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ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 08:34:00 PM 0

Eleição de Camamu pode ajudar a acelerar apuração na Bahia, diz coordenadora do TRE

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A coordenadora de logística do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ana Maria Parcero, disse que a eleição suplementar de Camamu deste domingo (1º) serviu como um "projeto piloto" da Corte para tentar acelerar as apurações nos pleitos baianos.

"Camamu tem uma peculiaridade que é ter seções em ilhas distantes longes da sede zona. Isso é importante porque a Coordenadoria do tribunal quer diminuir o tempo da totalização no estado da Bahia. Geralmente, a Bahia fica em último ou penúltimo lugar [na apuração das urnas]. Estamos focados em diminuir o tempo. Então, a eleição de Camamu foi como piloto para gente verificar tudo isso, as dificuldade para chegar em 2020 reduzindo as dificuldades que tivemos em 2018", explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ana Maria Parcero revelou ainda que o TRE-BA tenta firmar uma parceira com o governo do estado para ter acesso ao mapa das escolas que têm internet na Bahia. A intenção é instalar pontos para a transmissão de dados para a Corte eleitoral durante o pleito do próximo ano.

por Cláudia Cardozo, de Camamu / Rodrigo Daniel Silva

ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 08:29:00 PM 0

Camamu: Após resultado de eleição, juiz sugere suspensão de venda de bebidas alcoólicas

O juiz José Ayres, da 78ª Zona Eleitoral, diante do resultado das eleições suplementares de Camamu, no baixo sul da Bahia, sugeriu a suspensão de bebidas alcóolicas em bares restaurantes da cidade. O pedido foi feito informalmente, sem decreto, por questão de segurança e para “não aumentar ânimos diante da vitória de um candidato em detrimento do outro . O magistrado ainda determinou que a partir de 22h não haja qualquer movimento nas ruas e que seja respeitado a Lei do Silêncio. O juiz, por fim, avaliou que a eleição transcorreu com tranquilidade. “Foi uma eleição tranquila, o povo pode votar no seu candidato e se consagrou nas urnas o que candidato que a sociedade achou melhor neste momento”. O magistrado espera que, a partir de agora, o Município possa se desenvolver com “normalidade”.

por Cláudia Cardozo, de Camamu

ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 11:42:00 AM 0

MEC vai lançar campanha de escolas cívico-militares nas redes

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O governo pretende lançar a partir de terça (3), em meio à chamada Semana da Pátria, uma campanha nas redes para apresentar o programa de escolas cívico-militares. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação planeja uma divulgação bifuncional: que alardeie qualidades e combata críticas à “militarização do ensino”.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares são criticadas por entidades de educação que questionam a aproximação de integrantes das Forças Armadas dos colégios.

A adesão ao programa será voluntária. Ainda conforme a publicação, o MEC estuda propor que os dirigentes de ensino sujeitem a consulta pública o ingresso de suas escolas no modelo cívico-militar, o que ampliaria a percepção de adesão da comunidade ao projeto. A ideia é que o próprio presidente protagonize a divulgação do programa. Seria o primeiro anúncio ligado à educação em seu mandato.

Folha de São Paulo

ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 11:34:00 AM 0

Pedidos de aposentadoria disparam em julho por causa de reforma e digitalização

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Os pedidos de aposentadoria registraram forte alta em julho. Foram registradas 235,4 mil solicitações feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um recorde para o ano. Segundo o governo, o resultado é explicado pela digitalização dos serviços e também pela votação da reforma da Previdência, que foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara naquele mês. Em junho, foram 152,6 mil pedidos e, em janeiro, segundo maior resultado do ano, 183,2 mil.

O Ministério da Economia reconhece que as solicitações de aposentadoria no mês passado tiveram efeito do avanço da proposta para endurecer regras da Previdência. Mas o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acredita que o principal fator no aumento dos dados foi a ampliação dos serviços digitais do INSS. As solicitações via o aplicativo Meu INSS e pelo telefone estão em alta no ano e aceleraram em julho.

A entrega de documento para aposentadoria nas agências, por outro lado, cai desde janeiro. “Não há dúvida. Sempre que tem ajuste na Previdência, por causa da falta de informação, há corrida [para pedir aposentadoria], mas me parece que esse não foi o maior motivo”, disse Bianco. A equipe econômica afirma que quem usa o aplicativo ou o telefone – origem da maioria dos pedidos de aposentadoria em julho – é mais “esclarecido” em relação à reforma da Previdência e, por isso, não correria por causa da votação da proposta no Congresso.

O governo avalia que a população está bem informada sobre as regras de transição, já que a idade mínima de 65 anos e de 62 anos para aposentadoria entrará em vigor gradualmente. Mas reconhece que algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre a reforma. Maria Machado da Silva, 63, esteve em uma agência do INSS em Brasília nesta semana para dar início ao processo de pedido de aposentadoria. Ela trabalhou por 18 anos com carteira assinada como babá e cozinheira.

Nos últimos anos, recebeu auxílio-doença, que foi encerrado em abril. Com a ajuda dos filhos, ela reuniu os documentos e foi de Santa Maria, cidade satélite de Brasília, até a agência da região central da capital federal. “Estão falando que a aposentadoria vai cair para menos de um salário mínimo. Talvez R$ 400”, afirmou Silva. Ela se referia à proposta original do governo para alterar o BPC – benefício assistencial pago a idosos carentes.

O ministro Paulo Guedes (Economia) queria que o valor fosse de R$ 400 para quem tivesse entre 60 e 70 anos. A partir desta idade, é que o benefício subiria para um salário mínimo (R$ 998). Essa ideia foi derrubada na Câmara e não se aplicaria a Silva, que já cumpriu os requisitos atuais para aposentadoria por idade: 60 anos e contribuição por 15 anos.

O número de pedidos de aposentadoria em julho retornou a patamar próximo da média registrada em 2018 e 2017 -anos em que o Congresso também debatia uma reforma da Previdência- e foi superior aos meses de 2016. O ex-presidente Michel Temer fracassou ao tentar aprovar uma restruturação das regras de aposentadoria. A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi enviada em fevereiro ao Congresso e, após negociações, aprovada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, em julho.

O segundo turno de votação foi no começo de agosto. Depois, a proposta seguiu para o Senado, onde precisará de aprovação da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) e, em dois turnos, pelo plenário.

A previsão é que a análise dos senadores termine em outubro, quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma seria promulgada e passaria a valer. Mas o governo reforça que não há motivo para uma corrida ao INSS.

Folhapress

ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 11:28:00 AM 0

Procuradores reagem a Bolsonaro e dizem que são eleitos antes de nomeados

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado, 31, que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos Estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter recebido informações de que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal. Na porta do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou a jornalistas no fim desta manhã: “Supondo que ela não seja reconduzida, vai chegar (um novo procurador-geral da República) num ministério montado, com mandato. Não sei se é legal ou não isso, mas não posso ter um PGR que chega lá e não pode mexer em nada”. Em nota, a associação de procuradores indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003. O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo. Em resposta ao presidente, a entidade explica ainda que procedimentos de escolha para a ocupação de tais cargos foram deflagrados no Estados em razão da proximidade do fim dos mandatos dos atuais procuradores. A associação reforçou que os processos estão sendo realizados no tempo devido e que os resultados das eleições fundamentam as nomeações feita pela Procuradoria Geral da República. Segundo a ANPR o procedimento tem como finalidade mandatos garantir o princípio democrático e também é realizado nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. “A ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo”, afirmou a associação.

Confira a nota na íntegra

“Nota pública – A democracia interna do Ministério Público Federal

A ANPR reforça o caráter democrático do MPF

Em razão de notícias divulgadas neste sábado (31), em vários veículos de comunicação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer:

1. A escolha dos procuradores regionais eleitorais, dos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal nos Estados e dos procuradores regionais dos direitos dos cidadãos é feita mediante eleição, conforme definido pela Portaria MPF/PGR 588, de 2003. Por tal razão, foram deflagrados nos Estados, no tempo devido e em razão da proximidade do fim dos mandatos, procedimentos de escolha para a ocupação desses cargos por procuradores da República e procuradores regionais da República, cujos resultados fundamentam as respectivas nomeações, o que não destoa da praxe administrativa da Procuradoria Geral da República;

2. Esse procedimento é observado há mais de 15 anos e tem por finalidade garantir que o princípio democrático, cuja defesa a Constituição da República incumbiu ao Ministério Público, seja aplicado, também, a funções de enorme importância social e institucional, como ocorre também nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão;

3. O MPF é uma instituição essencial à Justiça, que tem por missões constitucionais a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para bem cumprir esse mandato, é que a Constituição conferiu ao MPF autonomia frente aos poderes da República e garantiu que seus membros gozem de independência funcional;

4. Por essas razões, a ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”

Estadão Conteúdo

Política

ipiauurgente.blogspot.com 9/01/2019 11:21:00 AM 0

Aprovação este ano da PEC Paralela à Previdência é dúvida no Congresso

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto votado nas duas casas até dezembro, mas parlamentares de várias correntes políticas consideram essa hipótese improvável. A PEC é vista como solução para resolver pontos polêmicos que não obtiveram consenso para entrar no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019)

“Nós não aceitamos nenhuma tramitação de proposta de emenda constitucional, principalmente que comprometa direitos de trabalhadores, em prazo recorde aqui”, disse à Agência Brasil o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembrou que em cada Casa há um prazo regimental mínimo para apreciação de uma proposta desse tipo, no caso do Senado, 60 dias. Acrescentou que respeitado o regimento, talvez nem no Senado haja tempo para votar a matéria em dois turnos antes do fim do ano.

Na Câmara a tramitação é ainda mais longa. O texto teria que passar por uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por dois turnos de votação no plenário.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que se for da vontade dos parlamentares será possível fazer um calendário enxuto para a PEC Paralela. “Eu acho que reforma da Previdência é mexer na vida de 210 milhões de brasileiros e dos futuros brasileiros. Estamos mexendo na vida de pessoas que precisam, no fim da vida, de recursos para comprar remédio quando não acharem no posto. Mais difícil ou menos difícil, nós estamos aqui para isso”, afirmou.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) é outro a achar difícil um desfecho para a proposta ainda este ano. Ele acredita que os deputados não desejarão assumir um eventual atrito político em suas bases eleitorais às vésperas das eleições municipais.

“Não vejo essa condição de ela ser votada até o fim do ano. Nós vamos votar e vamos aprovar [no Senado]. Vai chegar à Câmara e a Câmara já rejeitou, não vai fazer andar. Se ela andar, vai andar depois das eleições do ano que vem. Porque os deputados não deixaram incluir [estados e municípios no texto-base] por causa das eleições”.

Câmara

Na Câmara, a inclusão de estados e municípios na proposta principal não foi aceita. Com eleições municipais no ano que vem, muitos deputados não quiseram assumir o desgaste de aprovar regras mais duras de aposentadoria para servidores desses entes da Federação. Eles também se queixaram de pouco engajamento dos governadores às suas bases eleitorais.

Sobre as chances de aprovação de uma continuação da reforma da Previdência em curto prazo, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita ser possível. Para ele, a ausência de pressão pela aprovação do texto principal pode ajudar na celeridade da tramitação nas duas casas.

“Essa PEC é, na verdade, um desmembramento da original. Vai tratar de alguns assuntos específicos, mas sem aquela pressão de aprovar o todo. Havendo o alinhamento que parece estar se configurando, das pautas econômicas liberais e a vontade do presidente da Câmara [em votar], acho que é possível aprovar sim ainda este ano”, disse Vitor Hugo.

Presidente da Comissão Especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), acha difícil encerrar a questão ainda em 2019. Favorável ao texto de Jereissati, ele reconhece que o engajamento de Rodrigo Maia no processo ajuda a tramitação. No entanto, alerta que o texto vai influenciar vários setores da sociedade, com forte representatividade no Congresso.

“Reconheço a boa vontade do senador Tasso, e a PEC representa aspectos importantes da sociedade, mas acho otimismo exagerado pensar que será aprovada em dois, três meses. Como você vai discutir as entidades filantrópicas e não incluir as igrejas? Vai mexer com o agronegócio também. Eu concordo com o conteúdo da PEC, mas muita coisa tem que mudar, a cabeça de muita gente tem que mudar para aprová-la. Eu não acho que vá ser aprovar ainda este ano”.

Confira os principais pontos propostos até agora para a PEC Paralela:

Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito.Receita estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.

Filantrópicas – fim das renúncias ficais para as entidades filantrópicas. Há uma exceção para entidades de assistência e Santas Casas. Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.

Agronegócio exportador – cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador: Receita estimada: R$ 60 bilhões em 10 anos.

Pensão por morte – garante pelo menos um salário mínimo de renda para todos os pensionistas. A cota é dobrada para 20%, na pensão por morte, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Despesa estimada:R$ 40 bilhões em 10 anos.

Incapacidade por acidente – estabelece acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Despesa estimada: R$ 7 bilhões em 10 anos.

Tempo de contribuição para homens – reduz para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho (no texto aprovado pela Câmara, isso só vale para quem já está no mercado). Despesa estimada: sem impacto nos primeiros 10 anos;

Servidores – reabre prazo para opção pelo regime de Previdência complementar dos servidores federais.Despesa estimada: – R$ 20 bilhões em 10 anos.

Simples Nacional – exigência de contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Despesa estimada: + R$ 35 bilhões em 10 anos.

Por Karine Melo e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília