Alcolumbre estuda se devolve MP do Programa Verde Amarelo
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| O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Estadão/Broadcast que estuda devolver a medida provisória do programa Verde Amarelo, que tem como intuito incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
Nesta terça-feira, 26, Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. As entidades classificam a MP como inconstitucional. Uma decisão deve ser tomada na semana que vem.
Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode deixar de pautar uma medida provisória, ou parte do texto, se considerar que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano ou se avaliar algum ponto como incompatível com a Constituição, as leis e os regimentos internos da Câmara e do Senado. “Não sei. Vou estudar”, afirmou Alcolumbre quando questionado se vai devolver a MP.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.
“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
O governo espera arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões com a taxação do seguro-desemprego em cinco anos, mais do que suficiente para bancar o regime Verde Amarelo, com custo estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.
Trabalho aos domingos
Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
Estadão Conteúdo
“Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar vidas”, diz Neto
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| ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador |
O prefeito ACM Neto publicou, há pouco, um vídeo em sua conta oficial no Instagram lamentando sobre as fortes chuvas que caíram em Salvador desde a madrugada desta terça-feira (26). A capital baiana amanheceu em estado de alerta, deixando alguns moradores e transeuntes ilhados, caos no trânsito, principais avenidas que cortam a cidade debaixo d’água e 278 ocorrências foram registrados pela Defesa Civil. Em apenas três horas, choveu quase o dobro (170 milímetros) do que era esperado em todo o mês de novembro (100 mm), o que fez que a prefeitura acionasse o sistema de alerta e alarme em seis seis áreas de risco: Calabetão, Baixa do Cacau, Baixa de Santa Rita, Bom Juá, Vila Picasso e Voluntários da Pátria.
“Salvador enfrentou hoje uma das maiores chuvas do ano. Para vocês terem uma ideia, em apenas três horas choveu quase o dobro do que era esperado para o mês inteiro. É por isso que nossas equipes estão nas ruas em regime de plantão desde as primeiras horas do dia. Não vamos poupar esforços para minimizar os transtornos e preservar as vidas de quem mora nas áreas de risco”, disse o democrata.
Confira principais pontos da coletiva:
Fusão do DEM com PSL está próxima e pode catapultar nome de Neto para Presidência em 2022
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| Foto: Fernanda Chagas/Política Livre/Arquivo |
Ampliaram-se enormemente nos últimos dias as chances de o PSL fundir-se ao DEM, informaram há pouco a este Política Livre deputados do partido em Brasília. Um dos últimos detalhes que faltavam ser acertados – a quem caberá a presidência nacional da nova agremiação -, que chegou a representar um pequeno entrave, parece ter sido finalmente resolvido, com a perspectiva de a posição permanecer com o Democratas, hoje comandado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
As tratativas, no entanto, têm sido feitas diretamente entre os deputados dos dois partidos em Brasília, o que inclui parlamentares baianos. A motivação para o PSL buscar acelerar a fusão foi a saída da legenda do presidente Jair Bolsonaro, que se tornou o principal inimigo da agremiação e dos políticos que permanecerem nela. Neste contexto, o PSL concluiu que o melhor seria buscar apoio num partido que possa lhe dar condições de se proteger dele sem constantes sobressaltos.
O fato de o DEM comandar a Câmara dos Deputados, com o deputado Rodrigo Maia (RJ), e o Senado, com Davi Alcolumbre (AP), dá à legenda, efetivamente, a condição de mais forte no país hoje. Como cada partido elegeu no ano passado, ao todo, 83 deputados (29 pelo DEM e 54 no PSL), com a fusão a nova sigla terá a maior bancada, o que lhe garantirá, consequentemente, direito a maior tempo de televisão e à maior fatia do fundo partidário, que pode chegar a R$ 1 bi.
No caso do democratas, o movimento do PSL chega na melhor das horas, podendo ter um impacto significativo no partido na Bahia, uma vez que o nome do seu atual presidente começa já a circular como provável candidato à Presidência da República, em 2022.
Por: Politica Livre
Polícia apura denúncia contra suspeitos de incendiar área de proteção
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| Brigadistas são suspeitos de atear fogo em área de proteção fIorestal de Alter do Chão e de receber recursos de organizações internacionais para combater os incêndios - Marlena Pinheiro Soares/Arquivo pessoal |
A Polícia Civil do Pará investiga se os responsáveis pela Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, receberam ao menos R$ 500 mil de organizações não governamentais (ONGs), como a WWF Brasil, para combater incêndios criminosos que, segundo as autoridades estaduais, os próprios dirigentes do grupo brigadista iniciaram.
“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender a própria imagem [de grupo de combate aos incêndios florestais] a ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou à Agência Brasil o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello.
Segundo o delegado, após dois meses de investigação, a Polícia Civil reuniu indícios de que organizações não governamentais, entre as quais a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, estariam por detrás dos incêndios que, em setembro deste ano, queimaram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais.
“Começamos a investigar o caso pela perspectiva de que as queimadas tenham sido de origem criminosa”, detalhou o delegado, revelando que o Poder Judiciário autorizou a interceptação de chamadas telefônicas dos suspeitos após a constatação de que, logo depois dos primeiros incêndios, alguns começaram a movimentar “vultosas quantias”. De acordo com Mello, também levantou suspeitas o fato de o grupo “sempre saber onde as queimadas estavam acontecendo, mesmo que estivessem começando.”
Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Fogo do Sairé [alusão à mais importante festividade religiosa-cultural da região, que ocorre anualmente em Alter do Chão]. Quatro suspeitos de participar do esquema foram detidos em caráter preventivo e estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia de Santarém. A previsão é que, ainda hoje, sejam encaminhados ao sistema penitenciário paraense. Também foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
“Conseguimos apreender contratos e outros documentos, além de muito material contendo imagens, que agora vão ser processados para definirmos os próximos passos da investigação”, informou o delegado. Ele disse que, apenas na primeira semana das queimadas em Alter do Chão, a Brigada de Incêndio Florestal recebeu cerca de R$ 300 mil – dos quais, segundo as investigações, declararam ter gasto R$ 100 mil.
“[Os suspeitos] gerenciavam ONGs e, muitas vezes, eram os próprios prestadores de serviços para estas organizações. Ou seja, eles investiam o dinheiro neles mesmos”, destacou Motta, revelando que, aparentemente, a WWF e outras ONGs que repassavam parte das doações que recebiam de pessoas de várias partes do mundo não tinham conhecimento de tal esquema.
“Então, é mais ou menos assim: eles criavam um problema, um incêndio, e vendiam a imagem de que combatiam esste tipo de incêndio e que precisavam de recursos. As ONGs internacionais, sem saber o que estava acontecendo, os financiavam. E, ao que tudo indica, eles utilizam parte deste dinheiro para outros fins que não o combate às chamas”, resumiu o delegado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Brigada de Alter do Chão afirmou que o grupo foi surpreendido pela ação policial. “Membros e apoiadores da Brigada estão apurando o que levou a esse fato. Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém, certos de que, qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida, e a inocência da Brigada e seus membros, devidamente reconhecida.”
Na nota, o grupo afirma que apoia voluntariamente o combate a incêndios florestais na região desde 2018. Além disso, o grupo diz que oferece cursos de formação de brigadistas que, uma vez capacitados, passam a “se empenhar diariamente para proteger a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em paralelo às suas atividades profissionais e pessoais”.
Questionado se os investigadores averiguaram se parte do dinheiro que a brigada recebeu de outras ONGs foram ou seriam destinados aos cursos de formação e aquisição de equipamentos, o delegado Mello disse que isso ainda está sendo apurado. “Vamos verificar tudo isso durante as investigações. Estamos na primeira fase e não há, ainda, como concluir a investigação”, afirmou.
WWW-Brasil confirma repasse
Também em nota, o WWF-Brasil confirmou que repassou cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, com o qual mantém contrato de parceria técnico-financeira. De acordo com a ONG, a quantia viabilizou a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais pela brigada. Entre esses equipamentos, estão abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção.
“Tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado. A seleção desta instituição se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, diz a nota da WWF-Brasil. A organização afirma que "está acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.
A ONG acrescenta que desenvolve atividades com pelo menos 15 instituições governamentais e da sociedade civil e que, neste ano, reforçou sua atuação no combate ao desmatamento da Amazônia, devido ao aumento das queimadas na região. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²) – um aumento de 29,54% da área de vegetação nativa desmatada em relação ao período anterior (de agosto de 2017 a julho de 2018).
Anistia critica prisões
Em nota pública, a ONG Anistia Internacional diz que foi surpreendida com as notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários em Alter do Chão, por suspeita de participação nos incêndios ocorridos este ano em área de proteção ambiental, no mesmo dia em que lançou relatório mostrando a relação entre o desmatamento da Amazônia e as violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta e a pecuária.
"Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde & Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações", afirma a ONG em um dos trechos da nota.
Sobre os incêndios criminosos na Amazônia, a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, informa que a ONG protocolou na Presidência da República documento com mais de 162 mil assinaturas de pessoas do mundo todo pedindo que o presidente Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos da floresta.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020
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| Agência Brasil |
O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
TCM aprova as contas de 2018 de nove prefeituras
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| Sede TCM-BA/Divulgação |
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas, na sessão desta terça-feira (26/11) as contas do exercício de 2018 dos prefeitos de nove municípios da Bahia. Todos eles punidos com multas de valor entre R$2,5 mil a R$5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel Ataíde; de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos; de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior; de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral; de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos; Macururê, Everaldo Carvalho Soares; de Conceição do Coité, Francisco Alves dos Santos e de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça.
O relator das contas de Ipiaú foi o conselheiro Raimundo Moreira, que multou a prefeita em R$4 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela rejeição, por não concordar com a aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, no cálculo da despesa com pessoal. Segundo ele, sem a aplicação da instrução, os gastos com pessoal ultrapassam o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou voto divergente quando da apreciação das contas dos municípios de Conceição do Almeida e Conceição do Coité pela mesma razão, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros presentes à sessão.
No caso específico das contas de Ipiaú, com a aplicação da Instrução 003, que exclui do cômputo dos gastos com pessoal do município as despesas com os servidores que atuam na execução de programas federais, o total de gastos alcançou o montante de R$43.283.568,59, representando 53,8% da receita corrente líquida do município, portanto, em percentual inferior ao limite máximo estabelecido pela LRF.
O município de Ipiaú arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$82.195.885,41 e realizou despesas na quantia total de R$80.494.255,94, o que resultou em um superavit de R$1.701.629,47.
A prefeitura investiu R$30.469.721,64 na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, representando 25,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$6.933.229,07, o que corresponde a 15,9% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$18.855.569,35 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a 73,7% da receita do Fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Caravana com destino a Caetité homenageia legado de Anísio Teixeira
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| Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
“É o momento da Bahia e o Brasil abraçar novamente aquele que, se estivesse entre nós ainda, estaria dando ao país um novo destino, uma outra perspectiva. É um caravana que visita diversas cidades do interior. No percurso, apresentamos o legado de Anísio, visando o ano de 2020, que é um ano em que o Brasil precisa discutir a problemática da educação, inspirado na contribuição daquele que é talvez o seu maior mestre”, explica o subsecretário de educação do Estado, Danilo Souza.
Antes do embarque, o coordenador da Caravana Anísio Teixeira, professor Naomar Almeida, destacou a importância do movimento. “Nada mais justo que voltar à origem de toda essa energia que ele trouxe para a história da Bahia e do Brasil. A ideia é que a gente faça uma integração dos níveis de ensino, com participação das universidades e dos sistemas municipais. Essa concepção de Regime de Colaboração, que é considerada hoje uma novidade, foi desenvolvida por Anísio Teixeira na década de 1920. Toda a sua trajetória foi a construção da educação como um tema muito mais ecossistêmico do que se consegue realizar hoje”, declarou.
Filha de Anísio, Babi Teixeira vai receber a caravana em Caetité, mas fez questão de se despedir do grupo antes do embarque. “Fico muito comovida toda vez que há grandes homenagens. Pela importância que eu sei que ele tem para a educação brasileira, mas também pela personalidade dele, que era uma pessoa muito simples e que vivia para trabalhar. Como filha, eu fico emocionada, mas como pessoa brasileira, cidadã, eu também fico agradecida por esse trabalho que ele fez para todos nós”, disse.
Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20, Anísio Teixeira nasceu em 1900 e faleceu em 1971. Foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu ideal de oferecer educação gratuita e integral para todos. Ele difundiu o movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. A contribuição de Anísio Teixeira para a educação no Brasil é considerada importante até os dias atuais.
Secom/GOVBA
Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou nesta terça-feira (26) quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista devido a fraude. Atendendo a denúncia de consumidor, o Instituto fez perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.
Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explica como funcionava o esquema: “havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.
A operação especial contou com o apoio das equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
Ascom - Ibametro
Segundo petroleiros, 26 mil trabalhadores participam de mobilização
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou hoje (25) que cerca de 26 mil trabalhadores da categoria participam do primeiro dia das atividades programadas na semana de mobilização, promovida pela entidade até a próxima sexta (29). Segundo a FUP, a intenção dos petroleiros é chamar atenção para riscos da política de demissões em massa e de transferências que, segundo eles, vem sendo adotada pela diretoria da Petrobras.
De acordo com a FUP, a mobilização foi mantida, porque há o entendimento de que não fere decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na decisão, o tribunal acatou pedido de liminar da Petrobras impedindo a greve, que na visão da companhia, põe em risco o abastecimento nacional de combustíveis.
Em uma das atividades deste primeiro dia de mobilização os petroleiros participam em várias cidades do país, como Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e Curitiba do Dia Nacional da Doação de Sangue, com o mote #petrobrasnaveia.
Manifestações
A FUP informou ainda que do total de 26 mil petroleiros mobilizados na semana, cerca de 6 mil estão envolvidos diretamente em manifestações em frente a unidades e refinarias da Petrobras, para pedir adesão dos trabalhadores nos atrasos de turnos e paralisação de atividades. Em nota, a FUP garantiu que “as mobilizações estão ocorrendo sem prejuízo do abastecimento dos combustíveis ou da produção de petróleo e gás natural”.
Dentro da programação da semana, amanhã (26), às 7h, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Rio de Janeiro, está planejada a distribuição de mil cestas básicas aos trabalhadores demitidos do Sistema Petrobras, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. Já no Aeroporto do Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes, petroleiros vão doar sangue a partir das 8h em um ônibus cedido pelo Hemorio para a mobilização.
Para a FUP, a Petrobras descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Petrobras
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou no começo da tarde que ainda não concluiu uma análise sobre os efeitos da paralisação. “A Companhia está avaliando os possíveis impactos do movimento”, informou.
Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Brasília
Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro
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| © Pixabay |
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.
A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.
A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.
Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Por Agência Brasil Brasília
Corpo de Mariana Menezes será sepultado nesta terça em Ipiaú
O
corpo da dentista ipiauense Mariana Menezes, de 25 anos, será sepultado na manhã desta terça-feira (26), no Cemitério Jardim da Saudade, em Ipiaú. O cortejo funebre está previsto para às 08b30. O velório acontece no salão da Loja Maçônica em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Ipiaú. Mariana morreu em um trágico acidente de carro na manhã dessa segunda-feira (25), na BR-330, trecho nas imediações do Cajueiro, entre Jitaúna e Jequié. Um garoto de 9 anos também estava no automóvel, mas não ficou ferido.
Mariana seguia para Jequié, onde deixaria o carona (menino) com os seus familiares. O destino dela era a cidade de Maracás, onde exercia a profissão de dentista. O carro conduzido por ela colidiu na lateral de um caminhão. O impacto foi todo do lado dela. As ferragens cortaram o cinto de segurança e a jovem foi arremessada do veículo, não resistindo aos ferimentos e falecendo no local. Mariana era filha de Eliana Reis, funcionária da FM Ipiaú, e Marcelo Santos, que trabalhou na mesma emissora até meados da década passada. A morte dela causa grande consternação na comunidade ipiauense. (Giro Ipiaú)
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