Primeiro paciente diagnosticado com Covid-19 no país está curado

Foto: Wikimedia Commons/Domínio público
O primeiro paciente confirmado com coronavírus no Brasil está curado. O homem de 61 anos teve a doença confirmada no dia 25 de fevereiro pelo Ministério da Saúde. Ele tinha voltado da Itália.

A informação foi divulgada a Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (13), pelo secretário estadual da saúde de São Paulo, Luiz Henrique German, durante uma reunião com o governador João Dória.

No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou nesta sexta que já são 98 pacientes infectados com o vírus. Há registro em 13 estados. Em São Paulo está concentrado o maior número de infectados com 56 confirmações.
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Transito de Ipiaú sofrerá mudanças a partir da próxima semana

Objetivando proporcionar uma melhor fluidez de veículos e segurança aos transeuntes, a Diretoria Municipal de Transito, sob o comando da Antônio Carlos dos Santos, o popular Itaibó, implantará, a partir da próxima semana, em data a ser definida, uma nova circulação viária em algumas áreas da cidade. O plano também visa uma maior oferta de estacionamento e novas placas de sinalização vertical. A primeira fase da mudança envolverá trechos das ruas Manoel Souza Chaves, Jaldo Reis, além das travessas Leônidas Leão e Antônio Sampaio.

Na Rua Manoel Souza Chaves será estabelecida mão única no trecho que se estende da Pousada Copacabana até a travessa que interliga a Avenida Lauro de Freitas com o Bairro Aloísio Conrado e tem como um dos pontos de referencia a sede da Banda Leões de Jah. Nesta extensão os veículos serão estacionados no lado direito, onde fica a pousada e algumas escolas da rede privada, a exemplo da Ciranda das Letras.

Na Rua Jaldo Reis, a mão única será no trecho da baixada, sentido Supermercado Vaz até a Travessa Leônidas Leão. Os serviços de carga e descarga serão feitos do lado direito da mão única e limitados a um caminhão de cada vez. Já na Travessa Antônio Sampaio ( centro da cidade) , onde localiza-se o prédio da Cooperativa , a mão única passará a acontecer a partir da Rua Castro Alves em direção à Rua Dois de Julho. Atualmente é no sentido contrário. 

Antonio Carlos dos Santos, explicou que as mudanças irão auxiliar no ordenamento do trânsito e orientar os condutores que trafegam diariamente pela região. A operação terá continuidade em diversos pontos da cidade, com alterações em áreas de estacionamento, assim como em locais de carga e descarga de veículos pesados. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).

Para catapultar Denice, Rui planeja transformá-la em sua herdeira em Salvador

Foto: Divulgação/Arquivo
Apesar da base ampla, na qual vários partidos lançaram pré-candidatos à Prefeitura de Salvador, o governador Rui Costa vai assumir como se fosse sua a pré-candidatura da major licenciada da PM Denice Santiago à sucessão municipal na capital baiana.

Rui parte da avaliação, primeiro, de que ela tem chances de levar o Palácio Thomé de Souza, mas, nas conversas com aliados, enfatiza que tem total responsabilidade sobre a pré-candidata, tanto do ponto de vista pessoal quanto político.

Ele assume que foi quem “criou” a pré-candidatura a partir de uma pacata policial que é também uma neófita na política, motivo porque considera que precisa ir até o fim com o projeto de fazê-la prefeita de Salvador, custe o que custar.

Para isso, o governador vai colocar no colo de Denice todo o legado de obras do governo na capital baiana, algo com que nenhuma aliado histórico seu nunca contou, andando com ela por bairros de Salvador com o objetivo de vinculá-la às iniciativas do governo do Estado.

O jargão “o melhor governo da Bahia”, lançado na última campanha de comunicação do Estado e criticado pela oposição, já foi criado pensando numa forma de transformar Denice na herdeira política do governador, diz um deputado petista.

O presidente municipal do PT, Ademário Costa, afirma a este Política Livre não ter dúvidas de que o governador vai assumir o compromisso de liderar o processo sucessório no PT, que deve escolher oficialmente Denice entre os cinco pré-candidatos no próximo dia 21 de março.

Embora atribua a iniciativa de envolvimento na campanha ao próprio governador, Ademário foi um dos responsáveis pelo “mergulho” que Rui resolveu dar no processo eleitoral da capital e de outros municípios nesta campanha.

Desde que assumiu o comando da legenda na capital, ele conseguiu realizar pelo menos cinco reuniões com Rui para discutir a situação do partido e da sucessão, o que é considerado um verdadeiro feito em se tratando de uma liderança como o líder petista, que sempre foi considerado avesso à política.

O presidente municipal do PT tem uma explicação para o fato: alega que, depois de ter eleito e reeleito dois governadores em sequência, o PT avalia que o novo ciclo do partido na Bahia começaria com uma atenção especial às eleições municipais, com o que Rui Costa concorda.

“Depois do nosso estrondoso sucesso no campo estadual, que mudou a fisionomia do Estado, o que faltava agora era iniciar um novo ciclo conquistando a Prefeitura de Salvador. Salvador é o centro da abertura de um novo ciclo para o PT na Bahia”, diz.

BB e Caixa anunciam liberação de crédito para empresas em dificuldades

@Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.

O presidente da Caixa informou que serão destinados R$ 30 bilhões para compra de carteira de crédito consignado e de financiamentos de carros de bancos médios, caso essas instituições financeiras tenham dificuldades; R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e as pequenas e médias; e R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.

“A Caixa é hoje o banco com o maior índice de capitalização, que é o Índice de Basileia [indicador que mede o grau de alavancagem financeira de uma instituição financeira], acima de 19%, e com mais de R$ 300 bilhões de títulos públicos. O que significa isso? A Caixa tem amplo espaço para emprestar. Os R$ 75 bilhões são apenas 10% da nossa carteira de crédito”, disse o presidente da Caixa.

Já o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que não há uma estimativa de quanto o banco poderá emprestar. Ele destacou, no entanto, que a instituição atenderá a demanda dos clientes, principalmente as pequenas e médias empresas.

“Tudo deve voltar à normalidade em algum ponto do segundo semestre. Com esse tipo de atividade, estamos apoiando nossa clientela para esse período de dificuldades, principalmente suprindo problemas de capital de giro. Temos adotado uma atitude proativa de procurar nossos clientes quando se configura que determinado setor está em uma crise um pouco mais acentuada”, disse Rubem Novaes.

O ministro Paulo Guedes lembrou que o Banco Central já tinha liberado R$ 135 bilhões de depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central). O dinheiro liberado pelo BC pode ser usado pelos bancos para oferecer empréstimos. “Por razões econômicas já estávamos liberando. Então, chega em um ótimo momento, exatamente no momento que a crise está chegando”, afirmou.

“Antes da nossa reunião, eu falei por telefone com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, que também está monitorando as condições de liquidez da economia. Ele me assegurou que as condições de liquidez estão absolutamente estáveis e vai garantir essa manutenção da estabilidade”, disse Guedes.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Presidente Bolsonaro testa negativo para coronavírus

@Agência Brasil
O exame do presidente Jair Bolsonaro deu negativo para o novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo próprio presidente em sua conta no Twitter.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, também informou, em publicação no Twitter, que o seu exame para diagnosticar a presença do novo coronavírus deu negativo.

Bolsonaro, familiares e auxiliares que o acompanharam em viagem aos Estados Unidos, no último final de semana, estão sendo monitorados e examinados depois da confirmação de que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, foi diagnosticado com o vírus.
Durante a viagem, Bolsonaro e sua equipe se reuniram com várias autoridades, inclusive o presidente americano Donald Trump.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Sete estados nordestinos questionam no STF redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família

@Divulgação
O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.
Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, "na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros', informou.
“O Programa Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, explicaram os procuradores na peça processual.

As PGE’s informaram ainda que essas desproteções concentradas na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.
Dados
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Estudo aponta que carga tributária bateu recorde em 2019

Foto: Tânia Rego/Agência Brasi
A carga tributária brasileira alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.


O percentual supera o pico anterior, registrado em 2008 (34,76% do PIB). Em 2018, estava em 34,64% do PIB.

Houve aumento tanto na União quanto nos estados e municípios.

O Imposto de Renda das empresas (IRPJ) se destacou e respondeu por 40% do crescimento da carga tributária.

O ICMS (tributo estadual), por quase 30%. A arrecadação que mais cresceu foi a dos municípios (12%, o dobro do percentual da União), mas esses entes têm peso menor no indicador.

O volume de recursos extraídos da economia compulsoriamente pelo setor público chegou a R$ 2,6 trilhões, aproximadamente R$ 12 mil por habitante, cerca de quatro meses de trabalho para pagar tributos.

O aumento surpreendeu os autores, pois veio em meio a um período de recuperação muito lenta da atividade econômica e, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, não foi puxado pela arrecadação de royalties e outras receitas extraordinárias.

“Esse resultado marca, possivelmente, o início de uma consolidação da retomada da trajetória de crescimento do indicador [carga tributária], que havia sido freada em 2008 e passou a reverter tal comportamento de 2016 em diante, contradizendo até a hipótese de quebra estrutural da tendência de aumento de receitas, aventadas por alguns autores”, dizem os economistas.

Para eles, a subida forte da carga nos últimos anos, ainda que possa ter contribuído para não piorar a crise fiscal, atrapalha a demanda e tem influência negativa no resultado da atividade econômica.
O trabalho também levanta uma questão relevante para as discussões sobre a reforma tributária, que deve ser votada na comissão do Congresso que trata do tema, no dia 5 de maio.

Desde a crise de 2008, houve aumento de participação dos estados e, principalmente, dos municípios na arrecadação direta. A parcela da União encolheu.

As propostas de reforma em discussão congelam a participação de cada ente na arrecadação dos cinco tributos sobre o consumo, o que, no longo prazo, pode prejudicar as prefeituras, segundo os autores.
O avanço dos municípios é explicado pelo esforço dos prefeitos para aumentar a arrecadação do ISS (imposto sobre serviços) e do IPTU (imposto sobre patrimônio).

Também contribuiu o maior dinamismo do setor de serviços, aquele que mais cresceu após a recessão encerrada em 2016.

Olhando apenas para os tributos-alvo da proposta de reforma que tramita na Câmara (PEC 45), de 2008 até 2019, o ISS cresceu em média 4,6% ao ano em termos reais (descontada a inflação).

No mesmo período, o estadual ICMS cresceu 2,6% ao ano. No âmbito federal, o PIS e a Cofins cresceram pouco mais de 1%. O IPI apresentou diminuição.

Segundo os autores, a explicação para o resultado federal ruim é a mesma para desempenho bom do ISS: a tendência de a indústria perder espaço para os serviços na economia moderna.

Eles citam também o investimento das prefeituras, especialmente das regiões metropolitanas, para modernizar a administração tributária local e aprovar projetos de atualização dos valores venais dos imóveis (a carga do municipal IPTU ultrapassou a do estadual IPVA em 2019). O município de São Paulo aprovou a mudança em 2014.

“Os governos subnacionais [estados e municípios) estão fazendo o dever de casa de forma impressionante na arrecadação de seus tributos. O IPTU é a maior surpresa e retrato desse ajuste silencioso”, dizem.

Segundo os autores, a situação do governo federal tende a se agravar na questão da tributação do consumo, tendo em vista a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir o ICMS da base do PIS/Cofins, que deverá ser analisada novamente em um julgamento marcado para 1º de abril.

Os pesquisadores afirmam que, no caso da reforma que tramita na Câmara, o risco maior recai sobre os municípios, que estariam abrindo mão do tributo indireto que apresenta melhor performance.

“Isso seria uma forma de reduzir a autonomia dos governos locais, além de configurar uma perda futura, pois é justamente o ISS que tem o maior potencial de crescimento daqui em diante”, afirmam.

“Trata-se de um paradoxo da reforma: esta pode até melhorar expectativas do empresariado no longo prazo, mas tende a piorar a ação governamental no curto prazo, se ficar sinal de punir quem mais ajustou.”

A divulgação de um estudo com novos dados sobre a carga tributária preenche a lacuna gerada pela falta de números oficiais do governo.

O mais recente dado divulgado pela Receita Federal sobre o tema é de 2017. O número mais atualizado do governo é de 2018, uma estimativa do Tesouro Nacional, outro órgão do Ministério da Economia, apresentada em março do ano passado.

O dado mais atualizado em comum entre os três trabalhos é o de 2017: 33,62% do PIB para o Tesouro e no estudo dos dois economistas. O fisco calcula a carga em 32,43%.

O cálculo dos pesquisadores considera uma carga mais ampla, que inclui toda receita pública extraída compulsoriamente da sociedade pelo setor público, como royalties, multas e receita de dívida ativa tributária.

Folha de S.Paulo

De máscara, Bolsonaro pede que população ‘repense ida’ às manifestações

Foto: Reprodução
Em uma live em seu perfil oficial no Facebook, na noite desta quinta-feira (12) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu que a população repense ida às manifestações contra o Congresso. Ele havia, anteriormente, convocado os apoiadores para participarem dos atos – marcados para acontecer em vários estados do país, no próximo domingo (15).
Na transmissão, de pouco mais de 20 minutos, o presidente diz que o pedido tem relação com a pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. “Os movimentos espontâneos e legítimos, marcados para o dia 15 de março, atendem aos interesses da nação. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, ser repensados. Nossa saúde e a de nossos familiares devem ser preservadas”.
Ele disse ainda que o governo está “atendo para manter a evolução do quadro sob controle”, embora admita que a expectativa é de que o número de infectados, no Brasil, aumente nos próximos dias. “Há uma preocupação maior, por motivos óbvios, com os idosos. Há também, recomendação das autoridades sanitárias para que evitemos grandes concentrações populares”

Deputada quer que ofensa contra jornalistas seja considerada como abuso de autoridade

Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Um projeto da deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, quer que ações e ofensas contra a imprensa sejam enquadrados como abuso de autoridade. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a publicação, caso aprovado, seria punido qualquer agente público que “incentiva assédio direcionado a jornalista”, “imputa-lhe fato ofensivo à sua reputação” ou “falsamente fato definido como crime” e “ofende a sua dignidade ou decoro”.

A punição prevista é de detenção de até quatro anos e multa, que pode ser aumentada se houver “elementos de caráter sexual ou referentes a raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência.”

Na justificativa, a deputada afirma que “os ataques à imprensa proferidos por autoridades do Estado têm se tornado cada dia mais comuns”.

“Chegou-se ao absurdo de ofender a dignidade de uma jornalista, imputando-lhe ofensas de caráter sexual, para tentar, de alguma forma, diminuir a sua credibilidade e dificultar o exercício de sua profissão”, disse Shéridan.

Idosos formam público mais preocupante do novo coronavírus


@Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os idosos e pacientes de doenças crônicas representam o público que causa maior preocupação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porque a baixa imunidade faz dessas pessoas mais vulneráveis à ação do vírus e a complicações decorrentes dele, como síndromes respiratórias agudas graves.

Estudo do Centro para a Prevenção e Combate a Doenças da China analisou casos no país, tomando exemplos do mês de fevereiro, e identificou que a taxa de mortalidade avança conforme a idade.

Enquanto entre 0 e 49 anos ela não passa de 1%, entre 50 e 59 fica em 1,3%, entre 60 e 69 vai para 3,6%, entre 70 e 79 anos sobe para 8% e acima dos 80 chega a 14,8%.

Ao falar na Comissão Geral da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a atenção necessária a esse público. “O maior grupo de risco é formado pelos idosos e doentes crônicos. Estes é o grupo que queremos superproteger. Quando jovens ganham imunidade, o vírus cai. Quanto menos pessoas idosas e com doenças crônicas tivermos, menos usaremos os sistemas hospitalares”, destacou.

No Brasil, ainda não houve mortes em razão da epidemia. De acordo com números divulgados ontem (12) pelo Ministério da Saúde, a maioria dos casos (40%) é de pessoas abaixo de 40 anos, enquanto os acima de 60 anos representam 14% das pessoas infectadas. A média geral é de 42 anos.

No mesmo evento na Câmara, o ministro alertou, no entanto, que os números são “enganosos”. “A maioria [dos casos confirmados] veio de viagens de fora. São pessoas de poder aquisitivo elevado e com faixa etária mais baixa. É o pessoal que viaja. Acima de 69 são os que menos viajam", explicou.

Já as doenças crônicas também devem ser objeto de cuidado pela vulnerabilidade que confere ao portador. De acordo com o Ministério da Saúde, entre os pacientes de doenças crônicas que precisam de maior atenção estão aqueles com diabetes, hipertensão, doenças renais, cardíacas e respiratórias, por exemplo.
Mudança radical

A professora aposentada Arilda Griessinger, de 71 anos, além de se enquadrar no grupo de idosos, também temi uma doença crônica. Ela adotou uma mudança radical em sua vida em razão da pandemia que assola o mundo.

Por recomendação médica, Arilda parou de frequentar lugares fechados com aglomerações. “O reumatologista afirmou que era para evitar até contato como os netos”, relata.

Ela evita fazer compras, ir à farmácia ou a aulas onde fazia atividades físicas. “É uma situação muito ruim. Está me incomodando demais. Estou precisando comprar coisas, remédios e fazer atividade física. A gente tem que esperar o que vem por aí”, lamenta.
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Novo coronavírus: governo antecipa pagamento do 13º para aposentados

@Divulgação
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população. 

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país. 

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência. 

"A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar. 
Juros do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

"Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta. 

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus. 

"Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia,
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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