Ipiaú: A 55ª CIPM inicia hoje a Capacitação dos Policiais Militares e toda a rede de proteção à mulher
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| Foto: Ilustrativa |
A 55ª CIPM inicia hoje a Capacitação dos Policiais Militares e toda a rede de proteção à mulher (CREAS, CRAS, Ministério Público e Poder Judiciário ) para a implantação da Ronda Maria da Penha no município de Ipiaú.
O evento ocorrerá no auditório da OAB, e terá a abertura na data de hoje, dia 15/10, as 18h.
O evento se estenderá até o dia 18/10, com a prática de visitação as vítimas de violência doméstica.
O evento será Coordenado pela Major Denice Santiago, Coordenadora da Ronda Maria da Penha na Polícia Militar do Estadoda Bahia .
Banco Pan, BMG e Bradesco lideram ranking de reclamações ao BC
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
O banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no terceiro trimestre, informou hoje (15), o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.
No período, o BC recebeu 646 queixas consideradas procedentes contra o banco, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (125)”.
Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.
Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.
O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Pan ficou com índice 149,58.
Em segundo lugar nas queixas, vem a BMG, com índice 82,22 e 376 reclamações. E, em terceiro, o Bradesco, com índice 24,16 e 2.409 reclamações.
O banco Pan tem 4.318.631 clientes, o BMG, 4.566.863, e o Bradesco, 99.684.907.
Reclamações
No total, o Banco Central recebeu 12.837 reclamações contra todas as instituições financeiras.
A maioria das reclamações é relacionada com a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.347) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.742).
Como reclamar
A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional.
Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco.
Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta.
Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.
O banco Pan informou, em nota, que “tem se destacado na efetiva adoção de medidas concretas para a melhoria e modernização de produtos, processos e qualidade do atendimento ao consumidor, tendo sido pioneiro entre os bancos na criação do serviço “Não Me Ligue” e na mobilização do setor, que culminou na Convenção de Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e ABBC [Associação Brasileira de Bancos] para a adoção de medidas que visam à redução de reclamações de clientes”.
Procurados, BMG e Bradesco ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasíli
Prefeito de Fortaleza promete “investigação rígida” sobre desabamento
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O prefeito da cidade de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio, manifestou apoio aos familiares e vítimas do desabamento do Edifício Andrea e prometeu que a sociedade terá uma “resposta clara a respeito das responsabilidades de pessoas envolvidas no acidente”
De acordo com o prefeito, órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
O prédio que desabou em Fortaleza - Reprodução Google Maps/Direitos reservados
Equipes de resgate e a Defesa Civil trabalham no local com a ajuda de cães farejadores e drones, para a localização de pessoas soterradas. Onze ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fazem o deslocamento de vítimas para o Instituto Doutor José Frota, hospital que recebe as vítimas do acidente. Segundo o prefeito, há equipes de psicólogos e assistentes sociais para apoio dos que aguardam notícias. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, um óbito foi confirmado.
Este é o segundo caso de desabamento na capital cearense. No início de junho, outro condomínio residencial sofreu danos estruturais em um desabamento parcial, e foi demolido pela prefeitura. O prédio ficava no bairro de Maraponga.
Governo estadual
Em publicação no Facebook, o governador do Ceará, Camilo Santana, informa que determinou o uso de toda a força operacional do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, do Samu e de todos os órgãos estaduais que possam colaborar no socorro às vítimas do desbamento.
"Estava chegando a Brasília para cumprir agendas quando recebi essa lamentável notícia. Cancelei toda a agenda e estou retornando imediatamente para Fortaleza para acompanhar a operação de resgate. Além das ações efetivas das nossas forças de segurança, façamos uma corrente de oração para que as vidas sejam salvas", escreveu o governador.
Texto ampliado às 14h38
Repórter da Agência Brasil Brasília
Em meio à crise no PSL, Centrão quer endurecer punição a quem mudar de legenda
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| Foto:Estadão/Presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE) |
A crise no PSL animou o Centrão, grupo que planeja criar dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro “patrocinar” a formação de outro partido. Em reunião na Câmara, na última quarta-feira, dirigentes desse bloco começaram a discutir as linhas gerais de um projeto de lei que endurece a punição para deputados que mudarem de legenda. Não sem motivo: certos de que Bolsonaro deixará o PSL mais cedo ou mais tarde, políticos de centro-direita querem impedir que ele tire dividendos do racha e carregue os dissidentes para uma sigla em construção.
Alinhavada sob medida para atazanar a vida dos bolsonaristas, a proposta prevê que mesmo quem abandonar o partido pelo qual foi eleito para se filiar a outro recém-criado perde o mandato. Atualmente, parlamentares “infiéis” correm esse risco se não esperarem a chamada “janela partidária” – período permitido para o troca-troca, de seis meses antes da eleição -, mas há exceções. Uma delas é justamente a migração para uma legenda que acabou de nascer. A outra é a saída “por justa causa”.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro dizem que a operação deflagrada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE), pode dar “motivo” para que deputados tentem salvar seus mandatos na Justiça, mesmo mudando de partido. Bivar é alvo de uma investigação sobre candidaturas laranjas, que teriam sido usadas para desviar recursos do fundo eleitoral, na campanha do ano passado.
Bolsonaro e seus seguidores buscam, na prática, uma brecha jurídica para deixar o partido sem que os deputados sejam prejudicados. Não foi à toa que ele cobrou a abertura da “caixa-preta” do PSL e pediu uma auditoria nas contas da legenda. “A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe (dizendo) “Ah, você não sabia?”, afirmou o presidente no sábado, em São Paulo. A declaração está sendo interpretada agora por discípulos de Bivar como um “recado” de que o chefe do PSL seria alvo de retaliações e chumbo grosso.
Estadão
Partido ligado à Universal pode receber Jair Bolsonaro
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, pode convidar Jair Bolsonaro para migrar para o partido. Questionado, o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, diz: “Estão recomendando isso, que a gente traga ele”.
Para que os deputados do PSL aliados a Bolsonaro migrassem também para a sigla, seria necessário que o Republicanos se fundisse a outro partido. “Não foi feito esse diálogo ainda”, diz Pereira. “Vamos ter paciência”.
A outra hipótese é os parlamentares peselistas conseguirem autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PSL sem perder o mandato —alegando, entre outras coisas, perseguição da legenda.
Além do Republicanos, interlocutores de Jair Bolsonaro conversam com outras legendas, em busca de um porto seguro para o presidente e seus aliados. Não está descartada a mudança para um partido recém-lançado.
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
46% esperam governo Bolsonaro ‘bom’ ou ‘ótimo’, aponta pesquisa BRASIL
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Uma pesquisa sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, realizada pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), aponta que 46% da população espera um governo “ótimo” ou “bom” até o fim do mandato. Já os pessimistas correspondem a 31% dos entrevistados. O estudo questionou aos entrevistados o que eles esperam para os próximos três anos de governo.
Há um mês, a expectativa positiva era de 43%, uma oscilação de três pontos porcentuais. A proporção de entrevistados que esperam uma administração “ruim” ou “péssima” foi de 33% a 31% no período. No início do ano, a expectativa positiva para o mandato correspondia a 63% dos entrevistados, e 15% deles eram pessimistas.
A pesquisa também mostra uma oscilação positiva, dentro da margem de erro, de 3,2 pontos porcentuais, na avaliação atual do governo. O porcentual de entrevistados que consideram a administração “boa” ou “ótima” foi de 30% para 33% em relação a setembro. Já a desaprovação a Bolsonaro oscilou de 41% a 38%, e a porcentagem de entrevistados que consideram o governo “regular” se manteve estável em 27%.
O resultado ocorre após uma sequência de resultados que mostravam piora na avaliação do governo pela população, apontados pela pesquisa XP/Ipespe nos dois meses anteriores. Entre julho e setembro, a proporção de quem considerava a administração de Bolsonaro “ruim” ou “péssima” foi de 35% a 41% na pesquisa, enquanto a aprovação caiu de 34% a 30%.
Segundo a XP Investimentos, a pesquisa realizou mil entrevistas telefônicas em todo o País entre os dias 9 e 11 de outubro. A última vez que o levantamento apontou estabilidade na avaliação, com tendência positiva, havia sido entre maio e junho.
A avaliação do Congresso, também medida na pesquisa, oscilou no sentido contrário. A proporção de entrevistados que consideram o desempenho dos parlamentares “ruim” ou “péssimo” foi de 39% a 42%, e a avaliação positiva foi de 16% a 14%.
Privatizações
O estudo questionou pela segunda vez o apoio da população à política de privatizações, uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha. Os resultados apontam aumento no número de pessoas que apoiam a venda de estatais ao setor privado. Aqueles que se declaram contra as privatizações, no entanto, ainda são maioria.
Entre julho e outubro, a porcentagem de pessoas que se declarou a favor de vender empresas públicas cresceu de 33% para 39%. Já a proporção de quem é contrário às propostas do governo para essa área caiu de 58% para 55%, enquanto o número daqueles que não sabem ou não responderam foi de 8% a 6%.
Na percepção sobre a relação entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevalece a avaliação de que os dois têm pouco ou nenhum entendimento entre si. Perguntados sobre a forma como o presidente e o ministro trabalham na maior parte do tempo, 35% disseram que eles têm “alguma sintonia” e 34% consideram que “não há sintonia” entre eles. A pesquisa não mostra avaliações anteriores sobre a relação entre os dois.
Já a percepção sobre a Operação Lava Jato teve leve piora ao longo dos últimos meses. De agosto a outubro, aumentou a proporção de entrevistados que tiveram a opinião alterada para pior após os vazamentos que mostraram trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores. O número de pessoas que disseram não ter sua opinião alterada pelos vazamentos caiu de 49% para 45%.
Aqueles que consideram que a Lava Jato cometeu excessos e apoiam a revisão de decisões foi de 38% a 40%. Já os entrevistados que não veem nenhum abuso na operação foram de 38% a 36%. Aqueles que admitem ter ocorrido excessos, mas respondem que “o resultado valeu a pena” foram de 16% a 14% de agosto a outubro.
No entanto, aumentou o número de entrevistados que responderam não se lembrar dos vazamentos e não souberam opinar sobre o caso em questão. A proporção de pessoas que disseram não ter conhecimento do caso aumentou de 16% para 20% nos últimos dois meses.
A pesquisa ainda perguntou sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, de recusar o regime de prisão semiaberto. A maior parte, equivalente a 37%, diz que ele deve seguir preso em regime fechado. Outros 30% dizem que ele deve passar ao semiaberto apenas se desejar.
Estadão
Bivar é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços em Pernambuco ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas.
O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O laranjal do PSL, como ficou conhecido, foi revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano. A PF abriu investigações após as reportagens.
Folha de S.Paulo
Operação Lava Jato sofre boicote do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, diz Girão Fonte: Agência Senado
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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestou preocupação em Plenário, nesta segunda-feira (14), com o combate à corrupção no Brasil. Ele defendeu a continuidade da Operação Lava Jato, que para ele é um marco para o país, não só pela recuperação de R$ 13 bilhões desviados dos cofres públicos, mas pela punição de empresários e políticos envolvidos nos esquemas de corrupção.
Girão disse que graças à Lava Jato o Brasil se transformou, nestes últimos cinco anos, numa referência mundial no combate à corrupção. Mas que, justamente, por isso, há um grande movimento no sentido de "esfacelar" a operação.
—O Supremo, juntamente — que se fale a verdade — com outros Poderes, inclusive o Legislativo, de que nós fazemos parte, e o Executivo também, estão, como um quebra-cabeça vivo, boicotando a Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos para salvar essa operação brasileira, enquanto existe o quebra-cabeça vivo do Legislativo, do Judiciário aqui do lado — o Supremo. É por isso que a gente quer a CPI da Lava Toga, para que a verdade venha e a gente entenda que acordão é esse que está sendo feito. E pasmem: do Executivo também. Olhem só que sinuca de bico! — disse o senador, pedindo pressão popular em favor da Lava Jato.
Ele mencionou os julgamentos marcados pelo Supremo, como o que pode dar fim a prisões após a segunda instância de decisão, como um risco para a continuidade da Lava Jato. Mencionou também o desfechou da CPI do BNDES e a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam um montante de R$ 21 bilhões de desvios de dinheiro público para obras no exterior.
Caucaia
Girão também informou que visitou o município de Caucaia, no Ceará, e criticou o prefeito da cidade, Naumi Amorim, por contratar artistas famosos para um show em comemoração aos 260 anos da cidade, enquanto a saúde pública sofre com a falta de recursos públicos.
— Eu estive semana passada no hospital de Caucaia, o local estava completamente destruído. As pessoas jogadas, filas de espera para cirurgia simples, raio-x quebrado (...) Em que mundo a gente está vivendo? A degradação moral a que nós chegamos na qual um prefeito acha um show é mais importante do que a saúde do seu povo? É aquela famosa cultura do pão e circo — lamentou.
Eventos
O senador destacou ainda a realização de dois eventos em seu estado: a Unifor Plástica, exposição que reúne obras de 25 artistas cearenses, inaugurada no último dia 10 e que vai até março de 2020; e a entrega do Troféu Sereia de Ouro, que homenageia expoentes da sociedade cearense na área de educação, saúde e empreendedorismo. Neste ano, destacou Girão, foram agraciados a desembargadora Iracema do Vale, o cientista Fernando de Mendonça, o artista Espedito Seleiro e o médico Sulivan Mota.
Fonte: Agência Senado
Projeto revoga Lei de Abuso de Autoridade
O Projeto de Lei 4909/19 revoga a nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
A avaliação de Garcia é que a nova lei constitui uma agressão ao combate à criminalidade, prejudicando o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
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| Vinícius Loures/Câmara dos Deputados |
“Operações como a Lava Jato mostraram como o desbaratamento de esquemas criminosos é fundamental para que o Brasil seja recolocado no trilho da legalidade e da dignidade. Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, justificou o parlamentar.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a lei foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, o Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados.
Com a derrubada dos vetos, retornaram ao texto da lei crimes como a decretação de prisão sem conformidade com as hipóteses legais.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
'Agência Câmara Notícias'.
TSE realiza cerimônia de assinatura dos códigos-fonte para o TPS 2019
Pré-inscritos poderão conhecer os sistemas durante toda esta semana, no edifício-sede do Tribunal, das 9h às 18h
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| Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte que serão inspecionados pelos investigadores. A assinatura das autoridades garante que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS, que acontecerá de 25 a 29 de novembro.
O público-alvo do evento foram os investigadores aprovados na etapa de pré-inscrição. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo; o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino; e integrantes da Comissão Reguladora. Segundo Janino, além de testar e atestar a segurança da urna eletrônica, o TPS propicia melhorias constantes no processo eleitoral brasileiro.
Até esta sexta-feira (18), os 17 pré-inscritos no teste poderão examinar os códigos-fonte para elaborar seus planos de ataque, que deverão ser apresentados à Comissão Reguladora. Para tanto, os participantes deverão comparecer ao 3º andar do edifício-sede do TSE, entre as 9h e as 18h. Seis vídeos instrutivos foram disponibilizados na página do TPS na internet para auxiliar os investigadores.
O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. A apresentação dos códigos-fonte, bem como a sua assinatura digital e lacração, integram a fase de preparação para o evento.
Conforme explica o gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, esta fase é uma garantia para que o investigador tenha mais segurança sobre seu plano de ataque. “Daqui a um mês, quando ele for executar o teste, ele terá a certeza de que é o mesmo sistema já conhecido durante a fase de elaboração do teste”, afirma.
Acesse a página do TPS 2019 na internet.
Novidade
O diferencial desta edição do TPS será o prazo maior para a realização dos testes. Até o ano passado, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de ataque logo no primeiro dia. As demais etapas, incluindo o período de inspeção dos códigos-fonte, permanecem iguais às de edições anteriores.
Histórico
Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.
Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.
Fonte: TSE
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