Entenda como são calculadas as parcelas do 13º salário
 |
| © Pixabay |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As empresas têm até dia 30 para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.
Até o final do ano, cerca de R$ 214 bilhões devem ser injetados na economia com 13º, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Os valores devem ser pagos a 81 milhões de brasileiros, que, em média, receberão R$ 2.451 de gratificação.
Na primeira parcela não há descontos; o trabalhador irá receber exatamente 50% do seu salário, caso esteja na empresa ao menos desde janeiro.
Já sobre a segunda parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Para calcular o valor da última parcela, o trabalhador deve, primeiro, encontrar a parte devida à Previdência Social. O desconto do INSS varia de 8% a 11% sobre o salário, até o máximo de R$ 1.167,89, de acordo com a faixa de renda.
Ao fazer o desconto do INSS, o trabalhador encontrará o valor a ser usado como base de cálculo para o Imposto de Renda. As alíquotas do IR, disponíveis no site da Receita Federal –junto do valor da parcela a deduzir–, variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Neste ano, quem ganha até R$ 1.903,98 está isento.
Com a alíquota do IR em mãos, o trabalhador deve aplicá-la na base de cálculo para o Imposto de Renda encontrada anteriormente e, na sequência, descontar do valor encontrado a parcela a deduzir.
Finalmente, para chegar ao montante da 2ª parcela do 13º, basta descontar do salário bruto a primeira parcela recebida do 13º, o INSS e o IR encontrados. Para quem tem dependentes, existe um passo adicional: da base de cálculo para o IR, subtraia R$ 189,59 por dependente.
Quem foi contratado ao longo do ano também terá direito à gratificação, mas ela será proporcional ao período trabalhado. Para chegar ao valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12 e, depois, multiplicar o resultado encontrado pelo número de meses em que trabalhou até outubro (veja exemplo ao lado).
Para encontrar a segunda parcela, será preciso fazer uma conta semelhante. Após dividir o salário por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados até dezembro. Do valor encontrado, subtraia a 1ª parcela e chegará ao valor da 2ª parcela, que terá, ainda, os descontos do INSS e do IR.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º nesta segunda (25), junto com o pagamento do benefício de novembro. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo.
Na terça (26) é a vez dos cartões de final 2 e que também recebem o mínimo, e assim por diante. Para quem ganha mais que o mínimo, os pagamentos começam no dia 2 de dezembro.
Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados
 |
| @ Reuters / Adriano Machado |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.
Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO). Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.
"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse o presidente. O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.
Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado. "Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado", afirmou. "Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso."
Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas. Por exemplo: a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.
Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.
"Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova", afirmou.
Apesar do citado apoio da bancada ruralista, formada por quase metade dos integrantes do Poder Legislativo, o Palácio do Planalto já se prepara para uma reação negativa dos governadores, que costumam ter ascendência sobre as bancadas federais.
Para evitar uma resistência de partida, o presidente avalia fazer uma reunião prévia com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais afetadas pelas invasões de terra, antes de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo.
Segundo assessores presidenciais, a proposta ainda está em fase de estudo na SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), da Secretaria Geral, e a previsão é de que seja finalizada apenas no mês que vem. De acordo com eles, a medida seria motivada por reclamações de produtores rurais em estados como Bahia e Maranhão.
Para aumentar a chance de aprovação, o entorno do presidente defende que a iniciativa seja apresentada apenas no ano que vem, para evitar que ela seja contaminada por uma oposição, sobretudo entre os partidos do chamado centrão, a outro projeto de lei enviado recentemente pelo Poder Executivo.
Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.
"O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final", disse Bolsonaro nesta segunda-feira.
A proposta do presidente para áreas rurais ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas no país. Elas cresceram durante os nove primeiros meses da atual gestão, segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas.
Luto: Ipiauense morre em acidente de carro na BR-330
A jovem odontóloga Mariana Menezes morreu em grave acidente ocorrido por volta das 07h dessa segunda-feira (25) na BR-330, trecho entre Jitaúna e Jequié. Mariana conduzia um automóvel modelo Ka, de cor branca, que colidiu com a lateral de um caminhão-baú na rodovia. A jovem foi arremessada do veículo e não resistiu, falecendo no local. Com o impacto, o cinto teria sido arrebentado. Uma criança, de 9 anos, que também viajava no veículo não ficou ferida. Mariana viajava com destino a cidade de Maracás, onde trabalhava. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o IML de Ipiaú. Detalhes sobre o velório e sepultamento serão divulgados ainda hoje pela família. Mariana era a filha de Eliana Reis, funcionária da FM Ipiaú. A causa do acidente será apurada pela PRF. (Giro Ipiaú)
Maconha vira queridinha no mundo dos negócios
O ciclo do dinheiro do mercado ilícito de maconha normalmente começa na troca direta de papel moeda, mas, cedo ou tarde, passa pelas transações eletrônicas do mercado financeiro para ser lavado. Com a legalização ganhando terreno pelo mundo, o cenário mudou: negócios canábicos já servem de lastro para fundos de investimentos negociados em bolsa. E isso não é uma transação obscura.
Tudo mudou mesmo. A princípio não se trata mais de lavagem de dinheiro. Agora são empresas formais, que vendem maconha pagando imposto e oferecem ações na bolsa para alavancar o negócio.
A pioneira nesta estratégia foi a canadense Canopy Growth, que abriu seu capital na bolsa de Toronto. Quem apostou nela se deu muito bem. As ações da empresa se valorizaram 1.823% nos últimos três anos.
Para simples comparação, a segunda empresa que mais valorizou na bolsa canadense no mesmo período foi a Shopify, com crescimento de 883%.
Nesta disputa de cifras, a maconha ganhou com quase 1000% de vantagem. No top 10 desta lista ainda aparecem outras três empresas do ramo canábico que também abriram capital.
Proibida no Brasil, liberada nos negócios
A maconha está longe de ser legalizada no Brasil, mas o mundo dos negócios já está aberto para o farto rendimento desta plantinha. No início deste mês foi lançado o fundo de investimento Vitreo Canabidiol FIA IE, o primeiro do país voltado para esse setor.
O investimento mínimo neste fundo é de R$ 5 mil, mas a aventura ficará restrita ao segmento mais rico do nosso pobre país.
Por se tratar de um fundo baseado em negócios totalmente atrelado ao mercado internacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impõe a restrição de acesso apenas para investidores qualificados, ou seja, aqueles com pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras.
Investimento promissor
Com a legalização da planta em diversos países, seja para uso medicinal, cosmético ou recreativo, o mundo dos negócios estima que este segmento movimente US$ 166 bilhões por ano até 2025.
A legalização ainda é um sonho distante no Brasil, mas o movimento tem mais força em outros países. Na próximo processo eleitoral norte-americano, a legalização deve avançar em outros estados com a votação de plebiscitos que tratam da permissão para uso recreativo e/ou medicinal.
Apesar da resistência do governo federal (que ocorre desde a era Obama) em sepultar de vez a proibição, comprar cannabis com nota fiscal na terra do Tio Sam é algo cada vez mais comum.
Aos poucos, a maconha deixará de ser relacionada com as siglas de organizações do narcotráfico que controlavam o segmento. Entram em cena os códigos das empresas canábicas que abriram capital.
Também sai de cena o caderninho de anotações da boca de fumo para dar lugar aos relatórios de consultorias de investimento, que empolgam investidores com cifras de crescimento que parecem apontar para o pote de ouro no final de um arco-íris.
Para quem quer ganhar dinheiro é só seguir o caminho da marola feita pelo baseado.
Por João Henriques/CartaCapital.
Sem averiguações, mistura de interesses marca tentativa de privatizar Eletrobras
Maior bilionário brasileiro e deputado cotado para cuidar da lei da privatização são personagens da história
A Polícia Federal (PE) encontrou 120 mil reais em dinheiro vivo na casa do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) ao caçar, em setembro, provas de que ele e o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, receberam propina de empreiteiras durante anos. Quase metade da grana apreendida estava, curiosamente, em envelopes de 2,5 mil reais cada.
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
Fernando Filho, de 35 anos, foi ministro das Minas e Energia no governo Temer. Foi quem nomeou para comandar a Eletrobras Wilson Ferreira Jr., até hoje no cargo e um dos cabeças da privatização. Na eleição de 2018, Ferreira Jr. doou 15 mil reais à campanha do deputado, um de seus três donativos feitos na época.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
 |
| USINA DE ITAIPU, UM DOS ATIVOS DA ELETROBRAS |
O conflito de interesses levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do universo acionário, a declarar, em março de 2019, que a nomeação, feita em 2018, era irregular. Motivo: violação da Lei das S.A., que proíbe a presença de concorrentes nos conselhos de administração, órgão que toma as decisões mais estratégicas e detém as informações mais valiosas de uma companhia.
Na eleição de 2018, Fernando Filho recebeu doações de outros dois servidores que haviam sido nomeados para cargos públicos no setor elétrico no tempo em que ele era ministro.
Um é Sinval Zaidan Gama, hoje um dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). Ele deu 5 mil reais para a campanha de Filho, a única doação que fez na eleição. Quando era ministro, Fernando Filho botou Gama para presidir a Chesf, subsidiária da Eletrobras sediada em Pernambuco, a terra natal do deputado.
O outro doador do ex-ministro é Luis Augusto Nóbrega Barroso, 10 mil reais, única contribuição eleitoral feita por Barroso em 2018. Ele foi posto por Fernando Filho no comando da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Saiu do cargo quando o deputado teve de deixar o governo Temer, em abril de 2018, para tentar reeleger-se deputado.
E o bilionário Lemann nessa história? Sua empresa, o fundo 3G, é um dos maiores interessados na privatização da Eletrobras. Um fundo com mais dois sócios-ricaços, conforme um ranking de setembro da Forbes. Marcel Telles, dono 44 bilhões de reais, a terceira maior fortuna do Brasil, e Carlos Alberto Sicupira, com 37 bilhões, a quinta maior.
Em julho de 2017, a 3G mandou a clientes um estudo a esculhambar a Eletrobras e a apontar perdas de mais de 180 bilhões de reais da empresa durante os governos do PT. Fez isso sendo acionista da empresa. Ou seja, não se importou de dar munição para desvalorizar um ativo que possuía. Claro: contribuir para a privatização era mais importante, pois a 3G quer ampliar seus domínios na estatal. Uma aparente manobra diante da qual a CVM foi impassível.
Na época do estudo, a 3G tinha 5% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletrobras, conforme um comunicado ao mercado emitido pela estatal em 23 de maio de 2017. Onze dias antes, Lemann havia pedido uma audiência com o então presidente Temer. Foi através de um colaborador de sua fundação, Felipe Michel Braga, que por sua vez acionara o “homem da mala” de Temer, Rodrigo Rocha Loures. O e-mail com o pedido de Braga a Loures foi obtido pela PF na investigação do escândalo JBS, que quase derrubou Temer.
Naquele momento, a venda da Eletrobras já era discutida, mas só em agosto de 2017 o ministério de Minas e Energia, Fernando Filho à frente, anunciaria a intenção de privatizar.
Em maio de 2018, o fundo 3G já tinha dobrado sua fatia na Eletrobras, para 10%. Quatro meses depois, subia a 15%. Agora em novembro, possui 9,8%. Grande negócio: em maio de 2017, quando a 3G tinha 5% das ações preferenciais, estas valiam de 17 a 21 reais. Agora em novembro, de 36 a 41 reais, o dobro.
A 3G encolheu sua participação pois a lei de privatização da Eletrobras proposta por Bolsonaro diz que ninguém terá mais de 10% do capital votante da estatal. A privatização será assim: a estatal vai lançar novas ações, as quais serão compradas por investidores privados, daí a participação do governo, hoje de 60%, será diluída e ficará abaixo de 50%.
Antes mesmo da privatização, a 3G já está infiltrada na Eletrobras. Infiltração que levou a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que tem direito a uma vaga no conselho de administração da empresa, ter votado contra vários indicados para o mesmo conselho em uma assembleia geral de acionistas de abril deste ano.
A assembleia de abril reconduziu ao posto de conselheiro um íntimo de Lemann, Telles e Sicupira, o trio do 3G. Trata-se de Vicente Falconi, cuja biografia foi prefaciada pela 3G, descreve como “simbiose perfeita” a relação do biografado com o trio do fundo e chama de “discípulo” do biografado o principal executivo do fundo, Alexandre Behring.
Falconi tinha sido indicado conselheiro em 2017 não por seus amigos da “simbiose perfeita”, que poderiam tentar emplacar alguém na condição de minoritários, mas como representante do governo Temer. E Foi reconduzido como tal, ou seja, como nome do governo, pela gestão Bolsonaro.
A atual diretora financeira da Eletrobras, cargo detentor de informações valiosas sobre a companhia, também é made in 3G. É Elvira Presta, aprovada para o posto, pelo conselho de administração, no início de 2019, já no governo Bolsonaro. Sua trajetória na empresa começara na gestão Temer, quando entrara como representante do fundo 3G no conselho de administração.
Outro tentáculo da 3G no conselho e situação de conflito de interesses é Mauro Cunha. Este é presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec). A entidade reúne cerca de 60 capitalistas, inclusive estrangeiros, donos de uns 700 bilhões de reais em aplicações. O 3G bota dinheiro na entidade.
O presidente do conselho da Eletrobras é José Guimarães Monforte. Um exemplo de como o governo já delega as decisões ao setor privado. Monforte costuma representar minoritários em conselhos. Foi assim na Petrobras, em 2014. Chegou ao da Eletrobras em 2017 na condição de indicado do governo e assim permanece.
Tarifas: “Em contrapartida, para mitigar impacto tarifário propõe-se que um terço desse valor adicionado ao Contrato seja revertido à modicidade tarifária, por meio da destinação à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, responsável pelo custeio de vários subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica.”
Por: CartaCapital
Polícia Militar recupera motocicleta logo após ser furtada em Ipiaú
 |
| Foto: PM |
Por possuir rastreador veicular, foi possível acompanhar sua localização, em tempo real, via GPS, e indicava uma das casas localizadas na rua do curral, próximo à Av. Lauro de Freitas.
As guarnições da 55ª CIPM/Ipiaú efetuaram uma varredura nos imóveis, finalizando um estabelecimento comercial na Av. Lauro de Freitas, n¤ 219, Centro, Ipiaú.
 |
| Foto: PM |
As guarnições entraram no recinto, com a permissão do proprietário, e encontraram o veículo, guardado dentro de um cômodo na parte dos fundos, sem algumas peças, pois alguém já havia iniciado o processo de desmanche.
Segundo uma testemunha, informou que viu Uanderson de Oliveira Santos*, 19 anos de idade, sobrinho do proprietário do estabelecimento, conhecido da testemunha e também da vítima, saindo do referido estabelecimento comercial pelo portão da frente, com uma chave de ignição de moto nas mãos e seguiu à pé com destino ignorado.
Foi realizada diligências na área de ação, mas o suspeito não foi localizado, sendo todos os envolvidos conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material o veículo.
Conduzido:
Testemunhas: 1 - Proprietário do estabelecimento onde foi encontrado a moto, Aurelino de Oliveira Santos, de alcunha Lele, nascido em 18/09/1964.
Material Apreendido : motocicleta Honda CG 150 TITAN, Placa OLC-3B39, cor preta.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Proposta do governo para o SUS desampara ainda mais as cidades
Historicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde corre riscos de total asfixia
DESALENTO. MARIA DALVA AMIM, SECRETÁRIA DE SAÚDE DE EMBU-GUAÇU, FICOU SEM MÉDICOS. AGORA PODE PERDER A MINGUADA VERBA FEDERAL (FOTO: WANEZZA SOARES)
O número de indicadores monitorados cairá de 720 para 21. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. As entidades contestam. “Considerando que o SUS é subfinanciado e por isso sua gestão encontra dificuldade para se aperfeiçoar. Apesar da política de austeridade fiscal, não se pode pensar em diminuição de recursos, seja o ano que for e em qualquer área do Ministério da Saúde.”
 |
| OS GASTOS COM A SAÚDE NÃO RESPEITAM OS LIMITES INFLACIONÁRIOS. FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR |
Criado há 30 anos, o Sistema Único de Saúde nunca esteve tão ameaçado. O governo Bolsonaro apressa a tramitação de um projeto que vai mudar substancialmente a maneira como a verba para a atenção básica é repassada aos municípios. É o Previne Brasil, lançado oficialmente na terça-feira 12. A universalidade, grande pilar do sistema, dará lugar a uma estranha meritocracia. O repasse será feito não mais conforme a população de cada cidade, mas pelo número de cadastros nas unidades públicas de saúde. Outro mote é premiar as localidades que atinjam os “melhores resultados”: tenham unidades informatizadas, horários expandidos, profissionais especializados. Falta combinar com a realidade.
“Como avaliar desempenho, se o governo tirou oito dos meus médicos e não repôs?”, pergunta Maria Dalva Amim dos Santos, secretária de Saúde de Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. Em julho, CartaCapital esteve na cidade para falar do apagão do Mais Médicos nas periferias. Com o abrupto fim do programa, a cidade perdeu 16 doutores cubanos de uma só vez. Entre idas e vindas de profissionais brasileiros, a prefeitura conseguiu recompor metade da equipe. Quatro meses depois, Embu-Guaçu é de novo espelho dos dramas da saúde pública no Brasil. A cidade tem 68,2 mil habitantes e está distante apenas 47 quilômetros da capital paulista. Vive basicamente do comércio e dos repasses do governo federal – recebe, por exemplo, uma verba extra para preservar os mananciais. Com o repasse unificado, tende a perder verba. Maria Dalva Amim resume de forma categórica: “Estamos desesperados”.
Talvez inspirado pelo miraculoso trilhão prometido por Paulo Guedes com a Previdência, o Previne Brasil garante incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. O economista Francisco Funcia, ex-diretor da Associação Brasileira de Economia em Saúde, desconfia desse número. Vários estudos, aponta ele, mostram que as cidades tendem a subnotificar os atendimentos. Na letra da lei, todo o brasileiro precisa apresentar o cartão do SUS para dar entrada em hospitais ou postos de saúde, mas falta a muitos municípios a tecnologia necessária para repassá-los à base universal do sistema. “Não foi apresentado pelo governo nenhum estudo técnico que dê base a esse cálculo. Sem isso, nem sequer podemos afirmar que haverá perdas ou ganhos.” A mudança saiu com o aval dos gestores municipais, estaduais e federais, mas sem a aprovação do Conselho Nacional de Saúde. A proposta será discutida pela entidade em dezembro e, pela lei, não pode ser efetivada sem essa análise prévia.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e outras 11 entidades do setor alertam, em nota, para o endosso do governo a um “SUS para pobres”. Um dos pontos mais controversos, segundo essas organizações, é que o novo programa deixa de priorizar o Estratégia Saúde da Família, cujo contato direto com a população contribuiu enormemente para a redução da mortalidade infantil. Cálculos da Abrasco indicam que, a cada aumento de 10% na cobertura do programa, cai 4,6% a morte de crianças de até 1 ano de idade.
O número de indicadores monitorados cairá de 720 para 21. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. As entidades contestam. “Considerando que o SUS é subfinanciado e por isso sua gestão encontra dificuldade para se aperfeiçoar. Apesar da política de austeridade fiscal, não se pode pensar em diminuição de recursos, seja o ano que for e em qualquer área do Ministério da Saúde.”
Um dos únicos estudos a calcular eventuais prejuízos é o do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. E os resultados não são nada animadores. Para evitar perdas em pleno ano eleitoral, o governo vai repassar 2 bilhões de reais aos municípios. O dinheiro não está garantido no ano seguinte. Sob essa premissa, a entidade prevê que, em 2021, as cidades paulistas perderão, em média, 732 milhões de reais por conta do novo modelo. Segundo a entidade, só 36% da população do estado mais rico do Brasil é cadastrada nos postos de saúde.
A gestão não é, nem de longe, o maior problema. Ao contrário do que diz o governo
O SUS sempre recebeu menos dinheiro que o necessário. O gasto médio mensal das três esferas com a saúde de cada brasileiro é de 104 reais, pouco mais da metade da média mundial (6,8% contra 11,7%), segundo a OMS. O baixo crescimento leva a baixa receita. Que leva à menor capacidade de investimento em políticas públicas. “Tivemos dois anos de recessão a partir de 2014, depois o PIB cresceu perto de 1%, insuficiente para cobrir o rombo dos anos anteriores. Se você tem uma unidade de saúde aberta para atender a população, você não vai fechá-la”, explica Funcia.
Desde 2014, o orçamento federal para saúde, para o SUS, não repõe o valor da inflação, girando em torno de 220 bilhões de reais. Os gastos com a saúde não respeitam, porém, os limites inflacionários. “As despesas aumentam porque o PIB está caindo, e não porque estão de fato subindo”, completa. O Sistema Único de Saúde está espremido pelo teto de gastos e pelo desalento de um cenário econômico que só entusiasma a Avenida Faria Lima.
CICLO VICIOSO. A CRISE SOBRECARREGA O SISTEMA. MAS, SEM DINHEIRO, NÃO HÁ COMO EXPANDIR A REDE DE ATENDIMENTOS (FOTO: ALEXANDRE MOREIRA/A2 FOTOGRAFIA/ FLICKR GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Além disso, os custos com saúde são altamente dolarizados. Seringas, luvas, equipamentos, remédios… Tudo varia conforme o sobe e desce da moeda americana. Conforme a população fica mais velha e mais pobre, mais sobrecarregada se torna a saúde pública. Os efeitos começam a aparecer. Mesmo alcançando a meta de cobertura vacinal do sarampo de 2019, com 95% das crianças de 1 ano de idade imunizadas, o Brasil ainda enfrenta um surto da doença. Também há risco de uma nova epidemia de poliomielite. Os casos de sífilis explodiram: são 4.000% maiores do que oito anos atrás. Aumentou ainda a incidência de dengue, 600% de 2018 para cá. “Cortar despesas, neste cenário, é tirar direitos”, acrescenta Funcia.
Uma solução de longo prazo é nacionalizar a produção desses insumos. Mas os investimentos em produção local brecaram. Em julho, o Ministério da Saúde suspendeu os contratos para a compra de 19 medicamentos nacionais, por suspeitas de irregularidades e má qualidade de produtos. Este cenário tem se repetido também nos estados. Em São Paulo, o governo corre para desmontar o maior laboratório público de medicamentos do País. E o Instituto Butantan, o principal produtor nacional de vacinas, tem crescido e ampliado recursos para se tornar um dos grandes da big pharma, nem sempre compatíveis com as demandas da saúde pública nacional.
O programa promete incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. Só não explica como
Agora, o SUS vive um processo de desfinanciamento. Uma das promessas do minguado plano de governo de Bolsonaro era, justamente, “fazer mais com menos”. Especialistas da área apontam, porém, que a gestão não é, nem de longe, o principal problemas do SUS. “Aprimorar a administração é sempre necessário, mas não dá para dizer que a saúde tem dinheiro”, diz Funcia. Outra investida recente do governo ao caixa da Saúde é a extinção do DPVAT, o seguro universal contra mortes e acidentes de trânsito. Só no ano passado, a entidade arrecadou quase 4,7 bilhões de reais. Quase metade desse total foi repassada ao SUS. Mesmo sem esse dinheiro, o sistema seguirá obrigado a lidar com as tragédias no trânsito do Brasil, que, em nove estados brasileiros, mata mais que os crimes violentos.
Noutra ponta, parece haver por parte do governo um esforço para compensar eventuais perdas estimulando planos de saúde “populares”. O ministro Luiz Henrique Mandetta defende afrouxar as regras para o setor. É um erro, diz Funcia: “Primeiro, não se pode falar em rede de atenção de saúde privada no Brasil. Segundo, porque os casos de complexidade vão ser repassados, mais uma vez, ao SUS”.
PARADOXO. SOB O MOTE DA PREVENÇÃO, O GOVERNO TIRA O FOCO DE UM DOS PROGRAMAS QUE MAIS REDUZEM A MORTALIDADE INFANTIL NO PAÍS (FOTO: LF BARCELOS/CONASEMS)
Hoje, sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. O sistema também oferece assistência integral e gratuita a soropositivos, pacientes renais crônicos e com câncer, tuberculose e hanseníase. E opera o maior modelo público de transplantes de órgãos do mundo. Mais de 90% dessas cirurgias realizadas no País foram financiadas pelo SUS. E ainda há gargalos. A cobertura média é de 65%. E mais da metade dos gastos (53,9%) de um paciente com a saúde ainda sai de suas próprias economias, seja por meio de planos privados, seja com o desembolso em consultas e operações. Em 2000, essa taxa chegava a quase 60%. A média mundial é de 39%. Sem dinheiro, não há, no entanto, como o SUS se expandir.
É possível interromper essa trajetória? O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje deputado federal, pediu a realização de uma audiência pública e de seminários estaduais para debater o Previne Brasil. A audiência está marcada para a quarta-feira 27. Ao menos três projetos de decreto legislativo tentam cancelar a portaria. Dois tramitam na Câmara e um no Senado.
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
