Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020
Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.
Daqui a exatamente um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
"Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem crimes, no dia da eleição:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
"Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem crimes, no dia da eleição:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
g1.globo.com/politica/eleicoes
CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude
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| Walter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores.
“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.
O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.
As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.
O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.
As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.
Em Presidente Dutra, Rui entrega trecho recuperado de 30 quilômetros da BA-225
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Um dos compromissos da extensa agenda que o governador Rui Costa cumpriu em Presidente Dutra, na manhã desta sexta-feira (4), foi a entrega da restauração do trecho de 30 quilômetros da BA-225, que liga o município à vizinha Uibaí. A obra recebeu R$ 7,5 milhões em investimentos, beneficiando diretamente 38 mil baianos que moram nas duas cidades do centro-norte do estado.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
"São diversas ações em Presidente Dutra, como a estrada, o acesso à cidade, o anúncio de uma nova escola estadual e outras obras para melhorar a vida das pessoas, além de uma carreta de rastreamento de câncer de mama e do colo de útero, que vai atender as cidades da região. É assim, cuidando de gente e da infraestrutura do estado, que vamos melhorar a vida de baianos e baianas", disse Rui.
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
O trecho recuperado também dá acesso ao distrito de Campo Formoso, em Presidente Dutra, como lembrou o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti. "Essa intervenção facilita o escoamento de toda a produção agrícola da região e também o acesso à Policlínica Regional de Saúde em Irecê", afirmou o secretário.
Um dos 38 mil beneficiados pela restauração da estrada é o comerciante Domingos Chagas. "Eu vou a Uibaí constantemente, porque tenho um terreno lá, e antes tinha que rodar em uma estrada horrível. Hoje, a pista está maravilhosa", garantiu.
Ainda na área de infraestrutura, foi entregue a obra de pavimentação e drenagem da Rua João Alves, na sede de Presidente Dutra, numa parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura. Nessa ação, R$ 406 mil foram investidos.
Saúde
Um dos 38 mil beneficiados pela restauração da estrada é o comerciante Domingos Chagas. "Eu vou a Uibaí constantemente, porque tenho um terreno lá, e antes tinha que rodar em uma estrada horrível. Hoje, a pista está maravilhosa", garantiu.
Ainda na área de infraestrutura, foi entregue a obra de pavimentação e drenagem da Rua João Alves, na sede de Presidente Dutra, numa parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura. Nessa ação, R$ 406 mil foram investidos.
Saúde
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Mulheres que residem nos 24 municípios que integram o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê também passaram a contar com uma das seis carretas de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama que vão circular pela Bahia.
Resultado da parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Hospital do Câncer de Barretos e o Instituto Avon, a carreta tem capacidade para realizar 57 mamografias diariamente, assim como 70 exames do tipo papanicolau e procedimentos preventivos, a exemplo de ultrassonografia, consultas e biópsias. O intuito da ação é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos.
A enfermeira responsável pela carreta, Marly Moura, lembrou que a mulher precisa fazer um cadastro junto aos Postos de Saúde da Família para ser atendida. "As mulheres vão até o PSF e agendam o dia, que será a ocasião em que realizaremos os exames".
Ainda na área da saúde, os municípios de Presidente Dutra e Jussara receberam duas novas ambulâncias do tipo van.
Mais ações
Resultado da parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Hospital do Câncer de Barretos e o Instituto Avon, a carreta tem capacidade para realizar 57 mamografias diariamente, assim como 70 exames do tipo papanicolau e procedimentos preventivos, a exemplo de ultrassonografia, consultas e biópsias. O intuito da ação é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos.
A enfermeira responsável pela carreta, Marly Moura, lembrou que a mulher precisa fazer um cadastro junto aos Postos de Saúde da Família para ser atendida. "As mulheres vão até o PSF e agendam o dia, que será a ocasião em que realizaremos os exames".
Ainda na área da saúde, os municípios de Presidente Dutra e Jussara receberam duas novas ambulâncias do tipo van.
Mais ações
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Nesta sexta-feira (4), Presidente Dutra e outros 50 municípios da região ainda foram beneficiados com a chegada de 51 novas viaturas para uso da Polícia Militar. O governador passou as chaves dos veículos para os comandantes dos batalhões e companhias independentes responsáveis pelo policiamento ostensivo nas cidades.
Na ocasião também ocorreu a entrega de 54 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal a agricultores de Presidente Dutra, Irecê, São Gabriel, Gentio do Ouro e Ipupiara, além do título de domínio da comunidade quilombola Canoão, no município de Ibititá.
Para finalizar a agenda, Rui visitou o Colégio Estadual Doutor Antônio Carlos Magalhães, onde conversou com estudantes e professores.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Na ocasião também ocorreu a entrega de 54 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal a agricultores de Presidente Dutra, Irecê, São Gabriel, Gentio do Ouro e Ipupiara, além do título de domínio da comunidade quilombola Canoão, no município de Ibititá.
Para finalizar a agenda, Rui visitou o Colégio Estadual Doutor Antônio Carlos Magalhães, onde conversou com estudantes e professores.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: Prefeitura realiza final do Campeonato de Futsal neste sábado no Ginásio de Esportes
Com a presença da Prefeita Maria das Graças na arquibancada, acontece às 20h deste sábado (05), no Ginásio de Esportes Clériston Andrade, a grande final do Campeonato Regional de Futebol de Salão promovido pela Diretoria de Esportes do Município de Ipiaú. O título será disputado entre as equipes do Audax, de Jitaúna, e Metalúrgica Ferrari, de Ibirataia. A competição envolveu 17 rodadas com um total de 46 jogos e 20 equipes que reuniram nada menos que 300 atletas.
Até então foram marcados 271 gols, 32 dos quais pelo time do Audax que também se destaca com a defesa menos vazada, tendo seu goleiro, Alex Silva, sofrido apenas 03 gols. A artilharia isolada do campeonato está com o atleta Jerison, da Metalúrgica Ferrari. Ele fez 11 gols e pode ampliar a marca nesta partida final. Os times da AABB e Os Trogos, ficaram na condição de segundo ataque mais positivo, com 21 gols, cada. Já a Metalúrgica Ferrari balançou a rede 20 vezes.
A Diretor de Esportes, Givaldo Nascimento comemora o saldo positivo da competição que reuniu milhares de torcedores e revelou novos craques para o Futsal. “Neste sábado não será diferente: é casa cheia com certeza! Faremos uma festa muito bonita”, assegurou. Givaldo agradece o apoio do vereador Orlando Santos que não mediu esforços para que tudo ocorresse com o brilhantismo que os desportistas merecem, e também expressa sua gratidão à Prefeita Maria das Graças e à Secretária da Ação Social, Nena Costa.
OUTUBRO ROSA
A final do Campeonato Regional de Futsal também será um ato de solidariedade à campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Cada torcedor deverá doar um quilo de alimento não perecível que será destinado às entidades que trabalham com o controle e prevenção da doença. Espera-se arrecadar mais de uma tonelada de alimentos. Laços de fita cor de rosa serão distribuídos com os desportistas para evidenciar o ato solidário, o ginásio também receberá iluminação alusiva ao mês e as equipes entrarão em quadra com camisas da campanha. Além disso, mulheres que foram curadas do câncer de mama estarão presentes mostrando que a doença tem cura. A ideia é do diretor do Hospital Geral de Ipiaú, Alex Miranda. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria e vereadores vistoriam obras de reforma do frigorífico municipal
O Governo do Estado, em parceria com a ADAD e a Prefeitura Municipal de Ipiaú, tem realizado um trabalho intenso na reforma do matadouro público da cidade. Com previsão de entrega para o próximo ano, as obras de reforma seguem em ritmo acelerado obedecendo todas as normas técnicas dos órgãos fiscalizadores.
Em visita ao equipamento, na tarde desta quinta-feira (03), a Prefeita Maria das Graças Mendonça, juntamente com os vereadores Cláudio Nascimento, Andreia Novais, Jô da AABB, Naciel Ramos, Robson Moreira e a Secretária de Governo, Vanda Pinheiro, estiveram vistoriando os serviços que estão sendo executados na construção, à exemplo de plataformas de transpasse, guinchos de sangria, canaletas, ralos, serras, trilhagens, calhas, dentre outros, para garantir o abate seguro.
O imóvel contará com recuperação estrutural, pintura, serviços de rede elétrica, equipamentos e novos maquinários. Com a entrega do novo matadouro, não só Ipiaú, como toda região voltará a ter um espaço público para o abate seguro e fiscalizado, permitindo mais segurança para consumidores, além de condições adequadas de trabalho para os marchantes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Procurador da Fazenda Nacional tenta matar juíza no Tribunal Regional Federal em São Paulo
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| Prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/Foto; Google |
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta, 3, após tentar matar a juíza federal Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação foi revelada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e confirmada pela reportagem do Estadão. O TRF-3 tem jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sua sede fica na Avenida Paulista.
Assunção atacou a magistrada com uma faca, golpeando-a no pescoço, e deixando ferimentos leves. Às 20h, a reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Corte, que afirmou não saber de nada. Ele invadiu o gabinete da magistrada, que atua em substituição ao desembargador Paulo Fontes, que está em período de férias. O agressor, segundo testemunha, atingiu a juíza próximo à jugular. Depois de contido, o procurador afirmou que ‘queria fazer protesto’.
Assunção foi primeiro ao gabinete do desembargador Fábio Prieto de Souza, no 22º andar da Corte, mas ele não estava no local, já que participava de uma sessão. Ele, então, desceu correndo pelas escadas e, no 21º andar, invadiu o gabinete da juíza. Inicialmente, ele atirou uma jarra de vidro em direção à magistrada. Depois, a golpeou com a faca. O procurador da Fazenda Nacional foi detido e levado pela Polícia Federal.
Estadão Conteúdo
Juízes mandam soltar presos com base em lei de abuso de autoridade que ainda não vigora
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| Foto: Zanone Fraissat/Folhapress |
Em apenas cinco dias, nove pessoas obtiveram liberdade por ordem de quatro juízes de Goiás que usaram a lei de abuso de autoridade recém-aprovada pelo Congresso para embasar suas decisões. A legislação, porém, ainda não entrou em vigor. Entre os casos em que a decisão foi pela liberdade provisória ou relaxamento de prisão (para prisões em flagrante), há suspeitas de crimes como homicídio qualificado, tráfico de droga, roubo, furto qualificado, desobediência, resistência e ameaça. Os magistrados citam o artigo nono da nova legislação, que prevê pena de um a quatro anos de detenção, além de multa, para autoridades judiciárias que deixem de relaxar prisões “manifestamente ilegais” ou que deixem de substituir prisões preventivas por medida cautelar (quando cabível).
Esse tipo de ação tem ocorrido em vários estados, e os magistrados também fazem referência a outros artigos. A nova lei endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto, contudo, afirma que, para configurar abuso de autoridade, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho. Também diz que a interpretação da lei, por si só, não pode ser considerada abuso. Nas determinações de Goiás, os magistrados argumentam que o termo “manifestamente” é abstrato e ainda precisa de entendimento mais claro das cortes superiores. Eles dizem que, enquanto isso, a regra passa a ser a soltura, para que não incorram no crime.
Em um dos casos, a pessoa estava presa há mais de cinco anos, esperando ir a júri popular. As decisões de Goiás ocorreram entre 25 de setembro e 2 de outubro. A lei foi sancionada em 5 de setembro, mas só entra em vigor de fato em 120 dias a partir dessa data, ou seja, apenas em janeiro. “É uma premissa errada [dos juízes]. Se a lei não está nem em vigor, que ameaça há?”, disse à Folha o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Quase todos os magistrados dos processos de Goiás fazem algum tipo de crítica à lei de abuso de autoridade. O juiz Inácio Pereira de Siqueira, de Jataí, que fica a 320 km de Goiânia, foi o que mais se manifestou sobre o assunto em suas decisões a respeito de um caso de prisão em flagrante pela Lei de Drogas.
“Assim posta a questão, resta-me assistir ao deprimente quadro pintado pelo Congresso Nacional, ao prestar, como de costume, um desserviço ao povo brasileiro. Avante Brasil! Rumo à impunidade total!”, escreveu. Em outro trecho, ele disse que “nesse arremedo de legislação, o Congresso Nacional, mais uma vez, transformou os juízes em réus. E os estupradores, homicidas, latrocidas, traficantes, corruptos, corruptores e outros bandidos mais em verdadeiras divindades supremas, intocáveis e inatingíveis.” Siqueira foi também o responsável por soltar um suspeito de homicídio qualificado, preso preventivamente desde agosto de 2014.
No Distrito Federal, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal negou, nesta quinta (3), um pedido de bloqueio de bens. Em sua decisão, ela citou o artigo 36 da lei sobre abuso, que diz haver crime no ato do juiz que decreta o bloqueio de valor muito acima do que seria necessário para que a dívida em questão fosse paga, ou que deixa de corrigir o fato quando uma das partes do processo comprova que a medida é excessiva. A pena é de detenção de um a quatro anos, além de multa.
Na decisão, ela pede ainda um levantamento de todos os pedidos de bloqueio deferidos para avaliar, caso a caso, a manutenção ou revogação das medidas. Na Bahia, por sua vez, um juiz da comarca de Capim Grosso relaxou uma prisão também citando a nova legislação. A pessoa havia sido presa em flagrante pela Lei de Drogas. Houve ainda uma decisão semelhante na comarca de Garanhuns, em Pernambuco. Uma juíza mandou soltar 12 suspeitos de tráfico de drogas.
Folha de S.Paulo
Wagner impediu que Rui enfrentasse pedido de expulsão do PT por entrevista à Veja
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| Foto: Mari Leal/Política Livre/Arquivo |
O governador Rui Costa deve ao senador Jaques Wagner o fato de não ter enfrentado um pedido de expulsão do PT por causa da polêmica entrevista que deu à revista Veja praticamente descartando a campanha pelo “Lula Livre”. Irritado com Rui, conforme demonstraria numa entrevista que se seguiu à do governador baiano, Lula teria dado carta branca aos xiitas do PT para que formulassem o pedido de afastamento do governador. Wagner, no entanto, entrou em campo e impediu que o pedido de expulsão fosse fosse apresentado no PT, que se limitou a emitir uma dura nota pública criticando as declarações do governador. O senador não teria tomado a iniciativa por amor, mas para evitar que, fora do PT, Rui tivesse justificativa para ingressar num outro partido e se sentisse livre para articular sua candidatura ao Senado pela Bahia, desarrumando completamente o jogo que o senador começa a armar para voltar ao governo do Estado, em 2022.
Por: Politica Livre
Farmacêuticas de Cannabis investem na formação de médicos e captação de pacientes BRASIL
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| Foto: Divulgação/PF |
Farmacêuticas que atuam no mercado da maconha medicinal têm investido na criação de plataformas digitais com objetivo de cadastrar e treinar médicos para a prescrição de medicamentos à base de Cannabis, captar pacientes e vender seus produtos. Esses serviços conectam pacientes a médicos que prescrevem canabinoides e a empresas que produzem e revendem esses produtos importados. Também acompanham o paciente no processo de reunir a documentação necessária, obter a autorização da Anvisa, comprar e importar a medicação e no tratamento. Para representantes de conselhos médicos, há conflitos de interesse nessa situação e falta isenção na educação médica oferecida pela indústria que, muitas vezes, só quer promover a própria marca.
As empresas também podem incorrer em ações antiéticas ao vender seus produtos diretamente para os pacientes, além de reter informações confidenciais do prontuário. Das plataformas atuantes hoje no país, apenas a Dr. Cannabis não está vinculada a nenhuma marca de produto. Ela tem 4.000 pacientes e 400 médicos cadastrados (dos quais 70 prescrevem os remédios ). “É uma plataforma isenta, que vende produtos de terceiros e tenta conseguir o melhor preço para o cliente. As outras vendem ou representam seu próprios produtos”, diz Viviane Sedola, CEO e fundadora da Dr. Cannabis.
Para ela, as empresas que atuam no Brasil foram obrigadas a criar esse tipo de estrutura, caso contrário não conseguiriam atuar. A empresa OnixCan/Cantera tinha até meados de agosto 330 médicos cadastrados, dos quais 20 usam a plataforma para a prescrição de produtos. O site oferece cursos a médicos de dois dias a preços que variam de R$ 770 a R$ 990. Neles são expostos indicações terapêuticas dos remédios à base de Cannabis, trâmites para a prescrição e a parte jurídica para o acesso. “As principais dúvidas deles são: como eu prescrevo? Com o que eu tenho que tomar cuidado? Qual é a dose mínima, qual a dose máxima? Como aumento a dose?”, diz o advogado Marcelo Galvão, CEO da OnixCann/Cantera.
Para cada doença, há um conjunto de estudos científicos que respaldam a indicação, segundo Galvão. “Ninguém questiona o uso da Cannabis para essas 23 patologias. São evidências suficientes para qualquer médico prescrever. Nenhum conselho [médico] poderá adotar qualquer medida coercitiva ou punitiva contra esse médico”, diz ele. Segundo ele, muitas vezes, os conselhos assustam os profissionais, o que os deixam inseguros para prescrever a substância. “O CFM pode errar, é um assunto novo.” Para Galvão, ao ter acesso às evidências científicas “fortes, médias e fracas” sobre benefícios e segurança do uso das medicações à base de Cannabis, o médico tem todo o amparo para prescrever.
A ideia, segundo o advogado, é que toda a consulta com o paciente fique cadastrada na plataforma. “Todas as perguntas de anamnese e todo resultado de tratamento vão ficar registrados no prontuário.” Mas e a segurança de dados sigilosos do pacientes? “A gente segue toda a legislação de sigilo. Só o médico e quem cuida do sistema têm acesso aos detalhes do paciente. Quando a gente tabula as informações pode fazer isso sem individualizá-las. Coloca, por exemplo, só a faixa etária e o sexo.”
A Verdemed Care dispõe de plataforma com finalidades semelhantes, como interação com o público em geral sobre informações sobre a Cannabis medicinal e como acessá-la, além de área restrita a médicos, com literatura técnica, estudos clínicos e oferta de cursos de formação sobre a Cannabis medicinal. José Bacellar, presidente da empresa, não vê problemas éticos no fato de as farmacêuticas estarem promovendo a educação médica sobre Cannabis.
Folha de S.Paulo
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 18 milhões
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| O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo - Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A Mega-Sena sorteia neste sábado (5) o prêmio acumulado de R$ 18 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.195 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal poderia render mais de R$ 61 mil por mês.
s apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.
Por:Agência Brasil Brasília
Pesquisadores estudam lesão pulmonar causada por cigarro eletrônico
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| Foto: ONU/Martine Perret |
Pesquisadores nos Estados Unidos afirmam que danos nos pulmões de pessoas que sofrem de uma doença respiratória, possivelmente relacionada a cigarros eletrônicos, parecem aqueles provocados pela inalação de substâncias químicas tóxicas.
Os pesquisadores publicaram as descobertas esta semana no periódico New England Journal of Medicine.
Eles analisaram a biópsia de tecidos pulmonares de 17 pacientes, que teriam sofrido lesões nos pulmões devido ao uso de cigarros eletrônicos.
Todos os pacientes apresentavam danos em tecidos pulmonares similares aos causados pela inalação de substâncias tóxicas.
Os estudiosos acrescentaram que não conseguiram determinar uma causa específica por enquanto.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, até terça-feira, tinham sido registrados 1.080 casos de lesões pulmonares associadas a cigarros eletrônicos, e 18 mortes.
Alguns estados americanos proíbem a venda de cigarros eletrônicos com substâncias aromáticas. Medidas em outros países incluem a aprovação em setembro, na Índia, da proibição de venda, importação e produção de cigarros eletrônicos.
Por NHK (emissora pública de televisão do Japão) Tóquio
Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos.
De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Ouça na Radioagência Nacional:
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília
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