STF derruba validade da prisão após a segunda instância
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| Carlos Alves Moura |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Vale do São Francisco terá primeiro serviço de radioterapia, braquiterapia e cintilografia da região
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Com 98% das obras concluídas, o prédio onde vai funcionar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) está prestes a ser entregue à população do Vale do São Francisco. Com isso, Juazeiro passa a sediar o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do norte da Bahia. A cintilografia, exame de imagem que detecta implantes tumorais, também será oferecida. Anexo ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), o novo prédio tem seis pavimentos e área total construída de 4.145,52 metros quadrados. O investimento é de mais de R$ 18,5 milhões.
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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Quando não é possível obter a cura, a radioterapia pode contribuir para a melhoria substancial da qualidade de vida. As aplicações diminuem o tamanho do tumor, o que alivia a pressão, reduz hemorragias, dores e outros sintomas, proporcionando alívio aos pacientes, como destaca o diretor médico do HRJ. “Nós temos 55 municípios pertencentes à Rede PEBA, e o ganho para esses pacientes vai ser imensurável”.
Com a conclusão das obras, a próxima etapa é a chegada e a instalação dos equipamentos e mobiliários que já foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Projeto que permite usar Rouanet para financiar evento de igreja avança na Câmara
Uma proposta que permite a utilização da Lei Rouanet para eventos promovidos por igrejas foi aprovada na segunda-feira (4), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A lei já reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
O projeto original pretendia incluir a música gospel promovida por igrejas como manifestação cultural passível de utilização dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet. O texto ampliou a medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Vavá Martins (Republicanos-PA). O partido de Vavá é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo.
Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.
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Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.
O julgamento que será retomado hoje foi interrompido com um placar provisório de 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, uma bandeira da Lava Jato. Ainda faltam votar, porém, quatro ministros – o último a se manifestar será justamente Toffoli, a quem caberá definir o resultado.
O Estado apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se posicionar pelo entendimento que prevê a prisão após esgotados todos os recursos, o trânsito em julgado, somando cinco votos a favor dessa tese. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve se juntar aos outros quatro votos que permitem a execução antecipada da pena já na segunda instância. Diante de um esperado 5 a 5, caberá a Toffoli o voto de minerva para desempatar.
“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância (a execução da pena) se aproxima da tese que tenho sustentado”, disse Fachin. “Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo com simpatia.”
Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Fachin integra a ala pró-Lava Jato do Supremo, que, em conversas reservadas, dá como certa a derrota no julgamento. “Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou o ministro.
Para Fachin, se a atual jurisprudência do Supremo for mesmo revista, isso não significará que as portas da prisão serão abertas automaticamente para todos os réus. Até agora, todas as atenções estão voltadas para a possibilidade de soltura de Lula, preso desde abril do ano passado. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Estadão
Receita apreende 91 quilos de cocaína em aeroporto de Guarulhos
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| © Divulgação / Receita Federal- A Receita encontrou 367 pacotes de café |
Na inspeção, com a ajuda dos cães de faro, foram encontrados aproximadamente 91 quilos de cocaína ocultos em 367 pacotes de café.
Segundo a Receita, toda a carga foi encaminhada à Polícia Federal para perícia e prosseguimento das investigações.
Por: Estadão
Garoto mórmon caminhou por 22 km após atentado no México
O menino de 13 anos, que sobreviveu a um ataque, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um dos garotos da família de mórmons vítima de um massacre no México caminhou durante seis horas até conseguir ajuda.
O menino de 13 anos, que saiu ileso, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos e cobri-los com galhos para se protegerem, de acordo com Kendra Lee Miller, parente da família. Ao chegar à comunidade onde vive, em La Mora, o garoto foi o primeiro a dar notícias do crime.
Miller publicou em uma rede social uma descrição do ocorrido e divulgou os nomes dos nove membros da família mortos no ataque. Sete crianças sobreviveram, e cinco delas foram transferidas para um hospital em Tucson, no Arizona -eles têm entre 0 e 14 anos.
Três mulheres e seis crianças de uma comunidade mórmon americana instalada no norte do México há mais de um século foram assassinados na segunda-feira (4) por um grupo de homens armados. As vítimas eram membros da pequena comunidade de La Mora, no estado de Sonora, próxima à fronteira com os Estados Unidos.
Além das vítimas fatais, outras seis crianças ficaram feridas, duas delas com gravidade, segundo o governo mexicano. Uma das crianças, uma bebê de três meses, foi encontrada com vida no colo de sua mãe, morta no ataque.
"Por 11 horas, familiares em Sonora, Chihuahua e no Meio-Oeste dos EUA esperaram com medo e horror por qualquer notícia sobre possíveis sobreviventes", escreveu Miller.
"O primeiro veículo foi encontrado cheio de buracos de bala e completamente em chamas. Nita e quatro de seus sete filhos que ela levara na viagem foram queimados. Restaram apenas alguns ossos carbonizados para identificar todos os cinco que estavam dentro [do carro]."
Julián Lebarón, líder mórmon e ativista, afirma que seus familiares foram mortos por criminosos. Ele também afirmou não saber quem está por trás dos ataques.
Evidências apontam para a teoria de que a família foi alvo deliberado do ataque, segundo uma autoridade dos EUA. A ideia é baseada na natureza do atentado, que se desenrolou como uma emboscada que continuou mesmo após mulheres e crianças fugirem dos carros. Houve também queima de evidências.
A autoridade informou ainda que a família era conhecida pelos cartéis da região, o que tornava possível que os criminosos soubessem que eles estavam viajando e conhecessem o modelo do carro que usavam.
De acordo com o governo mexicano, a organização criminosa Los Jaguares opera na região do ataque. Ele é um subgrupo do cartel de Sinaloa, que disputa o controle do território com outros grupos como La Línea e Jalisco Nueva Generación.
O caso gerou reações no México, que registrou aumento nos casos de violência nas últimas semanas, e amplia a pressão para que o governo de Andrés Manuel López Obrador dê uma resposta mais efetiva na área da segurança.
Após o ataque aos carros dos mórmons, o governo mexicano enviou militares para a região, e o presidente americano, Donald Trump, que disse querer partir para o confronto, também ofereceu ajuda. "Este é o momento para que o México, com ajuda dos EUA, declare guerra aos cartéis de droga e os apague da face da Terra. Esperamos apenas uma chamada de seu grande novo presidente", tuitou Trump.
Obrador, no entanto, discordou. "Nisso, não concordamos, mas se respeita os que pensam assim. O pior que pode haver é uma guerra. Guerra é sinônimo de irracionalidade", disse, em entrevista coletiva. O líder mexicano apontou que 75% das armas de alto calibre no México vêm dos EUA e pediu uma cooperação para reduzir esse fluxo de armamentos.
Glenda Kozlowski vai comandar novo reality de futebol no SBT
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Menos de um mês após anunciar sua saída da TV Globo, a jornalista Glenda Kozlowski, 45, já tem projeto novo sendo preparado. Ela comandará um reality show esportivo no SBT, a partir do próximo ano, segundo anúncio feito pela própria emissora nesta quarta-feira (6).
Batizado de Uma Vida, Um Sonho, o reality terá 22 jovens, com idades entre 18 e 20 anos, que sonham jogar futebol. O público será o responsável por definir os vencedores em cada edição, até chegar ao campeão, que terá a oportunidade em um grande clube da Europa.
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports, e deverá ia ao ar nas manhãs de domingo, ao vivo. A estreia está prevista para acontecer entre os meses de maio e junho.
Glenda comemorou o novo projeto em suas redes sociais: "Projeto lindo. Com propósito social, unindo a maior paixão esportiva do planeta: o futebol!!! Jovens de todo o país... O vencedor vai ganhar um contrato com um time da Europa, e não é qualquer time não... é daqueles bem GRANDE!!".
A jornalista trabalhou na Globo por 27 anos, deixando a emissora no mês passado. "Neste instante, meus sentidos ficam muito apurados. A criatividade aumenta (...) Estar aberta ao novo, sem medo, sem vergonha, sem ego infernizando, sem freios, apenas de braços abertos, é como nascer novamente", disse na ocasião.
Com a saída da Globo, Glenda se juntou a uma longa lista de nomes de grife que saíram da emissora este ano, como Alexandre Garcia, Sérgio Chapelin, Sérgio Aguiar, Mariana Ferrão, Monalisa Perrone e Fernando Rocha.
Proposta sobre extinção de municípios é polêmica e importante, diz Maia
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| © Divulgação |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 6, que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é "polêmica e importante". Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.
O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na terça-feira, 5.
"A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.
Reforma administrativa
O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.
Por Estadão
Salles culpa PT por 'fragilização de órgãos ambientais'
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Convidado a explicar na Câmara as ações do governo para combater o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou as administrações do PT pela "fragilização de órgãos ambientais" no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
"Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária", declarou Salles.
Alegando "não querer politizar" o debate com parlamentares da oposição, Salles disse ainda que a "ineficiência, a corrupção e a malversação dos recursos públicos" dos governos do PT "não nos legaram um estado pronto para responder".
"Foi esse histórico, não só na parte do óleo, mas também na de Brumadinho, e certamente em tantas outras estruturas governamentais destruídas por essa visão equivocada de mundo. E por esse comportamento comprovadamente corrupto -tanto que o presidente [Lula] está preso- que nós tivemos a situação toda que nos levou a essa situação atual. Isso claro, sem querer politizar", concluiu o ministro, numa frase que arrancou risos de parte dos deputados presentes.
As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no final de agosto. Desde então, o material já foi identificado em 353 localidades, em nove estados.
De acordo com Salles, até o momento foram recolhidos 4 mil toneladas de óleo, incluído aí a areia e a pedra que se junta ao material nas praias.
Apesar da sua fala inicial, o ministro Salles disse que o governo federal adotou todas as medidas possíveis para fazer frente à crise e prestou o auxílio aos estados e municípios atingidos.
Ele citou a distribuição de 12 mil kits de proteção distribuídos para estados, municípios e voluntários que trabalham no recolhimento do óleo encontrado nas praias, além da liberação do seguro-defeso para pescadores afetados pelo produto. Salles também disse que desde o início o governo tomou as medidas para identificar qual o tipo de óleo que chega nas praias brasileiras.
"A resposta do estado brasileiro e dos estados e municípios têm sido a resposta que é possível dar numa causa de acidente que ainda não é conhecida", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que o óleo que atinge o litoral brasileiro é de origem venezuelana e que o Brasil solicitou informações àquele país, por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar identificar quem poderia ter comprado o produto. No entanto, alegou o ministro, ainda não houve resposta do órgão internacional.
Salles também comentou a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir dois comitês que integravam o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água). Segundo ele os comitês não tinham sido constituídos e próprio PNC nunca foi publicado.
As afirmações de Salles foram contestada pelo deputado João Campos (PSB-PE), que levou à sessão uma ata da terceira reunião do Comitê Executivo do PNC. "Nessa reunião de 2018 foi aprovado o manual do Plano Nacional de Contingência. Quando o senhor fala que nenhum comitê existiu, a gente está com uma ata oficial da terceira reunião do comitê. Então ele existiu sim. A nossa retórica não é mentirosa como o senhor disse. A sua retórica é mentirosa", disse o deputado.
No mesmo documento levado pelo parlamentar, há ainda menção à realização, em setembro de 2017, de um simulado com a participação de representantes do Comitê de Suporte do PNC -outro órgão extinguido por Bolsonaro.
A audiência pública na Câmara foi realizada em conjunto pelas comissões de Trabalho e de Integração Nacional. Salles deixou a sala pouco depois das 14h sob a justificativa de que tinha outro compromisso, o que levou a protestos de parlamentares da oposição.
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