Irã admite abate de avião ucraniano com míssil e reconhece erro
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| WANA NEWS AGENCY |
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou hoje (11) que o país "lamenta profundamente" ter abatido um avião civil ucraniano, sublinhando tratar-se de "uma grande tragédia e um erro imperdoável". O líder supremo do Irã foi informado ontem (10) das investigações e exigiu que a informação fosse tornada pública. O avião foi confundido com um míssil de cruzeiro.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
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- Reuters/Nazanin Tabatabaee/WANA/direitos reservados |
O Boeing 737 da companhia aérea Ukrainian International Airlines, decolou de Teerã, com destino a Kiev, caindo dois minutos após a descolagem nos arredores da capital iraniana.
O acidente ocorreu horas depois do lançamento de 22 mísseis iranianos contra duas bases da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, em Ain Assad e Erbil, no Iraque, numa operação de vingança pela morte do general iraniano Qassem Soleimani.
A aeronave, que seguia para Kiev, transportava 167 passageiros e nove tripulantes de várias nacionalidades, incluindo 82 iranianos, 57 canadenses, 11 ucranianos, dez suecos, quatro afegãos, três alemães e três britânicos. Ucrânia e Canadá exigem investigação completa.
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Avião que caiu após decolar nos arredores de Teerã - Reuters/Nazanin Tabatabaee/WANA/direitos reservados
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O presidente ucraniano exige que o Irã assuma inteiramente as responsabilidades. “Esperamos do Irã garantias da sua abertura para uma completa e transparente investigação, trazendo os responsáveis à Justiça, a entrega dos corpos, o pagamento de uma indemnização e desculpas oficiais através dos canais diplomáticos”, adiantou Volodymyr Zelenskiy.
O primeiro-ministro do Canadá exigiu igualmente "transparência" na realização de um "inquérito completo e aprofundado" para apurar as responsabilidades.
"A nossa prioridade continua a ser esclarecer este caso num espírito de transparência e Justiça", afirmou Justin Trudeau, em comunicado.
"Esta é uma tragédia nacional e todos os canadenses estão de luto. Vamos continuar trabalhando com os nossos parceiros em todo o mundo para garantir a realização de um inquérito completo e aprofundado", afirmou.
Trudeau acrescentou que "o governo do Canadá espera a plena colaboração das autoridades iranianas".
Já o responsável pela companhia aérea ucraniana disse que nunca teve dúvidas de que o acidente não tinha sido causado por qualquer problema do avião. O aparelho tinha apenas quatro anos e dois dias antes passou por uma inspeção periódica, que não detectou qualquer problema.
Por
RTP – Emissora pública de televisão de Portugal
Lisboa
O primeiro-ministro do Canadá exigiu igualmente "transparência" na realização de um "inquérito completo e aprofundado" para apurar as responsabilidades.
"A nossa prioridade continua a ser esclarecer este caso num espírito de transparência e Justiça", afirmou Justin Trudeau, em comunicado.
"Esta é uma tragédia nacional e todos os canadenses estão de luto. Vamos continuar trabalhando com os nossos parceiros em todo o mundo para garantir a realização de um inquérito completo e aprofundado", afirmou.
Trudeau acrescentou que "o governo do Canadá espera a plena colaboração das autoridades iranianas".
Já o responsável pela companhia aérea ucraniana disse que nunca teve dúvidas de que o acidente não tinha sido causado por qualquer problema do avião. O aparelho tinha apenas quatro anos e dois dias antes passou por uma inspeção periódica, que não detectou qualquer problema.
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
Eleições de 2020 podem atrasar reformas de Bolsonaro
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| Foto: Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil |
Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro –, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
2ª instância
Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara.
“Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Estadão
Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema
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| Romério Cunha/VPR |
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.
"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá."
Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.
Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."
Ajuste fiscal e reformas
Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."
Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.
Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Suspeito de tráfico de drogas é preso pela Polícia Militar com drogas e revólver em Ipiaú
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| Foto Divulgação//PM |
Na tarde desta sexta-feira (10/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em ronda no Bairro Irmã Dulce , quando avistou um elemento suspeito que empreendeu fuga ao se deparar com a viatura, adentrando em um bar conhecido como bar do Binho.
Foi mantido contato com o proprietário do bar, que permitiu a entrada no bar. Após buscas no interior do imóvel, os policiais militares se deparam com um suspeito, ao ser revistado foram encontradas 04 munições de revólver calibre .38 , todas intactas.
O suspeito indicou o local aonde a arma estava escondida. Sendo encontrado um revólver cal. 38, com numeração suprimida e inteiramente municiado.
No loca, ainda foi encontrada uma sacola com quantidade de drogas e dinheiro.
O indivíduo juntamente com o material apreendido, foram apresentados na delegacia de Ipiaú e custodiados na Depol de Ibirataia.
Materiais apreendidos: 01 revolver cal. 38 com numeração suprimida. 25 buchas de maconha, 27 petecas de crack, 161,05 (cento e sessenta e um reais e cinco centavos), 01 celular da marca Samsung, 09 munições calibre .38 intactas, 01 cordão de prata, 01 relógio
Conduzido: Iury Bastos dos Santos, 21 anos.Data de nascimento 13/05/1998, Natural de Campo Belo-MG
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Adolescente suspeito de homicídio em Ipiaú morre em confronto com Polícia Militar no Bairro Irmã Dulce
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 16h30min, dessa sexta-feira (10/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM, quando em rondas nas imediações do bairro Aparecida, foi interceptada por um individuo, que passou informações sobre um meliante que estaria homiziado em uma residência no Bairro Irmã Dulce e que estava de posse uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, sendo feita a aproximação, sendo encontrado o meliante escondido no meio do mato, e, que ao avistar os polícias militares, efetuou disparos contra os policiais, que revidaram a altura, sendo atingido.
O indivíduo foi socorrido e conduzido, de imediato para o HGI, não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito
Resistente: Daniel Almeida Santos
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| Foto: Divulgação/PM |
Material apreendido: 1 revólver Taurus calibre 32, 12 munições intactas e 1 deflagrada, 6 petecas de crack, 3 buchas de maconha, 5 reais em espécie
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
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