Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020
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| Foto: Divulgação/TSE |
As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.
A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.
Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.
Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitor
Fonte: TSE
Procuradoria questiona habeas de Gilmar para investigado ligado a Eike
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| Foto: Nelson JR/TSF |
O Ministério Público Federal entrou com agravo regimental junto ao Supremo questionando decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus – rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça – a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empresário Eike Batista.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral.
No parecer, o subprocurador-geral da República José Adonis de Araújo defende que a decisão ‘afronta a conhecida e estável Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar’.
Segundo o Ministério Público Federal, o próprio ministro já vinha ‘reiteradamente negando seguimento a HCs impetrados contra decisões monocráticas denegatórias de medida liminar em habeas anteriores’, inclusive em casos cuja gravidade ‘é notoriamente inferior à retratada’ no caso de Luiz Arthur Andrade Correia.
“A necessidade da prisão preventiva está em proteger a ordem pública, em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente continuou praticando atos de lavagem de dinheiro até o meio do ano passado, durante toda a persecução penal dos autos”, sustenta o subprocurador.
José Adonis de Araújo afirma que a Súmula 691 do STF somente pode ser superada, muito excepcionalmente, se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso.
“Vale registrar que a superação indiscriminada da súmula, fora das hipóteses em que a histórica jurisprudência do STF a autoriza, representa preocupante ofensa às regras de competência, além de evidente supressão de instância e desrespeito ao princípio da colegialidade”, registra.
Ao apresentar as provas concretas do caso, o Ministério Público Federal aponta fatos que comprovam que ‘a prisão preventiva decretada tem fundamentação concreta e demonstra a presença dos requisitos legais’.
O subprocurador defende que a afirmação de ‘frágil saúde de Correia não foi confirmada, uma vez que não há perícia oficial para respaldar as alegações, e o único exame levado aos autos não comprova a existência de enfermidade grave’.
Entenda o caso – Luiz Arthur Andrade Correia.teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Segredo de Midas, deflagrada pela Procuradoria e pela Polícia Federal em 2019 para apurar crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.
As investigações realizadas a partir das operações Eficiência e Hashtag revelaram que as mesmas contas usadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram também usadas para ‘manipular ações de empresas envolvidas em contextos negociais com Eike Batista’.
O esquema utilizava uma empresa sediada no Panamá, segundo a Procuradoria.
No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa ‘para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou os que não queriam que o mercado soubesse que operavam’.
Estadão
Após cirurgia em SP, Rui confirma que não irá participar da Lavagem do Bonfim
O governador Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais na manhã desta quarta-feira (15) para confirmar que não irá participar da tradicional Lavagem do Bonfim, que será realizada nesta quinta (16), em Salvador.
O chefe do Executivo estadual disse que, ao passar por uma nova avaliação após a cirurgia feita em São Paulo, não conseguiu a liberação médica para ir ao cortejo.
“Insisti muito, mas não teve jeito: depois de passar por uma nova avaliação agora pela manhã, não consegui liberação médica. Mas tudo bem, vou acompanhar tudo de casa e assim que puder, irei ao Bonfim fazer minhas orações e agradecer”, escreveu o petista.
“Pela saúde, pela família, pela vida e mais uma vez, por todo o carinho que tenho recebido de vocês. O importante é a fé que não falta nunca! Boa Lavagem pra quem vai a pé e pra quem, como eu, também vai estar lá em pensamento”, acrescentou.
Conforme antecipado pelo Política Livre, com o petista fora de combate, o prefeito ACM Neto (DEM) deve brilhar sozinho, junto com seu pré-candidato a prefeito, Bruno Reis (DEM).
Mateus Soares
Polícia Federal faz operação contra tráfico de armas em três estados
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| magem de Arquivo/Agência BrasiL |
Policiais federais fizeram hoje (15) uma operação para cumprir 17 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de armas nos estados do Rio de Janeiro, Paraná e de Mato Grosso do Sul. Até o início da tarde, haviam sido cumpridos dois mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, cumpridos na região de Foz do Iguaçu (PR) e Mundo Novo (RS).
A operação, chamada Container, é resultado de uma investigação sobre tráfico de armas da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
O alvo principal da investigação, cujo nome não foi divulgado pela PF, foi preso na região de Santa Helena, no Paraná.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Policial é baleado e 6 pessoas são presas em operação na Cracolândia
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| Rovena Rosa/Agência BrasiL |
A Polícia Militar (PM) fez hoje (15) uma ação para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas na Cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, seis pessoas foram presas e um policial baleado. Ele foi atingido na perna após participar das detenções, sendo socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia.
Em nota, a secretaria informou que a operação foi motivada por uma denúncia anônima. Os policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra a aglomeração de usuários de drogas e população em situação de rua na região. A munição química se espalhou pelo bairro, chegando aos apartamentos próximos. O tráfego na Avenida Rio Branco foi interrompido.
Não há informações sobre outros feridos além do policial. A PM negou ter usado armas de fogo na ação.
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Fila de pedidos em atraso será zerada em seis meses, diz presidente do INSS
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| O presidente do INSS, Renato Vieira |
O remanejamento de 2,1 mil servidores do INSS para reforçar a análise de benefícios vai permitir ao governo cumprir o prazo de seis meses para acabar com a fila de requerimentos atrasados, disse nesta terça-feira, 14, o presidente do INSS, Renato Vieira.
O governo anunciou hoje a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS num momento em que crescem as reclamações sobre a fila de espera, que tem 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o atendimento.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências em substituição aos servidores do próprio órgão, que serão remanejados para a análise dos benefícios.
Mesmo assim, haverá ainda uma “gordura” de aproximadamente 5 mil militares contratados que poderão ser remanejados, se houver necessidade, ou trabalharão para fazer frente à demanda extra esperada pelo INSS nos próximos meses.
Como o governo vai dar início efetivo às perícias médicas para reanalisar benefícios já concedidos, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), a expectativa é que haja maior movimento nas agências. Daí a necessidade de contratar mais militares.
Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração que será pago pelo INSS. O custo é de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo pode ser prorrogado em caso de necessidade, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo
O governo anunciou hoje a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS num momento em que crescem as reclamações sobre a fila de espera, que tem 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o atendimento.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências em substituição aos servidores do próprio órgão, que serão remanejados para a análise dos benefícios.
Mesmo assim, haverá ainda uma “gordura” de aproximadamente 5 mil militares contratados que poderão ser remanejados, se houver necessidade, ou trabalharão para fazer frente à demanda extra esperada pelo INSS nos próximos meses.
Como o governo vai dar início efetivo às perícias médicas para reanalisar benefícios já concedidos, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), a expectativa é que haja maior movimento nas agências. Daí a necessidade de contratar mais militares.
Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração que será pago pelo INSS. O custo é de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo pode ser prorrogado em caso de necessidade, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo
Auditoria vê indício de ligação entre PSL e gestora do DPVAT
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de Whatsapp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
A KPMG diz que a imagem indica que o político atuou contra a continuidade da comissão.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade. “Antônio Rueda jamais atuou para impedir a CPI do DPVAT. Rueda foi contratado pela SaudeSeg para um único e pontual serviço que foi a realização de uma alteração contratual da empresa”, afirmou o escritório.
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
Petrobras vende ativos na Nigéria e encerra atividades na África
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| Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Petrobras concluiu ontem (14) a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp.
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje
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| Arquivo/Agência Brasil |
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
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São Paulo - mais de 900 mil veículos
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