ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 04:52:00 PM 0

Comissão aprova projeto que estabelece limites de ruído para fogos de artifício Fonte: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH). De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

Polícia

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 04:38:00 PM 0

Duas traficantes localizadas em Santo Amaro em ação integrada

Foto: Divulgação SSP

Jennifer Marielle Farias Pessoa e Eliane Alves De Souza Ferreira foram flagradas com drogas e munições no bairro Trapiche, na manhã desta quinta-feira (29).

Equipes da 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), ambas de Santo Amaro, localizaram, durante ação conjunta, duas traficantes na manhã desta quinta-feira (29), no bairro Trapiche. Jennifer Marielle Farias Pessoa e Eliane Alves de Souza foram flagradas com maconha, cocaína e munições calibre .40 em uma residência.

Segundo o titular da 3ª Coorpin, delegado Rafael Almeida, as guarnições saíram com objetivo de cumprir mandados de prisão em desfavor de Sivanildo Lemos Saturno, o 'Kiko', Isaac Santos de Almeida, conhecido como 'Bombinha' e Emerson dos Santos Costa, 'Macaco'. “Eles são integrantes de um grupo criminoso que atua no bairro, responsáveis por uma série de homicídios, tentativas de homicídios e roubos no município”, salientou, acrescentando ainda que eles continuam sendo procurados.

O delegado destacou também a importância da população ajudar a polícia. “Quem puder enviar informações sobre os foragidos, deve ligar no Disque-Denúncia : 181. A parceria com a comunidade é essencial para agilizar o nosso trabalho em reduzir as mortes violentas e outros crimes”, ressaltou.

Fonte: Ascom/Mariana Andrade

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 04:19:00 PM 0

Senadores baianos não assinam requerimento para CPI da Lava Toga

Foto: Jefferson Rudy/Agência Brasil

Os senadores Ângelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) não assinaram o requerimento que tenta instalar pela terceira vez uma CPI da Lava Toga no Senado – outros dois foram arquivados pelo presidente Davi Alcolumbre. “Eu não assinei a CPI porque acho que aquilo era muito mais palanque para gente aparecer e para tocar fogo no circo”, declarou Wagner.

Dos 81 senadores, 25 já assinaram até o momento. Com isso, faltam apenas duas assinaturas para que o senador Alessandro Vieira (Cidadania) consiga as 27 necessárias para pedir a abertura da Comissão Parlamentar de Investigação.

Confira a lista dos signatários:

1. Alessandro Vieira (Cidadania)
2. Eduardo Girão (Podemos)
3. Marcos do Val (Podemos)
4. Jorge Kajuru (Patriota)
5. Oriovisto Guimarães (Podemos)
6. Styvenson Valentim (Podemos)
7. Plínio Valério (PSDB)
8. Carlos Viana (PSD)
9. Juíza Selma Arruda (PSL)
10. Reguffe (sem partido)
11. Leila Barros (PSB)
12. Randolfe Rodrigues (Rede)
13. Major Olímpio (PSL)
14. Lasier Martins (Podemos)
15. Alvaro Dias (Podemos)
16. Fabiano Contarato (Rede)
17. Espiridião Amin (PP)
18. Jarbas Vasconcelos (MDB)
19. Luis Carlos Heinze (PP)
20. Soraya Thronicke (PSL)
21. Rodrigo Cunha (PSDB)
22. Arolde de Oliveira (PSD)
23. Flávio Arns (Rede)
24. Izalci Lucas (PSDB)
25. Jorginho Mello (PL)

Raiane Veríssimo

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ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 04:07:00 PM 0

Em Itapebi, Rui entrega sistemas de abastecimento de água para a zona rural

Fotos: Camila Souza/GOVBA

A cada dia, mais baianos passam a ter acesso à água tratada e própria para o consumo em casa. Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez de moradores da zona rural do município de Itapebi, no extremo sul, receberem obras de abastecimento do Governo do Estado. A inauguração de três sistemas de água foi realizada pelo governador Rui Costa, nesta manhã, beneficiando 352 famílias dos povoados de Ventania, Gameleira e Assentamento União. O investimento foi de R$ 890 mil.

Fotos: Camila Souza/GOVBA

“Além dos sistemas para a zona rural, entregamos quase 12 quilômetros de tubo para viabilizar, em parceria com o município, a implantação de mais um sistema de abastecimento de água, em outro povoado. O objetivo do Governo do Estado é levar água potável para as localidades rurais do interior baiano e melhorar a vida do povo”, destacou o governador.

O titular da Secretaria de Infraestrurura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), Leonardo Góes, revelou que obras desse tipo são entregues, praticamente, toda semana na Bahia. "Com a entrega desses sistemas, estamos resolvendo uma necessidade da população. Temos mais de 280 obras de abastecimento em andamento no estado”.

Na oportunidade, Rui também fez a entrega de 11 mil metros de tubos e um reservatório que vão viabilizar a implantação de mais um sistema para fornecimento de água potável, desta vez, no Assentamento Candeal.

Urbanização

Fotos: Camila Souza/GOVBA

Além dos sistemas, o governador inaugurou a Praça São José, localizada na sede de Itapebi. Com chafariz, bancos, parquinho para a criançada e aparelhos de ginástica, o local recebeu um aporte de R$470 mil e foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Outras ações

Na oportunidade, ainda teve entrega de uma ambulância e de uma viatura militar para a cidade. Em visita ao Colégio Estadual Clóvis Adolpho Stolze, Rui Costa fez a entrega oficial da reforma realizada na unidade.

Fotos: Camila Souza/GOVBA

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 09:17:00 AM 0

Delator preso pela Lava Jato diz ter lavado dinheiro para Grupo Silvio Santos

Foto: Reprodução

Preso e depois delator da Lava Jato, o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato. Depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram. O conteúdo dessas conversas, obtido pelo The Intercept Brasil, foi analisado pela Folha e pelo site. Nos relatos compartilhados, Assad não menciona especificamente o apresentador e empresário Silvio Santos, mas aponta como um dos contatos no grupo o sobrinho dele Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena.

O esquema funcionou em duas épocas distintas, segundo disse Assad ainda na época em que negociava a sua delação. No fim dos anos 1990, o operador diz ter firmado contratos superfaturados de patrocínio entre suas empresas e pilotos da Fórmula Indy e da categoria Indy Lights. Naquela época, disse, ele se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos. Assad contou que o SBT tinha necessidade à época de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade —se para remunerar bônus a executivos ou se para pagar propina no setor público.

Essa operação, estimou ele, movimentou R$ 10 milhões naquele período. Os pilotos patrocinados, contou, “apenas viabilizavam espaços de publicidade” e não sabiam das irregularidades nas transações. Entre os pilotos mencionados no relato do delator estão Helio Castroneves e Tony Kanaan. O irmão de Assad, Samir, que trabalhava com ele e também virou delator, fez relato corroborando a história. Na segunda fase, a partir de meados dos anos 2000, Assad diz ter feito contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck. Afirma que transferia aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados e devolvia ao SBT o restante do dinheiro.

O depoimento aponta que a maior parte do dinheiro era devolvida em espécie a um diretor financeiro chamado Vilmar em um escritório do grupo, no centro de São Paulo. A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, pagou ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011, diz documento elaborado na delação. A Folha apurou que o diretor financeiro das empresas de Silvio Santos à época era Vilmar Bernardes da Costa.

Folha de S.Paulo

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 09:14:00 AM 0

Câmara tem ‘plano B’ para fundo eleitoral

Foto: Lucas Macedo/Câmara dos Deputados

Sem ambiente político para elevar em R$ 2 bilhões o dinheiro para campanhas eleitorais no ano que vem, líderes de bancadas na Câmara preparam um “plano B”, que inclui um aumento menor no chamado fundo eleitoral – usado para financiar as candidaturas – e regras mais brandas para uso de recursos públicos pelos partidos. A previsão é de que as legendas tenham de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que o R$ 1,7 bilhão destinado em 2018.

A articulação está sendo conduzida pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), e já recebeu o aval de líderes de outras siglas do chamado Centrão – bloco informal formado ainda pelo PP, PL, Republicanos (ex-PRB) e DEM – e do PT. Juntos, eles formam maioria na Câmara. Num almoço, ontem, na residência oficial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou os principais pontos da proposta.

Durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) anunciou a retirada da proposta de aumento do fundo. O recuo foi motivado pela reação das redes sociais e também por crítica do presidente Jair Bolsonaro a Maia. O presidente da Câmara pediu ao governo o uso de um fundo com recursos recuperados da Lava Jato para ajudar no combate às queimadas na Amazônia. Bolsonaro rebateu afirmando que, se o deputado estivesse tão preocupado com a preservação ambiental, que utilizasse recursos do fundo eleitoral.

Tanto parlamentares do Centrão quanto do PT não descartam elevar o valor destinado ao fundo, mas admitem, reservadamente, que a manobra está mais difícil agora. De acordo com Paulinho, o acordo já tem maioria da Casa. “Não temos acordo na redistribuição do fundo eleitoral. Nós queremos travar a possibilidade de virar um balcão de negócios. Queremos que o fundo eleitoral seja distribuído baseado na proporção de deputados e senadores de cada partido de acordo com a última eleição”, disse.

Estadão

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 09:12:00 AM 0

Relatos indicam que incêndios são criminosos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O fogo que se alastra pela região sul do Amazonas, uma das áreas com mais focos de incêndio hoje em toda a Amazônia, pode ter sido motivado por fazendeiros locais, segundo moradores relataram ao jornal O Estado de S. Paulo. Em Santo Antônio do Matupi, na altura do km 200 da Transamazônica, a reportagem flagrou um incêndio de grandes proporções na terça-feira, 27, que avançava pela floresta. A área pertence ao município de Manicoré, que registrava 355 focos de queimadas, o maior número no Estado, segundo os dados mais atualizados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ao se aproximar da queimada por uma pequena estrada de terra, a reportagem conseguiu conversar com dois donos de sítios. Ambos, inconformados com a queimada, afirmaram que, ao meio-dia, foram avisados por donos de outras propriedades locais de que eles deviam se preparar, porque iriam tocar fogo em toda a área. E assim teriam feito. Quando a reportagem chegou ao local, por volta das 14 horas, as chamas já tinham queimado todas as áreas abertas dos sítios e avançavam de forma descontrolada para a floresta. O produtor rural José Silva de Souza diz que teve de retirar seus cavalos às pressas. “O que está acontecendo aqui é que os caras passaram em casa meio-dia, dizendo que iam atear fogo. Quando eu cheguei aqui, já estava esse fogaréu todo”, disse Souza. “Consegui retirar meus cavalos. Não pude fazer mais nada ”

Questionado sobre a autoria do fogo, Souza apontou proprietários de terras vizinhas como responsáveis. “Foram eles (fazendeiros vizinhos) que mandaram avisar que iam tocar fogo. Não tem como dizer que foi outro. Mandaram ir lá em casa avisar que iam atear, ao meio-dia”, afirmou o produtor rural.

O anúncio do incêndio pelos produtores locais também foi confirmado à reportagem pelo dono de outro sítio vizinho, conhecido como Cabral, que preferiu não gravar entrevista. Ele também disse que foi avisado pelos vizinhos da propriedade sobre o fogo, que àquela altura já havia avançado sobre suas terras e sobre parte da floresta. “Não podem fazer isso aqui, desse jeito É ilegal”, declarou. Sobre os motivos de alguns fazendeiros incendiarem as áreas, Cabral disse que o objetivo desses proprietários é “limpar” a vegetação para a pastagem. “A ideia é retirar toda a vegetação que esteja sobre a mata e, em seu lugar, manter apenas a grama para o gado”, afirmou. A prática é comum e ocorre todos os anos, segundo ele.

Estadão Conteúdo

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 09:09:00 AM 0

Avança com sucesso o pacto contra a Lava Jato, por Raul Monteiro*

Foto: Ag. Brasil/Ministro Sérgio Moro

Pelo visto, quem combate a Lava Jato com o propósito de ver o ex-presidente Lula (PT) solto, além de gente da mesma laia que a dele, a exemplo de Cabral, Cunha e tantos outros, impunes, parece que pode começar a comemorar. Aos poucos, de fato, é possível perceber que há um claro pacto com o objetivo de destruir a maior operação contra a corrupção já realizada no país e permitir que todas as suas decisões que levaram à cadeia exclusivamente gente rica e poderosa, fato raríssimo na história do Brasil, tendo como apoio o Supremo Tribunal Federal (STF), está em curso e tende a prosperar.

Pouco importa que essa gente que foi para a cadeia sirva de exemplo para a consciência de que o crime não compensa, há tanto tempo relegada no Brasil, principalmente pela classe dirigente, nem que estejam hoje à disposição do erário os bilhões que se conseguiu reaver pelas forças policiais e da justiça de parte do que foi desviado durante décadas, dinheiro, inclusive, pensado hoje para ajudar no combate às queimadas da Amazônia. O objetivo é, de fato, impedir que as investigações avancem sobre o calcanhar de mais poderosos que construíram e constróem fortunas por meio da corrupção.

O curioso é que o cerne de toda a campanha que se urde contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores que, com exageros, como se sabe, tocaram a operação até aqui com raro sucesso é um site obscuro, tocado por um jornalista do mesmo naipe que especializou-se em vazar informações obtidas de maneira ilegal. O primeiro golpe que mostra que os líderes do movimento contra a operação estão no caminho do sucesso foi a decisão esta semana da segunda turma do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, proferida no ano passado pelo hoje ministro da Justiça.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela anulação. O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, foi vencido. O quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, não participou da sessão. O colegiado responsável pelo julgamento é o mesmo que avaliará, provavelmente neste semestre, um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega a suspeição de Moro. Ontem mesmo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine na Operação Lava Jato produziu seu primeiro efeito em processos contra Lula.

O ministro Edson Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná reabra prazo para alegações finais do petista na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Na decisão, o ministro Edson Fachin ressalta semelhança entre a ação contra o ex-presidente Lula e a decisão relativa a Bendine. Não se pode desconsiderar que, por tras do enfraquecimento da Lava Jato, está a cisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) em relação à operação que muitos responsabilizam por sua vitória eleitoral no ano passado, provocada pelo fato de um filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), ter entrado no rol dos investigados no país.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Raul Monteiro*

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 09:00:00 AM 0

Prefeitura de Ipiaú inicia modernização dos grupos semafóricos

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através do Departamento de Trânsito, iniciou nesta quarta – feira (28), a modernização dos grupos semafóricos, com a instalação de quatro novos controladores e a substituição das lâmpadas comuns por novas em LED. A mudança começou pela BR-330, acesso para o Bairro ACM, onde também está sendo feito manutenção preventiva no aterramento. A Diretora de Trânsito, Márcia Porto, explica que a modernização representa mais segurança e visibilidade aos condutores de veículos. Segundo ela, as lâmpadas ampliam a luminosidade em qualquer horário do dia, permitindo que o motorista tenha maior percepção da mudança de tempo no semáforo. Márcia afirma ainda que, a modernização evitará a frequente manutenção dos equipamentos, além de ofertar uma maior economia de energia, já que as lâmpadas em LED têm menor consumo. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 08:54:00 AM 0

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 47 milhões no sábado

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.183 da Mega-Sena, que ocorreu nesta quarta-feira (28), em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, no sábado (31), é estimado em R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 13 - 26 - 30 - 34 - 43 - 51.

A Quina saiu para 74 apostas e cada um vai levar R$ 42,64 mil. A quadra teve 6.087 ganhadores e cada um receberá R$ 740,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Por Da Agência Brasil Brasília

ipiauurgente.blogspot.com 8/29/2019 08:12:00 AM 0

Para além da Amazônia, maioria dos deputados ignora pautas ambientais

Pressão da bancada ruralista atinge até a Lei do Licenciamento Ambiental, que buscava consenso entre parlamentares

A Amazônia é tema central neste momento do governo Bolsonaro, uma pauta que já chegou ao Congresso ao mobilizar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), e demais deputados em comissões de observação da floresta. Os avanços ambientais na Casa, no entanto, vêm sendo discutidos em tentativas de limitar o uso de agrotóxicos no campo ou mudar o processo de licenciamento ambiental no País. Nesses pontos, o Congresso ainda caminha a passos lentos.

Um levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro, que analisa quantos e quais parlamentares se engajam em pautas específicas, mostra que os deputados federais da esmagadora maioria dos estados atuam contra propostas sobre mudanças climáticas, que é um dos recortes estudados. Nesse caso, apenas o Espírito Santo destoa do padrão.

Se os dados não surpreendem, é o cruzamento de informações que revela tendências. De acordo com o ranking, os 8 estados líderes em atuação negativa constituem o cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para estados ao norte, como Piauí e Tocantins.

“Quando você tem de fato os interesses contrários à regulação do meio ambiente com uma articulação muito forte na esfera política, como é o caso do Brasil, aí fica mais difícil para agenda. O fato do Brasil ser um país cada vez mais dependente da produção de commodities, no ponto de vista da economia, torna essa bancada ainda mais forte”, diz João Feres, cientista político e coordenador do Observatório.

Além de monitorar os parlamentares e suas propostas, o Observatório também ranqueia os políticos que mais e menos se mobilizaram na Câmara em relação ao apoio à temática. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que está no topo da lista, analisa que o cenário dialoga com as políticas do governo Bolsonaro. “É o entendimento que o povo tem ‘muitos direitos’, ou o meio ambiente é ‘muito protegido’.”, afirmou ele.

Apesar da centralidade do debate da Amazônia, tramita com prioridade uma outra pauta cujo papel de mediação foi designado pelo presidente da Câmara para se alcançar um consenso importante. O plano, no entanto, não funcionou de primeira: a vontade de aprovar uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda esbarra em interesses de poderosos no País.

Kataguiri: libera geral?

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) recebeu de Rodrigo Maia a missão de levar adiante uma discussão que já se arrasta por 15 anos. Atualmente, não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, mas sim legislações estaduais e federais sobre o assunto, o que gera burocratizações distintas.

Nesse ponto, tanto a base aliada quanto a oposição concordam que as restrições afastam empreendimentos e investidores. Kataguiri, então, criou um Grupo de Trabalho a fim de produzir um texto que fosse consenso entre o agronegócio, ambientalistas e órgãos fiscalizadores. Até o momento, entregou cinco versões do texto… e não obteve sucesso.

Apesar de ter promovido dez audiências públicas sobre o assunto, o deputado foi criticado por apresentar versões coniventes a práticas que estimulam o desmatamento e flexibilizar demais outros pontos, o que fez com que organizações da sociedade civil indicassem que o licenciamento seria a exceção, e não a regra.

Deputado Kim Ktaaguiri

Entre os pontos mais sensíveis, os críticos apontam a desconsideração de impactos indiretos nos empreendimentos – como o deslocamento de um grande contingente de pessoas por conta de uma obra, e a consequente necessidade de prover educação e saúde, por exemplo -, a ampliação das licenças por adesão e compromisso – uma “promessa” de não-desmatamento – e a diminuição das restrições para construção mesmo em locais que o governo não tenha força o suficiente para monitoramento.

“O povo brasileiro está muito atento aos processos de licenciamento principalmente depois de Brumadinho e Mariana”, diz o deputado Nilto Tatto. Na visão do parlamentar, Kataguiri sucumbiu a determinadas pressões e tornou as flexibilizações muito elásticas.

“No debate, você tem o setor de infraestrutura, que quer diminuir as condicionantes do grandes empreendimentos, seja na área de energia, hidrelétrica, asfaltamento, de portos, ferrovias, por isso todo o debate de tirar o conceito do impacto indireto”, analisa Tatto.

Kim Kataguiri nega que seu relatório represente um “libera geral”, mas afirmou que irá mudar alguns pontos do texto por conta de críticas – uma nova versão chegou a ser apresentada como contraponto pela Frente Parlamentar Ambientalista. Um deles, por exemplo, é ampliar a participação decisiva da Funai e da Fundação Palmares, que determinam, respectivamente, territórios indígenas e quilombolas no País.

Para Nilto Tatto, a aprovação de uma Lei Geral é necessária, mas de pouco será válida caso seja aprovada com retrocessos nos setores sociais, de proteção ao meio ambiente e de comunidades sensíveis às construções, um “desenvolvimento” que chega com um preço mais alto para muitos.

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