Plenário do Senado aprova indicação de Augusto Aras para PGR
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (25), o nome de Augusto Aras como novo Procurador-geral da República. Foram 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção à sua indicação. Essa foi a última etapa que faltava para Aras estar apto a assumir o cargo, por mandato de dois anos. Caberá ao presidente da República Jair Bolsonaro nomeá-lo, por meio de decreto.
No início da tarde, o nome de Aras havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.
Nas últimas semanas Aras esteve algumas vezes no Senado, onde conversou com senadores, visitou gabinetes de participou de reuniões de líderes. Ele foi o primeiro indicado à Procuradoria-Geral da República desde 2003 a não compor a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo ele, a Constituição foi um dos principais temas conversados com os parlamentares.
No início da tarde, o nome de Aras havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.
Nas últimas semanas Aras esteve algumas vezes no Senado, onde conversou com senadores, visitou gabinetes de participou de reuniões de líderes. Ele foi o primeiro indicado à Procuradoria-Geral da República desde 2003 a não compor a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo ele, a Constituição foi um dos principais temas conversados com os parlamentares.
Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.
O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.
O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú realiza Audiência Pública para avaliação do 2º Quadrimestre de 2019 nesta quarta
A Prefeita Municipal de Ipiaú, através da Secretaria da Fazenda, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, visando a transparência dos gastos públicos municipais convida a todos os munícipes para a realização de Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, referente ao Segundo Quadrimestre de 2019, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços da Câmara Municipal de Ipiaú, À Audiência foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na segunda-feira, (23), às 17:00h. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria vistoria ruas que serão pavimentadas no Constância
Na manhã desta quarta-feira (25/09), a Prefeita Maria das Graças Mendonça, fez a vistoria das diversas ruas que serão pavimentadas no Bairro Constância. Ao lado dos Vereadores Cláudio da Embasa e Robson Moreira, Maria caminhou pelas vias apresentando a empresa que iniciará a obra nos próximos dias e conversou com os moradores das localidades. Dentro do cronograma inicial, serão pavimentadas as ruas H, I, J, K e N, além da Travessa Valdemar Sampaio.
As obras serão realizadas por meio de recursos frutos de emendas parlamentares do Deputado Mário Júnior, através das solicitações dos vereadores e visa melhorar a trafegabilidade e a qualidade de vida dos moradores do bairro.
“A população destas vias convivia há muitos anos sem calçamento, sofrendo pelas intempéries do tempo, com poeira e lama. Agradecemos a Dona Maria pelo empenho para trazer mais esse benefício para Ipiaú”, disse o Vereador Robson.
Para Zenaide, moradora da rua J, que acabou de receber a notícia, é uma alegria não ter mais que enfrentar poeira e lama. “Moro no bairro há muitos anos e nesta rua de chão batido, para sair e voltar para casa em tempos de chuva é impossível, pois tem muita lama, já no calor o que domina é a poeira. Estou muito contente com o que está por vir”, disse a moradora. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças reinaugura Unidade de Saúde Noé Bonfim totalmente reformada e ampliada; Unidade ganhou consultório odontológico
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, reinaugurou no início da noite de ontem, terça-feira (24) a obra de reforma e readequação da Unidade de Saúde da Família Noé Bonfim, direcionada ao atendimento dos moradores da Avenida São Salvador, Vila Esperanças e outras localidades da zona sul da cidade.
Com essa, já são três USFs reformadas pela administração municipal, que assim demonstra seu propósito em desenvolver a reorientação das práticas e ações de saúde de forma integral e contínua, levando-as para mais perto das famílias e promovendo melhorias na qualidade de vida dos usuários.
Viabilizada com recursos próprios do município, a obra de reforma da USF Noé Bonfim envolveu reposição do telhado e pintura geral do prédio, assim como a instalação de um sanitário adaptado para pessoas portadoras de deficiência física e um local apropriado para acumular temporariamente o lixo hospitalar. Além disso, o posto recebeu um consultório odontológica totalmente equipado.
No espaço reformado, terão continuidade os atendimentos de consultas médicas, enfermagem, vacinação, preventivos, curativos, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite e outros procedimentos.
No ato inaugural, a prefeita agradeceu o empenho e dedicação da Coordenadora da Unidade, a Enfermeira Fabiane Barreto, assim como do Médico Albérico Gavião e toda a equipe. Também mencionou o trabalho da Secretária de Saúde, Meirinha Alves, no sentido de que bons serviços sejam prestados à comunidade ipiauense.
A secretária lembrou que antes da reforma, o prédio apresentava uma série de inconveniências para o funcionamento de uma unidade de saúde. “Escorria água pelas paredes, não haviam aparelhos de ar condicionado suficientes, a cadeira odontológica estava quebrada e diversas outras deficiências eram verificadas”, pontuou.
Além da Prefeita Maria das Graças, participaram da solenidade, os vereadores Jô da AABB, Cláudio Nascimento e Robson Moreira, assim como moradores da Avenida São Salvador, adjacências e convidados. Fazendo uso da palavra, os parlamentares destacaram a seriedade com que a prefeita vem conduzindo o município e a sua abnegação para garantir melhores condições de vida à população. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Conselheiros da Frente Parlamentar do Setor Produtivo tomam posse segunda-feira na Assembleia Legislativa
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| Fotos: Ascom/Dep. Eduardo Salles |
Os 62 membros que compõem os conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomam posse na segunda-feira (30), a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles acredita que será uma importante ferramenta para estreitar as relações entre o setor produtivo, responsável pela geração de emprego no Estado, e a Assembleia Legislativa da Bahia.
“Vamos trabalhar em conjunto com os setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para estudar e propor modificações para modernizar nossa legislação, trazer à Bahia experiências exitosas de outros estados, municiar a bancada de deputados federais e senadores para, se necessário, modificar leis federais e trabalhar como interlocutor junto aos governos municipais, estadual e federal”, explica Eduardo Salles.
“Nosso objetivo é criar um ambiente favorável à geração de emprego em todo o Estado. Acredito que a Assembleia Legislativa da Bahia, o setor produtivo e o governo estadual unidos podem realizar um trabalho fundamental à economia baiana”, acrescentou o deputado.
Eduardo Salles será o presidente da Frente Parlamentar, com o deputado estadual Tiago Correia na vice-presidência. Outros 29 deputados comporão o Conselho Parlamentar.
Kelsor Fernandes, vice-presidente da FECOMÉRCIO, vai presidir o Conselho Consultivo, que conta ainda com a participação de presidentes da Associação Comercial da Bahia, CDL, FCDL, FIEB, FAEB, SEBRAE, ADEMI, Fórum do Turismo, ADEMI, ABQUIM, ASDAB, DESENBAHIA e os superintendentes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
O Conselho Jurídico será composto por advogados de instituições que compõem o Conselho Consultivo.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Rui vistoria obras de pavimentação e requalificação de ruas no bairro da Liberdade
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa vistoriou as obras de pavimentação e requalificação de ruas no bairro da Liberdade, em Salvador. O conjunto de intervenções contempla 25 ruas do bairro e integra o projeto “Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador”, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O governador percorreu seis ruas da Liberdade para acompanhar o andamento da obra que tem conclusão prevista para o início de janeiro. “Esse projeto já requalificou diversas ruas do Centro Histórico e segue realizando obras importantes de revitalização, abraçando todo o Centro Antigo. O objetivo é melhorar a infraestrutura desses espaços que são tão importantes para a capital”, destacou.
Ainda na oportunidade, Rui Costa ressaltou que só a paz e o trabalho podem retomar o crescimento da economia e do emprego no Brasil. “As pessoas querem ver é isso. Obras que gerem emprego, VLT, metrô, ponte, estou focado nisso porque é o que ajuda as pessoas. Discurso ideológico como temos visto o tempo todo, esse disse me disse da política, isso não ajuda o Brasil”, afirmou o governador.
Obras
De acordo com o diretor de habitação e urbanismo da Conder, Maurício Mathias, as obras na Liberdade integram o lote 3 do projeto que inclui ainda os bairros da Saúde, Santo Antônio Além do Carmo, Barris e Tororó. “Dessas obras do lote 3, nós já entregamos 118 ruas, e aqui na Liberdade o serviço já foi concluído em algumas ruas. Os serviços realizados incluem a requalificação dos passeios, com instalação de piso tátil, além de rebaixamento para melhorar o acesso das pessoas que têm dificuldade de locomoção. Com o fim do inverno, nossa expectativa é concluir as obras com mais rapidez”, explicou.
O projeto “Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador” deve requalificar 313 ruas em Salvador e tem investimento total de R$ 124 milhões. Até o momento, o serviço já foi concluído em 216 vias.
Encosta
Após a vistoria das obras do projeto de requalificação, o governador Rui Costa foi até a encosta São José, também no bairro da Liberdade, para acompanhar a evolução da obra de contenção. Esta intervenção é a maior obra de contenção executada pelo Governo do Estado. O serviço é realizado em uma área de mais de 20 mil metros quadrados. “Aproveitei a oportunidade para visitar essa encosta, a maior entre todas, isoladamente, que está contando com um investimento aproximado de R$ 20 milhões. A previsão de conclusão é dezembro deste ano”, revelou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Quarta feira também tem Açaí no Kilo
Vem pra Cá!!
Senadores articulam PEC para instituir mandato no STF
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| STF: atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória (Nelson Jr./SCO/STF/Reprodução) |
Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo — de oito a dez anos —, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.
Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”.
O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.
Até o fim do seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros em seu mandato. O primeiro será na vaga do decano do Supremo, Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.
“Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no País”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou.
A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Bolsonaro, compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS).
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, é um dos que discordam do grupo e, recentemente, se movimentou para fazer com que colegas retirassem as assinaturas do pedido de abertura da CPI da Lava Toga.
Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos dependem de um parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e não há previsão para que o tema seja pautado no colegiado. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que faz parte do “Muda Senado”, também apresentou projeto propondo que os próximos ministros escolhidos para compor o STF tenham mandatos de oito anos, sem direito à recondução.
A justificativa para apresentar uma nova PEC, agora, é justamente incluir na discussão os critérios para escolha e emplacar proposta com a marca do grupo
Por: EXAME.com
STF julga recurso que pode anular até 32 sentenças da Lava-Jato
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| STF: caso entendimento do STF se mantenha o mesmo, anulação pode beneficiar até 143 condenados (STF/Divulgação) |
São Paulo — Três semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil condenado pelo então juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira 25, a corte julga outro caso semelhante que pode abrir precedente para indeferir outras 32 sentenças da força-tarefa.
O julgamento que está marcado para começar às 14 horas gira em torno do direito constitucional de defesa do réu nas alegações finais, última etapa de um processo penal antes de o juiz dar a sentença.
No último dia 27 de agosto, quando o STF anulou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro de Aldemir Bendine, por 3 votos a 1, a corte entendeu que o réu deveria ter tido o direito de apresentar suas alegações finais após as acusações de seus delatores, o que na prática não ocorreu.
Após a decisão do Supremo, que pela primeira vez anulou uma condenação expedida por Sergio Moro, outros quatro réus da Lava-Jato em situação semelhante pediram a revisão de suas condenações ao STF.
O habeas corpus de hoje, remetido ao plenário pelo relator da operação na corte, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.
O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alega que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos seus delatores.
Em nota, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba disse que caso o entendimento do STF se mantenha o mesmo, até 32 sentenças da operação poderão ser anuladas, beneficiando até 143 condenados. De acordo com a legislação brasileira, a anulação de um processo jurídico não pode ser revertida.
Para evitar um cataclismo, juristas apontam que a corte pode adotar um caminho do meio, e só anular a sentença de condenados cuja defesa tenha entrado com recurso contra o veto às alegações finais. É o caso de Bendine.
exame.abril.com.br
Governo do Estado formaliza apoio para gestão de resíduos sólidos em mais de 50 municípios
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| Fotos: Divulgação/Sedur |
O protocolo de intenções que formaliza os termos de acordo de cooperação para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na tarde desta terça-feira (24), em Salvador. Serão contemplados os consórcios de desenvolvimento sustentável (CDS) do Portal do Sertão e de Irecê, além do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).
"É mais um passo importante para resolvermos o problema dos resíduos sólidos. Já assinamos com dois consórcios e hoje estamos assinando com mais três. Nós estamos na expectativa de assinar com todos os 23 consórcios, porque precisamos dar celeridade a essa questão no estado. A Sedur está trabalhando junto com outras secretarias para resolver esse problema", declarou o titular da Sedur, Sérgio Brito.
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| Fotos: Divulgação/Sedur |
De acordo com o secretário, entre as secretarias que apoiam a ação estão a do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e do Meio Ambiente (Sema). O titular da Setre, Davidson Magalhães, compareceu ao evento, que contou a presença de diversos prefeitos, deputados e gestores municipais e estaduais.
Com a assinatura desta terça (24), mais de 50 cidades baianas passam a desenvolver planos de gestão de resíduos sólidos, que é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ou seja, todo o lixo sólido produzido nas cidades.
"Há muito tempo os municípios têm tentado uma política para o destino final dos resíduos sólidos. Esse protocolo se reveste de uma importância pelas questões que aí estão, como a do Ministério Público, que obriga os municípios a acabar com os lixões e fazer os aterros controlados. Mas o município sozinho não tem perna para montar o seu aterro sanitário. Daí, veio a Sedur com essa proposta de regionalizar e ver qual a melhor formatação que atenda aos municípios e que consiga efetivar a implantação dessa política de resíduos sólidos", afirmou o presidente do CDS Portal do Sertão e prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa.
Já o presidente do Consid e prefeito de Formosa do Rio Preto, Temosires Neto, revelou que o protocolo de intenções é "um marco na resolução de um problema que é mundial".
Enquanto o presidente do CDS de Irecê e prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, destacou que o Estado "avançou muito na questão da saúde com as policlínicas e agora os CDS. Ficamos felizes em dar a finalidade adequada aos resíduos sólidos e acabar com os lixões da Bahia. Isso é de grande importância para a população. No futuro, será de grande valia para todos os baianos".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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