Marcelo Odebrecht volta a depor sobre Lula e BNDES
 |
| © Rodolfo Buhrer/Reuters |
Oempresário e delator Marcelo Odebrecht presta nesta segunda-feira, 7 de outubro, mais um depoimento à Justiça Federal de Brasília, como testemunha em processo aberto contra Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, em negócios em Angola, na África, envolvendo a Odebrecht, o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e financiamento do BNDES.
"Intime-se o colaborador, por meio de sua defesa, para que compareça à Subseção Judiciária mencionada, no dia 7 de outubro de 2019 às 10h, a fim de prestar seu depoimento, a exemplo do que ocorreu nos autos da Ação Penal 1004454-59.2019.4.01.3400 em 4 de outubro de 2019."
Na sexta-feira, dia 4, Odebrecht foi ouvido em outro processo criminal sobre o caso da liberação do financiamento do BNDES para a Odebrecht em negócios em Angola, que tem como alvos o ex-ministro Paulo Bernardo e suposta propina de US$ 40 milhões para o PT. Na ocasião, afirmou ver como injusta uma eventual condenação do Lula por corrupção no caso, devido a "contradições" que identificou nas versões do ex-ministro Antonio Palocci e do pai Emílio Odebrecht sobre a participação do ex-presidente no caso.
A afirmação feita ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi interpretada, em especial pela defesa do ex-presidente Lula, como um recuo de Odebrecht em relação às acusações inicialmente feitas em seu acordo de colaboração premiada, fechado com a Lava Jato.
Pessoas que acompanham o processo afirmam, em reservado, que a fala de Odebrecht tem como alvo o pai, Emílio, com quem está rompido.
No processo em que é ouvido nesta segunda-feira, aberto em 2016, as acusações são relacionados ao mesmo fato - o negócio da Odebrecht em Angola e financiamento do BNDES - do processo de sexta, mas os alvos são o sobrinho Taiguara e outros, relacionados à suposta lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Ao juiz da 10ª Vara, o delator terá a chance de explicar melhor sua fala no processo em que se apura o acerto de US$ 40 milhões em propinas ao PT, via Paulo Bernardo e Palocci.
Rotina
Delator desde 2016, Marcelo Odebrecht conseguiu deixar a prisão no final de 2017. Ele cumpre pena de 30 anos de prisão, em regime domiciliar. E presta depoimento por videoconferência do prédio da Justiça Federal, em Osasco, na Grande São Paulo. O depoimento começou por volta das 10h.
Preso em junho de 2015, Marcelo foi afastado do comando das empresas e viu as sucessivas tentativas de anular sua prisão e as investigações da Lava Jato nos tribunais frustradas. Ficou dois anos preso em Curitiba. Fez acordo de delação premiada em 2016 e desde janeiro de 2018 cumpre prisão domiciliar.
Por força do acordo de delação que prevê uma cláusula de desempenho, ele passou a "ajudar" a força-tarefa na tradução dos incontáveis arquivos digitais , e-mails e arquivos, boa parte criptografado ou escrito com cifras. Faz relatórios de análise - como fazem os agentes da Polícia Federal -, em que traduz as siglas de mensagens, contextualiza as conversas e as intenções, presta novos depoimentos, corrige inconsistências que vê nas denúncias.
Defesa
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta-feira que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que "o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação." "Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula", disse Zanin.
PF sugere nova apuração sobre caixa 2 em campanha de ministro
 |
| © Marcos Corrêa/PR |
BRASÍLIA, DF, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal sugeriu a abertura de uma segunda investigação em decorrência do caso de candidatas laranjas do PSL, desta vez especificamente para as contas de campanha do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou no domingo (6), um depoimento e uma planilha apreendida na apuração do caso levantam suspeita de que dinheiro do esquema das laranjas do PSL foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e de Álvaro Antônio, que era coordenador da candidatura presidencial em Minas Gerais e candidato à Câmara dos Deputados.
A nova investigação, caso aberta, terá o ministro de Bolsonaro como foco principal, sob suspeita de ter movimentado recursos sem o conhecimento da Justiça Eleitoral.
Além do depoimento e da planilha, a PF reuniu ainda outros indícios de recursos não contabilizados na campanha de Álvaro Antônio. Os casos estão nos autos e foram enviados para o Ministério Público, que é quem vai decidir se abre a nova apuração.
O promotor Fernando Ferreira Abreu já confirmou que haverá novas investigações, mas não deu detalhes.
Nas apurações do laranjal, Álvaro Antônio foi indiciado e denunciado na semana passada, ao lado de outras dez pessoas, sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa - com penas de até cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.
O hoje ministro foi o candidato a deputado federal mais votado de Minas, tendo sido reeleito ao cargo.
Não há nenhuma ação por parte da PF no que diz respeito às menções de dinheiro desviado para material de campanha para Bolsonaro.
O ministro Sergio Moro (Justiça), a quem a Polícia Federal está subordinada, publicou em suas redes sociais neste domingo uma enfática defesa do presidente, apesar de as investigações estarem sob sigilo."Jair Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. Manchete da Folha de S.Paulo de hoje não reflete a realidade. Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR [presidente da República] neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", afirmou.
Adversário no segundo turno das eleições, Fernando Haddad (PT) declarou gastos de R$ 37,5 milhões. Bolsonaro, R$ 2,5 milhões.
A Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.
Neste domingo, o jornal mostrou que Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".
Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão "NF", que seria nota fiscal, e com a expressão "out", o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento "por fora".
Não há registro, na prestação de contas entregue por Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral, de gastos com a empresa Viu Mídia.
Além desse novo inquérito destinado à campanha do ministro, a polícia solicitou a abertura de pelo menos mais dois para investigar, de forma individual, outros envolvidos no esquema.
Em nota, o advogado de Álvaro Antônio, Willer Tomaz, afirmou neste domingo que o depoimento de Haissander ocorreu "sem a observância dos critérios legais". Ele disse que a Folha de S.Paulo distorce informações com o objetivo de atingir integrantes do governo eleitos de forma democrática.
Segundo o advogado, o termo "out" das planilhas apreendidas não significa indicativo de caixa dois, mas sim material de campanha com produção ainda pendente. "A reportagem ignora o fato grave ocorrido nas dependências da Polícia Federal de Minas Gerais, de coação por parte do delegado Marinho [Rezende, responsável pelo inquérito] contra o ex-assessor Haissander Souza de Paula, o qual foi preso temporariamente sem observância dos critérios legais, inclusive quanto à acomodação, e recebeu tratamento degradante no pátio da carceragem, sistematicamente desprovido de alimentação, água e dos seus remédios de uso contínuo", afirma a nota.
De acordo com Willer, "Haissander foi por horas pressionado pelo delegado Marinho a assinar, sem a presença do seu advogado, um termo de declarações de cuja elaboração não participou, com declarações prontas e falsas, tendo a autoridade policial verbalizado que o ministro do Turismo seria demitido naquele instante e que, assim, deveria 'falar tudo', prometendo a Haissander a sua soltura imediata se assinasse o referido documento".
A Folha de S.Paulo registrou na reportagem que, na audiência de custódia, Haissander se negou a confirmar as informações do primeiro depoimento. Sua defesa tentou anular o depoimento anterior, mas a Justiça acabou negando o pedido e afirmando que "todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio".
Na mensagem em defesa de Bolsonaro publicada neste domingo em redes sociais, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.
A reportagem da Folha de S.Paulo, no entanto, é baseada em depoimento de um ex-assessor do ministro do Turismo à PF e em uma planilha apreendida nas investigações. Em nenhum momento o jornal atribui conclusões sobre o assunto aos investigadores.
Não é a primeira vez que Moro sugere ter tido informações sobre o inquérito sigiloso do caso dos laranjas. Em junho, Bolsonaro afirmou ter recebido informações do ministro da Justiça sobre a investigação em curso.
Na ocasião, o Ministério da Justiça chegou a admitir que Moro repassou dados ao presidente da República, mas depois mudou a versão, dizendo que só trataram do que havia sido divulgado pela imprensa.
Governador Rui Costa entrega ambulâncias para 19 municípios baianos
 |
| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
O governador Rui Costa realizou a entrega de 19 ambulâncias tipo van para diversos municípios baianos. A ação representa um investimento de mais de R$ 3,1 milhões, com recursos oriundos de emendas de deputados federais. Cada veículo tem valor médio de R$ 166 mil.
 |
| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
“A entrega dessas ambulâncias certamente melhora a infraestrutura da atenção à saúde nos municípios, então fica o meu agradecimento em nome dos baianos e baianas aos nossos deputados que estão ajudando a melhorar a saúde pública na Bahia”, disse o governador Rui Costa.
 |
| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
O ato de entrega foi realizado na tarde desta segunda-feira (7), no pátio da Secretaria da Saúde do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. Os municípios beneficiados foram Camacan, Casa Nova, Valença, Ilhéus , Condeúba, Guajeru, Wagner, Abaré, Itaetê, São Francisco do Conde, Ubaitaba, Varzedo, Rio Do Pires, Marcionílio Souza, Santa Inês, Planaltino e Tanque Novo, Biritinga e Igrapiúna.
O prefeito de Rio do Pires, município que fica a mais de 700 quilômetros da capital, Vânio de Gildásio, destaca a importância do equipamento para a população. “Essa é a terceira ambulância que recebo na gestão do governador Rui Costa e para nós é um equipamento essencial para trazer pessoas que fazem tratamento em diversos hospitais na capital. Assim conseguimos oferecer mais conforto e segurança à nossa população”, ressalta.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Curió escapole e dono gratifica quem recapturar
 |
| Imagem ilustrativa |
Um curió ( fêmea) da propriedade do senhor Manoel Augusto da Silva Filho,mais conhecido como “Manuelzinho”, residente na Avenida São Salvador ,nº 122, escapuliu da gaiola na tarde da ultima quinta-feira. Trata-se de um pássaro registrado no Ibama/Inema, contendo uma anilha, ou anel, do órgão ambiental com o numero 00773. Por ser de estimação, seu proprietário dará uma gratificação a quem conseguir capturá-lo e devolve-lo. Sendo uma fêmea, este pássaro não canta, conforme é comum na espécie. Qualquer informação deve ser dada pelos telefones: 073 9 9967 1182 e 073 9 91134659.
Ibirataia: Homem envolvido em vários crimes na região, troca tiros com policiais e morre
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 11h, desta segunda-feira (07/10), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denuncia anônima, via telefone, de que o indivíduo conhecido como “Lucas de Tolé”, envolvido em vários crimes na região e de extensa ficha criminal, estaria em posse de uma arma de fogo, prestes a tirar a vida de outro indivíduo, integrante de outro grupo criminoso.
O suspeito teria sido visto em um local conhecido como “Pedreira”, localizado nos fundos do bairro Robson Marques Fair.
A guarnição da PM deslocou até o local, e quando fazia a aproximação, avistaram alguns indivíduos entrando numa construção.
Quando os policiais militares se preparavam para abordar o imóvel, foram recebidos com disparos de arma de fogo, o que ensejou, de imediato o revide por parte dos mesmos, sendo que um dos indivíduos acabou baleado e os demais conseguiram fugir.
De imediato, o alvejado foi socorrido até a Fundação Hospitalar de Ibirataia, aonde foi atendido, porém não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Com ele foi encontrado um revolver calibre .32, com numeração suprimida, contendo seis cartuchos, três deflagrados e três intactos.
Toda a situação foi apresentada na delegacia de Ibirataia.
RESISTENTE: Lucas Lopes Sampaio.
MATERIAIS APREENDIDOS: 01 revólver cal. 32, com 03 cartuchos deflagrados e 03 intactos; 01 celular preto, SAMSUNG GT-E1207.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
PRF prende suspeito de integrar milícia que controla comunidades
 |
| © Reprodução / PRF |
Policiais rodoviários federais prenderam na noite de ontem (6), com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro, um suspeito de integrar a milícia que controla a comunidade de Rio das Pedras e da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele estava escondido em um sítio em Guapimirim, na Baixada Fluminense.
O suspeito tinha contra ele um mandado de prisão por homicídio. O Disque Denúncia oferecia uma recompensa de R$ 1 mil por informações que levassem à captura do foragido. Ele foi levado à Delegacia de Campos Elíseos (60ª DP).
A milícia que controla Rio das Pedras e a Muzema é apontada como responsável pela construção de edifícios irregulares, como os que desabaram em abril deste ano, matando mais de 20 pessoa.
Com informações da Agência Brasil
Papa diz que 'ideologias são uma arma perigosa'
 |
| @REUTERS / Remo Casilli (Foto de arquivo) |
No discurso de abertura dos trabalhos do Sínodo dos Bispos Sobre a Amazônia, na manhã desta segunda-feira, 7, o papa Francisco recordou o passado em que a Igreja Católica procurou catequizar povos indígenas, cobrou respeito às diferentes culturas e afirmou que "as ideologias são uma arma perigosa".
Para o sumo pontífice, colonizações ideológicas "destroem ou reduzem as idiossincrasias das pessoas" e esse tipo de conduta é um risco, pois não se pode "domesticar os povos nativos". Francisco fez um mea-culpa, afirmando que a própria Igreja, quando se esqueceu disso, acabou por "menosprezar" povos e culturas.
"(As ideologias) são redutivas e nos levam ao exagero em nossa pretensão de entender intelectualmente, mas sem aceitar, entender sem admirar, receber a realidade em categorias, em 'ismos'. Quando precisamos nos aproximar da realidade de algumas pessoas nativas, falamos sobre indigenismos e, quando queremos dar a eles uma pista para uma vida melhor, não perguntamos, falamos sobre desenvolvimentismo", disse o pontífice.
Francisco afirmou que é preciso abordar os povos amazônicos "respeitando sua história, suas culturas, seu estilo de vida". "Porque todos os povos têm sua própria sabedoria, autoconsciência, os povos têm sentimento, uma maneira de ver a realidade, uma história e tendem a ser protagonistas de suas histórias com essas qualidades", afirmou.
O papa destacou que o encontro dos religiosos no Vaticano tem quatro dimensões: pastoral, cultural, social e ecológica. "A dimensão pastoral é o essencial, que abrange tudo. Nos aproximamos com um coração cristão e vemos a realidade da Amazônia com os olhos de um discípulo para entendê-la e interpretá-la com os olhos de um discípulo, porque não há hermenêutica neutra, hermenêutica asséptica."por: Estadão
Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano
 |
| @DR |
Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.
Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo - atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio.
Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire. Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.
"Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem", afirmou o ministro Albuquerque.
Mudança
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso - com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares", disse.
Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 - quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.
"Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio", disse ela.
Usinas
O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras.
Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado. "Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante", comentou.
A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.
Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área - empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. "O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Câmara quer flexibilizar Lei de Improbidade
 |
| © Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como "ativismo" dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.
Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.
Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. "Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar", explicou.
Se aprovado, o projeto impedirá que atos considerados equívoco, erro ou omissão decorrente de negligência, imprudência e imperícia sejam classificados como improbidade administrativa. Essa denominação só será admitida para atos comprovadamente praticados com dolo.
"A lei foi feita para punir desonestos, não pessoas despreparadas. Da forma como funciona hoje serve para afastar pessoas de bem da vida pública e para precarizar a política", disse na comissão o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, um dos juristas que apoiam a revisão. Desde junho, ele, que também foi secretário estadual de Educação, é processado por improbidade. Segundo o MPE-SP, Nalini é corresponsável por desviar recursos da educação para pagar aposentadorias de servidores estaduais. Ele nega.
Provas
Uma das alterações propostas trata do conjunto probatório necessário para o MP poder ajuizar uma ação de improbidade. A revisão da lei muda o texto para deixar mais claro que promotores apresentem, já na petição, provas que atestem dolo e que também individualizem a autoria do ato.
"A lei não pode punir algo que não se comprova como grave. Quem vai julgar tem que fazer isso com base em prova. Essa é a grande questão hoje, é tema de debate no Supremo Tribunal Federal. O dano deve ser efetivo e não presumido", afirmou o prefeito de Campinas (PSB) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette. Para ele, muitos promotores assumem um "espírito lavajatista" em busca de um troféu. "Há casos em que beira a perseguição política."
O promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, que atua na área de improbidade desde 1995, diz que excessos são pontuais e combatidos devidamente pela corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. "Esse discurso de abuso quem faz, geralmente, é o réu. E isso nunca vai acabar. Mas fazemos o filtro. Aqui em São Paulo mais de 90% dos inquéritos instaurados não geram ação por improbidade por falta de provas. Agora, na dúvida, temos de propor a ação."
Segundo Marques, a principal contribuição do projeto é a liberação de acordos consensuais em ações de improbidade. "Eles permitirão que a administração pública recupere bilhões de reais. Só aqui em São Paulo temos R$ 50 bilhões a reaver", disse. O promotor ressalta, no entanto, que o projeto deve prever, textualmente, que esse acordo possa ocorrer em qualquer fase do processo.
Outro ponto defendido pela Promotoria paulista é a eliminação da notificação prévia dos réus. A proposta é que eles sejam citados a se manifestar automaticamente. Nas contas de Marques, a retirada dessa fase pode acelerar o processo em até cinco anos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, nos últimos dez anos houve 8.399 ações envolvendo patrimônio público.
Punições
A proposta de Lucena ainda mexe nas regras definidas para punição de condenados. Pelo texto, o período mínimo possível para suspensão dos direitos políticos, por exemplo, cai pela metade: dos atuais oito anos previstos para quatro. "Ao mesmo tempo, a proposta eleva a punição máxima, que passa de 10 para 12 (anos)", diz o deputado, que estima levar o tema a plenário ainda este ano.
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há suspensão dos direitos políticos em 60% dos casos julgados. Já o porcentual de processos que resultaram em inelegibilidade é mínimo, de 1,65%.
Perda de mandato
A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) prevê sanções a agente com mandato, cargo, emprego ou função que cometa ações contra administração pública, como fraudes em licitações e recebimento de propinas.
Em caso de políticos com mandato, a condenação resulta na perda do cargo e na suspensão dos direitos políticos por até dez anos, impedindo a disputa em eleições durante o período. Além disso, o réu deve ressarcir os cofres públicos e pagar multa de até cem vezes o próprio salário.
A aplicação da pena, no entanto, só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há recursos a serem analisados na Justiça.
Para ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, o político deverá ser alvo de ação em até cinco anos após o término do seu mandato. Caso contrário, o crime prescreve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Doações de empresários ampliam caixa de partidos
 |
| @DR |
Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017. O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim, ao caixa das legendas - que receberam, ainda, R$ 889 milhões do Fundo Partidário. Na lista dos "mecenas" estão famílias que controlam grandes grupos empresariais.
Desde 2016, os partidos estão proibidos pelo Supremo Tribunal Federal de receber recursos de empresas para financiar campanhas e seu funcionamento. Empresários, porém, continuam doando, mas como pessoa física, conforme dados levantados pelo Estado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prática é permitida por lei e não resulta em deduções para o doador. Em princípio, não há limites para contribuições de pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.
Este cenário, porém, já causa incômodo em siglas mais dependentes dos recursos públicos, que ameaçam com a votação de um projeto que limitaria as doações privadas a até dez salários mínimos por pessoa (mais informações na pág. A8).
A maior doação, no ano passado, foi feita pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Com uma fortuna declarada de R$ 377 milhões, Meirelles doou R$ 900 mil para o MDB, seu partido, e R$ 600 mil para o PSD, ao qual era filiado antes. Meirelles disputou a eleição presidencial, bancou a própria campanha com R$ 57 milhões e terminou na sétima colocação (1,2 milhão de votos).
Da conta "pessoa física" do empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan - uma das maiores empresas do Brasil, com negócios nas áreas de energia, logística e infraestrutura -, saiu R$ 1 milhão para partidos que vão da direita à centro-esquerda. O DEM recebeu R$ 500 mil. Ao PSB e PDT ele repassou, respectivamente, R$ 450 mil e R$ 50 mil. "As doações foram realizadas em caráter pessoal e seguiram as regras estabelecidas", disse Ometto.
Flávio Rocha, da Riachuelo, também doou R$ 1 milhão no ano passado. A verba foi dividida: R$ 570 mil ao Podemos e R$ 430 mil ao Republicanos. Um dos líderes do grupo de empresários Brasil 200, Rocha afirmou que a recompensa dos partidos aos doadores é promover uma "renovação política". No ano passado, ele chegou a lançar a pré-candidatura pelo PRB, atual Republicanos, mas desistiu de concorrer ao Planalto. "Devemos participar do processo eleitoral, fortalecer os partidos e a democracia", disse.
Fora do poder central e com uma redução significativa das suas bancadas no Congresso, o PT foi o partido que mais recebeu doações no ano passado. Foram R$ 21,5 milhões. Em relação a 2017, a legenda registrou queda de 5% na receita, obtida principalmente na ampla base de filiados, parlamentares e ocupantes de cargos na esfera pública, que, por regra interna, devem contribuir mensalmente com as finanças da sigla. O maior doador individual do PT foi o empresário José Ricardo Rezek, do grupo de agronegócio, mercado imobiliário e tecnologia que leva o sobrenome da família. Ele doou R$ 200 mil.
Redes
Criado há quatro anos, o Novo já é o segundo partido que mais recebe contribuições. Sob a bandeira do fim do financiamento público às legendas e aos candidatos, o Novo fez campanha nas redes sociais para angariar recursos e conseguiu o maior salto registrado em números nominais: de R$ 8,8 milhões em 2017 para R$ 17 milhões em 2018. Considerando os 150 maiores financiadores de partidos, que fizeram doações acima de R$ 40 mil, um em cada cinco deu dinheiro à sigla comandada por João Amoêdo, ex-executivo de bancos.
Rafael Sportelli, da Aethra, indústria produtora e exportadora de autopeças em Contagem (MG), repassou R$ 950 mil ao partido no ano passado, o maior valor registrado. O CEO da Localiza, Eugênio Pacelli Mattar, contribuiu pessoalmente com R$ 930 mil. Ele é irmão do secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo de Jair Bolsonaro, Salim Mattar. Embora simpatizantes, os dois não são filiados ao Novo. Eugênio disse que as contribuições estão desvinculadas de suas atividades empresariais. "Representa o apoio cidadão a causas consideradas relevantes."
Entre os dez maiores financiadores de partidos, há nomes do mercado financeiro, ruralistas e empresários dos ramos de energia, saúde, educação e confecções, alguns com experiência em cargos públicos e disputa prévia de mandatos eletivos. A lista dos dez maiores arrecadadores inclui siglas de centro e de esquerda: PSDB, MDB, PDT, PSB, PCdoB, DEM, PP e Republicanos.
Herdeiros de bancos concentram 66% do dinheiro doado ao partido liderado pela ex-ministra Marina Silva. As principais doadoras da Rede são as irmãs Elisa e Beatriz Sawaya Botelho Bracher, com R$ 840 mil, e Neca Setubal, com R$ 322 mil - as três de famílias acionistas do Itaú -, além de Daniela Maria, Gisela Maria e Mariana Moreau, com R$ 849 mil, ligadas à holding Paraguaçu Participações.
PSL
Com o ingresso do presidente Jair Bolsonaro no PSL, em 2018, o partido atraiu empresários de diferentes setores e multiplicou sua receita. Um ano antes, havia registrado apenas R$ 308 mil em doações. Após a filiação de Bolsonaro, entraram R$ 2,8 milhões. O ex-deputado e então candidato a senador Wilson Picler, dono do grupo educacional Uninter, em Curitiba (PR), doou R$ 800 mil.
O PSL também ganhou R$ 50 mil de ruralistas, como o produtor de soja Pedro Ribeiro Merola, da Fazenda Santa Fé, em Goiás, e do empresário pesqueiro Jorge Seif, pai do atual secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Daiello e delegado do ‘Escândalo dos Aloprados’ negociaram com policiais acusados de sequestrar empresário
 |
| Foto: Nilton Fukuda/Estadão/Leandro Daiello |
O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o delegado Edmilson Pereira negociaram com policiais civis e militares investigados por sequestrar um empresário mediante pagamento de R$ 1 milhão. Na última segunda-feira, 30, os agentes foram alvo de mandados de prisão temporária cumpridos pelas corregedorias das organizações. As informações foram reveladas pela repórter Thais Nunes, do SBT, e confirmadas pelo Estadão. O sequestro teria ocorrido em julho e, segundo os autos do processo, o empresário Guilherme Aere dos Santos seria o mandante do sequestro contra outro empresário, da área de bitcoins. De acordo com depoimento da vítima, o crime foi conduzido por policiais que a levaram ao 73º DP (Jaçanã), na zona norte de São Paulo, onde teria ocorrido a extorsão.
Os agentes envolvidos no crime eram três PMs, incluindo um militar da Rota, e quatro policiais civis. O sequestro teria sido motivado por vingança após Santos cobrar uma dívida contra o empresário dos bitcoins. As investigações apontam que Daiello e Edmilson Pereira Bruno tentaram negociar com os policiais civis e militares para reaver o dinheiro em nome do empresário sequestrado. As conversas teriam acontecido em um shopping na zona leste de São Paulo. Os dois ex-delegados também se encontraram com Santos, o acusado de ser o mandante do crime, para tentar um acordo antes da apresentação da denúncia.
Em depoimento, Daiello confirmou que ele e Bruno foram contratados como consultores pelo empresário dos bitcoins, mas afirmou que acompanhou as negociações de longe. Daiello foi diretor-geral da Polícia Federal entre 2011 a 2017, atuando na época da explosão da Operação Lava Jato, até se aposentar e ser substituído por Fernando Segóvia. Edmilson Pereira Bruno, por sua vez, é conhecido pela atuação no ‘Escândalo dos Aloprados’, como é conhecido o caso em que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso em 2006 ao tentar comprar um dossiê contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo. À época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou diminuir o caso, afirmando se tratar de obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o episódio é lembrado.
Segundo a investigação, Bruno foi quem estave mais envolvido nas negociações com os policiais civis e militares acusados de sequestrar o empresário dos bitcoins. As conversas teriam ocorrido em agosto, cerca de um mês antes da vítima apresentar denúncia contra os agentes. Os policiais investigados foram presos e o caso está sob investigação na 2ª Delegacia de Crimes Funcionais.
Estadão
Caixa promove Semana Nacional de Conciliação
 |
Tânia Rêgo/Agência Brasil
De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.
A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.
Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.
Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.
Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.
As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.
Campanha
O mutirão de reconciliação faz parte da Campanha Você no Azul, lançada no fim de maio, que pretende renegociar dívidas de até 3 milhões de clientes.
A campanha oferece várias opções de renegociação aos clientes com débitos em atraso há mais de 360 dias. Até o momento, segundo o banco, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.
A campanha Você no Azul vai até 31 de dezembro. Os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br ou ligar para telefone 0800-726-8068, opção 8. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais da Caixa: http://facebook.com/caixa ou http://twitter.com/caixa. O cliente também pode fazer contato com o banco pelo Whatsapp, no telefone 0800-726-8068.
O banco também contratou empresas de recuperação de crédito para comunicar as opções de renegociação aos clientes por meio de ligações telefônicas ou de mensagens SMS no celular.
O devedor pode ir ainda a qualquer agência ou procurar os caminhões Você no Azul, cujo cronograma está disponível na página www.caixa.gov.br/vocenoazul
Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil
|
Campanha nacional contra o sarampo começa nesta segunda-feira
 |
| Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta |
A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.
O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.
Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
 |
Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como meta vacinar 2,6 milhões de crianças. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
|
Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
*Com informações do Ministério da Saúde
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
