ISS sobre serviços de saneamento está na pauta do Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para discutir o PL 1829/2019, que moderniza atividade turística e transporte aéreo.   À bancada, em pronunciamento, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Plenário do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de novembro, quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao apresentar seu voto na CAE, ele disse que a medida é bem-vinda por acrescentar fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários. “Esses, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza”.

Esperidião Amin considerou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado “num momento especialmente delicado dos entes municipais”. Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Lula Inácio da Silva, na hora da sanção.

À época Lula explicou seu veto alegando que a incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitários e congêneres, bem como sobre serviços de tratamento e purificação de água, não atende ao interesse público. Ele previu que a tributação poderia comprometer o objetivo do governo em universalizar o acesso a tais serviços básicos.

“A consequência de longo prazo seria aumento nas despesas no atendimento da população atingida pela falta de acesso a saneamento básico e água tratada”, alegou o então presidente.

O autor da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se opõe à justificativa do veto:

"Dentre as razões do veto, o interesse público aponta exatamente na direção contraria à que foi usada, haja vista a enorme necessidade de recursos dos entes municipais para suprir as crescentes demandas da sociedade por serviços básicos, tais como os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança".

Tramitação

Depois de aprovado na CAE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019 não recebeu mais emendas. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara.
 
Fonte: Agência Senado

Ipiaú: BA-650 que liga município a Dário Meira passa por recuperação da pavimentação

Foto: Divulgação / Seinfra
Serviços estão sendo realizados em cerca de 42 km da rodovia na região do Médio Rio de Contas
Na região do Médio Rio de Contas, a recuperação da pavimentação na BA-650, que liga Ipiaú a Dário Meira, passando por Itagiba, está em andamento. A obra em mais de 42 quilômetros da rodovia está com 72% de execução. Os serviços realizados pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) tem a previsão de conclusão no mês de março deste ano.
Foto: Divulgação / Seinfra

A restauração da rodovia vai atender 107 mil moradores de Ibirataia, Itagi e Itagibá, junto com Dário Meira e Ipiaú. “No Médio Rio de Contas tem a produção de cacau, mandioca, de seringa para fabricação de borracha, bovinos e também de minério. Com isso, a obra vai contribuir para o desenvolvimento do agronegócio, da pecuária e do setor de mineração na região”, ressalta Saulo Pontes, diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia. Em Ipiaú, a recuperação em cerca de 1,5 km da Travessia Urbana, também na BA-650, foi concluída no último mês de dezembro.
Foto: Divulgação / Seinfra
ASCOM Assessoria de Comunicação Social

Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

 
Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito 

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

#Tribunal Superior Eleitoral

Procuradoria denuncia hackers e Gleen por organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptações de procuradores da Lava Jato e Moro

Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
O Ministério Público Federal denunciou o jornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados no âmbito da Operação Spoofing, que apura invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força tarefa da operação Lava-Jato e do então juiz Federal Sérgio Moro.

No que se refere à responsabilização de Glenn Greenwald, o MPF ressalta que o jornalista não era alvo das investigações. Ocorre que, durante a análise de um MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn.

A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito”, diz o MPF.

Para o MPF, ficou comprovado que Glenn auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões. Ainda segundo o os procuradores, essa atitude do jornalista caracteriza “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

As sete pessoas fora denunciadas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. São apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos ( como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade ao citá-los é apenas o de caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.

As apurações realizadas esclareceram os papéis dos denunciados. Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. Danilo Cristiano Marques era “testa-de-ferro” de Walter, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes. Gustavo Henrique Elias Santos era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias.

Já Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas. E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald . Estadão

Diretor de prisão e mais 30 são detidos após fuga do PCC no Paraguai

© Divulgação
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O diretor do presídio de Pedro Juan Caballero e outros 30 agentes carcerários -de diferentes níveis hierárquicos- estão detidos. Eles são suspeitos de terem facilitado a fuga de 75 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), na madrugada deste domingo (19).

O governo paraguaio já havia anunciado os afastamentos de Joaquín González, diretor-geral de estabelecimentos penitenciários; Matías Vargas, chefe da Segurança; Cristian González, diretor da prisão, além de cinco agentes penitenciários.

Três promotoras estão à frente das investigações pelo MP paraguaio: Reinalda Palácios, Irene Álvarez e Fabiola Molas. Elas foram, na tarde deste domingo, ao presídio fazer vistoria. Após a vistoria, elas pediram a detenção dos 31 para esclarecimentos, segundo informou o MP ao UOL.

"Com a autorização judicial e acompanhamento das juízas de execução Dalmi Gómez e a juíza de sentença Carmen Silva, foram apreendidos celulares para cruzamento de chamadas e análise de informações, tanto das pessoas detidas como de aparelhos celulares encontrados em um escritório invadido", informou a Promotoria, em nota.

A juíza de execução ordenou, de forma provisória, que os outros 81 presos do pavilhão que não fugiram fiquem num pavilhão contíguo. Os procedimentos do MP foram realizados em conjunto com a Polícia Nacional.

O ministro do Interior, Euclides Acevedo, afirmou que Brasil e Paraguai estão trabalhando juntos para tentar recapturar os 75 criminosos. Para ele, houve claro envolvimento dos agentes penitenciários.

"Estamos trabalhando com a hipótese de que houve uma liberação de presos. A cumplicidade pessoal dos agentes não é só verossímil, como é quase evidente", afirmou.

Ministra colocou o cargo à disposição Neste domingo, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, colocou seu cargo à disposição do presidente, Mario Abdo Benítez, o que não foi acatado de início.

"A responsabilidade política deste ministério é minha. E eu trabalho e devo ao presidente, à sociedade e opinião pública. O presidente tomará a decisão que tiver de tomar", informou a ministra, por meio de nota.

A ministra disse, no entanto, que o presidente determinou que ela siga trabalhando para reverter a situação, considerada pelo governo como grave, para que "se determinem as responsabilizações e que sejam processadas as pessoas envolvidas".

Fuga de membros do PCC Na madrugada deste domingo, 75 homens presos em Pedro Juan Caballero, acusados de integrar ou colaborar com o PCC, fugiram através de um túnel cavado. Apenas um deles, que seria o 76º a fugir, foi detido.

Segundo o Ministério da Justiça, dos 75 fugitivos, 40 são brasileiros. O ministro do Interior, Euclides Aceved, afirma, desde domingo, que houve, possivelmente, auxílio de agentes penitenciários para a fuga.

O ministro afirmou que o túnel pode ter sido apenas uma fachada para ocultar um possível auxílio. Entre a saída do túnel cavado e uma guarita, há distância de apenas 25 m. Outra guarita está a 70 m do local.

Em dezembro do ano passado, o governo paraguaio havia identificado um suposto plano de fuga de membros do PCC no presídio da cidade. A suspeita é de que a facção brasileira tinha oferecido US$ 80 mil a agentes penitenciários e policiais.

Seis presos que fugiram de presídio paraguaio foram recapturados

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul prendeu um dos foragidos
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Apenas seis detentos foram recapturados, após 48 horas de fuga de 76 presos da Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Um deles foi detido ontem (20), já em território brasileiro, pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.

As três últimas detenções registradas até a manhã de hoje (21) ocorreram na noite desta segunda-feira (20), na cidade de Arroyito, a cerca de 150 quilômetros de Pedro Juan Caballero. Os três fugitivos capturados são José Enrique Ullon Duarte, Ronald Francisco Britez López e Orlando Manuel Torres Vera, paraguaios que, segundo suspeita do Ministério do Interior, integram célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) no país.

Segundo a Força Tarefa Conjunta, unidade das Forças Armadas paraguaias que conta também com integrantes da Polícia Nacional e da Secretaria Nacional Antidrogas nacional, os três foram detidos enquanto caminhavam pelo acostamento de uma rodovia. As roupas “precárias” e a atitude suspeita chamou a atenção dos agentes da Força Tarefa, que montou barreiras na região para tentar recapturar os 76 fugitivos.

O brasileiro detido na manhã de ontem também foi abordado em situação semelhante. Ele caminhava pela Rodovia BR-463, próximo a Ponta Porã (MS), descalço, quando chamou a atenção de agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), da PM sul-mato-grossense. Inicialmente, o detento se apresentou com Eduardo Alves da Cunha – contra quem não haveria denúncias ou mandado em aberto no Brasil - mas, segundo o Ministério do Interior apurou, seu nome verdadeiro é Luis Alves Cruz.

Os outros dois fugitivos já detidos são Sabio Darío Gonzáles Figueredo, localizado em uma residência próxima à penitenciária regional de onde havia escapado, e Charli Antonio Giménez Martínez, que, de acordo com o jornal paraguaio ABC Color, não chegou à rua, tendo sido apanhado no interior do túnel de cerca de 15 metros que os detentos cavaram para “supostamente” escapar da penitenciária regional. Supostamente porque as próprias autoridades paraguaias suspeitam de que parte do grupo que fugiu deixou o presídio pela porta da frente, com a anuência de agentes penitenciários.

“Já nos dias anteriores, vários dos fugitivos teriam deixado a prisão pela porta principal. Isso implica que, com efeito, toda a penitenciária está envolvida”, disse ontem o ministro do Interior, Euclides Acevedo.

Tão logo a fuga se tornou pública, o chefe de Segurança, Matías Vargas, e o diretor da penitenciária, Cristian González, foram demitidos e cinco agentes penitenciários foram presos. A ministra da Justiça, Cecilia Pérez, disse que “a possibilidade de envolvimento de agentes penitenciários corruptos” é alta e que a maioria dos detentos que escaparam integra a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com informações da Agência Brasil

Sem status de ministra, Regina Duarte ficará subordinada a Bolsonaro

© Divulgação / TV Globo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro já dá como certa a nomeação da atriz Regina Duarte para comandar a Secretaria Especial da Cultura. O órgão, no entanto, não deverá ganhar de volta o status de ministério. Para não desprestigiar a atriz global, a ideia avaliada no Palácio do Planalto é retirar a estrutura federal do Ministério do Turismo.

A equipe de Bolsonaro quer vincular a estrutura da Cultura diretamente à Presidência da República. Desse modo, Regina Duarte não ficaria subordinada a um ministro.

Em conversas reservadas, que foram relatadas à Folha de S.Paulo, Bolsonaro avaliou que a atriz deu sinais claros de que aceitará o convite.

Segundo um auxiliar presidencial, que tem acompanhado a negociação, a chance de ela assumir a estrutura é de 90%.

A atriz ficou de dar a reposta definitiva, no entanto, na quarta-feira (22), quando viajará a Brasília.

A ideia do Palácio do Planalto é promover, após a visita de Regina Duarte à secretária especial, uma entrevista à imprensa para anunciar oficialmente a sua entrada no governo.

No fim da tarde desta segunda-feira (20), Bolsonaro comentou a indicação da atriz para a função na portaria do Palácio da Alvorada, onde costuma cumprimentar apoiadores e conceder entrevistas coletivas à imprensa.

"Fiquei noivo da Regina Duarte. Fiquei noivo dela. Tivemos uma conversa bacana", afirmou o presidente.Em comunicado, o Planalto afirmou que "após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial da Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro".

Pela manhã, no Rio de Janeiro, o presidente e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Fernando Ramos, encontraram a atriz para formalizar o convite.

A preferência pela atriz foi revelada já na sexta-feira (17) pela coluna Mônica Bergamo. A atriz disse então que analisaria a proposta.

Nesta segunda, também à coluna Mônica Bergamo, Regina Duarte disse que aceitaria fazer um teste.

A atriz deverá substituir o dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido por Bolsonaro após forte reação a um vídeo no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha Nazista de Adolf Hitler.

Inicialmente, o presidente decidiu mantê-lo no posto, mas recuou após ser pressionado pela classe política e pela comunidade judaica.

Em meio à crise, Bolsonaro cogitou inicialmente recriar o Ministério da Cultura caso Regina Duarte aceitasse o convite.

No entanto, segundo assessores palacianos, o presidente foi convencido pelo núcleo político a recuar da possibilidade.

A avaliação foi a de que um aumento do número de pastas ministeriais, o que contraria uma promessa de campanha do presidente, teria uma repercussão negativa com potencial de ofuscar a adesão da atriz ao governo.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente criaria sem necessidade uma pauta negativa, dando margem para críticas tanto da imprensa como da oposição. Isso, segundo esse interlocutor, prejudicaria a repercussão positiva da decisão da atriz.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que, à frente da Cultura, Regina Duarte poderá reduzir a rejeição da maioria da classe artística à atual gestão.

Para o governo, isso seria possível porque ela tem amizade com atores e diretores identificados com partidos de esquerda.

Caso a conversa com a atriz não tiver o desfecho esperado, o entorno do presidente trabalhava como plano B o nome do ator Carlos Vereza, que também já manifestou apoio à atual gestão.

No sábado (18), em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente fez um desabafo público e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.

No evento de mobilização da Aliança pelo Brasil -partido que está fundando-, promovido no Distrito Federal, ele se queixou de decepções e ingratidões e acrescentou que "cascas de banana" têm feito "vítimas fatais" em seu governo.

"Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei", afirmou.

"A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder", ressaltou.

'Não tenho esse tipo de pretensão', diz Moro sobre 202

© Amanda Perobelli/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou, nesta segunda-feira, 20, uma eventual candidatura à Presidência da República, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Não tenho esse tipo de ambição. Temos de ter bastante pé no chão, existe o famoso ditado antigo que diz sic transit gloria mundi (toda glória do mundo é transitória, em latim). Então, essas questões de popularidade, elas vem, vão, passam, e o importante para mim é fazer meu trabalho como ministro da Justiça, e foi o que eu me propus com o presidente, acho que estamos num caminho certo", afirmou.

Questionado se assinaria um documento em que se comprometeria a não concorrer, o ex-juiz da Lava Jato afirmou: "não faz sentido assinar um documento desse, porque muitas pessoas assinaram e depois rasgaram. Eu não tenho esse tipo de pretensão".

O presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar o nome do ex-ministro para seu vice nas próximas eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em janeiro indica que o ministro da Justiça é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53%. Antes, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação dele é mais modesta, de 30%.

Moro, no entanto, afirma que o "candidato do presidente Jair Bolsonaro deve ser ele mesmo". "Ele já manifestou o desejo de ser reeleito", disse.

"Se um ministro do presidente Jair Bolsonaro, evidentemente, os ministros vão apoiar o presidente. É um caminho natural. Eu não tenho esse tipo de ambição. Eu posso dizer: minha vida é suficientemente complicada Eu estou pensando no presente momento. Não posso pensar no que vou fazer daqui a dez anos", afirmou o ministro, que ainda especulou sobre a possibilidade de tirar "um ano sabático" ou de migrar para a iniciativa privada.
 por Estadao Conteudo

Prosseguem as matrículas nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Ipiaú.


Ainda há vagas para quem queira estudar na rede municipal de ensino deIpiaú. A informação é da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que se encontra mobilizada para atender ao maior número possível de alunos, dentro das possibilidades existentes.

A expectativa era de que até a última sexta-feira, 17, as matrículas fossem encerradas, mas como a oferta de vagas foi ampliada em algumas unidades escolares e devido a reativação da Escola de Educação Infantil Salvador Matta, houve ampliação na oferta de vagas.

Cerca de sete mil estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental, estarão em sala de aula neste ano letivo de 2020. Na educação infantil, além das creches estão disponíveis vagas para crianças na idade de três anos na pré-escola.

A matrícula acontece nas unidades da rede municipal e para realiza-la é necessário a seguinte documentação: duas fotos 3x4, histórico escolar(original e válido),certidão de registro civil ou carteira de identidade(RG), comprovante de residência do responsável( copia), número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa Família (cópia) tanto do responsável quanto do aluno), laudo médico ou avaliação ( atualizados) caso o aluno tenha necessidade educativa especiais, cópia do cartão de vacina atualizado, com declaração do posto de saúde da área do estudante menor de idade. A Jornada Pedagógica acontecerá entre os dias três a cinco de fevereiro. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).

Com perda auditiva, Lula passa a usar aparelhos nos dois ouvidos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando aparelhos auditivos nos dois ouvidos, há duas semanas, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com a publicação, alguns dias depois de deixar a prisão, em novembro do ano passado, o petista foi ao médico e passou por exames que mostraram uma perda auditiva.

O equipamento é quase imperceptível, segundo relatos de pessoas que o encontraram nos últimos dias.

Ministério Público pede para MEC suspender abertura do Sisu

Foto: Divulgação/Inep
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício pedindo que a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas ocorridas na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam corrigidas. A informação é do jornal O Globo.

O pedido busca evitar que as inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, prejudiquem milhares de estudantes que participarão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação anunciou para terça-feira o início das inscrições. O Sisu utiliza resultados do Enem para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país.

Além da solicitação ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informe, em até 24 horas, os motivos das inconsistências na correção das provas do Enem.

Bahia,ba 

Guedes conversa com ministros suíços e CEOs de empresas em Davos

Valter Campanato/Agência Brasi
Representante brasileiro no Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes políticos e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá conversas com presidentes de multinacionais, fundos de pensão e um encontro com o ministro das Finanças suíço no segundo dia do evento. O ministro também participa de painéis sobre industrialização e sobre América Latina.

O ministro começa a terça-feira (21) reunindo-se com o professor Klaus Schwab, criador do Fórum Econômico Mundial. Em seguida, participa do painel Formando o Futuro da Manufatura Avançada, que discutirá os avanços tecnológicos na indústria.

Ainda de manhã, Guedes se reunirá com o presidente do Grupo UBS (conglomerado financeiro da Suíça), Axel Weber, e com o presidente e diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith. O ministro participará de um almoço privado com representantes do banco Itaú–Unibanco, onde fará uma apresentação.

À tarde, Guedes participa do painel Perspectivas Estratégicas: América Latina. Ele se reúne, em seguida, com os ministros das Finanças da Suíça, Ueli Maurer, e de Assuntos Econômicos e Educação, Guy Parmelin. De lá, o ministro encontra-se com Mark Machin, presidente e diretor-executivo (CEO) do fundo de pensão Canadian Pension Investment Board.

O ministro encerra a tarde com mais três encontros com representantes de multinacionais. Ele conversará com o presidente da administradora de sistemas de pagamento Visa, Ryan McInerney; com o CEO global da siderúrgica indiana Arcelor Mittal, Lakshmi Mittal; e com o presidente e CEO da montadora Chevron, Mike Wirth. O segundo dia do ministro em Davos acaba com um jantar oferecido pelo professor Klaus Schwab.

O Fórum Econômico Mundial começou ontem (20) em Davos, com uma solenidade de abertura. O evento segue até quinta-feira (23) no resort suíço. Ainda não está definido se Guedes seguirá da Suíça para a Índia, para acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viajará ao país asiático neste fim de semana. Caso o ministro emende as duas viagens, o retorno a Brasília só está previsto para o dia 28.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

China e países próximos adotam medidas diante da nova pneumonia

REUTERS/Jason Lee/Direitos Reservados
China e países próximos estão adotando medidas para conter a nova pneumonia que atinge o país, oriunda da região central, no momento em que milhões de chineses começam a viajar, por ocasião das férias do Ano Novo Lunar, ameaçando estender a doença..

A ansiedade aumentou depois de o especialista do governo chinês Zhong Nanshan ter revelado que o novo tipo de coronavírus, que causa infeções respiratórias em seres humanos e animais, é transmissível entre seres humanos.

Até agora, as autoridades diziam que não havia evidências de que fosse transmissível.

Quatro pessoas morreram e mais de 200 foram infectadas desde que o vírus foi inicialmente detectado, no mês passado, em Wuhan, um cidade do centro da China, que é também um importante centro de transporte doméstico e internacional.

Esta semana foram diagnosticados novos casos em Pequim, Xangai e Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong. Todos os pacientes visitaram Wuhan recentemente.

Fora da China, quatro casos do novo coronavírus foram confirmados entre viajantes chineses - na Coreia do Sul, Japão e Tailândia, todos oriundos de Wuhan.

Os casos aumentaram o receio de epidemia, semelhante à pneumonia atípica, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), que entre 2002 e 2003 matou 650 pessoas na China continental e em Hong Kong.

Em Macau, as autoridades anunciaram que vão verificar individualmente os passageiros provenientes de Wuhan, "por via aérea, marítima ou terrestre".

O principal conselheiro para o Ministério da Saúde da Austrália, Brendan Murphy, anunciou que o país aumentou a triagem nos aeroportos. A Austrália recebe um número significativo de viajantes da China e conta com três voos diretos por semana de Wuhan para Sydney.

Os passageiros são recebidos por equipes médicas para avaliações, disse Murphy, citado pela imprensa australiana.

Japão, Coreia do Sul, Hong Kong e outros locais com vários voos diretos para a China também adotam medidas mais rigorosas de triagem. Pelo menos três aeroportos nos Estados Unidos começaram a rastrear passageiros de companhias aéreas procedentes do centro da China.

"Precisamos aumentar o nível de alerta, pois o número de pacientes continua a aumentar na China", disse o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Os primeiros casos identificados estão ligados a um mercado de mariscos, situado nos subúrbios de Wuhan. A suspeita é de que os primeiros pacientes tenham contraído o vírus a partir de animais.

A transmissão entre seres humanos só foi confirmada nessa segunda-feira (20).

Zhong, especialista do governo chinês que ajudou a apresentar a verdadeira escala da pneumonia atípica, em 2002, disse à emissora estatal CCTV que duas pessoas na província de Guangdong foram infectadas a partir de familiares.

Quinze funcionários de hospitais também tiveram testes positivos para o vírus, anunciou a Comissão Municipal de Saúde de Wuhan. A comissão tinha dito, na semana passada, que nenhum dos funcionários que teve contato próximo com os pacientes tinha sido infectado.

O presidente chinês, Xi Jinping, instruiu os departamentos do governo, nessa segunda-feira, a divulgar informações sobre o vírus e aprofundar a cooperação internacional.

Durante a epidemia da pneumonia atípica, o governo chinês tentou inicialmente ocultar a gravidade, mas o problema foi mostrado por um médico.

Na rede social chinesa Weibo, o Twitter de lá, vários internautas criaram conselhos de prevenção, incluindo como usar máscaras e lavar as mãos. Algumas pessoas disseram ter cancelado os seus planos de viagem e que vão ficar em casa durante as férias do Ano Novo Lunar.

Segundo o Ministério dos Transportes, a China deve registrar um total de 3 bilhões de viagens internas durante os próximos 40 dias.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Marcello Casal JrAgência Brasil
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
Placa do Mercosul - Divulgação/Ministério das Cidades
 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Organizações internacionais pedem emergência climática

Dez organizações internacionais de direitos humanos, justiça social, trabalho e meio ambiente uniram-se para fazer um apelo aos líderes mundiais que se reúnem nesta terça-feira (21) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Organizações não governamentais ()NGs) como o Greenpeace ou a Anistia Internacional querem que os líderes mundiais declarem emergência climática em alguns países.

As dez organizações que assinam o documento defendem que os governos utilizem os subsídios destinados à exploração de combustíveis fósseis, na proteção social e energias renováveis produzidas de forma responsável.

*Emissora pública de televisão de Portugal

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