Adesão de estados e municípios à reforma será automática
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| Foto: Divulgação/CGU |
O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram à Folha membros da equipe econômica. De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática.
A busca de saídas para a crise fiscal nos estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.
O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018. Quando esse número é somado à folha de pessoal dos estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.
Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.
Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para estados e municípios.
O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso. Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para estados e municípios.
A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso. Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado. Nos bastidores, o governo também espera encontrar resistências no projeto que vai encaminhar ao Legislativo para alterar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e na proposta de reforma tributária.
Hoje, a maior parte dos estados vive situação de aperto nas contas. Considerados de risco elevado e sujeitos a eventual calote, 16 deles não têm avaliação suficiente para fazer empréstimos com garantia da União. Segundo o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.
Do total, 12 entes já ultrapassaram o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de um padrão na contabilidade dos governos regionais também dificulta o controle das despesas.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para aderir ao plano de socorro do governo federal por divergências em indicadores. Para solucionar essa questão, o pacote de medidas do governo também deve propor a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. O objetivo é padronizar a avaliação orçamentária de todos os entes.
Deve ser proposto ainda o chamado estado de emergência fiscal, que permitirá que os governantes dispensem funcionários e reduzam jornadas e salários em situações de crise fiscal. A reforma do serviço público que será proposta por Guedes criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.
Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. No caso das progressões, os servidores só conseguirão atingir o teto salarial no fim da carreira. A equipe técnica trabalha para reduzir o número de carreiras do Poder Executivo federal de 117 para no máximo 30.
Folha de S. Paulo
Deputados do PSL gastam verba com firmas fantasmas
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| o: Gabriela Biló / Estadão |
Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas um lava a jato. Não foram os únicos. O Estado identificou que 20 dos 53 deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de renovação da política, apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais.
Julian Lemos (PSL-PB) gastou R$ 63mil em uma gráfica que diz funcionar num Lava Jato em Planaltina, no Distrito Federal. Entre os meses de maio e outubro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), contratou por R$ 45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela há uma placa de aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório odontológico. Além de Francischini, os deputados Fábio Schiochet (SC) e Nereu Crispim (RS) também compraram os serviços da empresa por R$ 12,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Dono da Look, Rafael Magalhães admitiu ao jornal O Estado de São Paulo que a firma não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga, e não informou onde ela está instalada.
Deputado de primeiro mandato, Professor Joziel (RJ) gastou R$ 41 mil de verba pública com a impressão de jornais na Total Gráfica e Editora. No endereço da empresa funciona um salão de beleza. Na nota fiscal não consta o número de exemplares impressos, o que dificulta a fiscalização.
Empresas fantasmas
No local onde a Total Gráfica deveria funcionar, o Estado localizou o mecânico Adail Pereira Alves, que se apresentou como tio do dono da empresa. Ele contou que a firma deixou de funcionar em 2018, quando o parente desapareceu depois de uma de suas empresas falir. “Na época, ele sumiu. Para achar ele é difícil, ninguém encontra. ‘Zicou’ tudo”, lamentou.
Apesar de ter verba da Câmara para enviar os informativos que diz ter mandado imprimir para sua base eleitoral pelos Correios, o deputado Joziel afirma que o transporte foi feito por seus funcionários. “Os assessores levam em bagagens de mão”, disse. “Além disso, um funcionário meu que tem uma caminhonete recentemente fez uma remessa maior.” O deputado não soube dar detalhes da distribuição do material, nem precisar as informações contidas nos boletins.
Ele também disse não ver necessidade de checar se a empresa que está contratando com dinheiro público existe. “Gerou nota? Foi aprovado pela Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá ‘in loco’.”
Delegado Pablo (PSL-AM) pagou R$ 100 mil a um colega de partido para cuidar das suas redes sociais e comunicação. A consultoria contratada, que não funciona no local informado, foi a de Igor Cordovil, atual secretário-geral do PSL no Amazonas. Delegado Pablo recomendou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria, que informou o número de Cordovil. O secretário do PSL, no entanto, disse que não trabalha mais para o parlamentar. A reportagem não conseguiu entrar em contato novamente com o deputado.
Eleita pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. “São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline”, afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma afirmou que no local mora sua mãe. “Não tem endereço físico. O serviço é no cliente”, disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
‘Eu não sei’
Os deputados Julian Lemos e Heitor Freire, que contrataram uma gráfica onde funciona apenas um lava a jato, disseram não saber a localização da firma, mas garantiram que receberam o material encomendado da MaxPel+Car. “Eu mandei imprimir prestação de contas e livros contra pedofilia”, disse Lemos. Sobre a gráfica não existir no endereço da nota, afirmou que “deputado é feito para fazer leis”, o resto é com a assessoria. Até o fechamento desta edição, sua equipe não soube dizer onde funciona a firma. Freire afirmou que “tudo foi feito no seu gabinete e não teve conhecimento sobre endereço e sede física da gráfica”.
A MaxPel+Car está no nome de Lucas Nogueira, de 21 anos. Ele disse que está desempregado, que não conhece Julian Lemos nem Heitor Freire e pediu ao Estado que falasse com seu pai. Alexei Maxuel, o pai, é dono do lava a jato e reconheceu usar o mesmo CNPJ para prestar outros serviços a deputados – de gráfica a venda de refrigerante.
Mesmo faturando alto com a bancada do PSL, ele avalia que os gastos dos parlamentares com o serviço de impressão são “exagerados”. “Eu sempre me perguntei sobre isso como cidadão. Agora, como comerciante, acho uma maravilha, porque sempre sobra uma pontinha para eu rodar (imprimir).”
Os deputados Felipe Francischini, Nereu Crispim e Fabio Schiochet, que contrataram a Look Estratégias e Marketing, alegaram que os serviços vêm sendo prestados. “Em relação ao endereço, informo que cobrei solução dos responsáveis da Look, e fui informado que a atualização foi solicitada”, disse Francischini. Crispim contou que conheceu o representante da Look “pelas dependências da Casa Legislativa”. A assessoria de Schiochet disse que “o endereço da firma não é de responsabilidade dele”.
‘Parlamentar deve checar existência de prestador’
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. “A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor”, diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. “A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem.”
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser “severa”. “A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para a gráfica imprimir) e acabou”, observou.
A Câmara dos Deputados informou que “não chancela qualquer ilícito” e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
“Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para formalizar denúncia”, informou a assessoria da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Brasil tem cinco milhões de pessoas superendividadas
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“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação da PF apreende 2 toneladas de maconha na via Dutra
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| Foto: Divulgação/PF |
Duas operações, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultaram na apreensão de 2 toneladas de maconha e 40 quilos de cocaína, em pontos distintos da BR-116, no trecho fluminense da Rodovia Presidente Dutra.
A apreensão de maconha foi realizada pela PF neste domingo (3), próximo a um posto da PRF em Barra do Piraí. A droga estava escondida em um caminhão que transportava farinha e seria levada para uma comunidade em Acari, zona norte do Rio. Também foram encontrados 18 carregadores de fuzil AR 15. O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Na outra ação, na noite de sábado (2), a PRF apreendeu 41 quilos de cocaína, no município de Seropédica, região metropolitana do Rio. A droga, dividida em 40 tabletes, estava escondida em um compartimento sob o assoalho de um veículo.
O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele informou que receberia R$ 10 mil pelo transporte, da cidade de São Paulo até uma comunidade da capital fluminense.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Em crise, estados atrasam salários e pensam em recursos para pagar 13º
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| @DR |
Em meio a uma crise financeira que já se arrasta há anos, ao menos seis Estados brasileiros, que juntos empregam 1,3 milhão de servidores, enfrentam dificuldades para pagar seus funcionários atualmente. Os pagamentos têm sido feitos de forma parcelada. E, com a chegada do fim do ano, cinco deles agora ainda terão de recorrer a operações extraordinárias na tentativa de quitar o 13.º salário dentro do prazo legal, até 20 de dezembro.
Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários - normalmente, em até três vezes. Nos primeiros dias do mês, recebem apenas os trabalhadores com remunerações mais baixas. Na metade do mês, os que têm salários intermediários e, só depois, os que recebem mais.
No Rio Grande do Sul, além de o pagamento ser escalonado desde 2015, também está atrasado. A prática de retardar o pagamento se tornou constante em fevereiro de 2016 e atingiu seu nível mais grave em agosto deste ano, quando o Estado quitou a folha com 41 dias de atraso.
Um dos compromissos de campanha do governador Eduardo Leite (PSDB) era pôr o salário do funcionalismo em dia ainda no primeiro ano de gestão. Passados dez meses da posse, porém, ainda não há sinais de que isso será possível no curto prazo.
O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, diz não saber como será feito o pagamento do 13.º salário este ano. No Rio Grande do Sul, as contas para dezembro são longas: além do salário e do 13.º, também é preciso quitar a última parcela do 13.º de 2018. Nos últimos três anos, o salário extra de fim de ano do Executivo foi parcelado em 12 vezes.
Assim como o governo do Rio Grande do Sul, o de Sergipe disse ainda não ter uma estratégia para levantar recursos para o 13.º Nos últimos anos, o Estado, que escalona o pagamento mensal em dois grupos, recorreu a uma linha de crédito.
Em Mato Grosso, mais um Estado onde há escalonamento desde 2015, o governo promete acabar com a prática ainda neste ano e afirma que o 13.º será quitado no prazo. O de 2018 foi pago apenas em abril. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, um contingenciamento e negociações com grandes devedores estão em curso para garantir a receita do salário extra deste ano.
No Piauí, o escalonamento dos pagamentos de salários também ocorre desde 2015. Mas o governo informou que, para o 13.º, tem sido feito um contingenciamento ao longo do ano e o montante suficiente para o pagamento já estaria garantido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Witzel manda Polícia Civil do Rio investigar vídeo apócrifo com ataques
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| @DR |
Por ordem do governador Wilson Witzel (PSC), a Polícia Civil do Rio abriu inquérito para investigar a origem de um vídeo que está se disseminando pelas redes sociais e que usa uma montagem para atacá-lo. O trabalho recorre a imagens de um filme norte-americano do ator Vin Diesel, com os diálogos alterados, para dizer que o governador se uniu à Rede Globo. O objetivo seria "destruir a imagem do presidente da República", Jair Bolsonaro.
Não há evidências de autoria do material. O vídeo diz que a Globo "está quebrando", porque o presidente "não está mais liberando dinheiro" para a emissora. Apresenta ainda uma gravação da voz de um homem não identificado que diz ter recusado oferta financeira para viralizar conteúdos "denegrindo a imagem" de Bolsonaro. E afirma que agora Witzel vai "liberar dinheiro" para a empresa.
A informação sobre a abertura da investigação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria do governador, porém, não quis comentar o conteúdo do material. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
O vídeo circulou após a divulgação, pelo Jornal Nacional, de reportagem afirmando que, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz foi de carro até o Condomínio Vivendas da Barra para buscar outro ex-PM, Ronnie Lessa. Ambos sairiam dali para cometer o duplo homicídio, horas mais tarde.
Na portaria, segundo registrado em livro, Elcio pediu ao porteiro para ir à casa 58, que é de Bolsonaro. "Seu Jair", segundo o funcionário, liberou a entrada. Elcio foi para a casa 65/66, onde morava Ronnie. O porteiro, que teria visto pelo circuito interno que o visitante ia para lugar diferente do que dissera, teria feito nova consulta com a casa 58. Lá "Seu Jair", pelo comunicador, teria dito saber para onde o visitante ia. Bolsonaro, na época deputado federal, estava am Brasília e nega ter falado com Elcio.
O empregado confirmou, em dois depoimentos do Ministério Público do Rio, o incidente que anotara. Com base em perícia apenas nas gravações das comunicações da casa 65/66, o MP declarou que quem liberou a entrada foi Ronnie e declarou que o porteiro, cujo nome é mantido em sigilo, mentiu.
Eleito após associar sua imagem à família Bolsonaro - em especial ao do então candidato, depois eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL) -, Witzel está em conflito com o presidente da República. Os dois querem concorrer à Presidência em 2022 e disputam o eleitorado de direita. A relação estremeceu de vez quando Jair Bolsonaro acusou Witzel de vazar a investigação do caso Marielle Franco para supostamente atingi-lo.
A reportagem procurou a Rede Globo, que ainda não havia se pronunciado sobre o vídeo até a publicação desta matéria.
Bolsonaro volta a criticar a Rede Globo
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| @DR |
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado, 2, a Rede Globo. Em duas ocasiões distintas, durante conversa com populares e jornalistas, o presidente referiu-se de forma espontânea à emissora, afirmou que a "mamata" havia acabado - numa referência a verbas de publicidade do governo federal - e, mais uma vez, ameaçou adotar critérios rígidos para renovar a concessão da empresa. "Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!", afirmou.
Esta foi a terceira vez na semana que Bolsonaro veio a público para criticar a empresa e falar sobre a renovação da concessão. Os ataques tiveram início na terça-feira passada, 29, depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa.
O funcionário afirmou à polícia que, no dia da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-PM Elcio Queiroz, suspeito da participação no crime, teria dito que iria à casa 58, que pertence ao presidente. Ele afirmou ainda que interfonou para a casa e que teria recebido autorização de "seu Jair". A reportagem mostrava que registros do painel da Câmara dos Deputados indicavam a presença de Bolsonaro em Brasília no dia da morte da vereadora.
"Um jornalismo covarde, hipócrita, sacana da TV Globo. O tempo todo me perseguindo, eu e minha família e meus amigos. Para que isso?", disse pela manhã, quando foi a uma concessionária em Brasília pegar uma moto que comprou. Logo em seguida, questionado, ele afirmou que não pediria direito de resposta à empresa. "Se a Globo tiver vergonha na cara, não espera meu processo, me abre espaço." A reportagem do Jornal Nacional ouviu o advogado do presidente.
No início da noite deste sábado, durante conversa com populares, Bolsonaro voltou a falar sobre a emissora sediada no Rio. Ao ver que havia câmeras registrando seu encontro com manifestantes, o presidente questionou. "E a Globo, já acharam quem matou a Marielle? Foi eu mesmo ou não?"
Procurada, a Rede Globo não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
Ataques
Além dos comentários deste sábado, Bolsonaro criticou a empresa por duas vezes nesta semana, em "lives" no Facebook. A primeira deles foi transmitida logo depois da veiculação da reportagem. A outra vez, na quinta-feira, teve teor semelhante.
Os ataques de Bolsonaro não ficaram restritos à Globo. Nesta semana, ele afirmou que proibiria órgãos do governo federal de assinar o jornal Folha de S.Paulo. Afirmou ainda que anunciantes deveriam "prestar atenção".
Antes mesmo da veiculação da reportagem da Globo, Bolsonaro postou na última segunda-feira vídeo que comparava veículos de imprensa a hienas, mas o apagou duas horas depois. O vídeo exibia um leão, que simbolizaria o presidente da República, rodeado de hienas, que representariam veículos de imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da repercussão negativa, o presidente pediu desculpas.
"Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação", disse Bolsonaro na ocasião.
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