Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bras |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12).
“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.
A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.
Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.
Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ começam na próxima semana, na quarta-feira (20). Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também tem em mãos uma Proposta de Emenda à Constituição [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Essa PEC está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relatório pode ser lido já na semana que vem. A PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.
Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.
Os apoiadores das propostas deverão trabalhar até o dia 20 para buscar o maior número de adesão possível à aprovação da matéria. Isso pode acelerar seu trâmite e aprovação na CCJ e levar o assunto ao plenário da Casa com mais celeridade.
“Há uma resistência a essa proposta e temos que superar essa resistência. Creio que a matéria, [se] aprovada aqui, será vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no mês de novembro”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).
Para Marcos Rogério (DEM-RO), o Congresso Nacional tem que enfrentar o tema. “Foram quatro decisões [sobre o assunto] do Supremo Tribunal Federal em muito pouco tempo e que causaram muita insegurança jurídica. O presidente Davi [Alcolumbre] sinalizou o compromisso de levar [o assunto] ao plenário”.
Por Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Vavá, cantor do Karametade, desabafa sobre suposto namoro com Gugu
© Divulgação |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cantor do Karametade, Wagner Duarte, o Vavá, revelou que nos anos 1990 era confundido com o namorado do apresentador Gugu, então no SBT.
Segundo ele, muitos eram os boatos de que ambos tinham um affair. "As pessoas não entendem, rolou até um papo na época que eu era o namorado do Gugu. Isso me quebrava", disse ele em entrevista ao site da revista Caras.
Vavá era uma das presenças mais assíduas do quadro Banheira do Gugu, no qual artistas tinham de rivalizar para pegar sabonetes em uma banheira.
"Então toda semana a gente estava ali. Eu cheguei a desmarcar um aniversário meu porque marcaram um programa de TV. A gente era obrigado, eu era obrigado", contou durante papo entre os seguidores do site.
Governo exclui pessoas acima de 55 anos de novo programa de empregos
© Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.
O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.
Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa.
"Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas", disse na ocasião.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo levou em conta a questão fiscal para limitar o programa a jovens. Ele justificou se tratar de um projeto piloto que pode ser ampliado futuramente.
"Tivemos que fazer uma opção, nossa ideia era realmente abranger pessoas com mais de 55 anos, mas fizemos os cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe que para cada renúncia é necessário uma compensação, e optamos por esse grupo de jovens, que é fragilizado e tem índice mais alto de desemprego", disse.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8% no segundo trimestre do ano (último dado disponível). Naquele período, o desemprego era de 12%. No trimestre encerrado em setembro, era de 11,8% (o IBGE ainda não divulgou o resultado por faixa etária do segundo trimestre).
O emprego para jovens é o que tem puxado a geração de vagas neste ano. De janeiro a setembro, o país criou 761,8 mil vagas, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Apenas para os jovens de 18 a 29 anos, foram criadas 805 mil vagas.
Já para os que têm mais de 40 anos, foram fechadas 246,7 mil postos de trabalho.
Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.
A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.
Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.
O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Essa mudança será efetivada mediante a acordo. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra.
A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos por novos (mais baratos), o governo vai avaliar o número de empregados das companhias antes do programa. A empresa só terá o benefício para cada novo contratado acima desse patamar e que atenda aos requisitos.
Essa força de trabalho desonerada poderá representar no máximo 20% do total de empregados da empresa.
As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades e seria permanente.
Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.
Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados para todos os setores.
Nesses casos, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana. Hoje, apenas alguns setores, por convenção coletiva, podem atuar nesses dias.
O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.
O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados -que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso- não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
No pacote de medidas, o governo propôs incentivar a reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente de trabalho ou pessoas que estejam fora do mercado por alguma incapacidade. Hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas.
Também foram flexibilizadas as regras para contratação de pessoas com deficiência. O mínimo exigido (até 5%) não foi alterado, mas uma empresa poderá comprar a cota de outra. Trabalhadores com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento das vagas.
Também nesta segunda, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas de baixa renda. Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança. Segundo o governo, essa taxa hoje ficaria em 6%.
O governo espera que sejam criadas 450 mil vagas de trabalho com essa medida. Outras 1,8 milhão viriam das vagas para jovens; 500 mil da liberação de trabalho em domingos e feriados; e 1,25 milhão com novas regras para pessoas com deficiência e reabilitação de trabalhadores que recebem algum benefício por incapacidade do INSS.
Governo vai taxar seguro-desemprego para bancar empregos de mais jovens
© Marcos Santos / USP Imagens |
Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira, 11, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.
"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.
Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.
Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.
Exclusão
Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.
As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Prefeitura de Ipiaú prossegue com serviços de terraplanagem
Dando continuidade à manutenção das vias públicas que ainda não receberam pavimentação em paralelepípedo, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura e Diretoria de Obras, promoveu mais uma etapa da operação de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da cidade, incluindo ruas dos Bairros Euclides Neto, César Borges, Horta Comunitária e transversais da Avenida Benedito Lessa.
Os serviços foram realizados nas ruas Tanucha Rocha, Cesário Barreto, Rei Davi, Valdomiro Barreto II, Lazaro Gabriel, Maria Conceição, Avenida Água Branca, área de acesso ao Bairro César Borges, Carlos Lessa, Consuelo Pinheiro e Nelson Santana, além da Travessa Maria Conceição, Avenida Água Branca e um dos acessos ao Bairro César Borges. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Alcolumbre e Maia assinam promulgação da reforma da Previdência
@Reuters |
Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.
Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.
Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo.
Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.
Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado.
Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.
Por Estadão
Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
@Reuters |
Opresidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.
Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.
Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.
Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.
A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.
Com informações da Agência Brasil
Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge empresa de Bivar
Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração de uma seguradora credenciada pelo governo para cobertura do seguro DPVAT
© Reprodução / Instagram |
Adecisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.
A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Questionado sobre o assunto, o Palácio do Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.
Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.
Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.
Estadão
Empenho da Prefeita Maria das Graças garante o principal apoio para Expo Ipiaú 2019
Diante de tantas dificuldades, a Exposição Agropecuária ganhou o principal apoio necessário para a realização da Expo Ipiaú 360 graus.
O prestígio da Prefeita Maria das Graças, junto ao governo do estado, viabilizou importantes recursos para a programação do evento que vai propor um giro cultural em torno da Arena Agropecuária do Parque José Thiara em Ipiaú.
A prefeita foi pessoalmente nesta terça 12 de novembro, nos órgãos competentes acompanhada da sua filha Flávia Mendonça e o Deputado Estadual Eduardo Salles para solicitar apoio e formalizar o convênio que vai garantir a parte estrutural do evento.
O convênio está sendo firmado entre a Seagri, CAR e SDR com a Prefeitura de Ipiaú.
Representantes do Governo do Estado, Gilmar Bomfim Santos / Coordenador Geral de Projetos Especiais (CAR) e Jeandro Ribeiro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na reunião de hoje.
Além disso, a gestora ainda autorizou a limpeza total do local, e apoio com instalações elétricas para dar luz a uma nova edição que promete superar expectativas.
A confiança na produção, a certeza de que a Exposição de Ipiaú é um evento de desenvolvimento regional, fez com que a prefeita Maria se mobilizasse para fazer acontecer a edição 2019.
Vem aí a Expo Ipiaú 360 graus, propondo um giro cultural para a população de Ipiaú e região com um evento voltado para o pequeno produtor, os empreendedores locais e para a família.
Fonte: Maré Comunicação
Eleito com apoio petista para comandar a comissão, senador Ângelo Coronel virou incógnita e recebe críticas
Eleito com apoio petista para comandar a comissão, senador Ângelo Coronel virou incógnita e recebe críticas
A bancada bolsonarista na CPI das Fake News quer botar a mídia na berlinda. No interrogatório de um jornalista tido por membros da comissão como miliciano digital do presidente, em 5 de novembro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) disse que Jair Bolsonaro foi vítima de mentiras do Jornal Nacional. “Vamos convocar o William Bonner e a família Marinho também para explicar a relação da Rede Globo com fake news”, afirmou.
O motivo da bronca é a reportagem do telejornal a revelar o depoimento de um porteiro que citou o presidente na investigação do assassinato de Marielle Franco. José Medeiros (Podemos-MT), outro deputado bolsonarista, apresentou à CPI a proposta de convocar quatro globais. Roberto Irineu Marinho, um dos donos, Carlos Henrique Schoeder, diretor-geral, Ali Kamel, diretor de jornalismo, e Bonner, apresentador.
Será que a bancada oposicionista na CPI, PT à frente, apoiará a convocação? Lula acusa a Globo de mentir sobre seus processos judiciais e bateu no canal logo em seu primeiro discurso após a soltura. “Quero lutar pra provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafioso nesse País, é essa maracutaia que eles fizeram para tentar, liderados pela Rede Globo de Televisão, criar a imagem de que o PT precisava ser criminalizado e de que o Lula era bandido.”
E o chamado “centrão”, símbolo da velha política combatida pela Lava Jato, peça-chave em votações na CPI, como se comportará?
Dúvidas à parte, petistas da CPI esperam que os próximos depoimentos sejam de melhor serventia do que o de Allan dos Santos. O interrogatório do ex-seminarista e teólogo, do site Terça Livre, referência para o conservador bolsonarista, chamou a atenção em dois momentos de silêncio. Ele recusou-se a definir o tipo de relação mantida com um trio de assessores de Bolsonaro descrito à CPI pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) como um núcleo de produção de mentiras. E fez o mesmo quando perguntado sobre se era “militante” do presidente.
A oposição espera mais emoção quando a CPI receber a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), em 20 de novembro. Após o racha no PSL entre o clã Bolsonaro e o restante do partido, Joice foi demitida pelo presidente do cargo de líder do governo no Congresso. E acabou vítima de milícias digitais nas redes sociais, por elas comparada a Peppa Pig, personagem de um desenho infantil.
Para Joice, o responsável pela campanha difamatória é Eduardo Bolsonaro, filho do presidente que assumiu a liderança do PSL na Câmara em meio à briga. Ela disse da tribuna, aos prantos, ter juntado mais de 700 páginas de provas contra a “quadrilha virtual” que a atacou. E que pediria ao Conselho de Ética a cassação de Eduardo.
O SENADOR ÂNGELO CORONEL (PSD-BA) E A DEPUTADA FEDERAL LÍDICE DA MATA (PSB-BA). (FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO)
Meio desanimada com a CPI após dois meses do início dos trabalhos, a oposição pretende fazer uma espécie de força-tarefa para organizar-se melhor daqui em diante, com reuniões nas tardes de segunda-feira – a comissão tem se reunido formalmente às terças e quartas. Enquanto isso, sopra desconfianças em relação ao presidente da CPI.
Eleito senador pela Bahia graças ao petista Jaques Wagner, ex-governador do estado, eleito para o comando da comissão graças ao PT, Ângelo Coronel tem causado estranheza.
Ele e a relatora da CPI, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), de quem “roubou” a vaga de senador na Bahia, quase não se falam. A comissão aprovou em 18 de setembro um pedido para o Supremo Tribunal Federal compartilhar um inquérito existente por lá sobre fake news, mas até agora Coronel não providenciou o material. Quer falar pessoalmente com o presidente do STF, Dias Toffoli.
A comissão também aprovou, em 10 de setembro, a requisição à Polícia Federal de um delegado e um agente que auxiliem as investigações. A PF não mandou ninguém ainda, e Coronel deixou por isso mesmo. Nem se empenha para materializar o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de compartilhamento das ações de cassação de Jair Bolsonaro por fake news na campanha.
Há quem veja uma mudança na atitude de Coronel desde que o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), membro da CPI, tornou-se líder do governo no Congresso no lugar de Joice. Gomes achava que o governo deveria enquadrar Coronel através da direção do partido dele, o PSD. CartaCapital testemunhou-o a dizer isso a deputados bolsonaristas numa sessão de setembro da comissão.
No mesmo dia em que Gomes assumiu a liderança de Bolsonaro, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tomou café da manhã com o ex-capitão no Palácio da Alvorada.
Senai Cimatec Park é um salto rumo ao desenvolvimento, afirma Rui
Fotos: Manu Dias/GOVBA
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O governador Rui Costa participou da inauguração do Senai Cimatec Park, na tarde desta segunda-feira (11), no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O complexo de inovação tecnológica e industrial está instalado em uma área de 4 milhões de metros quadrados. A inauguração faz parte da primeira etapa do complexo, que inclui 10 galpões industriais e um prédio administrativo.
Fotos: Manu Dias/GOVBA
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Para o governador, o Senai Cimatec Park representa "a entrada da Bahia e do Brasil na disputa do novo emprego no mundo. Hoje a diferença se dá entre quem investe em pesquisa e tecnologia e quem não investe. Essa inauguração significa um passo adiante para que juntos possamos trabalhar para o desenvolvimento do conhecimento e para a criação de novas empresas a partir da tecnologia, gerando empregos, renda e crescimento econômico. É esse salto que o Brasil precisa dar, e hoje a Bahia deu um passo importante rumo ao desenvolvimento".
O Senai Cimatec Park é um empreendimento da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e tem investimento de R$ 80 milhões, oriundos de recursos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente da Fieb, Ricardo Alban, destacou a importância do Senai Cimatec Park para a formação de novos profissionais. “Nós precisamos capacitar nossos profissionais e essa é a grande expertise do Senai Cimatec: treinar a profissão do futuro. O diferencial que teremos é criar um ambiente que permita reter na Bahia a nossa inteligência e desenvolver talentos”, disse.
Já o diretor de tecnologia e inovação do Senai Cimatec, Leone Andrade, ressaltou que o novo empreendimento tem potencial para atração de empresas. “Iremos atrair centros de pesquisas de empresas brasileiras e internacionais para que se instalem em nossa estrutura. Todo esse ecossistema foi pensado para desenvolvimento do setor industrial. Também iremos criar um ambiente de negócios para termos nessa área empresas de engenharia e serviços, dinamizando nosso complexo".
O complexo faz parte do projeto de expansão do Cimatec, conhecido por ser um dos principais institutos de ciência e tecnologia do país. No local está instalada uma estrutura preparada para responder às demandas da indústria brasileira. Serão atendidas necessidades nas áreas de automação, conformação e união de materiais, além de química, mineração, fármacos, biotecnologia e construção civil.
O presidente da CNI, Robson Andrade, acrescentou que "esse é maior parque de inovação da América Latina. A primeira fase dele está sendo inaugurada e, certamente, vai ajudar muitas empresas a transformar seus produtos e a melhorar a competitividade. Um parque desse favorece muito a atração de empresas que estão em busca de inteligência e de centros de pesquisa".
Fotos: Manu Dias/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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