STF decide que condenação em 2ª instância interrompe prescrição
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para fixar que a condenação em segunda instância interrompe a contagem do prazo de prescrição, que acontece quando o Estado perde o direito de punir o condenado.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março. O placar, porém, está em 7 a 2.
Agora, decisões dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais suspendem a contagem do tempo limite de tramitação do processo para que a Justiça aplique a pena.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moras, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença até março. O placar, porém, está em 7 a 2.
Agora, decisões dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais suspendem a contagem do tempo limite de tramitação do processo para que a Justiça aplique a pena.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moras, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram.
Em Caraíbas, Rui entrega pavimentação da BA-625 na primeira agenda do ano no interior
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Fotos: Carol Garcia/GOVBA
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No sudoeste baiano, Caraíbas foi o primeiro município do interior a receber, em 2020, uma visita oficial do governador Rui Costa, que, no início do ano, passou por uma cirurgia. A extensa agenda no município, cumprida na manhã desta quarta-feira (5), incluiu a entrega da pavimentação do trecho de 16 quilômetros da BA-625, que liga a sede de Caraíbas ao entroncamento com a BA-262.
A obra é resultado de um investimento no valor de R$ 1,5 milhão, beneficiando 44 mil moradores de Caraíbas, Anagé e Aracatu. "Em cinco anos, esse foi o maior tempo que fiquei sem viajar, por conta da cirurgia que precisei fazer. Eu estou muito feliz de estar aqui, perto das pessoas, e agradeço a Deus por me dar saúde plena e energia para voltar à correria", afirmou Rui.
Na ocasião, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, lembrou que essa é apenas a primeira entrega do ano. "Iremos dar ordem de serviço, agora em março, para mais 800 quilômetros de rodovias", anunciou.
O caminhoneiro Tiago Amaral passa com frequência pelo trecho inaugurado e aprovou a intervenção. "Tinha muita trepidação porque era uma buraqueira só. Agora melhorou muito. Ficou 100%", comemorou.
Mais ações
Ainda em Caraíbas, o governador inaugurou a pavimentação asfáltica nas avenidas Anagé e João Dias e nas ruas Beira Rio e Santo Antônio, que receberam R$ 500 mil em investimentos do Estado, e fez a entrega de 81 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 45 barracas para a feira livre, visando garantir a comercialização dos produtos de pequenos agricultores.
Junto com o prefeito Jones Dias, Rui ainda inaugurou o Ginásio Poliesportivo Hercílio Lima e duas praças. Também assinou ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água e entregou três ambulâncias, um caminhão e três veículos de serviço. Como costuma fazer em todos os municípios, ele encerra a agenda em visita ao Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bah
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bah
Iniciada a segunda etapa do Programa Mais Agricultura em Ipiaú
A Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú iniciou a segunda etapa do Programa “Mais Agricultura”, que visa beneficiar os trabalhadores da Agricultura Familiar e os pequenos produtores rurais do município, com serviços de aragem, gradagem e outros procedimentos de preparação do solo para cultivo agrícola.
O programa visa contribuir para o enfrentamento da fome e da pobreza e possibilitar o escoamento da produção da agricultura familiar, fortalecendo a atividade.
Os serviços serão viabilizados através de tratores agrícolas com arados e outros equipamentos apropriados. A primeira intervenção está sendo feita na região do Braço Pequeno. Em seguida serão beneficiados os agricultores familiares da Associação Volta Esperança, na região do Bom sem Farinha e na sequência as demais associações.
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva , explica que a temporada tem sido propicia para a preparação do solo e se faz prioritária para que na ocasião das chuvas a terra esteja em condições de receber um bom plantio e mais adiante uma farta colheita de frutas, verduras e outros itens que complementarão a alimentação do público beneficiado pela ação.
A produção será comercializada na Feira da Agricultura Familiar e no Centro de Abastecimento, assim como será absorvida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas a garantir refeições diárias aos alunos da rede municipal de ensino e entidades socioassistenciais.
Josilene Henrique dos Santos, vice-presidente da Associação dos Produtores do Braço Pequeno, comemorou a chegada das máquinas na região e fez questão de agradecer o empenho da gestão municipal, em especial à Prefeita Maria das Graças e a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. ( José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú
Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho
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| Beto Barata/Agência Senado |
A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, em data ainda não agendada. Em 27 de março esgota-se o prazo para votação da MP pela Câmara dos Deputados. Na falta de deliberação final do Senado, a MP perde a validade em 20 de abril.
O relator admitiu o tempo exíguo para discussão da matéria e votação do relatório, mas prometeu “esforço concentrado” diante da apreciação das 1.928 emendas apresentadas — um recorde em medidas provisórias — e requerimentos de quase 100 nomes para audiências públicas.
— Vamos precisar equilibrar esses dois aspectos: participação máxima e prazo bastante curto para execução das tarefas. Não proponho açodamento para prejudicar o debate, mas tento condensar as audiências para tentar recuperar o período do recesso — declarou.
O cronograma recebeu críticas de parlamentares quanto ao número limitado de audiências públicas e a “pressa” na emissão do relatório; o texto da MP também foi questionado por membros da oposição, que questionaram a constitucionalidade de seus termos e a aplicabilidade do instrumento da medida provisória para modificações tão amplas e profundas nas relações de trabalho.
— Pode ter relevância, mas não tem urgência. Mexe com a vida das pessoas e com direitos consolidados há décadas e séculos — disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Porém, defensores da MP classificaram a possibilidade de realização de mais audiências públicas como manobra protelatória com objetivo de derrubar a vigência da medida provisória.
— A MP vem trazer o maior dos direitos: o direito ao emprego, o direito ao trabalho — disse Bia Kicis (PSL-DF).
Plano de trabalho
O cronograma aprovado prevê na quarta-feira (5) audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que explicará os termos gerais da MP.
No dia seguinte, quinta-feira (6), a comissão promoverá debate com representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), do Ministério da Economia, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na quarta-feira (12) serão ouvidos representantes das centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e das Federações das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
Fonte: Agência Senado
O relator admitiu o tempo exíguo para discussão da matéria e votação do relatório, mas prometeu “esforço concentrado” diante da apreciação das 1.928 emendas apresentadas — um recorde em medidas provisórias — e requerimentos de quase 100 nomes para audiências públicas.
— Vamos precisar equilibrar esses dois aspectos: participação máxima e prazo bastante curto para execução das tarefas. Não proponho açodamento para prejudicar o debate, mas tento condensar as audiências para tentar recuperar o período do recesso — declarou.
O cronograma recebeu críticas de parlamentares quanto ao número limitado de audiências públicas e a “pressa” na emissão do relatório; o texto da MP também foi questionado por membros da oposição, que questionaram a constitucionalidade de seus termos e a aplicabilidade do instrumento da medida provisória para modificações tão amplas e profundas nas relações de trabalho.
— Pode ter relevância, mas não tem urgência. Mexe com a vida das pessoas e com direitos consolidados há décadas e séculos — disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Porém, defensores da MP classificaram a possibilidade de realização de mais audiências públicas como manobra protelatória com objetivo de derrubar a vigência da medida provisória.
— A MP vem trazer o maior dos direitos: o direito ao emprego, o direito ao trabalho — disse Bia Kicis (PSL-DF).
Plano de trabalho
O cronograma aprovado prevê na quarta-feira (5) audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que explicará os termos gerais da MP.
No dia seguinte, quinta-feira (6), a comissão promoverá debate com representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), do Ministério da Economia, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na quarta-feira (12) serão ouvidos representantes das centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e das Federações das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
Fonte: Agência Senado
Carga avaliada em R$ 160 mil é recuperada em Camaçari
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| Foto: Divulgação |
Uma carga de bebidas avaliada em R$ 160 mil foi recuperada, em Camaçari, no sábado (1º), por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).
De acordo com as investigações, a carga e o veículo haviam sido roubados durante um assalto na BR-116, nas proximidades do município de Itatim. Os policiais localizaram todo material em um galpão e a carga será restituída ao proprietário.
O titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, afirmou que as investigações continuam no intuito de localizar o receptador da carga e os envolvidos no assalto. “Já identificamos os suspeitos e vamos realizar buscas”, completou o delegado.
De acordo com as investigações, a carga e o veículo haviam sido roubados durante um assalto na BR-116, nas proximidades do município de Itatim. Os policiais localizaram todo material em um galpão e a carga será restituída ao proprietário.
O titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, afirmou que as investigações continuam no intuito de localizar o receptador da carga e os envolvidos no assalto. “Já identificamos os suspeitos e vamos realizar buscas”, completou o delegado.
Fonte: Ascom PC
Submetralhadora é localizada com traficante em Salvador
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma submetralhadora calibre 9mm, munições e porções de drogas foram encontradas, no início da tarde desta terça-feira (4), na localidade Yolanda Pires, bairro de São Cristóvão, por unidades das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico. Os materiais estavam com um traficante localizado pelas unidades.
Um grupo armado percebeu a presença policial, atirou contra as equipes e fugiu. Na ação, um homem foi ferido e socorrido para o Hospital Geral Menandro Farias, em Lauro de Freitas, mas não resistiu aso ferimentos. Informações preliminares revelaram que o criminoso possuía mandado de prisão e liderava o comércio de entorpecentes em um conjunto habitacional.
De acordo com o comandante da Rondesp Atlântico, major PM Edmundo Assemany Júnior, além da arma, também foram encontrados com o criminoso 13 pinos de cocaína prontos para a comercialização.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Tecnologia auxilia nas prisões de três criminosos
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| Foto: Vitor Barreto Com os cumprimentos dos mandados, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública chega a marca de 128 capturados. |
Três criminosos foram flagrados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública nos últimos dias em Salvador. Com as prisões dos foragidos da Justiça, a ferramenta tecnológica alcançou a marca de 128 mandados cumpridos desde seu lançamento, em dezembro de 2018.
Um homicida foi localizado na tarde desta terça-feira (4), após o sistema indicar 97% de similaridade. O mandado de prisão expedido em agosto de 2019, pelo 1º Juízo da 2ª do Tribunal de Juri de Salvador, foi cumprido. No momento ele vestia blusa amarela e short preto.
Outro homicida foi preso na noite de segunda-feira (3). Ele possuía ordem judicial expedida pela 1ª Vara Criminal do Juri de Execuções Penais, após praticar um crime contra a vida no município de Santo Amaro. O equipamento apontou 91% de similaridade.
Outro homicida foi preso na noite de segunda-feira (3). Ele possuía ordem judicial expedida pela 1ª Vara Criminal do Juri de Execuções Penais, após praticar um crime contra a vida no município de Santo Amaro. O equipamento apontou 91% de similaridade.
Festival de Verão
Já no último sábado (1), um homem procurado por roubo foi flagrado pelas câmeras da Secretaria da Segurança Pública, quando tentava entrar no Festival de Verão, realizado na Arena Fonte Nova. No momento da prisão o criminoso usava blusa cinza e short azul listrado e tinha mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de São Sebastião do Passé. O sistema apontou 92% de semelhança.
Os três passaram por identificação humana e foram encaminhados para a Central de Flagrantes na Avenida Antônio Carlos Magalhães, onde os mandados de prisão foram cumpridos.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Os três passaram por identificação humana e foram encaminhados para a Central de Flagrantes na Avenida Antônio Carlos Magalhães, onde os mandados de prisão foram cumpridos.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Lança perfume que seria vendido nas festas de verão é apreendido
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| Foto: Divulgação SSP |
Trinta e sete fracos de lança-perfume que seriam comercializados nas festas verão, em Salvador, foram encontrados, no início da tarde desta terça-feira (4), na localidade Baixa da Paz, no bairro de Sussuarana, por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central.
Além das embalagens do entorpecente inalante, os policias também acharam 105 porções de tamanhos variados de maconha prontas para o comércio, uma balança, um rádio comunicador usado para alertar sobre a presença policial na localidade, embalagens para drogas, três aparelhos celulares e R$ 550.
Um traficante não identificado tentou fugir, mas foi alcançado com parte do material e indicou onde armazenava mais itens. No local havia um adolescente com o resto da droga. “Os criminosos estavam se munindo de material ilícito, prevendo a comercialização nas festas populares, entre elas o Carnaval”, detalhou o comandante da Rondesp Central, major Wildon Reis.
O menor apreendido foi encaminhado até a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). Já o adulto e os acessórios utilizados no tráfico foram apresentados na Central de Flagrantes, na Avenida ACM.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Negado pedido de reconsideração sobre atuação de comissões prévias de seleção de candidatos
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| Foto; Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, pedido de reconsideração do partido Novo para a manutenção, no estatuto da legenda, de dispositivos que criavam comissões prévias de seleção de candidatos para as eleições. A decisão foi tomada pela Corte na sessão plenária administrativa desta terça-feira (4) ao examinar novamente a questão.
Na sessão administrativa de 26 de abril de 2018, ao aprovar parcialmente as alterações no estatuto do partido Novo, o Plenário do Tribunal já havia decidido por excluir do estatuto da agremiação os itens que instituíam comissões prévias de seleção de candidatos. Na ocasião, os ministros consideraram que tais regras cerceiam a liberdade de escolha de candidatos.
Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator do processo, ministro Jorge Mussi, pela rejeição do pedido de reconsideração. Assim como Mussi – que não integra mais a Corte –, Barroso afirmou entender que uma comissão prévia não pode tomar para si a escolha de candidatos de uma legenda, que é atribuição da convenção partidária, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
De acordo com o ministro, é perfeitamente possível que a comissão se pronuncie dando um parecer sobre os candidatos que deverão merecer participar da disputa eleitoral. No entanto, em seu entendimento, a palavra final sobre as candidaturas deve ser da convenção partidária.Fonte; TSE
Na sessão administrativa de 26 de abril de 2018, ao aprovar parcialmente as alterações no estatuto do partido Novo, o Plenário do Tribunal já havia decidido por excluir do estatuto da agremiação os itens que instituíam comissões prévias de seleção de candidatos. Na ocasião, os ministros consideraram que tais regras cerceiam a liberdade de escolha de candidatos.
Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator do processo, ministro Jorge Mussi, pela rejeição do pedido de reconsideração. Assim como Mussi – que não integra mais a Corte –, Barroso afirmou entender que uma comissão prévia não pode tomar para si a escolha de candidatos de uma legenda, que é atribuição da convenção partidária, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
De acordo com o ministro, é perfeitamente possível que a comissão se pronuncie dando um parecer sobre os candidatos que deverão merecer participar da disputa eleitoral. No entanto, em seu entendimento, a palavra final sobre as candidaturas deve ser da convenção partidária.Fonte; TSE
Secretário da ONU pede mais esforço de países emissores de gases
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| Lucas Jackson/Reuters/direitos reservados |
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que "grandes emissores" de gases causadores do efeito estufa deveriam se esforçar mais para chegar à neutralidade de carbono no combate às mudanças climáticas.
Guterres concedeu a primeira entrevista do ano na sede da ONU, em Nova York, nessa terça-feira (4).
Ele falou sobre um novo alerta de crise climática feito pela Organização Mundial de Meteorologia, indicando que concentrações de CO2 vão atingir seu recorde em 2020.
O secretário afirmou que é importante que "grandes emissores", incluindo os Estados Unidos, a China, Índia, o Japão e a Rússia, anunciem até novembro seu comprometimento em respeitar e assumir a meta de neutralidade de carbono até 2050.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Guterres concedeu a primeira entrevista do ano na sede da ONU, em Nova York, nessa terça-feira (4).
Ele falou sobre um novo alerta de crise climática feito pela Organização Mundial de Meteorologia, indicando que concentrações de CO2 vão atingir seu recorde em 2020.
O secretário afirmou que é importante que "grandes emissores", incluindo os Estados Unidos, a China, Índia, o Japão e a Rússia, anunciem até novembro seu comprometimento em respeitar e assumir a meta de neutralidade de carbono até 2050.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Para Solla, Major Denice “qualifica e amplia debate da candidatura do PT”
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| Foto; Divulgação/Ascom dep Jorge Solla |
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) declarou, nesta terça-feira (4),
em Brasília, que a Major Denice será bem-vinda ao PT, caso venha ao
partido com o objetivo de disputar internamente a candidatura à
Prefeitura de Salvador. Pré-candidatos até dezembro, quando retirou o
nome da disputa, Solla avalia que Denice “também reúne predicados para
liderar o projeto petista”.
“A Major Denice qualifica e amplia debate da candidatura do PT, porque agrega mais um ponto de vista. É alguém que lidera uma experiência na Segurança Pública muito bem-sucedida, a Ronda Maria da Penha, referência mundial na proteção de mulheres vítimas de violência. Se sua trajetória não é dentro de partidos políticos, sua atuação sempre foi política. É extremamente virtuoso colocar-se defronte de uma instituição notoriamente machista com o propósito de melhorá-la”, destaca Solla.
O diretório municipal do PT se reunirá no dia 15 para definir a data e o método de escolha da candidatura em Salvador, se através de prévias ou encontro municipal. Atualmente, disputam a secretária Fabya Reis (Promoção da Igualdade Racial), o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a socióloga Vilma Reis e o deputado estadual Robinson Almeida.
“Nós entramos na disputa para forçar o PT a fazer o debate da candidatura própria. Ajudamos a eleger Ademário presidente do PT com esse propósito. Posso dizer que a sensação é de dever cumprido. Temos quatro e poderemos ter cinco excelentes nomes. Seja qual for a decisão do partido, sei que estaremos bem representados e todos estaremos unidos”, completou. Ascom/Dep. Jorge Solla
“A Major Denice qualifica e amplia debate da candidatura do PT, porque agrega mais um ponto de vista. É alguém que lidera uma experiência na Segurança Pública muito bem-sucedida, a Ronda Maria da Penha, referência mundial na proteção de mulheres vítimas de violência. Se sua trajetória não é dentro de partidos políticos, sua atuação sempre foi política. É extremamente virtuoso colocar-se defronte de uma instituição notoriamente machista com o propósito de melhorá-la”, destaca Solla.
O diretório municipal do PT se reunirá no dia 15 para definir a data e o método de escolha da candidatura em Salvador, se através de prévias ou encontro municipal. Atualmente, disputam a secretária Fabya Reis (Promoção da Igualdade Racial), o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a socióloga Vilma Reis e o deputado estadual Robinson Almeida.
“Nós entramos na disputa para forçar o PT a fazer o debate da candidatura própria. Ajudamos a eleger Ademário presidente do PT com esse propósito. Posso dizer que a sensação é de dever cumprido. Temos quatro e poderemos ter cinco excelentes nomes. Seja qual for a decisão do partido, sei que estaremos bem representados e todos estaremos unidos”, completou. Ascom/Dep. Jorge Solla
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