Ipiaú: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas
 |
| @Divulgação/Polícia Militar |
No início da noite dessa sexta-feira (03/04/2020), durante rondas na localidade conhecida como Marrapado, a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM avistou um homem em atitude suspeita, e que, ao perceber a aproximação das viaturas, dispensou um material no chão
Foi realizada a abordagem, sendo encontrado com o mesmo uma quantia de 151 reais e um aparelho celular. Ao ser questionado sobre o material dispensado, o suspeito informou que se tratava de petecas de cocaína depositadas em uma garrafa plástica.
Foi dada a voz de prisão e o suspeito, com todo o material apreendido, foi apresentado na Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: S. S. M., NASC. 12/03/1977
Material apreendido: 85 petecas de material análogo a cocaina, R$151,00 cento e cinquenta e um reais, 02 celular (sem bateria), 01 celular Samsung j7
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Prefeitura punirá bancos e lotéricas que descumprirem determinações do decreto de enfrentamento ao Covid-19
Dentre as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 5.609, baixado pela prefeita Maria das Graças, nessa sexta-feira,3 de abril,para o enfrentamento de emergência ao Covid-19 destaca-se o Artigo 16º que determina às instituições financeiras( agencias bancárias e casas lotéricas) manter as filas de pessoas do lado de fora de cada estabelecimento obedecendo a marcação que estabelece o distanciamento mínimo de um(1) metro entre cada grupo de cinco(5) pessoas. As linhas de marcação foram pintadas por prepostos da Prefeitura, com visibilidade suficiente para que todos atentem a elas
O decreto também determina que será permitindo o acesso de apenas duas (2) pessoas, por cada vez, no interior do estabelecimento, inclusive no espaço destinado a caixas eletrônicos.As agencias bancárias e casa lotéricas que descumprirem as determinações do Artigo 16º do Decreto nº 5.609 poderão ter os seus alvarás de funcionamento cassados, com a consequente interdição,cabendo à Prefeitura utilizar de força policial e da fiscalização com servidores e pessoas que prestam serviços terceirizados ao município.
No elenco das sanções também constam multas prevista em lei, A Prefeitura promete rigor na fiscalização, como também está atenta para punir outros setores que descumprirem as determinações do novo decreto.( José Américo Castro- Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Extrema pobreza aumenta e pode piorar com coronavírus
 |
| Foto: Roberto Parizotti/ CUT |
Dados recém divulgados pelo Banco Mundial mostram que o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dias, no Brasil, passou de 9,28 milhões, em 2017, para 9,3 milhões, em 2018. A retomada da economia brasileira nos últimos anos não foi capaz de impedir o aumento contínuo e uma pobreza que, aponta o medidor de finanças, pode piorar em meio à pandemia do novo coronavírus.
O cálculo da instituição é baseado em uma taxa de câmbio e reflete diferenças no custo de vida dos países. No Brasil, em julho de 2019, a renda mensal estimada para esta parte da população era de R$ 150.
Entre 2014 e 2018, quatro anos consecutivos, aumentou a quantidade de brasileiros vivendo abaixo desta linha da miséria que, pelos critérios do Banco Mundial, aponta pobreza extrema. Nesse período, o crescimento da população que sobrevive nesta condição foi de 67%.
A combinação entre baixa escolaridade e poucas oportunidades de emprego, segundo a economista sênior da instituição, Leliana Sousa, explica o aumento da miséria no país. “Ou seja, uma em cada quatro pessoas que buscam trabalho nesse grupo não conseguem uma oportunidade”, diz.
E isso, com a crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus, o risco é que a miséria se aprofunde ainda mais e a pobreza no Brasil volte a aumentar. Já que, para especialistas, a população mais carente e dependente da renda informal, é a mais vulnerável ao baque que a economia sofre, agora, em consequência do isolamento social.
Dados recém divulgados pelo Banco Mundial mostram que o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dias, no Brasil, passou de 9,28 milhões, em 2017, para 9,3 milhões, em 2018. A retomada da economia brasileira nos últimos anos não foi capaz de impedir o aumento contínuo e uma pobreza que, aponta o medidor de finanças, pode piorar em meio à pandemia do novo coronavírus.
O cálculo da instituição é baseado em uma taxa de câmbio e reflete diferenças no custo de vida dos países. No Brasil, em julho de 2019, a renda mensal estimada para esta parte da população era de R$ 150.
Entre 2014 e 2018, quatro anos consecutivos, aumentou a quantidade de brasileiros vivendo abaixo desta linha da miséria que, pelos critérios do Banco Mundial, aponta pobreza extrema. Nesse período, o crescimento da população que sobrevive nesta condição foi de 67%.
A combinação entre baixa escolaridade e poucas oportunidades de emprego, segundo a economista sênior da instituição, Leliana Sousa, explica o aumento da miséria no país. “Ou seja, uma em cada quatro pessoas que buscam trabalho nesse grupo não conseguem uma oportunidade”, diz.
E isso, com a crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus, o risco é que a miséria se aprofunde ainda mais e a pobreza no Brasil volte a aumentar. Já que, para especialistas, a população mais carente e dependente da renda informal, é a mais vulnerável ao baque que a economia sofre, agora, em consequência do isolamento social.
Opep+ é adiada. Arábia Saudita e Rússia discutem sobre petróleo
 |
| @Darrin Zammit Lupi |
A Opep e a Rússia adiaram uma reunião prevista para segunda-feira para discutir cortes na produção de petróleo até 9 de abril, disseram fontes da Opep neste sábado, enquanto uma disputa entre Moscou e Arábia Saudita sobre quem é o culpado pela queda nos preços do petróleo se intensificou.
O adiamento ocorreu em meio à pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, liderada pela Arábia Saudita, e seus aliados, um grupo conhecido como Opep+, para estabilizar urgentemente os mercados globais de petróleo.
Os preços do petróleo atingiram mínima de 18 anos em 30 de março devido a uma queda na demanda causada por isolamentos para conter o surto de coronavírus e o fracasso da Opep e outros produtores liderados pela Rússia em prorrogar um acordo sobre restrições de produção que expirou em 31 de março.
A Opep+ está agora trabalhando em um acordo para reduzir a produção de petróleo equivalente a cerca de 10% da oferta mundial, ou 10 milhões de barris por dia, no que os Estados membros esperam ser um esforço global sem precedentes, incluindo os Estados Unidos.
Washington, no entanto, ainda não se comprometeu em participar do esforço, e na sexta-feira o presidente russo, Vladimir Putin, culpou a Arábia Saudita pelo colapso dos preços - provocando uma resposta firme de Riad neste sábado.
Por Rania El Gamal e Vladimir Soldatkin e Alex Lawler (Reuters)
Covid-19: Reino Unido se prepara para longo isolamento
 |
| @Reuters/Direitos reservados |
O Reino Unido não deverá suspender suas rigorosas regras de isolamento até o final de maio, quando a disseminação do coronavírus deve começar a desacelerar, disse um importante conselheiro do governo neste sábado, quando o número de mortos subiu para 4.313.
O governo colocou o Reino Unido em um isolamento generalizado, fechando bares, restaurantes e quase todas as lojas, enquanto ordena que as pessoas fiquem em casa, a menos que seja absolutamente essencial se aventurar.
O pedido foi projetado para conter a disseminação do Covid-19 no país, que tem quase 42 mil casos confirmados. Mas alguns especialistas começaram a questionar se o fechamento da economia custará mais vidas no longo prazo.
"Queremos mudar para uma situação em que, pelo menos até o final de maio, possamos substituir algumas medidas menos intensivas, mais baseadas em tecnologia e testes, pelo bloqueio completo que temos agora", disse Neil Ferguson, professor de biologia matemática no Imperial College London, disse à BBC Radio.
O número de mortos na Grã-Bretanha pelo coronavírus aumentou em 20%, para 4.313 na tarde de sexta-feira, com 708 novas mortes registradas, informou o Ministério da Saúde. Isso comparado a um aumento de 23% na quinta-feira (2).
Por Kate Holton - Repórter da Reutres - Londres
Países da AL e Caribe se unem para evitar desabastecimento
 |
| @Reuters/Direito Reservado |
Ministros da agricultura, alimentação, desenvolvimento rural, pecuária e pesca de 25 países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil, assinaram uma nota conjunta se comprometendo a adotar medidas para garantir o abastecimento de alimentos para cerca de 620 milhões de pessoas que vivem na região.
No documento divulgado ontem (3), os signatários garantem que, até o momento, não há falta de gêneros alimentícios em seu países, e que, diferentemente de outras crises, a oferta de alimentos segue estável na região e no resto do mundo.
“Os estoques globais dos principais tipo de alimentos estão em bons níveis e as colheitas nos principais países produtores foram boas”, afirmam os ministros, assegurando que trabalhadores do campo e indústrias alimentícias seguem trabalhando.
“Não existem, portanto, razões que justifiquem aumentos significativos nos preços internacionais dos alimentos, razão pela qual fazemos um chamado a todos os que atuam no sistema a fim de impedir a especulação neste momento de emergência”, acrescentam os representantes nacionais.
Os ministros, no entanto, admitem a importância de que o funcionamento de toda a cadeia de suprimento siga funcionando em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na nota, eles apontam que, se a ameaça de disseminação da doença persistir por um longo tempo, os serviços serão submetidos a pressões que podem sim gerar problemas. Razão pela qual preescrevem que os países da região ajam em conjunto para evitar o desabastecimento.
“Neste sentido, se todos os países nos esforçarmos para manter funcionando as cadeias locais, nacionais, regionais e globais de abastecimiento, poderemos assegurar os alimentos de forma sustentável para toda a população.”
Os ministros se comprometem a atuar conjuntamente, trocando informações e adotando medidas “apropriadas, conforme a realidade de cada país”, entre elas fornecer assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pescadores, aquicultores, pecuaristas e pequenas e médias agroindústrias a fim de que possam manter e, em alguns casos, aumentar sua produção.
O grupo também defende a implementação de programas emergenciais para prevenir a perda e o desperdício de alimentos, incluindo os que estimulem e facilitem o funcionamento de bancos de alimentos; o monitoramento constante das cadeias logísticas, especialmente as que envolvam mais de um país, a fim de resolver rapidamente qualquer gargalo, e o fomento do uso de plataformas de comércio eletrônico, buscando envolver o menor número possível de produtores e estabelecimentos de pequeno e médio porte.
Os ministros propõem que os governos promovam políticas fiscais e comerciais em resposta aos efeitos econômicos da crise e estabeleçam mecanismos público-privados que facilitem o constante monitoramento dos níveis de abastecimento alimentar e a situação dos mercados.
A declaração do grupo de 25 ministros conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos; o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; a Organização Mundial de Saúde Animal, entre outras entidades.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Eleições Municipais 2020 :Mudanças nas coligações
No caso das coligações, a mudança que começa a valer em 2020 é que os partidos disputarão individualmente as eleições para Câmaras de Vereadores. E depois, em 2022, para Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. O que passa a contar é a votação de cada legenda. Até as eleições do ano passado, partidos que formavam coligação para chapas majoritárias (prefeitos, governadores, presidente) tinham diferentes possibilidades nas proporcionais: podiam disputar individualmente, aliados em sub-blocos ou totalmente unidos. Assim, por exemplo, se cinco siglas integrassem uma aliança em torno de um candidato a prefeito, na disputa para a Câmara de Vereadores cada uma podia concorrer sozinha, as cinco podiam concorrer juntas ou podiam, ainda, formar alianças por partes, como três dos partidos em um bloco e dois em outro, ou um partido ficar de fora e os outros quatro se unirem. Com as uniões, os votos de todos os partidos de cada sub-bloco eram somados na hora da conta para definir a distribuição das vagas.
A regra beneficiava principalmente partidos de menor expressão, mas passava despercebida para uma ampla fatia do eleitorado que, após proclamados os resultados, continuava sem entender muito bem como determinados candidatos “puxavam” outros, de siglas diferentes. Aprovada em 2017, a alteração é a segunda a entrar em vigor no sentido de enfraquecer a atuação dos chamados puxadores de votos e impedir que candidatos com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo. A outra, aprovada em 2015 e que passou a valer em 2018, é a da cláusula de desempenho individual, que estabeleceu que um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). Agora, os campeões na preferência dos eleitores só ajudarão a eleger integrantes de suas próprias siglas e estes precisarão de uma quantidade mínima de votos. Com o veto a que integrem blocos que aumentem suas chances de obter ou incrementar seu número de assentos nos legislativos, diversos partidos já anunciam que apresentarão candidatos próprios às prefeituras, como forma de alavancar as candidaturas de vereadores.
Cálculo de vagas (deputados e vereadores)
|
| @Divulgação |
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106).
Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente
inscritos e às legendas partidárias" (Lei n. 9.504/97, art. 5º).
Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos.
Fórmula: Quociente eleitoral (QE) = número de votos válidos número de vagas
Exemplo:
Partido/coligação
Votos nominais + votos de legenda
Partido A -1.900
Partido B /-1.350
Partido C -550
Coligação D* -2.250
Votos em branco -300
Votos nulos- 250
Vagas a preencher -9
Total de votos válidos (conforme a Lei n. 9.504/97) -6.050
QE = 6.050 / 9 = 672,222222... => QE = 672
Logo, apenas os partidos A e B, e a coligação D (ilustrando eleições anteriores a 2020 - veja explicação abaixo), conseguiram atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
*A partir das eleições de 2020, não serão mais permitidas coligações para eleições proporcionais. No entanto, o raciocínio para o cálculo do quociente continua o mesmo. O exemplo incluindo as coligações foi mantido para que se entendam os resultados das eleições anteriores a 2020.
Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos.
Fórmula: Quociente eleitoral (QE) = número de votos válidos número de vagas
Exemplo:
Partido/coligação
Votos nominais + votos de legenda
Partido A -1.900
Partido B /-1.350
Partido C -550
Coligação D* -2.250
Votos em branco -300
Votos nulos- 250
Vagas a preencher -9
Total de votos válidos (conforme a Lei n. 9.504/97) -6.050
QE = 6.050 / 9 = 672,222222... => QE = 672
Logo, apenas os partidos A e B, e a coligação D (ilustrando eleições anteriores a 2020 - veja explicação abaixo), conseguiram atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
*A partir das eleições de 2020, não serão mais permitidas coligações para eleições proporcionais. No entanto, o raciocínio para o cálculo do quociente continua o mesmo. O exemplo incluindo as coligações foi mantido para que se entendam os resultados das eleições anteriores a 2020.
Fonte: TSE
Carlos Bolsonaro insinua que Mourão conspira para derrubar o presidente
 |
| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho presidencial responsável pela estratégia digital do pai, atacou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) em uma postagem no Twitter nesta sexta (3). Insinuou que ele conspira para derrubar seu pai.
Com isso, Carlos incendeia uma situação bastante tensa dentro da ala militar do governo, que vem tentando contornar a sucessão de conflitos entre Bolsonaro, governadores e seu próprio ministro da Saúde na gestão da crise do coronavírus.
O vereador reproduziu uma postagem do Flávio Dino (PCdoB) na qual o governador do Maranhão relatava uma reunião virtual do Conselho da Amazônia com Mourão, ocorrida com todos os chefes estaduais da região na quinta (2).
Dino, adversário de Bolsonaro, disse: “Tivemos uma reunião com diálogo técnico, respeitoso, sensato. Claro que Mourão não é do meu campo ideológico. Mas, se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições”.
Já Carlos comentou: “O que leva o vice-presidente da República se reunir com o maior opositor socialista do governo, que se mostra diariamente com atitudes totalmente na contramão de seu presidente?”.
As primeiras reações entre políticos e militares variaram entre a descrença e a certeza de que a escalada de Carlos era previsível por seu temperamento, dado o adensamento dos rumores de que Bolsonaro poderia renunciar como uma saída para as dificuldades de governança de seu governo no combate à pandemia.
O próprio presidente negou a hipótese, de resto sugerida antes por Dino e outros políticos de esquerda no começo da semana. Mas a questão é Mourão.
Desde a campanha eleitoral, quando o general da reserva obteve a vaga de vice Bolsonaro quase acidentalmente, já que o também general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) tivera um problema partidário, Mourão tem uma relação atribulada com o que chama de “os meninos”.
São os três filhos políticos do presidente, dos quais Carlos é o mais carbonário em redes sociais. Eles já haviam trocado farpas antes, mas o momento é outro.
Isolado politicamente devido à sua insistência em primeiro minimizar a Covid-19 e, depois, de sugerir estratégias na contramão do que se recomenda internacionalmente e governadores de estado estão aplicando no Brasil, Bolsonaro procurou refúgio entre os militares.
Pediu apoio direto ao ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que acabou publicando uma postagem simpática à sua “coragem” na crise. Mais importante, aceitou modular o tom de confronto num pronunciamento em rede nacional na terça (31).
Ao mesmo tempo, instalado no Palácio do Planalto, Carlos manteve a tática agressiva no manejo das redes do pai. No dia seguinte ao pronunciamento, Bolsonaro já estava a atacar governadores —até com uma fake news sobre desabastecimento em Minas, pela qual se desculpou.
Como diz um general da ativa, os fardados do Planalto já não sabem como lidar com a instabilidade do presidente. O chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, assumiu a linha de frente de comunicação e coordenação da crise, num movimento duplo de Bolsonaro.
Primeiro, ceder poder à ala militar e, segundo, isolar Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Saúde cuja avaliação do trabalho é muito melhor entre a população do que a do presidente, segundo o Datafolha.
Na prática, os ministros têm tentado tocar a administração dos aspectos práticos do combate à pandemia e ignorar Bolsonaro. Muitos já se alinharam ao colega da saúde. A frase de Mandetta ao ouvir a enésima farpa do presidente contra si, numa entrevista na quinta, resumia: “Quem tem mandato, fala; quem não tem, como eu, trabalha”.
Ocorre que num sistema presidencial centralizado como o brasileiro, arranjo é bastante frágil, não menos porque Bolsonaro não é considerado “controlável” pelos seus auxiliares. Carlos, ao atacar Mourão e tentar associar uma reunião usual de trabalho com vários governadores a uma conspiração, expõe uma estratégia algo desesperada.
Antes da crise, a relação de Bolsonaro com o Congresso já havia se tornado inviável pela disputa sobre o manejo do orçamento, o que só piorou quando o presidente participou de ato sugerindo o fechamento do Legislativo e do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal também fez chegar a Bolsonaro a avaliação de que medidas exageradas na condução da crise não terão guarida legal, expondo ainda mais o isolamento presidencial.
Mourão não é o líder da ala militar no Planalto, mas é o único indemissível. Isso lhe garante uma ascendência que não tinha quando era um general de quatro estrelas no Alto Comando do Exército.
O nome mais forte do setor fardado no governo é o general da reserva Fernando Azevedo, ministro da Defesa, que faz a ponte com a ativa das Forças e também com o Judiciário —trabalhou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Toda e qualquer continuidade da crise, acirrada nesta sexta por Carlos, passará pelo julgamento de Azevedo.
Folhapress
SP, Rio, DF, Ceará e AM podem entrar em fase de aceleração descontrolada do coronavírus, diz ministério
 |
| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
Passados 37 dias desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus no país, a transmissão no país está em “fase inicial”, mas a alta incidência de casos em quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas) e no Distrito Federal já indica uma transição para fase de “aceleração descontrolada” nesses locais.
A avaliação consta de novo boletim epidemiológico sobre a doença elaborado pelo Ministério da Saúde e previsto para ser divulgado neste sábado (4).
No documento, obtido pela Folha, a pasta faz uma revisão da trajetória do vírus e reconhece gargalos diante de uma possível fase aguda da epidemia, como a falta de testes e leitos suficientes.
Em pouco mais de um mês, o Brasil já soma 9.056 casos do novo coronavírus, com 359 mortes.
Para fazer a análise, o documento aponta quatro fases para a epidemia: localizada, aceleração descontrolada, desaceleração e controle.
A avaliação da pasta é que, em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas e no Distrito Federal, a taxa de incidência já fica acima da nacional, de 4,3 casos por 100 mil habitantes. No Distrito Federal, já é quase o triplo: 13,2 casos a cada 100 mil habitantes.
Por isso, a pasta reforça a recomendação para que os estados mantenham medidas de distanciamento social. “Este evento representa um risco significativo para a saúde pública, ainda que a magnitude (número de casos) não seja elevada do mesmo modo em todas os municípios”, aponta o ministério, que avalia o risco nacional como “muito alto”.
Um dos principais motivos é a falta de estrutura da rede de saúde. Segundo o documento, a rede atual de laboratórios é capaz de processar 6.700 testes por dia. No momento mais crítico da emergência, porém, serão necessários 30 mil a 50 mil testes por dia.
A pasta diz finalizar parcerias para ampliar a testagem —chegou a anunciar, por exemplo, 22,9 milhões de testes. “No entanto, não há escala de produção nos principais fornecedores para suprimento de kits para pronta entrega nos próximos 15 dias.”
Os leitos de UTI e internação também não estão ainda “devidamente estruturados e em número suficiente para a fase mais aguda da epidemia”, diz a pasta, que aponta ainda “elevado risco para o SUS”.
“E apesar de alguns medicamentos serem promissores, como a cloroquina associada à azitromicina, ainda não há evidência robusta de que essa metodologia possa ser ampliada para população em geral”, informa.
Estados que implementaram medidas de restrição de circulação devem mantê-las até que o suprimento de equipamentos e profissionais seja suficiente, conclui o documento.
O texto não traz informações de quando isso deve ocorrer. Afirma, no entanto, que medidas de restrição e distanciamento social têm ajudado a estruturar a rede de saúde “para o período de maior incidência da doença, que ocorrerá dentro de algumas semanas.”
Folha
Para Comissão Arns, condução de Bolsonaro na pandemia une sociedade como nas Diretas Já!
 |
| Ex-ministro da Justiça José Carlos Dias |
Formada por mais de 20 personalidades do mundo acadêmico e jurídico, a Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos se uniu nos últimos dias a outras entidades da sociedade civil nas críticas à forma como o presidente Jair Bolsonaro vem conduzindo as ações de combate ao novo coronavírus.
Para o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o momento atual é o mais dramático da história brasileira e a movimentação da sociedade lembra o movimento pelas Diretas Já!, ocorrido em 1983 e 1984, que resultou na redemocratização do País e na Constituição de 1988.
“Nunca nós vivemos um instante tão dramático como este que o Brasil está vivendo. Este momento lembra um pouco aquele trabalho que foi feito pelas Diretas Já. São as entidades todas que estão presentes a dizer basta! Não é possível continuar assim”, afirmou Dias.
A comissão foi criada em 2019 e conta com a presença de seis ex-ministros dos governos José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Na último dia 27, depois de uma reunião de mais de três horas por videoconferência, a Comissão articulou uma nota em repúdio à condução da crise por Bolsonaro.
Assinaram a nota que aponta grave ameaça à saúde dos brasileiros na campanha contra medidas de isolamento feita (e depois negada) pelo governo federal: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Segundo Dias e o atual presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos também no governo FHC, a possibilidade de apresentação de um pedido de impeachment de Bolsonaro foi discutida durante a reunião das entidades, mas não houve uma conclusão. “Vamos acompanhar a situação, dialogar com outras entidades da sociedade civil e membros do Congresso Nacional. Mas não somos nós o primeiro ator nesta questão de decidir sobre o impeachment”, disse Pinheiro.
Segundo Dias, “estas entidades que se unem hoje para denunciar isso (a ameaça à saúde pública) tem o dever de representar a sociedade civil e dar um alerta”.
Para Pinheiro, além dos efeitos internos, a postura do governo Bolsonaro, na contramão do que vem sendo feito em quase todos os países onde o coronavírus foi identificado, pode levar o Brasil a uma situação de isolamento internacional.
“Nesta situação o Brasil está arriscado a ser um verdadeiro pária na ordem internacional. Em primeiro lugar porque não há nenhum país que hoje recuse o isolamento, nenhum estado negacionista em relação a esta solução. Foi espantoso que o ministro da Saúde não participou da reunião dos ministros de 158 países feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirmou.
Mais recentemente a comissão alertou em nota para a provável chegada da pandemia da Covid-19 aos povos indígenas. “Causa apreensão a política do governo atual não ter se mostrado à altura da missão que cabe à União de proteger os povos e territórios indígenas”, diz o comunicado. “Para evitar um possível extermínio, é essencial se manter a política adotada pela FUNAI desde 1987 de respeito ao isolamento voluntário de povos indígenas e de proteção de seus territórios. Causa preocupação o afastamento de experientes membros da Coordenação Geral de Povos Indígenas Isolados e Recente Contato da FUNAI-CGIIRC.”
Estadão
Mandetta vê crescer seu capital político e até ‘colete’ colabora com popularidade
 |
| Foto: Wilsom Dias/Agência Brasil |
Em atrito com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente Jair Bolsonaro mandou um recado ao auxiliar ao dizer que ninguém em seu governo é “indemissível”. A declaração, no entanto, soou como uma bravata para interlocutores do governo. Não há dúvida que Bolsonaro deseja demitir Mandetta, mas sabe que ao fazê-lo arrisca a própria imagem diante da popularidade que o ministro alcançou no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Conquistou o apoio de líderes do Congresso, do Judiciário, da oposição e até mesmo de bolsonaristas.
Pesquisas de opinião divulgadas nesta sexta-feira, 3, apontam que o ministro tem aprovação maior que a do presidente. Para aliados de ambos os lados que acompanham de perto o cabo de guerra, Mandetta caminha para ganhar a mesma musculatura política que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, outro auxiliar cuja popularidade gera incômodo e desconfiança em Bolsonaro.
Durante o agravamento da crise da covid-19, Mandetta, filiado ao DEM e ex-deputado federal Mato Grosso do Sul por dois mandatos, ganhou projeção nacional. Diariamente, ao final da tarde, surge na entrevista coletiva, transmitida ao vivo por emissoras de TV, para falar sobre a evolução da pandemia. Nas últimas semanas, trocou o terno e a gravata por um colete azul do Sistema Único de Saúde (SUS). Às vezes, as mangas da camisa estão dobradas. Assim, se destaca dos demais ministros do governo Bolsonaro e se assemelha aos técnicos da sua pasta, que também usam trajes com a marca do SUS.
“Não é só um colete de quem está vestido para a guerra. Com o símbolo do SUS no peito, ele cria uma conexão com pessoas mais pobres. E ao se vestir como seus secretários, reforça que trabalha com um time e com a ciência”, observa Olga Curado, consultora de imagem para políticos e empresários. “O cabelo nunca está tão penteadinho e a barba que dá sinal que precisava fazer. É a imagem de quem está trabalhando”, pontua.
Mandetta passou a usar o colete no dia 22 de março. A peça é usada pela equipe do Centro de Operações de Emergência (COE), criado em fevereiro para o enfrentamento ao coronavírus, e foi adotada pelo ministro. Usado diariamente, ele tem dois modelos iguais.
A especialista, que teve como clientes os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o próprio presidente Bolsonaro, destaca a capacidade de Mandetta de, mesmo ao dar notícias duras, adotar uma linguagem empática e simples, usando metáforas para facilitar a compreensão, e apontar soluções. Para ela, essa habilidade é fruto da experiência dele como médico ortopedista de crianças por mais de 30 anos. O ministro também foi secretário de Saúde em Campo Grande, quando seu primo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi prefeito da cidade.
“Mandetta passa a imagem de alguém prudente, focado e assertivo. Não adianta ser bonzinho. Ele avisa que o remédio é ruim, mas se tomar vai ser bom. Isso passa credibilidade”, diz Olga Curado. “Apesar de Bolsonaro ficar minimizando o isolamento, por que as pessoas não vão para a rua? Porque elas preferem acreditar no doutor.”
Para a consultora, Mandetta também se sai bem ao evitar a discussão política. Na quinta-feira, 2, após Bolsonaro dizer que faltava “humildade” a ele, o ministro respondeu que estava trabalhando. “Eu trabalho. Só lavoro, lavoro”. Líderes do DEM veem projeções para 2022 como prematuras
Na cúpula do DEM, a percepção de que Mandetta ganhou um tônus político é nítida, mas, os líderes do partido, afirmam que é prematuro fazer projeções para 2022. Amigos reconhecem a projeção de Mandetta, mas afirmam que o ministro não tem agora foco “político-eleitoral.” Não descartam, porém, que ele possa usar o destaque de agora no futuro. Nas redes sociais, começam a surgir teorias de que o ministro faz parte de um projeto político do DEM para tentar apequenar o presidente.
Em 2018, o então deputado se disse decepcionado com a política e desistiu da reeleição. Agora, políticos próximos veem a possibilidade de ele se projetar para 2022 como um nome ao governo de Mato Grosso do Sul ou ao Senado.
Diante da fritura e desgaste com o presidente, o ministro, em conversas reservadas, já não esconde que desejaria deixar o governo, mas afirma que não tomará a atitude para não arcar com o ônus de sair em momento de crise. “Médico não abandona paciente”, disse na sexta.
No Planalto, a avaliação é de que, ao desafiar o presidente, seu superior hierárquico, o ministro dá munição para a oposição. Bolsonaro, por sua vez, sabe que se demiti-lo agora assume toda a responsabilidade da pandemia do coronavírus.
Dentro do governo, Mandetta também tem o apoio dos colegas de Esplanada. Vários integrantes do primeiro escalão defenderam o ministro da Saúde para o presidente e tentam acalmar os ânimos com o argumento de que os dois apenas têm estilos diferentes, mas possuem o mesmo objetivo.
Apoio vai da oposição a bolsonaristas
Enquanto sofre ataques de Bolsonaro, Mandetta capitaliza apoio de todos as matizes políticas. O ministro tem ao seu lado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediram que ele seguisse “tocando o barco”. Os três jantaram juntos na noite de quinta-feira após o ministro ser criticado por Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.
O responsável pela Saúde também tem exibido bom relacionamento com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Juntos, eles anunciaram medidas de controle à covid-19 na quinta-feira, 2. Em meados de março, Mandetta e o PGR tiveram outra uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
De acordo com integrantes do governo, foi este encontro que fez explodir a irritação do presidente. Logo após a reunião, Toffoli disse que “se há uma pessoa inamovível na República, é Luiz Henrique Mandetta.” A avaliação de Bolsonaro, segundo interlocutores, foi que após este episódio que o ministro passou a agir por conta própria não respeitando a hierarquia.
Mandetta também conquistou a admiração de bolsonaristas. Recentemente, na portaria do Palácio da Alvorada, uma mulher pediu que Bolsonaro deixasse o ministro trabalhar. Nesta sexta-feira, um dia após o ataque do presidente ao ministro, outra apoiadora escreveu na página de Bolsonaro no Facebook: “Não estou feliz com sua postura em relação ao Mandetta, presidente. Por favor, não faça pouco caso de quem está querendo ajudar o povo junto com o senhor.”
A mulher de Moro, a advogada Rosângela Moro, foi outra a sair em defesa do ministro. Ela publicou em seu Instagram a frase “In Mandetta I Trust” (Em Mandetta eu confio), uma variação usada também por apoiadores do ex-juiz da Lava-Jato. “Entre ciência e achismos eu fico com a ciência. Se você chega doente em um médico, se tem uma doença rara você não quer ouvir um técnico?”, indagou logo após a entrevista na qual Bolsonaro disse que falta humildade a Mandetta. Poucos minutos depois, a publicação foi apagada.
Até mesmo integrantes da oposição tem elogiado a condução do ministro à frente da crise. A deputada federal e médica, Jandira Feghali (PCdoB), é uma delas. “Parabéns ao Ministério da Saúde, porque só o órgão e seu corpo técnico têm se esforçado e lutado contra o tempo para combater a pandemia de coronavírus”, publicou ontem em seu Twitter.
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que também é primo de Mandetta, classificou a investida de Bolsonaro contra o ministro como “infeliz e inábil politicamente porque a população apoio o trabalho técnico e científico do Mandetta. “O presidente trabalha contra o próprio governo. Se tivesse segurança de sua força eleitoral, Bolsonaro pegaria o Mandetta a tiracolo e faria brilhar o governo. Mas ele fica incomodando com ascensão de quem brilha. Isso não é liderança”, disse o parlamentar.
Estadão
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
 |
| Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) suspender a lei que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes atendeu um pedido liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a norma diante da falta de indicação da fonte de recursos para bancar a ampliação, que custaria cerca de R$ 20 bilhões.
A suspensão foi determinada pelo ministro por razões legais. Segundo Mendes, os parlamentares não indicaram a forma de custeio da medida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso. o ministro entendeu que o gasto não está relacionado com os problemas sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus e poderia aumentar a dívida pública nacional para os próximos anos.
“A majoração do Benefício de Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da covid-19. Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise˜, decidiu o ministro.
Entenda
No mês passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. O veto ocorreu porque não houve a indicação da fonte de custeio da medida.
A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, o pagamento seria feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
Em seguida, a AGU recorreu ao Supremo e alegou que não foi indicada a contrapartida financeira para ampliação do BPC.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra; texto segue para Senado
 |
| @Cleia Viana/Câmara ds Deputados |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.
Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos deputados participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado nesta sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a participação de poucos parlamentares em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e 2 contra o texto.
A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários.
Banco Central
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.
O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.
A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.
A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória.
Por Agência Brasil * - Brasília
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
