Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis
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| Foto: Rayllanna Lima/ bahia.ba |
Um projeto em tramitação no Senado proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postos de combustíveis. A proposta parte da realidade de mortos e mutilados no trânsito em todo o país.
“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, justificou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto.
A proibição inclui ainda qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, até mesmo lojas de conveniência. Os proprietários que infringerem a norma poderão ser multados em dez salários mínimos, com possibilidade de esse valor dobrar em caso de reincidência.
De acordo com o senador, a proposta não causará prejuízos financeiros aos postos de combustíveis, já que a principal atividade do estabelecimento não será afetada. “A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, diz o parlamentar no projeto.
A matéria está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise terminativa. Se não houver recurso para apreciação no plenário, a matéria é encaminhada para a Câmara dos Deputados. em tramitação no Senado proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postos de combustíveis. A proposta parte da realidade de mortos e mutilados no trânsito em todo o país.
“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, justificou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto.
A proibição inclui ainda qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, até mesmo lojas de conveniência. Os proprietários que infringerem a norma poderão ser multados em dez salários mínimos, com possibilidade de esse valor dobrar em caso de reincidência.
De acordo com o senador, a proposta não causará prejuízos financeiros aos postos de combustíveis, já que a principal atividade do estabelecimento não será afetada. “A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, diz o parlamentar no projeto.
A matéria está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise terminativa. Se não houver recurso para apreciação no plenário, a matéria é encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR
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| José Cruz/Agência Brasil |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.
Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.
O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Mega-Sena pode pagar hoje prêmio de R$ 35 milhões
O concurso 2227 da Mega-Sena deverá pagar nesta quinta-feira (23) R$ 35 milhões a quem acertar os seis números.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Bolsonaro sobre Ministério da Segurança: ‘Lógico que o Moro deve ser contra’
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O Ministério da Segurança poderá ser recriado. Pelo menos foi o que admitiu o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23). Segundo ele, há setores da sociedade que defendem a estrutura, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Atualmente, a área está integrada ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
“Isso [recriação do ministério] é estudado, estudado com Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, né? Estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança, acredito que a comissão de segurança pública, como trabalhou no passado, também seja favorável”, explicou.
Na última quarta-feira, o presidente prometeu estudar a recriação do Ministério da Segurança Pública, um pleito trazido a ele por secretários estaduais da área. No encontro de ontem, os secretários pediram ainda a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança, o bloqueio de celulares em presídios e o descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministério da Segurança Pública passou a existir em 2018, nos últimos meses do governo Michel Temer, até ser extinto quando Bolsonaro assumiu.
Atualmente, a área está integrada ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
“Isso [recriação do ministério] é estudado, estudado com Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, né? Estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança, acredito que a comissão de segurança pública, como trabalhou no passado, também seja favorável”, explicou.
Na última quarta-feira, o presidente prometeu estudar a recriação do Ministério da Segurança Pública, um pleito trazido a ele por secretários estaduais da área. No encontro de ontem, os secretários pediram ainda a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança, o bloqueio de celulares em presídios e o descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministério da Segurança Pública passou a existir em 2018, nos últimos meses do governo Michel Temer, até ser extinto quando Bolsonaro assumiu.
Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019
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| Marcelo Casal Jr: Agência Brasil |
A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. A análise das receitas do último ano foi divulgada hoje (23) pela Receita Federal.
Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa.
A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018, e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, explica a Receita.
Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real - descontada a inflação - de 0,08% em relação a dezembro de 2018.
As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018.
As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa.
A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018, e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, explica a Receita.
Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real - descontada a inflação - de 0,08% em relação a dezembro de 2018.
As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018.
As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Mulher é morta a facadas em Ubatã; companheiro é suspeito do crime
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| Foto: Ubatã Notícias |
Uma mulher identificada como Jociene de Oliveira, de cerca de 30 anos, foi morta a facadas na rua Valdemar Oliveira, no Bairro São Raimundo, na noite desta quarta-feira (22). Segundo informações da Polícia Civil, o principal suspeito do crime é o companheiro da vítima, identificado como Danilo Simplício de Jesus, que foi visto por testemunhas saindo da residência de Jociene com uma mochila nas costas. Pouco tempo depois o corpo foi encontrado por populares num cômodo do imóvel.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, havia uma perfuração, provavelmente ocasionada por arma branca, no peito da vítima. Jociene ainda apresentava hematomas pelo corpo. Segundo a mãe da vítima, em entrevista ao repórter Garcia Júnior, da Rádio Povo, Danilo seria agressivo, agredia frequentemente a sua filha e a ameaçava de morte. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus foi acionado e realizou o levantamento cadavérico. A Polícia Civil investigará o crime de feminicídio. *As informações são do Ubatã Notícias
Ainda de acordo com a Polícia Civil, havia uma perfuração, provavelmente ocasionada por arma branca, no peito da vítima. Jociene ainda apresentava hematomas pelo corpo. Segundo a mãe da vítima, em entrevista ao repórter Garcia Júnior, da Rádio Povo, Danilo seria agressivo, agredia frequentemente a sua filha e a ameaçava de morte. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus foi acionado e realizou o levantamento cadavérico. A Polícia Civil investigará o crime de feminicídio. *As informações são do Ubatã Notícias
Mulher sem mãos tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel
Uma mulher de Rondônia teve o pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho. A razão? Segundo o G1, por não ter mãoes e pernas, a mesma não pôde assinar os documentos que autorizam o pagamento. Em entrevista ao portal, a ex-sinaleira Cleomar Marques conta que entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todas as solicitações foram negadas. Uma delas porque Cleomar não poderia assinar os papéis.
“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, afirma. Apesar da negativa, Cleomar insistiu e fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.
Na terceira tentativa, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”. Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver. “Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafa. (mais…)
“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, afirma. Apesar da negativa, Cleomar insistiu e fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.
Na terceira tentativa, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”. Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver. “Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafa. (mais…)
Maia reage e diz que decisão de Fux sobre juiz das garantias desrespeita Parlamento brasil
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| Foto: Câmara dos deputados |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a implementação do juiz das garantias é desnecessária e desrespeitosa.
“Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou à reportagem.
Maia disse que depois de um primeiro semestre turbulento, com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa. Segundo ele, essa decisão gera “perplexidade, indignação” do Congresso e é um mau sinal para investidores.
“Não podemos entrar em fevereiro com uma boa expectativa de crescimento, com o STF dando uma sinalização muito ruim para o Brasil e para os investidores estrangeiros no nosso país”, disse.
“Como alguém pode investir no Brasil chegando aqui e abrindo o jornal e vendo o ministro do Meio Ambiente quase defendendo as queimadas? Do outro lado o ex-procurador-geral da República dizendo que quase matou um ministro do STF, e agora o vice-presidente do STF tomando uma decisão inócua, sem nenhum tipo de diferença em relação à anterior porque o outro dava um prazo para a execução da matéria e certamente seria julgada antes da implementação do juiz de garantias, e ele desfaz a decisão do próprio presidente do Supremo?”, disse.
“Quem confiaria em um país que passa por esses obstáculos de forma cotidiana?”, afirmou.
Maia afirmou ainda que o presidente do STF, Dias Toffoli, cuja decisão foi revogada por Fux, foi “o principal atacado hoje [quarta-feira]” e que ele foi o “principal condutor” das conversas que levaram a uma pacificação das relações entre os chefes dos Poderes em 2019, quando Maia e o presidente Jair Bolsonaro travaram diversos embates.
“Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio principalmente na presidência do presidente Dias Toffoli, que na sua volta eu tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Maia. Folhapress
“Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou à reportagem.
Maia disse que depois de um primeiro semestre turbulento, com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa. Segundo ele, essa decisão gera “perplexidade, indignação” do Congresso e é um mau sinal para investidores.
“Não podemos entrar em fevereiro com uma boa expectativa de crescimento, com o STF dando uma sinalização muito ruim para o Brasil e para os investidores estrangeiros no nosso país”, disse.
“Como alguém pode investir no Brasil chegando aqui e abrindo o jornal e vendo o ministro do Meio Ambiente quase defendendo as queimadas? Do outro lado o ex-procurador-geral da República dizendo que quase matou um ministro do STF, e agora o vice-presidente do STF tomando uma decisão inócua, sem nenhum tipo de diferença em relação à anterior porque o outro dava um prazo para a execução da matéria e certamente seria julgada antes da implementação do juiz de garantias, e ele desfaz a decisão do próprio presidente do Supremo?”, disse.
“Quem confiaria em um país que passa por esses obstáculos de forma cotidiana?”, afirmou.
Maia afirmou ainda que o presidente do STF, Dias Toffoli, cuja decisão foi revogada por Fux, foi “o principal atacado hoje [quarta-feira]” e que ele foi o “principal condutor” das conversas que levaram a uma pacificação das relações entre os chefes dos Poderes em 2019, quando Maia e o presidente Jair Bolsonaro travaram diversos embates.
“Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio principalmente na presidência do presidente Dias Toffoli, que na sua volta eu tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio entre os Poderes”, afirmou Maia. Folhapress
Brasil piora no ranking de corrupção em 2019, diz Transparência Internacional
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O Brasil alcançou sua pior colocação e a pontuação mais baixa no ranking sobre a percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional desde 2012. O País aparece na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2019, divulgado nesta quinta-feira, 23.
O relatório da entidade apontou como entraves ao combate à corrupção no Paí o que classificou como “interferência política” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos de controle e a paralisação de investigações que utilizavam dados do Coaf.
Em 2018, o País ficou na 105ª colocação, com 36 pontos, e em 2017 alcançou 37 pontos, no 96.º lugar. O índice é calculado com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público por especialistas e empresários – quanto menor a nota maior é a percepção de corrupção no país. Foram utilizadas 13 fontes de dados para o cálculo do índice, entre elas instituições como o Banco Central e o Fórum Econômico Mundial.
O Índice usa uma escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro). Com 35 pontos, o Brasil aparece com destaque no relatório, que aponta a corrupção como “um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do País”.
“Após as eleições de 2018, que foram profundamente influenciadas por acentuada narrativa anticorrupção por parte de diversos candidatos, o Brasil passou por uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção”, diz o documento.
Também entre os retrocessos na agenda contra a corrupção apontados pela organização está a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que em julho do ano passado determinou a paralisação das investigações criminais que utilizavam dados do Coaf e outros órgãos de controle sem autorização judicial prévia. A ação “praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro do país”, diz o relatório. O plenário da Corte reviu a proibição no fim de novembro.
Inquérito. Outro ponto destacado no relatório da Transparência Internacional como negativo é o chamado “inquérito das fake news” do Supremo, determinado por Toffoli e coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, que busca investigar notícias falsas disseminadas e ataques virtuais a ministros da Corte. “Um inquérito ilegal que secretamente buscava constranger agentes da lei”, afirma a organização.
Sobre Bolsonaro, o documento afirma: “Dentre os desafios atuais, há a crescente interferência política do presidente Bolsonaro nos chamados órgãos de controle e a aprovação de legislação que ameaça a independência dos agentes da lei e a accountability dos partidos políticos”.
Conforme o estudo, 2/3 dos 180 países avaliados tiveram pontuação abaixo de 50 e que o índice médio alcançado foi de 43. “O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2019 mostra que a corrupção é mais presente em países onde é maior a influência do dinheiro nas campanhas eleitorais e onde os governos dão atenção apenas às vozes de indivíduos ricos e influentes”, aponta o relatório.
Os cinco mais bem colocados no ranking são Dinamarca (87), Nova Zelândia (87), Finlândia (86), Cingapura (85) e Suécia (85). Os cinco piores são Venezuela (16), Iêmen (15), Síria (13), Sudão do Sul (12) e Somália (9). A região com a maior pontuação foi a Europa ocidental, com pontuação média de 66. Já a pior região no Índice é a África Subsaariana: 32 pontos de 100.
1. Dinamarca
2. Nova Zelândia
3. Finlândia
4. Singapura
5. Suécia
6. Suíça
7. Noruega
8. Holanda
9. Alemanha
10. Luxemburgo
106. Brasil
Lava Jato. Em relação aos países da América Central, do Sul e Caribe, a pontuação média foi de 43 em 100. O estudo coloca o financiamento de partidos políticos e a integridade eleitoral como grandes desafios para a região no combate à corrupção e atribui à Operação Lava Jato a revelação de uma “forte expansão de contribuições políticas ou doações ilegais como parte de um dos maiores escândalos de corrupção da história”.
A reportagem do Estado procurou na noite de ontem as assessorias do Palácio do Planalto e da presidência do Supremo Tribunal Federal, mas não obteve contato até a conclusão desta reportagem. Estadão
O relatório da entidade apontou como entraves ao combate à corrupção no Paí o que classificou como “interferência política” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos de controle e a paralisação de investigações que utilizavam dados do Coaf.
Em 2018, o País ficou na 105ª colocação, com 36 pontos, e em 2017 alcançou 37 pontos, no 96.º lugar. O índice é calculado com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público por especialistas e empresários – quanto menor a nota maior é a percepção de corrupção no país. Foram utilizadas 13 fontes de dados para o cálculo do índice, entre elas instituições como o Banco Central e o Fórum Econômico Mundial.
O Índice usa uma escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro). Com 35 pontos, o Brasil aparece com destaque no relatório, que aponta a corrupção como “um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do País”.
“Após as eleições de 2018, que foram profundamente influenciadas por acentuada narrativa anticorrupção por parte de diversos candidatos, o Brasil passou por uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção”, diz o documento.
Também entre os retrocessos na agenda contra a corrupção apontados pela organização está a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que em julho do ano passado determinou a paralisação das investigações criminais que utilizavam dados do Coaf e outros órgãos de controle sem autorização judicial prévia. A ação “praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro do país”, diz o relatório. O plenário da Corte reviu a proibição no fim de novembro.
Inquérito. Outro ponto destacado no relatório da Transparência Internacional como negativo é o chamado “inquérito das fake news” do Supremo, determinado por Toffoli e coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, que busca investigar notícias falsas disseminadas e ataques virtuais a ministros da Corte. “Um inquérito ilegal que secretamente buscava constranger agentes da lei”, afirma a organização.
Sobre Bolsonaro, o documento afirma: “Dentre os desafios atuais, há a crescente interferência política do presidente Bolsonaro nos chamados órgãos de controle e a aprovação de legislação que ameaça a independência dos agentes da lei e a accountability dos partidos políticos”.
Conforme o estudo, 2/3 dos 180 países avaliados tiveram pontuação abaixo de 50 e que o índice médio alcançado foi de 43. “O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2019 mostra que a corrupção é mais presente em países onde é maior a influência do dinheiro nas campanhas eleitorais e onde os governos dão atenção apenas às vozes de indivíduos ricos e influentes”, aponta o relatório.
Os cinco mais bem colocados no ranking são Dinamarca (87), Nova Zelândia (87), Finlândia (86), Cingapura (85) e Suécia (85). Os cinco piores são Venezuela (16), Iêmen (15), Síria (13), Sudão do Sul (12) e Somália (9). A região com a maior pontuação foi a Europa ocidental, com pontuação média de 66. Já a pior região no Índice é a África Subsaariana: 32 pontos de 100.
1. Dinamarca
2. Nova Zelândia
3. Finlândia
4. Singapura
5. Suécia
6. Suíça
7. Noruega
8. Holanda
9. Alemanha
10. Luxemburgo
106. Brasil
Lava Jato. Em relação aos países da América Central, do Sul e Caribe, a pontuação média foi de 43 em 100. O estudo coloca o financiamento de partidos políticos e a integridade eleitoral como grandes desafios para a região no combate à corrupção e atribui à Operação Lava Jato a revelação de uma “forte expansão de contribuições políticas ou doações ilegais como parte de um dos maiores escândalos de corrupção da história”.
A reportagem do Estado procurou na noite de ontem as assessorias do Palácio do Planalto e da presidência do Supremo Tribunal Federal, mas não obteve contato até a conclusão desta reportagem. Estadão
“Grupo que não tem comando vira bando”, teria dito Wagner sobre falta de coordenação política para eleições
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| Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre/Arquivo |
Petistas e aliados do governador Rui Costa (PT) aguardam até hoje uma resposta sua à declaração do senador Jaques Wagner (PT) de que estaria disponível para coordenar as articulações com vistas às eleições municipais deste ano pelo lado do governo.
Em conversa reservada com interlocutores, não desmentida pelo senador, Wagner ressaltou que, para isso, no entanto, precisaria de uma autorização expressa do governador, sem a qual não se sentiria legitimado para se movimentar politicamente.
Mais do que uma preocupação com o desempenho das forças aliadas do governo nas eleições municipais, a proposta do senador, na avaliação de aliados, refletiria o interesse numa estratégia para fortalecer sua própria candidatura à sucessão de Rui, em 2024.
Pelo visto, entretanto, o movimento de Wagner não tem sido valorizado pelo governador que, segundo seus aliados, não fez qualquer movimento até agora no sentido de emitir a autorização solicitada pelo antecessor e padrinho político.
Ao mesmo grupo ao qual justificou que não poderia atropelar o governador e entrar em campo assumindo a coordenação política do governo sem seu aval explícito, apesar das cobranças que seus membros lhe fizeram, Wagner fez uma declaração que os preocupou.
Em dado momento, o ex-governador da Bahia, numa resposta à queixa dos interlocutores de que a falta de coordenação política poderia ser imensamente arriscada para todo o grupo, afirmou, coçando o queixo em tom pensativo, que “grupo que não tem comando vira bando”
Por: Politica Livre
Em conversa reservada com interlocutores, não desmentida pelo senador, Wagner ressaltou que, para isso, no entanto, precisaria de uma autorização expressa do governador, sem a qual não se sentiria legitimado para se movimentar politicamente.
Mais do que uma preocupação com o desempenho das forças aliadas do governo nas eleições municipais, a proposta do senador, na avaliação de aliados, refletiria o interesse numa estratégia para fortalecer sua própria candidatura à sucessão de Rui, em 2024.
Pelo visto, entretanto, o movimento de Wagner não tem sido valorizado pelo governador que, segundo seus aliados, não fez qualquer movimento até agora no sentido de emitir a autorização solicitada pelo antecessor e padrinho político.
Ao mesmo grupo ao qual justificou que não poderia atropelar o governador e entrar em campo assumindo a coordenação política do governo sem seu aval explícito, apesar das cobranças que seus membros lhe fizeram, Wagner fez uma declaração que os preocupou.
Em dado momento, o ex-governador da Bahia, numa resposta à queixa dos interlocutores de que a falta de coordenação política poderia ser imensamente arriscada para todo o grupo, afirmou, coçando o queixo em tom pensativo, que “grupo que não tem comando vira bando”
Por: Politica Livre
Lula vai em primeiro evento do MST desde que saiu da prisão
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| Foto: Eduardo Knapp/Folhapress |
O ex-presidente Lula se encontra com dirigentes nacionais do MST (Movimento dos Sem-Terra) nesta quinta (23) em Sarzedo (MG), no primeiro evento organizado pelo movimento social desde que ele deixou a prisão, em Curitiba.
Lula se reúne na sexta (24) com lideranças do PT. Vai mapear a força de nomes da sigla à Prefeitura de BH. Painel/Folha de S.Paulo
Lula se reúne na sexta (24) com lideranças do PT. Vai mapear a força de nomes da sigla à Prefeitura de BH. Painel/Folha de S.Paulo
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