Prefeitura de Ipiaú entrega mais de 40 próteses dentárias a pacientes


A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto e em parceria com o Governo do Estado, realizou nesta semana, a entrega de 38 próteses dentárias aos pacientes que participaram de mais uma edição do mutirão de saúde promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia.

A ação contou com a colaboração de equipes da secretaria, sob o comando de Maria Simone e aconteceu no Hospital Prado Valadares, em Jequié. 

De acordo com Simone, o objetivo do projeto que também contemplou o município de Ipiaú, foi promover celeridade nas reabilitações orais para a população e promover a transformação da saúde bucal em todas as suas funções estética, mastigação e fonética, proporcionando um belo sorriso e aumentando a autoestima dos pacientes. 

Os atendidos passaram pela fase da moldagem e registro da mordida. Em seguida, fizeram a prova da peça com os dentes e, finalmente, a entrega da peça agora. 

A Prefeita Maria das Graças Mendonça comentou mais a ação viabilizada, inclusive pela prefeitura. “Sabemos que não estamos entregando um sorriso novo a essas pessoas, mas, trata-se de uma nova qualidade de vida que essas próteses vão proporcionar”, explicou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma, Palocci, Guido e Vaccari no ‘Quadrilhão do PT’

Os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula/Foto Estadão
A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobrás, no BNDES e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT‘.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.

Estadão

Suspeito de assalto em aeroporto é morto após fazer família refém

REUTERS/Rahel Patrasso/Direitos reservados
Após assaltarem um transportadora de valores no Aeroporto Internacional de Viracopos, na manhã desta quinta-feira (17), duas pessoas foram presas, informou a Polícia Federal (PF) em Campinas, interior de São Paulo.

Segundo a assessoria da PF, uma família foi feita refém no bairro Vida Nova, próximo ao aeroporto, por um dos suspeitos de participar do assalto a um carro-forte em Viracopos. O homem que fez reféns uma mãe e um bebê de 10 meses foi morto por um atirador de elite da Polícia Militar.

O bebê não teve ferimentos, mas a mãe, ferida na nádega, foi socorrida e encaminhada ao Hospital PUC-Campinas.

O assalto ocorreu no Terminal de Cargas, por volta das 9h50 de hoje. A quadrilha chegou ao terminal pelo portão E24, usando duas caminhonetes semelhantes a veículos da Aeronáutica. Esses veículos tiveram os pneus dilacerados na entrada do portão e, mesmo assim, seguiram até o pátio do terminal e fizeram o assalto portando forte armamento. A quadrilha fugiu em duas caminhonetes que aguardavam do lado de fora, informou a administradora do aeroporto.

Durante a ação criminosa, o aeroporto foi fechado para pousos e decolagens. A administradora do aeroporto informou que, mesmo não tendo ocorrido nenhuma ação no terminal de passageiros, as pessoas que embarcavam naquele momento tiveram que passar por nova inspeção de raio X por questões de segurança.

A transportadora de valores Brink's informou que está colaborando com as autoridades para apuração da ocorrência, mas não informou o estado de saúde dos dois seguranças baleados. Um policial também foi baleado e dois outros suspeitos de envolvimento no crime foram mortos.

Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Pau

STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23). 

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. 

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos. 

"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome
da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda. 

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse. 

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Entenda

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. 

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Assista na TV Brasil:

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Ipiaú: Projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura tramitará na Câmara de Vereadores esta semana

Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú
A Prefeita Maria das Graças Mendonça enviou para a Câmara Municipal a Mensagem nº 026/2019, com o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura que é um instrumento de capacitação e aplicação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de projetos artísticos e culturais no município.

A matéria é composta de 18 artigos, com seus respectivos parágrafos e incisos, e deverá ser votada pelo plenário da câmara ainda neste mês de outubro. O incentivo citado, corresponderá a liberação de recursos financeiros pelo Fundo Municipal de Cultura em proveito do empreendedor dos projetos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. 

De acordo com o Projeto de Lei 026/2019, o Fundo Municipal de Cultura terá orçamento próprio e será administrado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do controle e aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural. 

A proposta orçamentária do Fundo de Cultura constará no Plano Plurianual do Município e os recursos serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural, especialmente nas áreas da música, dança, teatro, cinema, audiovisual, artesanato, fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, folclore, patrimônio histórico, museus, bibliotecas, arquivo histórico, pesquisas e cursos de formação artístico-cultural nos seus devidos segmentos.

Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida esta como ação de retorno pelo apoio financeiro recebido. É vedada a aplicação dos recursos do fundo em projetos não aprovados pelo conselho e em despesas de capital, além de projetos originários de gestores públicos à nível municipal, estadual e federal. 

Uma comissão de avaliação técnica composta por dois representantes indicados pelo (a) gestor(a) público municipal e dois indicados pelo Conselho de Política Cultural, atuará como órgão consultor e de apoio financeiro. Aplicar-se-ão ao Fundo Municipal de Cultura as normas legais de controle e prestação de contas pelos órgãos internos da administração pública municipal, sem prejuízo da competência especifica do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
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Dia D contra o Sarampo acontece neste sábado (19) em Ipiaú

A partir das 8h deste sábado (19), as salas de vacina da rede municipal de saúde de Ipiaú estarão de portas abertas para receber as crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não foram vacinadas ou que estão em atraso com alguma dose contra o sarampo. O Dia D da Campanha Nacional de Vacinação é uma oportunidade que os pais têm de verificar o cartão de vacinas dos filhos e reforçar a proteção para aqueles que se encaixam na dose zero.

A Campanha Nacional neste ano, busca sensibilizar sobre a importância da imunização e rastrear os cartões de vacinas de todas as crianças abaixo dos cincos anos, conforme explica a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nildete Quirino.

Vacinação antes dos 12 meses

Em agosto, o Ministério da Saúde determinou que crianças de 6 a 11 meses devem tomar uma dose extra contra o sarampo, a chamada “dose zero”. Essa estratégia serve de imunização imediata para proteger este público que ainda não está na data de vacinar. Por isso, os pais das crianças que estão na faixa etária da dose zero também devem procurar as unidades de saúde.

– O quê: Dia D da Campanha de Vacinação

– Quando: 19 de outubro, das 8h às 17h

– Local: Salas de vacina da rede pública de saúde

– Quem pode vacinar: Crianças de seis meses a menores de cinco anos

(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Ipiaú: Prefeita Maria marca presença em evento de abertura da Ronda Maria da Penha


A Prefeita Maria das Graças Mendonça, participou da aula inaugural da capacitação de Policiais Militares da 55ª Companhia Independente, que estarão compondo o efetivo da Ronda Maria da Penha que deverá ser implantada ainda neste ano em Ipiaú.

A solenidade aconteceu às 18h da última terça-feira, 15, na sede da subsecção da OAB, com as presenças de outras autoridades que irão compor a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na oportunidade a idealizadora da Ronda, Major PM Denice Santiago, explanou o tema: “O papel das instituições no enfrentamento à violência contra a mulher”. Em seguida, ela concedeu entrevista à imprensa local, na qual ressaltou o empenho da gestora no sentido de fortalecer a rede e reforçar o atendimento à mulher no âmbito municipal.

Por sua vez, a prefeita disse da importância da Ronda e lembrou que foi atendendo a um pedido do Major Jocevã que ela solicitou aos titulares das secretárias estaduais da Segurança Pública e de Política Para as Mulheres, que viabilizassem esse importante serviço para Ipiaú. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)

Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

Marcela Camargo/Agência Brasil
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT. Por: Agência Brasil
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Bahia Pesca identifica 13.375 pescadores e marisqueiras afetados por óleo

Foto: Divulgação
A Bahia Pesca identificou que 13.375 pescadores e marisqueiras tiveram as atividades afetadas pelo óleo que atinge o litoral do estado. O levantamento, realizado nos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas, Salvador e Mata de São João, será repassado ao Comando Unificado de Incidente, de modo que sejam estabelecidas políticas compensatórias emergenciais.

A Bahia Pesca também fará a coleta de peixes e mariscos para análise da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que determinará se esse pescado é próprio para consumo ou se está contaminado. As ações para minimizar os impactos do óleo na vida de pescadores e marisqueiras foram discutidas pelo presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, e pelo secretário da Agricultura, Lucas Teixeira, em reunião nesta quarta-feira (16). 

Participaram do encontro a diretoria e técnicos da Bahia Pesca, além de representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Bahia adere à ação do MPF e MPBA que cobra medidas do governo federal para conter mancha de óleo

Fotos: Camila Souza/GOVBA
O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 
Fotos: Camila Souza/GOVBA
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.

Ações

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles."Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”. 

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante. 

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

Secom/GOVBA

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