PF acusa Rodrigo Maia de corrupção, lavagem e ‘caixa 3’ da Odebrecht
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| O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: GloboNews/Reprodução |
A Polícia Federal concluiu um inquérito em que atribui ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht.
Para a PF, “elementos concretos e relevantes” dos crimes, os quais a polícia também atribui ao vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do presidente da Câmara.
O relatório da PF foi finalizado na semana passada e enviado ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Os autos foram enviados por Fachin nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se apresentará denúncia contra Maia com base nesses fatos.
As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht, que apresentaram como provas planilhas do chamado departamento de propinas do grupo. Nelas, Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos ilícitos.
Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. A contrapartida seria o exercício de influência do grupo sobre os dois e outros políticos fluminenses em projetos de interesse da empresa.
Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três.
Os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, que assinam a peça enviada a Fachin, sustentam que Maia e o pai fizeram solicitações indevidas de R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2010.
Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão, em espécie, em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).
A PF sustenta que Maia e o pai praticaram o chamado caixa três especificamente em 2010 e 2014, quando apresentaram apenas as informações formais do recebimento de doações oficiais de empresas do Grupo Petrópolis. Essas contribuições, segundo delatores, teriam sido feitas a pedido da Odebrecht.
Os dois também teriam praticado lavagem de dinheiro quando, naqueles mesmos anos, “ocultaram e dissimularam a origem” desses recursos, supostamente com o objetivo de “dar lastro e legitimar” o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas por solicitação da Odebrecht.
Por: Diário do Poder
O arquivo secreto do cunhado de Marcelo Odebrecht
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| Foto: Divulgação/ PF apreendeu uma coleção de pen drives na casa do vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro |
A Polícia Federal apreendeu uma coleção de pen drives na casa do vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, no âmbito da 63ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbonara Chimica. Entre os aparelhos apreendidos, estão também quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas da Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht que até então estão inacessíveis para o Ministério Público. No total, foram apreendidos 36 dispositivos, dos quais quatro são as chaves de criptografia, e outros 32 são pen drives.
Alguns deles trazem rótulos com referências a investigações da Lava Jato, como “E-mails de MO na ação de Bendine” – a delação de Marcelo embasou denúncia contra o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, sentenciado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Aldemir Bendine. Ferro é o único executivo da empreiteira que não fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato, informou o superintendente. Ao todo, 77 executivos da empreiteira decidiram colaborar com a Justiça e revelaram uma rotina de pagamentos de propinas a políticos e agentes públicos.
Segundo afirmou Luciano Flores de Lima, superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, em coletiva à imprensa, as chaves apreendidas na casa de Ferro já eram objeto de buscas em operações anteriores.
Informações obtidas em colaborações apontavam que o ex-jurídico da Odebrecht poderia estar de posse delas.‘Esses dados serão analisados e entregues para o Ministério Público, inclusive para a verificação do crime de obstrução de Justiça’, disse o delegado da PF. A Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato deflagrada nesta quarta, 21, investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, em 2009, no Governo Lula, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
Estadão
Advogado alvo da Operação Carbonara Chimica se entrega à PF
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| Foto:Divulgação/Polícia Federal |
O advogado Nilton Serson, apontado como “laranja” do ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro – cunhado do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht – se entregou à Polícia Federal nesta segunda-feira, 26. Com prisão temporária decretada no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, Serson retornou dos Estados Unidos, onde reside. Ele é suspeito de ter forjado 18 contratos de prestação de serviços para a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, para lavar R$ 78 milhões em propinas que a empreiteira teria repassado a políticos e a agentes públicos.
A fase 63 da Lava Jato, deflagrada por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decorre da acusação do processo contra Guido Mantega, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, por acerto de R$ 50 milhões em propinas ao PT por favorecimento à Odebrecht na edição da Medida Provisória 470. A Lava Jato descobriu que Serson recebeu R$ 78 milhões da Braskem, por intermédio de Ferro, de forma suspeita. Apuração interna da própria Braskem apontou falta de documentos que comprovassem a efetivação dos serviços pagos.
Documentos enviados pela Suíça também mostraram que Serson recebeu valores em uma conta secreta do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a máquina de fazer propinas do grupo. O criminalista Celso Vilardi, que defende o advogado Nilton Serson, declarou: “Nilton Serson já está à disposição das autoridades e vai esclarecer que não praticou qualquer ilícito. Ele vai esclarecer a verdade”.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Prefeitura conclui obra de reforma da Escola Salvador da Matta
Utilizando recursos próprios no valor de R$ 283.409,18, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, concluiu a obra de reforma e adequação da Escola Dr. Salvador da Matta, um dos mais tradicionais estabelecimentos de ensino de Ipiaú. O espaço atenderá a um contingente de aproximadamente 300 alunos da educação infantil, na faixa de 4 a 5 anos, residentes na Avenida São Salvador e adjacências.
Foram realizados serviços de pintura, piso, instalações hidráulicas e elétricas, adaptação dos banheiros para o acesso de crianças e cadeirantes, mobiliários. A reforma também prioriza cuidados com a segurança do ambiente. Além das seis salas de aula que funcionarão em dois turnos, a escola ganhou um refeitório e uma área verde, onde foi instalado um parque para diversão das crianças.
A administração da Prefeita Maria das Graças, através da Secretária de Educação e Cultura, tem priorizado na melhoria das escolas municipais e para isso vem investindo na recuperação dos prédios. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito de ter cometido homicídio na Praça do Cinquentenário
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| Foto: Polícia Militar |
No início da tarde desta segunda-feira (26/08/19), a guarnição da 55ª CIPM, de posse de informações, través de denúncias anônimas a respeito do autor do homicídio que ocorreu na madrugada desta segunda-feira, dia 26 de agosto, quando dois indivíduos foram esfaqueados na Pça do Cinquentenário, deslocou até a Rua Emília, n° 132, bairro Ubirajara Costa, fazendo o cerco na casa do suspeito, que é conhecido pelo nome de Deraldino, detento o mesmo e apresentando à delegacia de polícia civil de Ipiaú
Deraldino informou que a referida arma do crime teria ficado no local do crime e que o fato teria ocorrido após uma discussão devido a vítima ter lhe dado um dinheiro para buscar maconho. No entanto, a outra vítima que sobreviveu, Marcos de Jesus Ferreira, informou nos que Deraldino teria entregado terra no lugar da droga. Dessa forma, iniciou-se a discussão.
Que Marcos, uma das vitimas relatou o fato e reconheceu Deraldino como o autor do fato.
Conduzido: Deraldo Rabelo de Eça Filho RG 1658064780 SSP/BA
Vítimas: George Santos (óbito); Marcos de Jesus Ferreira( Tentativa) CPF 097.383.795-04
(Fonte: Ascom/55ª CIPM,) Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Feira da Agricultura Familiar de Ipiaú chega à 13ª edição com perspectivas de crescimento
Objetivando garantir uma alimentação saudável para a população de Ipiaú, assim como promover a geração de emprego e renda, a Feira da Agricultura Familiar continua crescendo e consolidando-se como um importante elo entre o campo e a cidade. Na próxima quarta-feira (28), o evento, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, chega à sua 12ª edição, com sucesso crescente. O evento recebe a adesão da Associação dos Agricultores Familiares do Cajueiro, ampliando seu quadro de entidades participantes.
A feira acontece uma vez por semana na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, ofertando produtos orgânicos de alta qualidade e atraindo uma freguesia cada vez maior. Os moradores das ruas adjacentes à praça e até de locais mais distantes já sabem que na manhã de cada quarta-feira podem adquirir, por bom preço, frutas, verduras, hortaliças e outros gêneros alimentícios provenientes da zona rural e sem risco de contaminação por agrotóxicos. “Fico absolutamente tranquila em relação ao que compro na Feira da Agricultura Familiar”, comentou uma senhora que reside na Rua Tomé de Souza.
SOBERANIA ALIMENTAR
O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Antônio Elvidio, o “Bino”, lembra que um dos objetivos da feira é mostrar a importância vital do campo para a segurança e soberania alimentar da cidade. “Buscamos estimular a comercialização solidária, direto do produtor para o consumidor; incentivar a agricultura orgânica e agroecológica e resgatar as tradições culturais”, acrescentou o secretário.
Poleandro Silva, Diretor de Meio Ambiente, ressalta que o evento vem resgatando a autoestima dos agricultores, transformando-os em protagonistas de uma sociedade justa e consciente do seu papel econômico no município. A Feira da Agricultura Familiar reúne produtores da Fazenda do Povo, Braço Pequeno, Córrego de Pedras, Volta Esperança e Cajueiro. É um evento consolidado que já faz parte calendário municipal. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Vereadora Simone Coutinho reivindica na justiça direito a 13º salário e outros benefícios
–Por José Américo Castro
Embora tivesse contribuído, com seu voto, para que a Câmara Municipal de Ipiaú rejeitasse, por unanimidade, o Projeto de Lei que visava conceder o direito ao 13º salário e o abono de férias aos agentes políticos do município, a vereadora Simone Coutinho Brito – PMDB- decidiu ingressar com ação na Justiça pedindo o pagamento de tais proventos.
O pedido é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício em cidades que entraram com o recurso, mas poderá ter repercussão negativa perante a opinião pública que aplaudiu a Câmara de Ipiaú quando derrubou a proposta, no dia 29 de dezembro de 2017. Na ocasião o plenário entendeu que a aprovação da matéria traria uma sobrecarga nos custos dos cofres públicos e para que os pagamentos fossem efetuados aos vereadores seria necessário demissões de servidores.
Na ação, movida contra o município, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú, Simone Coutinho pede o pagamento da indenização de férias, incluindo o terço constitucional e o 13º salário, devidamente corrigidos, e, referente ao exercício do cargo no período de 2013 a 2018. Alegando não ter condições para arcar com os custos do processo, a vereadora também requereu que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita.
Simone Coutinho exerce o segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Ipiaú. No primeiro, de 2013 a 2016, recebia mensalmente, a título de subsídio, o valor de R$ 6.000,00, enquanto no segundo mandato vem recebendo R$ 7.500,00. A vereadora justifica que ao longo dos mandatos, jamais gozou dos períodos de férias integrais ou férias proporcionais, assim como jamais recebeu a gratificação natalina/ 13º salário à que faz jus.
OUTROS REQUERENTES
A exemplo da vereadora Simone Coutinho, também ingressaram, na Justiça, com semelhantes pedidos de indenização por parte do município, os ex vereadores Odair José de Santana (Daí), Milton Costa Cruz (Picolé) e Aurelino de Oliveira Santos (Leli), além dos ex secretários municipais Enedino Souza Rebouças (Dino), Georgelita Bacelar Dias Novo e Valdineia Borges Pimentel (Neia). O ex diretor Antonio Carlos dos Santos (Itaibó), também faz parte do grupo que requer a indenização.
Ipiaú: Motociclista fica ferido em colisão com carro na Getúlio Vargas
O funcionário de uma farmácia ficou ferido após uma batida entre a moto conduzida por ele e um automóvel modelo Pálio Weekeend. O acidente foi registrado em frente a Pró Padeiro, na Avenida Getúlio Vargas, centro de Ipiaú. Sem O motociclista afirmou que estava bem e reclamava apenas de dor na perna esquerda. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi solicitado para realizar os primeiros socorros. O condutor da moto foi encaminhado para o Hospital Geral de Ipiaú, onde passará por exames mais detalhados. A causa do acidente não foi informada. (Giro Ipiaú)
Ipiaú: Homem morto na praça do Cinquentenário teria sido esfaqueado por traficante que vendeu droga falsa
Os dois homens esfaqueados na madrugada dessa segunda-feira, 26, eram trabalhadores de um Parque de Diversão, instalado em Ipiaú há alguns dias. A informação é da Polícia Civil. Jeorge dos Santos, natural do ES, não resistiu e morreu no Hospital Geral de Ipiaú. Já Marcos de Jesus Ferreira, natural de Vitória da Conquista, foi medicado e já recebeu alta. Ele foi ouvido na delegacia local. O delegado Rodrigo Fernando comentou sobre o caso. “Segundo as investigações preliminares, iniciadas pela Polícia Civil, as vítimas estavam comprando droga a um desconhecido, que tentou enganar os mesmos vendendo uma pedra enrolada em papel alumínio, o que causou uma confusão, tendo o autor, até o presente momento não identificado, desferidos golpes de arma branca em desfavor das vítimas”, disse o delegado. O autor das facadas, segundo populares, teria sido um homem que foi preso recentemente por esfaquear outra pessoa. Ele teria sido liberado pela justiça há poucos dias. A Polícia Civil segue com as investigações. (Giro Ipiaú)
Secretaria de Saúde de Ipiaú convoca para vacinação contra o Sarampo
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú orienta os pais e responsáveis para vacinar contra o sarampo, as crianças de seis meses a menores de 1 ano.
A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde, visando a prevenção do público infantil, considerando a vulnerabilidade de casos graves e óbitos nessa faixa etária no país. A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba.
Assim, além dessa dose que está sendo disponibilizada agora, os responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ª dose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina deve ser mantida, independentemente de a criança ter tomado a “dose zero”.
Na rotina da secretaria, a vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e faz-se necessário a apresentação da caderneta da criança. Consulte uma unidade mais próxima de você!
Sarampo
É uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando a doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina. Os principais sintomas do sarampo são febres acompanhada de tosse; irritação nos olhos; nariz escorrendo ou entupido; mal-estar intenso.
Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
G-7 anuncia R$ 91 milhões para combater incêndios na Amazônia
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| Foto: François Mori/EPA/EFE Em Biarritz, os presidente do Chile, Sebastián Piñera, e da França, Emmanuel Macron, anunciaram ajuda para a Amazônia |
O G-7, grupo de países mais ricos do mundo, decidiu nesta segunda-feira, 26, desbloquear uma ajuda de urgência de € 20 milhões, o equivalente a cerca de R$ 91 milhões, para combater os incêndios florestais na Amazônia. A verba será usada principalmente para o envio de aviões para apagar o fogo na região, anunciaram os presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Chile, Sebastián Piñera.
Além de mandar um frota aérea, o G-7 elaborou um plano de ajuda a médio prazo destinado ao reflorestamento que será apresentado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas no fim de setembro. Para isso, será necessário um acordo entre o Brasil, organizações não governamentais (ONGs) e populações locais.
A ajuda para a Amazônia foi anunciada durante uma reunião da cúpula do G-7 sobre o meio ambiente, em que se discutiu a situação enfrentada pela floresta. Macron priorizou o tema e no sábado, 24, pediu “a mobilização de todas as potências” para lutar contra as chamas e reflorestar a área devastada. “Devemos responder ao chamado da selva que arde hoje na Amazônia de forma muito concreta”, afirmou o presidente francês depois de questionar ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
De acordo com os últimos números, o País detectou 79.513 focos de incêndios desde o início do ano, dos quais mais da metade foi na Amazônia. Pressionado pela comunidade internacional, o Brasil reagiu neste domingo, 25, e enviou à região que está pegando fogo dois aviões C-130 Hércules. /AFP
Estadão
Fachin mantém Geddel na prisão pelo bunker dos R$ 51 mi
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| Foto: Reprodução/Twitter-Ex-ministro Geddel Vieira Lima |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.
No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.
A decisão de Fachin foi dada na quinta, 22, no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’.
Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada ‘em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública’.
Estadão
Simone Tebet: MDB será chamado novamente a fazer parte da história
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| Foto:Divulgação/Agência Brasil |
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a formação de uma grande coalizão de centro para ajudar o país a sair dos extremismos de esquerda e direita. Para ela, o MDB é o partido capaz de unir forças e conversar com todas as correntes ideológicas. “Muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente a fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão”, afirma.
A senadora admite, porém, que o MDB precisa fazer um mea-culpa. “Ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada”. Ela ressalta que enfrentou Renan Calheiros na disputa para a presidência do Senado, para dizer que a sigla tem quadros novos e quer mudar. A ala feminina do partido sugere seu nome para a presidência do MDB. Ela se sente honrada, mas diz que sua missão, agora é estar no Senado conduzindo a legenda para a formação de um centro democrático.
Em entrevista concedida à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (27) às 23h, na TV Brasil, a senadora também fala dos desafios no ambiente político e pessoal. “Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável”. Simone Tebet já foi prefeita de Três Lagoas, vice-governadora de Mato Grosso do Sul, líder do MDB no Senado e agora preside a CCJ. Em todos esses cargos foi a primeira mulher a assumí-los. Também integra, há dois anos, a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Roseann - Sua trajetória política já incomodou muita gente. Pelo menos uma pessoa eu tenho certeza, que é o senador Renan Calheiros. Como é a sua relação com ele hoje?
Simone Tebet - Eu acho que foi um embate em que ele não soube entender que o momento era de se renovar na política e acabou levando para o lado pessoal. Então, infelizmente vi que isso deixa marcas. Ele poderia muito bem ir para o embate político ideológico comigo, mas optou por um embate pessoal, com agressões, o que não é compatível nem com a experiência de vida dele. Mas, enfim, é uma relação de civilidade, afinal somos colegas aqui. Sempre que tivermos projetos em comum e importantes para o Brasil, nós estaremos juntos. Mas não há mais como manter uma relação além disso, depois de tudo que aconteceu. Você falou de incômodo e como a gente acabou chegando, em dois anos, nesse patamar de poder ter papel participativo na vida do Senado. Eu acho que devo isso muito à minha formação profissional. Eu me debruço, me esforço, trabalho quantas horas forem necessárias para entender aquilo que estou fazendo. Me enxergo muito como técnica. Como muitos técnicos que estão aqui. Eles nos auxiliam, e a gente procura fazer um bom trabalho com a ajuda deles.
Roseann - A senhora ouve muito, né?
Simone Tebet - No primeiro ano, entrei muda e saí calada. Eu me propus a isso, o que é difícil para um político, né? Eu falei ‘vou tentar entender o funcionamento da Casa com essa nova legislatura’. Porque conheci a Casa na época do meu pai. E foi isso que fiz, aprendendo como é hoje, como tramitavam os processos nas comissões, como era o perfil dos colegas, os senadores. Até porque tem essa coisa da discriminação, pelo fato de ser mulher. Ah, chegou aqui por quê? Como se nós fossemos diferentes na entrada da vida pública em relação ao homem. Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável.
Roseann - A senhora tem crescido muito no MDB. Seu nome, inclusive, é cotado para assumir a presidência da sigla. É uma missão que a senhora quer?
Simone Tebet - Não. Isso me deixa honrada, eu acho que de repente eles me viram como alguém que teve a capacidade de romper paradigmas dentro do partido. Quando fui para a disputa com o ex-presidente Renan Calheiros, não fui só contra a figura do ex-presidente. Fui no sentido de entender que o MDB precisava fazer um mea culpa, ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada. Quando enfrentei o ex-presidente Renan Calheiros, foi para dizer o seguinte: o MPB tem quadros novos, quer mudar, ter humildade de reconhecer que precisa fazer diferente. E por ter iniciado esse processo, outros colegas que somam comigo, que pensam igual, que é a maioria inclusive dos quadros do MDB, querem um partido diferente. Eles agora vêm com essa perspectiva de que precisamos de um novo presidente nacional, mas alguém que realmente represente o novo. Eu me sinto honrada por ser um nome apontado, mas acho que não é essa a minha missão. Acho que a minha missão é estar no Senado, estar ao lado desse novo ou dessa nova presidente nacional do MDB, conduzindo o partido para algo que é fundamental. Daqui a pouco, posso estar enganada, daqui muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente para fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão. Acho que estamos passando por um momento de grande intolerância, de grande radicalização, é extrema-direita com a extrema-esquerda. Vai chegar uma hora em que vamos precisar de um centro democrático, e aí a importância de um grande partido. E eu pergunto: qual é hoje o partido de centro, capaz de unir todas essas ideias em torno de um mesmo ideal que é justiça social, que é um país desenvolvido, gerando emprego e renda? Seria o MDB. Então, temos que nos reinventar, voltar às nossas origens de Ulysses Guimarães, para termos um partido que efetivamente possa, no momento certo, se necessário, chamar todas as forças e posições ideológicas que se somam ao centro. Centro-direita, centro-esquerda, numa ampla coalizão a favor do país.
Roseann - A senhora sempre foi MDB, assim como o seu pai. Nunca pensou em sair?
Simone Tebet - Nunca pensei em sair. Eu nasci dentro da política. Quando eu tinha 5 anos, meu pai foi prefeito da cidade em que nasci e, a cada 4 anos, foi galgando o seu espaço. Então, com 9 anos meu pai era deputado estadual, depois vice-governador, governador por um período, superintendente da Sudeco, senador, ministro de Estado e faleceu durante mandato de senador. E sempre acompanhei a trajetória do meu pai nos bastidores. Nunca pensei em entrar para a política, é uma coisa interessante. Sempre fui muito tímida, nunca fui oradora de turma. Sempre muitíssimo estudiosa, muito esforçada. Mais do que inteligente, sou esforçada. Eu tenho uma inteligência mediana, mas o meu esforço faz com que [tenha destaque]. A perseverança é um atributo que tenho.
Roseann - Havia uma preocupação sua ou foi muito difícil se impor no Congresso, como a senadora Simone Tebet e não como a filha de Ramez Tebet?
Simone Tebet - Não, acho que não. Porque eu passei por essa experiência nos outros mandatos que tive. Então, quando cheguei aqui, disse - se eu consegui lá na prefeitura de Três Lagoas, onde fui prefeita, quando fui deputada, quando fui vice-governadora, vou conseguir também driblar esse paradigma. Mas acho que é importante abrir um parênteses: tenho consciência de que o meu primeiro mandato devo ao fato de ter sido filha dele. Me elegi deputada estadual, foi o meu primeiro mandato eletivo, e é óbvio que as pessoas falaram "vou votar porque é filha de Ramez." Então, entrei realmente na política como a filha de um homem público e, a partir daí, acho que fui ocupando o meu espaço. Fui considerada, na época, a melhor prefeita da cidade porque fui a que mais fez escolas e creches, clínicas de saúde. Que mais gerou emprego para a população, mais fez serviços de drenagem e áreas de lazer. Então, a gente teve esse referencial do trabalho para tirar esse estigma de filha. Mas tenho um orgulho muito grande toda vez que as pessoas falam: ah, você é a filha. Não vejo, no meu caso, como pejorativo. Vejo como uma forma carinhosa e saudosa de fazer referência ao meu pai.
Roseann - A gestão em Três Lagoas tem um momento incômodo da sua trajetória, que é um processo que ainda está correndo, com acusação de irregularidade da época em que a senhora era prefeita. Como está isso, hoje?
Simone Tebet - É, nós já ganhamos em segunda instância. Não sei se já foi publicado, mas recentemente. Não perdi em nenhuma instância, quer dizer nunca fui condenada. Isso foi excesso de zelo em licitação e por causa disso, o Ministério Público entendeu que eu não podia cobrar, por exemplo, R$ 300 em uma carta de edital. Que estava sendo muito rigorosa, no sentido de exigir visita técnica na obra. Então, por excesso de zelo em licitação, o Ministério Público entendeu que havia irregularidade. Em nenhum momento apontando que havia um superfaturamento, o próprio Ministério Público nunca disse isso, que haveria, o próprio juiz, improbidade administrativa. Era irregularidade, em que caberia uma multa se eu fosse condenada. Eu tinha sido abordada por uma promotora de Justiça, Dra. Cristiane Mourão, logo que assumi, falo para deixar comprovada aqui a veracidade do que falo. Logo que cheguei, ela disse: "prefeita, aqui tudo é conchavo. Aqui tem três ou quatro que ganham sempre a licitação. Não quero ver isso aqui". Eu falei - primeiro a senhora me deixe trabalhar. E quando fui fazer a obra, pensei muito nisso, vou abrir a licitação de forma que todos possam participar e foi o que efetivamente aconteceu. Então assim, com muita tranquilidade, acho que isso faz parte do processo. O que a gente tem que combater é o abuso de autoridade. É o abuso da fiscalização. O abuso dessa sanha de querer criminalizar a política, essa coisa, que é a minoria da minoria no Ministério Público ou do judiciário que, muitas vezes, não entende o processo político. Isso sim, esse caso é preciso punição. Mas no caso ali foi um processo normal. Tanto a iniciativa do Ministério Público, que não condeno, quanto a nossa conduta. Tanto é verdade que a Justiça já nos absolveu.
Roseann - A senhora assinou um documento pedindo o veto total do projeto sobre o abuso de autoridade. Por quê?
Simone Tebet - Eu me lembro de 2017, dessa discussão aqui no Senado. E quando vi o projeto do senador Requião, com toda a boa intenção que eu sei que o senador tinha, vi que o projeto estava realmente muito abstrato. Era quase um Frankenstein. Era tão amplo que praticamente impediria ou impede um promotor, ou um agente da polícia, seja agente federal, ou um agente da polícia do estado ou mesmo um magistrado, de exercer o seu ofício, a sua responsabilidade e o seu dever, dentro da legislação, com isenção. Então, por isso votei contra em 2017, e assinei agora um manifesto pedindo o veto total desse projeto. Mas tenho toda a tranquilidade de dizer que acho que abuso de autoridade deve ser combatido, desde que haja o abuso e que a legislação não crie empecilhos para o papel, para o trabalho da Justiça como um todo.
Roseann - Da forma que ele está, a senhora o considera um risco?
Simone Tebet - Não é só um risco, não é uma coisa temerária só. Da forma como ele está, realmente pode inviabilizar a autonomia, a liberdade, da magistratura, do Ministério Público e pode sim ser uma restrição, por exemplo, ao combate à corrupção, uma restrição às operações como a Lava Jato e outras tantas que correm pelo país.
Roseann - Quando a senhora começa a falar no plenário, as pessoas param e prestam atenção. Em casa, com marido e duas filhas, também é assim: Simone falou, a casa parou?
Simone Tebet - Acho que não. Acho que aqui [no Senado] devo ser muito sisuda, muito brava para as pessoas pararem para ouvir.Tenho um relacionamento muito tranquilo com o meu marido, mais por causa dele do que por mim. Pelo temperamento dele e não pelo meu. Ele é muito tranquilo. Só que ele tem certas questões em que não abre mão. Então, com tantos anos de convivência, sete anos de namoro e mais de 20 de casados, portanto quase 30 de convivência, já sei o meu limite e ele também sabe o dele. Há certas questões que ele sempre dá a última palavra. Questões principalmente relacionadas à educação das filhas como um todo, eu costumo dar a última palavra. Portanto, há uma democracia ali, muito bem trabalhada. Hoje, acho que é o contrário: cada vez mando menos, no marido, nas filhas e em casa.
Roseann - Como a senhora consegue administrar um relacionamento de quase 30 anos, duas filhas, um mandato, uma presidência de CCJ e ainda continua linda?
Simone Tebet - Acho que a gente tem de estabelecer prioridades na vida. Sempre fui muito determinada, nunca tive vida social por causa disso. Sempre privilegiei minha vida em família. Então, desde que minhas filhas nasceram, parei de ir e casamentos, festas, que não sejam de família ou de amigos. Porque eu tinha que estar com as minhas filhas no período de descanso delas, de lazer meu. Não consigo fazer atividade física. Faço no final de semana por questão de saúde, tem de fazer musculação para um problema de joelho. Eu não sou diferente de nenhuma mulher, nós temos dupla, tripla jornada. Aliás, sou privilegiada. Tenho carro próprio, então venho com ar condicionado trabalhar, enquanto muitas mulheres pegam duas, três conduções por dia. Eu trabalho no ar condicionado, enquanto muitas mulheres trabalham no chão das fábricas e quando chegam em casa, têm a mesma atividade, têm de lavar louça, cuidar do marido, dos filhos. Eu acho que é o fato de ser mulher, nós mulheres somos diferentes. Nós podemos fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo, nós estamos aí para os desafios porque, desde muito cedo, tudo foi mais difícil para as mulheres. Nós somos discriminadas, temos uma grande mancha que é a violência contra a mulher que nos assusta e não dá trégua. E sempre há uma sociedade que acha que além do trabalho profissional, quando nós trabalhamos fora, somos responsáveis pela criação dos filhos e pelas atividades domésticas.
Roseann - Essa capacidade administrativa fez diferença também na CCJ, o que já deu para avançar?
Simone Tebet - Nós já votamos muita coisa. Isso devo à parceria com os colegas. Eu falo que na política tudo se resolve por meio do diálogo e do compartilhamento de atribuições e poderes. Quanto mais poder você tem, mais tem que compartilhar. Quando eu cheguei à presidência da CCJ, que até agora foi o topo da minha atividade no Senado, vi que agora estou com um poder muito grande, que é assumir a presidência da comissão mais importante, o coração do Senado. Tenho que reconhecer que sozinha não dou conta. Então, eu conversei com todos os colegas da comissão e organizamos uma estratégia. Batemos recorde de aprovação neste semestre. Pegamos temas recorrentes e designamos um único relator. Isso tá facilitando, porque ele tem capacidade de unificar, de dizer o que está prejudicado e isso acelera. Criamos uma rotina. Não há privilegiados. Não há líder ou ex-presidente de Senado. Todos ali têm o mesmo tempo para falar. O regimento previa 10 minutos para cada discussão, nós reduzimos para três. E todos concordam, com prazo máximo de um minuto de tolerância. Então, deu um dinamismo. Eu diria que aceleramos ali em 70% o tempo da dinâmica de aprovação de cada projeto.
Roseann - A palavra primeira acompanha sua trajetória política. Mas, de fato, o que a senhora quer ter o prazer de dizer: ‘eu sou a primeira a…’?
Simone Tebet - Eu acho que já sou, assim, dentro do meu estado. Sou a primeira a quebrar esses paradigmas. Então, já estou feliz por isso. Acho que já fui muito mais longe do que os meus maiores sonhos. Meu pai dizia muito isso e hoje entendo, porque também sou assim. Para quem nunca resolveu entrar na política e hoje conseguiu abrir caminhos, no meu estado, já estou satisfeita. Agora, se você tirar a palavra ‘primeira’ e deixar ‘eu quero ser’, quero continuar sendo uma mulher brasileira, fazendo a diferença não só para as mulheres, mas para toda a população.
Por Roseann Kennedy - Repórter da TV Brasil Brasília
PGR pede que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.
A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.
Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.
Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.
A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente.
Bloqueio
O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que chegam no total a R$ 2,5 bilhões, valor que se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal.
Desde o bloqueio, em março, a destinação do dinheiro tem sido alvo de discussões entre autoridades do governo e do Ministério Público Federal (MPF), sem que até o momento tenha-se chegado a uma resolução. Até mesmo prefeituras, como a do Rio de Janeiro, pleitearam o recebimento de ao menos parte da quantia, alegando prejuízos com queda na arrecadação de royalties do petróleo.
Em um entendimento preliminar entre a PGR e o governo, ficou definido que os recursos seriam destinados às áreas de ciência e educação. A procuradora-geral da República decidiu, entretanto, defender que parte seja agora destinada a órgãos ambientais. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou ela.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
36ª CIPM prende traficante em Dias D'Avila
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| Guarnições faziam rondas no bairro Cristo Rei quando, durante abordagem, flagraram Antonio Santos, com drogas |
Antonio Gabriel Alcântara Santos, 21 anos, foi preso no sábado (24), depois de ser flagrado por integrantes da 36ª Companhia Independente da Polícia Militar, com drogas, no bairro Cristo Rei, em Dias D'Avila, Região Metropolitana de Salvador.
"Uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) fazia rondas ostensivas quando abordou esse indivíduo e encontrou certa quantidade de entorpecentes com ele", disse o comandante da 36ª CIPM, major Luiz Alan da Silva Costa.
Foram apreendidos 30 trouxinhas de maconha, três pinos com cocaína e embalagens para guardar as drogas. Antonio foi encaminhado para a 25ª Delegacia Territorial (DT) de Dias D'Avila, sendo autuado pro tráfico de drogas.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Explosivos, armas e drogas encontrados pela Rondesp Atlântico
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| Foto: Divulgação/SSP |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico apreenderam, na madrugada desta segunda-feira (26), explosivos, armas, drogas e colete balístico, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. Os materiais pertenciam a uma quadrilha envolvida com roubos a banco, tráfico de drogas, homicídios e corrupção de menores.
O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP acionou a unidade da PM, após denúncias de homens armados na localidade Yolanda Pires. Durante patrulhamento um grupo armado foi avistado e desobedeceu à voz de prisão atirando.
Depois do confronto os militares encontraram o traficante Dionísio Santos Lima, 31 anos, o 'Manicômio', ferido. O criminoso, que possuía passagens pela polícia, foi socorrido para o hospital Menandro de Faria, mas não resistiu. O restante do bando conseguiu escapar.
Com a quadrilha foram encontrados três 'bananas' de dinamite, uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380, carregador, munições, cerca de 6 kg de maconha, 26 pinos com cocaína, um colete balístico, capuzes, 1.500 pinos que seriam usados para embalar drogas, uma caderneta com anotações do tráfico somando R$ 700 mil em movimentações e R$ 176 em espécie.
O caso será investigado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
TJ-SP poderá julgar contrato suspeito do próprio tribunal com amigo de Temer
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| Foto: Fábio Motta/Estadão |
Sete meses após a Polícia Federal ter apresentado o relatório final do inquérito que investigou suspeitas de envolvimento do ex-presidente Michel Temer (MDB) em pagamentos de propina no setor portuário, uma ponta da apuração, sobre obras no Tribunal de Justiça de São Paulo, permanece solta. As suspeitas da PF sobre o tribunal se iniciaram quando foram analisados documentos encontrados na sede da Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho. Conhecido como coronel Lima, ele é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do ex-presidente Temer. Os papéis se referiam a repasses de um contrato, em vigência de 2013 a 2018, entre o TJ e um consórcio formado pela Argeplan e pela Concremat Engenharia. Com três aditivos, o valor acertado ultrapassa R$ 130 milhões.
Segundo o TJ, chegaram a ser pagos R$ 73 milhões pelos serviços das empresas. A principal desconfiança dos investigadores é que houve superfaturamento e que parte do contrato não foi cumprida. Esse desdobramento das investigações atualmente tramita na Justiça Federal de SP, sem decisão se será transferido para o âmbito da Justiça Estadual. Se isso ocorrer, o caso deixará de ser analisado por juízes federais e ficará sob responsabilidade de magistrados do próprio tribunal investigado. No relatório dos portos, a PF destaca a “abstração do objeto do contrato” feito pelo TJ com a Argeplan e Concremat. O serviço prestado seria de “apoio técnico por profissionais na área de arquitetura e engenharia”. Na prática, o consórcio faria a fiscalização de obras em prédios do tribunal paulista e elaboraria projetos de acessibilidade, reformas e proteção e combate a incêndio.
Para anunciar o edital da licitação das obras, o TJ gastou só R$ 242, em um anúncio em revista de pequena circulação. Tudo isso levantou questionamentos da desembargadora Maria Lucia Pizzotti, que coordenava as obras de restauro do Palácio da Justiça, ao então presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti. Esse, que assumiu a presidência em 2016, não foi responsável pela elaboração do contrato inicial com o consórcio, mas autorizou um dos aditivos. Entre outros problemas, Pizzotti reclamou em emails que o consórcio Argeplan/Concremat fiscalizaria a restauração do palácio —obra que teve projeto elaborado pela própria Argeplan e execução da empresa Concrejato, cuja dona é a Concremat.
Ou seja, Pizzotti afirmou que havia conflito de interesses entre o consórcio que fiscalizaria a execução e os realizadores do projeto e obra. Após essas críticas, a desembargadora foi procurada pela PF. Aos investigadores disse que considerava o preço do contrato desproporcional, que os valores dos projetos não contavam com forma clara de cálculo e que houve triangulação de contratos e pedidos de aditivos sem necessidade justificada. “Me levou à conclusão de que em se tratando de projetos de pouca complexidade, os valores poderiam estar supermensurados”, disse ela.
Folha de S.Paulo
Perito quer R$ 19 mil para avaliar quadro de Serra no Palácio dos Bandeirantes
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Desde 2018, o rosto de um José Serra (PSDB) sorridente ocupa espaço na galeria dos governadores, no Palácio dos Bandeirantes. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar para suspender a compra, sem licitação, da obra, pelo valor de R$ 85 mil. No entanto, uma ação popular contra a obra, em razão de seu preço, ainda tramita na Justiça. O Ministério Público quis perícia para saber se a cifra é ‘compatível’. Agora, o perito nomeado para avaliar o retrato quer honorários de R$ 19,1 mil para fazer o trabalho. A Procuradoria do Estado questiona: “supera o maior dos tetos constitucionais”.
Por meio de nota, o senador afirma que apenas enviou uma foto quando o Palácio dos Bandeirantes o solicitou. Também ressalta que ‘não teve nenhuma participação na escolha do pintor, no processo de licitação, na confecção e no processo de liquidação financeira do referido retrato’. A compra foi feita durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). “Quanto aos custos, em nenhum momento foram passados para o senador Serra os valores dos honorários do artista e nem tampouco dos custos administrativos e judiciais que atualmente encontram-se pendentes”.
Douglas Quintale, especialista em análise de obras de arte, foi nomeado pela Justiça para analisar o valor do quadro. Ele pediu R$ 300 por hora de avaliação do quadro em seus diversos quesitos. Também cobrou 27,5% sobre o valor de seu trabalho a título de encargos tributários. Ele propõe 50 horas de análise do quadro de Serra, do ponto de vista material, técnico, iconográfico e estilístico. O trabalho também envolveria perícia documental, diligências, reunião com peritos assistentes, além da elaboração do laudo e sua revisão. O labor somaria R$ 15 mil. Já os impostos seriam de R$ 4,1 mil. “O valor desta proposta de honorários não remunera o perito para responder Quesitos Suplementares, art. 425 do Código de Processo Civil, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento”, alerta.
Estadão
INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados
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| Foto:Divulgação |
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.
“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.
A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.
Publicado em 26/08/2019 - 07:34
Por Agência Brasil Brasíia
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
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| Foto: Arquivo Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.
Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.
Pasep
As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).
A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Tabela do PIS - Arte/EBC
Publicado em 26/08/2019 - 05:49
Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil Brasília
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