PGr dá parecer favorável a regime semiaberto para Geddel

Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.

Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. "O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. disse Lindôra. 
A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

Reforma tributária e ajuste das contas são prioridades da Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”.

“O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.
Aprovações em 2019

Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.

“Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.

O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Orçamento Impositivo

Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

“O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.
Presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.

Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes.

"É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido", afirmou.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil* Brasília
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Campanha visa prevenir a gravidez na adolescência em Ipiaú

Foto: Divulgação/Dircom/PMI
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social, CREAS e Conselho Tutelar, estão mobilizados para a Campanha “Se Liga aí, gravidez na adolescência não”, com o objetivo de conscientizar a juventude ipiauense dos riscos de uma gravidez precoce.

Durante a Semana Nacional da Prevenção, serão realizadas ações de envolvimento com a comunidade, como colagem de cartazes, rodada de entrevistas nas rádios em todos os horários e palestras nas escolas do município, distritos e zona rural.

Segundo a Prefeita Maria das Graças, “objetivo é informar, apresentar caminhos e prevenir para que o número de grávidas adolescentes diminua. Os números são alarmantes, por isso é preciso dizer, adolescência primeiro, gravidez depois.

Para a Secretária de Ação Social, Nena Costa, as campanhas informativas são muito importantes para prevenir maiores problemas para a juventude ipiauense”, disse/

Anita Grimaldi, coordenadora do CREAS, explica que a campanha faz parte de um calendário nacional que deve ser rigorosamente cumprido em benefício da nossa população. “Temos que levar a sério e discutir esses temas co a nossa juventude para que a gente possa evitar a incidência de casamento infantil, violência doméstica, evasão escolar e outras consequências da gravidez precoce. Estamos a disposição” frisa.

A partir de hoje, ações e entrevistas de rádio serão realizadas pela equipe do social onde serão esclarecido diversos pontos da campanha. Vale a sua participação.
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Jornada Pedagógica de Ipiaú teve início na manhã desta segunda-feira

Foto: Dircom/PMI
Com o tema “Educação e Inteligência Emocional: Ferramentas para os desafios da atualidade”, abordado pelo sacerdote e educador Gilberto Antônio dos Reis (Padre Gil), teve início na manhã de hoje (segunda-feira, 3) no Salão do Templo da Primeira Igreja Batista de Rio Novo, a Jornada Pedagógica 2020. O evento prossegue nessa terça-feira, 4, no Colégio Ângelo Jaqueira, com atividades de formação continuada nos seguimentos Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e preparação das atividades do ano letivo previsto para a próxima quinta-feira, 06/02.
Foto: Dircom/PMI
A solenidade de abertura da jornada contou com a participação do Secretário de Educação e Cultura, Alan Marcio Vitorino, e outras autoridades municipais, além de professores, coordenadores e diretores das escolas da rede municipal de ensino. Na oportunidade aconteceu uma intervenção artística do ator Caio Braga baseada na música “Mais uma vez”, de Renato Russo/Legião Urbana. Em determinado momento da conferência o palestrante citou que “o lugar primordial da educação é o amor”, e ao observar que um pequeno grupo de professores, vestidos de forma padronizada de camisa preta, se retirou do recinto, concluiu ao final de sua participação dizendo: “Espero que seus alunos não façam o que vocês estão fazendo conosco”.

A Jornada Pedagógica é um momento em que os profissionais da educação partilham ideias, ensinam e aprendem na coletividade, com o propósito de promover o fortalecimento do processo educativo, por meio de análise dos indicadores educacionais, dos valores e da cultura das escolas. É o momento do professor antes do início do ano letivo.

AVANÇOS

A Secretaria de Educação entende que valorizar o professor é cuidar do futuro de Ipiaú e pontua os avanços do setor ao longo da gestão da prefeita Maria das Graças. Dos avanços na classe constam: Implantação da reserva técnica gradativamente conforme orientação do MEC ao regulamentar a Lei; incorporação de GIACs ; liberação de licenças prêmios; Pagamentos de salários em dia; reformas e climatização dos prédios escolares , para oferecer melhores condições de trabalho; mudanças imediatas de níveis ; implantação da gestão democrática com conselhos, grêmios e colegiados; criação da Casa dos Conselhos; implantação do Núcleo Psicossocial para atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino; implantação de duas salas multifuncionais; Atendimento Educacional Especializado(AEE), Implantação do Sistema de Gestão Educacional.

No elenco de avanços na cultura, constam: Criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Cultura; Projeto Iniciativa Noventa para melhorar a qualidade do ensino com aquisição de kit de livros e diagnostico feito por empresa especializada e implantação do sistema de gestão escolar. Também foram pontuadas as melhorias no transporte escolar e a merenda escolar de boa qualidade. Cumprindo assim quase integralmente o Plano de Governo da Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).

Senado vai priorizar PECs econômicas na volta do recesso

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020, informa o portal UOL.

A sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para marcar a retomada dos trabalhos legislativos acontece nesta segunda (3), às 15h. A primeira reunião ordinária da CCJ está marcada para quarta-feira (5).

As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado. Ei-las a seguir:
PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos;
PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos;
PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.

A intenção da presidente da CCJ é marcar com líderes —tanto do governo quanto da oposição— e relatores as audiências públicas antes da votação das PECs na CCJ.

Simone Tebet quer definir um calendário dos debates nessa semana e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para o plenário do Senado.

A PEC dos Fundos Públicos tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável à proposta, com algumas mudanças. A PEC Emergencial está sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele também se posicionou favorável à proposta com emendas ao texto original.

Mãe de Gugu diz que ele e Rose Miriam nunca tiveram nada

Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal
Em entrevista ao Fantástico, neste domingo (2), a mãe de Gugu Liberato, Maria do Céu, afirmou que o filho era apenas amigo de Rose Miriam, mãe dos três filhos do apresentador. “Ele nunca teve nada com ela. Ela vivia completamente separada dele”, afirmou Maria do Céu.

O programa apresentou uma matéria sobre o tema, ouvindo advogados das duas partes. Gugu morreu aos 60 anos, em novembro do ano passado, depois de uma queda dentro de casa, nos EUA.

A mãe de Gugu disse que o filho tinha boa relação com Rose e nunca deixou que nada faltasse para ela. “Ela tem uma bela de uma casa aqui em Alphaville. Quando ela vinha pra cá, ela tinha o dinheiro que ela queria para fazer o que ela queria”, diz Maria do Céu. Os advogados de Rose dizem que ela passou o imóvel para o nome dos filhos.

Os advogados da família de Gugu, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, afirmaram que o apresentador e Rose não tinham uma vida em conjunto, apesar de serem muito amigos. Eles afirmam ter um contrato assinado por Rose em 2011, ano em que foi feito o testamento de Gugu, que deixa isso claro. “Eu falo isso e juro porque eu sei que eles não tinham nada”, diz um dos defensores. “Ela era mãe dos filhos dele. Essa é a relação que nós sabemos. Eles não se apresentavam como um casal”.

O advogado de Rose, Nelson Willians, também foi ouvido. Ele questionou todos os anos em que Rose foi apresentada publicamente como mulher de Gugu, sem que nada fosse dito pela família. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, pergunta.

Segundo ele, Rose e Gugu tinham uma vida compartilhada e os familiares do apresentador estão agindo com “uma desumanidade sem tamanho”.

O patrimônio de Gugu pode chegar a R$ 1 bilhão, incluindo empresas, imóveis e investimentos. Ele deixou 75% do patrimônio para os três filhos, João, 18, e as gêmeas Sofia e Marina, 16. Os outros 25%, distribuiu entre cinco sobrinhos. A irmã de Gugu, Aparecida Liberato foi nomeada inventariante e curadora especial das filhas menores de idade de Gugu.
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Polícia Militar prende um dos jovens que aparece em vídeos em redes sociais espancando a pauladas outros jovens em Ipiaú portando arma de fogo e droga

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 09h30min deste Domingo (02/02/2020), após levantamento do Setor de Inteligência da 55ª CIPM, sobre os possíveis envolvidos em vídeos que circulam em redes sociais, os quais aparecem vários jovens espancando a pauladas outros jovens, a guarnição do PETO deslocou à Rua Roberto Moraes, 51, no bairro Ubirajara Costa, aonde estaria o jovem Joni Cleiton, conhecido como “Coco”, ligado a um grupo de meliantes que traficam na cidade.

Chegando ao local, procedeu com a abordagem ao casal residente do imóvel, Joni Cleiton e esposa, identificando Joni como um dos participantes de dois dos vídeos, além de ter confessado a sua participação. No imóvel foi encontrado um Revólver, calibre .32, alem de drogas.

Após ser dada voz de prisão em flagrante, o suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.

Joni já foi preso no ano de 2019, pela Polícia Militar, por por tráfico de drogas em Ipiaú.

Conduzido: Joni Cleiton Neves Santos, nascido em 28/08/2000

Material Aprendido: 01 Revolver Cal. 32, marca Taurus. série 218688; 01 Bucha de Maconha, 1 Balde Plástico; 01 Aparelho Celular, Marca LG, Modelo K9; Diversas embalagens.



Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!

Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Ipiaú

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Foto: Divulgação/PM
Por volta das 17h30min deste Domingo (02/02/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, sobre uma suposta ação de tráfico de drogas na Região da Horta Comunitária, e que o traficante teria escondido uma grande parte da droga num matagal proximo.

A guarnição da 55ª CIPM/PETO com apoio da ROTAM deslocaram ao local, encontrando o suspeito, jovem de 20 anos de idade, que foi abordado, sendo encontrado com mesmo, no bolso de sua bermuda, 10 buchas de maconha.

Enquanto os policiais militares faziam a abordagem, o suspeito recebeu algumas ligações de possíveis compradores das drogas. Com a informação, as guarnições deslocaram até o matagal, aonde as drogas estavam escondidas, sendo encontrada uma bolsa, cor preta contendo dinheiro e uma quantidade considerável de Drogas.

Material Aprendido: 01 aparelho celular, marca Motorola, Modelo Moto G Play;101 Buchas de maconha menores;18 Buchas de maconha maiores; 109 Pinos contendo cocaína, 33 Pedras de Crack maiores; 2 Pedras de Crack menores; R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais); Diversas Embalagens; Várias Anotações relacionados ao comércio de drogas;01 Bolsa Sacola Preta.

O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Informações; 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas

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