GT sobre normas eleitorais entrega resultados nesta segunda-feira (30)


O Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, com o objetivo de realizar pesquisas e identificar conflitos nas regras eleitorais vigentes, apresentará, nesta segunda-feira (30), à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o resultado dos estudos. A cerimônia de entrega da primeira fase dos trabalhos será a partir das 18h, no Auditório II do TSE.

Instituído em fevereiro deste ano pela Presidência do TSE, o grupo atuou por sete meses e analisou as reformas recentes da legislação eleitoral com foco em temas diversos como direitos políticos; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais; partidos políticos; e do eixo transversal: participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos.

Na tarde de hoje serão lançados os dois primeiros volumes da Coleção SNE (Sistematização das Normas Eleitorais) – Metodologia e Direitos Políticos –, que também ficarão disponíveis no Portal do TSE para consulta, respeitando as normas de acessibilidade. A previsão é de que, até o final deste ano, todos os demais volumes sejam publicados.

A pesquisa aprofundada também poderá contribuir para o processo eleitoral de 2020, quando ocorrerão novas eleições municipais.

A cerimônia será aberta à imprensa.

Lei das Eleições completa 22 anos de vigência nesta segunda (30)


Instituída para regulamentar, de forma uniforme, o processo eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 22 anos nesta segunda-feira (30). Nesse período de vigência, diversas alterações e aperfeiçoamentos foram promovidos pelos legisladores, mas a norma manteve sua função precípua de assegurar o bom andamento do processo eleitoral e a plena manifestação da soberania popular por meio do voto.

A Lei das Eleições fixa as normas para as eleições gerais – para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – e para as eleições municipais, quando se elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em 107 artigos, a Lei trata dos seguintes aspectos eleitorais: convenções para a escolha de candidatos e coligações; registro de candidatos; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; prestação de contas; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral em geral; direito de resposta; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos; mesas receptoras; fiscalização das eleições; e condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Alterações legislativas

Por muito tempo, o país viveu um sistema em que, a cada eleição, se fazia uma nova lei com normas para a realização de um pleito. A última a ser editada antes da Lei das Eleições foi a Lei n° 9.100, que estabeleceu regras para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996. A Lei nº 9.504 veio como uma interrupção nesse sistema, trazendo a estabilidade necessária ao processo eleitoral.

As reformas na legislação eleitoral ficaram, contudo, com a missão de promover as mudanças necessárias de acordo com a realidade do processo eleitoral em determinado período de tempo. Em 2009, por exemplo, foram atualizadas as regras no que se refere à propaganda eleitoral na internet. Como na época em que a Lei nº 9.504 foi editada a internet no Brasil era incipiente, foi preciso realizar uma adaptação na legislação a fim de se acompanharem os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas.

Outro ponto acrescido à Lei – em virtude da necessidade de ampliar a transparência nas prestações de contas eleitorais – foi a exigência de o candidato divulgar, em página da Justiça Eleitoral na internet, as doações que receber para a sua campanha, em até 72 horas do ocorrido. Isso não existia na redação original.


Fonte: TSE

Juíza pede à PF certidão de ‘conduta carcerária’ de Lula para avaliar semiaberto

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva/Foto: Estadão
A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta segunda-feira, 30, que informe “a certidão de conduta carcerária” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. 

A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na sexta-feira, 27, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula. Lula cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba. “Considerando o requerimento do Ministério Público Federal”, pondera a juíza, “junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação”. 

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. No entanto, a defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto. Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. 

O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena. “Verifica-se equívoco da contadoria no cálculo anexado no evento 792. Isso porque consta o cômputo de juros de 0,5% no período de 12/09 a 07/17 e aplicação da Selic de 07/17 a 09/19, em desconformidade com a decisão proferida no evento 785, tendo em vista o determinado no Acórdão prolatado pelo TRF-4, não reformado no ponto pelo Superior Tribunal de Justiça. Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão de evento 785, deve incidir a taxa Selic durante todo o período.”

Estadão

Em Porto Seguro, Rui entrega mais de R$ 24 milhões em obras e assinaturas

Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Reforço nas áreas da infraestrutura e agricultura familiar foram entregues para a população de Porto Seguro, nesta segunda-feira (30). Em visita ao município, o governador Rui Costa inaugurou a implantação e pavimentação no semianel rodoviário de Porto Seguro, na BA-001, e participou da entrega de obras de qualificação de ruas do bairro Nilo Fraga. Para o beneficiamento de pequenos produtores, Rui entregou dez mil mudas frutíferas e essências florestais e assinou cinco convênios com o projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústria. Um investimento somado de mais de R$24 milhões
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
“Esse anel viário vai facilitar a vida dos moradores de Porto Seguro, de Santa Cruz de Cabrália e também dos turistas que passarem por aqui, porque o único acesso era por dentro de Porto Seguro e pela orla, então travava o trânsito dentro da cidade e na orla”, afirmou o governador Rui Costa

O novo semianel rodoviário tem 9 km de extensão e tem um tráfego diário em torno de 1,5 mil veículos. A obra, que recebeu um investimento de R$ 22,1 milhões, beneficia 178 mil moradores de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis. "É uma obra maravilhosa para todo mundo que anda por essa região, porque a gente consegue fazer o caminho de uma cidade à outra muito mais rapidamente, com mais segurança e praticidade", afirmou o comerciante Ricardo Oliveira.

Agricultura
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
As dez mil mudas entregues irão beneficiar 57 produtores da Associação Comunitária Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, cadastrados no Sistema de Solicitação de Mudas e Sementes. São mudas de cacau, graviola, abacaxi, açaí, jenipapo e banana. O valor da muda é de R$ 1,27 totalizando um investimento de R$ 12,7 mil. "Para nossa comunidade esse projeto é muito importante porque através dele vamos ter produção uma produção mais extensa e variada, o que vai nos trazer uma renda melhor e melhor qualidade de vida para as nossas famílias", afirmou o presidente da Associação, Givaldo Brito.

O governador também autorizou cinco convênios no âmbito do Projeto Bahia Produtiva com associações comunitárias da Aldeia Xando Porto Boi, Taquara Pataxó, Pataxó da Aldeia Meio da Mata, Pataxó da Aldeia Pé do Monte e da Aldeia Bujigão. O investimento no valor de mais de R$ 1 milhão será utilizado para a construção de uma casa de farinha com cozinha, câmara fria, galpão comunitário e a aquisição de um trator com implementos agrícolas.

Outras ações

Na ocasião, Rui entregou ainda uma ambulância para a prefeitura de Porto Seguro, seis viaturas, no valor de R$723 mil, que também irão servir o município de Belmonte e participou da inauguração de uma unidade escolar com 10 salas de aula no bairro do Cambolo.

Ainda nesta segunda-feira, o governador visita o programa Saúde sem fronteiras na Passarela do Descobrimento, onde são oferecidos exames para rastreamento de câncer de mama na região.

Fotos: Paula Fróes/GOVBA

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Frente Parlamentar pretende fazer ponte entre o setor produtivo e os poderes Executivo e Legislativo para gerar empregos

Foto: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Os 62 membros dos conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomaram posse na manhã desta segunda-feira (30) durante cerimônia ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia. 
Foto: Ascom/Deputado Eduardo Salles
Autor da proposta e empossado como presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles deixou claro em seu discurso que o objetivo principal é retirar os entraves que atrapalham o crescimento dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para a criação de emprego na Bahia. 

“Apoiar o setor produtivo é a receita correta para promover o crescimento e o desenvolvimento social. Não acredito em país forte sem um setor produtivo forte”, disse o parlamentar. 

“Vamos estreitar a relação da Assembleia com quem gera emprego, importar experiências exitosas de outros estados, entender o que emperra o avanço das atividades produtivas e desestimula o empreendedorismo para termos uma legislação moderna, fazer uma ponte com os governos federal, estadual e municipais por meio de sugestões construídas neste Fórum, ser uma ponte entre os dois poderes e a iniciativa privada e subsidiar os deputados federais e senadores baianos para, caso seja necessário, propor modificações na legislação federal”, explica Eduardo Salles. 

O vice-presidente é o deputado estadual Tiago Correia acredita que a instalação da Frente Parlamentar vai acontecer no momento correto. “Vivemos uma crise econômica que precisa de resposta e essa Casa não poderia ficar de fora do debate e da proposição de respostas à geração de empregos à população”, afirmou. Outros 28 deputados estaduais compõem o Conselho Parlamentar. 

O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, garantiu que o governo estadual será parceiro da Frente Parlamentar. “Trabalharemos em conjunto para permitir que consigamos fortalecer a economia baiana e gerar milhares de emprego nos quatro cantos do Estado”. 

Kelsor Fernandes, vice-presidente da FECOMÉRCIO, vai presidir o Conselho Consultivo, que conta ainda com a participação de presidentes da Associação Comercial da Bahia, CDL, FCDL, FIEB, FAEB, SEBRAE, ADEMI, Fórum do Turismo, ADEMI, ABQUIM, ASDAB, DESENBAHIA e os superintendentes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil. 

O Conselho Jurídico será composto por advogados de instituições que compõem o Conselho Consultivo.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

Prefeita Maria participa de cerimônia comemorativa dos 70 anos da Assembleia de Deus em Ipiaú


Atendendo ao convite do Pastor Elias Pedro da Conceição, a Prefeita Maria das Graças Mendonça marcou presença na celebração dos 70 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Ipiaú. Na noite da última terça-feira, 24, ela participou do culto em Ação de Graças, que reuniu pastores, diáconos e demais cristãos, oportunidade em que felicitou a congregação pelo transcurso de mais um aniversário de existência nesta cidade. Maria disse que se sentia feliz em um ambiente tão especial onde prevalece a paz e a fé em Deus.

O Pastor Elias Pedro agradeceu à prefeita por se fazer presente na solenidade e lembrou que tem acompanhado o seu trabalho em favor do município. Nessa visita à Igreja Assembleia de Deus, Maria esteve acompanhada do Vereador Robson Moreira e do funcionário público Miquéias. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)

Ipiaú: Prefeitura e Secretaria de Ação Social entregam kits enxovais para gestantes do SCFV


Na última semana, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, entregaram às gestantes dos grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos CRAS I e II, os kits enxovais. Esta é uma ação desenvolvida com o objetivo de atender às necessidades das usuárias. 

Na ocasião, a Prefeita Maria das Graças ressaltou a preocupação da gestão de ajudar as famílias dessas gestantes em vulnerabilidade social. A Secretária Nena Costa evidenciou os cuidados da maternidade e a alegria, juntamente com a gestora, de estarem realizando mais esse trabalho. Nena agradeceu também, a equipe que tanto faz para que tudo aconteça da melhor maneira possível. Na ocasião, foi servido um lanche para as participantes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

‘Setembro Amarelo’ é finalizado com diversas atividades ao longo do mês na Secretaria de Saúde de Ipiaú


Estamos entrando no ‘Outubro Rosa’, mês que é marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará engajada ativamente nesta importante campanha, assim como esteve na campanha do ‘Setembro Amarelo’ que objetivou a prevenção do suicídio e consequentemente a valorização da vida. Certamente bons resultados foram colhidos com as diversas atividades realizadas.

O ‘Setembro Amarelo’ em Ipiaú, envolveu roda de conversa, palestras, capacitações e outras atividades, além de uma caminhada de conscientização pelas ruas centrais da cidade. As palestras foram realizadas por psicólogos nas salas de espera do CAPS, Unidades de Saúde da Família e salas de aula das escolas locais, levando a mensagem da valorização da vida a inúmeras pessoas. Tudo isso na certeza de que é pelo diálogo que se chega ao entendimento e que “Falar é melhor solução!”. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)

Garota é selecionada para representar CIPM e ganha bolsa de estudos

Fotos- Divulgação SSP
A estudante Eliane Rosa da Silva, 19 anos, escolhida como primeira Garota 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Porções), anda cheia de sonhos e planos. Entre suas metas está cursar faculdade em estética e cosmética e conquistar casa própria para dar um lar para a família.  

Moradora da localidade conhecida como Fazenda Salina, na zona rural da cidade de Caetano, Elaine esta orgulhosa em representar a unidade de policiamento desde agosto, acompanhada pelas segunda e terceira colocadas, Stela Carmo de Bom Jesus da Serra e Taíssa Amaral da cidade de Anagé, respectivamente. 

A jovem vive com a família em um imóvel herdado dos avós e que deve ser dividido entre outros familiares. “Tínhamos um imóvel, mas quando meus avós ficaram doentes viemos cuidar deles e a ação das chuvas e do tempo derrubou nossa casa”, lembra a moça. 

A moradia é antiga e precisa de reformas estruturais. “Saímos de casa toda vez que vai chover e ficamos com a família do meu irmão”, revelou a jovem. Na casa, além dela, também vivem os pais, um irmão caçula e duas primas pequenas. Entre suas metas, a aquisição de um lar para dividir com a família está no topo da lista. 

Como premiação do concurso, a moça ganhou uma bolsa de estudos para curso pré-vestibular dada pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), uma das parceiras na seletiva. O capitão Alécio Marques de Andrade, comandante da 79ª CIPM, lembrou que um dos requisitos para a participação no concurso de beleza foi o bom desempenho escolas. “Além do perfil de modelos foram observadas alunas que se destacaram com boas notas e bom comportamento escolar”, revelou. 

Recentemente instituições colaboradoras e integrantes da CIPM participaram de um almoço oferecido pela família da jovem. “Queríamos agradecer a todos que ajudaram”, contou Elaine. 

A primeira edição do Concurso Garota 79 reuniu representantes de oito cidades: Boa Nova, Poções, Bom Jesus da Serra, Mirante, Caetanos, Planalto, Barra do Choça e Anagé. Além de promover a integração com a polícia, a iniciativa visa a oferecer mais oportunidades às jovens dos municípios atendidos pela unidade. 

Fonte: Ascom/Marcia Santana

Droga avaliada em R$500 mil é retirada das ruas pela 19ª CIPM

                                                                                    Foto: Divulgação SSP
Ação aconteceu na noite do último sábado (28), por volta das 20 horas, no bairro de Fazenda Coutos III. A ocorrência foi registrado no Draco.
Equipes da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe) apreenderam 137 quilos de maconha, avaliados em R$500 mil, no bairro Fazenda Coutos III, após Matheus Campos dos Santos, o Piupiu, 21 anos, ser flagrado com 13 buchas da droga e apontar o local de compra. A ação aconteceu na noite de ontem (28), por volta das 20 horas. 

Segundo o subcomandante da 19ª, capitão PM Milton Seixas, as equipes estavam em rondas quando abordaram Piupiu. “Ele contou que comprou com Valdinei Machado dos Santos, conhecido como Marzinho, próximo ao posto BR Inema. Quando chegamos lá, ele já tinha fugido e deixado na residência todos os entorpecentes avaliados em R$500 mil”, descreveu. 

Lembrou que a população pode ajudar a polícia, enviando informações de forma anônima pelo Disque-Denúncia da SSP. É só ligar no (71) 3235-0000 (Salvador) ou 181 (interior do estado). 

Todo o material e Piupiu foram encaminhados para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil. O titular do Draco, delegado Marcelo Sansão, afirmou que “ele foi autuado em flagrante e amanhã (30) vai para a audiência de custódia”. 

Fonte: Ascom/Mariana Andrade

Em meio à crise nacional, Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Foto: Divulgação
Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). 

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União. 

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). 

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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Ibirataia: Polícia Militar prende suspeito por posse de entorpecentes

Foto: Divulgação/Polícia Militar
Por volta das 10h, desse domingo (29/09), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denúncia anônima, via telefone, sobre um grupo de jovens que estaria fazendo uso de entorpecentes, em um imóvel abandonado, localizado no final da Rua Martim Vicente Moraes, no Bairro Alto do Mirante.

Dentre os suspeitos, estaria um homicida, que teria participado de uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 18/09/2019, conhecido como “Diego Mão de Paca”. 

Ao aproximar do imóvel, a guarnição da PM foi recebida a tiros, que revidou de imediato, momento que os suspeitos começaram a fugir pelos fundos da casa. 

Continuando com as buscas, foi localizado um dos envolvidos escondido debaixo da cama, em um quarto de uma residência vizinha.

O proprietário afirmou que foi surpreendido pelo elemento adentrando sua residência e o ameaçando para que se mantivesse em silêncio. 
Foto: Polícia Militar
O suspeito detido não portava qualquer tipo de documento de identificação pessoal, foi encontrado consigo duas buchas de maconha. 

O mesmo confessou que chegou recentemente a cidade, vindo da Capital Baiana, e que um dos que conseguiram fugir é oriundo da cidade de Teolândia – BA, e outro conhece apenas pelo nome de Anderson.

Conduzido/Apresentado: Reinaldo de Jesus Silva; Testemunha: Rozinaldo da Paz Santos, RG: 2092529609; Material Apreendido: 2 buchas de maconha

O detido e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.

(Fonte: Ascom/55ª CIPM, "braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”)
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Polícia Militar recupera mais um veículo em Ipiaú

Foto: Polícia Militar
Por volta das 14h30min, a Central de Operações recebeu uma denúncia anônima, via 190, sobre uma suspeita de uma motocicleta escondida em uma residência.

A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a Rua Jocelia Vieira, N° 910, bairro Ubirajara Costa para averiguar a denúncia. 

Chegando no local, foi encontrado o veículo HONDA CG 150 TITAN de cor VERMELHA, placa policial NZP 3747 licença de Apuarema - BA, e identificada como sendo a motocicleta que fora tomada de assalto de um moto taxista no dia 20/09/2019, por um elemento armado na BR 330 próximo a localidade conhecida como Passa com Jeito. 

Material Apresentado: 01 HONDA CG 150 TITAN, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL NZP 3747

O veículo foi apresentado na delegacia de Ipiaú.

Fonte: Ascom/55ª CIPM, "Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas"

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