Ipiaú: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas
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| Foto: Polícia Militar |
Por volta das 19h00min, desta segunda-feira(16/09/19), após denúncia anônima feita através do 190, sobre um suposto tráfico de drogas realizado pelo suspeito de prenome Iuri, que após passar por uma abordagem realizada pela guarnição da 55ª CIPM, ocorrida na rua do sapo, se deslocou, posteriormente, até a sua residência e dispensado um material suspeito dentro de uma residência vizinha, pertencente ao seu irmão, através da janela.
Diante da denúncia, a guarnição deslocou novamente até a rua do sapo, onde Iuri havia retornado, conduzindo o mesmo até a residência da denúncia.
O policial militar, ao chegar à residência, visualizou, através de uma janela aberta da residência, um material no solo.
Ao realizar a busca no imóvel, foi encontrado uma quantidade de entorpecentes já pronto para venda e embalagens.
Conduzido: Iure da Silva Ferreira nascido em: 17/09/1995
Material Aprendido:14 Buchas de maconha; 01 porção maior de maconha; 01 peteca de crack; 01 porção de crack; 01 Aparelho Celular Marca Motorola, modeloxt 1683; $190,00; 01 Tesoura. 01 pct contendo embalagens.
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
PEC da Previdência passa pela última sessão de discussão em primeiro turno Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência Senado
A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou nesta segunda-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter participado de mais de 50 debates sobre a reforma, alertou que a maioria dos especialistas que se manifestaram foram contra a proposta.
— Ela acaba com o direito à aposentadoria. Eles entendem que o debate fica longe do interesse da população e com números que não são verdadeiros. O governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O governo pregou o apocalipse do deficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar — lamentou, reforçando que, em seu entendimento, os mais atingidos serão os mais vulneráveis: os miseráveis, os pobres, os servidores públicos e a classe média.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) concordou com Paim quanto ao discurso pregado pelo governo. Segundo ele, o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.
— Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um "debate", entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo — observou.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.
— O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência — afirmou Contarato, que garantiu que não vai deixar “sua digital” nessa reforma.
Após aprovação em primeiro turno na próxima semana, a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se nenhuma emenda for acatada em Plenário, a proposta seguirá para promulgação.
Fonte: Agência Senado
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Suicídio e automutilação serão tema de audiência pública na CAS Fonte: Agência Senado
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
Automutilação e suicídio serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18). O debate foi uma iniciativa de vários senadores do colegiado, preocupados com a disseminação desse comportamento, principalmente entre crianças e adolescentes.
“A disseminação de automutilação na internet já está sendo considerada como epidemia. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto”, justifica o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em um dos pedidos de audiência. Ele propõe que a comissão discuta o tema para buscar entender o que está acontecendo com jovens que buscam “alternativas para seus problemas através da dor e chegando às vezes até o suicídio”.
O senador cita ainda “jogos” que propõem a automutilação, como Baleia Azul, Momo e “bordado humano”, entre outros. Ele explica que jovens com maior fragilidade emocional, instabilidade familiar, baixa autoestima, vitimas de bullying e cyberbullying, impulsivos e com excessiva propensão à autocrítica são os que mais facilmente se deixam envolver nesse tipo de coisa.
Entre os convidados da audiência, estão a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo da Silva; o presidente do Ação Brasil sem Dor, João Leal, e o promotor de Justiça do estado do Ceará Hugo José Lucena de Mendonça.
O debate contará com o serviço de língua brasileira de sinais (Libras) e terá caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. O início está previsto para as 10h30, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
“A disseminação de automutilação na internet já está sendo considerada como epidemia. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto”, justifica o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em um dos pedidos de audiência. Ele propõe que a comissão discuta o tema para buscar entender o que está acontecendo com jovens que buscam “alternativas para seus problemas através da dor e chegando às vezes até o suicídio”.
O senador cita ainda “jogos” que propõem a automutilação, como Baleia Azul, Momo e “bordado humano”, entre outros. Ele explica que jovens com maior fragilidade emocional, instabilidade familiar, baixa autoestima, vitimas de bullying e cyberbullying, impulsivos e com excessiva propensão à autocrítica são os que mais facilmente se deixam envolver nesse tipo de coisa.
Entre os convidados da audiência, estão a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo da Silva; o presidente do Ação Brasil sem Dor, João Leal, e o promotor de Justiça do estado do Ceará Hugo José Lucena de Mendonça.
O debate contará com o serviço de língua brasileira de sinais (Libras) e terá caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. O início está previsto para as 10h30, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
Reforma da Previdência pode aumentar pobreza no país, aponta debate na CDH
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (16), debatedores destacaram que aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai aumentar a desigualdade social brasileira. Para o senador Paulo Paim (PT–RS), a PEC 6/2019 não pode ser votada até que todas as mudanças estejam claras. Saiba mais na reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Kajuru cobra postura de Gilmar Mendes sobre CPI dos Tribunais Superiores Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência SenadoFonte: Agência Senado |
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tenha se assumido suspeito de julgar o mandado de segurança ajuizado por ele para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
Na opinião de Jorge Kajuru, o magistrado deveria se afastar do caso depois que se manifestou sobre o mérito da questão, em entrevista concedida ao site Uol e ao jornal Folha de São Paulo, no último fim-de-semana.
Segundo o senador, na ocasião, o ministro argumentou que a CPI é inconstitucional, porque a independência entres os poderes prevista na Constituição não permite esse tipo de investigação. Na mesma entrevista, de acordo com o senador, Gilmar Mendes declarou que, se instalada a CPI, os ministros, mesmo se convidados, não compareceriam às audiências.
Mas para Jorge Kajuru, a CPI não é inconstitucional, porque o requerimento de criação tem o número mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição.
— Gilmar Mendes adiantou qual deve ser o seu parecer até amanhã, sobre o mandado de segurança encaminhado ao STF. Aguardemos! Mas tenham certeza: não vamos desistir. Iremos até onde for possível nessa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores. Até que haja o julgamento dos 11 [ministros]. Porque a gente pode por lei. A gente tem direito, com recurso, de pedir que todo o Supremo julgue. E aí, ao vivo, vamos ver como é o voto de cada um — disse.
Fonte: Agência Senado
Quarenta quilos de entorpecentes apreendidos no Sudoeste da BA
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| Imagem: Divulgação SSP |
Quarenta quilos de cocaína, maconha e crack foram apreendidos no domingo (15), por equipes da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no Conjunto Habitacional Residencial do Campo, em Vitória da Conquista, região Sudoeste. Dois traficantes foram encontrados na ação.
No local os militares encontraram 30 quilos de maconha, seis de cocaína e quatro e meio de crack, duas balanças, três celulares, um revólver calibre 38, 45 munições de calibres variados e cartuchos de 38, um Ford Fusion preto, de placa PFN-7144. De acordo com o comandante da 77ª CIPM/Vitória da Conquista, major Nivaldo Góes Oliva Júnior, os entorpecentes abasteceriam o tráfico naquela localidade.
Os policiais receberam a informação que as drogas estariam armazenadas em um imóvel e, ao checarem a denúncia foram recebidos a tiros por Edson Oliveira Almeida. Edson foi ferido e socorrido, mas não resistiu. Ele já tinha passagem pela polícia. Na casa também foi capturada a traficante Amanda Sampaio Andrade.
Todo o material e a presa foram encaminhados para a sede do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. Amanda seguirá para audiência de custódia.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Trio de estelionatários é preso durante Operação Tentáculos
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| Foto: Divulgação: SSP A quadrilha aplicava golpes contra idosos após trocarem cartão de crédito em agências bancárias e terminais eletrônicos |
Policiais do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) desarticularam uma quadrilha de estelionatários, responsável pela prática de golpes contra idosos, utilizando maquinetas de cartões de crédito. Alexandre Cardoso Rodrigues, de 25 anos, Michel do Nascimento Gonçalves, 29, e Juliana Gomes de Oliveira, 31, foram presos em flagrante, na sexta-feira (13), em um hotel no bairro de Ondina.
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| Foto: Divulgação: SSP A quadrilha aplicava golpes contra idosos após trocarem cartão de crédito em agências bancárias e terminais eletrônicos |
As prisões foram realizadas durante a segunda fase da Operação Tentáculos, que visa coibir furtos, roubos e estelionatos. As equipes do DCCP chegaram até o trio após a informação da presença de dois casais suspeitos no hotel. Uma mulher coseguiu fugir.
Os estelionatários e o material apreendido foram apresentados durante uma coletiva de imprensa, na sede da Polícia Civil, Piedade, na manhã desta segunda-feira (16), conduzida pela diretora do DCCP, delegada Maria Selma Lima, e a delegada do mesmo Departamento, Glória Isabel Santos.
De acordo com a diretora do departamento, os prejuízos podem chegar a R$ 500 mil. “Foram apreendidos dezenas de cartões de crédito e débito, quantias em dinheiro, smartphones, documentos falsificados, cheques, porções de maconha, além de um veículo locado pela quadrilha, com sinal identificador adulterado. Estimamos que esses golpes cheguem a meio milhão de reais”, explica a diretora do DCCP.
O trio utilizava maquinetas para cometer os golpes. Com esses equipamentos, creditavam valores, simulando compras por crédito e débito, através de cartões das vítimas. “Os cartões eram trocados no momento em que eles ofereciam ajuda na porta dos bancos e terminais eletrônicos. Os alvos, geralmente, eram a idosos. Com esse material em mãos, eles realizavam compras em diversos estabelecimentos comerciais”, detalhou a delegada.
O trio foi autuado por formação de quadrilha, estelionato, furto qualificado, falsificação de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo.
Ladrão de carro preso
Ainda durante as ações da Operação Tentáculos, foi preso em flagrante, Romano Neves Rocha, de 25 anos, com veículo roubado, no bairro do Rio Vermelho, no domingo (15). Com ele foi apreendido o Ford New Fiesta, roubado no sábado (14), no bairro do Tororó. Romano tem passagens por roubos de veículos e está a suposição da Justiça.
Fonte: PC
Bolsonaro deixa hospital em São Paulo e volta para Brasília
O presidente da República Jair Bolsonaro deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, às 15h de hoje (16), após dez dias de internação. A comitiva de Bolsonaro saiu do hospital com destino ao aeroporto de Congonhas, de onde embarca para Brasília.
Bolsonaro saiu sem falar com jornalistas e populares que aguardavam do lado de fora e assistiram à saída dos carros da comitiva. O tráfego na rua do hospital foi interrompido para a passagem do comboio.
Cirurgia
Bolsonaro foi admitido no hospital em São Paulo no dia 7 de setembro e a cirurgia de correção de uma hérnia incisional ocorreu no dia seguinte (8). Esta é a quarta vez que Bolsonaro se submete a uma cirurgia, desde que sofreu um atentando à faca, no dia 6 de setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.
Em Brasília, ele continuará o processo de recuperação, seguindo as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física.
Ainda por orientação médica, ele ficará afastado da presidência até quarta-feira, que será assumida nesse período pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
O cirurgião-chefe do hospital Antônio Luiz Macedo disse que foi retirada a nutrição parenteral (endovenosa) do presidente hoje pela manhã, mas que ele continuará com a dieta cremosa em Brasília pelo menos até sexta-feira, quando a equipe médica deverá viajar para a capital para avaliar se Bolsonaro já poderá passar para a dieta pastosa. A expectativa do médico é de que o presidente possa voltar a se alimentar normalmente a partir de segunda ou terça que vem.
De acordo com Macedo, os exames médicos do presidente estão normais e o quadro dele “é muito bom”.
No Subúrbio, “bonde” do CP aborda cidadãos, exibe armas e encontra a PM; dois são mortos; vídeo
Um “bonde” da facção Comando da Paz (CP) com cinco bandidos se deu mal na madrugada deste domingo (15/09) após promover terror contra cidadãos de bem na Rua Jaime Vieira Lima, localidade do Boiadeiro, no subúrbio ferroviário de Salvador. Armados com pistolas, revólveres e uma submetralhadora, os marginais realizaram abordagens e assaltaram cidadãos de bem, além de procurar rivais do tráfico, por volta de meia-noite. A quadrilha estava em um veículo Renault Logan, de cor vermelha. Veja abaixo os momentos de terror protagonizados pelos criminosos.
Raquel quer prazo para regulamentação de plantio da maconha para fins medicinais
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| Foto: Divulgação/Utilização medicinal da Cannabis |
A procuradora-geral da República Raquel Dodge quer que seja determinado prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, Raquel indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis. Segundo a legenda o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”.
Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI. A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis. Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”.
A procuradora afastou a tese de tese de inércia do Estado ao considerar atos normativos publicados pela Anvisa que permitem a importação de medicamentos feitos a partir da Cannabis. No entanto, ela indica que a regulamentação existente é “ineficaz” para garantir um acesso “pleno e efetivo” à Cannabis sativa e seus componentes para fins medicinais. Raquel Dodge considerou “extremamente dispendioso e burocrático” o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) e entendeu que por isso há limitação do acesso à Cannabis medicinal a pacientes de “situação financeira mais vantajosa”, “afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico com produtos e medicamentos à base de canabinoides”.
De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC. A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é tema de discussão no STF desde 2001, e deve voltar ao plenário do dia 6 de novembro. O julgamento, que tem repercussão geral, volta a ser apreciado após o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, devolvê-lo à pauta no fim do ano passado.
Três dos onze ministros da Corte já votaram a favor da descriminalização – Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na ação apresentada ao Supremo, o PPS indicou que há uma Sugestão Legislativa no Senado Federal para “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”. Segundo a legenda, a proposta passou por audiência pública e recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos, mas está paralisado desde setembro de 2015, em razão de “circunstâncias políticas”. O parecer de Raquel Dodge registra ainda que há uma iniciativa no Senado para descriminalizar o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico pessoal.
O projeto 514/2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico, em local e prazo predeterminados. A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em novembro do ano passo e agora é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Programa Prefeitura nos Bairros atendeu moradores do Pau D’Arco
Moradores do Bairro Pau D’Arco (Sítio do Pica-Pau), receberam na última sexta-feira (13/09), mais uma edição do Programa Prefeitura nos Bairros.
Centenas de pessoas passaram pela estrutura montada frente a Unidade de Saúde Dr. Wanderley Nascimento, onde a Prefeitura de Ipiaú disponibilizou diversos serviços, com destaque para a área de saúde. No local, médicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e educadores físicos, atenderam os usuários que também puderam realizar alguns exames rápidos, como de glicemia e aferição de pressão arterial, dentre outros. “Vamos levar esse projeto para todos os bairros. Queremos que todos tenham acesso e que conheçam o que a prefeitura está realizando, o que estamos oferecendo”, disse a Prefeita Maria das Graças.
SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Além dos serviços de saúde e assessoria jurídica, as equipes da Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto, estiveram presentes levando informações. O evento também contou com a prestação de diversos serviços municipais, dentre eles, orientações e esclarecimentos envolvendo o CRAS, CREAS, BPC, equipes do Bolsa Família, dentre outros. Para a criançada, houve: pinturas, desenho e pula-pula, além de lanches.
BATE-PAPO COM MARIA
Além de conhecer as ações da prefeitura, os moradores também puderam conversar com a Prefeita Maria das Graças Mendonça e todos os secretários, para encaminhamento de demandas e solicitações. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
OAS afirma que assumiu obra deficitária na Bolívia por exigência de Lula
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula |
Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista. O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales. A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.
De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático. O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas. Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.
A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”. O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.
Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.
O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”. A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).
Folha de S.Paulo
De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático. O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas. Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.
A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”. O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.
Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.
O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”. A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).
Folha de S.Paulo
Redução de partidos é efeito incerto com nova lei eleitoral
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| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O fim das coligações para as eleições do Legislativo municipal, regra que passa a valer no ano que vem, deve melhorar a representação política, ainda que, por enquanto, não promova grande diminuição no número de partidos eleitos. Aprovado em 2017, o projeto de reforma eleitoral prevê que, a partir do pleito de 2020, os partidos não podem mais formar blocos —as coligações— para concorrer conjuntamente às vagas para as eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
As coligações não estão proibidas, contudo, para as eleições majoritárias (cargos do Executivo e Senado). Nesse caso, a junção dos partidos serve para sinalizar apoio a um candidato e definir o tempo que cada um terá de propaganda gratuita na TV e no rádio. Quando a medida foi discutida no Congresso, argumentou-se que as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores, que se juntavam às legendas mais fortes para conseguir pleitear um assento que, sozinhos, dificilmente obteriam. Sem elas, as Casas teriam menos partidos, o que tende a facilitar a governabilidade.
Outro argumento é que, quando um candidato tem uma votação muito expressiva, acaba por inflar o total de votos da coligação e “puxar” outros do mesmo grupo —ou seja, pode eleger políticos de um outro partido.
Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. “Se fala muito que a representação política está cada vez mais desqualificada e portanto a eliminação da coligação para as eleições proporcionais foi muito com a intenção de aprimorar isso”, diz Silvana Krause, cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para entender essa lógica é preciso compreender como os cargos eram distribuídos até agora. O que é avaliado na hora de determinar quem garante uma vaga não é só a votação individual do candidato, mas, principalmente, o número de votos que cada partido obteve. Os partidos membros de uma coligação tinham seus votos somados e concorriam como um só bloco.
Folha de S.Paulo
As coligações não estão proibidas, contudo, para as eleições majoritárias (cargos do Executivo e Senado). Nesse caso, a junção dos partidos serve para sinalizar apoio a um candidato e definir o tempo que cada um terá de propaganda gratuita na TV e no rádio. Quando a medida foi discutida no Congresso, argumentou-se que as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores, que se juntavam às legendas mais fortes para conseguir pleitear um assento que, sozinhos, dificilmente obteriam. Sem elas, as Casas teriam menos partidos, o que tende a facilitar a governabilidade.
Outro argumento é que, quando um candidato tem uma votação muito expressiva, acaba por inflar o total de votos da coligação e “puxar” outros do mesmo grupo —ou seja, pode eleger políticos de um outro partido.
Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. “Se fala muito que a representação política está cada vez mais desqualificada e portanto a eliminação da coligação para as eleições proporcionais foi muito com a intenção de aprimorar isso”, diz Silvana Krause, cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para entender essa lógica é preciso compreender como os cargos eram distribuídos até agora. O que é avaliado na hora de determinar quem garante uma vaga não é só a votação individual do candidato, mas, principalmente, o número de votos que cada partido obteve. Os partidos membros de uma coligação tinham seus votos somados e concorriam como um só bloco.
Folha de S.Paulo
Major Olímpio quer que Flávio Bolsonaro saia do PSL
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
A divergência no PSL em torno da CPI da Lava Toga fez o líder do partido, Major Olímpio (SP), pedir a saída de Flávio Bolsonaro. “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do Presidente. Eu tentei convencê-la (senadora Juíza Selma, de saída para o Podemos) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse Major Olímpio. Apesar disso, o senador não deve entrar no Conselho de Ética do PSL contra Flávio, por avaliar que ele não tenha ferido nenhuma regra. “Só trazer muita vergonha a nós”. Há algumas semanas, o próprio Major Olímpio estava pensando em deixar o partido, depois de divergências com o PSL-SP e algumas decepções com o governo. Foi dissuadido por colegas e disse que decidiu ficar e “resistir”.
Estadão
Estadão
Novatos criam grupo ‘paralelo’ na Câmara
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Sem espaço dentro das legendas e longe da articulação política dos líderes para emplacar seus projetos, deputados de primeiro mandato criaram um grupo paralelo, suprapartidário, para tentar ampliar sua influência na pauta da Câmara. O grupo já se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as propostas da “nova bancada”. As primeiras conversas sobre a criação do autodenominado Grupo Parlamentar Suprapartidário (GPS) nasceram em um grupo de WhatsApp formado por 18 deputados federais da oposição que votaram a favor da reforma da Previdência no segundo turno da Câmara, contrariando a orientação de seus respectivos partidos.
Os “dissidentes”, alguns alvos de sanções, avaliam que podem se fortalecer com a união. A ideia básica é propor e votar juntos durante as sessões deliberativas da Câmara. “Não é um parlamentar específico que vai mudar o Brasil, é um grupo”, disse o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao justificar a criação do GPS.
Conforme revelou a Coluna do Estadão na quarta-feira passada, Rigoni e outros 14 deputados se reuniram em um almoço, em Brasília, para discutir os caminhos do grupo. Sentada à frente de Rigoni, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma das que se mostraram frustradas com o ritmo da tramitação das propostas. Segundo dois participantes do encontro, a parlamentar – autora de cinco projetos de lei – teria afirmado que, apesar de toda “publicidade espontânea” do seu nome, não consegue avançar como queria em temas do seu interesse.
Rigoni, Tabata e outros nove parlamentares lançaram um manifesto no mês passado em que pedem que parlamentares possam exercer o mandato com independência, sem o risco de punições dos partidos. “Enquanto existir o presidencialismo, o multipartidarismo e a federação, as lideranças partidárias precisarão ouvir e negociar com suas bases, dissidentes ou não”, afirmou Tabata em artigo publicado após a votação da Previdência.
Em entrevista ao Estado no mês passado, a deputada disse que “tem muito machismo” nas críticas que recebeu de colegas de Parlamento. Ela ainda pode ser expulsa do PDT por ter votado a favor do projeto de reforma da Previdência. Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, o fenômeno da formação de grupos suprapartidários não é recente e seria fruto da falta de rigor dos partidos na formação de suas bases e na escolha pragmática de candidatos que possam ter um bom resultado eleitoral.
“Você vai encontrar esse tipo de desconforto em vários partidos, talvez tenha exceções em partidos mais ideológicos como PSOL e Novo, porque têm uma disciplina interna muito forte, mas o critério de seleção dos candidatos não é ideológico”, avalia. “É super pragmático e, depois que se elegem, as pessoas veem que não tem compatibilidade com suas legendas.”
Na análise de Melo, Tabata e Rigoni, por exemplo, teriam mais identidade entre si do que com suas siglas. Mas ele ressalta que a atuação de grupos como o GPS pode resultar em impasses, tanto internos quanto em relação às legendas de cada um de seus integrantes. O grupo, por exemplo, não terá como exigir fidelidade de seus membros e os partidos podem punir de forma mais severa aqueles que desrespeitarem novamente decisões sobre votações.
Estadão
Os “dissidentes”, alguns alvos de sanções, avaliam que podem se fortalecer com a união. A ideia básica é propor e votar juntos durante as sessões deliberativas da Câmara. “Não é um parlamentar específico que vai mudar o Brasil, é um grupo”, disse o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao justificar a criação do GPS.
Conforme revelou a Coluna do Estadão na quarta-feira passada, Rigoni e outros 14 deputados se reuniram em um almoço, em Brasília, para discutir os caminhos do grupo. Sentada à frente de Rigoni, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma das que se mostraram frustradas com o ritmo da tramitação das propostas. Segundo dois participantes do encontro, a parlamentar – autora de cinco projetos de lei – teria afirmado que, apesar de toda “publicidade espontânea” do seu nome, não consegue avançar como queria em temas do seu interesse.
Rigoni, Tabata e outros nove parlamentares lançaram um manifesto no mês passado em que pedem que parlamentares possam exercer o mandato com independência, sem o risco de punições dos partidos. “Enquanto existir o presidencialismo, o multipartidarismo e a federação, as lideranças partidárias precisarão ouvir e negociar com suas bases, dissidentes ou não”, afirmou Tabata em artigo publicado após a votação da Previdência.
Em entrevista ao Estado no mês passado, a deputada disse que “tem muito machismo” nas críticas que recebeu de colegas de Parlamento. Ela ainda pode ser expulsa do PDT por ter votado a favor do projeto de reforma da Previdência. Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, o fenômeno da formação de grupos suprapartidários não é recente e seria fruto da falta de rigor dos partidos na formação de suas bases e na escolha pragmática de candidatos que possam ter um bom resultado eleitoral.
“Você vai encontrar esse tipo de desconforto em vários partidos, talvez tenha exceções em partidos mais ideológicos como PSOL e Novo, porque têm uma disciplina interna muito forte, mas o critério de seleção dos candidatos não é ideológico”, avalia. “É super pragmático e, depois que se elegem, as pessoas veem que não tem compatibilidade com suas legendas.”
Na análise de Melo, Tabata e Rigoni, por exemplo, teriam mais identidade entre si do que com suas siglas. Mas ele ressalta que a atuação de grupos como o GPS pode resultar em impasses, tanto internos quanto em relação às legendas de cada um de seus integrantes. O grupo, por exemplo, não terá como exigir fidelidade de seus membros e os partidos podem punir de forma mais severa aqueles que desrespeitarem novamente decisões sobre votações.
Estadão
Ex-presidente da OAS diz que foi delatado por negar exigência de R$ 6 mi de delatores
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| Foto: Reprodução |
O ex-presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, afirmou ter sido vítima de uma suposta extorsão de delatores da empreiteira após ter negado a eles uma indenização milionária para ‘incentivar’ seus acordos com o Ministério Público Federal. O executivo também chegou a propor uma colaboração à Procuradoria, mas diz que a negociação não prosperou, e acabou sendo preso em meio às tratativas.
Bomfim é um dos acusados na ação que envolve a construção da Torre Pituba, alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreendimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão.
As declarações de Bomfim dão um novo capítulo às divergências entre delatores da empreiteira. Parte deles não teve suas delações aceitas pela força-tarefa ou pela Procuradoria-Geral da República. Alguns dos executivos que ficaram sem acordo vem confessando crimes e inclusive narrando supostos pagamentos a políticos, ou, pelo menos, admitindo que a empreiteira se utilizava desse expediente.
No caso de Varjão, mesmo quando propôs delação, já negava envolvimento direto com pagamento de propinas relacionado à Torre de Pituba – as empreiteiras, segundo a acusação, teriam destinado parte das verbas ao PT e a agentes da Petrobrás. Ele foi interrogado nesta sexta-feira, 13, pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat.
O ex-presidente da OAS voltou a negar conhecimento sobre para quem seriam destinados os valores, mas admitiu a existência de pagamentos não declarados por um setor da empreiteira chamado ‘Controladoria’, que tem sido apontado pelos delatores como um departamento de propinas da construtora, semelhante ao que ocorria com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Varjão iniciou seu depoimento afirmando que entre 2014, e 2015, a empresa tentava ‘limpar o passado dela’ e que chegou a demitir alguns funcionários envolvidos com ilícitos por questão de ‘compliance’. “E aí, em comum acordo com eles, saíram da empresa. E aí, qual foi o problema? Eles queriam receber valores que não eram devidos a eles naquele momento. E eu não aceitei fazer o pagamento da empresa por dois motivos: um, a empresa não tinha condições de pagar. E o segundo porque a empresa estava num processo realmente de limpeza total no que diz respeito aos procedimentos. Esse foi o primeiro embate que eu tive”.
“No processo, que eu tive, de colaboração, eu fui demandado pelo senhor Roberto Cunha, se dizendo representado pelo senhor Machado, algumas pessoas que trabalhavam nessa área, e pediram que fizessem um pagamento de R$ 6 milhões a eles pela empresa para que pudessem fazer o processo de colaboração deles. E eu também não aceitei. Eu não ia corrigir um erro com outro”, narra.
Varjão continua. “Eu disse: não vou fazer isso. Neste momento, eu criei um problema com ele. E um terceiro foi na saída do senhor Adriano Quadros, que veio pedir também por conta de ele ter, não sei como, ele teve a informação de que o pessoal tinha recebido dinheiro, e veio me pedir que eu intercedesse junto a ele para que recebesse o dinheiro da empresa”. “E eu comuniquei a ele que a empresa não pagou esse pessoa. Eu criei uma animosidade e eu senti que eles desde então prometeram distorcer os fatos com relação à minha pessoa. E essa é a oportunidade que eu tenho de esclarecer os fatos de forma correta”, concluiu.
Em uma ação trabalhista de Adriano Quadros contra a empreiteira, Mateus Continho de Sá chegou a afirmar, como testemunha, que recebeu a indenização milionária após sua prisão. Coutinho era um dos chefes da ‘Controladoria’. Adriano chegou a dizer à Justiça do Trabalho que a empreiteira pagou para que delatores fizessem ‘ajustes’ em suas colaborações. O processo trabalhista foi revelado pelo site O Antagonista, e confirmado pelo Estado. Questionado pela Procuradoria, em depoimento, sobre se chegou à levar os pedidos aos demais executivos da OAS, Varjão afirmou que não haveria ‘ambiente para isso’.
Estadão
Bomfim é um dos acusados na ação que envolve a construção da Torre Pituba, alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreendimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão.
As declarações de Bomfim dão um novo capítulo às divergências entre delatores da empreiteira. Parte deles não teve suas delações aceitas pela força-tarefa ou pela Procuradoria-Geral da República. Alguns dos executivos que ficaram sem acordo vem confessando crimes e inclusive narrando supostos pagamentos a políticos, ou, pelo menos, admitindo que a empreiteira se utilizava desse expediente.
No caso de Varjão, mesmo quando propôs delação, já negava envolvimento direto com pagamento de propinas relacionado à Torre de Pituba – as empreiteiras, segundo a acusação, teriam destinado parte das verbas ao PT e a agentes da Petrobrás. Ele foi interrogado nesta sexta-feira, 13, pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat.
O ex-presidente da OAS voltou a negar conhecimento sobre para quem seriam destinados os valores, mas admitiu a existência de pagamentos não declarados por um setor da empreiteira chamado ‘Controladoria’, que tem sido apontado pelos delatores como um departamento de propinas da construtora, semelhante ao que ocorria com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Varjão iniciou seu depoimento afirmando que entre 2014, e 2015, a empresa tentava ‘limpar o passado dela’ e que chegou a demitir alguns funcionários envolvidos com ilícitos por questão de ‘compliance’. “E aí, em comum acordo com eles, saíram da empresa. E aí, qual foi o problema? Eles queriam receber valores que não eram devidos a eles naquele momento. E eu não aceitei fazer o pagamento da empresa por dois motivos: um, a empresa não tinha condições de pagar. E o segundo porque a empresa estava num processo realmente de limpeza total no que diz respeito aos procedimentos. Esse foi o primeiro embate que eu tive”.
“No processo, que eu tive, de colaboração, eu fui demandado pelo senhor Roberto Cunha, se dizendo representado pelo senhor Machado, algumas pessoas que trabalhavam nessa área, e pediram que fizessem um pagamento de R$ 6 milhões a eles pela empresa para que pudessem fazer o processo de colaboração deles. E eu também não aceitei. Eu não ia corrigir um erro com outro”, narra.
Varjão continua. “Eu disse: não vou fazer isso. Neste momento, eu criei um problema com ele. E um terceiro foi na saída do senhor Adriano Quadros, que veio pedir também por conta de ele ter, não sei como, ele teve a informação de que o pessoal tinha recebido dinheiro, e veio me pedir que eu intercedesse junto a ele para que recebesse o dinheiro da empresa”. “E eu comuniquei a ele que a empresa não pagou esse pessoa. Eu criei uma animosidade e eu senti que eles desde então prometeram distorcer os fatos com relação à minha pessoa. E essa é a oportunidade que eu tenho de esclarecer os fatos de forma correta”, concluiu.
Em uma ação trabalhista de Adriano Quadros contra a empreiteira, Mateus Continho de Sá chegou a afirmar, como testemunha, que recebeu a indenização milionária após sua prisão. Coutinho era um dos chefes da ‘Controladoria’. Adriano chegou a dizer à Justiça do Trabalho que a empreiteira pagou para que delatores fizessem ‘ajustes’ em suas colaborações. O processo trabalhista foi revelado pelo site O Antagonista, e confirmado pelo Estado. Questionado pela Procuradoria, em depoimento, sobre se chegou à levar os pedidos aos demais executivos da OAS, Varjão afirmou que não haveria ‘ambiente para isso’.
Estadão
Despacho de delegado com nome de aliado de Bolsonaro é pivô de crise
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@DR
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A crise que atinge a Polícia Federal foi agravada pelo despacho de um delegado responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários no Rio, no qual ele levanta a suspeita de quem seria um homem identificado como Hélio Negão, mesmo codinome do deputado federal amigo de Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu apuração sobre o episódio, dizendo haver suspeita de que o responsável pelo inquérito tenha colocado o nome de forma proposital para desgastar o então chefe da PF no Rio com o presidente da República.
A reportagem teve acesso a documentos do caso, que está sob sigilo. O despacho pivô da polêmica ocorreu em 29 de julho, 15 dias antes de a crise na PF estourar.
No papel, o delegado Leonardo Tavares resgata seis depoimentos de outros inquéritos, alguns de dez anos atrás, e leva para os autos a dúvida sobre quem seria o Hélio Negão que aparece como suspeito de cometer crimes.
Após levantar a suspeita, o policial diz ser temerária qualquer relação do investigado com o deputado federal eleito no ano passado, por terem "pontos divergentes".
O homem é descrito por testemunhas com características que afastam a possibilidade de ele ser o aliado de Bolsonaro, segundo o despacho: negro, de 1,75 m, de bigode, mais velho, que usa óculos e já morreu.
Ainda assim, ele escreve que o caso é "sensível", coloca sigilo na investigação e julga haver a necessidade de avisar os órgãos de inteligência da PF -praxe em casos graves ou que possam ter repercussão.
Hélio Lopes, que usa o apelido de Hélio Negão, é amigo de Bolsonaro e foi o deputado federal mais votado do Rio na eleição passada. Desde o início de 2018 os dois apareciam juntos em campanha.
Para a cúpula da PF, a aparição do homônimo foi uma armadilha, para que chegasse ao presidente da República a informação que havia uma investigação sobre um aliado no Rio. O próprio presidente chegou a afirmar que iria estourar algo contra uma pessoa próxima a ele.
Dirigentes avaliam que não havia motivo de o nome aparecer dois anos após o início do inquérito, usando dados de investigações de dez anos atrás. E, além disso, que a suspeita não deveria ter sido levantada, já que o próprio delegado avaliava ser temerária a ligação.
De outro lado, porém, policiais dizem que o episódio é a prova da situação política atual, em que a aparição do nome de um amigo de Bolsonaro em um inquérito se transforma em uma crise grave.A interferência de Moro também tem sido criticada por uma ala da PF, por ter aparência de proteção excessiva com o presidente.
No inquérito, sob o argumento de que o suspeito Hélio fraudava o sistema previdenciário para angariar votos em eleições (para o cargo de vereador), Tavares pediu à Justiça para dirimir uma questão de competência: o caso deveria ficar na Justiça comum ou ir para a eleitoral.
Para ele, não seria um tema eleitoral, mas a decisão do juiz serviria para evitar "futura celeuma processual".
Em 15 de agosto, duas semanas após o despacho, Bolsonaro deu a primeira declaração que abre uma crise na PF.
O presidente afirmou que iria trocar o então superintendente do Rio, Ricardo Saadi. Ele acabou exonerado do cargo, agora ocupado de forma interina pelo delegado Tácio Muzzi.
Logo após ter anunciado a mudança no Rio, Bolsonaro disse que o novo chefe seria o atual superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva.
A direção da PF, no entanto, já tinha outro nome, o do atual superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e soltou uma nota se posicionando nesse sentido. A reação foi classificada por Bolsonaro de "babaquice" em entrevista à Folha de S.Paulo.
Internamente, a cúpula da polícia dá como certa a saída do diretor-geral, Maurício Valeixo, após ameaças feitas pelo presidente.
Em meio à crise, quando se tornou pública a existência do inquérito no Rio, com o nome de Hélio Negão como um dos suspeitos, Moro pediu investigação do caso.
A determinação do ministro ocorreu após a Folha de S.Paulo mostrar que a cúpula da PF tinha informação de que se tratava de um homônimo e que desconfiava que havia no episódio uma tentativa de desgastar Saadi.
No ofício, o ministro fala em "aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado Hélio Negão" e "aparente intuito de manipular o governo federal contra a superintendência da Polícia Federal do Rio".No mesmo dia, 10 de setembro, Leonardo Tavares enviou um documento para a superintendência do Rio com suas explicações.
Ele afirma que quase todas as autoridades policiais que passaram pela investigação da organização criminosa que envolve o caso "quesitaram e promoveram" a inclusão do nome de Hélio Negão como responsável por fraudes e que, com o resultado da eleição de 2018, o nome "outrora desconhecido" foi evidenciado no cenário nacional.
Tavares segue sua defesa dizendo que avisou o então superintendente Saadi do que havia apurado, comunicando que a citação a tal Hélio "possuía pontos divergentes com o político que ganhou destaque no cenário nacional no final do ano de 2018".
Ele diz ainda que os órgãos de inteligência da PF foram avisados com a ressalva específica de que não era possível inferir ser o investigado o aliado de Bolsonaro.
O delegado retoma trechos do seu despacho de 29 de julho, quando disse que seria temerária qualquer relação, e diz que colocou dessa maneira "para fins de evitar qualquer possibilidade de manejo político obscuro interno e externo da informação".
"Ainda que o teor do despacho tenha -no campo das hipóteses- a capacidade de agradar ou desagradar pelo afastamento de 'ilações', 'consta que' e 'falsas acusações' é uma posição técnica já adotada por estar autoridade policial em outras investigações de pessoas politicamente expostas, como seria igualmente técnico caso chegasse ao entendimento diverso -qual seja- ser o investigado a pessoa do deputado", escreve o policial.
"A Polícia Federal possui a missão constitucional de investigar e labora para não permitir nem impunidade, nem assassinato de reputação e/ou uso politico de seu trabalho técnico", completa.No fim do seu despacho, Tavares coloca ainda que "com cristalina certeza" os autos mostram que sua investigação "cria severa barreira em qualquer intuito e/ou possibilidade de manipular a informação".Diante do pedido de Moro para "ser mantido informado sobre os desdobramentos", o delegado coloca à disposição do ministro o inteiro teor da investigação, que é sigilosa.
O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu apuração sobre o episódio, dizendo haver suspeita de que o responsável pelo inquérito tenha colocado o nome de forma proposital para desgastar o então chefe da PF no Rio com o presidente da República.
A reportagem teve acesso a documentos do caso, que está sob sigilo. O despacho pivô da polêmica ocorreu em 29 de julho, 15 dias antes de a crise na PF estourar.
No papel, o delegado Leonardo Tavares resgata seis depoimentos de outros inquéritos, alguns de dez anos atrás, e leva para os autos a dúvida sobre quem seria o Hélio Negão que aparece como suspeito de cometer crimes.
Após levantar a suspeita, o policial diz ser temerária qualquer relação do investigado com o deputado federal eleito no ano passado, por terem "pontos divergentes".
O homem é descrito por testemunhas com características que afastam a possibilidade de ele ser o aliado de Bolsonaro, segundo o despacho: negro, de 1,75 m, de bigode, mais velho, que usa óculos e já morreu.
Ainda assim, ele escreve que o caso é "sensível", coloca sigilo na investigação e julga haver a necessidade de avisar os órgãos de inteligência da PF -praxe em casos graves ou que possam ter repercussão.
Hélio Lopes, que usa o apelido de Hélio Negão, é amigo de Bolsonaro e foi o deputado federal mais votado do Rio na eleição passada. Desde o início de 2018 os dois apareciam juntos em campanha.
Para a cúpula da PF, a aparição do homônimo foi uma armadilha, para que chegasse ao presidente da República a informação que havia uma investigação sobre um aliado no Rio. O próprio presidente chegou a afirmar que iria estourar algo contra uma pessoa próxima a ele.
Dirigentes avaliam que não havia motivo de o nome aparecer dois anos após o início do inquérito, usando dados de investigações de dez anos atrás. E, além disso, que a suspeita não deveria ter sido levantada, já que o próprio delegado avaliava ser temerária a ligação.
De outro lado, porém, policiais dizem que o episódio é a prova da situação política atual, em que a aparição do nome de um amigo de Bolsonaro em um inquérito se transforma em uma crise grave.A interferência de Moro também tem sido criticada por uma ala da PF, por ter aparência de proteção excessiva com o presidente.
No inquérito, sob o argumento de que o suspeito Hélio fraudava o sistema previdenciário para angariar votos em eleições (para o cargo de vereador), Tavares pediu à Justiça para dirimir uma questão de competência: o caso deveria ficar na Justiça comum ou ir para a eleitoral.
Para ele, não seria um tema eleitoral, mas a decisão do juiz serviria para evitar "futura celeuma processual".
Em 15 de agosto, duas semanas após o despacho, Bolsonaro deu a primeira declaração que abre uma crise na PF.
O presidente afirmou que iria trocar o então superintendente do Rio, Ricardo Saadi. Ele acabou exonerado do cargo, agora ocupado de forma interina pelo delegado Tácio Muzzi.
Logo após ter anunciado a mudança no Rio, Bolsonaro disse que o novo chefe seria o atual superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva.
A direção da PF, no entanto, já tinha outro nome, o do atual superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e soltou uma nota se posicionando nesse sentido. A reação foi classificada por Bolsonaro de "babaquice" em entrevista à Folha de S.Paulo.
Internamente, a cúpula da polícia dá como certa a saída do diretor-geral, Maurício Valeixo, após ameaças feitas pelo presidente.
Em meio à crise, quando se tornou pública a existência do inquérito no Rio, com o nome de Hélio Negão como um dos suspeitos, Moro pediu investigação do caso.
A determinação do ministro ocorreu após a Folha de S.Paulo mostrar que a cúpula da PF tinha informação de que se tratava de um homônimo e que desconfiava que havia no episódio uma tentativa de desgastar Saadi.
No ofício, o ministro fala em "aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado Hélio Negão" e "aparente intuito de manipular o governo federal contra a superintendência da Polícia Federal do Rio".No mesmo dia, 10 de setembro, Leonardo Tavares enviou um documento para a superintendência do Rio com suas explicações.
Ele afirma que quase todas as autoridades policiais que passaram pela investigação da organização criminosa que envolve o caso "quesitaram e promoveram" a inclusão do nome de Hélio Negão como responsável por fraudes e que, com o resultado da eleição de 2018, o nome "outrora desconhecido" foi evidenciado no cenário nacional.
Tavares segue sua defesa dizendo que avisou o então superintendente Saadi do que havia apurado, comunicando que a citação a tal Hélio "possuía pontos divergentes com o político que ganhou destaque no cenário nacional no final do ano de 2018".
Ele diz ainda que os órgãos de inteligência da PF foram avisados com a ressalva específica de que não era possível inferir ser o investigado o aliado de Bolsonaro.
O delegado retoma trechos do seu despacho de 29 de julho, quando disse que seria temerária qualquer relação, e diz que colocou dessa maneira "para fins de evitar qualquer possibilidade de manejo político obscuro interno e externo da informação".
"Ainda que o teor do despacho tenha -no campo das hipóteses- a capacidade de agradar ou desagradar pelo afastamento de 'ilações', 'consta que' e 'falsas acusações' é uma posição técnica já adotada por estar autoridade policial em outras investigações de pessoas politicamente expostas, como seria igualmente técnico caso chegasse ao entendimento diverso -qual seja- ser o investigado a pessoa do deputado", escreve o policial.
"A Polícia Federal possui a missão constitucional de investigar e labora para não permitir nem impunidade, nem assassinato de reputação e/ou uso politico de seu trabalho técnico", completa.No fim do seu despacho, Tavares coloca ainda que "com cristalina certeza" os autos mostram que sua investigação "cria severa barreira em qualquer intuito e/ou possibilidade de manipular a informação".Diante do pedido de Moro para "ser mantido informado sobre os desdobramentos", o delegado coloca à disposição do ministro o inteiro teor da investigação, que é sigilosa.
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