Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS
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| Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.
Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.
Por Agência Brasil Brasília
Coreia do Norte: mundo vai testemunhar nova arma estratégica
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| Foto: Divulgação |
A imprensa estatal da Coreia do Norte disse que o líder do país, Kim Jong Un, afirmou em uma sessão plenária do Comitê Central do governista Partido dos Trabalhadores que o mundo vai testemunhar a nova arma estratégica do país em um futuro próximo.
No discurso, Kim disse que os Estados Unidos prolongaram as negociações. Ele afirmou que falaram sobre um reinício de diálogo apenas para passar o final de ano sem problemas.
A Coreia do Norte havia definido unilateralmente o final do ano como prazo para os EUA apresentarem avanços nas negociações sobre desnuclearização.
Kim disse que seu país prometeu em abril de 2018 que iria suspender testes de armas nucleares e de mísseis balísticos intercontinentais, mas que os EUA não suspenderam sanções em resposta. Ele ressaltou que os americanos permanecem hostis, realizando exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.
Ele indicou que não há espaço para seu país ficar preso ao comprometimento unilateral com uma moratória.
O líder norte-coreano deu a entender que há possibilidade de um confronto potencialmente longo com os EUA. Ele disse que a amplitude e profundidade da dissuasão do país vai depender das futuras atitudes de Washington.
Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Kim Jong Un é "um homem de palavra". Na terça-feira, em seu resort na Flórida, Trump disse à imprensa que tem uma ótima relação com Kim.
Donald Trump declarou que Kim Jong Un assinou um acordo sobre a desnuclearização durante seu encontro de cúpula em Cingapura e o exortou a evitar atos de provocação.
Por NHK (Conglomerado de mídia pública do Japão) Tókio
Exposição apresenta as primeiras bandeiras republicanas
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| Divulgação/Alerj |
Em parceria com o Museu da República e o Templo da Humanidade, sede da Igreja Positivista do Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), inaugurou a exposição ‘Tríades Republicanas: 130 anos da Proclamação da República’. A mostra é gratuita e ficará aberta ao público até o próximo dia 8 de março. Ela exibe, pela primeira vez e simultaneamente, as três primeiras bandeiras do Brasil republicano.
Segundo o diretor de Cultura da Alerj, Nelson Freitas, a exposição representa a evolução e a ressignificação da história da participação política do Brasil, desde a Proclamação da República até os dias atuais. “Marca também o início de um processo que levará à consolidação do Palácio Tiradentes como o equipamento cultural da cidade a partir de 2020, com a mudança da Assembleia para um novo endereço”, acrescentou. O atual Palácio Tiradentes vai se transformar na “Casa da Memória Histórica da Política Brasileira”, informou Freitas.
Bandeiras
A primeira bandeira exposta é a “Bandeira Militar”, a menos conhecida das três. A história narra que dois dias após a proclamação da República, o comandante do cruzador Almirante Barroso da Marinha Brasileira, Custódio José de Melo, que estava em missão no Sri Lanka fazendo a volta ao mundo, recebeu telegrama notificando-o dos fatos, com a ordem que substituísse a coroa na bandeira imperial por uma estrela vermelha, até que recebesse a bandeira definitiva. Isso só aconteceu cinco meses mais tarde, no dia 8 de abril de 1890.
Outra bandeira, denominada “Bandeira Liberal”, semelhante à bandeira dos Estados Unidos, com listras em verde e amarelo, foi hasteada no vapor “Alagoas”, que levou a família imperial para o exílio, no dia 17 de novembro. A terceira bandeira exposta é a primeira bandeira da República, ou “Bandeira Positivista”. Ela traz o desenho conhecido atualmente e teria sido confeccionada pelas filhas de Benjamin Constant e oferecida à Escola Superior de Guerra (ESG), em 1890.
Símbolos
Além das bandeiras, estão expostos os bustos do artista Décio Villares, representando a tríade cívica positivista integrada por Tiradentes, José Bonifácio e Benjamin Constant; a papeleira do imperador que serviu de urna na eleição do marechal Deodoro da Fonseca na Assembleia Constituinte de 1891; a urna de lona usada em meados do século 20 e uma urna eletrônica usada nos dias atuais.
Para a diretoria de Cultura da Alerj, a compreensão desses símbolos e de seus conteúdos leva as pessoas a entender quais as ideias de povo, nação e sociedade se encontravam em jogo para os republicanos na virada dos séculos 19 para 20 e de que forma permaneceram ao longo de 130 anos de República.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, destacou que o compromisso da Casa é promover o acesso da população às principais fontes de conhecimento guardadas na memória nacional e que fazem parte dos ideais de construção da democracia nacional. Lembrou ainda que “nesse contexto, o Palácio Tiradentes desempenhou um papel relevante na construção de um Brasil politicamente independente e sustentável”.
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
2020 terá 11 feriados nacionais em dias de semana
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| Pexels |
O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.
As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.
Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.
Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).
Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.
Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.
Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).
Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.
O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.
Saúde é destaque no primeiro Soterópolis do ano na TVE
O Soterópolis começa o novo ano com destaques para saúde. Feiras de produtos saudáveis, pesquisas sobre uso medicinal da Cannabis e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) são alguns deles. A exibição é às 22h, na TVE Bahia.
O programa mapeou feiras orgânicas para mostrar onde comprar produtos saudáveis, e visitou os restaurantes Brisa e Boi Vivo, que promovem uma feira com produtos orgânicos alguns dias da semana. Na reportagem, a equipe organizadora fala sobre a iniciativa de promover a feira, como tem sido a procura pelos alimentos orgânicos e o principal público.
O programa exibe ainda uma reportagem na Semana da Cannabis medicinal, que aconteceu em Salvador e bateu um papo com Leandro Stelitano, fundador e presidente da associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis no Brasil. Stelitano falou sobre o uso medicinal da cannabis, as pesquisas, a produção e liberação deste medicamento, além do preconceito em torno do tema.
Ainda nesta edição, o programa aborda o PANC - Plantas Alimentícias Não Convencionais, termo criado em 2008 pelo biólogo Valdely Kinupp, referência no assunto. O professor Geraldo de Assis, docente da biologia, fala sobre as PANCs, quais os benefícios nutritivos, onde podem ser encontradas e como distinguí-la das outras plantas não comestíveis.
O Soterópolis vai ao ar na TVE às quintas-feiras, às 22h, com reprises às sextas-feiras, às 19h30 e aos domingos, às 18h30.
Acompanhe a TVE Bahia nas redes sociais:
Apoio à democracia cai no primeiro ano do governo Bolsonaro, diz Datafolha
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| O presidente Jair Bolsonaro/Foto; Alan Santos/PR |
Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha.
Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.
Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A divergência em relação à democracia como melhor forma de governo é maior nos segmentos divididos por escolaridade e renda.
Afirmam que a democracia é sempre melhor 85% dos entrevistados com nível superior de escolaridade e 81% dos que possuem renda familiar mensal de mais de dez salários mínimos. Esse índice cai para 48% entre aqueles que têm somente o ensino fundamental e para 53% entre quem ganha até dois salários mínimos.
Em relação à ocupação do entrevistado, o apoio à democracia alcança 80% entre funcionários públicos e recua para 42% entre os desempregados que não estão procurando emprego. O percentual pouco varia de acordo com a avaliação que o entrevistado faz do governo Bolsonaro.
Entre aqueles que avaliam o presidente como ótimo/bom, 61% dizem que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse índice chega a 63% entre aqueles que avaliam o governo como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.
O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.
Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%. Já 46% dizem que isso poderia acontecer —desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%.
Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder. O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento.
Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%.
Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.
“E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente em março, quando determinou que fossem realizadas “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964.
Para Bolsonaro, o regime teve “probleminhas”. “Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”.
A pesquisa aponta que o índice de pessoas que avaliam como positivo o legado da ditadura também cresceu desde 2014, mas em ritmo menor, indo de 22% para 32% em 2018 e agora oscilando para 30%.
Nesse mesmo intervalo, diminuiu a fatia de entrevistados que disseram não saber responder à questão: são 12%, ante 17% em 2018 e 32% em 2014.
Folhapress
Mega da Virada sorteia mais de R$ 300 milhões para 4 apostas; veja os números
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O sorteio da Mega-Sena da Virada, correspondente ao concurso 2.220, ocorreu na noite desta terça-feira, 31. Veja as dezenas sorteadas: 03 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a premiação total será de R$ 304.213.838,63. As quatro apostas ganhadoras vieram dos estados de Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.
Cada um vai receber um valor de pouco mais de 76 milhões de reais. No município de Juscimeira, em Mato Grosso, veio uma das apostas ganhadoras. Outras duas vieram da cidade de São Paulo e mais uma de Criciúma, em Santa Catarina. O valor exato que cada um dos ganhadores vai levar é de R$ 76.053.459,66.
Na quina, que sorteia cinco números, 1.031 apostadores vão virar 2020 com um prêmio de R$ 57.537,06 mil cada um. Mais 77.055 apostadores da quadra, acerto de quatro números, vão receber R$ 1.099,78 cada um. Nesta edição, a Mega da Virada arrecadou um total de R$ 1.028.882.101,50.
Os valores pagos na Mega da Virada historicamente são os maiores da loteria no País. Em maio, o Estado mostrou que as maiores premiações desde que o jogo foi criado, em 1996, ocorreram em megas da virada, modalidade que foi instituída a partir de 2008. Em valores corrigidos pela inflação, o prêmio de 2014 distribuiu R$ 346 milhões para 17 ganhadores; em 2017, foram R$ 343 milhões para quatro ganhadores; e em 2018 foram R$ 308 milhões para 52 ganhadores.
No ano passado, os R$ 302 milhões foram divididos entre 52 apostadores. As apostas ocorreram em cidades do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio, Santa Catarina e São Paulo. Cada uma ficou com R$ 5,8 milhões.
Estadão Conteúdo
Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
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