Ibirataia: Polícia Militar apreende som automotivo por abuso de som alto
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 2h30min, desse domingo (22/09), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu seguidas ligações, reclamando de um veículo de cor branca, que estaria estacionado na Praça 07 de Setembro, com o volume do som extremante alto.
A guarnição foi ao local e flagrou o abuso,
Ao realizar a abordagem, e de acordo com a legislação vigente, o som do veículo foi apreendido e apresentado na Delegacia de Ibirataia.
Autor/Proprietário: TIAGO MARQUES DOS SANTOS Nas. 07/04/1989
Material apreendido: Som automotivo composto de; 02 alto falantes de 12 polegadas, 02 cornetas, 02 altos falantes de 10 polegadas, 02 tweeter, 01 módulo de potencia e fiação, ambos sem marca legível. 01 Radio pioneer. Veículo Ford Ka, Placa JPS-8689
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por lesão corporal contra familiara
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Já no local a guarnição manteve contato com a suposta vítima, a qual informou que fazia uso de bebida alcoólica em sua residência na Rua da Força, Bairro Democracia, juntamente com seu tio e o agressor de pronome Luiz. Quando após um desentendimento Luiz se dirigiu a sua residência e ao retornar surpreendeu a vítima com golpes de facão, os quais atingiram o braço esquerdo, causando rompimento de tendão e artéria, como informou o médico plantonista.
De posse das informações a guarnição localizou o agressor em sua residência na Rua da Força, n° 104.
Vítima. Ailton Santos Calado;
O agressor Luiz Silva Santos foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú*.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ipiaú: Adelescente é apreendida pela Polícia Militar por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 17h00min, desse sábado (21/09), após denúncia anônima, via 190, dando conta de que, em um imóvel localizado na Rua Valdomiro Barreto - Bairro Santa Rita, estaria acontecendo um movimento suspeito, que parecia ser comércio de entorpecentes e que este comércio contava com a presença de elementos suspeitos de ter envolvimento na tentativa de homicídio ocorrida no dia 17/09 em Ibirataia, a Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até o endereço, onde realizou o cerco ao imóvel e observou a menor Y.S.N dispensando um vaso plástico branco, no fundo do imóvel.
Após buscas, foi encontrado e identificado entorpecente no interior do imóvel, além de uma quantidade de dinheiro em cédulas miúdas, de origem não explicada, um RG em nome de Diego, vulgo "mão de paca", um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio.
A adolescente confessou ainda, que seu irmão Anderson, vulgo "Varejão" era um outro suspeito de envolvimento no crime em Ibirataia.
Conduzida: Y.S.N. nascida em: 18/12/2001
Material Aprendido: 01 pedaço de maconha prensada pesando aproximadamente 200 gramas; 01 bucha de maconha; 01 cocada de maconha; 01 aparelho celular marca LG, Modelo K8; R$ 235,00 - Duzentos e Trinta e Cinco Reais; 01 RG N 65603848 2
Foi apreendida a menor, conduzida e apresentada na Delegacia de Ipiaú , juntamente com todo material apreendido.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
Polícia Militar prende arma de fogo em Dário Meira
Por volta das 18h00min, desse sábado (21/09), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, foi solicitada por uma cidadã, que relatou que, em meio a uma discussão família com seu sobrinho, o mesmo a agrediu e a ameaçou de morte com uma espingarda.
Ao chegar no local essa a guarnição manteve contato com o avô da vitima, que confirmou toda versão e autorizou os policiais militares a adentrarem à sua residência.
Ao entrar no imóvel, e ao se aproximar da porta do fundo, a guarnição foi recebida com um disparo de arma de fogo. Sendo assim para salvaguardar a integridade física dos policias militares, foi efetuado disparos contra o agressor, que conseguiu fugir do local, pulando muros das residências vizinhas, e deixando para trás uma arma de fogo de fabricação caseira.
Foram feitas diligências nas localidades para capturar o elemento, mas sem êxito.
Material apreendido: 01(uma) arma de fogo de fabricação caseira tipo espingarda.
A arma apreendida e a vítima foram conduzidos a Delegacia de Dário Meira.
(Fonte: Ascom/"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médico Rio das Contas")
Ibirataia: Dupla é presa e adolescente é apreendido pela Polícia por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 9h, desse sábado (21/09), após denúncia anônima, relatando que em um barraco situado no local conhecido como “Beco da Baíuca”, Bairro Mirassol cuja proprietária, conhecida por “Nildes”, estaria naquele momento reunida com alguns indivíduos, vendendo e redistribuindo entorpecentes, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia se deslocou ao local, e ao proceder com a abordagem, identificaram, no interior do barraco, Benilde Pereira dos Santos - “Nildes”, Leonardo Ribeiro Mota, natural da Cidade de Ubatã, com passagens por tráfico de drogas, assalto a mão armada, receptação, entre outros crimes, e um terceiro envolvido, menor de idade, iniciais M.V.D.M, que foi localizado escondido debaixo de um sofá, também oriundo da cidade de Ubatã, também com entrada por envolvimento com tráfico de drogas.
Foi realizada uma busca, e encontrado em um banheiro, uma barra prensada de substância esverdeada análoga à maconha.
Conduzidos: BENILDE PEREIRA DOS SANTOS Nas; 05/07/1975, LEONARDO RIBEIRO MOTA Nas; 12/04/1996, M. V. D. M. Nas; 14/04/2003
Material apreendido: Barra de maconha prensada, de quase 1kg, Celular smartphone Samsung.
Todos os envolvidos, assim como o material apreendido foram apresentados ao Plantão Central em Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Morador de Ipiaú morre após veículo capotar na BR-330
O motorista de um carro modelo Corsa, morador de Ipiaú, morreu após o veículo conduzido por ele bater no barranco e capotar na BR-330, próximo a Curva do Engenho, no município de Ipiaú. Mais cedo um acidente na mesma rodovia deixou dois feridos e um morto (ver aqui). Segundo apurou o GIRO no local, o condutor do Corsa estava em Jitaúna na companhia de alguns amigos e ao retornar para Ipiaú sofreu o acidente. Ele viajava sozinho. O Samu foi acionado por populares e constatou o óbito.
A vítima foi identificada como Darlan Calhau de Souza, morador do bairro ACM. A causa do acidente será investigada pela PRF. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo do jovem ipiauense e encaminhar para o IML. Darlan trabalhava com vendas de biscoitos e beiju de uma fábrica da família. Ele deixa uma filha. Ainda não não há informações sobre o seu velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)
A vítima foi identificada como Darlan Calhau de Souza, morador do bairro ACM. A causa do acidente será investigada pela PRF. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo do jovem ipiauense e encaminhar para o IML. Darlan trabalhava com vendas de biscoitos e beiju de uma fábrica da família. Ele deixa uma filha. Ainda não não há informações sobre o seu velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)Como escolher a melhor escola? Entenda os métodos de ensino no Brasil
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Como escolher a melhor escola para os filhos? Especialistas entrevistados pela Agência Brasil dão dicas do que levar em consideração na hora de decidir onde matricular crianças e adolescentes e explicam que não existe a escola ideal, a melhor opção vai variar de acordo com as preferências da família e com as características do próprio estudante.
“Tem que visitar a escola, conhecer a estrutura física, verificar a segurança, conhecer o ambiente da escola. Não existe uma escola melhor que a outra, existe uma escola mais adequada que a outra para determinada família”, explica o mestre em educação Rodolfo Fortes, que é professor de pedagogia do Centro Universitário Iesb, em Brasília.
Segundo Fortes, a escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem. “As pessoas tendem a achar que a escola cara é a melhor escola. Às vezes, tem escola menor e mais barata, que tem excelente ambiente de aprendizagem”, diz.
Fortes explica que é importante também envolver a criança ou adolescente nessa escolha. “É importante entender por que a família está se ingressando ou mudando de escola. Às vezes a família precisa trocar de escola e a criança gosta da escola onde estuda. Às vezes a mudança é por questão financeira. A criança pode estudar em uma escola particular e precisar ir para uma pública. Ela precisa compreender o que está acontecendo”, recomenda.
Formas de ensinar
“Tem que visitar a escola, conhecer a estrutura física, verificar a segurança, conhecer o ambiente da escola. Não existe uma escola melhor que a outra, existe uma escola mais adequada que a outra para determinada família”, explica o mestre em educação Rodolfo Fortes, que é professor de pedagogia do Centro Universitário Iesb, em Brasília.
Segundo Fortes, a escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem. “As pessoas tendem a achar que a escola cara é a melhor escola. Às vezes, tem escola menor e mais barata, que tem excelente ambiente de aprendizagem”, diz.
Fortes explica que é importante também envolver a criança ou adolescente nessa escolha. “É importante entender por que a família está se ingressando ou mudando de escola. Às vezes a família precisa trocar de escola e a criança gosta da escola onde estuda. Às vezes a mudança é por questão financeira. A criança pode estudar em uma escola particular e precisar ir para uma pública. Ela precisa compreender o que está acontecendo”, recomenda.
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| A escola deve oferecer um bom ambiente social e de aprendizagem Marcello Casal Jr/Agencia Brasil |
As escolas, segundo a doutora em educação Shirleide Silva Cruz, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), de acordo com os métodos de ensino que adotam, se diferenciam basicamente em dois quesitos: como lidam com o conhecimento, o que envolve o conteúdo específico que será ensinado; e, como organizam o trabalho, ou seja, com avaliam os estudantes, como é a relação do professor com o aluno.
“Quando eu escolho a escola dos meus filhos, eu vou olhar como essa escola lida com as temáticas abordadas ao longo do ano, olhar as páginas das escolas nas redes sociais, ver que tipos de projetos elas desenvolvem, vou tentar captar como essa escola entende a construção do conhecimento e como ela vê o aluno”, diz.
Entender o trabalho da escola, vai ajudar a evitar frustrações, de acordo com a professora. Uma escola mais tradicional, por exemplo, tenderá ter listas de conteúdos mais volumosos, usar técnicas de aprendizagem de memorização, enquanto uma escola que segue outros métodos pode priorizar mais o diálogo e ter um ensino mais livre e personalizado para os estudantes.
“A escolha tem a ver com o perfil da família, que é um mundo. A família deve ter o mínimo de clareza do que quer em relação ao projeto educativo do filho. Se escolhe uma escola que tem atividades mais livres, com menos tarefa de casa, com projetos didáticos abertos, é incoerente cobrar que queria muita tarefa de casa para o filho não ficar sem nada para fazer”, diz.
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Independentemente da escolha da escola, de ser uma escola pública ou particular, a participação e o acompanhamento dos pais é fundamental no período escolar. “As próprias escolas procuram ter atividades para as quais chamam a família, além da própria reunião clássica. Tenho visto outras atividades interessante no final de semana para garantir a participação de pais trabalhadores e terem esse canal como eles”, diz Shirleide.
Além disso, segundo a professora, é possível acionar a diretoria, e agendar conversas com os professores. Existem também os conselhos escolares e as associações de pais e mestres. Há ainda aplicativos digitais e a própria agenda escolar física, adotada em muitas escolas, por meio da qual pais e professores podem trocar recados e informações sobre o desempenho dos estudantes.
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O acompanhamento dos pais é fundamental no período escolar. Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
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De acordo com os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, muitas escolas adotam métodos mistos.
Escola Tradicional
O professor é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem, repassando seu conhecimento aos alunos, normalmente por meio de aula teórica. O estudante que não atingir um desempenho mínimo, não evolui para a próxima etapa.
Escola Construtivista
O aluno é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem, e o professor age como um agente facilitador no processo que orienta o aluno a buscar e gerar seus próprios conhecimentos. O professor não é o único que tem acesso aos conteúdos da disciplina, o aluno também possui acesso aos mesmos meios que seu professor e com isso pode também adquirir conhecimento a partir da realização de pesquisas e se tornar ativo no processo de ensino-aprendizagem.
Escola Sociointeracionista
Linha que considera que a aprendizagem se dá a partir da interação do sujeito e a sociedade ao seu redor, ou seja, vincula o desenvolvimento humano ao contexto cultural no qual o indivíduo se insere e à influência que o ambiente exerce sobre a formação psicológica do homem.
Escola Montessorina
Normalmente aplicada no ensino infantil e fundamental. As salas são equipadas com diversos materiais e atividades e os alunos podem escolher o que irão fazer em cada dia. O professor tem papel de guia, tirando dúvidas e ajudando os alunos a superar as dificuldades.
Escola Waldorf
Os alunos são agrupados por idades e não necessariamente por séries. Três aspectos são colocados em foco: o desenvolvimento corporal, anímico e espiritual. Para desenvolver esses aspectos, os alunos contam com um professor de classe que os acompanha durante todo um ciclo, além de aulas com outros professores para cobrir outras partes do currículo. A avaliação dos alunos é baseada nas atividades diárias e envolve habilidades sociais e virtudes como interesse e força de vontade.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.
Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.
Fundo partidário
O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.
Gastos
A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.
Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Doações
As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.
Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.
Fundo partidário
O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.
Gastos
A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.
Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Doações
As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.
Propaganda partidária semestral
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
Participação feminina
O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.
Repercussão negativa
Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.
“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.
Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.
“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.
Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
Participação feminina
O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.
Repercussão negativa
Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.
“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.
Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.
“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.
Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.
Reação
Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".
O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.
“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.
Defesa
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.
O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
Por Heloisa Cristaldo e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".
O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.
“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.
Defesa
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.
“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.
O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.
“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.
Por Heloisa Cristaldo e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Pai e madrasta espancam menina até a morte
![Marcela de Souza Oliveira desapareceu na última segunda-feira]({"default":{"load":"default","w":"45","h":"28","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AACfyIs.img?h=277&w=450&m=6&q=60&o=f&l=f"}}) |
| © Getty Images/iStockphoto
Marcela de Souza Oliveira desapareceu na última segunda-feira
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Laune Ester Rodrigues, de 2 anos, foi agredida até a morte pelo pai e pela madrasta, em Ariquemes (RO), na manhã deste sábado, 21. O casal foi preso pela polícia pouco depois, fugindo com o outro filho, um bebê de 5 meses.
Vizinhos chamaram ajuda ao ouvirem a criança ser espancada. Quando a ambulância chegou ao local, ela já estava morta. A equipe tentou reanimar a menina, mas sem sucesso.
A causa da morte ainda será confirmada. Os profissionais que realizaram o atendimento, no entanto, relataram que a menina tinha múltiplas fraturas.
O filho mais novo foi entregue ao Conselho Tutelar.
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