Sem nomes de Lula e Dilma, relatório da CPI do BNDES é aprovado
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| Ex-presidentes Lula e Dilma Roussef |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira, 22, relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto.
Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). Outros 10 nomes acabaram excluídos do texto final.
Na segunda-feira, 22, o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), e Côrtes chegaram a alardear que a comissão poderia acabar em pizza, ou seja, sem votação por conta do processo de obstrução comandado pelo PT, PSOL e partidos de centro. A estratégia adiou a votação por quatro sessões colocando em risco a discussão do relatório.
Contudo, nesta terça-feira, a estratégia petista naufragou após Macris acelerar o início da discussão da proposta enquanto a maioria dos deputados contrários ao texto deixou o plenário durante o início dos trabalhos. Apesar da aprovação do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) reclamou do texto final.
“Foi uma meia pizza. Sem os nomes de Dilma e Lula, o relatório fica esvaziado. Por isso, vou encaminhar ao Ministério Público o meu voto em separado com todos os indiciamentos originais”, afirmou a parlamentar.
É a primeira das três CPIs que a Câmara realizou nos últimos cinco anos sobre empréstimos envolvendo o banco de fomento que terminou com pedidos de indiciamentos.
De acordo com o documento final, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J&F.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras e a formação dos “campeões nacionais” – como ficaram conhecidas as empresas que tiveram mais acesso aos créditos do banco.
Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato e a JBS. De acordo com as investigações, três núcleos foram responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, que teria sido capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.
De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final.
Estadão
Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso, escrevem juízes europeus ao STF
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| Reprodução |
Uma carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” brasileiro que reflitam sobre “os vícios dos processos iniciados contra Lula”. O texto é assinado por Tomás Quadra-Salcedo, ex-presidente do Conselho de Estado da Espanha de 1985 a 1991 e ex-ministro da Justiça do país, por Franco Gallo, que presidiu a Corte Constitucional da Itália em 2013, e por Giuseppe Tesauro, que comandou o mesmo tribunal superior em 2014.
Eles afirmam que as revelações do site The Intercept Brasil, feitas em parceria com outros veículos de imprensa, reforçam a suspeita de que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido tendencioso. “Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S.Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula”, diz a carta.
“Elas também confirmaram aos olhos do mundo, como sempre foi afirmado por Lula e seus advogados, o caráter tendencioso do ex-juiz Moro e do ministério público, e, como resultado, a ausência de um julgamento justo e independente contra o ex-presidente”, segue o texto. O manifesto afirma que a Operação Lava Jato se transformou em um partido político, que, além de condenar Lula, contribuiu para o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
Dizem os três juízes: “Essas revelações confirmaram que a Operação Lava Jato, sob o pretexto de combater a corrupção, se transformou em um partido político, contribuindo para a destituição de Dilma Rousseff em 2016, bem como para a perseguição política contra ao ex-presidente Lula. Essa perseguição funcionou, pois permitiu a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República”.
Folhapress
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi
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| Reprodução/Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. A discussão do caso, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sessões da Segunda Turma – e ainda não foi concluída, faltando fixar o tamanho da pena dos dois.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância. “Me pareceu comprovado sem sombra dúvida razoável que teriam se associado de forma estável e permanente para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Cármen acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, e do revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, de que os irmãos Vieira Lima devem ser condenados tanto pelo crime de lavagem de dinheiro quanto de associação criminosa. Após a leitura dos votos dos cinco ministros que integram a Segunda Turma, a sessão foi suspensa para um intervalo de 30 minutos. No retorno das atividades, ainda nesta terça-feira, será discutida a dosimetria da pena.
Enquanto os cinco ministros votaram pela condenação dos irmãos Vieira Lima por lavagem de dinheiro, houve divergência na Segunda Turma sobre as acusações de associação criminosa. “Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou Lewandowski, ao abrir uma divergência parcial dos colegas.
“No presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, acrescentou Lewandowski. Gilmar Mendes o acompanhou nesse ponto, mas a posição dos dois foi vencida.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2010 a 2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares. Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários. A Segunda Turma do STF também decidiu absolver Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa, que também haviam sido denunciados.
Estadão
Rondesp Atlântico prende traficante no Vale das Pedrinhas
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| Foto: Divulgação SSP Com Mateus Cunha Galvão, 20 anos, os militares encontraram armas, munições, cocaína, crack e maconha |
Mateus Cunha Galvão, 20 anos, comercializava drogas na madrugada desta terça-feira (22), no final de linha do Vale das Pedrinhas, quando foi avistado por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico. Com ele foram apreendidos uma pistola da marca Bersa, calibre 380, contendo 9 munições, 14 pinos de cocaína, 27 pedras de crack, oito porções de maconha, um smartphone e R$ 30 em espécie.
“Recebemos informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) que o criminoso estava armado, traficando na região. Quando chegamos ele entrou em um bar tentando fugir, mas foi capturado”, informou o comandante da Rondesp Atlântico, major Edmundo Assemany Júnior.
Mateus foi encaminhado para a Central de Flagrantes onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Unidades se destacam e concorrem a prêmio Gestão de Qualidade
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| Foto: Divulgação SSP |
Vinte unidades da Polícia Militar foram indicadas para receber, em dezembro deste ano, o Prêmio Polícia Militar de Gestão da Qualidade 2019. Concorrem à premiação organizações de policiamento especializado, operacional ordinário, instituições de ensino e administrativas que se empenharam para a excelência na prestação de serviços à sociedade.
A certificação analisa os concorrentes de acordo com oito critérios baseados no Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) que avaliam projetos e planos, liderança, cliente, informação, processos, sociedade e pessoas. Para concorrerem ao prêmio, as unidades devem ter feito o mínimo de 125 pontos na apreciação primária.
As indicadas serão visitadas por avaliadores e passarão por análise dos dados transmitidos. “As três organizações que tiverem maior pontuação entrarão no Livro de Ouro do Modelo de Gestão”, contou o tenente-coronel Edval Carlos Santos Júnior, coordenador de Gestão de Qualidade da corporação.
Na lista de avaliados estão o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Batalhão de Operações de Choque (BPchq), as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Mata Atlântica e Caatinga, o Grupamento Aéreo (Graer), a Operação Ronda Escolar, 19ª, 42ª, 43ª, 50ª, 63ª e 77ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM/Paripe, Sete de Abril, Lençóis, Itamaraju, Ibicaraí e Vitória da Conquista), 3º e 13º Batalhões de Ensino e Capacitação (Juazeiro e Teixeira de Freitas), Departamentos de Auditoria e Finanças (DAF), de Apoio Logístico (DAL), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Deplan), de Modernização e Tecnologia (DMT) e de Pessoal (DP).
“Nossos policiais estão muito felizes por serem reconhecidos. Esse prêmio mostra que a instituição está atenta a cada PM, a cada pai, que se dedica à população”, enfatizou o comandante da 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (Lençóis), major Ubiracy Muniz.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Operação contra invasão do Maracanã tem 19 presos e um morto
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| Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão ainda este ano, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”. Em caravana, Lula pretende disseminar a ideia de que ele e o PT têm um projeto capaz, nas palavras dos petistas, de “salvar” o Brasil. As informações são da Folha.
A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.
Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial.
Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria.
Operação contra invasão do Maracanã tem 19 presos e um morto
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| Maracanã deve receber mais de 60 mil pessoas amanhã, no clássico Flamengo x Grêmio (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) |
Subiu para 19 o número de presos na Operação Olhos de Águia, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, deflagrada hoje (22), que desarticulou uma quadrilha que pretendia invadir o Estádio do Maracanã amanhã, quando o Flamengo enfrenta o Grêmio, na segunda partida da semifinal da Taça Libertadores da América. No primeiro jogo, em Porto Alegre, houve empate: 1x1.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou na sexta-feira (18), quando foi identificado um grupo no WhatsApp em que supostos torcedores do Flamengo combinavam a ação. Foram identificados mais de 100 participantes do grupo e expedidos 27 mandados de prisão temporária. Por volta das 12h de hoje, 19 dos mandados haviam sido cumpridos.
Segundo a delegada Carina Bastos, da 18ª DP (Praça da Bandeira), policiais infiltrados no grupo tiveram acesso a mensagens de áudio e vídeos com ameaças de morte a agentes das forças de segurança e a intenção de praticar roubos, causar danos e constranger torcedores do Grêmio. Além dos mandados de prisão, foram intimadas a prestar esclarecimentos outras 89 pessoas.
Pelo menos uma pessoa morreu e duas foram baleadas na operação, quando os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram recebidos a tiros na comunidade do Jacarezinho. A polícia não informou se as vítimas estão relacionadas ao caso, que está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Convite aos açougueiros
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Industria , Comércio e Turismo, tem a honra de convidar todos os açougueiros que atuam no Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, para participarem de uma reunião, às 18:30 horas desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no Colégio Celestina Bittencourt, com o objetivo de tratar de assuntos do interesse desta categoria profissional.
Assinam o convite, o secretário Helvécio Cardoso, da Industria e Comercio, e o Diretor do Centro de Abastecimento, Ananias Luiz Souza Filho.
Supremo sofre pressão para manter 2ª instância
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Foto: Rosinei
Coutinho/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.
O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.
Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.
“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.
Estadão
Chefe de setor da Lava Jato na Receita tinha R$ 230 mil em dinheiro escondido
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| Foto: Divulgação |
O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, ex-chefe de um setor da Lava Jato na Receita Federal preso no último dia 2 na Operação Armadeira, mantinha R$ 230 mil em espécie na casa de seu tio, João Batista da Silva, também preso.
A informação consta do depoimento de João prestado à Polícia Federal no dia da operação. Os agentes encontraram R$ 865,9 mil em espécie em sua casa, guardados em embalagens plásticas de papel escondidas atrás de livros.
Ele afirmou aos agentes que, do total, R$ 232 mil pertenciam a Canal. Os valores lhe foram entregues nos últimos seis meses para realizar pagamentos para o auditor e sua família. As remessas ocorriam duas vezes ao mês, declarou João.
“Já não fosse improvável que nos dias de hoje qualquer pessoa desejasse manter em guarda tamanho valor em espécie, os recursos estavam acondicionados em embalagens que demonstram claramente que não se tratava de dinheiro devidamente declarado, oriundo das atividades regulares e legais dos negócios dos investigados”, afirmou o Ministério Público Federal no pedido.
“Ou seja, segundo o declarante, funcionava como uma espécie de banco para seu sobrinho, levando a crer que guardava cerca de R$ 38 mil por mês para Marco Aurélio Canal apenas para o pagamento de suas contas que seriam levadas pessoalmente por sua esposa para o escritório”, disse ele.
João teve a prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo), em razão do volume de dinheiro apreendido em sua casa. Ele se tornou alvo em razão da suspeita de que atuava na lavagem de dinheiro de Canal por meio de operações imobiliárias.
O auditor fiscal foi preso sob suspeita de integrar um grupo de servidores da Receita que pediam propina a investigados da Lava Jato para evitar a aplicação de sanções tributárias.
Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Ele não atuava diretamente nas investigações, mas sim após a divulgação pública das informações na autuação dos alvos.
O auditor se tornou pivô da polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a força-tarefa da Lava Jato fluminense após ter o nome identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre o ministro, seus familiares e outras 133 autoridades.
Embora não atuasse nas investigações, seu envolvimento no caso levou o ministro a afirmar que a Receita fora usada pelos procuradores para investigá-lo irregularmente. O Ministério Público Federal nega e classificou a fala de Gilmar como “devaneio”.
Gilmar é relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no STF e já concedeu habeas corpus a investigados na operação, como o empresário Eike Batista. O ministro também foi alvo de dois pedidos de suspeição por sugestão da equipe fluminense.
“Tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava Jato?”, afirmou Gilmar em junho à GloboNews.
Folha de S.Paulo
Caça da Marinha pega fogo ao decolar de base naval no Rio
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| © Reprodução / TV Globo |
Um caça da Base Aero Naval de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos (RJ), sofreu uma avaria durante a decolagem na manhã de hoje (21) e, em seguida, pegou fogo, o que causou a destruição da aeronave, informou a Marinha por meio do Comando do 1º Distrito Naval.
De acordo com a nota da Marinha, “o piloto não sofreu ferimentos e passa bem”. O militar já tinha deixado a aeronave quando começou o incêndio.
Devido à avaria, a aeronave ultrapassou a pista de pouso, pegando fogo em seguida. Logo depois, houve uma explosão e o caça foi destruído pelo incêndio. O caça pertencia ao 1º Esquadrão de Interceptação e Ataque.
O comunicado da Marinha diz que a investigação da ocorrência foi iniciada e deverá apresentar os resultados das causas do incêndio em 180 dias.
Com informações da Agência Brasil
Petrobras vai aumentar preço do gás de cozinha e para a indústria
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| © Pedro Ventura / Agência Brasília |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Petrobras irá reajustar o valor do GLP (gás liquefeito de petróleo), tanto industrial quanto residencial (gás de cozinha), a partir desta terça-feira (22).
O Sindigás (sindicato das distribuidoras) informou que suas associadas foram comunicadas pela Petrobras sobre o aumento.
No caso do GLP, os botijões de até 13 kg terão aumento de 4,8% a 5,3%. O GLP industrial (embalagens acima de 13 kg) deverá subir entre 2,9% e 3,2%, de acordo com a região.
Ainda de acordo com o Sindigás, o preço do GLP empresarial e do GLP residencial estão praticamente iguais. O sindicato afirma que isso "é um bom sinal para o mercado".
O governo do presidente Jair Bolsonaro acabou, em agosto, com a política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. O término se deu por meio de uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que se tornará permanente a partir de março de 2020.
Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP, a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.
Com a resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.
Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.
A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.
No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.
Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.
Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande. Hoje, essa diferença seria de cerca de 5%.
Concessão de loteria da raspadinha será leiloada nesta terça-feira
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| @reprodução |
Depois de sucessivos adiamentos e dois leilões cancelados por falta de interessados, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) será leiloada nesta terça-feira (22). Conhecida como raspadinha, a Lotex atualmente é operada pela Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio das loterias no país.
O leilão será às 10h. Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap), os envelopes lacrados com as propostas foram entregues na última quinta-feira (17) à B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.
Para conseguir interessados, a Secap e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) flexibilizaram as exigências em relação à tentativa de leilão de maio, que não ocorreu por falta de propostas.
O número de parcelas da empresa vencedora foi dobrado de quatro para oito. O tamanho mínimo das empresas foi reduzido. Em vez de faturarem pelo menos R$ 1,2 bilhão com loterias semelhantes, os concorrentes deverão faturar R$ 560 milhões.
A concessão da Lotex vale por 15 anos. Segundo o Ministério da Economia, o valor mínimo para a parcela inicial referente à outorga é de R$ 96,9 milhões, com outras sete parcelas fixas a serem pagas anualmente no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O processo de concessão da Lotex arrasta-se há três anos. Em janeiro de 2016, a loteria foi incluída no Programa Nacional de Desestatização.
Em outubro do mesmo ano, o BNDES foi designado o responsável pela execução e acompanhamento do processo. Em junho de 2018, a primeira tentativa de leilão não atraiu concorrentes, seguida de outra tentativa sem sucesso em maio deste ano.
Com informações da Agência Brasil
Rui se reúne com Marinha e Governo Federal sobre manchas de óleo no litoral baiano
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
O governador Rui Costa se reuniu, na tarde desta segunda-feira (21), com o vice-almirante André Luiz Santana, comandante do 2º Distrito Naval, e com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto para discutir novas ações de análise das manchas de óleo no litoral baiano, seus impactos socioambientais, as causas e soluções para o problema que atinge todo o nordeste. O encontro aconteceu no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
“Agradeço ao ministro da integração, ao almirante e toda a Marinha pela recepção republicana que tive hoje. Aceitei prontamente o convite de vir a essa reunião, onde houve um relato sobre o que está sendo feito pelos órgãos federais. Da nossa parte, foi apresentada a inquietação de como a situação pode ser conduzida a fim de reduzir impactos e danos à natureza”, afirmou Rui.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Ainda de acordo com o governador, foi solicitada à Marinha indicação de especialistas que possam visitar os estuários atingidos. Dos nove pontos de manguezal do Litoral Norte, sete foram atingidos pelo derramamento, sendo eles Jacuípe, Inhambupe, Imbassaí, Itaririri, Itapicuru, Subauma e Pojuca. “O objetivo é saber se há alguma solução técnica de limpeza, além da limpeza manual que já está acontecendo. A preocupação do Estado é a contaminação desenfreada dos manguezais, que são de extrema importância para a vida marinha e dos rios”, pontuou Rui, que também pediu a avaliação técnica dos órgãos federais para saber se é válida a compra de barreiras e bóias para conter o óleo e preservar os lugares mais sensíveis.
De acordo com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o objetivo do encontro com o governador foi saber as demandas da Bahia para enfrentar a situação. “Queríamos ouvir do próprio governador Rui Costa o que estava faltando que fizéssemos, e nos colocar à disposição para atender aos anseios do Estado. Estamos trabalhando na investigação e também na limpeza do mar e das praias. É uma operação muito grande, com uma dificuldade técnica gigantesca, mas estamos conduzindo da melhor forma possível, com equipamentos e o envolvimento de mais de três mil servidores e colaboradores”, explicou Canuto.
Ações do Estado
Sobre as ações e medidas adotadas pelo Governo do Estado, Rui Costa destacou a entrega de equipamentos para auxiliar o trabalho de retirada do óleo nas praias e revelou a contratação de uma empresa que fará o descarte do produto na capital e em outros municípios baianos que também foram afetados. “A partir de amanhã, o material que já foi retirado das praias começará a ser recolhido para ser descartado de forma correta. Queremos evitar que a população fique exposta ao produto”.
Também estiveram presentes na reunião o superintendente do Ibama-BA, Rodrigo Santos Alves; membros do Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Contingência do Derramamento de Óleo no Litoral Nordestino, secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), João Carlos Oliveira da Silva; o chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster; entre outros representantes do Estado e da União.
Secom/GOVBA
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