Programa Dendê na Mochila da TV Aratú/SBT mostrará atrativos turísticos de Ipiaú
Uma equipe do programa Dendê na Mochila, da TV Aratu ( SBT) desembarca em Ipiaú, nesta quarta-feira, 15, com o objetivo de gravar uma reportagem sobre o município, apresentando pontos turísticos, curiosidades, paisagens , historias populares e personagens engraçados, a exemplo da irreverente Maria do Fumo. É provável que o cambista Roberto Carlos, também entre na gravação.
A culinária típica, as fábricas de chocolate, trilhas ecológicas e a Fazenda do Povo, dentre outras peculiaridades da terra, serão focados por esta revista eletrônica de turismo que traz sempre a leveza e um toque de poesia nordestina.
O Dendê na Mochila, apresentado pelo jornalista Matheus Boa Sorte, todos os sábados às 12h30min, com 42 minutos de duração, é um formato de reportagem especial que viaja pelo Brasil e pelo mundo, mostrando pontos turísticos, contando histórias, revelando costumes, belezas naturais, cultura e a identidade de cada lugar visitado
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através das suas diretorias de Cultura e Turismo, estará dando apoio à equipe responsável pela gravação do programa que divulgará ainda mais o que Ipiaú tem de interessante a mostrar ao grande público telespectador. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores
Medida vai readequar vencimentos dos docentes e coordenadores pedagógicos ao piso nacional
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020
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| © Reprodução |
O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.
A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.
Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.
Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.
A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.
por Estadão Conteúdo
Bolsonaro pede opinião de seguidores sobre transgêneros no esporte
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou seu Twitter no início da noite desta segunda-feira (13) para questionar seus seguidores sobre a presença de atletas transgêneros no esporte.
Bolsonaro publicou uma chamada de um site que fala sobre a ideia de alguns políticos dos EUA criarem leis para proibirem atletas transexuais de competir com mulheres. "Qual a sua opinião?", postou o presidente, sem dizer o que pensa sobre o tema.
O jornal americano The Wall Street Journal informou no último dia 7 que os estados de New Hampshire, Washington, Geórgia, Tennessee e Missouri estudam como proibir que competidoras transgêneros participem de competições femininas.
No Brasil, o assunto ganhou força no passado, quando a jogadora Tifanny Abreu se tornou a primeira atleta transgênero a disputar a Superliga feminina de vôlei.
Em abril de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, classificou como "inaceitável e ridículo" a permissão da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) para que transexuais disputassem a Superliga feminina.
Procurada pelo jornal Folha de S.Paulo na ocasião, a CBV disse que "adota como critério nos casos tidos como de transgêneros/transexuais, o consenso do Comitê Olímpico Internacional (COI) de novembro de 2015 sobre o reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo".
Vale lembrar que nos Estados Unidos, grande parte das leis são regionais e valem apenas para determinados Estados, diferente de como é no Brasil. A publicação de Bolsonaro acabou gerando controvérsia, uma vez que foi entendida por internautas como uma forma de discriminar as transexuais, usando a posição dos norte-americanos em excluir estas atletas do esporte.
Eunápolis: Ronda da Polícia Militar impede tentativa de homicídio e prende suspeito
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| Foto: Gustavo Moreira / Radar 64 |
A Polícia Militar impediu uma tentativa de homicídio no município de Eunápolis, na tarde desta segunda-feira (13). Segundo a PM, houve troca de tiros com três homens que pretendiam matar um mototaxista de 37 anos. Um dos suspeitos foi preso. As informações são do portal Radar 64.
De acordo com a Polícia, um dos suspeitos tentou proibir que o mototaxista, morador do bairro Santa Lúcia, entrasse no bairro Nova Eunápolis para visitar o filho na casa da ex-mulher, motivado pela rivalidade entre as facções criminosas que atuam nas localidades.
Como o mototaxista não respeitou a proibição e foi visitar seu filho, o suspeito e outros dois homens invadiram a residência e ameaçaram os presentes com uma arma. Ao notar a aproximação dos policiais que faziam ronda no bairro, o trio teria iniciado um tiroteio.
Um dos suspeitos, identificado com Jhon Santos Maciel, de 21 anos, foi preso. Ele foi atingido por um tiro na perna e socorrido até o Hospital Regional. Após receber atendimento médico, ele foi encaminhado para a delegacia, onde está à disposição da autoridade competente.
Imformações: Bahia noticias
Câmara aprovou em 2019 permissão para clube de futebol virar empresa
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| Lucas Uebel/Grêmio FBPA |
Entre os projetos de lei na área de esportes aprovados pela Câmara dos Deputados em 2019 está o PL 5082/16. O texto, que agora está em análise no Senado, prevê a criação do clube-empresa para obtenção de vantagens tributárias e renegociação de dívidas.
De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), os clubes de futebol poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa. Embora não seja obrigatório, somente assim poderão contar com modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.
O projeto estabelece regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas serão responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas poderão se dissociar de outras obrigações.
O Simples-FUT é destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples).
Já os débitos com a União poderão ser refinanciados em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.
Vale-cultura para esportes
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que prevê a possibilidade de uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto está em análise agora no Senado.
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos.
O benefício pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos. Em troca, as empresas contam com abatimento em tributos.
Esporte educacional
A Câmara dos Deputados aprovou ainda proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte, projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de lei 1516/11, do Senado. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria terá de ser reanalisada pelos senadores.
A Lei de Incentivo ao Esporte assegura às empresas deduções fiscais de parte do valor investido em projetos desportivos, nos moldes do que já ocorre no setor cultural com a Lei Rouanet. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser previamente aprovado pelo Ministério do Esporte.
Conforme a proposta, será dada preferência especial aos projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas.
Por: 'Agência Câmara Notícias'.
Deputado diz que campanha quer ‘tirar direito da mulher de poder ser assediada’
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| Foto: Estadão/O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) |
O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) se opôs nas redes sociais a uma campanha contra o assédio no carnaval. Para o político, a iniciativa de um movimento feminista de distribuir tatuagens que dizem ‘Não é Não’ pretende ‘tirar o direito da mulher poder ser assediada’. Jessé acusa o movimento de ser ‘extremista’.
“Após as mulheres já terem conquistado todos os direitos necessários, inclusive tendo até, muitas vezes, mais direitos que os homens, hoje as pautas feministas visam em seus atos mais extremistas tirar direitos. Como, por exemplo, essa em questão, o direito de a mulher poder ser ‘assediada’ (ser paquerada, procurada, elogiada…). Parece até inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil”.
O deputado classifica como assédio ‘no sentido que o próprio movimento generaliza (dar em cima), e não de atos agressivos e perturbantes’. O deputado diz que todos – homens e mulheres- gostam de ser ‘assediados’.
“Massageia o ego, mesmo que não se tenha interesse na pessoa que tomou a atitude”. Por fim, ele diz às foliãs do carnaval catarinense para não aderirem ao movimento.
“Neste carnaval, não colabore com este movimento segregador, não use essa tatuagem ineficiente!”.
Importunação sexual
A advogada Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB) e especialista em compliance de gênero, destaca que é a insistência após uma negativa que configura crime.
Mônica diz. “Me parece que é isso que a campanha defende. Não é não. Isto é, após receber um não o agente da abordagem indesejada não mais pressiona a abordada. Apenas isso, algo que deveria ser óbvio, que não impede a paquera, não atrapalha encontros e namoros, e sim respeita o direito de cada um e cada uma de não ser importunado por alguém”.
O crime de importunação sexual foi inicialmente previsto em 2018, no artigo 215-A, e envolve a prática de ato libidinoso, como o beijo forçado. A pena neste caso é de um a cinco anos de prisão.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, também ressalta a mudança no Código Penal em 2018 que tornou crime as práticas de importunação sexual – antes tidas como contravenção penal.
Abdouni diz. “Por conta disso, aquele que praticar contra alguém e sem a sua concordância ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros – como um toque desrespeitoso em partes íntimas ou um beijo não-consensual — estará sujeito a penas de 1 a 5 anos de reclusão”, adverte. Estadão Conteúdo
Guedes deve dar sinal verde para elevar salário mínimo e compensar inflação
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A avaliação é que, se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.
Guedes encontrou uma série de “abacaxis” para resolver, além do reajuste do mínimo: fila do INSS, fundo para compensar a alta do preço dos combustíveis, subsídios para templos religiosos e painéis solares e pressão para aumento dos recursos destinados ao programa Bolsa Família.
Apesar dos temas delicados, o ministro voltou animado, repassou prioridades e metas aos seus secretários. Guedes disse que o trabalho foi “zerado, como se o governo começasse agora”.
Um integrante da equipe econômica informou ao Estado que todos os temas mais polêmicos precisam passar ainda pelas análises técnicas. Segunda a fonte, o governo “pode fazer muita coisa desde que escolha o que é prioritário”. O papel da equipe econômica, reforçou, é apenas alertar para as regras orçamentárias.
As restrições são legais. Não há como criar novas despesas sem que se tenha claro a fonte orçamentária e se há espaço no teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Auxiliares do ministro afirmam que o risco maior é que uma parte do governo ache que o ajuste fiscal já foi feito.
O Ministério da Economia já se posicionou contra a concessão de subsídios para a conta de luz de templos religiosos. O ministro, no entanto, ainda não discutiu o assunto com o presidente da República, mas a tendência é que o governo recue devido à repercussão negativa da proposta nas redes sociais – que tem sido apelidado de “dízimo elétrico” e “dízimo de ateu”. A tentativa do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de diminuir a polêmica, tampouco deu certo – ele considerou insignificante um custo de R$ 37 milhões por ano.
O subsídio seria concedido aos templos de grande porte, conectados à alta tensão, que pagam valores até 300% mais altos no horário de ponta, entre o fim da tarde e o início da noite. Pelo plano em estudo, eles pagariam uma tarifa mais barata nesses horários, e a diferença seria repassada às tarifas dos demais consumidores. Estadão Conteúdo
Rui pede que PEC 158 seja retirada de tramitação na Assembleia Legislativa
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| Foto: Elisa Elsie/ Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação.
No ofício, o Governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.
No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.
O presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), afirmou à imprensa nesta segunda (13) que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.
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