Agosto lilás: O mapa do feminicídio
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| Foto: Reprodução |
Ser mulher é ser ao mesmo tempo firme, sensível, focada e multitarefa; saber falar, mas também saber ouvir. Está é uma das definições que você encontra na internet quando é pesquisado “O que é ser mulher?”, seria uma definição linda se na prática a mulher não tivesse que viver com medo simplesmente por ela ser quem é. Na atual sociedade, as mulheres começaram a serem vítimas de um tipo de crime bem específico. Estamos falando do feminicídio.
De acordo com a antropóloga, pesquisadora e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz, “O feminicídio é homicídio de mulheres, mas importa a causa da matança para uma morte violenta ser assim classificada: a mulher precisa ter sido morta por violência doméstica ou familiar, ou por discriminação pela condição de mulher”.
Na maioria das vezes em que este tipo de crime ocorre o agressor tem uma convivência mais íntima com a vítima ou o delito é cometido por um parente próximo. Mas independente da situação em que ocorre o feminicídio, trata-se de um problema global que se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, podendo ser ou não combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.
Diante deste cenário, com o aumento do número de assassinatos de mulheres em virtude do gênero, foi aprovada a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, a chamada Lei do Feminicídio. Está mudança no Código Penal Brasileiro é uma resposta a um crime que tem tirado a vida de milhares de mulheres. Dados do Mapa da Violência Contra a Mulher mostram que em 2018, 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica, porém, a imprensa noticiou 3,8 vezes mais casos de feminicídio.
Esse cálculo te parece estranho? Relaxa, eu vou te fazer entender o porquê disso acontecer. Enquanto a imprensa faz uma categorização prévia, um registro de homicídio de mulheres em situação de violência doméstica, identificando o feminicídio em sua natureza fática; os órgãos de segurança pública ainda possuem resistência em categorizar o mesmo crime como homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”. Por isso acontece essa discordância de números.
Mas e as vítimas, quem são?
De acordo com o documento divulgado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cerca de 6,7% das vítimas de feminicídio possuíam menos de 18 anos de idade. Já 90,8% das mulheres assassinadas nesta condição tinham entre 18 e 59 anos de idade. As idosas foram vítimas de feminicídio em 6,7% dos casos noticiados pela imprensa brasileira entre janeiro e novembro de 2018.
Vale lembrar que esse levantamento não necessariamente corresponde aos
casos efetivamente ocorridos, mas apenas aqueles noticiados pela imprensa no período analisado. Também é necessário considerar os filtros de casos subnotificados, ocorridos e não registrados nas delegacias ou noticiados pela imprensa.
Agressores e sua relação com a vítima
Além disso, o Mapa da Violência também apresentou que os casos se assemelham não só pela brutalidade e covardia, mas também por como os assassinos agem. Segundo especialistas, os agressores, geralmente pessoas com quem as vítimas se relacionam, começam com pequenas exigências, cenas de ciúmes, cobranças, brigas seguidas de presentes e pedidos de desculpas com promessas de mudanças.
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Feminicídio: em Goiás, no Centro-Oeste e no Brasil
Segundo o levantamento fornecido pelo Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), até agosto deste ano, foram registrados 18 casos de feminicídio em Goiás. Ainda segundo informações do órgão, em relação ao mesmo período no ano passado, os casos de estupro aumentaram cerca de 12,5% . Entretanto, segundo dados do Mapa da Violência Contra a Mulher, foram noticiados em Goiás, 595 casos de feminicídio no Estado. Mesmo com a discordância, são números que devem ser levados em consideração, uma vez que a mulher não deve sofrer “preconceito” só por ser quem ela é.
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Quando aumentamos a segmentação, segundo dados do Mapa, de casos para o âmbito, Goiás Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contabilizamos quase 2 mil casos. Contabilização um pouco grande, mas espera só mais um pouco que você, caro leitor, vai se assustar ainda mais. Já quando juntamos Estados de destaque nacional, como, por exemplo, o Rio de Janeiro e São Paulo, eles somam mais de 4,2 mil caso, o dobro da Região Centro-Oeste.
Esses números assustam não é mesmo? Pois é, e eles só aumentam porque infelizmente ainda vivemos em uma sociedade machista e em alguns casos a mulher só é morta simplesmente pelo fato de ser do sexo feminino. E agora, eu te pergunto, “é o meio social que vivemos que está com problema ou é a forma como definimos nossos valores?”.
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Câmara aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.
O texto vai à sanção presidencial.
A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o aval do setor rural, assustado com o aumento da violência. “Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel”, declarou.
Hamm ressaltou que o projeto vai beneficiar os pequenos proprietários – alvos principais de crimes – e rebateu as críticas. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.
Defesa da propriedade
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a insegurança atual só será freada se o poder de intimidação dos agricultores aumentar. “O produtor rural precisa andar armado, ele precisa sempre defender a sua propriedade contra invasões, contra ladrões e roubo de gado”, disse o parlamentar.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que as autoridades policiais, muitas vezes, não chegam ao campo. “Não dá para tapar o sol com a peneira. Esta proposta quer permitir que o homem rural, que vive lá no seu rincão, tenha o mínimo de proteção que o Estado não pode lhe oferecer, porque o Estado está ausente pela distância”, argumentou.
Na avaliação do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), a medida terá ação preventiva. “ A partir do momento que sair nos meios de comunicação que um bandido invadiu uma propriedade rural e ali se deu mal, certamente os demais irão tomar uma medida preventiva”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) celebrou a união das bancadas do agronegócio com a de segurança pública em prol da matéria.
Movimentos sociais
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, declarou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse ter ouvido que há intenção de antagonizar movimentos sociais. “Nós ouvimos aqui, ontem, vários argumentos, inclusive levantando que a arma é importante para o enfrentamento com o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]. Essa arma é importante para o enfrentamento com a luta contra a reforma agrária”, criticou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que armar a população em um momento de polarização pode ser prejudicial ao futuro da nação. “Olhem o que aconteceu hoje no Rio Grande do Sul: uma pessoa, com uma machadinha, adentrou uma escola e, por sorte, não aconteceu uma tragédia maior. Então, não dá para nós ficarmos estimulando, facilitando que o porte de arma ocorra de qualquer maneira”, disse.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) negou que o projeto seja permissivo. Ele destacou que a mudança estende o entendimento de posse da arma. “Ninguém aqui, através desse projeto, está botando arma na cintura de alguém, muito pelo contrário, é uma prerrogativa”, disse.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Mais um suicídio é registrado em Jequié; IML diz que só este mês foram 6 casos
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| Mulher de 35 anos foi encontrada morta por enforcamento |
Uma mulher de 35 anos de idade é a sexta vítima de suicídio na cidade [dados registrados pelo IML de Jequié] nos 21 dias de agosto de 2019. Em menos de 24 horas, três pessoas foram quatro ocorrências. Segundo informou o blog Jequié Repórter, no início da noite de quarta-feira (21), Roseane Almeida Calheira, foi encontrada dentro de casa na Rua Cidade do Amapá, Brasil Novo, bairro Jequiezinho, dependurada por uma corda amarrada no pescoço. Equipes das polícias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica e IML, foram ao local para realizarem o levantamento cadavérico e ouvirem pessoas que possam revelar indícios acerca do ocorrido. (Jequié Repórter)
Bolsonaro diz que vai ouvir Guedes sobre novo imposto
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (22) que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta. O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.
"Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Em declarações anteriores, Bolsonaro havia dito que não pretendia recriar a tributação. "Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito”, disse hoje.
Ontem (22), Guedes disse que caberá aos parlamentares decidir pela volta do tributo e explicou que, para que isso ocorra, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.
Petrobras
Bolsonaro também não descarta incluir a Petrobras no pacote de privatização do governo e disse que, quando a proposta for apresentada, vai estudar a possibilidade. "Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo", disse. “Tudo o governo estuda, estuda privatizar tudo. Vai ter que analisar custo-benefício, o que é bom para o Brasil ou não", completou.
O presidente afirmou ainda que conversou com representantes da Petrobras sobre o preço dos combustíveis pago pelos consumidores. "Tem cartel, não tem, o que está acontecendo? Eu quero saber por que diminui o preço na refinaria, que está diminuindo, e na ponta, na bomba, não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta?”, questionou.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Prefeitura de Ipiaú apreende animais em diversos pontos da cidade
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretária de Desenvolvimento Urbano, deflagrou nova operação para o recolhimento de animais que perambulam pelas vias públicas, causando uma série de transtornos, inclusive, acidentes de trânsito. A medida está respalda em Lei Municipal e visa a segurança da população, assim como o controle de doenças.
Somente nessa quarta-feira (21), foram apreendidos cinco animais, entre burros, cavalos e jumentos, que pastavam nas imediações do Terminal Rodoviário, Pista de Cooper e Bairro ACM. Os animais recolhidos foram conduzidos para um espaço de confinamento na cidade de Jequié, de onde somente serão liberados mediante pagamento de uma multa por parte dos seus proprietários.
O Secretário Lucas Louzado, do Desenvolvimento Urbano, informou que estas operações terão continuidade, com periodicidade e sem aviso prévio, pois é necessário coibir essa pratica por parte de pessoas que pouco estão importando com a segurança da comunidade e insistem em criar seus animais soltos pelas ruas.
“Não queremos prejudicar ninguém, mas, é preciso que haja uma conscientização dos riscos e consequências que este tipo de prática pode causar”, comentou o Secretário. Lucas de Vavá lembrou que muitos acidentes com vítimas fatais já aconteceram nas rodovias que cruzam o perímetro urbano de Ipiaú, em decorrência da presença de animais na pista. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Aviso de pauta: Governador entrega obras de abastecimento de água e urbanização em Barra do Rocha
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| Fotos: Roberta Aline/CCOM/Divulgação |
Também serão entregues 111 certificados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e 40 mil alevinos de tilápia. Antes de voltar a Salvador, Rui visita o Colégio Estadual Antônio Mota Bitencourt.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Camaçari: Crianças festejam Dia do Soldado em unidade policial
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Foto: Divulgação SSP |
Para comemorar o ‘Dia do Soldado’, celebrado em 25 de agosto, integrantes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo Industrial) receberam a visita de 74 crianças da ‘Escola Brincando e Criando’, mantida por uma Organização não Governamental (ONG), na manhã desta quarta-feira (21), na base operacional de Camaçari.
A meninada conheceu a estrutura física da unidade, manteve contato com o efetivo policial, lanchou e praticou atividades, como jiu-jítsu, treinamento funcional e slack line (esporte de equilíbrio sobre uma fita elástica), além de utilizar piscina de bolinhas e pula-pula.
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Foto: Divulgação SSP
“Foi uma manhã diferente e o contato com a escola permitiu que se desmitificasse a figura da polícia exclusivamente punitiva, aproximando-a da comunidade. Um momento diferente, tanto para os policiais militares quanto para as crianças”, afirmou o comandante da Cipe Polo, major Moisés Medina Travessa de Souza, acrescentando que “percebemos logo a felicidade das crianças, ao serem transportadas no nosso ônibus e ao conhecerem as viaturas”.´
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Foto: Divulgação SSP
Disse ainda que foi um dia de ‘leveza na unidade’, ao lembrar que “passamos por atividades estressantes quase todos os dias e que esses momentos de descontração são fundamentais para a tropa”.
Fonte: Ascom/Natália Verena
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SSP, Sefaz e MP desmontam grupo que sonegou R$ 25 milhões
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| Foto: Alberto Maraux A operação 'Pé de Coelho' cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas |
Um mandado de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos nas primeiras horas desta quinta-feira (22) em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas pela operação 'Pé de Coelho', promovida por Força-Tarefa reunindo a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público Estadual (MPBA). A ação busca desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais.
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| Foto: Alberto Maraux A operação 'Pé de Coelho' cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas |
As investigações foram iniciadas a partir da constatação do elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas empresas HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora. A Força-Tarefa constatou o uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, e ainda lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual.
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| Foto: Alberto Maraux A operação 'Pé de Coelho' cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas |
Esses crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. Tais condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.
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| Foto: Alberto Maraux A operação 'Pé de Coelho' cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas |
A Polícia Civil, na Força Tarefa, é representada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Pela Sefaz atuou a Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) e o MP, por sua vez, com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).
Os mandados de prisão e de busca e apreensão, visando à coleta dos documentos, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Detalhes da operação serão repassados durante coletiva às 10h30, na sede do MP, em Nazaré.
Fonte: Ascoms SSP, Sefaz e MP
Bope surpreende traficantes de drogas no bairro de Itinga
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| Foto: Divulgação SSP Pistola fabricada na Áustria, revólver e drogas foram apreendidos, na noite de quarta-feira (21), após denúncia anônima |
Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar surpreenderam integrantes de uma facção, na noite de quarta-feira (21), no bairro de Itinga, município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Com o grupo foram apreendidos pistola fabricada na Áustria, revólver e drogas.
O flagrante começou com uma denúncia anônima de homens armados na localidade conhecida como Jambeiro. Por ser uma área de mata fechada, guarnições do Bope especializadas em patrulhamento rural foram direcionadas.
No ponto indicado pelo denunciante, o grupo de aproximadamente cinco homens foi cercado, mas reagiu atirando. Após confronto, dois traficantes acabaram feridos e chegaram a ser socorridos para o Hospital Menandro de Faria, mas não resistiram.
Com eles foram apreendidos uma pistola calibre 40 de fabricação austríaca, um revólver calibre 38, carregador alongado, munições e cerca de meio quilo de cocaína. O caso foi registrado na 27a Delegacia Territorial (DT/Itinga).
"Apesar da região ser de acesso complicado, agimos de maneira rápida e precisa buscando as capturas. Houve confronto e respondemos com a força proporcional, dentro da legalidade", disse o comandante do Bope, major Clédson Conceição.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Reforma prejudica trabalhadores privados e servidores públicos, dizem debatedores
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.
O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC. Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Santos cobrou a reforma dos militares, que seria um dos principais problemas previdenciários do país, e apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.
Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações. A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.
— Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões — avaliou.
O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.
— Essa reforma pode, na verdade, entregar estagnação e colapso social — alertou.
Miséria
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, a reforma proposta pelo governo retira direitos previdenciários. Ele destacou que mudanças recentes na legislação trabalhista, como o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita, comprometem o financiamento dos recursos da Previdência.
Segundo o presidente do Sinait, a reforma da Previdência deveria ser discutida em harmonia com outras pautas, como a saúde do trabalhador e a qualidade de vida. Na visão de Silva Filho, a reforma é uma maneira de o governo “largar o trabalhador no completo desamparo”.
— Temos alterações que modificam formas de acesso, benefícios e cálculo. Alguns trabalhadores ficam em exposição ao risco. Assim, precisamos ouvir os argumentos técnicos, e não apenas políticos ou fiscais — argumentou.
A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.
Equilíbrio
O senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que a reforma do jeito que está pode comprometer o planejamento dos trabalhadores brasileiros e ser classificada como “uma apropriação indébita”.
— Acho que existe o consenso de que uma reforma tem que acontecer. Como a gente faz isso é a grande questão. Não podemos frustrar todo o planejamento que as pessoas construíram — argumentou Arns.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que as preocupações apresentadas pelos debatedores têm muita consistência e pertinência. Ele disse que a retirada de recursos que circulam no consumo pode comprometer a economia do dia a dia. Para o senador, o texto não pode passar sem ajustes e é preciso encontrar um caminho para a “redução de danos”.
Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai trabalhar no tema buscando o equilíbrio.
— Se tivermos que corrigir, a base da correção será de baixo para cima, dos mais vulneráveis para os de cima da pirâmide — prometeu Tasso.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também acompanharam a audiência pública.
(Fonte da Agência Senado)
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.
A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.
As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.
Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.
Debates
A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília
Polícia acha fábrica clandestina de armas, munições e explosivos na Zona Norte do Rio
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policiais
encontraram armas em casa na Zona Norte do Rio. Local abastecia traficantes e
milicianos — Foto: Reprodução/ TV Globo
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A Polícia Militar (PM) encontrou na madrugada desta quinta-feira (22) uma fábrica clandestina de produção de armas, munições e explosivos no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio. Dois homens foram presos em flagrante.
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De acordo com a polícia, a fábrica abastecia comunidades do Rio e funcionava em uma área residencial, em uma vila, na Rua Daniel Carneiro. No local foram apreendidas três armas, plataformas para montagem de fuzil AR-15, 4,8 mil munições de diversos calibres, pólvora, espoletas, estojos para recarga e maquinário.
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O local, que fica a menos de um quilômetro do estádio Nilton Santos, o Engenhão, e perto da Linha Amarela, tinha até um depósito de pólvora. Os agentes investigaram o local por duas semanas antes da abordagem.
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| Policiais encontraram depósito de pólvora em casa no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo |
Segundo a PM, a fábrica atendia a encomendas de facções criminosas e de milícias.
Foram presos Rafael dos Santos Teixeira, de 24 anos, e Israel Alves da Silva, 30. Teixeira é ex-detento, condenado por roubo e receptação.
O material foi levado para a 19ªDP (Tijuca), onde o caso foi registrado, em um caminhão. Os armamentos serão levados depois para a Delegacia Especializada em Armas, Munição e Explosivos (Desarme).
https://g1.globo.com/r
Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
O projeto aprovado tem teor semelhante ao de decreto presidencial de 25 de julho que trata do registro e da posse de armas de fogo e de munição (n° 9.845/2019). O decreto já previa que a posse de arma vale para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratar de imóvel rural.
A urgência do texto votado na Câmara foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Entenda o projeto
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".
Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
Argumentos pró e contra
Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade.
"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse.
Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.
Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência.
"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado.
Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.
Consórcio do Nordeste define compras coletivas na área da saúde como prioridade
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| Fotos: Roberta Aline/CCOM |
Reunidos em Teresina, nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste discutiram assuntos de interesse dos estados para alavancar o crescimento da região. Entre eles, as compras em conjunto, o projeto Nordeste Conectado e a missão internacional prevista para a segunda quinzena de novembro. O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.
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| Fotos: Roberta Aline/CCOM |
Em ação inédita e histórica no país, os estados da região estão definindo uma série de compras conjuntas para otimizar a gestão e reduzir os custos de insumos. A primeira delas será na área de saúde, incluindo equipamentos e remédios. O primeiro lote de registro de preço deve ser divulgado nas próximas semanas.
"Estamos dando passos para consolidar essa importante ferramenta de gestão, que é o consórcio. Com as compras coletivas, vamos conseguir fazer mais com menos recursos. As equipes de cada estado devem deixar a vaidade de lado e trabalhar em conjunto. Definimos como prioridade a área de saúde, mas também teremos reflexos na educação e na segurança", explicou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa.
Outro assunto discutido foi o projeto Nordeste Conectado. "Haverá um chamamento público na área de tecnologia para o desenvolvimento do projeto, na modalidade de PPP [parceria público-privada]. Ele será de caráter internacional, para que tenhamos em breve um Nordeste conectado e integrado na comunicação. Uma reunião com técnicos vai ocorrer no dia 28, em Fortaleza, para afunilar os termos do edital", acrescentou Rui.
Missão internacional
Em novembro, a viagem realizada pelos governadores do consórcio terá como destinos a França, Espanha, Itália e Alemanha. O planejamento da missão inclui um vídeo de apresentação da força econômica e do potencial de negócios do Nordeste. Oportunidades em turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente serão destacadas.
"Inicialmente, serão quatro países. Estão previstos encontros institucionais com o governo de cada um desses países e também encontros empresariais. Já tivemos reunião com as respectivas embaixadas e entregamos um portfólio inicial dos nossos pontos de interesse", finalizou Rui.
Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da Paraíba, João Azevedo, assim como os vice-governadores de Alagoas, Luciano Barbosa, de Pernambuco, Luciana Santos, e do Piauí, Regina Sousa.
O próximo encontro do consórcio será em Natal, na segunda quinzena de setembro, concomitante ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEEBA).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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