BCG é única vacina a atingir meta de imunização desde 2017
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| Erasmo Salomão/Ministério da Saúde |
Dados apresentados nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Saúde mostram que a BCG foi a única vacina a alcançar a cobertura vacinal pretendida nos anos de 2017 e 2018.
O levantamento foi feito com informações acessadas na base do DataSus em 15 de julho deste ano e foi apresentado na Jornada Nacional de Imunizações, em Fortaleza. Foram consideradas as metas de 16 vacinas do esquema básico e de reforço indicadas para crianças de até um ano, de um ano e gestantes. Para as imunizações BCG e Rotavírus, a meta era vacinar mais de 90% do público alvo, e, para as demais, superar os 95%.
A BCG, que previne a tuberculose, teve cobertura de 96,41% em 2017 e de 96,09% em 2018. Já a hepatite B, que também deve ser tomada ao nascer, atingiu 84,7% em 2017 e 85,7% em 2018. Meningococo C, pentavalente e pneumocócica foram outras que ficaram perto dos 85% em 2018.
Um dos casos que mais chama atenção é da vacina de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, que atingiu 100% de imunização em 2013 e caiu para menos de 90% desde 2016, obtendo coberturas de 84,43% (2016), 83,82% (2017) e 88,6% (2018). A pólio já foi erradicada do país, mas ainda há casos registrados em localidades da Ásia Central.
Apesar de ter se elevado nos últimos anos, a cobertura da vacina dTpa para gestantes atingiu apenas 62,81% em 2018, enquanto a meta é chegar a 95%. A vacina previne contra difteria, tétano e coqueluche.
Para enfrentar a queda das coberturas vacinais, o Ministério da Saúde tem atuado com o Movimento Vacina Brasil, que inclui ações como incentivo para que os municípios estendam o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde e reforcem a vacinação nas fronteiras. Entre os dias 16 e 27 de setembro, o ministério fará uma ação para vacinação contra o sarampo e a febre amarela nessas áreas.
Outra frente da pasta é a promoção de pesquisas para entender as causas da redução das coberturas de vacinação e a percepção social da imunização. A coordenadora geral substituta do Programa Nacional de Imunizações , Francieli Fantinato, representou o Ministério da Saúde na Jornada e defendeu ainda o engajamento dos profissionais de saúde no tema, para que não se perca oportunidades de vacinar também adolescentes e adultos.
"É de extrema importância que os profissionais tenham consciência, que em qualquer momento que o adolescente ou adulto estejam na unidade de saúde, seja avaliada a carteira de vacinação para que não seja perdida a oportunidade de vacinar".
Febre Amarela
Outra doença que está com cobertura vacinal abaixo da meta de 95% é a febre amarela. Segundo os dados apresentados pelo Programa Nacional de Imunizações, apenas 64% do público-alvo foi imunizado. O governo federal trabalha agora para intensificar a vacinação nos três estados da Região Sul, onde foram mapeadas áreas que requerem vacinação imediata, áreas de risco mais elevado e outras de risco mais moderado.
No Brasil, apenas Distrito Federal, Goiás e Roraima atingiram a meta de vacinar 95% do público-alvo. Santa Catarina tem uma das menores taxas de vacinação, com menos de 40%.
A vacina de febre amarela é indicada para pessoas que vivam ou vão viajar para áreas que tiveram vacinação recomendada. No entanto, há restrições e contraindicações, que podem ser consultadas no site do Ministério da Saúde.
Atualmente, a vacinação é recomendada na totalidade ou em partes de 19 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Sarampo
A tríplice viral, que previne caxumba, rubéola e sarampo, também está com a cobertura vacinal em queda. Em 2016, somente a primeira dose atingiu 95,4%, enquanto a segunda ficou em 76,71%. Em 2017, tais coberturas caíram para 90,52% e 75,29% e, em 2018, chegaram a 90,84% e 75,63%.
Especialistas que participam da Jornada Nacional de Imunizações atribuem os surtos de sarampo registrados no ano passado na Região Norte e neste ano em São Paulo à queda nas coberturas vacinais.
OPAS
Com casos de sarampo voltando a ser registrados em países de diferentes continentes, o diretor do Fundo Rotatório da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), John Fitzsimmons, defendeu na Jornada Nacional de Imunizações que haja uma colaboração internacional para que a demanda pela vacina contra a doença seja atendida.
Em entrevista a jornalistas, Fitzsimmons disse que haverá um encontro na semana que vem em Washington, nos Estados Unidos, que reunirá atores internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial de Saúde, para discutir a situação do sarampo.
"Todos estarão lá, todas as outras regiões da OMS estarão representadas, assim como Unicef, CDC e outros. É outra oportunidade para solucionar problemas".
Assim como São Paulo, onde mais de 2 mil casos já foram registrados, os Estados Unidos enfrentam um surto de sarampo que já dura um ano no estado de Nova York. Segundo a OPAS, o surto se espalhou em comunidades religiosas e ainda há o receio de que casos em crianças estejam sendo encobertos pelas famílias.
O diretor do Fundo Rotatório, que auxilia países da América Latina e do Caribe na compra de vacinas, disse que neste momento trabalha para atender a um pedido do Brasil de mais doses de vacina contra o sarampo.
"Estamos em parceria com outras organizações como a Unicef e o CDC [Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos], e estamos trabalhando com eles para liberar doses para o Brasil", disse ele, que acrescentou que é preciso fazer um trabalho de gerenciamento das encomendas que já haviam sido feitas aos fornecedores.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil* Fortaleza
Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR
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| Foto: Roberto Jayme/TSE |
O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.
"Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor", disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.
Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: CRAS II realiza ações em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio
O Setembro Amarelo é dedicado à criação de momentos e espaços que fomentem a discussão sobre o assunto e levem a informação sobre a oferta de serviços de ajuda disponíveis no município, à exemplo do atendimento psicossocial de forma gratuita nos CRAS.
Em Ipiaú, basta procurar uma das unidades que oferecem os serviços gratuitos à população:
CRAS I: Rua Anísio Gabriel, Bairro Euclides Neto. Tel.: 3531 – 3815
CAPS II: Rua Alípio Prado Correia, Bairro Santana. Tel.: 3531 - 7405
Todos podem ser divulgadores
De acordo com dados da CVV, atualmente, 32 brasileiros se suicidam diariamente no Brasil e nove em 10 mortes por suicídio podem ser evitadas. Muitas pessoas sequer sabem que podem receber apoio especializado. Todas as informações sobre a campanha estão disponíveis no site institucional: //www.setembroamarelo.org.br. Além disso, o CVV atende voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo ligando para o número 188 ou acessando o site: //www.cvv.org.br. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Prefeitura de Ipiaú avança mais uma etapa na pavimentação da rua Idaísio Galvão
A empresa contratada para realizar a obra de pavimentação da Rua Idaísio Galvão, no Bairro Santa Rita, já está realizando o serviço de instalação dos meios fios e passeios, que deixará o espaço propício para receber a pavimentação em paralelepípedo. A obra em sua totalidade, se estende por 500 metros lineares, entre a Creche Valdice Sales e o popular Passa Gado.
Provavelmente, a primeira etapa da obra que compreende o trecho entre a creche e a esquina com a Rua Roberto Carlos, numa extensão de 213 metros lineares, esteja concluída até o final da próxima semana. Com o auxílio de uma retroescavadeira, sete profissionais trabalham diariamente na obra, que na manhã dessa quinta-feira (05), foi supervisionada pela Prefeita Maria das Graças.
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, vem realizando outros serviços, à exemplo da terraplanagem e pavimentação no Bairro Santa Rita. Um total de 12 ruas já foram beneficiadas e muitas outras constam do cronograma de obras que serão realizadas, no decorrer deste mês. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Filho de Cafu sofre enfarte jogando futebol e morre aos 29 anos
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| © Getty Images |
Filho mais velho do pentacampeão mundial Cafu, Danilo Feliciano de Moraes, de 29 anos, morreu nesta quarta-feira vítima de enfarte. Ele teve um mal-estar enquanto jogava bola na casa da família, em Barueri (SP), durante as comemorações do aniversário da irmã e sofreu uma parada cardíaca enquanto era levado para a unidade de Alphaville do hospital Albert Einstein.
O corpo de Danilo será enterrado às 13h30 desta quinta-feira no cemitério Memorial Parque Paulista, em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo.
Ao longo da madrugada, vários clubes e ex-companheiros de Cafu mandaram mensagens de solidariedade. "O São Paulo Futebol Clube lamenta profundamente o falecimento de Danilo, filho do @officialcafu. O clube se solidariza e deseja muita força aos familiares e amigos do ídolo tricolor", postou o São Paulo, clube onde o ex-lateral-direito ganhou os títulos da Copa Libertadores e do Mundial Interclubes em 1992 e 1993.
"A Sociedade Esportiva Palmeiras lamenta o falecimento de Danilo, filho de @officialcafu, e manifesta as condolências ao pentacampeão mundial e sua família", disse a mensagem do Palmeiras. No time alviverde, Cafu conquistou o Campeonato Paulista de 1996.
Com passagens marcantes por Roma e Milan, Cafu venceu duas vezes a Copa do Mundo (1994 e 2002) com a seleção brasileira e detém vários recordes com a camisa verde e amarela, como o de mais partidas disputadas, com 142 jogos.
POR ESTADAO CONTEUDO
Após negociação, Neymar vai enfrentar Barcelona no tribunal
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar de não ter chegado a um acordo com o PSG para recontratar Neymar, 27, o Barcelona vai reencontrar o jogador brasileiro e seus representantes no próximo dia 27, na cidade catalã, onde as partes terão uma audiência devido a uma dívida reclamada pelo atleta.
No processo movido contra seu ex-clube, o camisa 10 da seleção brasileira cobra 40 milhões de euros (R$ 180 milhões), que seriam referentes ao pagamento de um bônus pela renovação de seu contrato com o time espanhol no penúltimo ano de vínculo do jogador com a equipe, em 2016.
De acordo com o CEO e diretor financeiro das empresas que administram a carreira de Neymar, o Barcelona pagou apenas uma parte da bonificação acordada quando o vínculo dele foi renovador até 2021.
"Ele tinha um contrato de cinco anos. No quarto ano, o Barcelona estender. Para isso, nós acertamos um bônus de 60 milhões de euros. O Barcelona pagou 20 milhões (R$ 90 milhões) e aí, quando ele saiu [para o PSG], eles não pagaram os 40 milhões restantes", disse Bezerra à Folha. Ainda segundo ele, o valor com juros e correções chegaria a 50 milhões (R$ 225 milhões).
O diretor financeiro contou, ainda, que acompanhou à distância a tentativa do Barcelona de recontratar Neymar. Como os clubes não chegaram a um acordo, ele não chegou a ser chamado para ir à Europa discutir com os espanhóis um novo contrato.
"Eu tenho até dúvidas se, de fato, chegou a ter uma proposta no papel. Eu, sinceramente, não sei porque não estava lá. Quem cuida é o Seu Neymar. Vou saber se teve ou não na semana que vem, porque vou viajar para lá. No dia 27, nós teremos a audiência."
Para Bezerra, uma negociação dessa complexidade dificilmente poderia ser concluída nos últimos dias da janela de transferência, que fechou na segunda-feira (2). "Em nenhum momento eles me chamaram para falar sobre nada", assegurou.
Segundo o jornal As, da Espanha, o Barcelona também entrou com uma ação contra Neymar, pedindo 75 milhões de euros (R$ 338 milhões). O clube alegou a quebra de contrato do jogador e espera ser ressarcido com a quantia exigida na Justiça.
Ainda de acordo com a publicação espanhola, esse processo já foi adiado duas vezes. A primeira audiência deveria ter ocorrido em 31 de janeiro. A segunda tentativa, em 21 de março. Agora, está marcada para o dia 27 deste mês. POR FOLHAPRESS
Alba aprova projeto que proíbe corte do fornecimento de água e energia por incapacidade de pagamento
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| Fabíola Mansur/Foto: Divulgação |
Projeto de Lei que proíbe corte no fornecimento de água, esgoto e energia elétrica para pessoas que comprovem absoluta incapacidade de pagamento foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (4). De autoria da deputada Fabíola Mansur(PSB), o PL 21.306/15 assegura o direito não só para os cidadãos baianos, mas também de entidades como hospitais e escolas.
De acordo com Fabíola, o projeto concretiza uma determinação prevista na Constituição do Estado da Bahia. “Esse é um direito assegurado a todos os baianos incapacitados de arcarem com o pagamento. Mas até então não havia uma lei regulamentando a questão, estabelecendo, por exemplo: quais são as pessoas e entidades que podem apresentar essa comprovação; de que forma as pessoas podem comprovar essa incapacidade absoluta de pagamento; como as pessoas podem quitar os débitos em atraso. É um projeto que tem em sua essência o objetivo de salvaguardar a dignidade da pessoa humana“, concluiu”, explica Mansur.
No projeto consta ainda que os usuários deverão apresentar os motivos da inadimplência no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da notificação de cobrança do débito, além de estabelecer que o usuário poderá pedir o parcelamento do débito, a fim de quitar suas obrigações. Nesse caso, é resguardado o direito do prestador dos serviços em relação a aplicação dos juros e correções monetárias estabelecidos em lei, observando sempre o código de defesa do consumidor.
Ipiaú: Ação de saúde bucal é realizada para alunos da Escola Edward Pereira
A Prefeitura de Ipiaú, por meio de uma ação conjunta das secretarias de Saúde e Educação, realizou na última quarta-feira (4), uma ação de saúde bucal, envolvendo a aplicação de flúor nos alunos da Escola Edward Pereira de Oliveira, localizada no Bairro Antônio Lourenço, área de atuação do PSF Epifânio Vieira. O serviço foi realizado pela odontóloga Juliana Peinhopf, tendo como auxiliar Ana Marcela, e faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE).
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, informou que a ação desenvolvida pelas profissionais da unidade do bairro, visou inibir a cárie dental, através do bochecho com o flúor, assim como orientar as crianças para os cuidados com a saúde bucal. O PSE se estende pelas diversas unidades educacionais da rede pública, enquanto o atendimento odontológico promovido pela Secretaria de Saúde, acontece com serviços restauração, extração e limpeza, dentre outros procedimentos. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Comissão aprova proposta que amplia incentivos para agricultura orgânica
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| Michel Jesus/ Câmara dos Deputados |
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que amplia os incentivos para os produtores rurais que adotam o sistema orgânico de produção e outras práticas de preservação ambiental.
Entre os incentivos previstos no Projeto de Lei 1123/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), estão prioridade nas compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas.
Custo maior
Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece mecanismos para os produtores da agricultura orgânica. A avaliação do autor do projeto, no entanto, é que eles tiveram pouco impacto sobre o principal obstáculo da atividade, que é o custo maior de produção em relação à agricultura tradicional.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também concorda. “O alto custo de produção em comparação ao sistema convencional, que faz uso de defensivos agrícolas e adubos químicos, inviabiliza a comercialização em preços competitivos. Por esse motivo, os incentivos governamentais precisam ser atrativos”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
'Agência Câmara Notícias'.
Comissão aprova metas anuais para compra de alimentos da agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece quantidades mínimas para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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| Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 9481/18 é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer favorável do deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Para ele, a proposta poderá garantir a continuidade e a expansão do PAA, programa criado há 16 anos (Lei 10.696/03) para incentivar os agricultores familiares.
“A despeito de sua importância, a continuidade do programa vem sendo frequentemente ameaçada, pois os recursos a ele destinados diminuem ano a ano”, disse o relator.
Pelo texto aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer para cada ano metas de compras por produto e número de famílias, por unidade da federação, e para cada modalidade do PAA (atualmente são cinco). As metas deverão crescer 10% a cada ano.
O projeto prevê ainda penalidades aos gestores do programa que descumprirem as metas previstas na LDO.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'.
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais; texto vai ao Senado
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.
Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.
Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).
Troca entre partidos
Nas votações desta quarta-feira, foram aprovados dois destaques. Um deles, do PSL, excluiu dispositivo do texto que permitia a partidos doarem entre si recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou do Fundo Partidário, com exceção dos valores destinados à participação feminina.
Outro destaque aprovou emenda do PL e dos Republicanos para restringir a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a intenção de cometer a infração.
A emenda também retirou do texto a redistribuição de recursos do FEFC aos demais partidos quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela.
Pagamento de pessoal
Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.
Segundo o texto, essas contratações não geram vínculo de emprego.
Volta da propaganda
O PL 11021/18 retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso à propaganda no rádio e na televisão será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terá um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.
No segundo semestre do ano de eleições, não haverá esse tipo de propaganda.
O formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação, mas serão usadas apenas as inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.
Essas inserções continuam com o objetivo de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos.
Já o tempo para incentivar a participação política feminina passa de 10% do total para um mínimo de 30%.
Quanto às proibições, continua vedada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Por outro lado, em relação ao texto revogado em 2017, acaba a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
Procedimentos de impugnação junto à Justiça Eleitoral e penalidades são as mesmas existentes antes de 2017.
Limite diário
As emissoras de rádio e televisão transmitirão as inserções segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincidência de data.
Em todo caso, em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A emissora que não exibir as inserções partidárias segundo as regras perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido com a exibição de, no mínimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decisão judicial.
CONTINUA
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
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