Com drones PM localiza 115 mil pés de maconha em Macururé
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| Foto: Divulgação Equipes da Cipe Caatinga, 20° (Paulo Afonso) e 5° (Euclides da Cunha) BPMs atuaram em conjunto no flagrante |
O trabalho integrado entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, 20° (Paulo Afonso) e 5° (Euclides da Cunha) Batalhões da Polícia Militar erradicou 115 mil pés de maconha, na tarde de quarta-feira (14). Os entorpecentes estavam plantados na cidade de Macururé.
Após denúncias, os militares usaram drones para confirmar o plantio ilegal. Além dos 115 mil pés de maconha, que renderia aproximadamente 40 toneladas da erva para traficantes, acampamentos usados por criminosos que tomavam conta da plantação foram destruídos.
Roupas e alimentos foram apreendidos, além de uma amostra da erva. O flagrante foi registrado na Delegacia Territorial de Chorrochó.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Cipe PI encontra 812 porções de maconha, cocaína e crack
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| Foto: Divulgação Arma, munições, balança e R$ 320 em espécie também foram encontrados no município de Simões Filho. |
Patrulhamento ostensivo da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial (PI), na cidade de Simões Filho, resultou nas apreensões de 812 porções de drogas. O flagrante aconteceu na tarde de quarta-feira (14).
Os PMs passavam pelo bairro Caixa D'Água quando um homem correu com sacolas. O traficante, ainda não identificado, foi interceptado com 496 'buchas' de maconha, 300 pedras de crack, 16 pinos com cocaína, cerca de meio quilo de maconha prensada, um revólver calibre 38, munições, balança e R$ 320 em espécie.
O criminoso e todo o material foram apresentados na 22a Delegacia Territorial (DT/Simões Filho).
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Armas de fogo e drogas apreendidas em Mata de São João
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| Foto: Divulgação Policiais realizavam rondas na zona rural do município, quando três homens correram durante aproximação da viatura. |
Deivid Washington Portela do Nascimento, 23 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (14), próximo da localidade JK, por policiais da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Mata de São João. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, com três cartuchos intactos e dois deflagrados, duas espingardas de fabricação artesanal, nove pinos de cocaína, uma trouxinha de maconha, um facão, e um aparelho celular.
“Controlamos as ocorrências por tendência. Temos um sistema para monitorar as situações com base nos horários que acontecem. Após o recebimento da notificação, intensificamos as rondas na localidade. Os indivíduos tentaram correr mas foram alcançados e conduzidos”, disse o comandante da 53ªCIPM, major Mauro de Souza Araújo.
Três foram encaminhados para a 38ª Delegacia Territorial de Mata de São João, sendo que dois deles foram ouvidos e liberados. Deivid, autuado em flagrante, possuía passagem por tráfico de drogas.
Ainda durante a ação da 53ª CIPM, um homem não identificado trocou tiros com a guarnição na Vila Sauípe, foi ferido e socorrido para o hospital de Mata de São João, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 32 de numeração raspada, três munições deflagradas e duas intactas.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Quadrilha de tráfico de drogas é localizada em Pojuca
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| Foto: Divulgação SSP
Oito integrantes da quadrilha foram localizados com simulacros de arma e diversas substâncias de maconha, crack e cocaína.
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Seis integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas foram presos e dois menores apreendidos na tarde desta quarta-feira (14), nos municípios de Pojuca e Alagoinhas. As ações foram realizadas pela 32ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Pojuca) e a Delegacia Territorial de Alagoinhas, após localizarem uma menor com drogas em um ônibus. Ela indicou os responsáveis pela organização criminosa. Alguns integrantes já acumulam passagens por tráfico de drogas, assalto a mão armada e furto.
Durante abordagens a transportes coletivos na região do Parque de Exposições de Pojuca, a 32ª CIPM apreendeu a adolescente de 14 anos com 29 pinos de cocaína, 50 gramas de crack e um quilo e meio de maconha, em um veículo com destino ao município de Alagoinhas. Na ação, a menor informou aos policiais sobre outros integrantes da quadrilha que eram responsáveis pelo tráfico.
“Ela seria a responsável por entregar a droga em Alagoinhas. Após a abordagem, ela deu os nomes e fomos localizando os outros que atuam em Salvador, Dias D'Ávila e Alagoinhas”, ressaltou o comandante da 32ª CIPM, major Washigton Costa.
A adolescente informou que pegou as drogas com Leandro Barbosa Simões, mais conhecido como ‘Japa’. Ele foi localizado, em seguida, com 61 gramas de maconha e um simulacro de arma de fogo, em Pojuca.
Após Japa ser encontrado, ele indiciou que seu tio Valdomiro Sousa Barbosa, 42 anos, estava com 244 gramas de maconha e 14 balas da mesma substância. Ele foi flagrado tentando esconder o material.
A garota de 14 anos também disse que Elianderson Silva Souza, o ‘Bob’, residente de Alagoinhas, havia enviado ela a Pojuca para buscar as drogas. A Polícia Civil da unidade localizou ‘Bob’ no centro comercial de Alagoinhas.
Bob foi detido e confirmou a polícia que os entorpecentes seriam entregues a Alan Nery, 25, que também foi localizado junto com Alisson dos Santos, 19, e um menor de 17, apontados também por ‘Japa’ ,como parceiros do crime. Com eles foram encontrados um simulacro de pistola, uma balança e 15 buchas de maconha.
“Outros dois criminosos indicados por Japa como fornecedores de drogas, Alisson de Jesus dos Santos e JoãoAmaro da Purificação, também faziam parte da organização criminosa e foram presos. Trinta e sete pedras de crack (prontas para a venda), R$ 535, 89 gramas de maconha, 12 balas da mesma substância e 195 pinos vazios para colocar cocaína foram encontradas com eles”, informou o major.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Venda de refinarias deve gerar receita de até US$ 35 bilhões, diz presidente da Petrobras
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| Sede Petrobras RJ |
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou no Senado que já existem 20 potenciais compradores para as 4 primeiras refinarias ofertadas no programa desinvestimento da empresa, que prevê a venda de 8 refinarias. Ouvido pela Comissão de Infraestrutura na terça-feira (13), o presidente da estatal previu receita de até US$ 35 bilhões com as vendas. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o dinheiro ajudará a empresa a sanar suas dívidas. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou a venda das refinarias que já estão em operação e apresentam margem de lucro. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
PRF determina suspensão e recolhimento de radares móveis
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| Foto: Divulgação/PRF |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou hoje (15) que “todos os gestores e servidores” suspendam o uso e recolham “equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis”. Em nota encaminhada à imprensa, a PRF informa que a determinação vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A determinação ocorre no mesmo dia em que um despacho do presidente Jair Bolsonaro, com o mesmo teor, foi publicado no Diário Oficial da União.
Conforme o comunicado da PRF, estão revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Os policiais rodoviários também deverão rever normas internas sobre a atividade de fiscalização de trânsito quando a cargo da PRF.
A direção da PRF pede que sejam “adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação” a cargo do Ministério da Infraestrutura.
Por Agência Brasil Brasília
Juízes tentam regras mais brandas na Previdência
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| © Reprodução |
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.
"O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de "carimbador" é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.
A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.
Resistência. Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.
Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
A discussão sobre pensão por morte no plenário da Câmara dos Deputados foi um dos momentos mais tensos para a equipe econômica, que precisou negociar a edição de uma portaria sobre o assunto com a bancada evangélica e a oposição.
"Talvez, a questão da pensão por morte ainda possa sensibilizar a Casa", disse à reportagem a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Ela observa, por sua vez, que até o momento não há notícia de movimentações dos senadores em torno desses assuntos. "Nossa esperança é no bom senso do Senado, de fazer uma reforma justa", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse a pensão por morte é um dos itens que podem eventualmente ser rediscutidos por meio da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, por meio da qual senadores querem reincluir Estados e municípios na reforma. O senador, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, vê "injustiças" na forma como o ponto foi aprovado na Câmara. "Para equilibrar, você não pode desequilibrar da forma que nós temos conteúdos ali", afirmou o senador.
Reflexos positivos. Questionado se não haveria temor de desidratação na economia esperada em dez anos com a reforma, de R$ 933,5 bilhões, Olímpio destacou que a reinclusão de Estados e municípios pelo Senado terá "reflexos positivos" para o equilíbrio fiscal do País. "Por que, na hora que os Estados se arrebentam, onde é que é o socorro? Aqui. Nós continuamos limpando o chão com a torneira aberta", respondeu.
Quando o plenário da Câmara votou um destaque que buscava manter o pagamento de pensões integrais em todos os casos, sem aplicação de cotas por dependentes, a estimativa de parlamentares da base era de que o impacto dessa emenda na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 162 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Feira Cidadã leva serviços de saúde e cidadania para Belo Campo
A população de Belo Campo, no Centro Sul baiano, acordou cedo na manhã desta quinta-feira (15), para aproveitar os serviços de saúde e cidadania oferecidos pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Até sexta-feira (16), os moradores do município vão poder contar com exames de oftalmologia com oferta de óculos, exames para cirurgia de catarata, mamografia, ultrassonografia, raio x, eletrocardiograma, além de aferição de pressão e medição de glicemia; emissão de RG, CPF e outros.
A aposentada Maria de Souza levou a família toda pra cuidar da saúde. "Viemos todos juntos para realizar exames. Tem sido tudo tão fácil aqui e as pessoas nos atenderam tão bem. A possibilidade de fazer os documentos também foi uma coisa muito boa. Meu pai tinha perdido a carteira de identidade e já conseguiu resolver tudo. É muito bom ter esses serviços gratuitamente aqui na cidade".
As cirurgias de catarata serão realizadas no sábado (17) e domingo (18) no hospital municipal Vicente Vieira e os serviços de odontologia vão se estender até segunda-feira (19). "Nossa estimativa era atender 7 mil pessoas, mas, por conta da grande procura da população daqui da cidade e até mesmo de outros municípios principalmente para cirurgias de catarata e eletivas, vamos aumentar esse número para 10 mil", explica o coordenador da Feira Cidadã, Edvaldo Gomes.
Para o secretário de Saúde de Belo Campo, Fábio Maia, a iniciativa irá aliviar o atendimento de saúde do município que estava com uma grande necessidade na oferta de alguns serviços e exames. "A gente estava com uma demanda reprimida muito grande aqui no município e com essa Feira vamos conseguir dar um passo muito bom e zerar toda a parte de cirurgia oftalmológica e ultrassonografia".
Uma unidade móvel do SAC também está no município para emissão de carteiras de identidade. Nos dois dias de atendimento serão emitidas 500 carteiras de identidade. A próxima parada da feira será no município de Caetité, na próxima quinta-feira (22).
Cirurgias
A feira também atende quem precisa fazer cirurgias eletivas. A população passa por consulta com o cirurgião, que realiza o encaminhamento para cirurgias de hérnias, vesícula, além de histerectomia. O município de Vitória da Conquista, que recebeu a Feira Cidadã no dia 31 de Julho, iniciou a ciclo de operações na quarta-feira (14). A estimativa é que 600 pacientes sejam operados nos próximos 30 dias no Hospital Geral de Vitória Conquista.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
Fonte: Secom/GOVBA
Ipiaú: Prefeita Maria garante apoio à implantação do Prodeter em Ipiaú
Ipiaú foi selecionado entre os três municípios do Território do Médio Rio das Contas a serem contemplados com o Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), que trabalha a partir dos eixos da sustentabilidade social, econômica e ambiental, incorporando um conjunto de estratégias com objetivo de fortalecer as cadeias produtivas priorizadas.
A informação foi dada à Prefeita Maria das Graças por um funcionário do Banco do Nordeste, durante uma reunião com a gestora, nessa quarta-feira (14), na Sala de Audiências da Prefeitura Municipal. Do encontro, também participaram o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Elvidio “Bino” e o Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva, além de parlamentares da base governista.
Durante a audiência, a Gerente de Desenvolvimento Territorial da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste, Marilda Cristina Galindo, juntamente com o gerente da Agência de Ipiaú, Moisés de Oliveira Batista e o Agente de Desenvolvimento, Antônio Rodrigues dos Santos, explicaram como funciona o programa e pediram o apoio da prefeita para que o Prodeter obtenha pleno sucesso na sua proposta de geração de emprego, renda e melhores condições de vida para a população rural, através da abertura de linhas de crédito.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, garantiu apoio a implantação do programa, reconhecendo que o mesmo chega com a expectativa de aquecer a economia local e estimular a preservação e recomposição de remanescentes da Mata Atlântica, o que se dará através da implantação do sistema agroflorestal, tendo o cacau como a principal cultura. Juntamente com Ipiaú serão contemplados os municípios de Jitaúna e Jequié. Em cada um deles, o benefício chegará para 50 produtores rurais. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.
Entenda as principais mudanças na MP
Trabalho aos domingos
A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
Carteira de trabalho eletrônica
Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Registros públicos em meio eletrônico
Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico
Registro de ponto
Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.
Fim do e-Social
O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Abuso regulatório
A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Pontos retirados da MP
Domingos
Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas
Fins de semana e feriados
Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio
Direito Civil
MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos
Caminhoneiros
MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete
Motoboys
MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas
Fiscalização e multas
Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público
Corridas de cavalos
Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Associações reagem à lei de abuso de autoridade
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| Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que lei enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção - Arquivo/Agência Brasil |
As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.
O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.
São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.
Críticas
Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.
Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.
Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.
Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.
Violação à independência
“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.
Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.
Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.
“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ídolo do Bahia, ex-jogador Marcelo Ramos receberá homenagem do Tricolor Diploma do Mérito Esportivo 2019 será entregue ao vice-presidente da ACEB no próximo sábado, 17
O Conselho Deliberativo do Esporte Clube Bahia(ECB) vai conceder o Diploma do Mérito Esportivo 2019 ao vice-presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marcelo Ramos. A honraria em homenagem aos relevantes serviços prestados ao clube no âmbito esportivo será entregue na cerimônia que será realizada no próximo sábado (17), às 9h30, no Hall de Camarotes da Arena Fonte Nova. Na mesma ocasião, o Diploma também será entregue a Henricão, zagueiro campeão brasileiro em 1959 enquanto o jornalista e escritor Nestor Mendes Jr e o ex-presidente do Conselho Deliberativo, Henrique Garcia de La Torre, receberão do ECB a Comenda Waldemar Costa.
Marcelo Ramos, sexto maior artilheiro da história do Bahia, teve duas passagens pelo time tricolor, a primeira de 1991 a 1994, com três títulos baianos conquistados no período, e a segunda em 2008. Foram 128 gols marcados pelo ECB. Além do Bahia, Marcelo atuou no Cruzeiro-MG, PSV-Holanda, Palmeiras-SP, São Paulo-SP, Nagoya Granpus-Japão, San Frecce Hiroshima-Japão, Corinthians-SP, Vitória-BA, Atlético Nacional-Colômbia, Atlético Goianiense-GO, Santa Cruz-PE e Atlético-PR.
Entre os títulos conquistados pelo ex-jogador, destacam-se: Campeonato Baiano (1991, 1993, 1994, pelo Bahia, e 2005, pelo Vitória); Campeonato Mineiro (1996, 1997, 1998 e 2003); Campeonato Holandês (temporada 1996-1997); Copa do Brasil (1996 e 2003); Copa Libertadores (1997); Recopa Sulamericana (1998) e Copa Sul-Minas (2001).
Atualmente, paralelamente à sua atuação como vice-presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marcelo Ramos participa de torneios de futebol Master. Além disso, o eterno craque teve uma experiência recente como Auxiliar Técnico do Valério Doce Esporte Clube, em Minas Gerais, e se prepara para atuar na área técnica de outras equipes de futebol. Pela ACEB, Marcelo Ramos realizou uma grande Peneira em fevereiro deste ano, em Lauro de Freitas, a partir da qual dois grandes jovens talentos foram reconhecidos e encaminhados para testes em divisões de bases de grandes times brasileiros. Outros eventos semelhantes estão nos planos do ídolo.
Histórico - Em 1986, aos 13 anos, Marcelo Ramos participou de um “time” chamado “Várzea”, formado por colegas e vizinhos que, como ele, moravam na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Naquele ano, seu time disputou a Copa “Dente de Leite”. Embora o time infantil do Bahia tenha vencido o torneio, aquela competição abriu caminhos para o atleta, pois um “olheiro” do time vencedor o convidou para fazer um teste no Bahia, em que Marcelo foi aprovado e jogou por seis meses.
Após este período, o jogador preferiu se afastar porque preferia bater baba de rua com os amigos. “Naquela fase da minha infância, a disciplina dos treinos não me parecia interessante. Não tinha maturidade suficiente e não estava nos meus planos fazer do futebol a minha profissão até então”, contou. Entretanto, o atleta não podia fugir do seu destino e, aos 16 anos, já disputava torneios em equipes de “gente grande”. “Lembro-me que ainda adolescente fiz muitos gols jogando no ‘Juventude’, um time de adultos, em um campeonato no Sesc. A partir de resultados como esse, muita gente me aconselhava a voltar para o Bahia, mas eu ainda não estava muito certo do que eu queria. Eu também gostava muito de jogar vôlei na Associação Atlética da Bahia, onde acabei conhecendo o treinador de um time juvenil de futebol que, ao ver meu desempenho em campo, me incentivou a voltar para o Bahia”, recorda Marcelo.
Ao retornar para a divisão de base do Bahia em 1989, Marcelo logo se destacou e em uma semana já estava marcando gols pelo tricolor juvenil. Em 1990, ele passou para o Time de Juniores e em 1991, ainda aos 17 anos, teve sua primeira oportunidade de jogar no time principal do Bahia em um amistoso contra o time da Catuense, no qual marcou gols. Em 1992, já como titular, o jogador disputou seu primeiro campeonato brasileiro, aos 19 anos. Nos anos seguintes, como artilheiro do Campeonato Baiano, Marcelo vivenciou um dos momentos mais importantes de sua carreira, quando, em 1994, conquistou o Bicampeonato Baiano com mais de 100 mil pessoas na Fonte Nova, tornando-se o sexto maior artilheiro da história do clube, com 128 gols marcados.
Neste mesmo ano, durante o Brasileirão, seus muitos gols e alto rendimento chamaram a atenção do Cruzeiro, que comprou o passe do jogador em 1995. O “Flecha Azul”, como Marcelo ficou conhecido no time mineiro, venceu o Campeonato estadual e a Copa do Brasil no mesmo ano. Após passagem pelo PSV Eindhoven, da Holanda, em 1997, ele retornou à Toca da Raposa, onde consagrou-se campeão da Taça Libertadores das Américas. Após um período em Belo Horizonte, Marcelo foi contratado pelo Palmeiras e São Paulo. Em seguida, foi jogar no Japão. Quando retornou ao Brasil, voltou novamente ao Cruzeiro, onde acumulou, em suas três passagens, 162 gols, sendo o quinto maior artilheiro da história do clube.
Após outra passagem pelo Japão, Marcelo Ramos voltou ao Brasil para jogar no Corinthians e no Esporte Clube Vitória. Depois, jogou na Colômbia e, quando voltou, jogou pelo Santa Cruz, Atlético Paranaense e, novamente, no Bahia. No retorno ao clube tricolor, o craque foi um dos grandes destaques da equipe. Em seu retorno posterior ao Santa Cruz, onde já havia jogado em 2007, ele se sagrou, novamente, artilheiro do Campeonato Pernambucano. Em 2011, Marcelo encerrou a carreira profissional, jogando pelo Itumbiara de Goiás. De lá pra cá, tem recebido inúmeras homenagens, sobretudo como ídolo do Bahia, do Cruzeiro e do Santa Cruz.
Mais informações para a imprensa podem ser obtidas com a jornalista Carla Santana pelo telefone (71) 99926-6898.
PSL de Bolsonaro cresce com 10 mil ex-filiados ao PT e a outros partidos de esquerda
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| Foto: Alex Silva/Estadão/Alexandre Frota foi expulso do PSL |
A expulsão do deputado federal Alexandre Frota às vésperas de uma campanha de filiação do PSL dá a dimensão do desafio do partido de Jair Bolsonaro: crescer e tornar-se relevante, mas com alinhamento ao presidente. Uma preocupação do PSL é a presença de esquerdistas atraídos pelo desempenho eleitoral de Bolsonaro. Levantamento da Folha com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra que dos 271 mil filiados, cerca de 10,6 mil (4%) já estiveram em siglas identificadas com a esquerda, como PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PCB, PSTU e PCO. Há 2.837 pessoas que passaram pelo PT. Entre os filiados do PSL, 14% (39 mil) estiveram em outros partidos antes —a maioria integra uma legenda pela primeira vez.
Já entre os 145 políticos que o PSL elegeu nas eleições de 2018, 78 estiveram em outras siglas antes. Destes, 19 passaram por partidos de esquerda. A heterogeneidade da bancada é uma das razões para o fogo amigo e as disputas internas que caracterizam o PSL. No sábado (17), o partido fará uma campanha nacional de filiação com o objetivo de alcançar 500 mil membros até outubro e um milhão até as eleições de 2020. O PSL, tragado pelo escândalo de candidaturas laranja, quer consolidar-se não como “o partido de Bolsonaro”, mas uma das principais legendas do país. No ano que vem, o PSL quer lançar candidatos em todas as capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes. A expulsão de Frota, na terça (13), por ter feito críticas a Bolsonaro deu o recado de que a cúpula do partido, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), não vai admitir que seus filiados desviem da cartilha bolsonarista.
Por isso, deputados pregam que o partido exerça algum controle ideológico sobre seus filiados, exigindo posição liberal na economia e conservadora nos costumes. No diretório de São Paulo, presidido por Eduardo Bolsonaro, há uma iniciativa de delinear regras para dirigentes e candidatos, como não ter acusações de corrupção e não ter sido filiado a partidos de esquerda nos últimos anos. “Quantos de nós aqui já ouviu: ‘esse cara era do PT até ontem e está querendo se filiar ao PSL para surfar a onda’? Então, por que não colocar como filtro que a pessoa esteja há X anos não filiada ao PT?”, disse Eduardo ao assumir o diretório.
Ao mesmo tempo em que lança vídeos para atrair filiados no sábado, o partido não definiu, contudo, qual seria esse filtro e como aplicá-lo. Há dois ex-petistas hoje eleitos pelo PSL. Um deles, o deputado estadual Adalberto Freitas (SP), é a favor do controle. “Há oportunistas e temos que ter cuidado. Também há a possibilidade de alguém se infiltrar a serviço da esquerda”, diz à Folha. Freitas esteve no PT entre 2001 e 2006, e no PTB entre 2006 e 2017, antes de entrar no PSL em 2018. Saiu do PT após escândalos de corrupção. Para não excluir ex-esquerdistas convertidos à direita, como ele, Freitas diz que é preciso olhar caso a caso. “Basta olhar as redes sociais. Se ficou xingando Bolsonaro, fazendo campanha Lula Livre, isso a gente não quer.”
De fato, o crescimento do PSL na esteira de Bolsonaro atraiu camaleões políticos. Há quem já tenha passado por 14 siglas, do PT ao DEM. O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) esteve em seis legendas. O ministro da Ciência, Marcos Pontes, foi do PSB. Os deputados federais Coronel Tadeu (PSL-SP) e Soraya Manato (PSL-ES) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) têm passagens pelo PDT. A preocupação dos bolsonaristas é que o PSL consolide uma base de apoio político ao presidente, que planeja a reeleição, e não seja somente um atrativo a quem busca viabilidade eleitoral, tempo de TV e verbas de fundos.
Folha de S.Paulo
Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (15)
Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube a partir das 9h30
Na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (7), está prevista a análise de ações cautelares apresentadas por dois vereadores do município de Rosário do Sul (RS) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que cassou os diplomas desses parlamentares, eleitos em 2016.
Na decisão, a Corte Regional determinou a cassação do diploma de Afranio Vasconcellos da Vara (PP) e Jalusa Fernandes de Souza (PP), em razão da aplicação em campanha de candidatos do gênero masculino da verba do Fundo Partidário reservada às candidaturas femininas. Segundo o TRE-RS, ficou constatado que os valores irregulares envolveram mais de 50% das receitas arrecadadas para a campanha eleitoral daquele ano.
Está previsto, ainda, o julgamento de recursos de governadores eleitos em 2018 contra a aplicação de multas eleitorais pelos respectivos TREs.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira. A pauta está sujeita a alterações.
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
JP/LC
Processos relacionados: AC 0604167-12 (PJe) e AC 0604168-94 (PJe)
Fonte: TSE
Você sabe o que é “fósforo” no linguajar eleitoral? Confira no Glossário
Você sabe o que significa a expressão “fósforo” para a Justiça Eleitoral? O Glossário Eleitoral Brasileiro responde: fósforo era a pessoa que votava no lugar de um eleitor, ou seja, um impostor. A origem possível do vocábulo decorreria da semelhança da urna de madeira com uma caixa de fósforos e, nesse sentido, o fósforo se dispunha a riscar, isto é, a votar em qualquer urna.
O Glossário também traz o conceito de votação paralela, procedimento realizado simultaneamente à eleição para auditoria de verificação, por amostragem, do funcionamento das urnas eletrônicas de seções eleitorais sorteadas no dia anterior. As cédulas de votação paralela são preenchidas por representantes dos partidos políticos e coligações e, posteriormente, os votos são digitados na urna eletrônica e em um terminal auxiliar para a checagem da regularidade do processo de votação.
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece mais de 300 termos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas por esse ramo especializado da Justiça.
Para facilitar o acesso do cidadão, as expressões estão distribuídas em ordem alfabética, bastando uma consulta simples no enunciado para que o usuário obtenha a devida explicação.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, os vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
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PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial
Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.
Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.
Por Da Agência Brasil Brasília
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.
Por Agência Brasil Brasília
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