Ipiaú: Prefeita assina decreto com regras para reabertura gradual do comércio
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| Foto: Ipiau online |
A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, assinou no final da tarde desta quinta feira (21) o decreto de número 5.664 que dispõe sobre a prorrogação de suspensão, flexibilização em parte de atividades comerciais e aplicação de outras medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Pelo decreto, o fechamento do comércio permanece como está até domingo (23), autorizando a reabertura gradual do setor na segunda (25), com regras definidas, dentre elas a manutenção na proibição de atividades de aglomeração em templos religiosos, clubes, academias, bares, escolas, salões de beleza, atividades esportivas ou artísticas, com exceção das que forem necessárias para o enfrentamento da pandemia.
Com exceção das categorias citadas, o comércio funcionará a partir de segunda das 8 as 14 horas. Os supermercados, panificadoras, distribuidoras de água e gás de cozinha,oficinas e borracharias poderão funcionar até as 19 horas, de segunda a sábado, ficando alto comerciantes a obrigação de fornecer álcool em gel manter o distanciamento entre os clientes e instalar tapetes na entrada de seus estabelecimentos.
A feira livre volta a acontecer neste domingo (23) somente no setor de gêneros alimentícios e voltará ao normal a partir de segunda feira.
O toque de recolher continua a partir da 20 até as 5 horas diariamente, com exceção do serviço de entrega delivery, que ficou liberado até as 23 horas mediante o cadastramento dos entregadores, que deverão estar regularizados com o uso de coletes de identificação e portando documento de autorização da Prefeitura Municipal de Ipiaú.
Ipiaú Online
Confira abaixo o decreto na íntegra
Estudo coreano sugere que curados de Covid-19 não transmitem mais a doença
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| Foto: Reprodção/MED PUC Rio |
Um relatório publicado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia do Sul (KCDC) sugere que ex-pacientes de Covid-19 que voltam a ter um resultado positivo nos testes para o novo coronavírus não transmitem mais a doença.
No documento, divulgado na terça-feira (19), o KCDC relata que fez uma investigação epidemiológica com 285 pessoas que tiveram a doença, foram liberadas do isolamento após testes, mas voltaram a ter o parasita detectado dias depois.
Os pesquisadores passaram então a acompanhar 790 pessoas que tiveram contato próximo com esses "re-positivos". Apenas três novos casos foram encontrados entre essas pessoas, mas esses novos infectados tinham outros casos da Covid-19 confirmados na família ou faziam parte do grupo religioso Shincheonji, cujo templo funcionou como um foco de transmissão da doença durante a chegada do novo coronavírus ao país asiático.
Além dos testes RT-PCR, feitos com amostras de secreção respiratória para captar a presença do vírus, os cientistas usaram material que continha o vírus, coletado de 108 pessoas, para tentar fazer o patógeno se multiplicar em culturas de células em laboratório. Nenhuma das amostras vingou.
A presença de anticorpos neutralizantes do novo coronavírus foi detectado no teste sorológico de todos os participantes da pesquisa, afirma o relatório.
Em fevereiro deste ano, começaram a surgir no Japão os primeiros relatos de pessoas que teriam sido infectadas pelo vírus uma segunda vez. Uma mulher no país teria desenvolvido a doença logo após ter sido curada. Em seguida, novos episódios semelhantes apareceram também na China.
Para João Prats, Infectologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo, os resultados divulgados agora pelos cientistas coreanos indicam que não há nova infecção, mas sim a detecção de partes do vírus que são incapazes de gerar a doença.
"O teste é muito sensível e pega pedaços do vírus que não podem mais infectar outras pessoas. É como se fossem os restos mortais; ele não tem mais as armas nem o maquinário que usa para entrar na célula humana", afirma o médico.
No início de maio, a líder técnica da OMS (Organização Mundial da Saúde), Maria van Kerkhove, disse em entrevista à TV britânica que os resultados positivos em pessoas já curadas acontecem porque os testes do tipo PCR analisam o material genético do coronavírus e estariam reagindo com células mortas que emergem durante o processo de cicatrização dos pulmões. "Não são vírus ativos, não é reinfecção, nem reativação", afirmou ela.
Segundo Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), uma possibilidade é que a quantidade de vírus tenha diminuído muito no corpo desses pacientes quando o resultado do teste foi negativo para a presença do vírus, mas, algum tempo depois, o organismo voltou a fazer a excreção viral, expulsando o que sobrou do invasor.
"Esse resultado nos dá alguma tranquilidade por indicar que as pessoas que se recuperam da doença podem não causar novas infecções", diz a médica. "Ao que parece, uma segunda onda da doença aconteceria com quem não foi exposto ao vírus ainda", completa.
No entanto, Stucchi lembra que os resultados completos da pesquisa coreana precisam ainda ser publicados e novos estudos devem ser concluídos antes que se possa afirmar que não existe a possibilidade de uma segunda infecção, ou que pessoas que já tiveram a doença não podem transmitir o parasita.
A infectologista cita como exemplo o vírus HIV, que tem um teste rápido para detecção do invasor baseado na presença de anticorpos para o vírus. "Esses anticorpos são produzidos quando o corpo entra em contato com o vírus, mas eles não garantem proteção", diz.
Com base nos resultados, o KCDC informou que não faria mais testes adicionais em pessoas que se recuperaram da doença e foram liberadas do isolamento.
"O estudo indica que essas pessoas ainda têm o material genético do vírus, mas não são mais capazes de infectar. Assim, não é mais necessário vigiar os curados, e os recursos podem ser usados para outros casos", diz Prats.
A Coreia do Sul é um dos países que tiveram maior sucesso na contenção do novo coronavírus, usando uma metodologia que envolveu uma grande aplicação de testes e um rastreamento mais duro dos contatos próximos dos infectados.
Até esta quarta-feira (20), o país, que tem 51,3 milhões de habitantes, registrou 11.110 casos da Covid-19 e 263 mortes causadas pela doença, segundo plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, que monitora os números da pandemia.
Os resultados que vêm da Coreia do Sul coincidem com os de pesquisas conduzidas em outros países. Em um estudo pré-print publicado no início de maio por cientistas de instituições chinesas, foi relatada a tentativa de infectar macacos pela segunda vez com o novo coronavírus.
Após os animais receberem uma nova dose do vírus, não foi possível detectar neles disseminação viral, o que, segundo os cientistas, indica que uma primeira infecção pelo Sars-Cov-2 é suficiente para proteger de novas invasões do parasita.
Pré-prints são artigos que divulgam resultados preliminares de estudos e que ainda não passaram pela revisão de outros cientistas da mesma área. Portanto seus resultados devem ser lidos com cautela, alertam especialistas.por Everton Lopes Batista | Folhapress
Estudo coreano sugere que curados de Covid-19 não transmitem mais a doença
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| Foto: Cláudia Cardozo/Bahia Notícias |
O adiamento das eleições municipais, até então previstas para outubro, está em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), os parlamentares discutem adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído ainda neste ano.
Nesta semana Maia afirmou que uma comissão mista, formada por deputados e senadores, foi criada para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.
Conforme reportagem da Folha, Rodrigo Maia adiantou que deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.
Congresso estuda possibilidade de eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia
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| Foto: Cláudia Cardozo/Bahia Notícias |
O adiamento das eleições municipais, até então previstas para outubro, está em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), os parlamentares discutem adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído ainda neste ano.
Nesta semana Maia afirmou que uma comissão mista, formada por deputados e senadores, foi criada para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.
Conforme reportagem da Folha, Rodrigo Maia adiantou que deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.
NOTA DE ESCLARECIMENTO COVID IPIAÚ/BA N.26/2020,
A Prefeitura Municipal de Ipiaú/BA, através do Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, informa na data de hoje (21.05.2020), que tivemos ciência de mais 04 casos positivos PARA COVID-19. Dentre as pessoas que testaram positivo, foram identificados 03(três) adultos jovens e 01 (um) idoso. Todos se encontram em bom estado geral. Já em isolamento domiciliar. Dessa forma, até presente data temos total de 696 casos registrados como suspeitos para COVID-19, sendo 176 casos confirmados, 110 pessoas dentre os que testaram positivos para COVID já estão CURADAS,194 casos descartados,59 casos em fase de investigação,812 pessoas em quarentena, e 05 óbitos. Reforçamos a necessidade e importância de seguirmos o distanciamento social e higiene adequada das mãos, além do uso de máscaras reutilizáveis ao sair de casa. Lembramos ainda que seguimos com o Serviço do DISQUE COVID IPIAÚ através dos seguintes contatos: (73) 99160-2376, (73) 98144-8055, (73) 98231-1014, diariamente, de segunda a domingo, das 08:00 às 17:00 horas, para recebimento de orientações pela equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Orientamos que todo paciente
pode procurar o Centro de Triagem para COVID-19, que funciona 24 horas, durante todos os dias da semana, localizado na Rua Altino Cerqueira, próximo ao Ginásio de Esportes. Todos nós temos responsabilidade social para ajudar no combate ao Coronavírus. Dessa forma, salientamos que todas as medidas e esforços tem sido empreendido por parte desta secretaria para evitar a propagação do vírus no município de Ipiaú, precisamos da colaboração de toda sociedade.
Ipiaú/BA,21 de maio de 2020.
Pandemia de Covid-19 adia diagnósticos de câncer e suspende tratamento de pacientes com tumores já confirmados
Especialista revela preocupação com os reflexos do agravamento da doença
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| Foto: Diulgação/Nilo Jorge Leão |
Pelo menos 50 mil brasileiros deixaram de ser diagnosticados com câncer desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, milhares de pacientes diagnosticados com um tumor tiveram os tratamentos suspensos, conforme estimativas das Sociedades Brasileiras de Patologia e de Cirurgia Oncológica. Além do cancelamento de procedimentos não urgentes, como consultas, exames e cirurgias (só em abril, aproximadamente 70% das operações oncológicas foram adiadas), muitos pacientes com outras doenças têm deixado de procurar unidades de saúde por medo do contágio pela Covid-19.
“Nosso receio, diante deste cenário, é que a não realização do diagnóstico precoce aumente em grandes proporções os casos de câncer em estágio avançado daqui a alguns meses, reduzindo as taxas de cura”, afirmou o urologista e cirurgião Nilo Jorge Leão, coordenador do Instituto Baiano de Cirurgia Robótica (IBCR). Além do risco de muitos tumores não diagnosticados evoluírem, há outro problema a ser considerado: o acúmulo de diagnósticos no pós-pandemia de Covid-19. “É possível que tenhamos dificuldade para dar conta da demanda reprimida que vai surgir daqui a alguns meses, sobretudo no Sistema Único de Saúde (SUS), onde já existem grandes filas de espera para tratamento dos pacientes, já que, somados aos novos casos, estarão os muitos que tiveram que postergar seus tratamentos”, frisou o médico.
O receio do urologista, compartilhado por oncologistas, patologistas e outros especialistas que fazem o diagnóstico e/ou tratam pacientes oncológicos, se baseia, sobretudo, no fato de que pacientes com tumores avançados requerem, em geral, tratamentos mais agressivos e com maior morbidade (maior incidência de complicações e sequelas). Além disso, há casos de tumores que, quando estão muito avançados, não dão ao paciente muitas opções de tratamento. Por isso, é muito importante que o câncer seja diagnosticado em uma fase em que a cirurgia, a quimio ou a radioterapia possam ser indicadas. Há casos de diagnóstico tardio em que nada, além de cuidados paliativos, pode ser feito.
Recomendações - Para evitar que isso aconteça, o coordenador do IBCR recomenda que pacientes com sintomas agudos, suspeita relevante ou que já receberam o diagnóstico do câncer, mas não deram início ao tratamento, não posterguem consultas e exames. “O atendimento com um médico não implica, necessariamente, em dar início imediato ao tratamento. Cada caso precisa ser avaliado individualmente e em todos é preciso considerar os riscos da Covid-19 entre a população oncológica, que faz parte do grupo de risco por ser mais vulnerável às complicações pela nova doença”, destacou Leão.
Quando não há necessidade de exame físico, uma teleconsulta pode ajudar no âmbito da triagem, direcionando os pacientes que precisam de um diagnóstico ou de orientações para dar prosseguimento ao seu tratamento. Dessa forma, o isolamento social que tem contribuído para evitar o colapso do sistema de saúde consegue ser, de certa forma, respeitado. Nos casos em que o paciente realmente precisa ir ao hospital ou clínica para realizar consultas, exames ou procedimentos, cuidados como o uso da máscara e do álcool em gel nas mãos após o toque em objetos e superfícies são fundamentais.
Telemedicina - O urologista Nilo Jorge Leão tem atendido pacientes diversos através de plataformas digitais. Alguns com infecções ativas e que precisam de orientação para o tratamento e outros que já tinham o diagnóstico prévio de câncer, mas querem saber se devem ser tratados agora ou podem aguardar um pouco mais. “Para responder a essa questão, devemos usar o conhecimento médico, técnico, pautado em anos de estudos embasados acerca de cada tumor especificamente, associado ao bom senso, pesando os riscos da exposição potencial do coronavírus”, explicou.
Embora grande parte dos especialistas defenda que a internação, a realização de uma cirurgia, possíveis complicações e prolongamento da internação aumentem a exposição e o risco de contrair o coronavírus, há casos urgentes cujo tratamento não pode ser adiado. Entre esses, estão os pacientes com sangramentos gastrointestinais, risco de obstrução ou quando existe a possibilidade real de mudança do prognóstico, por exemplo. “No IBCR, definimos critérios detalhados para cada especialidade sobre a realização ou o adiamento de cirurgias oncológicas. Fizemos isso com muita responsabilidade e zelo. Tudo o que queremos é evitar uma epidemia de câncer avançado pós-pandemia de Covid-19”, concluiu Nilo Jorge Leão.
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552
Congelar salário de servidor é o remédio menos amargo, diz Bolsonaro ao pedir apoio a veto a reajustes
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Em reunião virtual com governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu nesta quinta-feira (21) apoio para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores da União, estados e municípios.
“É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes”, disse o presidente, lembrando que trabalhadores da iniciativa privada estão perdendo empregos na crise ou sofrendo corte salarial e que a renda dos trabalhadores informais também caiu por causa da pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro anunciou que irá sancionar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões, com quatro vetos. Um deles é ao trecho que abre brecha para algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes.
Diante do tombo na economia e na arrecadação causado pela pandemia, o Congresso aprovou um pacote de aproximadamente R$ 125 bilhões de auxílio aos governadores e prefeitos. A única contrapartida -congelamento salarial do funcionalismo- foi flexibilizada com o apoio de Bolsonaro. Isso expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos.
A articulação da ala política do governo foi contrária à orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), por permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica.
Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho. Agora, em reunião com governadores, Bolsonaro pede apoio para que as bancadas regionais no Congresso não derrube o veto, o que blindaria categorias do congelamento salarial previsto até o fim de 2021.
Secretários de fazenda estaduais cobram a sanção do projeto -quando a medida entra em vigor- para que o repasse de recursos seja feito e alivie o caixa dos governos regionais. Com a demora na sanção, alguns estados aprovaram aumento salarial a servidores.
Ao lado de Bolsonaro na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plano de ajuda aos estados e municípios a ser sancionado irá, num primeiro momento, garantir a estrutura para combater a Covid-19.
Em abril, o embate em torno do pacote de socorro foi entre Maia e Guedes. O presidente da Câmara articulou uma derrota ao governo, quando a Câmara aprovou uma versão do projeto considerada uma bomba fiscal pela equipe econômica.
Guedes, então, se alinhou ao Senado para desidratar a proposta de Maia e aprovou um plano financeiro mais enxuto.
Dos R$ 125 bilhões do pacote, R$ 60 bilhões são de repasses diretos ao caixa dos governos regionais, que pedem ao Planalto dinheiro para enfrentar a pandemia e para manter a máquina pública funcionando.
Inicialmente, o Ministério da Economia defendeu um repasse de R$ 40 bilhões. O pacote de Maia não previa um valor fixo e, segundo o Tesouro Nacional, poderia representar um custo até maior que R$ 200 bilhões.
“Chegou a hora de darmos as mãos, de levantarmos a bandeira branca, estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. e numa guerra todos perdem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da reunião desta quinta.
O primeiro governador a falar foi o do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele pediu sanção do auxílio aos estados e disse que a maioria dos governadores apoiará a manutenção do veto de Bolsonaro ao reajuste do funcionalismo público. Segundo Azambuja, não é possível discutir aumento para os servidores no meio da crise do coronavírus.
“Sabemos que o sr está sofrendo pressões, nós todos estamos, mas acho que é um momento de unidade nacional, que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício. A maioria dos governadores entende importante, se o sr assim achar, vetar esse aumento salarial para servidores”, discursou
Azambuja.
Folhapress
Militares não vão dar golpe ou fazer intervenção, diz general Heleno
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| Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil |
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, descartou a possibilidade de golpe, intervenção militar ou da instalação de uma ditadura no Brasil.
“Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou.
As observações foram feitas durante “live” para o grupo Personalidades em Foco, que durou pouco mais de 1h20min nesta quarta (20).
Para ele, “não passa [pela cabeça] ditadura, intervenções, isso são provocações feitas por alguns indivíduos que não têm coragem de dizer quais são suas ideologias, que ficam provocando os militares para ver se nós vamos reagir”.
O general, conselheiro de campanha de Jair Bolsonaro e um dos três com assento no Palácio do Planalto, disse que deve isso aos “nossos instrutores, vacinados por toda aquela trajetória de militares se intrometendo de uma forma pouco aconselhável, mas muitas vezes necessária, na política”.
No último mês, o ministro da Defesa teve de editar duas notas reafirmando o compromisso das Forças Armadas com a Constituição após o presidente participar de atos golpistas que pediam intervenção militar contra Congresso e Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, artigo do vice-presidente, general Hamilton Mourão, gerou rumores sobre eventuais intenções intervencionistas dos fardados.
Havia pouco mais de 200 pessoas na audiência, a maioria composta por pessoas ligadas à Marinha, inclusive o comandante da Força, Ilques Barbosa Júnior. Havia também políticos, como a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) e o deputado Luiz Phillipe de Orleáns e Bragança (PSL-SP).
Ele não foi questionado sobre polêmicas, como o xingamento que proferiu sobre o Congresso, que inspirou atos golpistas, ou sobre a reunião ministerial que está no centro do inquérito sobre eventual interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Heleno foi o primeiro oficial-general do Exército a falar ao grupo, que já ouvira figuras contrárias a Bolsonaro como Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck, e membros do governo, além de jornalistas.
Ele falou como um representante de sua classe, sem diferenciar no discurso serviço ativo e a ala militar do governo -que ele rejeita como definição. “Eu fico revoltado quando ouço essas duas palavrinhas”, disse.
Ele defendeu a presença de egressos das Forças na administração. “Nós não somos todos brilhantes, temos alguns brilhantes, mas temos uma dívida com o país”.
Heleno criticou duramente a mídia. “Na hora de apresentar os fatos, a gente percebe. É uma total contaminação dessa parte da imprensa. Só pode ser para derrubar o presidente da República. Não tem outra explicação”, disse.
Ele não nomeou veículos de comunicação -nem precisaria, já que Bolsonaro critica constantemente o jornal Folha de S.Paulo, órgãos do Grupo Globo, o Estado de S. Paulo, entre outros.
Folhapress
Bolsonaro ‘retomou a palavra e já encerrou a reunião sem conclusão formal’, avalia Rui Costa
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
O governador Rui Costa (PT) criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em finalizar repentinamente a reunião realizada mais cedo com outros chefes de Estado, por videochamada, que discutiu a ajuda federal e a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Para Rui, o entendimento majoritário entre os governadores sobre o que foi alinhado no encontro virtual é que o projeto, que tem como principal embate o congelamento de salário dos servidores públicos até o fim de 2021, será sancionado hoje e o único veto será a respeito da remuneração dos trabalhadores estaduais.
“Como puderam acompanhar, o final [da reunião] foi muito rápido. O presidente retomou a palavra e já encerrou sem fazer a conclusão formal e sem detalhar o que seria feito”, declarou Rui, em entrevista à TV Aratu no início da tarde desta quinta-feira (21).
Mateus Soares
Você sabe o que é mandato eletivo? O Glossário Eleitoral esclarece
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| Foto: Divulgação/TSE |
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se efetiva pela vitória em uma eleição.
Segundo o Glossário, depois de vencer a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.
O serviço
O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece o significado de mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. O serviço contém referências doutrinárias e informações históricas importantes sobre cada item consultado.
Os verbetes do serviço estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pelo internauta.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários
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| Foto: Divulgação/TSE |
Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.
Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.
Assim, a relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.
Ao votar, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.
Segundo quesito
Quanto ao segundo questionamento, acerca do indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária que não tenham observado o percentual de 30%, a ministra Rosa Weber respondeu negativamente. Em seu entendimento, a afirmação do primeiro quesito da consulta ocorre “sem vinculatividade normativa, em caráter abstrato e sem natureza sancionatória”. Dessa forma, os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária de legendas que não tenham aplicado a reserva de 30% serão analisados, caso a caso, pela Justiça Eleitoral.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin abriu divergência quanto à resposta ao segundo quesito, propondo que também ele fosse respondido afirmativamente. De acordo com o magistrado, não deveriam ser promovidas as anotações de órgãos de direção partidária cujas legendas não comprovem a observância da reserva de gênero na escolha de seus membros.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiram o voto da relatora. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
Fonte: TSE
Ministra Rosa Weber participa nesta quinta-feira (21) de sua última sessão plenária no TSE
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| Foto: Divulgação/TSE |
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participa nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, de sua última sessão plenária ordinária de julgamento, antes de se despedir da Corte. A ministra deixará a direção do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.
A ministra Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE em 14 de agosto de 2018, sucedendo no cargo o ministro Luiz Fux. Como presidente do Tribunal, ela comandou o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018. Rosa Weber é membro efetivo do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio de 2018, foi reconduzida ao cargo para mais um biênio como titular. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro de 2018, antes de assumir a Presidência da Corte. Ingressou como ministra substituta em 12 de junho de 2012.
Pauta da sessão
Na sessão administrativa desta quinta, o Plenário deve examinar uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros. Na consulta, a parlamentar pergunta se as formas de distribuição de recursos financeiros e de tempo de propaganda no rádio e na televisão deverão ser divididas entre mulheres brancas e mulheres negras conforme a distribuição demográfica brasileira. Entre outros questionamentos, a deputada federal indaga, também, se é possível haver reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos moldes do que ocorreu com as mulheres. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da consulta.
Outro processo previsto na pauta é uma representação proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para que se adotem providências quanto às declarações feitas pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de que houve fraude nas últimas eleições presidenciais. As declarações ocorreram em 9 de março deste ano. A relatoria da representação é do ministro Edson Fachin.
Além disso, os ministros devem examinar um recurso protocolado pelo Partido da Integração Nacional (PIN), que está em processo de formação. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é a relatora do pedido.
Há ainda na sessão um recurso especial, agravos regimentais e petições a serem apreciadas pelos ministros.
Sustentações orais
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.
Anitta e Leo Dias trocam farpas e jornalista critica candomblé: ‘Usa o caminho do mal’
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Aqui o vídeo que o Leo Dias fala sobre a Anitta. Uma total falta de senso e muita fala que reforça estereótipos ruins sobre o Candomblé. Problema dele com ela, ok. Meter a religião no meio? Pera aí, né.
1.071 pessoas estão falando sobre isso
Anitta afirmou que não havia como controlar os desejos da mãe e que se ela não quisesse morar no apartamento que foi dado pra ela na Barra e preferisse morar com os parentes em Honório, era uma decisão dela.
“A minha mãe tem nas mãos dela, sim, a chave de um apartamento de frente para a praia para ela morar, fazer o que ela quiser. Se ela decidir ficar em Honório, morar em outro lugar, se ela decidir fazer o que ela quiser decidir da vida dela, é uma escolha dela… que cada um faz da sua vida! A gente segue se amando. Está tudo bem com a gente. E ela não tem a obrigação de me dar satisfação para onde ela vai, o que faz ou deixa de fazer. A gente se fala como família que se ama. A gente se fala e conversa sempre”.
Anitta via Instagram Stories, explicando que assim com ela, sua mãe tem uma vida e toma suas próprias decisões. Diferente do que foi dito por um certo colunista, a cantora acrescentou que a sua relação com a mãe está ótima como sempre foi!
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Caixa tem lucro de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano
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| @Marcello Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,049 bilhões no primeiro trimestre deste ano, queda de 37,8% em relação ao quarto trimestre de 2019. Na comparação com igual período de 2019, a queda chegou a 22,2%.
No caso do lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, houve crescimento de 21,2% sobre o quarto trimestre de 2019. Em relação ao primeiro trimestre de 2019, foi registrada queda de 7,5%.
As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias totalizaram R$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano, estáveis frente ao apurado em igual período de 2019. As despesas administrativas totalizaram R$ 7,9 bilhões, redução de 1,7%.
O Índice de Basileia atingiu 18,7%, sendo superior em 7,7 pontos percentuaias ao mínimo exigido de 11%. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.
Crédito
A carteira de crédito ampla (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) da Caixa fechou com saldo de R$ 699,6 bilhões em março de 2020. Segundo a Caixa, essa carteira reverteu o movimento de queda e apresentou crescimento de 2% em relação ao primeiro trimestre de 2019, influenciado principalmente pelo crescimento de 5,2% em habitação, de 1,2% em saneamento e infraestrutura e de 1,8% em crédito comercial para pessoa física, compensado pela redução de 17,1% na carteira comercial de empresas.
Crédito imobiliário
Segundo a Caixa, a participação do banco no crédito imobiliário do país é de 69,1%. A Caixa tem a liderança nesse tipo de contratação com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.
O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 5,2% em 12 meses e chegou a R$ 470,4 bilhões em março de 2020, dos quais R$ 293,1 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 177,4 bilhões com recursos do banco.
No primeiro trimestre de 2020, foram contratados na Caixa R$ 7,4 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 66,5 mil unidades habitacionais.
No primeiro trimestre de 2020, foram firmados um total de 9,7 mil contratos das novas modalidades de crédito imobiliários da Caixa (empréstimos indexados ao IPCA e prefixados), totalizando R$ 2,5 bilhões.
Inadimplência
O índice de inadimplência totalizou 3,14%, aumento de 0,68 ponto percentual em 12 meses, impactado, principalmente, pela inadimplência de habitação. Segundo o banco, o indicador ficou abaixo da média do mercado de 3,17%. A carteira habitacional apresentou inadimplência de 2,86% no primeiro trimestre de 2020, apresentando crescimento de 1,05 ponto percentual em 12 meses.
O banco informou que não houve alterações no processo de apuração da provisão, recursos reservados para o caso de inadimplência, “bem como a constituição de provisão prudencial, considerando as características das operações da Caixa que são concentradas em operações de longo prazo, com garantias reais e com mais de 90% das operações classificadas em níveis de riscos entre AA e C [os mais elevados]. A Caixa continuará acompanhando as operações de crédito em relação a evolução da pandemia de covid-19”.
As despesas com provisão atingiram R$ 2 bilhões no primeiro trimestre, redução de 28,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo de provisão correspondeu a 5% do total da carteira de crédito, semelhante aos níveis apresentados nos períodos anteriores.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Projeto que dispensa perícia de doenças graves no INSS é aprovado
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| © Reprodução |
Oplenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).
“Essas regras [convocações para perícias] se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado.
O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados os portadores de tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de parkinson, doença de alzheimer, Aids, esclerose múltipla e outras.
“É contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez”, argumentou o deputado. “Se a recomendação das autoridades sanitárias é que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia. São doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à covid-19.”
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) elogiou, por meio do Twitter, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A medida foi divulgada por meio de nota conjunta do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem a definição de nova data para o exame.
“O adiamento do Enem é uma vitória da mobilização da comunidade da educação, principalmente estudantes e professores da rede pública. Agora, teremos mais tempo para reduzir as enormes desigualdades no ensino trazidas pela pandemia”, disse Rodrigo Maia.
No início da sessão desta quarta-feira, o parlamentar afirmou que, caso haja recuo do governo na medida, a proposta aprovada pelo Senado ontem (19) será colocada em votação na Câmara, onde já há consenso entre os líderes partidários para aprovação da medida. A proposta também não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação da doença.
Com informações da Agência Brasil
Caixa bloqueia transferência de auxílio emergencial
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| © Reuters |
Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.
Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.
A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida "no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central".
Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que "as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020".
No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.
"A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19", afirmou o banco, em nota.
Na quarta-feira, 20, a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.
Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.
Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.
As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atende preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir "estoques de segurança".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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