Representantes do PSB participam de ato para início de obras do VLT que liga bairro de Salvador a Simões Filho
Deputados estaduais, vereadores, lideranças e representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) dos diretórios municipais de Salvador e Simões Filho participaram, na manhã desta terça-feira (10), da assinatura, pelo governador Rui Costa, da ordem de serviço para a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT). O equipamento vai ligar o bairro do Comércio, na capital baiana, à localidade Ilha de São João, em Simões Filho, na região metropolitana.
As obras terão custo de R$ 2 bilhões. O meio de transporte irá beneficiar 600 mil pessoas e terá capacidade para realizar a locomoção diária de 172 mil usuários. A previsão é de que todo o sistema esteja em operação no prazo de dois anos.
A importância deste serviço, para os dois municípios, foi contemplada pelos representantes da legenda, tanto no aspecto de melhorias da mobilidade urbana, quanto na economia e sustentabilidade, o que vai contribuir para o desenvolvimento das populações.
Parlamentares
A deputada estadual Fabíola Mansur destacou a obra como segunda maior do Subúrbio Ferroviário. “Este é um grande momento. A importância de fazer a maior obra de mobilidade para o subúrbio; a primeira que foi o metrô e a segunda, que é o VLT. Acho que a gente faz parte dessa conquista, na medida em que a gente lutou, junto com as principais lideranças para integrar Salvador. É um momento de muita felicidade quando, na contramão de toda a crise nacional e de restrições governamentais, o governador Rui Costa prioriza o povo do Subúrbio e faz essa obra que é histórica”, considerou.
A proposta de tarifa social, para acesso ao equipamento, foi reforçada pelo vereador Silvio Humberto, como importante, também, para amenizar os efeitos da pobreza em Salvador. “Dentro do plano de mobilidade urbana, acho que é importante para a cidade de Salvador e é preciso se garantir, também, uma escuta das pessoas e famílias do Subúrbio Ferroviário, que serão diretamente beneficiadas com a obra. Tem que se pensar, também, em tarifa social, porque sabemos que estamos em uma cidade que é pobre; que está ainda imersa no ciclo da pobreza e a mobilidade urbana é de fundamental importância para mitigar os efeitos dessa pobreza”, salientou.
O deputado estadual Alex Lima celebrou a assinatura e parabenizou o trabalho do governador Rui Costa. “Mais uma obra estruturante que o governador Rui Costa traz para Salvador. Um sonho antigo da população do Subúrbio e da população de toda Salvador e região metropolitana, já que o VLT se estenderá até a Ilha de São João. Um momento de muita felicidade e é isso que nós temos visto, nos últimos seis anos do governo Rui Costa. O governo que mais trabalhou na história de Salvador”.
Companheiro que irá, em breve, se filiar à legenda, o vereador José Trindade, marcou presença e considerou o serviço como “maior obra social”. “O governador Rui Costa vem acrescentando diversas obras estruturantes na cidade de Salvador, que é a linha vermelha, a linha azul, o metrô e diversas obras, como o VLT. Mas reputo que, de todas as obras que foram feitas, essa é a maior obra social que o governo vem fazendo. Social porque vai gerar empregos para toda a região, novos investimentos, com infraestrutura que vai ser agregada à obra do VLT e valorização dos terrenos de toda essa área”, pontuou.
Integrantes da Executiva Estadual
Bebeto Galvão, ex-deputado federal e integrante da Executiva Estadual do PSB, destaca o tempo aproveitado pelas famílias com a implantação do serviço. “O governador tomou a decisão de transformar a Bahia e os investimentos em infraestrutura, sobretudo em mobilidade e transporte de alta intensidade, como o metrô e o VLT, isso modifica a vida das pessoas, porque terá uma alteração entre origem e destino das pessoas, e as pessoas terão mais tempo para estudar, para o lazer, para família. Na medida em que o tempo desprendido era de duas a três horas, agora farão o mesmo percurso em menos tempo”.
Rodrigo Hita, primeiro secretário do PSB Bahia, acredita que o sistema vai contribuir para a geração de empregos e oportunizar novos negócios. “O importante é que a gente avança mais. O VLT é uma obra que moderniza, embeleza e atrai mais riquezas para esse trecho da cidade, que vai traçar essa orla bonita e de fundamental importância para a cidade. Além disso, o novo sistema vai facilitar a vida de quem mora na região, com geração de empregos em oportunidades de negócios”, ressalta.
Membros da Executiva Municipal e lideranças
A integrante da Executiva Municipal e chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), Cássia Magalhães, aproveitou o momento para reforçar a importância do VLT para a preservação das questões ambientais. “Nós consideramos importante, porque além do conforto e mobilidade, que toda comunidade do Subúrbio terá, devemos pensar na questão ambiental. Como a cidade cresceu muito, entendemos que um meio de transporte como esse, onde vai, de fato, melhorar na diminuição dos transtornos de veículos, também é uma forma de pensar no aquecimento global. Essa modalidade deveria ser estendida por todo o recôncavo e região metropolitana”, propôs.
Samuel Nonato, secretário geral da Executiva Municipal do partido, também comemora o ato. “A assinatura do VLT é importante não apenas para o Subúrbio Ferroviário, mas para toda a região metropolitana, como um projeto importante. Eu, como suburbano, moro no Lobato [bairro de Salvador], vejo a importância do VLT. A mobilidade, o ir e vir da nossa comunidade, é prioritário”, enfatiza.
Liderança política e representante de Simões Filho, Adolfo Cezimbra, celebra o momento importante para sua cidade e manifesta pedido de VLT até o centro de Simões Filho. “Para nós é de uma importância muito grande esse sistema de transporte. Seria favorável que fosse até o centro de Simões Filho. Mas, nesse início, estamos bem servidos, porque passamos por grandes dificuldades com meio de transporte. O VLT vem para suprir essas deficiências e, consequentemente, proporcionar melhorias para nossa população”, conclui.
Ascom PSB-Bahia
Rui anuncia construção de mais 60 novas escolas na Bahia
 |
| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
Até 2022, mais 60 novas escolas serão construídas na Bahia. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (10). "Serão todas escolas de grande porte e de alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade", afirmou Rui.
Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares ficarão localizadas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar nos municípios de Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).
Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.
Secom/GOVBA
Projeto de Lei de Eduardo Salles determina que concessionárias realizarem reparo de danos em vias públicas
As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos contratadas para executarem obras do Estado serão obrigadas a restaurar as vias e calçadas que danificarem durante execução, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo na Assembleia Legislativa da Bahia a pelo deputado estadual Eduardo Salles.
De acordo com o texto, a restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado no período de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.
Para o parlamentar, a proposta é fundamental para obrigar as prestadoras de serviço repararem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa.
"São várias as reclamações dos cidadãos de casos de algumas prestadoras de serviços que deixam, por exemplo, após a execução de uma obra ou reforma, buracos nas vias ou calçadas, algo que causa diversos transtornos e prejuízos às prefeituras", explica Eduardo Salles.
Por Lei, o artigo 175 da Constituição Federal responsabiliza o Poder Público diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Já a Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O Projeto de Lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões da Casa para ser discutido. Caso aprovado nos colegiados, vai à votação no plenário da Casa.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Ipiaú marca presença inédita na Feira Baiana da Agricultura Familiar
Representando o Território do Médio Rio das Contas, a Associação dos Produtores Rurais da Região do Braço Pequeno, participou pela primeira vez da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O evento, em sua 10ª edição, aconteceu no período de 23 de novembro a 1º de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à 28ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro).
A delegação ipiaúense se destacou por apresentar produtos de boa qualidade que chamaram a atenção de atacadistas e demais compradores. O armazém do Médio Rio das Contas foi um dos mais visitados da feira. A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, garantiu apoio logístico aos agricultores e vem estimulando os mesmo a expandirem seus negócios.
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, lembra que dentre outras experiencias exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. A presidente da Associação do Braço Pequeno, elogiou o evento em Salvador e disse que vai procurar estruturar a entidade para que no próximo ano um maior numero de associados esteja presente na feira.
“Em um ambiente agradável, com dezenas de armazéns destinados à exposição do que é produzido pelas associações e cooperativas da agricultura familiar, o pessoal de Ipiaú não poderá faltar. O ano que vem estaremos lá novamente”, assegurou. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Avião das Forças Armadas do Chile com 38 pessoas a bordo desaparece
 |
| © Reprodução / Google |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma aeronave chilena com 38 pessoas a bordo ficou incomunicável pouco mais de uma hora após decolar da cidade de Punta Arenas, no sul do Chile, com destino à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida.
Um estado de alerta foi emitido pelas autoridades, que mobilizaram aeronaves da Força Área que estão na região de Magalhães e na cidade de Santiago para atuar em missões de busca e resgate.
Entre os que estavam a bordo, 17 eram tripulantes e os 21 restantes, passageiros.
O avião C-130 Hércules transportava profissionais que prestariam apoio logístico às instalações chilenas na Antártida. Estavam previstas manutenções no oleoduto de abastecimento da base e a realização de tratamentos anticorrosivos.
A aeronave decolou na segunda-feira (9) às 16:55h (mesma hora de Brasília) de Punta Arenas, e perdeu contato às 18h13.
Segundo o jornal chileno La Tercera, o ministro da Defesa, Alberto Espina, viajará a Punta Arenas na manhã desta terça (10).
O deputado Jorge Brito, presidente da Comissão de Defesa da Câmara, afirmou ao periódico que o deslocamento da aeronave era "uma viagem recorrente da pela Força Aérea, de abastecimento da base".
Mais cedo neste ano, ele percorreu o mesmo trajeto, também a bordo de um Hércules C-130, acompanhado dos demais membros da Comissão de Defesa.
"Sabemos que os três ramos das Forças Armadas estão colocando seus recursos à disposição das operações de busca e resgate", disse ele ao La Tercera.
Carnes podem continuar subindo até fevereiro, diz FGV
A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz
 |
| © ShutterStock |
A inflação das carnes deverá seguir pressionando o orçamento das famílias até a virada de janeiro para fevereiro, mas o movimento é pontual e não muda o cenário mais geral da dinâmica de preços, especialmente de serviços e bens duráveis, que segue oferecendo espaço para mais uma queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 5,0% ao ano). A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz.
Mais cedo, a FGV informou que Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de novembro acelerou para 0,85% em novembro, ante a alta de 0,55% registrada em outubro. Em meio ao aumento das exportações para a China por causa do impacto da peste suína africana (PSA) naquele país, a inflação das carnes foi destaque na aceleração, tanto no atacado quanto no varejo.
"As carnes poderão continuar subindo até lá pelo fim de janeiro, ou início de fevereiro, quando devem apresentar alguma desaceleração. Essas deficiências de mercado não se mantêm por muito tempo", afirmou Braz, numa referência aos fatores que têm impulsionado a demanda da China pelas carnes brasileiras.
O destaque entre esses fatores é a PSA, que atingiu o rebanho chinês este ano, obrigando o gigante asiático a importar mais. A demanda por carne bovina e de frango vai a reboque, dado o tamanho do mercado da China, disse Braz. E o Brasil tem sido privilegiado como fornecedor não só por ser o maior produtor global, como pelo fato de as disputas comerciais atrapalharem as compras chinesas dos Estados Unidos e de uma seca ter afetado a produção na Austrália. Além disso, a desvalorização do real torna a carne brasileira mais competitiva.
Somado ao quadro favorável para as exportações para a China, o aumento sazonal da demanda, marcado pelas festas de fim de ano, formaram a tempestade perfeita sobre os preços das carnes. Braz identifica no fim desse crescimento sazonal da demanda, no início de 2020, o ponto de virada para a desaceleração da inflação das carnes - o que significa a manutenção dos preços no novo nível mais elevado.
"Mesmo que as exportações se mantenham em alta, há um limite para esses aumentos de preços", afirmou Braz, lembrando da demanda enfraquecida pelo baixo crescimento da atividade econômica como limitador de repasses.
Segundo Braz, a desaceleração da inflação das carnes será rapidamente sentida pelos consumidores, porque a transmissão entre atacado e varejo é quase imediata - muito consumidas, as carnes costumam ter estoques pouco elevados, que giram rapidamente.
No IPA-DI, componente do IGP-DI que representa o atacado, a variação do preço médio dos bovinos vivos acelerou de 2,85% em outubro para 15,63% em novembro. O preço médio da carne bovina passou de uma alta de 5,18% em outubro para um salto de 13,73% em novembro. No IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, as carnes bovinas aceleraram de 1,07% para 8,00%. Apenas o corte bovino "alcatra" acelerou de 1,99% em outubro para 11,81% em novembro, enquanto o "chã de dentro" passou de 2,42% para 10,9%.
Com isso, a carne bovina ao consumidor já acumula alta de 13,39% nos 12 meses até novembro. A reboque, a carne suína avança 12,87% em 12 meses, enquanto a alta acumulada no frango inteiro é de 6,37%. De acordo com Braz, o "efeito substituição", quando as famílias aumentam as compras de outros tipos de carne quando os cortes bovinos ficam mais caros, é o principal responsável pela contaminação da inflação para as carnes suína e de frango. Além disso, a demanda maior da China ocorre em todos os tipos de carne, lembrou o pesquisador.
Mesmo assim, segundo Braz, o comportamento do "núcleo" do IPC-DI sustenta a percepção de que a inflação das carnes tende a não se espalhar na economia, especialmente para os preços dos serviços e dos bens duráveis. O "núcleo" (usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços) no varejo acelerou de 0,15% em outubro para 0,23% em novembro. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,23%, ainda abaixo da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019.
"Nada se alterou no quadro", disse Braz, completando que "tudo continua favorável" para mais um corte nos juros.
Por: Jornal Estado de São Paulo
Órgão do Senado questiona programa Verde Amarelo do governo
O programa de geração de vagas de trabalho tem um viés mais arrecadatório do que de incentivo ao emprego, diz a IFI
 |
| © Reuters |
AInstituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo para promover a geração de vagas de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, tem um viés mais arrecadatório - ou seja, reforçar o caixa do governo - do que de incentivo ao emprego.
Estudo da IFI obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisa o impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nesses cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.
Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas), o custo do programa entre 2020- 2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria um ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Já num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ 2,8 bilhões, rendendo um adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.
Os números divulgados pelo governo apontam uma renúncia de R$ 10,6 bilhões entre 2020 e 2024 para um ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional a isenção das contribuições de empresas que incidem na folha de pagamento, o cerne da proposta.
Medidas
Pelo programa, as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade, que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497), ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa.
Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, de Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. "Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e a arrecadação com a taxação continuará lá", diz ele.
A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial. Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de uma política que reduz o seguro-desemprego no momento em que o mercado de trabalho "ainda está cambaleante". "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PF faz buscas em apuração que liga filho de Lula à sítio em Atibaia
A PF cumpre 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina
 |
| © Reuters |
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Nova fase da operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), tem como um dos alvos o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis. A suspeita é de que empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por ele e outros investigados, receberam repasses suspeitos do grupo Oi/Telemar, que, em troca, teria sido beneficiada pelo governo.
Estão sendo cumpridos 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina.
Os pagamentos, que somam R$ 132 milhões entre 2004 e 2016, teriam sido usados na compra do sítio em Atibaia (SP). No último dia 27, Lula teve a condenação confirmada e a pena aumentada na 2ª instância no caso envolvendo o sítio.
Além de Fábio, as empresas seriam controladas por Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia, seu irmão, Kalil Bittar, e o empresário Jonas Suassuna. Os valores teriam sido pagos sem justificativa em troca de benefícios com atos do governo federal.
O Ministério Público Federal cita, entre as ações, um decreto de 2008, assinado por Lula, permitindo a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar. Os procuradores também suspeitam da atuação de José Dirceu, enquanto ministro da Casa Civil, em favor da empresa.
Provas colhidas em outras fases da Lava Jato e colhidas com a quebra do sigilo bancário dos investigados indicam que as empresas do grupo não teriam mão de obra e capital compatíveis com a prestação de serviços para os quais foi contratada pela Oi/Telemar.
Outros mandados de busca dessa fase da investigação têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica. Os procuradores encontraram movimentação na ordem de R$ 40 milhões entre as empresas entre 2014 e 2016, num projeto denominado "Nuvem de Livros".
A reportagem ainda não conseguiu contato com os citados na investigação.
Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet
Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba
 |
| @DR |
APolícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.
Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.
A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Estadão
Operação contra o tráfico de drogas cumpre 31 mandados no sul do estado
 |
| Divulgação/SSP |
Equipes das forças de segurança estaduais e federais deflagram, nesta segunda-feira (9), a “Operação Arrebatamento”, no sul do estado. Até o fim da tarde, 13 pessoas foram capturadas – 11 em cumprimento a mandados de prisão e duas em flagrante. Também há 20 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em Eunápolis.
Cinco armas de fogo, R$ 9 mil, e quase um quilo de cocaína foram encontrados nos locais apontados na Investigação, incluindo o Conjunto Penal de Eunápolis. “Ainda temos muito material sendo colhido, que certamente vão revelar mais detalhes sobre a ação da quadrilha, que é responsável por diversos crimes aqui no sul do estado”, explicou o coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Eunápolis), delegado Moisés das Damasceno.
Ainda segundo Damasceno, o grupo criminoso tem envolvimento com homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro. Estão entre os presos Joelton Santos Oliveira, 38 anos, Sidnei Sérgio Ramos dos Santos, 43, Walace Pereira dos Santos, 26, Marlon Santos Ferreira, conhecido como “Zé Pela”, 36, Ronildo Pereira Passos, de apelido “Boca de Palhaço”, 35, Rodrigo Jesus Conceição, 33, Mirani Lima Costa, 26, Edilene Barbosa da Silva, 22, Rosângela Pereira Souza, 36, Ivonete Lima da Conceição, 44, Daniele Nascimento Cadurini, 32, Gildeni Flores Sena Moura, 37, e Mesaque Lima Santos, 35 anos.
Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
OAB em peso contra PEC da 2ª instância
Na reunião de hoje do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a última do ano, os caciques da classe convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação da PEC da 2ª instância no Congresso no ano que vem.
Dois ex-presidentes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante, lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante, redigida pelo ministro aposentado do STF Cezar Peluso, que permite a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas — penal, cível, trabalhista e militar.
Coêlho disse que a PEC vai acabar com o sistema recursal brasileiro.
“Faz com que vários arbítrios sejam cometidos. O STF e o STJ perdem sua função de unificar e garantir a autoridade da lei, porque as decisões serão cumpridas. Qualquer medida que seja tomada por uma maioria de desembargadores num tribunal já será imediatamente cumprida. Um recurso terá natureza meramente acadêmica quando muito, não terá qualquer efetividade”, queixou-se.
Cavalcante disse que a PEC acaba com o direito de defesa.
“É uma luta em que não podemos permitir que haja qualquer tipo de negociação, de flexibilização, porque isso é um atentado à democracia, um atentado à cidadania, ao amplo direito de defesa. E se disserem que não inviabilizar, mas postergar o direito de defesa. Não podemos cair nesse conto”, afirmou.
por antagonista
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
