Carmem Lúcia será empossada no TRE-BA na segunda-feira (16)
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| Foto: Divulgação/TRE-BA |
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada na segunda-feira (16) para cumprir seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, com início previsto para 15h.
A magistrada foi reconduzida para ocupar vaga na Corte Eleitoral por meio de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada no último mês de julho, e deverá cumprir novo biênio (2019-2021).
O período anterior que passou como juíza substituta do TRE-BA foi de junho de 2017 a junho de 2019, atuando na propaganda eleitoral antecipada e na propaganda eleitoral das eleições estaduais de 2018.
“No próximo biênio, como juíza substituta e nas oportunidades em que for convocada, ocuparei essa posição com o mesmo comprometimento e respeito ao ordenamento jurídico pátrio, na esperança de proteger, cada vez mais, os direitos fundamentais da população baiana”, afirmou.
Perfil – Carmem Lúcia Santos Pinheiro é graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz (1978) e pós-graduada em Direito Eleitoral (2012). Na carreira jurídica, trabalhou como advogada cível e trabalhista, na cidade de Itabuna.
Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas Comarcas de Itiruçu, Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro. Em junho de 1993, a juíza foi promovida para a Comarca de Salvador.
Em maio de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, sendo designada para a Quinta Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público e Tribunal Pleno.
Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).
Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
Depósito automático
A Caixa inicia amanhã (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Saiba como sacar aqui o pagamento do FGTS.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).
Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
“Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes”, disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Ele participou hoje (12) de transmissão no Facebook, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o vice-presidente de FGTS da Caixa, Paulo Angelo, para tirar dúvidas sobre o saque imediato.
Depósito automático
A Caixa inicia amanhã (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Saiba como sacar aqui o pagamento do FGTS.
Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo', oferece deputado do PSL
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| © Fornecido por S.A. O Estado de São Paulo |
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher na frente da filha na madrugada desta quarta, 11, em Cariacica, no Espírito Santo.
'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'
"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."
E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'
Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'
No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.
'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'
O caso
O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.
"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.
Direitos Humanos
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.
"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.
Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".
"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbarie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".
"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.
COM A PALAVRA, O PSL
A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
A reportagem entrou em contato com o gabinete. O espaço está aberto para manifestação.
'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'
"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."
E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'
Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'
No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.
'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'
O caso
O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.
"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.
Direitos Humanos
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.
"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.
Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".
"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbarie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".
"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.
COM A PALAVRA, O PSL
A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
A reportagem entrou em contato com o gabinete. O espaço está aberto para manifestação.
Em Jacobina, Rui entrega 12ª Policlínica Regional de Saúde
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Moradores de 17 municípios passam a contar com 21 especialidades de exames médicos oferecidos gratuitamente pela Policlínica Regional de Saúde em Jacobina, inaugurada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12). A nova unidade, décima segunda já entregue pelo Governo na Bahia, contou com um investimento de R$ 23 milhões, entre obras, equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte de pacientes. A policlínica começa a funcionar na segunda-feira (16).
Além da unidade de saúde, oito micro-ônibus e duas ambulâncias foram entregues à população pelo governador. "Agradeço a parceria com cada um desses municípios. O investimento é de 100% do Governo do Estado em equipamentos e na obra. Mas, a partir da inauguração, o custeio e a manutenção são de responsabilidade do Consórcio Regional de Saúde, que é composto pelo Estado e pelos municípios. A partir de hoje, o custeio mensal é dividido, uma parte do Estado da Bahia e outra parte das prefeituras", explicou Rui que, na oportunidade, recebeu o título de cidadão jacobinense.
Ainda de acordo com Rui Costa, os consórcios e policlínicas são uma forma nova e mais inteligente de fazer a gestão pública da Saúde. "Esse consórcio é um exemplo do que é feito nos países ricos para oferecer uma saúde pública de qualidade. Um equipamento desse custa caro para construir e custa caro para manter. Por isso nós escolhemos o caminho mais acertado. Em outubro, iremos inaugurar mais uma, dessa vez em Senhor do Bonfim", destacou.
Policlínica
Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.
As especialidades oferecidas no equipamento são diversas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.
O consórcio que vai administrar a unidade é formado pelos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.
Outras ações
Em continuidade à agenda, Rui Costa visitou o Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina II (CETEP) e participou da inauguração da sede da Defensoria Pública no município.
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Coaf relata movimentação atípica de R$ 2,5 mi em conta de David Miranda
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| © Renan Olaz/CMRJ/Flickr |
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Relatório federal enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro indica movimentação atípica de R$ 2,5 milhões na conta bancária do deputado federal David Miranda (PSOL), no período de 2 de abril de 2018 a 28 de março de 2019. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi encaminhado ao Ministério Público no dia 11 de junho, dois dias depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens de autoridades da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
David Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil. Ele assumiu o mandato na Câmara início deste ano em substituição a Jean Wyllys -eleito em 2018 e que desistiu do posto por temer ameaças.
O Coaf atualmente é vinculado ao Banco Central e passou a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira). À época do relatório, o órgão já não estava mais sob a guarda do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, que aparece nas mensagens da Lava Jato.
As movimentações atípicas, por si só, não configuram crime -que ocorreria apenas se a origem do dinheiro for ilícita.
A partir do relatório, o Ministério Público pediu à Justiça no fim de agosto a quebra dos sigilos bancário e fiscal de David Miranda e de quatro assessores parlamentares dele: Reginaldo da Silva, Camila Menezes, Nagela Dantas e Silvia Mundstock.
Na semana passada, porém, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou o pedido e decidiu que o deputado e os assessores devem ser primeiramente ouvidos em juízo.
O magistrado afirmou que a quebra de sigilo deve ser autorizada apenas em circunstâncias excepcionais por causar impacto negativo na imagem do investigado.
O relatório do Coaf mostra que a conta do deputado recebeu R$ 1,3 milhão de abril de 2018 a março de 2019 e que as saídas somaram quase o mesmo valor, R$ 1,29 milhão. Desse total de R$ 1,3 milhão recebido, R$ 692,9 mil são oriundos de depósitos, enquanto R$ 346,6 mil são produto de resgate e R$ 216, 3 mil de transferência.
O órgão chamou a atenção para o fracionamento de depósitos em espécie, sem origem identificada. A grande maioria foi efetuada nos valores de R$ 2.500 e R$ 5.000, inclusive em mesmas datas. Segundo o Coaf, essa pode ser uma tentativa de burlar o controle.
O órgão também destaca repasses de funcionários do gabinete ao deputado, o que pode reforçar a suspeita da prática de "rachadinha" (devolução de parte dos salários ao parlamentar).
Reginaldo da Silva, seu assessor desde abril de 2017, fez dois depósitos para Miranda, totalizando R$ 52.500. No mesmo período, ele recebeu do deputado R$ 57.200, em 14 lançamentos. Reginaldo tem um salário mensal de R$ 4.476 como secretário do parlamentar na Câmara.
O Ministério Público e o Coaf alertaram, ainda, para a evolução patrimonial do parlamentar. Nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro, David Miranda declarou um patrimônio de R$ 74.825. Na eleição passada, em 2018, ele declarou possuir R$ 353,4 mil, a maior parte em aplicações financeiras e um veículo.
Em 2016, o parlamentar declarou ter 18,75% das cotas da empresa Enzuli Management, sediada nos Estados Unidos, o que corresponderia a R$ 73.125. Os R$ 1.700 restantes seriam de 1% de participação na empresa Enzuli Viagens e Turismo, com sede em Ipanema, zona sul do Rio. Esta última, na qual é sócio de Greenwald, está inapta por omissão de declarações.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
O órgão identificou movimentações atípicas de tanto na conta de Flávio quanto de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
OUTRO LADO
Em nota, o deputado federal David Miranda afirmou que a quantia movimentada é "totalmente compatível" com a renda de sua família. Ele disse que, além dos R$ 33,7 mil que recebe como parlamentar, é sócio do marido "em uma empresa com projetos importantes". Afirmou que o salário de Glenn Greenwald é público, já que o Intercept é uma ONG, e que qualquer um pode constatar a compatibilidade da renda com a movimentação.
"Além disso, seus projetos -dos quais participei como parceiro– incluem livros que figuram nas listas dos mais vendidos do mundo, filmes e palestras", diz a nota.
O deputado afirmou, ainda, que seus advogados enviarão à Justiça documentos que demonstrem a origem da renda. "A única ilegalidade existente é a praticada por aqueles que vazam essas informações para prejudicar minha reputação como retaliação pelas reportagens do Intercept."
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Greenwald foi questionado sobre a investigação em torno de seu marido e negou qualquer irregularidade. "Estamos totalmente tranquilos, porque é uma mentira, não tem evidência nenhuma, é exatamente esse jogo sujo que eles fazem, e não vamos parar por causa disso", disse.
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (12)
Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (12), a partir das 9h30, recurso proposto por José Geraldo Guedes (DEM), vereador de Nova Lima (MG), contra decisão individual do ministro Edson Fachin, que manteve a desaprovação das contas de campanha do político determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na decisão em que negou o recurso especial ajuizado por José Geraldo, o ministro do TSE destacou que a Corte Regional constatou graves irregularidades que comprometem a confiabilidade da prestação de contas do candidato eleito. Entre elas, segundo Edson Fachin, está a falta de declaração – no requerimento de registro de candidatura às Eleições Municipais de 2016 – do emprego de R$ 48 mil em recursos próprios que o candidato teria usado na campanha, além da ausência de um lastro financeiro compatível no Imposto de Renda.
Em outro recurso, João Vicente Ferreira Neto, candidato não reeleito à Prefeitura de Serra do Salitre (MG), questiona a decisão do presidente do TRE-MG de não admitir o envio de recurso especial ao TSE. No caso, João Vicente contesta a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 10 mil a ele impostas pela Corte Regional mineira, por propaganda institucional irregular no pleito de 2016.
Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o candidato à reeleição, o TRE de Minas Gerais constatou que os gastos com publicidade institucional da Prefeitura de Serra do Salitre alcançaram R$ 15,7 mil no primeiro semestre de 2016, contra a média de R$ 11,8 mil nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015. O ministro Edson Fachin também é o relator desse caso.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados:AgR no AI 65408 e AgR no Respe 83208
Ministros Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves são escolhidos para vagas no TSE
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), por unanimidade, o nome do ministro Luis Felipe Salomão como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2019-2021 e, para o mesmo período, o nome do ministro Benedito Gonçalves como ministro substituto.
Salomão, que era ministro substituto na Corte Eleitoral, assumirá em outubro a vaga do ministro Jorge Mussi, eleito para o biênio 2017-2019.
Luis Felipe Salomão, natural de Salvador (BA), é ministro do STJ desde junho de 2008. Já Benedito Gonçalves é natural do Rio de Janeiro (RJ) e atua como ministro do STJ desde setembro de 2008.
Composição
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal, um dos quais é o presidente da Corte, e dois ministros vêm do STJ. Cabe ao TSE escolher o corregedor-geral Eleitoral dentre os ministros designados pelo STJ. Completam o Tribunal dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Com informações da Secom/STJ
Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações
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| O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade Foto: Pedro França/Agência Senado |
O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.
“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.
Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.
acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.
O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.
Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.
Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.
A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.(ABr)
Diário do Poder
Medeiros volta a exigir investigação sobre compra de mandato de deputado
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| O deputado José Medeiros (Podemos-MT) está convencido de que há sinais de compra do mandato de Jean Wilis. |
O deputado José Medeiros (Pode-MT) vê “confirmação da obscuridade” no caso da movimentação considerada suspeita pelo Coaf de R$2,5 milhões nas contas do deputado David Miranda (Psol-RJ), casado com o jornalista Glen Greenwald. Medeiros pediu à Procuradoria-Geral da República para investigar possível compra do mandato do ex-deputado Jean Wilis (Psol-RJ) para favorecer Miranda, que era o suplente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
É caso de polícia”, insiste o deputado José Medeiros, que agora não tem dúvidas da transação envolvendo o mandato.
“Onde tem fumaça, tem fogo, agora é impossível descobrir esse fogo”, disse José Medeiros, sobre as revelações do Ministério Público do RJ.
Para Medeiros, a situação é surreal e mostra que há cidadãos de primeira e de segunda. “Temos um sujeito de outro país que não pode ser investigado”.
Por Diário do Poder
Motociclista treinam para Escolta Armada em ambiente Off Road
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| Imagem: Divulgação SSP |
Para desenvolver habilidades necessárias durante atuações em diferentes ambientes e territórios, policiais militares inscritos no VI Curso de Motociclista Militar e Escolta de Segurança 2019 enfrentaram, nesta quarta-feira (11), um ambiente Off Road – ou terreno não asfaltado –, no bairro de Sussuarana, na capital baiana.
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| Imagem: Divulgação SSP |
Durante atividade os alunos fizeram reconhecimento de pista e tomada de tempos. De acordo capitão PM Igor Fogaça, coordenador da quarta edição da capacitação, a aula apresentou dificuldades que estes profissionais podem enfrentar ao pilotar em diferentes terrenos. “Eles vão se deparar com lama, areia e outros solos”, referiu
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| Imagem: Divulgação SSP |
Os PMs também fizeram treinamento de mecânica básica, orientados pelo sargento do Águia Adalberto Albuquerque, para dar a manutenção inicial aos veículos utilizados por eles.
O curso tem cerca de 200 horas de aula e acontece até o final de setembro. Além de noções de doutrina, de autoridade e legislação de trânsito, está prevista também uma visita guiada pelo Hospital Sarah especializado em tratamento e reabilitação de traumatismo. “Nossa intenção é conscientizar para a manutenção de uma postura consciente e preventiva”, revelou Fogaça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Itapetinga
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| Foto: Divulgação PC |
Trinta tabletes de maconha, pesando um quilo cada, foram apreendidos com os traficantes Richard Caio da Silva Pontes, de 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, de 23, e Brenda Correia da Silva, 19, na noite de terça-feira (10), em Itapetinga.
O trio, que já vinha sendo investigado, foi abordado no interior de um ônibus, que saiu de Porto Seguro para Vitória da Conquista, por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da Delegacia Territorial (DT/Itambé), com o apoio da Guarda Municipal, daquele município.
A investigação aponta que a droga, já encaminhada para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), seria distribuída em Itapetinga e Itambé. Onze tabletes foram encontrados com Brenda e os outros 19 estavam dentro de uma de propriedade do casal.
Brenda, Jéssica e Richard foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O trio vai passar por audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Boa Nova: Homem tomba em confronto com a PM no Distrito do Valentim.
Policiais Militares da CIPE Central realizavam rondas rurais no distrito de Valentim, Município de Boa Nova nessa quarta-feira (11), quando avistaram um homem em atitude suspeita, que fugiu após perceber a aproximação dos policiais. Na fuga o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou. O suspeito foi atingido e socorrido até o Hospital de Boa Nova, porém, não resistiu ao ferimento e faleceu. Ele foi identificado posteriormente como AMON SILVA SANTOS, conhecido como "Ramon". Com ele os policiais apreenderam 01 revólver calibre .32 de numeração suprimida, com 04 estojos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto. Populares informaram que o suspeito estava "tocando o terror" na população local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Boa Nova.
Por: Ocorrência Policial Bahia
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