É Hoje na Ipiaú FM, as 12 horas.
Bom dia povo abençoado; O nosso encontro hoje no jornalismo da Rádio mais amada, A Rádio Ipiaú-FM 91.1 será às 12: 00 no Programa Tribuna91, e o tema será "Dezembro Vermelho" prevenção à AIDS, os convidados serão A Secretaria de Saúde do Município de Ipiaú, a senhora Meirinha Alves e o Presidente da Comissão Municipal da Saúde o senhor José Vaz Sampaio, O Programa é apresentado por José Gomes da Silva, RP: 8135/BA e Del Junior, e você pode participar através dos tels: (73) 35313310,35313312 WhatsApp: 9-82017006 e 9-91241546; o programa também será transmitido pelo Facebook: José Gomes da Silva, Aguardo vocês, abraços.
É maior de 18 anos e não possui título de eleitor? Saiba como fazer para emitir a 1ª via do documento
Sistema Título Net possibilita agendamento de horário para comparecer às unidades da Justiça Eleitoral
No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral a fim de realizar a primeira inscrição eleitoral.
Quem quiser poupar tempo também pode realizar o pré-atendimento eleitoral pela internet, por meio do Título Net. No sistema, é possível escolher o melhor horário para ir ao cartório eleitoral e solicitar a emissão do título de eleitor. Após preencher todos os campos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá um prazo de cinco dias corridos para apresentá-lo em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser obtidas nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na internet ou no cartório eleitoral de sua região.
Documentação
Para requerer o título, é preciso ir à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral munido dos seguintes documentos: carteira de identidade (caso não tenha, também é possível apresentar a carteira de trabalho, a certidão de nascimento ou a certidão de casamento); comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar (para homens maiores de 18 anos). A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Fique atento: apenas o interessado pode pedir a emissão do título de eleitoral. Não é permitido solicitar o serviço mediante procurador. Em anos eleitorais – como é o caso de 2020 –, o serviço de emissão do primeiro título é suspenso no período que vai de 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.
Obrigatoriedade
O cidadão para o qual o voto é obrigatório e que não tiver o título de eleitor está sujeito a diversas restrições e não poderá, por exemplo: obter passaporte, receber remuneração de função ou emprego público; participar de concursos públicos e neles ser empossado; retirar empréstimos em autarquias, caixas econômicas federais ou estaduais e institutos de Previdência Social; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado, entre outros.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Decisões do Plenário: TSE mantém cassação do diploma da senadora Selma Arruda
Programa vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, e também pode ser assistido no canal da Justiça Eleitoral no YouTube
O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o diploma da senadora Selma Arruda e os diplomas do 1º e 2º suplentes da chapa, eleitos em 2018. Os ministros determinaram ainda a realização de novas eleições para a escolha de novo senador pelo estado.
Esta edição também mostra que o Plenário da Corte aprovou quatro resoluções que vão disciplinar as Eleições de 2020. Foram analisadas as instruções que tratam dos seguintes temas: Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. Os ministros ainda devem apreciar outras resoluções na próxima semana.
O programa
Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reprises durante a semana: quintas-feiras, às 4h e às 20h15; sextas, às 5h30; e domingos, à 1h45 e às 9h.
Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
LC, com informações do Núcleo de TV do TSE
TSE recebe comunicação da Aliança pelo Brasil
Em documento enviado, nesta sexta-feira (13), à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, a Aliança pelo Brasil solicita que o TSE reconheça a fundação do partido político e disponibilize acesso ao sistema de gerenciamento de apoiamentos.
O referido sistema armazena os dados dos eleitores que manifestaram apoiamento e gera relatório com indicação do cartório eleitoral para o qual deverão ser encaminhadas as vias originais das listas ou fichas para verificação da validade das assinaturas.
No mesmo documento, a Aliança pelo Brasil informa que iniciará a coleta dos apoiamentos necessários ao registro nos próximos dias e requer acesso à base atualizada dos eleitores, com nome, título eleitoral e eventual filiação partidária.
Fonte: TSE
Vacinação contra sarampo atinge 99,4% das crianças de até 1 ano
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A campanha nacional de vacinação contra o sarampo registrou o melhor índice dos últimos cinco anos, com índice de cobertura de 99,4% das crianças de até um ano de idade. Com o resultado, o Brasil ultrapassou a meta de cobertura da vacina tríplice viral - contra sarampo, rubéola e caxumba - estabelecida pelo Ministério da Saúde.
“Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020, porque ainda existe surto da doença no país”, alertou por meio de nota o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda.
Ao longo do ano, foram realizadas duas etapas de vacinação contra o sarampo em municípios fronteiriços. Em São Paulo foi feita uma campanha de vacinação no meio do ano, após o surgimento de alguns casos da doença, após registro de surto em um navio atracado no Porto de Santos.
Duas outras campanhas foram feitas em todo o país até o dia 30 de novembro. Uma destinada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos, e outra à população de 20 a 29 anos.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Bras
Maia: ‘Marco do saneamento é urgente e decisivo para o País’
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| Foto: Felipe Rau/Estadão |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o modelo do Marco Legal do Saneamento, cujo texto-base foi aprovado pela Casa esta semana. Ainda faltam ser votados os destaques e a proposta precisa ser submetida a uma nova votação no Senado antes de ser chancelada. Maia disse ao BRPolítico, blog do Estadão, que o projeto poderá representar uma transformação do setor.
“Esse projeto é decisivo, é urgente”, afirma Maia. “Ele trata de saúde, melhoria de qualidade de vida, geração de emprego, melhoria do ambiente de vida. E vai na linha de não vedar o setor público, mas dá o espaço para o setor privado”, afirma.
O deputado lembra que a entrada do investimento privado supre a dificuldade que os Estados têm hoje para encontrar recursos para atender às demandas de saneamento.
“A gente não pode esquecer que os Estados não têm hoje capacidade de investimento. E as companhias estaduais de saneamento são estruturas muito caras. O que sobra de capacidade de investimento é nada. Porque o lucro, em tese, a capacidade de geração de caixa da empresa, é transferida para a burocracia. Que são os salários muito acima do seu equivalente no mercado”, cita.
Para Maia, o Marco Legal do Saneamento não tira ninguém do jogo, seja estatal ou empresa privada. “Ele dará oportunidade para as estatais que tenham condição econômica de continuar trabalhando. E abre o espaço, com mais segurança jurídica, e com planejamento adequado, para que a gente possa acelerar o investimento em saneamento e reduzir a desigualdade nesse tema que é tão decisivo. Que é um tema que trata da saúde da população”, acrescentou.
Repasse de R$ 11,7 bi do leilão do pré-sal a estados e municípios vai bancar servidores inativos
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| Foto: Marcos de Paula/Estadão/Plataforma do pré-sal |
Estados e municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 11,7 bilhões do governo federal pelo leilão de excedentes do pré-sal. Os recursos servirão, na maior parte dos casos, para pagar despesas com servidores inativos.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou em reunião com representantes dos entes que o dinheiro será repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro.
Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal). O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.
No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões. Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.
O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal). Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.
“Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.
Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas. O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores.
Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa. “Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos”, declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas.
Folhapress
‘Lula precisa pregar a pacificação do país, e PT deve ajustar discurso’, diz Rui Costa
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
'No confronto com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o PT precisa deixar a polarização e buscar pregar a pacificação do país, além de fazer um “ajuste fino” no seu discurso econômico.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter papel preponderante nesse processo, retomando o papel de conciliador de setores da sociedade que viveu quando governou, de 2003 a 2010.
A opinião é de Rui Costa, governador petista da Bahia e principal nome da sigla com cargo eletivo hoje. Seu estado, governado pela quarta vez seguida pelo partido, é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil e termômetro comportamental do populoso Nordeste —principal ilha regional de rejeição a Bolsonaro.
Costa, 56, reelegeu-se no primeiro turno de 2018 com 75,5% dos votos válidos, um recorde percentual e nominal. Afilhado político do ex-governador Jaques Wagner (PT), ele tem seu nome ventilado para compor chapa presidencial em 2022 —e não nega.
“Estou à disposição”, disse ele após participar do leilão no qual um grupo chinês disputou sozinho a concessão, por 35 anos, da ponte (ainda não construída) que ligará Salvador a Itaparica, nesta sexta (13), na Bolsa de São Paulo.
Costa é um crítico da posição econômica do PT em relação à “realidade brasileira”.
Disse que é preciso refinar o discurso, ao ser confrontado com a dicotomia de sua busca por recursos privados e a rejeição da bancada federal do partido ao marco legal do saneamento que facilita isso no setor, aprovado na Câmara.
Como o sr. avalia esse primeiro ano do governo Bolsonaro, com a popularidade do presidente estabilizada e sinalizações de melhoria na economia que, se não chegaram na ponta, estão no ar?
Ele está ganhando o primeiro round?
R-Eu acho que tivemos um ano muito difícil, porque se arranhou muito a imagem do Brasil internacionalmente, fruto de declarações desastrosas de vários componentes do governo federal. Isso dificulta a atração de investimentos não só pela União, mas pelos estados.
R-O país, seja o setor empresarial ou os governadores, teve de trabalhar para tentar reverter imagens negativas que se formavam sobre essas declarações, por exemplo, de desprezo pelo meio ambiente.
Muitos fundos e agências de fomento condicionam aportes à preservação ambiental. Poderíamos estar melhor. É evidente que estamos vindo de cinco anos de recessão, e os sinais de retomada não são claros porque em todo final de ano há um aquecimento.
Antes da soltura do Lula, o sr. havia dito que ele não deveria ser foco na discussão em alianças. Mas o discurso dele agora solto segue centrado na própria figura. Isso não pode cansar o eleitor?
R-Acho natural que quem ficou preso um ano injustamente faça declarações duras. Mas o Lula governou o país durante oito anos como um conciliador. Essa concertação, com empresários, trabalhadores, sociedade, fez com que o governo dele fosse de maior desenvolvimento nos últimos séculos.
Esse modelo que eu defendo. Acho que ele, independentemente de qualquer questão eleitoral, vai voltar ao leito de ser um conciliador nacional.
Na mais recente pesquisa do Datafolha, a ministra Damares Alves (Família) foi a segunda mais bem avaliada. Ela representa muito o que é criticado à esquerda no governo, em termos de agenda. Está faltando ao PT, à esquerda, entender melhor o que aconteceu em 2018?
R- Não só a esquerda, todos nós precisamos ter um diagnóstico mais preciso. Porque hoje há teses que sempre foram amplamente rejeitadas, sem adesão no Brasil, de preconceito contra minorias ou opção sexual, de racismo, violência, armamentismo. Por que essas teses têm aderência, mesmo que de 25% da população? Precisamos refletir, partidos, universidades, imprensa.
As pessoas não querem conversar mais. As pessoas estranham quando dois políticos adversários conversam. Torcida única em estádio virou lugar-comum, é um retrocesso gigantesco. Isso é um mal.
O sr. não acha que quando Lula aposta na radicalização do discurso contra Bolsonaro [o ex-presidente tem dado declarações pedindo o confronto com o governo federal desde que deixou a cadeia, em novembro] ele alimenta esse ciclo?
R-Temos de ser diferentes deles. Temos de pregar a pacificação do país, cortar a discriminação e o ódio. Antes, as pessoas tinham vergonha de manifestar preconceito. Agora parece que têm orgulho.
Certamente essas pessoas existiam, mas ficavam no armário. Precisamos que elas voltem para seus armários.
Como o sr. vê a influência desse debate nacional no pleito municipal de 2020?
R-Em 70% das cidades, esse componente é irrisório. Nas grandes cidades, vai ser um termômetro maior do bom ou do mau humor do eleitorado.
O sr., que já defendeu alianças e mesmo o apoio a Ciro Gomes (PDT) em 2018, acha que são essenciais em 2020?
E para 2022, já que o sr. é visto como presidenciável?
R-Não pode ser só pela aliança, para ganhar a eleição. Uma vez pactuadas as prioridades, eu defendo que o PT dialogue para receber apoio onde seus candidatos estiverem bem posicionados e eventualmente dê seu apoio onde não estiverem.
É essa construção cotidiana que poderá levar à construção de uma aliança maior para 2022. É difícil ter a posição de não se aliar agora e esperar aliança em 2022.
O sr. continua considerando ser candidato a presidente em 2022?
R-Quero contribuir para o Brasil. Tenho quatro filhos, o que quero para eles quero para os dos outros. Eles não merecem crescer num país com essa intolerância, essa pobreza. Não quero esse país.
Sou filiado a um partido e estou à disposição para qualquer papel que me for designado. Posso ser candidato a qualquer coisa em 2022, como posso ser candidato a nada. Eleição não é uma obsessão. Vamos discutir, mas acho que o cenário ainda está longe. Estou desapegado. O nome mais forte do PT é Lula.
Hoje ele é inelegível. Verdade. Mas é inegável a força. Por tudo que ele fez, Lula desperta paixões. Toda vez que você desperta paixões positivas, também desperta paixões negativas [risos].
Essa é uma lição de 2018, não?
R-A força do antipetismo. Lula sempre foi maior que o PT. Isso não é único dele. Várias lideranças do PT são maiores eleitoralmente do que o partido. Se o eleitor confia, pode fazer ressalva ao partido, mas vota. Se encaixarmos um discurso de desenvolvimento, inclusão social, união do Brasil e diálogo temos boas chances de um excelente desempenho.
O PT pode não ser cabeça de chapa em 2022? É prematuro para falar. Mas acho pouco provável não ter candidato. Candidatura você não impõe em nenhum nível, você constrói, lidera.
O sr. ainda vê um certo “paulicentrismo” no partido?
R-O ex-prefeito paulistano Fernando Haddad foi sacado candidato em 2018 e está em bolsas de apostas. Não sei se passa por isso. Pela força e carisma do Lula, se ele tiver condição de ser candidato, será. Em outro caso, o partido terá de fazer um projeto de discussão. Há várias pessoas que podem liderar esse processo.
E a dicotomia econômica do discurso?
Há dez anos, o sr. seria chamado de entreguista [por conceder a um grupo chinês a ponte que ligará Salvador a Itaparica]. Ontem mesmo [quinta, 12] a bancada de seu partido estava votando contra o marco legal do saneamento. Vocês no Executivo não conseguem influenciar no discurso do partido?
R-Eu acho que de fato é preciso aproximar as posições gerais do partido de desafios concretos da economia e da sociedade, da realidade brasileira. É preciso um ajuste fino, um refinamento das nossas posições.
Quem é governador se pergunta: onde vamos buscar recursos para tirar o pobre de viver sem esgoto, em lugares alagados ou ficar sem água? O governo e os estados não têm como ofertar.
É evidente que precisamos usar o instrumento da parceria público-privada, do capital privado, para levar água e esgoto à população. Isso não significa que os interesses públicos estarão subordinados aos privados. Podemos ter agências reguladoras fortes. Não abrirei mão do controle da minha empresa de saneamento, mas vou abrir seu capital.
O sr. teria votado pelo projeto?
R-Evidentemente. Participei da negociação para equilibrar a redação do texto, para criar uma fase de transição.
Do mesmo jeito na saúde. Eu tenho um hospital público de subúrbio, gerido por empresa privada, com 90% de aprovação. Eles fazem a gestão melhor do que nós. O que conta para a população ao fim? Ter um serviço de qualidade, boas instalações, volume de atendimento. O que diz que você está conectado com o povo mais pobre: é garantir esse serviço ou ficar com posições ideológicas fixas?
Não é preciso colocar isso de forma mais objetiva em campanhas eleitorais?
R-A gente sempre colocou na Bahia, nas nossas campanhas. Hoje, o grande desafio é renda e emprego. Quando há renda alta, mesmo com o desemprego, há mais solidariedade intrafamiliar, as pessoas se ajudam. Agora, o nível de renda rebaixado, a situação é crítica.
Infraestrutura é uma saída?
R-Sim. A remuneração dos projetos coloca eles de pé. É a forma mais rápida de gerar emprego. É um pontapé inicial. Qualquer país do mundo investiu nisso, em educação e ciência. Temos uma grande oportunidade. Ao mesmo tempo, temos um problema grave que é o desprezo do governo federal pela educação e pela ciência, pelas declarações de seus integrantes.
Quem está na ponta no mundo é quem investe nisso, é a bola da vez. Se o Brasil não tiver isso claramente colocado, vai ficar para trás.
Folha de S. Paulo
Proposta de indulto natalino ‘ignora’ Bolsonaro e exclui policiais presos
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| Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress |
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.
Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. Citou como exemplo agentes envolvidos no sequestro do ônibus 174, no Rio, e nos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado do Carajás, no Pará. Apenas neste último houve condenação definitiva. “Tem muito policial no Brasil que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado”, disse.
A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.
O conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.
A proposta do conselho abrange apenas presos em condições graves de saúde, a exemplo do indulto concedido por Bolsonaro em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram beneficiados detentos com doenças como câncer, aids e que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.
O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.
Ministros palacianos consultados pela reportagem afirmaram que os termos do indulto deste ano ainda não foram discutidos com Bolsonaro. Especialistas, porém, disseram que o presidente terá entraves legais caso queira beneficiar policiais condenados nas regras do decreto. De acordo com eles, uma alternativa seria a chamada graça, instrumento legal semelhante ao indulto, mas aplicado caso a caso.
“Ele (Bolsonaro) não tem como decretar o indulto para um número restrito de pessoas que queira beneficiar, por exemplo, policiais. Tem que ter requisitos objetivos. Se a pessoa se enquadrar, vai ser beneficiada”, afirmou Diogo Mentor, coordenador de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ.
Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio.
“O problema (para beneficiar policiais) vai ser muito mais o tipo de crime que cometeram, porque, se for um que está na lei de crimes hediondos, é vedada a concessão do perdão”, disse Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da FGV de São Paulo. “Talvez ele não tenha a liberdade que imagine.”
Excludente
Além de prometer o perdão aos policiais condenados, Bolsonaro tenta levar adiante outra medida para favorecer os integrantes da categoria envolvidos em crimes. O presidente enviou ao Congresso no mês passado uma proposta que isenta de punição o agente de segurança que matar durante o serviço, a chamada excludente de ilicitude. O projeto, porém, enfrenta resistência de parlamentares, que consideram a excludente de ilicitude a policiais uma “licença para matar”.
Corruptos
O indulto virou tema de polêmica em 2017, quando o então presidente Michel Temer incluiu corrupção na lista de crimes que poderiam ser perdoados. O decreto foi visto na época como uma tentativa de beneficiar alvos da Lava Jato. Diante da reação contrária à medida, a ministra Cármen Lúcia, que presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sua validade.
No ano seguinte, Temer decidiu não conceder o benefício a ninguém, o que também foi criticado por entidades de direitos humanos e órgãos do sistema penitenciário. O perdão a condenados que não representem risco à sociedade é uma forma de reduzir a superlotação nos presídios. Posteriormente, em maio deste ano, a medida foi considerada legal pela maioria da Corte. O entendimento foi de que a medida, por ser um ato privativo do presidente, não poderia ser barrada pela Justiça.
Liberado pelo Supremo, o decreto de Temer resultou no fim da pena a condenados na Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobrás Jorge Zelada, o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello e o ex-deputado baiano Luiz Argôlo.
O Globo
Prefeita se reúne com oficiais do Corpo de Bombeiros
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| Foto: Dircom/PMI-Visita dos Oficiais Bombeiros |
A Prefeita Maria das Graças recebeu em audiência o capitão Leonardo Costa e o subtenente Marcelo, do Corpo de Bombeiros da Bahia que estiveram em Ipiaú como o objetivo de avaliar o prédio do antigo Tiro de Guerra, na Rua São Roque, que servirá de sede para a unidade da corporação a ser instalada nesta cidade. Tudo indica que no primeiro semestre do próximo ano a unidade esteja em pleno funcionamento.
Na audiência que também contou com a participação do Diretor de Meio Ambiente do Município, Antônio Elvídio “Bino”, foi tratada a questão da Lei Federal nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que estabelece normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia. O Decreto Estadual 16.302 que regulamenta a referida Lei.
Os prefeitos municipais estão sendo orientados a respeito da necessidade de cumprir e fazer cumprir, as normas de segurança exigidas na prevenção de acidentes, salvaguardando desta forma, a vida e o patrimônio. Submetem-se às medidas as edificações públicas e privadas, as estruturas, as áreas de riscos e de aglomeração de público, assim como toda a realização de eventos programados, conforme definições constantes no referido Decreto. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
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