A democracia é inegociável’, diz ACM Neto sobre atos pró-Bolsonaro

Foto: Valter Pontes/SecomPMS
Em rede social, o prefeito ACM Neto se posicionou contrário aos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro, que ocorreram em Brasília e em diversas partes do Brasil neste domingo, com criticas ao STF e Câmara dos Deputados. O protesto, claramente anticonstitucional, também foi de encontro a todas as recomendações das autoridades sanitárias, Ministério da Saúde e OMS, quanto a necessidade de isolamento social no combate ao coronavírus.

“A democracia é inegociável. Para que ela funcione é preciso que todos respeitem as regras do jogo. Evidentemente, as pessoas podem ter opiniões divergentes. E é sempre possível discutir para chegar a consensos. A própria democracia é que permite que isso aconteça”, enfatizou Neto.

Repercussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que o Governo flerta com o extremismo. “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o primeiro da corte a se manifestar sobre os protestos. Ele classificou os atos como “assustador”. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”, disse o ministro. “Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, completou.

O ministro Marco Aurélio Mello também criticou os protestos. “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão”, comentou. “A crise do coronavírus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”, disse Gilmar Mendes, outro representante do STF.

‘Há lealdades maiores do que as pessoais’, diz Sérgio Moro após depoimento a PF

O ex-ministro entregou à PF provas exibidas a imprensa, como a conversa em WhatsApp com o presidente Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
Após ser chamado de Judas pelo presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro escreveu em rede social neste domingo (3), logo após seu depoimento a Polícia Federal. “Há lealdades maiores do que as pessoais”.

O ex-ministro entregou à PF provas exibidas ao Jornal Nacional, como a conversa em WhatsApp com o presidente Jair Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli. Durante o depoimento, Sergio Moro foi questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando anunciou sua saída do governo, no dia 24 de abril.

O inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Caso não sejam confirmadas as denúncias, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Coreias do Norte e do Sul trocam disparos em fronteira

Fotos Públicas
As Coreias do Norte e do Sul trocaram diversos disparos ao longo da fronteira na manhã deste domingo (3), no primeiro incidente desse tipo desde que os dois países tomaram medidas sem precedentes para estreitar suas relações em 2018.

Em comunicado, o Estado-Maior Conjunto em Seul informou que militares norte-coreanos dispararam vários tiros contra um posto de guarda fronteiriça sul-coreano, localizado na chamada Zona Desmilitarizada (DMZ) entre os dois países. Os militares da Coreia do Sul responderam, então, com disparos de advertência e uma mensagem pelo megafone, diz a nota.

Segundo as autoridades sul-coreanas, não houve feridos entre seus soldados, que encontraram marcas de bala na unidade localizada em Cheorwon, na região central da DMZ.

Seul também não acredita que haja vítimas do lado norte-coreano, já que os disparos do Sul foram de advertência e efetuados contra território inabitado na Coreia do Norte.

A troca de disparos registrada neste domingo foi o primeiro caso semelhante desde o início da abertura do diálogo entre as duas Coreias, em processo que teve como principal incentivador o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e que está paralisado após a realização de três cúpulas.

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Caixa abre duas horas mais cedo a partir de amanhã

@Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança - pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 - as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.

O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais 2.800 que vão se juntar aos 2 mil que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.
Sábado

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as filas nas agências do banco ocorrem porque os beneficiários do Bolsa-Família e os informais sem conta demandam atendimento pessoal. No próximo sábado (9) 1,4 mil agências vão abrir para realização do saque do auxílio emergencial, serão 498 a mais que nesse sábado (2), quando 902 atenderam a população.

Segunda parcela

Para que se evite filas, o pagamento da segunda parcela do benefício, deste mês, será reformulado e divulgado após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro ainda essa semana. Antes disso uma proposta de datas será discutida com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Canais Digitais

A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo “Caixa Tem” .A Caixa ressalta a importância de que só devem ir pessoalmente às agências os usuários que precisam realizar serviços essenciais ou os beneficiários que receberam o auxílio na Poupança Social Digital e querem receber o benefício em dinheiro.

O banco orienta que aqueles que receberam o crédito por meio da “Poupança Digital Caixa” devem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo.

É importante esclarecer que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da CAIXA podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Os beneficiários do Bolsa Família aptos para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes “Caixa Aqui”; ou por crédito na conta “Caixa Fácil”.

Para quem busca informações sobre o cadastro, os canais são o site auxilio.caixa.gov.br, o app Caixa | Auxílio Emergencial e a central telefônica exclusiva 111.
Histórico

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, 50 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três brasileiros adultos. Ao todo, mais de R$ 35 bilhões já foram creditados.

Segundo a Caixa, até 18h ontem (2), 50,2 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 606 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 115 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa já registrou 74,3 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassou 77 milhões de downloads.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Campanha orienta povos e comunidades tradicionais para combate ao coronavírus

@Reprodução
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), lançou uma campanha de orientações sobre o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) junto aos povos e comunidades tradicionais da Bahia. Dois vídeos estão sendo trabalhados, a partir deste domingo (3), como principais peças de sensibilização, contendo variadas ilustrações e explicações técnicas, incluindo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O material é compartilhado com diversos grupos e lideranças dos territórios baianos.

Dentre os segmentos definidos como público-alvo estão indígenas, quilombolas, terreiros, ciganos, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, pescadores artesanais e marisqueiras. A campanha prevê, ainda, a divulgação de cartilha digital, cards programados para redes sociais e circulação de carros de som nas comunidades.

O governo estadual orienta às lideranças e comunidades que, em caso de dúvidas, é possível baixar o aplicativo 'Monitora Covid-19' ou ligar gratuitamente para o Tele Coronavírus, através do número 155.

De acordo com a titular da Sepromi, Fabya Reis, a ação integra o conjunto de medidas alinhadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento à Covid-19. “Trata-se de um esforço integrado neste momento tão delicado que vivemos, situação que agrava ainda mais as vulnerabilidades das comunidades negras e tradicionais. Suspendemos atividades para evitar aglomerações, otimizamos nosso funcionamento, da mesma forma que reforçamos a articulação institucional com órgãos estaduais e federais visando à garantia da segurança alimentar e proteção à saúde da nossa gente”, destacou.

Peças da campanha podem ser baixadas no site da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br). 

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Depoimento de Moro na PF de Curitiba durou mais de 8 horas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, na sede da Polícia Federal em Curitiba, durou mais de oito horas e só foi encerrado na noite de sábado (2).

Ele foi ouvido no inquérito que apura as acusações que fez ao sair do governo Jair Bolsonaro. Ele chegou ao local por volta das 13h15, mas entrou pelos fundos, frustrando a expectativa de manifestantes que apoiavam o ex-juiz e que apoiavam o presidente.

O depoimento começou por volta das 14h e acabou perto das 22h. À noite, foram pedidas pizzas no prédio da PF para servir as equipes. Moro acabou saindo do edifício apenas por volta da 0h20 de domingo (3), sem falar com a imprensa.

Além de reiterar as acusações feitas ao sair do governo, Moro disse que apresentaria novas provas do que havia afirmado sobre a tentativa de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal. O presidente, disse ele ao pedir demissão, queria a troca de comando para ter acesso a investigações em andamento.
Diante disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito para apurar o caso, o que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Folha de S.Paulo.

Roberto Jefferson estende ‘tapete vermelho’ para Bolsonaro no PTB

Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson disse não tem medido esforços e que o “tapete vermelho” está estendido para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), caso ele queira se filiar à sigla.

“Sabe qual cargo eu quero do governo Bolsonaro? Quero trazer para o PTB o cargo de presidente da República. Eu quero que o Bolsonaro venha para o PTB. Ele já foi do partido e tem tapete vermelho para voltar com o grupo dele. Bolsonaro vai conhecer um partido de verdade, de homens de verdade, que não correm da luta. Ele vindo para cá, eu fico muito feliz”, disse à revista Época.

Nas últimas semanas, Roberto Jefferson se aproximou de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a iniciativa não está relacionada à possibilidade de o PTB obter cargos no Governo. “Fiz porque quis. Faço de coração, com a minha alma, brandindo a espada sagrada que tenho em defesa do legado que recebi de meus antepassados. Estou do lado do capitão”, afirmou.

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Dário Meira: Polícia Militar prende homem por violência doméstca (Lei Maria da Penha

@Divulgação
Por volta das 00h15min deste domingo (03/05/2020), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por populares, via telefone funcional, informando que na Rua Altamirando Monteiro estava havendo uma briga de casal e havia uma criança ferida de facão. 

A guarnição deslocou ao local e lá chegando manteve contato com uma das vítimas, que estava acompanhada de suas duas filhas, ambas estavam chorando e com suas mãos cortadas. 

A vítima relatou que entrou em luta corporal com seu companheiro Manoel e foi agredida com socos e pontapés e depois ele pegou um facão para agredi-la, quando suas filhas, ao tentar tomar o facão de Manoel, tiveram as mãos cortadas.
Foi dada voz de prisão ao autor, que estava em visível estado de embriaguez alcoólica,
dentro da residência do ocorrido e não demostrou nenhuma resistência. 

As vítimas foram levadas ao Hospital Otto Alencar para atendimento médico.
As vítimas e o autor foram encaminhados ao plantão central em Ipiaú, juntamente com a arma apreendida.
Autor: Manoel de Jesus.
Material apreendido: 01 Facão Tramontina com bainha.

Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
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Ipiaú: Polícia Militar prede homem por agredir idoso e adolescente

@Divulgação
Por volta das 14h desse sábado (02/05/2020), a Policia Militar recebeu uma ligação, via 190, informando que no assentamento instalado na Fazenda Dois Amigos varias pessoas haviam sido agredidas por um homem e que se encontrava ameaçando populares naquela comunidade. 

A Guarnição da 55ª CIPM/1º PELOTÃO deslocou até o local, onde populares indicavam que um homem conhecido como Lucas havia lesionado um senhor de 84 anos (vítima de um empurrão que após bater a cabeça contra a parede resultou em ferimento leve na região posterior do crânio, e uma adolescente,

nascida em 10/10/2005 (14 anos) que sofreu apenas um leve arranhão no braço esquerdo. 

O acusado foi encontrado na casa da sua mãe e foi conduzido à delegacia de Ipiaú.
Autor Lucas Matias de Oliveira Santos, nascido em 09/02/1985

Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
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Ibirataia: Casal é preso pela Polícia Militar no Distrito de Algodão por perturbação do sossego alheio, desacato, desobediência, ameaça e descrumprimento de "Decreto Municipal" de combate ao covid-19

@55ªCIPM
Por volta das 18h30min dessa sexta-feira (01/05/2020) a Guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denuncia anônima, de que na rua José Muniz Ferreira, nas proximidades da mercearia de Barbosa, havia uma aglomeração de pessoas em frente de uma residência, fazendo churrasco e usando um caixa de som com volume abusivo que pertubava a vizinhança. 


Ao chegar no local, a guarnição constatou a situação da denuncia. De imediato, a caixa amplificadora de som da marca Lenoxx modelo CA 3600A foi apreendida. Em seguida os presentes reagiram reprovando a ação policial, quando Jonatas dos Santos Souza e Itana de Souza Nascimento usaram palavras de baixo calão, ofendendo os policiais militares com todos os palavrões possíveis.

Sendo assim foi dada voz de prisão aos dois, quando Jonatas tentou evadir para dentro da residência, e mesmo reagindo a prisão, foi contido. Itana dificultava a prisão de Jonatas empurrando os policiais, e num momento chegou a segurar uma garrafa pela parte superior, ameaçando os policiais militares, mas antes de efetivar uma agressão foi impossibilitada por um popular. 

Depois de grande resistência, Jonatas e Itana foram contidos, e juntamente com o aparelho de som foram conduzidos e apresentados na central de flagrantes em Ipiau.

Conduzidos: Jonathas dos Santos Souza, Itana de Souza Nascimento
Apreensão: Caixa de som amplificadora, Lenoxx CA-3600A

Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
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NOTA DE ESCLARECIMENTO COVID IPIAÚ/BA N.13/2020


A Prefeitura Municipal de Ipiaú/BA, através do Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, informa que na data de hoje (02 de maio de 2020), fomos contactados pela Secretaria de Saúde de Jequié que o caso de óbito de idosa publicado em Nota de Esclarecimento n.12, em 28.04.2020,como residente no município de Ipiaú pertence ao município de Jequié .A idosa estava em domicilio de familiar em Ipiaú ,quando deu entrada em 21.04.2020 no Hospital Geral de Ipiaú, com quadro sintomatico, foi notificada como suspeita conforme endereço apresentado na admissão informado por acompanhante. Foi hospitalizada nesta unidade e posteriormente transferida para o Hospital Calixto Midlej ,em Itabuna, onde aconteceu o óbito. Dessa forma, até presente data temos total de 307 casos registrados como suspeitos para COVID-19, sendo 35 casos confirmados, 14 pessoas que testaram positivos para COVID já estão CURADAS, 92 casos descartados, 120 casos em fase de investigação, e 466 pessoas em quarentena e 01 óbito,já que no caso de óbito registado em.28.04.2020 , a paciente não era residente no município de Ipiaú. Reforçamos a necessidade e importância de seguirmos o distanciamento social e higiene adequada das mãos, além do uso de máscaras reutilizáveis ao sair de casa. Lembramos ainda que seguimos com o Serviço do DISQUE COVID IPIAÚ através dos seguintes contatos: (73) 99160-2376, (73) 98144-8055, (73) 98231-1014, diariamente, de segunda a domingo, das 08:00 às 17:00 horas, para recebimento de orientações pela equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Todos nós temos responsabilidade social para ajudar no combate ao Coronavírus. Dessa forma, salientamos que todas as medidas e esforços tem sido empreendido por parte desta secretaria para evitar a propagação do vírus no município de Ipiaú. 

Ipiaú/BA, 02 de maio de 2020. 





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Boletim Informativo Coronavírus Secretaria Municipal de Saúde - Ipiau/BA 02/05/2020


Senado aprova socorro de R$ 125 bilhões a estados e municípios

@Marcello_Casal
O Senado aprovou neste sábado (2), com 79 votos favoráveis e apenas, um contrário, um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. 

Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria voltará à análise dos deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer na segunda-feira (4). Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).


“É uma matéria de fundamental importância para o enfrentamento à pandemia que atinge milhares de brasileiros. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, ressaltou o presidente do Senado.

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Rateio

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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