Corregedor abre prazo para que partes de ação que investiga disparos em massa pelo WhatsApp se manifestem
Ação foi ajuizada contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, pela suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, em despacho proferido nesta segunda-feira (2), abriu vista para que as partes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57 se manifestem no prazo de três dias acerca das informações prestadas pelo WhatsApp Inc. A ação foi ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2018, além do empresário Luciano Hang. A alegação é a de que os então candidatos e Luciano Hang, durante a campanha eleitoral, teriam se envolvido em suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
De acordo com o processo, em 10 de outubro deste ano, o então corregedor-geral, ministro Jorge Mussi determinou às operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Oi, Nextel, Algar, Sercomtel e àquelas que atuam mediante a Mobile Virtual Network Operator’s (MVNO’s: Porto Seguro, Datora e Terapar) para que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios (Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda.), alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para enviar mensagens via WhatsApp.
As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar, contudo, declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas. Mussi também deferiu o pedido de reabertura da fase probatória feito pela coligação representante, com intuito de possibilitar o compartilhamento dos frutos das diligências determinadas no âmbito da Aije.
O ministro Og Fernandes, por sua vez, determinou, em novembro, que a empresa WhatsApp Inc. informasse se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Algar e Oi, como titulares de linhas telefônicas, realizaram disparos em massa, automação ou envio massivo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou, ainda, que o aplicativo de mensagens esclarecesse se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.
Ao responder à determinação do corregedor-geral, o representante jurídico da empresa informou que, “por conta do longo período transcorrido desde o intervalo de datas de 14 de agosto de 2018 a 28 de outubro de 2018, o WhatsApp, de modo geral, não tem informações disponíveis relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas mencionadas na decisão”.
Contudo, a empresa conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e a uma pessoa física. A empresa informou que as “referidas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”.
A empresa informou ainda que, embora não mencionado na lista de números fornecida pelas operadoras de telefonia, o WhatsApp baniu, em 11 de outubro de 2018, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas.
Por fim, o WhatsApp relatou que tomou conhecimento de que as empresas ofereciam publicamente e faziam publicidade de serviços que violavam os Termos de Serviço do aplicativo, e que enviou notificações extrajudiciais para essas quatro empresas, alertando-as sobre a violação dos Termos de Serviço e solicitando que as empresas cessassem as violações dentro de 48 horas.
Ação conexa
Em outro despacho, o ministro Og Fernandes solicitou o translado da decisão de 10 de outubro, proferida na Aije 0601782-57, e dos demais documentos juntados posteriormente, para os autos da Aije 0601771-28. Esta outra ação foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Luciano Hang, também sob a acusação de prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Mais recursos para conselhos tutelares será meta da frente parlamentar presidida por Marinho
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| Foto: Douglas Gomes |
O republicano Márcio Marinho (BA) promoveu, na última quarta-feira, (4), a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, na Câmara dos Deputados. “O nosso principal foco é dar vez e voz a esses profissionais. Seremos um braço apoiador junto aos governos federal, estadual e municipal, para que o presente e futuro das nossa crianças e adolescentes sejam prioridade”, destacou Márcio Marinho.
O colegiado tem o apoio de cerca de 300 deputados e será responsável por defender a categoria, estimular a capacitação, como também propor legislação de regulamentação, aperfeiçoamento e incentivo aos conselheiros.
O republicano chamou atenção para as condições atuais enfrentadas. “A violência, a precariedade das instalações e as baixas remunerações são, sem dúvida, os maiores problemas. Quando o conselheiro não presta um serviço como deveria, provavelmente é por conta da difícil situação de trabalho. Como fazer um carro andar sem combustível? São necessárias políticas públicas eficazes e maior destinação de recursos”, disse.
O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que será o primeiro secretário da Frente, destacou a importância da qualificação. “Os conselhos são fundamentais para identificar e combater os abusos e violências contra as crianças. Por isso, uma de nossas principais pautas será o investimento em capacitação, prezando um atendimento de qualidade”, ressaltou.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, comentou as ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para melhoria das unidades de atendimento às crianças e adolescentes. “Estamos trabalhando para criar uma plataforma de educação à distância, integrar os conselhos tutelares aos conselhos de direitos, além de equipar os órgãos para oferecer um atendimento ágil e de qualidade”, explicou.
Para o representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Gustavo Camargos, a criação da Lei Geral dos Conselhos Tutelares deve ser impulsionada pela Frente Parlamentar. “A lei servirá para normatizar o funcionamento dos órgãos. Há 30 anos esperamos a regulamentação. Confiamos nessa gestão para que o projeto saia do papel”, cobrou.
Os próximos passos de trabalho foram elencados pelo presidente da Frente. “A partir de agora nós vamos propor uma agenda de trabalho, organizar reuniões com o Governo Federal e associações para criar metas de ação e discutir a Lei Geral dos Conselhos”, finalizou Márcio Marinho.
Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório
O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.
“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.
Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.
Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasíl
Traficante é flagrada com R$ 33 mil em espécie na RMS
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| Foto: Divulgação SSP Equipes da 52ª CIPM encontraram Angeline Duarte em um imóvel, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas.
Pouco mais de R$ 33 mil reais em espécie foram apreendidos, por guarnições da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), na quarta-feira (4). Além do dinheiro, porções de entorpecentes foram também encontradas com Angeline Duarte.
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A criminosa foi surpreendida, no bairro de Portão, município de Lauro de Freitas, após os militares receberem uma denúncia anônima. Com ela foram apreendidos R$ 33,1 mil em espécie, 60 trouxas com cocaína, pinos para embalar entorpecentes e uma balança.
Segundo o comandante da 52ª CIPM, major Everton José Monteiro Leal, havia uma movimentação muito estranha próxima a casa de Angeline. “O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi averiguar e localizou a criminosa com essa grande quantia em dinheiro e drogas”, explicou. Ainda segundo o oficial, ela confessou que integra uma organização criminosa e que era responsável pelo transporte do dinheiro ilícito.
Angeline foi encaminhada para a 34ª Delegacia Territorial de Portão e autuada por associação ao tráfico. “Ela contou que recolhe o dinheiro para o chefe do tráfico de Portão e que mantinha contato com presidiários. O telefone dela está apreendido e passará por perícia”, explicou a titular da 34ª Delegacia Territorial de Portão, delegada Andrea Barreto Arrais.
Outro flagrante
Ainda na quarta-feira, no período da noite, a 52ª CIPM alcançou mais um criminoso. Desta vez, Clésio Vinícius Santos foi encontrado com um revólver calibre 32, em Vilas do Atlântico. Ele informou que utilizaria a arma para praticar roubos.
"Recebemos a informação de que indivíduos estavam praticando assaltos na localidade de Vilas. Intensificamos o policiamento na região e conseguimos capturar um deles”, afirmou.
Clésio foi encaminhado para a 23ª Delegacia Territorial de Lauro de Freitas e autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom | Flávia Vieira
Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Deputada Carmen Zanotto: projeto reforça as possibilidades de atenção integral ao grupo de pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5564/19, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o texto explicita que esse atendimento inclui a vacinação.
O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta.
“O projeto de lei é bastante simples de executar na prática, uma vez que já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde”, avaliou. “É uma proposta sensata e reforça as possibilidades de atenção integral ao grupo de pessoas idosas do País”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias
Mesmo afastado, Negromonte continua atuando no TCM e é sorteado para relatar contas de 2020 de Salvador
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| Foto: Arquivo |
Apesar de ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19, o conselheiro Mário Negromonte continua atuando no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele foi escolhido, por sorteio, relator das contas da prefeitura de Salvador, referentes ao exercício financeiro de 2020, que serão apresentadas para julgamento dos conselheiros da Corte.
As do exercício que se encerra – 2019 – e que serão julgadas no próximo ano, o relatório e voto condutor será do conselheiro Raimundo Moreira, indicado no sorteio realizado no final de 2018. A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão desta última quarta-feira (4) e o resultado foi publicado na edição desta quinta (5) do Diário Oficial Eletrônico do TCM.
Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos submetidos ao TCM. No sorteio ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 2 do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 3 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Mário Negromonte; os do grupo 5 do conselheiro Fernando Vita; e os do grupo 6 do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Com isso, além da capital baiana, Negromonte também ficará responsável pela relatoria dos municípios de Santo Antônio de Jesus e Brumado. No último dia 19, a 1ª Turma do STF indeferiu o Habeas Corpus (HC 158217) ao ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT), que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. A Turma também determinou seu imediato afastamento do atual cargo que ocupa como conselheiro TCM-BA, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.
Em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, já havia afastado Negromonte do TCM-BA. No entanto, cinco meses depois, em julho, Marco Aurélio concedeu medida liminar para que ele retornasse ao cargo.
Deputados baianos avaliam decisão que retira recursos da saúde e educação para turbinar fundo eleitoral
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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), um aumento orçamentário para o fundo eleitoral, que deve chegar a R$ 3,8 bilhões em 2020. A aprovação deverá, no entanto, retirar recursos de áreas essenciais como saúde (R$500 milhões), educação (R$280 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional, que inclui habitação e saneamento básico (R$380 milhões). O corte nas áreas de impacto social pode chegar a R$ 1,7 bilhão.
Presidente do Podemos na Bahia, um dos partidos que se manifestou contrário à matéria durante as discussões, o deputado federal Bacelar foi enfático ao classificar a medida como “absurdo deslocamento da realidade dos integrantes da Comissão de Orçamento”. “Chega às raias do absurdo. Eles estão deslocados completamente da realidade. Um país com grandes problemas na economia como o Brasil, você tirar recursos da saúde e da educação para financiar campanhas é uma irresponsabilidade e falta de compromisso com os grandes problemas da Nação. Nós precisamos rediscutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil”, avaliou Bacelar em conversa com este Política Livre.
Já o deputado federal Afonso Florence (PT), que é vice líder da oposição no Congresso, apesar de defender o financiamento público das campanhas, o qual considera melhor que o antigo modelo de apoio empresarial,alerta para a necessidade de permanecer atento à tramitação da proposta. “Não estou na Comissão de Orçamento, fiquei sabendo pela imprensa. Mas, temos que acompanhar de perto, com cuidado, porque quem de fato corta vultosos recursos da área social é a EC 95, que precisa ser derrubada. O financiamento público eleitoral é necessário, é melhor do que o empresarial, que é a maior fonte de corrupção. Mas precisamos garantir esse financiamento sem comprometer a saúde, a educação ou qualquer outra fonte social”, destacou.
Principais protagonistas das eleições de 2018, PT e PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, terão direito a quase 20% do montante final, o que representa cerca de R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador. O cálculo é baseado na média de deputados e senadores eleitos pelas siglas nas últimas eleições. Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto o PSL vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018.
Contactado pelo Política Livre, o deputado federal Arthur Maia (DEM) não quis comentar a decisão pois, segundo ele, “não faço ideia do que foi aprovado lá”. “Estava envolvido nas discussões sobre as leis de negociação rural, fechando orçamento e também tendo a votação da regra de ouro na CCJ, que é uma coisa importante, gravação de mensagem de final de ano”, justificou Maia.
Esta reportagem também tentou contato por telefone com os deputados Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara Federal, e Paulo Azi (DEM), que integra a Comissão de Orçamento, mas não obteve sucesso.
O Fundo Especial para Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é mantido exclusivamente com dinheiro público. Aprovada pela Comissão, a matéria seguirá para apreciação e votação em Plenário.
Mari Leal
Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais
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| Foto: Felipe Rau/Arquivo/Estadão |
O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.
Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.
O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
Folha de S.Paulo
Bolsonaro recebe líderes sul-americanos para 55ª Cúpula do Mercosul
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O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e paraguaio Mario Abdo Benítez e da vice-presidente uruguaia Lucía Topolansky, representando o presidente Tabaré Vásquez, que está em tratamento contra o câncer.
Em seguida à plenária, os chefes de Estado assinarão acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, cooperação policial na fronteira, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Os representantes dos países do bloco devem tratar também sobre desenvolvimento sustentável, turismo, combate a crimes transnacionais e à corrupção e a agenda de enxugamento do Mercosul.
A cúpula começou ontem (4) com um encontro preparatório dos ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a entrega do relatório com as principais ações do bloco sob a presidência pro tempore do Brasil, como as negociações do acordo de livre comercio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses.
O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do bloco multiplicaram quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões em 2018. Em 2018, o Brasil exportou US$ 20,83 bilhões para o MERCOSUL e importou US$ 13,37 bilhões, com um superávit de US$ 7,46 bilhões.
Bilateral
O presidente brasileiro chegou a Bento Gonçalves pouco antes das 10h. Sete ministros integram a comitiva: Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Antes da cúpula, o presidente Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Um acordo automotivo entre os dois países está em discussão.
O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.
Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.
Logo após a reunião de cúpula, haverá uma cerimônia de plantio das vinhas e, em seguida, Bolsonaro oferece almoço aos participantes do encontro. No início da tarde, também está prevista uma declaração à imprensa. O presidente brasileiro deve deixar Bento Gonçalves às 17h e vai ao Rio da Janeiro para assistir ao jogo Flamengo x Avaí, no Maracanã.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Sarau Literário do Colégio Celestina Bittencourt proporciona um passeio pelo romantismo
O Colégio Municipal Celestina Bittencourt está realizando a sétima edição do Sarau Literário que tem como objetivo incentivar a leitura, estimular a escrita e a pratica da pesquisa, além de proporcionar aos alunos a oportunidade de contatos com as artes cênicas, revelando talento e criatividade.
“O Romantismo está no Ar”, é o tema do evento que expõe a culminância do que foi estudado em sala de aula no ultimo trimestre deste ano letivo. O “Romantismo “, foi o primeiro movimento a reivindicar uma literatura autenticamente brasileira.
O sarau encena as três fases do movimento: O “Indianismo” (José de Alencar); “O Mal do Século” (Alvares de Azevedo), e o “Condorismo”( Castro Alves) com sua tendência libertária e engajada.
As apresentações iniciadas na última terça-feira (3) prosseguem até a próxima sexta-feira (6) no auditório do colégio, durante o turno vespertino. Mais de mil estudantes, do sexto ao nono ano, estão envolvidos nas apresentações e ao mesmo tempo constituem uma plateia atenta e participativa.
A Diretora do Colégio Celestina Bittencourt, Niedja Andrade de Souza, destaca que este sarau, a exemplo dos anteriores, buscar evidenciar os diversos aspectos da cultura nacional, além de proporcionar reflexões acerca do cenário literário brasileiro. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura).
Governador do Estado volta a Ipiaú para inaugurar obras e anunciar novos benefícios
É grande a expectativa da comunidade ipiaúense quanto a vinda do Governador Rui Costa, a esta cidade, na tarde desta sexta-feira, dia 6 de dezembro. Ele vem para inaugurar obras de mobilidade urbana que contemplam diretamente a população da zona norte da cidade, e unidades de assistência social destinadas ao atendimento de famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Na oportunidade também assinará a ordem de serviço para a requalificação do Estádio Pedro Caetano.
No elenco dos benefícios a serem entregues pela autoridade governamental estão a pavimentação asfáltica das ruas Vicente Julio Aragão, Dom Pedro II, também conhecida como Rua do Honório , e Avenida Pensilvânia, assim como a pavimentação à paralelepípedo das ruas Bela Vista( no Bairro Santa Rita), Roberto Moraes, Sargento Moreira e Marília Rocha (no Bairro Popular). Rui Costa também inaugura o novo prédio do CREAS ( Centro de Referencia Especializado de Assistência Social ) que se encontra localizado ao lado da Prefeitura Municipal e receberá o nome da ex secretária Antônia Lucia Cardoso. Neste equipamento também funcionará a sede da Ronda Maria da Penha que contará com policiais capacitados para atuar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O pronunciamento do Governador Rui Costa à população ipiaúense acontecerá às 14 horas, nas imediações do Ginásio de Esporte Cleriston Andrade , onde estarão a prefeita Maria das Graças e outras lideranças políticas locais e regionais, além da Primeira Dama, Aline Peixoto e deputados que representam o município e região na Assembléia Legislativa e Congresso Nacional. Existe uma expectativa de que Rui anuncie novos benefícios para Ipiaú e a prefeita reivindique outras realizações fundamentais ao processo de desenvolvimento do município.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
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