Polícia Militar prende homem suspeito de tráfico de drogas em Ipiaú.
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| Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 12h, desta segunda-feira (30/12), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAMde, quando em rondas pelo bairro Democracia, foi solicitada por um transeunte que denunciou que na rua da Luz, nas proximidades da "torre da empresa de telefonia OI" havia um indivíduo praticando tráfico de drogas.
Quando a guarnição se dirigiu local, avistou um indivíduo em atitude suspeita. Quando abordado, o suspeito se identificou pelo nome de Rafael e com ele foi encontrado 38 pedras de crack.
O suspeito afirmou que a droga era sua e seria para venda naquela região.
Material apreendido,38 pedras de crack, 01 aparelho celular Samsung J2, R$ 110,00 em dinheiro, 01 rolo de papel alumínio, 01 carregador de celular
Conduzido: Rafael Maia de Jesus, Natural de Ipiaú-BA
Todo material encontrado juntamente com o indivíduo foram apresentados na delegacia de Jequié.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Extinção de prisão disciplinar de PMs e bombeiros militares vira lei
Pela lei, PMs e bombeiros passarão a ser regidos por normas específicas, regulamentadas por estados e pelo DF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na quinta-feira (26), a Lei 13.967/19, que acaba com a pena de prisão por indisciplina para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (27).
A lei se originou de projeto (PL 7645/14) apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo ex-deputado Jorginho Mello em 2014. O texto havia sido aprovado pelo Senado em 11 de dezembro.
Pela lei, as polícias militares e os corpos de bombeiros passarão a ser regidos por um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual ou, no caso do Distrito Federal, por lei federal específica. Tal código definirá as transgressões disciplinares e estabelecerá punições, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proibição da medida disciplinar privativa de liberdade.
A nova lei altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A regra vigente até então previa que as PMs seriam regidas por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
Os estados e o Distrito Federal têm 12 meses para regulamentar e implementar a regra.
Agência Câmara
Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária
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| Foto: TV Brasil |
Ele é um construtor de pontes, como gosta de ressaltar. Essa foi uma das habilidades que ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que colocar muito em prática neste ano.
Afinal, dialogar com centenas de parlamentares de diferentes partidos, estados e interesses não é tarefa das mais fáceis. O general do Exército é um dos mais novos ministros do governo Bolsonaro. Assumiu em julho deste ano com a responsabilidade de afinar a relação do Executivo com o Legislativo. Chegou no meio da tramitação da Reforma da Previdência e termina o ano com ela aprovada.
O sucesso da negociação faz o ministro vislumbrar um ano novo menos turbulento. “A minha esperança é que o ano de 2020 vai ser mais sereno, até porque já nos conhecemos, eu como articulador. Existe uma expressão mineira que diz que no andar da carruagem é que as melancias vão se acertando. Eu tenho quase que absoluta certeza de que vai ser um relacionamento mais sereno, mais produtivo, mais do que foi 2019”, avalia.
O ministro conversou com a jornalista Katiuscia Neri e contou ao programa Impressões, da TV Brasil, sobre uma das táticas que usou para melhorar as relações do governo com o Congresso: “Foi me aproximar, conversar com eles, ir nos gabinetes, no Senado. Eu comecei a implementar uma maneira direta e, às vezes, eles ficavam assustados. Eu apareço no plenário, o pessoal se assusta, mas eu me sinto bem”.
Na mesa do ministro já há uma lista extensa de projetos para o segundo ano do governo Bolsonaro: pacto federativo, reforma administrativa e a reforma tributária. Essa última é, segundo o ministro, a prioridade do governo nas articulações políticas com o Congresso. “ A reforma tributária é fundamental, ela é o complemento da reforma previdenciária”, afirma.
Mas, para o projeto andar, o ministro lembra que existe um gargalo: as eleições do ano que vem: “temos até mais ou menos julho”. E enfatiza que não adianta acelerar o processo. “O presidente não impõe nada ao Congresso, ele foi parlamentar por 28 anos. Às vezes, eu falo com ele, ele fala: ‘Ramos, é o Congresso, ele que decide’. O Congresso, a gente manda um projeto, eles mexem… é democracia.”
A reforma tributária pode ser considerada uma das mais ambiciosas e mais difíceis para aprovação. Por isso, o ministro Ramos sabe que o caminho não vai ser fácil. “A da Previdência mexeu com as pessoas, né? A tributária, além de mexer com as pessoas, vai mexer com os estados. O Brasil é um continente, cada estado tem seu interesse e com suas regiões com níveis de economia diferentes.”
O trabalho de articulação não é dos mais fáceis e o ministro chegou a ganhar um apelido de um senador pelo esforço que tem feito em unir o Congresso. “Eles falaram que eu sou surfista de tsunami. E eu perguntei ao senador, e ele me disse: “Quando a coisa está começando… vem você com a prancha e vai tentando resolver o problema.”
Com tanto desafio pela frente, o ministro diz que tem horas em que precisa parar e fazer o que chama de terapia: praticar o hobby de andar de moto. “Eu tenho desde garoto, meu pai me deu quando eu era cadete. A moto, para mim, é um prazer, uma paixão que eu tenho”, conclui.
Agência Brasil
Maioria prefere investimento em área social a segurança para combater violência, diz Datafolha
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A maioria dos brasileiros acredita que, para combater a violência, o governo deve priorizar investimentos na criação de empregos e na melhoria da educação, e não especificamente na área da segurança, como no treinamento e na compra de equipamentos de policiais.
É o que aponta pesquisa Datafolha feita em dezembro deste ano. Para 57% dos entrevistados, é mais importante investir em áreas sociais do que na segurança. O investimento em polícias é mais importante para 41% . Outros 2% responderam que não sabem.
Esse índice é alto mesmo entre quem apoia o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de endurecimento da segurança pública.
Entre os que avaliam o governo com ótimo ou bom, 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, uma série de fatores pode alterar essa percepção. Se houve um crime cruel e de grande repercussão, por exemplo, a tendência da sociedade é enfatizar aspectos repressivos, o que não acontece em outros momentos.
“Mas é uma constatação preciosa. A despeito de retóricas ideológicas e muito caricatas, que promovem identificações superficiais, há sempre espaço para argumentação, reflexão. Quando as questões sociais são tão graves e dramáticas, como são no Brasil, com desemprego tão grande, há evidência suficiente da origem dos problemas. As pessoas são capazes de tirar suas conclusões, entendendo como a crise social afeta comportamentos”, diz ele.
A socióloga Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a pesquisa mostra que “há uma consciência de que a desigualdade está diretamente vinculada à violência”.
“Não à toa, os territórios que concentram os maiores índices de violência são os de maior vulnerabilidade social”, diz.
A avaliação de homens e mulheres sobre o tema não varia além da margem de erro. O que influencia mais essa percepção é idade, escolaridade e renda dos entrevistados.
Em geral, quanto menor a faixa etária dos entrevistados, mais a percepção pende para a área social.
Renda e educação formal também pesam a balança: entrevistados mais pobres e menos escolarizados tendem a defender mais investimentos na polícia. Uma das poucas categorias em que há mais entrevistados que defendem que violência se resolve com policiamento é entre os brasileiros que estudaram só até o ensino fundamental.
Moradores de cidades do interior defendem mais investimento em polícias do que quem vive em capitais e cidades em regiões metropolitanas do país.
O Sudeste é a região em que menos se acredita que a solução da violência é investir na polícia: 35% dos entrevistados. Por outro lado, o Nordeste é a região com a maior taxa, 47%. Alguns dos estados brasileiros com as maiores índices de homicídio do país estão nessa região.
Para Soares, uma das explicações possíveis é que “quem está mais diretamente exposto à violência se sente desprotegido e tende a enfatizar medidas mais imediatistas, que possam de alguma maneira aliviar sua angústia e medo.”
“Para pessoas que veem a violência mais de longe, os problemas são importantes, mas não tão urgentes. Elas podem contemplar um horizonte um pouco mais amplo e ponderar que, se não houver mudanças mais consistentes e profundas a médio prazo, tudo acaba se perdendo”, afirma.
Bueno diz que a violência pode influenciar essa opinião, mas os índices também podem mostrar que, em regiões mais pobres e mais afastadas, a população tem uma demanda maior pelo Estado.
“Isso pode estar conectado ao padrão de desenvolvimento do território. No Sudeste estão algumas das polícias mais antigas e estruturadas do país, com efetivos relativamente grandes, e que se mostram mais presentes para a população. Uma pessoa no interior de São Paulo tende a perceber mais a presença da polícia que uma pessoa no interior do Piauí e de Alagoas, por exemplo”, afirma.
MAIORIA DOS BRASILEIROS TEME SAIR À NOITE
A pesquisa Datafolha mostra ainda que 72% da população brasileira diz ter medo de sair às ruas de suas cidades depois que anoitece.
Do total, 50% afirmou ter muito medo, e 22% disse ter um pouco de medo. O índice é bem maior entre mulheres —grupo em que 79% dizem temer andar à noite. Entre os homens, esse índice é de 63%.
Mais pobres e mais velhos também têm mais medo de andar nas ruas durante as noites : 75% dos que ganham até dois salários mínimos e 78% dos que têm mais de 60 anos disseram temer andar à noite.
Esse temor, no entanto, é menor em cidades pequenas. Enquanto 37% dos que vivem em lugares com até 50 mil habitantes disseram não terem medo de sair à noite, o índice cai para 21% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Folha de S. Paulo
Vale-refeição de juízes supera salário mínimo em 24 estados
Benefício pode chegar a quase R$ 5 mil, ou mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é hoje de R$ 2,3 mil
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| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF |
Juízes de 24 estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 —o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais. As informações constam de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A publicação destaca que os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (ST), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
Apenas três estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.
Por: Bahia.Ba
PRF apreende maconha, cocaína e comprimidos de ecstasy na Bahia
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| Foto: Divulgação/PRF |
Inicialmente foi dada ordem de parada ao caminhão guincho, com placas de Corinto (MG), sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista, um homem de 38 anos. O guincho transportava um GM/Classic LS, com placas de São Paulo (SP). No interior deste veículo, a equipe policial descobriu compartimentos ocultos. Dentro foram encontrados vários tabletes de maconha, cocaína e mil unidades de anfetaminas (ecstasy
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| Foto: Divulgação/PRF |
Ao ser questionado, o homem informou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto (MG) com destino a Valença na Bahia. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil local, para adoção das providências cabíveis. Inicialmente, o infrator responderá pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão. No ano de 2019, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pela PRF na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
Fonte: Ascom/PRF
Zagueiro do Flamengo chama colega de time de macaco em vídeo
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| © Reprodução / Twitter |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O zagueiro Matheus Thuler, do Flamengo, chamou o atacante Lincoln, seu companheiro de clube, de macaco em um vídeo transmitido ao vivo no seu Instagram neste domingo (29). Depois da publicação, os dois jogadores afirmaram se tratar de uma brincadeira.
Lincoln conversava com o volante Vinicius Souza, também da equipe rubro-negra, quando Thuler se aproximou por trás do meio-campista e perguntou com quem ele estava conversando. Em seguida, o zagueiro chamou o seu colega de macaco. "O que é isso, cara?", responde Vinicius.
O assunto ganhou grandes proporções nas redes sociais, e o nome de Thuler ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. Após a repercussão, ele pediu desculpas.
"Você é da minha família e estamos juntos sempre para o que der e vier! Peço sinceras desculpas a quem possa ter se ofendido com a brincadeira com meu irmão", disse Thuler. Ele é colega de Lincoln desde as divisões de base da equipe carioca.
"O Thuler é meu irmão. Convivemos juntos diariamente há muitos anos e ele faz parte da minha família! Intimidade nós temos há mais de sete anos!", publicou Lincoln também nas redes sociais.
Os jogadores curtem férias após o término da temporada do futebol brasileiro. Em 2019, o Flamengo foi campeão do Carioca, Libertadores e Brasileiro.
Presidente do Ibama autoriza desmate da mata atlântica
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| © Welington Pedro de Oliveira |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), autorizou a empresa Tibagi Energia a desmatar 14 hectares de mata atlântica para avançar na construção de uma usina hidrelétrica na margem do rio Tibagi, no Paraná.
A empresa já havia iniciado as obras e o desmate mesmo sem ter autorização. Agora, Eduardo Bim determinou compensação ambiental de 28 hectares.
Segundo revelou o jornal O Globo, o pedido da empresa chegou a Bim por meio de recurso da própria Tibagi Energia que, desde o fim de 2018, tentava obter a autorização. O pedido havia sido negado duas vezes após pareceres técnicos do Ibama indicarem que a área deveria ser protegida.
A compensação ambiental é praxe em casos como esse, segundo funcionários do Ibama ouvidos pela Folha, porém não compensará outros 150 hectares inundados por conta da represa da nova usina hidrelétrica.
Duas normativas estaduais utilizadas para fundamentar a negação do pedido foram incluídas nos dois pareceres produzidos pela área técnica do Ibama com auxílio de estudos e pesquisadores.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a decisão de Bim diz que as normativas foram "equacionadas, demonstrando que não há impedimentos para a supressão vegetal necessária para instalação do empreendimento".
De acordo com os funcionários do Ibama, as duas normativas foram alteradas alguns dias após a divulgação dos pareceres que negava à Tibagi Energia a autorização para desmatar, beneficiando a empresa.
A autorização concedida por Bim indignou servidores do Ibama no estado. Eles afirmam que horas de trabalho e estudo foram ignoradas com o que definiram como "canetada". Dois servidores, que não quiseram se identificar, afirmam não terem o que fazer a respeito e dizem temer represálias do presidente do órgão.
A superintendência do Ibama no Paraná acatou os pareceres da área técnica.
Uma das razões pelas quais a área técnica do Ibama negou o licenciamento requerido pela empresa foi a presença de uma subespécie de pequi-anão no local, que estaria ameaçada de extinção. Entretanto, a espécie não consta na lista de flora ameaçada de extinção, segundo comunicado do Ministério do Meio Ambiente.
Para os funcionários do Ibama, entretanto, a subespécie encontrada no local deveria ser preservada.
Além disso, ao tentar obter a autorização, a empresa não informou ao órgão estadual IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sobre a presença de relictos de cerrado no local –pequenos trechos de fauna e flora típicas do cerrado–, suprimindo informações.
Servidores do Ibama apontam que, após negarem o pedido à Tibagi Energia e relatarem a presença dos relictos de Cerrado no local, a empresa incluiu as informações no recurso que chegou à presidência do Ibama.
O licenciamento da obra, neste caso, é de responsabilidade do órgão estadual, o IAP. No entanto, devido a área de interesse ser de mata atlântica e, também, aos recursos da empresa, coube a Eduardo Bim dar a palavra final.
Procurada, a Tibagi Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A mata atlântica, bioma mais destruído do país, do qual só restam 12%, já esteve em evidência neste mês. No dia 19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com as chamadas propriedades consolidadas (locais desmatados e ocupados) até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica.
O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas possam ter suas multas canceladas.
Texto final da resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas é publicad
Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 36). De acordo com a norma, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes dessa data não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
A resolução trouxe algumas inovações, entre elas a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet. Segundo a norma, pode a autoridade judicial determinar providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita.
O enfrentamento da desinformação, a vedação da contratação e a realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet também passaram a ter previsão na norma. O artigo 9º da resolução, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Confira o texto final da resolução sobre pesquisas eleitorais no pleito de 2020
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| Norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral |
A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Essa previsão consta do texto final da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.
A norma, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE, passou a fixar em seu artigo 3º, parágrafo 1º, que o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A resolução prevê também a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas o nome do contratante, o valor e a origem dos recursos despendidos, a metodologia e o período de realização do levantamento e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Confira a íntegra da Resolução nº 23.600/2019.
Fonte: TSE
Mulher de Jean detalha agressão: ‘Ele me deu oito socos no rosto’
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| Foto: Reprodução / TV Globo |
A mulher do goleiro Jean, Milena Bomfica, quebrou o silêncio sobre as agressões que sofreu do ex-goleiro do Bahia, atualmente contratado pelo São Paulo, durante viagem de férias nos Estados Unidos.
Em entrevista exibida no Fantástico, Milena afirmou que não esperava esta atitude do atleta. “Uma pessoa que eu nunca achei que poderia se transformar da forma que ele se transformou”, disse.
De acordo com ela, os dois foram aos EUA separados, mas tiveram relações sexuais durante os dias em que estavam no país. No sétimo dia, ela afirmou que os dois discutiram por causa de uma foto publicada por uma suposta amante de Jean. Milena ameaçou mandar uma mensagem para ela.
“Ele já veio me enforcando, eu dei uma mordida no dedo dele. Nisso, ele veio me dando soco no rosto”, detalhou. Jean deu oito socos no rosto de Milena, de acordo com a reportagem.
As duas filhas viram tudo e correram pra cima dele. Neste momento, ela conseguiu se trancar no banheiro e denunciar as agressões.
STF ainda avalia 8 pontos da reforma trabalhista, 2 anos após sanção
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| Foto: Nelson Júnior / STF |
Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e 3 ações declaratórias de constitucionalidade.
Para o primeiro semestre de 2020, estão na pauta de julgamentos nove dessas ações, que tratam de três temas: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação.
Desde a sanção da legislação, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição por parte do Supremo.
Em junho de 2018, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, controvérsia que foi tema de 20 ações. Em maio de 2019, os ministros da corte derrubaram o trecho da reforma que permitia que mulheres grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres.
Outro tema, o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, começou a ser analisado pelos ministros do STF em maio de 2018, mas um pedido de vista adiou o desfecho do julgamento, ainda sem nova data para ser retomado.
Há duas questões cujas ações estão prontas para julgamento, mas também sem data para análise: as novas regras para edição de súmulas e a definição do valor do pedido no início do processo.
Outros dois temas aguardam manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República): a adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e a dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas.
Ao todo, o STF já recebeu 38 ações que tratam da reforma de 2017, segundo levantamento elaborado pelo escritório Bichara Advogados, a pedido da Folha. Algumas delas chegaram ao tribunal em 2019.
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), também há pendências, inclusive com súmulas em vigor que contrariam pontos da reforma e que ainda não foram revistas.
Outra mudança na legislação trabalhista, a MP do Emprego Verde Amarelo, proposta do governo Jair Bolsonaro, também é alvo de judicialização, com quatro ações de inconstitucionalidade no STF.
Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, diz que o Supremo ainda deve levar de dois a cinco anos para analisar as questões levantadas até o momento em relação à reforma de 2017.
Para ele, mesmo com todas as incertezas geradas pela demora nesses julgamentos, o balanço da reforma é positivo.
“Uma nova legislação de trabalho não significa necessariamente precarização ou retrocesso social, significa trazer para a sociedade um cardápio de formas de relações de trabalho que seja mais condizente com as realidades das empresas e dos empregados”, afirma Matsumoto. “A questão do contrato intermitente, por exemplo. Você resgatou quem estava na informalidade, concedeu direitos que até então não eram concedidos.”
Reportagem da Folha mostrou que, desde a reforma, uma em cada dez vagas criadas com registro em carteira é de trabalho intermitente, modalidade cuja criação foi criticada com o argumento de que representa uma precarização do contrato de trabalho.
Em agosto, o TST derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente, dada pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região), de Minas Gerais. O julgamento sobre a questão no STF está marcado para 14 de maio.
Para o mesmo dia, está prevista a análise das ações que questionam o uso da TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal.
Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela inconstitucionalidade da aplicação da TR.
Para 4 junho está previsto o julgamento das ações contra dispositivos da reforma referentes ao limite para pagamento de indenizações por reparação por dano moral.
Para André Ribeiro, sócio do escritório Dias Carneiro Advogados, o STF tende a declarar a inconstitucionalidade do tema. Também diz que o Supremo tende a buscar uma modulação na questão da TR e prevê um placar dividido em relação ao contra intermitente.
Ribeiro afirma que o elevado número de questionamentos feitos ao Supremo mostra que há um deslocamento das ações do TST para o STF, muitas vezes com esse último tomando decisões que contrariam o entendimento do TST.
“Isso mostra um atrito que causa muito mais insegurança. O TST deveria ser a última instância em questões trabalhistas, mas, como a nossa Constituição traz uma série de garantias vinculadas a contratos de trabalho, todos têm buscado no STF uma decisão final sobre o tema.”
Folha de S. Paulo
Guedes quer mandar ao Congresso projeto que regulamenta demissão de servidores por mau desempenho
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| Foto: Pedro Ladeira / Folhapress |
O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.
Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada. O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.
Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.
A equipe do ministro, conforme a coluna Painel da Folha de S.Paulo, entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Folha de S. Paulo
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