Polícia Civil recebe 200 novos fuzis e espingardas
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| Solenidade de entrega aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA. |
Duzentos novos fuzis e espingardas foram entregues, na manhã desta sexta-feira (8), para a Polícia Civil da Bahia. A solenidade aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA. Os armamentos serão distribuídos para unidades de Salvador, da Região Metropolitana e do interior do estado.
Os equipamentos, que representam um investimento de R$ 1,2 milhão, chegarão nas mãos dos efetivos após capacitações específicas. "O fuzil calibre 5,56, fabricado no Brasil, e a espingarda italiana, calibre 12, reforçarão as ações contra quadrilhas envolvidas em roubos a banco, tráfico de drogas e homicídios", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Lembrou ainda que os armamentos são modernos e mais leves, garantindo ao policial, caso haja necessidade, o uso com mais eficiência.
O delegado-geral, Bernardino Brito Filho, por sua vez, ressaltou o investimento que vem sendo realizado na compra de equipamentos de proteção individual. "Além dos fuzis e espingardas, 3.768 pistolas modelo g22, geração 5, calibre 40, da marca Glock, compradas pelo Governo do Estado, chegarão até o final do ano, às mãos dos nossos delegados, escrivães e investigadores", completou.
Após a solenidade, o secretário Maurício Barbosa, executou alguns testes com os equipamentos. " De fato é um material diferenciado, mais leve e fácil de ser conduzido" avaliou.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Vice-Prefeita Margareth e o Presidente da Câmara Vereador Sam recepcionam o Presidente da ALBA e o deputado federal Antônio Brito no Aeroporto de Ipiaú
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Nélson Leal, e o deputado federal Antônio Brito acabam de chegar a Ipiaú e seguirão direto para Jequié, onde ocorrerão as comemorações do aniversario de 30 anos da 93 FM. Os parlamentares foram recepcionados pela vice-prefeita de Ipiaú, Margarete Chaves, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Moreira, vereadores e lideranças políticas. Ambos participaram em Salvador do encontro nacional do partido Avante, que tem como presidente na Bahia o deputado federal Sargento Isidório.
(Colaborou com a matéria Nena Passos)
INSS conclui leilão de 26 lotes da folha com ágio de 612%
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| @DR |
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta manhã que o INSS concluiu na última quinta-feira, 07, o leilão de 26 lotes da folha de pagamento, com ágio médio de 612%.
"O resultado foi extraordinário e vai gerar arrecadação estimada de R$ 24 bilhões em cinco anos", escreveu Marinho em sua página no Twitter.
De acordo com o instituto, 23 instituições bancárias participaram do certame, em que concorreram pelo direito ao pagamento de novos benefícios que serão concedidos entre 2020 e 2024.
No primeiro ano, serão arrecadados R$ 1,3 bilhão, o que superou as expectativas iniciais, que eram de R$ 266 milhões.
"Resultado do aumento da concorrência de bancos e de melhores regras no edital. Garantia de maior eficiência, sem nenhum custo para os segurados", comentou Marinho.
O banco Crefisa foi o que mais arrematou lotes, dez no total. O banco Mercantil do Brasil (BMB) arrematou 8 lotes. Os bancos Agibank e Santander ficaram com três lotes cada e o bancos Itaú Unibanco e BMG ficaram com um cada.
De acordo com o INSS, o êxito do pregão pode ser atribuído à ampla competitividade decorrente do aperfeiçoamento das regras do edital que permitiram que bancos médios e de pequeno porte também pudessem concorrer. O instituto ressaltou que, além do aumento dos lances, o maior número de bancos permite uma ampliação da cobertura bancária para atender aos segurados.
Bolsonaro chama Lula de canalha, e Moro lamenta revés no Supremo
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao se manifestar neste sábado (9) pela primeira vez sobre a soltura do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu aos seus seguidores que não deem "munição ao canalha", em uma referência ao líder petista.
Sem citar o nome do ex-presidente, Bolsonaro postou um vídeo em homenagem ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Hoje membro do governo, o ex-juiz foi responsável pela condenação de Lula na primeira instância no caso do triplex.
"Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu o presidente em redes sociais.
No vídeo que acompanha a publicação, Bolsonaro recupera um discurso em que afirma que pessoas de bem são maioria no Brasil e atribui a Moro parte da responsabilidade por sua chegada à Presidência da República. Condenado e preso em 2018, Lula foi impedido de disputar as eleições. "Em parte, o que acontece na política no Brasil, devemos a Sergio Moro", disse.
"Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu em seguida, em novo post.
Minutos depois, também em uma rede social, Moro escreveu: "Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes (sic). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli, reconheceu, pelo Congresso".
Na sexta-feira, a saída da prisão do ex-presidente Lula dividiu opiniões no Palácio do Planalto e foi recebida com silêncio pelo presidente Bolsonaro, que considera o petista seu principal adversário político.
Em Goiânia, onde participava da entrega de ônibus escolares, o presidente não comentou o assunto, se ausentou de entrevista programada e evitou os veículos de imprensa após a expedição da ordem de soltura.
Em caráter reservado, no entanto, disse a um grupo de auxiliares e aliados que a decisão do STF, que barrou a prisão após segunda instância e permitiu a soltura do petista, deve ser respeitada.
Durante a cerimônia na capital goiana, minutos depois da decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior, um assessor do Palácio do Planalto se dirigiu à tribuna de honra e mostrou ao chefe a tela de seu celular.Bolsonaro ouviu em silêncio e, menos de um minuto depois, cochichou ao ouvido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que estava sentado ao seu lado. Após a conversa, olhou para a frente e baixou a cabeça.
Próximo a discursar, o presidente falou sobre diversos assuntos, como a necessidade de não ter o que chamou de "ideologia política ou de gênero" no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas não abordou a soltura de Lula.
Na sequência, deixou o local sem comparecer a entrevista programada. A saída do presidente surpreendeu até mesmo a sua equipe de comunicação. Minutos antes de Bolsonaro entrar no carro, dois assessores palacianos já tinham organizado o espaço e anunciado que os jornalistas teriam direito a três perguntas.
Ao serem informados de que Bolsonaro havia desistido, os repórteres saíram às pressas do local, pegando mochilas e equipamentos. Um deles chegou a pular um balcão para alcançar a comitiva presidencial.
A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.
A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15, e o petista deixou a sede da PF às 17h40.
Lula passou 580 dias presos devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Essa condenação foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, e a defesa do ex-presidente apresentou recursos à corte.
O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.
As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância -regra de corte da Lei da Ficha Limpa.
Comando da 55ªCIPM realiza instrução de tiro policial para tropa
Nessa quinta-feira, 07 de Novembro de 2019, Policiais Militares da 55ª CIPM/IPIAÚ participaram da 1ª FASE DO CICLO DE INSTRUÇÕES POLICIAIS MILITARES, atendendo diretrizes do Comando da Unidade e visam aperfeiçoar e capacitar os policiais militares.
As instruções foram ministradas conforme os seguintes parâmetros curriculares:
- INSTRUÇÃO TÉCNICA INDIVIDUAL;
- EMBOSCADA E CONTRAEMBOSCADA;
- COBERTA, ABRIGO, COBERTURA DE FOGO E AVANÇO;
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ARMAS UTILIZADAS NA PMBA;
- TIRO PRÁTICO APLICADO À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
Esta primeira fase de instrução foi direcionada ao efetivo dos Pelotões destacados e Destacamentos PM, reafirmando a política de valorização e aperfeiçoamento técnico e tático do efetivo da UOp, fomentado pelo Comando da Unidade.
Nas próximas fases, as instruções serão aplicadas com o objetivo de alcançar todo o efetivo, além da inclusão de novos componentes curriculares.
55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Procuradores atribuem ‘engano pueril’ a Gilmar e promotores dizem que ‘não vão se curvar’ ao ministro do Supremo
A entidade que reúne 16 mil promotores e procuradores em todo o País – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reagiu enfaticamente ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que no julgamento da prisão em segunda instância, nesta quinta, 7, disse que ‘alcoolismo é problema do Ministério Público hoje’.
O ministro, que votou contra a execução antecipada de pena dos condenados, disse na sessão que ‘o chefe do Gaeco (braço do Ministério Público do Estado) do Paraná também foi surpreendido numa blitz embriagado’.
Em nota pública divulgada nesta sexta, 8, a maior agremiação dos promotores disse que Gilmar ‘mentiu’.
“Fato absolutamente inverídico eis que o procurador de Justiça que ocupa, há mais de 10 anos, o cargo de coordenador estadual dos Gaecos no Ministério Público do Estado do Paraná nunca, antes ou durante o exercício do referido cargo, foi flagrado em situação conforme a descrita pelo ministro”, diz a nota da Conamp, subscrita por seu presidente, Victor Hugo Azevedo.
Ainda segundo o texto, ao dizer que ‘parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje’, o ministro o fez de ‘forma jocosa, de modo a investir contra o Ministério Público brasileiro’.
“Tais declarações, manifestadas em tom
agressivo e desrespeitoso, atingem a honra de todos os membros do Ministério
Público brasileiro, submetendo-os, e à própria Instituição, à situação
de indevido constrangimento”, argumenta Victor Hugo Azevedo.
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| Foto: Nelson JR/STF |
O maior reduto dos promotores avisa que ‘não pode e não irá se curvar ou se calar diante de fatos que representem falso e injusto ataque pessoal e à Instituição’.
GREENFIELD ATRIBUI A GILMAR ‘ENGANO PUERIL’
A força-tarefa Greenfield também se manifestou contra Gilmar, por um outro detalhe abordado pelo ministro no julgamento do STF – ele citou a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal, em 2017.
“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu, não geriria e tampouco gerirá, os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do acordo”, diz a força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.
Segundo os procuradores da Greenfield, ‘a atuação da Transparência Internacional tem natureza tão somente de auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais’.
Os procuradores atribuem a Gilmar um ‘engano pueril’.
“Também diferentemente do que foi alegado pelo ministro, a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do entendimento firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida, bem como amplamente divulgada na imprensa, a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho.”
Estadão
Com Lula solto, STF reduz pressão para julgar ação que pode tornar petista elegível
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| Foto: Carlos Moura/STF |
Com a soltura do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentará sob menos pressão o próximo julgamento relacionado ao petista, que poderá recolocá-lo momentaneamente no jogo eleitoral.
Na avaliação de uma parte dos ministros, com Lula fora da prisão, o ambiente pode se tornar mais favorável para que o tribunal declare a suspeição de Sergio Moro como juiz federal da Lava Jato.
Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá (SP).
Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje.
“Além de restabelecer a liberdade plena de Lula, nos termos do que decidiu o STF, é preciso declarar a nulidade dos processos que a Lava Jato abriu contra ele, pois foram conduzidos por juiz parcial”, afirmou à Folha o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.
Uma eventual anulação livraria o ex-presidente não só do cumprimento da pena e do pagamento da multa como também da inelegibilidade —que, nas eleições passadas, fez com que ele fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer. O caso voltaria à estaca zero e teria de ser todo refeito.
Nesse cenário, em que o petista teria de volta os seus direitos políticos e não teria nenhuma condenação em segunda instância até lá, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação no PT é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Palácio do Planalto.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) na ocasião em que o habeas corpus começou a ser julgado. Gilmar pretende liberá-lo para a análise do colegiado ainda neste ano. A Segunda Turma tem mais seis sessões previstas em 2019, até 17 de dezembro.
Folha de S.Paulo
Risco de extinção: Municípios da BA gastam até 206% da receita própria com agentes políticos
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| Foto: Reprodução |
Os nove municípios baianos que podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo (relembre aqui) chegaram a comprometer 206% da receita própria de 2018 com salários de prefeitos, vereadores e secretários. Dependentes de repasses do governo federal e estadual e de empréstimos para fazer investimentos e fechar suas contas, as cidades tiveram arrecadações baixas de tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No centro da polêmica sobre a extinção de municípios no Brasil, as cidades de Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho podem sumir do mapa e serem incorporadas por urbes vizinhas já a partir de 2026.
Destas, Ibiquera, na região da Chapada Diamantina, é a que mais teve a receita comprometida por pagamento a agentes políticos. Liderando a lista, dos seus R$ 388.771,30 em receita própria contabilizada no último ano, um montante de R$ 801.000,00 é destinado ao pagamento do seu quadro de "representantes do povo", eleitos ou nomeados, para o Legislativo e o Executivo do município - cerca de 206,03%.
Logo após de Ibiquera estão as cidades de Dom Macedo Costa, no Recôncavo, e Contendas do Sincorá, a 452 km de Salvador. Elas aparecem, respectivamente, com um déficit de R$ 309.414,13 e R$ 198.331,88.
Na trilha das contas que não fecham na relação com o que é arrecadado pela administração municipal e do que é gasto com o vencimento dos políticos também está Catolândia. Arrecadando apenas R$ 583.771,71 em 2018, destinou R$ 666.000,00 para as contas-salário de secretários, vereadores e do prefeito. Lajedinho, atingida em 2013 por fortes chuvas que deixaram milhares de desabrigados, tem políticos que gastam aproximadamente 106% da receita própria.
Aiquara, Gavião, Lafaiete Coutinho e Lajedão são as únicas que conseguem captar o suficiente para pagar sozinha a sua estrutura administrativa. Aiquara e Lajedão, é válido salientar, não apresentaram dados sobre os valores pagos no âmbito da prefeitura.
Veja a lista dos nove municípios e a porcentagem de comprometimento das receitas próprias:
Aiquara: 67,19%
Catolândia: 114,09%
Contendas do Sincorá: 123,91%
Dom Macedo Costa: 156,90%
Gavião: 65,55%
Ibiquera: 206,03%
Lafaiete Coutinho: 90,69%
Lajedão: 40,71%
Lajedinho: 106,65%
SITUAÇÃO DE MAETINGA
Os dados utilizados pelo Bahia Notícias levam em consideração as informações disponibilizadas pelo portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e o último Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
No último Censo, que traz dados consolidados da coleta feita em todo terrirório nacional através de agentes do órgão, a cidade de Maetinga tinha mais de 7 mil habitantes - o que livraria a cidade da medida proposta pelo governo Bolsonaro, que só atingiria, se aprovada, as cidades com menos de 5 mil munícipes.
Entretanto, a projeção mais recente do IGBE para o ano de 2019 traz uma estimativa de que a população de Maetinga seja de 3.161 pessoas.
No ano passado, a localidade gastou R$ 39.420,00 mensais com os edis da Câmara Municipal e outros R$ 37.909,03 com a remuneração de secretários e do prefeito. Somando pela quantidade de meses, R$ 927.948,36 foi o valor total do ano. Diante dos R$ 703.645,58 há um déficit de 31,88%.
Bahia noticias/por Bruno Leite
Falei que tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba, diz Gilmar
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| Divulgação: STF |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em Cuiabá nesta sexta-feira (8) que a discussão sobre a prisão em segunda instância foi influenciada pela própria Operação Lava Jato, que teria utilizado prisões alongadas contra investigados.
Gilmar disse que desde 2016, quando a Corte estabeleceu que o cumprimento de pena ocorreria após decisão em segunda instância, já se previa discutir novamente, o que ocorreu nesta quinta (7), quando por 6 a 5 se decidiu que o réu só pode cumprir a pena após o trânsito em julgado (saiba mais aqui).
"Eu vinha apontando esses desvios já algum tempo. Falei várias vezes em 2016, 2017, nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas em Curitiba".
O ministro ainda responsabilizou a imprensa pela polarização do país nos últimos anos. "Isso foi obra da imprensa. A imprensa demonizou determinadas pessoas e beneficiou outros, estimulou esse tipo de prática".
por Pablo Rodrigo | Folhapress
Operação Posto Legal conclui 5ª etapa e apresenta balanço dos trabalhos
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Os órgãos envolvidos na Operação Posto Legal apresentaram o balanço das cinco etapas de fiscalizações a 116 postos de combustível em todas as regiões do estado, na manhã desta sexta-feira (8), no Auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro de Salvador. A ação conjunta envolveu, além do Procon-BA, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Cada instituição avaliou um aspecto da sua competência e emitiu autos de infrações diferentes.
O Ibametro realizou 47 autuações após fiscalizar 606 bicos de combustível. Destes, 99 foram interditados, 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. “Nosso objetivo sempre é defender o consumidor e regular o mercado, além de acabar com qualquer fraude metrológica em estabelecimentos comerciais do estado da Bahia”, afirmou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
A Sefaz fiscalizou a parte fiscal e tributária. “Nessas operações, nós fazemos levantamento de estoque de combustível, seja álcool, gasolina ou diesel, para um posterior levantamento pelo grupo de fiscalização envolvido, como também a verificação do pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), que é obrigatória”, destacou o coordenador de fiscalização de petróleo e combustível da Sefaz, Olavo Oliva.
O Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor. O órgão também realiza autuações caso sejam encontradas irregularidades em outras fiscalizações que configurem crime contra o consumidor. “Problemas na vazão, na especificação técnica e qualidade do combustível também serão apuradas pelo Procon-BA”, salientou o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas.
Um dos aspectos que mais despertam desconfiança é a qualidade do combustível. “Nós só pegamos dois postos com problema de qualidade. Isso significa que o mercado está andando de forma regular. Em um posto nós encontramos 79% de Etanol Anidro na gasolina e no outro foram 31%. Todos dois foram autuados e foram interditados”, contou o coordenador substituto da ANP Nordeste, Luís Polybio.
Todo o trabalho foi acompanhado pela Polícia Militar e contou também com o trabalho da Polícia Civil, que abriu seis inquéritos, ao longo da Operação, além do trabalho do DPT, que ainda fiscalizou outros 20 postos. “A função da Polícia Técnica é aumentar a eficiência. A gente vai ao lado, junto com a ANP e Polícia Civil ,e fazemos a análise no local. Caso haja uma anomalia, nós trazemos para o laboratório”, explicou o diretor-geral do DPT,Elson Jefeson.
Denúncias sobre irregularidades em postos de combustível podem ser feitas anonimamente através do Disque Denúncia. Na capital, o número é (71) 3235-0000, e no interior basta ligar para 181. O Procon e o Ibametro possuem aplicativos móveis que também recebem denúncias. A ANP atende pelo 0800 970 0267 e a Sefaz pelo 0800 071 0071 ou (71) 3319-2501.
Secom /GOV-BA
Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu
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| @DR |
A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.
Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.
A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.
Com informação: Agência Brasil
Lula cita 'lado podre' do Estado brasileiro, da Justiça, do MP e da PF
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| © Reuters |
Durante o primeiro discurso após ser libertado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que a sua prisão foi resultado de um "lado podre" do Estado brasileiro, "da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal", que, segundo o presidente, "trabalhou para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula". "O lado mentiroso da PF que fez inquérito contra mim, o lado canalha do MP e da força-tarefa."
"Se pegar o (Deltan) Dallagnol (chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba), o (Sergio) Moro (ex-juiz da Lava Jato) e alguns delegados, enfia e bate num liquidificador. O que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento nesse País. Eles têm que saber que caráter e dignidade não é uma coisa que a gente compra em shopping center, em feira ou no bar", discursou o presidente.
"O Moro tem que saber uma coisa: não prenderam um homem. Tentaram matar uma ideia, mas uma ideia não desaparece", disse Lula, retomando as ideias da sua fala no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo antes de ser preso em abril de 2018.
O presidente também fez críticas a veículos de imprensa. "Eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafioso é essa maracutaia, liderada pela Rede Globo." Lula ainda afirmou que "não tem mágoas" nem dos policiais federais, nem dos carcereiros.
Por: Estadão
STF tira sigilo de gastos da Presidência
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| © Reuters |
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto.
A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. "Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura - utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje - não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988".
A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como "nítida ofensa ao princípio da publicidade".
Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação.
Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu.
Em 2008, quando a ação foi levada ao Supremo, o então presidente Lula estava às voltas com o escândalo dos cartões corporativos. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em janeiro daquele ano, que a União havia registrado aumento de 129% com essa modalidade de gastos, em 2007.
CPI
O caso impulsionou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e levou à queda da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
O cartão corporativo é usado por servidores do governo, incluindo o próprio presidente, com a finalidade de facilitar o pagamento de pequenas despesas ou daquelas que devam ser pagas no ato da compra, como as realizadas durante viagens. Gastos do ocupante do Palácio do Planalto, no entanto, são postos em sigilo sob a justificativa de "segurança nacional".
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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