CMO aprova proposta do governo que regulamenta emendas impositivas
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| Walter Campanato/Agência Brasil |
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) uma das três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias vigentes. O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/20 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas.
O PLN aprovado trata da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo e define critérios que podem impedir a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada. Na semana passada, o governo federal enviou três projetos de lei ao Congresso para reduzir a insegurança jurídica e assegurar a meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
A sessão da comissão foi suspensa em razão do baixo quórum e deve ser retomada nesta quarta-feira (11) às 11h. Os projetos fazem parte do acordo entre o governo e lideranças partidárias que manteve os vetos presidenciais à LDO, na última sessão conjunta do Congresso Nacional.
Os congressistas ainda analisarão o PLN 3, que altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender à demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.
Já o PLN 4 determina que o relator do Orçamento ou comissão só poderão indicar a destinação de uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do orçamento destinado a projetos de lei será aplicado.
Impasse
Toda a polêmica sobre a derrubada dos vetos, ocorrida desde fevereiro, envolve o poder de decisão sobre o uso de dinheiro do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde as verbas serão aplicadas. Um parlamentar, por exemplo, quer direcionar recursos para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.
Já o governo federal quer ter o poder de decidir se repassa ou não a verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do montante de despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias e é a menor fatia do Orçamento.
Com o orçamento impositivo, o governo teria ainda menos margem de manobra para liberar recursos para ministérios para as áreas de infraestrutura e de políticas públicas. O presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos por entender que são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Coronavírus: número de casos confirmados sobe para 34 no Brasil
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| @Reuters/Rahel Patrasso/Direitos Reservados |
O número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) subiu para 34 no país, com nove novos pacientes infectados em relação a ontem (9). O boletim foi divulgado pelo Ministério da Saúde hoje (10), em Brasília. A contaminação voltou a subir após ter ficado estável de domingo para segunda.
Além dos pacientes confirmados, foram registrados 893 casos suspeitos, uma redução em relação a ontem, quando o Ministério da Saúde contabilizou 930 pessoas nessa situação. Já os pacientes com infecção descartada pelas autoridades de saúde ficaram em 780.
São Paulo segue liderando, com 19 casos. Além dos episódios no estado, foram identificados oito no Rio de Janeiro, dois na Bahia, um no Espírito Santo, um no Distrito Federal, um em Minas Gerais, um em Alagoas e um no Rio Grande do Sul.
Já no tocante aos casos suspeitos, São Paulo também está na frente (302), seguido de Minas Gerais (122) e do Rio de Janeiro (119), Rio Grande do Sul (70) e Distrito Federal (59). No recorte por região, o Sudeste concentra o maior número de pacientes com suspeitas (544), seguido do Sul (145) e Nordeste (111).
Apenas três estados não têm casos confirmados ou suspeitos: Roraima, Amapá e Tocantins. O Maranhão, que estava nesta condição até ontem, registrou dois casos suspeitos e dois pacientes com a infecção descartada.
Coronavírus no Distrito Federal
Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), após confirmação do primeiro caso de Coronavírus em Brasília. - Reuters / Adriano Machado/ Direitos Reservados
No Distrito Federal, a paciente infectada após uma viagem para o Reino Unido está internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Segundo a Secretaria de Saúde do DF, ela apresenta quadro grave e instável e teve piora desde ontem, com febre e síndrome respiratória aguda severa.
Além disso, o marido foi obrigado – após decisão judicial – a realizar teste para a doença e se manter isolado, o que conforme a secretaria foi cumprido. Ainda não há resposta sobre o resultado do exame.
Coronavírus no Mundo
Avanço do coronavírus faz Barcelona decidir realizar com portões fechados o jogo contra o Napoli pela Liga dos Campeões - REUTERS/Nacho Doce/Direitos reservados
O Ministério da Saúde também divulgou a atualização dos casos de Covid-19 em todo o mundo, considerando informações até ontem no fim da tarde. No total, foram mapeados 109,5 mil casos, além de 3,8 mil mortes. A taxa de letalidade, que estava em 3,39%, subiu para 3,48% em comparação com o balanço anterior, com contabilizações de domingo.
A China concentra o maior número de casos (80,9 mil), seguida da Coreia do Sul (7,38 mil), Itália (7,37 mil), Irã (6,5 mil) e França (1,1 mil). Já no tocante às taxas de letalidade, os Estados Unidos lideram (5,16%), seguidos da Itália (4,96%), China (3,86%) e Irã (2,95%).
Medidas
Dos casos confirmados, 28 foram infectados em viagens ao exterior e seis foram oriundos da chamada transmissão local - quando uma pessoa infectada que está no país contamina outra. Com a disseminação, não será mais feito o monitoramento de quem chega ao Brasil de países específicos, mas de voos de toda a América do Norte, Europa e Ásia. Além destes, serão monitorados viajantes que vem da Austrália, Argélia e Equador. Pacientes com resultados negativos para outros vírus também devem ser testados para o Covid-19.
De acordo como Ministério da Saúde, 90% dos casos podem ser tratados em casa ou em postos de saúde. Visando reforçar esses locais, o governo anunciou que estenderá o programa “Saúde na Hora”, dando incentivos a municípios para investimento em unidades de saúde com uma ou duas equipes. A estimativa é que sejam aplicados até R$ 900 milhões na iniciativa, denominada “Saúde na Hora 2.0”.
Mas para o atendimento em hospitais, o ministério informou que pretende agilizar a habilitação de leitos como forma de melhoria da estrutura de atendimento. Uma alternativa em casos de esgotamento da capacidade das unidades em locais específicos poderá ser a locação de leitos.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, a liberação de verbas para o Saúde na Hora 2.0 e para a implantação de leitos será analisada considerando o risco de disseminação do novo coronavírus na cidade ou estado. “Estamos trabalhando com recursos a partir da necessidade. Ele vai ser liberado a medida que nós tivermos casos”, explicou durante entrevista coletiva.
Planos de saúde
Questionado por jornalistas sobre o fato de planos de saúde não estarem cobrindo os testes para o novo coronavírus, o secretário executivo adiantou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá editar uma norma incluindo o exame entre o rol dos procedimentos obrigatórios a serem custeados pelos planos.
Por meio de nota, a ANS anunciou que após reunião com as operadoras de planos de saúde decidiu-se pela "inclusão do exame para detecção do coronavírus (Covid-19) no rol de procedimentos e eventos em saúde, que constitui a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos de saúde. A agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada".
A ANS esclareceu também que "a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar)".
*Texto alterado às 20h38 para inclusão de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Pistola, revólver e drogas encontrados no Nordeste de Amaralina
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| @Divulgação/SSP |
Armas, munições e drogas foram apreendidas por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, na madrugada desta terça-feira (10). O flagrante aconteceu no Nordeste de Amaralina, na localidade da Chapada do Rio Vermelho.
Os militares realizavam patrulhamento preventivo quando, no Alto da Chapada, foram atacados por disparos de armas de fogo por um grupo de traficantes. Houve confronto e dois criminosos terminaram feridos. A dupla foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu.
Com eles os PMs localizaram uma pistola calibre 9mm (uso restrito), um revólver calibre 38, carregador, munições, 71 pinos com cocaína, 28 porções de maconha e um celular.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Trinta e seis tabletes de maconha localizados em Arembepe
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| Foto: Divulgação SSP |
Trinta e seis tabletes de maconha prensada foram localizados, na noite de segunda-feira (9), por equipes da 1a Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar, em Arembepe. Além dos entorpecentes, também foram encontrados dinheiro e celulares. Quatro pessoas foram conduzidas.
As equipes pararam o veículo modelo Siena, placa IAE-3236, preto, ocupado por três homens e uma mulher que trafegava na Estrada do Coco. Pouco mais de 1.000 reais em espécie e três aparelhos celulares também foram apreendidos na ação.
De acordo com o comandante do BPRv, tenente-coronel Jarbas Carvalho de Oliveira Júnior, o grupo foi encaminhado para a Central de Flagrantes, em Lauro de Freitas. Um homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Cipe Cerrado apreende dois mil reais em Luís Eduardo Magalhães
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| Foto: Divulgação Além do dinheiro, crack, cocaína, balança, sacos plásticos, uma motocicleta e três aparelhos celulares foram localizados na ação. |
Dois mil e duzentos reais em espécie, 74 pedras de crack e 50 gramas de cocaína, uma balança, uma moto e três aparelhos celulares foram apreendidos na segunda-feira (9), no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, por policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado.
Durante o patrulhamento na localidade, um criminoso correu para uma residência, quando os policiais se aproximaram. A guarnição entrou na residência e conseguiu localizá-lo. Os entorpecentes, dinheiro e outros materiais estavam na lá.
O criminoso foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães e autuado por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Gestão de Crivella no Rio é alvo de operação contra “QG da propina”
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| @Estadão |
A Riotur, empresa municipal de turismo do Rio de Janeiro, é alvo nesta terça-feira (10) de operação do Ministério Público para investigar o pagamento de propina na gestão Marcelo Crivella.
O alvo principal da operação é o presidente da empresa, Marcelo Alves. Ele é irmão de Rafael Alves, apontado em delação premiada de Sérgio Mizrahy como o responsável por criar um “QG da propina” na Riotur.
Os agentes do MP-RJ cumprem 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio. As ordens foram emitidas pela segunda instância porque Crivella é um dos investigados.
Além da Riotur, os agentes foram às residências de Marcelo e Rafael Alves. “Em razão do sigilo das investigações não é possível fornecer mais informações para não prejudicar o andamento da fase apuratória”, diz nota da Promotoria.
Mizrahy disse em sua delação que Alves cobra propina de empresas contratadas pelo município ou que têm dívidas a receber do município de gestões anteriores. O agiota disse que recebia cheques do empresário recebidos como vantagem indevida para trocar por dinheiro vivo.
O delator, apontado como agiota da zona sul carioca, não entregou evidências do envolvimento direto do prefeito em seus anexos oferecidos aos procuradores e homologado pela Justiça. Mas a proximidade de Rafael Alves com Crivella colocou o bispo licenciado da Igreja Universal como um dos alvos da apuração. A apuração tem fotos dos dois caminhando e conversando na Barra, onde moram.
Alves foi doador de campanha do PRB, antigo nome do Republicanos, desde 2012. Tanto a sigla como Crivella receberam do empresário R$ 745 mil nas eleições de 2012 e 2014.
Na eleição de 2016, quando Crivella foi eleito, ele não aparece como doador na prestação de contas do prefeito. Mas segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, atuou como arrecadador para a campanha.
Após a vitória, ganhou um afago: foi convidado por Crivella para uma viagem a Israel.
Na administração atual, a Riotur é sua área principal de influência. O órgão é responsável por organizar o desfile no Sambódromo, espaço no qual Rafael, ligado a escolas de samba, transita com facilidade. A empresa também organiza as festas de Revéillon.
Segundo relatos, Rafael se comporta como se fosse o verdadeiro presidente da Riotur. Ele tem uma sala na sede de empresa municipal, fica rodeado por seguranças na pista da Sapucaí e distribui para amigos coletes destinados para os que trabalham na supervisão do desfile.
A relação do empresário com o prefeito não é sempre harmônica. Ele tentou, sem sucesso, convencer Crivella a não retirar o apoio financeiro de R$ 2 milhões que o município dava a cada escola de samba. Ao mesmo tempo, conseguiu manter sob seu domínio a Riotur mesmo após a criação da Secretaria de Turismo entregue ao PP.
Follhapress
Governo estadual convoca servidores inativos para recadastramento
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Os servidores inativos do Poder Executivo, além dos servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCE) que fazem aniversário nos meses de março e abril estão convocados para realizarem seus recadastramentos anuais. A medida é fundamental para garantir que os aposentados e pensionistas continuem recebendo regularmente seus proventos.
Para o mês de março, foram convocados 11.249 aposentados e pensionistas, de acordo com informações da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Para este grupo, o prazo final para apresentação é 31 de março. Já para o mês de abril foram convocados 11.249 servidores inativos, que devem se apresentar até o dia 30 de abril.
Nos meses de janeiro e fevereiro, foram convocados 20.352 servidores no total, mas 4.086 ainda não responderam à convocação. Caso não atendam ao chamado até o dia 13 de março, estes servidores terão seus pagamentos suspensos. Ainda de acordo com a Suprev, os servidores inativos que precisam atender à convocação foram contactados por mensagens de texto via celular. A única exceção fica por conta dos servidores inativos do Tribunal de Justiça (TJ-Ba) e do Ministério Público (MP-Ba), que deverão efetuar o procedimento anual nos meses de setembro e outubro.
O serviço está disponível em 73 unidades de atendimento, abrigadas em postos e pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
No atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Por exigência do Governo Federal, também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (original), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que deve ser entregue juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento.
Operações da PF investigam fraudes em licitações no Tocantins
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| @TV Brasil |
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (10) as operações Brutus e Hastati, para combater organizações criminosas envolvidas em um esquema de corrupção no Tocantins. Segundo a PF, elas teriam movimentado dezenas de milhões de reais através de um grupo empresarial do ramo gráfico. A estimativa é de prejuízos acima de R$ 10 milhões aos cofres da União.
As investigações apuraram que os esquemas criminosos eram ligados a “pessoas influentes no meio político do Tocantins, com poderes suficientes para aparelhar o estado, desviar recursos públicos e agir nas mais diversas frentes para garantir que as ações ilícitas se mantivessem encobertas”.
De acordo com a PF, os grupos criminosos investigados mantinham um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e atos de embaraço às investigações, sempre com o objetivo de acumulação criminosa de riquezas em detrimento aos cofres públicos e manutenção dos esquemas ilícitos.
Desde as primeiras horas da manhã de hoje, aproximadamente 30 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins, em endereços dos investigados nas cidades de Palmas e Natividade, no Tocantins.
Nomes das operações
O nome Brutus, filho adotivo do imperador romano Júlio César, faz referência à traição que ele cometeu contra o pai, ficando conhecido com um dos mais famosos traidores da história. Hastati, por sua vez, remete à antiga linha de frente do exército romano, em virtude da audácia das ações e postura de enfrentamento da organização criminosa.
Por Agência Brasil - Brsília
Ronda Maria da Penha completa cinco anos e chegará a mais oito cidades
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Reconhecida nacionalmente no combate à violência contra a mulher, a Ronda Maria da Penha acaba de completar cinco anos de atividades. Para marcar a data, uma solenidade promovida no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, reuniu diversas autoridades no início da noite desta segunda-feira (9).
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Na ocasião, o governador Rui Costa destacou que "o ideal, no século 21, seria que não tivéssemos nenhuma ocorrência de agressão contra as mulheres. E queremos construir essa sociedade. Espero que em breve possamos ter uma sociedade sem agressão contra as mulheres. Isso é algo para ser construído como política pública, mas também com uma grande mobilização da sociedade. Todo mundo precisa se mobilizar a favor da paz e contra qualquer tipo violência, principalmente contra a mulher".
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
A Ronda Maria da Penha tem sede na capital e núcleos em outros 15 municípios baianos. No evento desta segunda (9), o governador anunciou que a iniciativa chegará a mais oito cidades: Teixeira de Freitas, Camaçari, Bom Jesus da Lapa, Cruz das Almas, Jequié, Irecê, Catu e Entre Rios. "A Ronda será ampliada, mas fica sempre o desejo que ela se torne desnecessária o mais rápido possível", acrescentou Rui, que foi homenageado por ser uma das pessoas que contribuíram para a existência da iniciativa.
Em cinco anos, a Ronda Maria da Penha já atendeu 6,6 mil mulheres e realizou 27 mil fiscalizações, além de 217 prisões na Bahia. "Pode-se dizer que são 217 feminicídios a menos nas estatísticas da última metade de década. Gostaríamos que a Ronda Maria da Penha não fosse mais necessária, mas, enquanto isso não acontece, trabalharemos para que cada vez mais mulheres se sintam seguras e possam denunciar agressões", afirmou a comandante da tropa especializada, major Denice Santiago, que transferiu o cargo para a major Flávia Barreto durante a solenidade.
A Ronda Maria da Penha apresenta uma metodologia que envolve o acompanhamento das mulheres protegidas por medidas judiciais, que são identificadas com a ajuda das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O projeto atende, atualmente, mais de seis mil mulheres, fazendo ações como visitas domiciliares e acompanhamento em audiências judiciais.
Como resultado de termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público (MPBA) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Ronda Maria da Penha ainda promove palestras de conscientização e possui uma 'Carta de Serviços', com informações úteis sobre a tropa e o trabalho que desenvolve.
Secom/GOVBA
Wesley Safadão é batizado nas águas águas do Rio Jordão: ‘Minha vida é de Jesus’
O local é conhecido como Qaser al-Yahud, perto da cidade cisjordaniana de Jericó, onde, como ensina a tradição cristã, São João batizou Jesus
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| Foto: Arquivo Pessoal/Instagram |
O cantor Wesley Safadão compartilhou em suas redes sociais, na manhã deste sábado (7), um momento especial. O cantor foi batizado nas águas do rio Jordão, em Israel. O local é conhecido como Qaser al-Yahud, perto da cidade cisjordaniana de Jericó, onde, como ensina a tradição cristã, São João batizou Jesus.
“Reafirmando que a minha vida é de Jesus e que a cada dia quero a vontade d’Ele pra mim e minha família! Já fui batizado nas águas, mas aqui tivemos esse momento simbólico para entrar nas mesmas águas onde Jesus foi batizado por João Batista!”, escreveu ele, ao publicar uma foto do batismo.
Quem acompanha a carreira de Wesley sabe que ele tem uma conexão muito grande com a religião. Desde 2017, ele se converteu à religião evangélica e, desde então, tem frequentado regularmente a Igreja Batista da Lagoinha (hoje Ministério de Louvor Diante do Trono), da cantora-pastora Ana Paula Valadão.
Em suas redes sociais, Safadão costuma publicar imagens dele e de sua família na igreja. Ele é casado com Thyane Dantas, com que tem dois filhos Ysis e Dom. O Wesley também é pai de Yhudy, fruto de seu primeiro casamento com Milaide Mihaile.
Record demite jornalistas acusados de racismo em Brasília
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| Foto: Record |
Quatro jornalistas da Record em Brasília foram desligados da emissora na segunda-feira (9), após a divulgação de conversas com cunho racistas.
A demissão aconteceu após a publicação da troca de mensagens pelo blog ‘Mundo Negro’.
Segundo Leo Dias, do site ‘Uol’, as jornalistas comentavam sobre a aparência de colegas negros da redação, chegando a comparar os lábios de uma colega com um ânus e apelidando outra de Patolino, personagem da animação Looney Tunes, por ser preto.
A publicação afirma que o clima na redação ficou tenso após as demissões e o assunto se tornou o mais falado entre os colegas. Uma das jornalistas não era ativa, mas acabou sendo demitida por integrar o grupo.
A emissora não se pronunciou sobre o caso.
Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor
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| @Divulgação/Polícia Federal |
Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.
O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.
A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.
Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.
Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.
O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.
Anvisa orienta uso de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais - Anvisa
Exigências
A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.
A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.
Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.
Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.
Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.
Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Coronavírus: Itália impõe restrições e população deve ficar em casa
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| @Flavio Lo Scalzo |
Numa medida sem precedentes, todos os habitantes da Itália têm de ficar em casa e só saindo por motivos comprovados de saúde ou trabalho. As medidas de emergência para tentar travar a progressão do novo coronavírus passam agora a abranger todo o país.
A quarentena imposta ao norte de Itália por causa da epidemia do covid-19 foi estendida ao resto do país, a partir desta terça-feira, como medida para conter a propagação do surto, anunciou hoje (10) o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.
Casal de turistas olha para a Praça de São Pedro deserta, no Vaticano. Decreto proíbe que moradores saiam de casa. Medida visa evitar a propagação do coronavírus- Reuters/GUGLIELMO MANGIAPANE/direitos reservados
"Não haverá apenas uma zona vermelha. Haverá Itália", disse Conte aos jornalistas.
A Itália enfrenta a situação mais crítica na Europa. A doença atingiu até agora 9.172 pessoas e provocou a morte de 463, tornando a Itália o segundo país com mais casos depois da China.
Em Portugal, o Ministério da Administração Interna anunciou novas medidas de contingência. Estão confirmados 39 casos no país e 399 aguardam resultados laboratoriais.
Novos casos da Coréia do Sul
A Coreia do Sul anunciou 131 novos casos e mais três mortes causadas pelo covid-19 nas últimas 24 horas, registrando o menor número de infecções em duas semanas, o que parece indicar uma desaceleração do surto.
No total, o país asiático contabiliza 7.513 infectados e 54 mortes, com a taxa de mortalidade do vírus baixa, em 0,7%, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças Contagiosas da Coreia do Sul. Nas últimas horas, 81 pessoas receberam alta, elevando o total para 247.
Mais uma vez, a maior parte das infecções nas últimas 24 horas ocorreu no foco principal do país, na cidade de Daegu e na província de Gyeongsang do Norte, onde houve 102 dos 131 novos casos.
Em Daegu, pela primeira vez o número de atingidos diariamente na cidade não chegou aos 100, algo que não acontecia desde 22 de fevereiro.
A epidemia do novo coronavírus foi detectada em dezembro, na China, e já causou mais de quatro mil mortes. Mais de 113 mil pessoas foram infectadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil recuperaram.
Presidente chinês visita Wuhan
O presidente chinês, Xi Jinping, chegou hoje à cidade de Wuhan para uma visita de inspeção, na sua primeira viagem ao epicentro do surto do covid-19. Ele vai se reunir com moradores, médicos, doentes e políticos.
Situada no centro da China, Wuhan foi colocada sob quarentena, em 23 de janeiro, com entradas e saídas bloqueadas.
A visita de hoje ocorre no dia em que a China registra o menor número de novos casos, 19, desde que a contagem começou a ser feita a nível nacional.
Xi Jinping chegou de avião à capital da província de Hubei, onde várias outras cidades foram submetidas a medidas semelhantes de isolamento. No total, Hubei soma 3.024 mortes e 67.760 casos confirmados do covid-19.
O novo coronavírus surgiu em dezembro passado, em Wuhan, antes de se espalhar por vários países. Mais de 110 mil pessoas foram infectadas em todo o mundo, entre as quais quatro mil, a grande maioria na China.
Papa cancela viagem
O papa Francisco adiou hoje para 2021 uma visita oficial prevista para este ano ao Timor-Leste, por conta da propagação do coronavírus, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.
Dionísio Babo Soares disse que a confirmação do adiamento da visita, que incluía ainda vários outros países na região, foi dada numa carta oficial entregue pelo encarregado de Negócios do Vaticano em Timor-Leste, Marco Sprizzi.
Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) - Roma
MP e Polícia Civil apuram irregularidades na Riotur
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| @Tânia Rego/Arquivo Agência Brasil |
Uma operação realizada hoje (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Civil tem como alvo a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A investigação em andamento apura suspeitas de irregularidades envolvendo empresas contratadas pela Prefeitura do Rio. A operação cumpre diligências nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Copacabana, além da cidade de Angra dos Reis.
São alvos dos mandados a sede da Riotur, na Cidade das Artes, e endereços ligados ao presidente da Riotur, Marcelo Alves, e seu irmão Rafael Alves. O MPRJ não divulgou outras informações, devido ao sigilo do processo.
A operação é realizada pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro da Polícia Civil, com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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