Em coletiva, presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral terá de ser criativa e ousada nas Eleições Municipais
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| Foto: Divulgação/TSE |
“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.
Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.
“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.
Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.
“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.
Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.
ICN e biometria
Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.
“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.
“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.
O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.
Para assistir à integra da entrevista, basta acessar o canal do TSE no YouTube (youtube.com/justicaeleitoral) ou clicar aqui.
Fonte: TSE
Projeto proíbe comícios e distribuição de santinhos durante campanha
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| Foto: Juliana Almirante/ bahia.ba | Corredor da Vitória |
A pandemia do novo coronavírus deve impactar também na forma como será feita a campanha eleitoral deste ano. Além do “corpo a corpo” tradicional em xeque por causa das recomendações para evitar aglomerações, uma proposta proíbe também a realização de comícios e distribuição de santinhos.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A condição para realização desses atos de propaganda partidária é o respeito aos protocolos estabelecidos pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.
A medida altera o artigo 39 da Lei 9.504/1997, ao incluir um novo parágrafo ao dispositivo. O objetivo é adequar as campanhas aos cuidados sanitários no período como o que estamos vivendo.
Ministério Público Eleitoral pede ao TSE manutenção do pleito deste ano
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| Foto: Tribunal Superior Eleitoral |
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes (foto), enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.
Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite que sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.
Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.
A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.
O vice-PGE escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.
Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.
Por Felipe Pontes
Presidente do TSE recebe presidentes da Câmara e do Senado para discutir eleições
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| Foto: Roberto Jayme/Tribunal Superior Eleitoral |
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), na próxima sexta-feira (29).
O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar Barroso pela posse, mas no encontro eles também devem levar ao ministro preocupação com o calendário das eleições municipais. Segundo o líder do PDT, senador Weverton (MA), uma decisão sobre o adiamento do pleito de prefeitos e vereadores pelo Congresso só deverá ser tomada no fim de junho.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a anunciar a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. A intenção, segundo ele, é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.
Alternativas
Enquanto isso, o ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação.
A medida, no entanto, exigiria um gasto adicional de R$ 180 milhões, segundo estimativa do tribunal. Diante do quadro de crise fiscal, outra possibilidade, que não dependeria de aprovação do Congresso, seria expandir o horário de votação do pleito. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, com 12 horas de votação. Essa é uma ideia, é uma possibilidade que não depende de lei. Podemos, nós mesmos, regulamentar no TSE”, explicou Barroso, sobre a hipótese.
Prorrogação de mandatos
Para o presidente do TSE, o órgão terá que ser “criativo e ousado para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque”. Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores. A medida, defendida por alguns parlamentares, na avaliação do ministro seria um “problema constitucional”.
Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.
“Nós só cogitaríamos a prorrogação se isso colocar em risco grave a saúde da população e não encontrarmos alternativa para contornar esse problema. O que eu tenho dito, e penso que seja o pensamento dos ministros do TSE e das lideranças políticas, é que se for inevitável a prorrogação – o que nós esperamos que não seja – que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. Estamos adotando cautela, e uma das medidas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse Barroso, nesta terça-feira (26).
Por Karine Melo
Ministros atualizam informações sobre covid-19 no Brasil
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Neste momento, o ministro da Casa Civil, Braga Netto; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participam de entrevista coletiva no Palácio do Planalto sobre combate à pandemia de covid-19 no Brasil.
Ao inaugurar dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital do Servidor Público Municipal, na manhã de hoje (26), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou que realizará testagem para a covid-19 dos cerca de 90 mil profissionais que atuam na rede de saúde. Os testes serão do tipo sorológico, que detecta a presença de anticorpos para o novo coronavírus (covid-19) na amostra de sangue.
O Ministério da Saúde e o governo do Amazonas inauguraram hoje (26), em Manaus, uma ala hospitalar destinada ao atendimento de índios infectados pelo novo coronavírus. Adaptado à tradições e costumes indígenas, o espaço funciona no Hospital de Retaguarda Nilton Lins, que, desde abril, é considerado referência para o tratamento de pacientes com covid-19.
A ala indígena contará com 53 leitos, sendo 33 leitos clínicos, 15 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco em Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), além de posto de enfermagem. Um espaço foi destinado à instalação de redes e outro para a realização de rituais religiosos, respeitando as diversidades étnicas.
Uma pesquisa feita pela organização Viva Rio mostrou que 75,5% das pessoas com sintomas de covid-19 nas favelas não procuraram atendimento médico e que metade conhece alguém próximo que morreu da doença. A pesquisa revela ainda que 10% das mortes ocorreram dentro de casa, sem qualquer assistência médica.
O levantamento integra a iniciativa SOS Favela – Rede Solidária contra o coronavírus, que tem um cadastro de 32.037 famílias em 332 comunidades de 29 municípios do estado do Rio de Janeiro. O questionário foi aplicado pela internet entre os dias 9 e 16 de maio. Todas as famílias cadastradas foram convidadas a participar da pesquisa e 3.542 responderam sobre o impacto da covid-19 em sua vida.
Uma rede voluntária formada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), indústrias e instituições públicas e privadas devolveu 1.016 ventiladores pulmonares consertados a hospitais de 223 cidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os aparelhos, que estavam sem uso, passaram por reparo nos 39 postos de manutenção localizados em 20 estados.
Desde que entrou em operação a Iniciativa + Manutenção de Respiradores, em 30 de março, foram recebidos mais de 3 mil respiradores, dos quais 1.351 estão em manutenção e 189 passam por calibração, última etapa antes da devolução ao serviço de saúde.
Por Agência Brasil - Brasília
Bahia ocupa 2º lugar no ranking nacional de testagens
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| Foto: Facebook/ Rui Costa |
A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de testagens para a Covid-19. O dado foi divulgado pelo governador Rui Costa nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (25).
“Investimos muito na ampliação e aquisição de equipamentos para o Lacen-BA, em #Salvador e expandimos para o interior com análises em Porto Seguro, Paulo Afonso, Jequié, Vitória da Conquista e Barreiras”, escreveu o petista.
Ao todo, o estado já realizou mais de 40 mil testes RT-PCR, no período de 1º a 21 de maio. Segundo o governador, a expectativa é de que a testagem seja ampliada com a chegada de três novos equipamentos.
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) na noite de segunda-feira (25), o estado soma 14.204 infectados pelo novo coronavírus e 477 mortes no total.
Com mais de 40 mil testes RT-PCR realizados na #Bahia, no período de 1° a 21 de maio, estamos em 2º lugar no ranking nacional de testagens. Investimos muito na ampliação e aquisição de equipamentos para o Lacen-BA, em #Salvador e expandimos para o interior com análises em #PortoSeguro, #PauloAfonso, #Jequié, #VitóriadaConquista e #Barreiras. Em breve vamos ampliar ainda mais a testagem, pois estamos aguardando a chegada de mais três equipamentos para dobrar a capacidade atual de 1.000 exames por dia para 2.000. Acreditamos na ciência e por isso investimos na testagem da população, contratação de leitos e compra de equipamentos. Assim combatemos o #Coronavírus e salvamos vidas humanas.
Polícia desmancha fábrica clandestina de espadas
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| Fotos: Divulgação SSP Material usado no preparo dos fogos de artifício foi encontrado por equipes da 27ª CIPM (Cruz das Almas). |
Após serem informados sobre a produção ilegal de fogos de artifício que seriam usados no feriado antecipado de São João, guarnições da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cruz das Almas) desmancharam uma fábrica clandestina de espadas, no município onde a unidade é sediada. Quatro suspeitos foram presos, na segunda-feira (25).
Equipes do Pelotão Tático Operacional e da 1ª CIA da 27ª CIPM, de posse das informações, foram até o Loteamento Palmeiras e conseguiram encontrar um depósito onde eram confeccionados os materiais.
“Localizamos os fabricantes no momento em que produziam as espadas artesanais. Eles não ofereceram resistência, sendo encaminhados sem dificuldade para a Delegacia”, contou o subcomandante da 27ª CIPM, capitão Denis Barbosa.
Cento e dezoito espadas prontas para serem utilizadas, 401 bambus vazios, dez ‘socadores’ de ferro, sete ‘macetes’ e mesma quantidade de sacos de pólvora, serras, pilões, além de um saco de enxofre, uma máquina para sisal e uma balança foram apreendidos na ação.
Junto com o quarteto, todo o material foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Santo Antônio de Jesus. O plantonista da unidade, delegado Willian Achan, explicou que os conduzidos “seguem custodiados na Delegacia de Cruz das Almas e responderão pela posse e ou fabricação de artefato explosivo ou incendiário sem autorização”. Lembrou ainda que um dos homens possuía registro policial por homicídio culposo.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Soldado da PM é preso ao resgatar quinteto de homicidas
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Foto: Divulgação SSP
Flagrante aconteceu na noite de segunda-feira (25), em São Tomé de Paripe. Armas e colete balístico foram apreendidos. Um soldado da PM lotado na 18ª CIPM (Periperi) foi preso em flagrante, na noite de segunda-feira (25), quando resgatava cinco homicidas, no Subúrbio Ferroviário. Armas, munições, colete balístico e drogas foram apreendidos na ação da 19ª CIPM (Paripe). As guarnições foram até as Ruas Nova Brasília e Sete de Setembro apurar uma denúncia de homens armados. No local, os militares da 19ª CIPM confirmaram que três homens acabaram atingidos por disparos de arma de fogo efetuados pela quadrilha e uma das vítimas possuía passagens por tráfico de drogas. Durante varreduras os criminosos fugiram por um matagal na localidade Monte das Orações. No momento das buscas, uma denúncia chegou aos militares informando que um carro modelo Honda Civic, cor preto, tinha resgatado o grupo e seguiu pela BA-528 (Estrada do Derba). O carro foi interceptado na rodovia e quem dirigia era o soldado da 18ª CIPM. Ele e os outros cinco criminosos acabaram presos em flagrante. Com o bando foram apreendidos uma carabina e três revólveres calibre 38, um colete balístico, munições, três pinos com cocaína, celulares e 420 reais em espécie. O sexteto foi apresentado na Central de Flagrantes. A Corregedoria da PM foi até o local para conduzir o soldado. Fonte: Acom/Alberto Maraux  |
Brasil vai exportar carne bovina para a Tailândia
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O Brasil conseguiu a liberação para exportar carne bovina para a Tailândia. O país asiático aprovou a importação de carne bovina com osso, carne desossada e miúdos comestíveis de bovino. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que cinco estabelecimentos frigoríficos foram aprovados para a exportar o produto.
Acrescentou que as plantas frigoríficas estão localizadas nos estados do Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além da carne bovina, a Tailândia já havia aprovado a importação de produtos lácteos. Segundo o ministério, desde janeiro de 2019 mais de 60 mercados externos já foram abertos para os produtos agropecuários brasileiros.
Histórico
O processo de negociação teve início em 2015 com intensas conversas entre o Ministério da Agricultura e o Departamento de Desenvolvimento da Pecuária e o Ministério da Agricultura e Cooperativas da Tailândia. A expectativa do governo brasileiro é que abertura desse mercado de carne bovina e derivados tenha potencial de US$ 100 milhões nos próximos anos.
Em 2019, a Tailândia importou de todo o mundo cerca de US$ 90 milhões em carne bovina. Segundo o ministério, a Austrália participou da metade desse valor.
"Austrália e Tailândia têm um acordo de livre comércio (em conjunto com a Nova Zelândia e os demais países da Asena – grupo de países que a Tailândia faz parte) que isenta as tarifas para as exportações australianas desde o início de 2020 (50% para carne bovina em geral e 30% para miúdos de bovino)", informou o Ministério da Agricultura.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Operação Placebo aprofunda investigações sobre corrupção na saúde
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| @Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro |
A Operação Placebo, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, vai aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).
No início da manhã, policiais federais chegaram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na zona sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado".
Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”
Na nota, Witzel disse ainda estranhar declarações de parlamentares da base aliada ao governo sobre operações da PF. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais, nos últimos dias, uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou.
Questionado mais cedo sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. "Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) destacas que as buscas nos palácios das Laranjeiras e da Guanabara tiveram autorização do STJ. "A Fenapef apoia todo e qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância."
Mandados de busca e apreensão
Ao todo, a Operação Placebo, inclui 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul.
Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde Gabriel Neves, que foi afastado do cargo e depois exonerado quando começaram as denúncias de aplicação indevida dos recursos na construção e aquisição de equipamentos dos hospitais de campanha. O subsecretário foi preso no dia 7, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio, suspeito de obter vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.
O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.
* Texto ampliado às 12h42 para inclusão de posicionamento da Fenapef
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Polícia Federal faz operação em residência do governador Wilson Witzel
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| PF FAZ OPERAÇÃO NO PALÁCIO LARANJEIRAS, RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR WILSON WITZEL FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO |
A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira 26, mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da cidade. A Operação Placebo apura suspeitas de desvios ligados ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde para a construção de hospitais de campanha para enfrentamento do Covid-19.Segundo as investigações, foi identificado um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Há 15 dias, o Ministério Público do RJ comunicou a Procuradoria Geral da República sobre citação ao Witzel nas investigações.
A equipe da PF veio de Brasília (DF) e chegou ao Aeroporto Internacional do Rio pouco depois de 5h30m. Há agentes também atuando em um endereço na Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio, e no Grajaú, na Zona Norte, onde está localizada a sua antiga residência de Wilson Witzel (como pessoa física).
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Carta Capital
Prefeita Maria conversa com cabeleireiros e esteticistas sobre o plano de ( Medidas Protetivas) para o setor.
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| Foto: Divvulgação/Dircom-PNI |
Através de videoconferência, na noite de segunda – feira (25), a Prefeita Maria das Graças juntamente com representantes do setor de Salão de Beleza e Estética de Ipiaú, participaram de uma reunião para dialogar sobre a criação do plano de medidas protetivas contra o coronavírus, para a possível reabertura da atividade econômica no município, assim como a gestão já tem feito com o setor do comércio. O diálogo sobre o plano, levou em consideração todo o cenário encontrado em Ipiaú e na realidade dos representantes.
A Prefeita iniciou a conversa, com os cabeleireiros e esteticistas, falando sobre a importância do setor e de manter as medidas e cuidados no controle da contaminação do Covid 19 no município.
Ainda com a palavra, sinalizou a importância da elaboração do plano de medidas de prevenção da categoria e pediu atenção a secretária de saúde para a efetivação desse projeto. Informou a todos no momento, que será feito testagens nos profissionais da classe. Já que é uma atividade peculiar aos cuidados pessoais, na qual, os profissionais mantêm contato direto com o cliente.
“O importante nesse momento, é que vocês entreguem a proposta para avaliação. Assim, com o plano pronto, elaborado conjuntamente, apresentaremos para a promotora e faremos o que for melhor para todos. Precisamos construir juntos esse plano, com treinamento, com cuidado e o nosso diálogo estará sempre aberto. Tenham certeza, que faremos o melhor para cuidar das vidas e restabelecer a economia de Ipiaú”, afirmou a Prefeita Maria.
Ao ser franqueada a palavra a Secretaria Laryssa, apresentou aos participantes, dados atuais do boletim epidemiológico, pontuou que o município tem trabalhado incansavelmente para a diminuição considerável de possíveis óbitos, que estão estimados pela projeção no número de contaminados pelo COVID 19. Ainda em suas considerações, enfatizou as ações desenvolvidas pela comissão de controle do coronavírus do município e mostrou preocupação do contágio da doença e com a quantidade de leitos de UTI na nossa região.
Cada um dos representantes tiveram suas pontuações ouvidas atentamente pela prefeita, apresentaram as dificuldades que estão vivenciando ao longo dos últimos meses. Todos ressaltaram sobre a aprovação das medidas de proteção e das ações feitas pelo município.
O cabeleireiro Manuel, enfatizou que acredita nessa ação. “Acredito que todos nós juntos com essa iniciativa, tudo dará certo. A sociedade será mais humana, e estou me sentindo maravilhado em estar nessa reunião. O importante agora é que poderemos abrir o nosso salão, e ajustar com as medidas para funcionar”.
Roberto Brito, também cabelereiro, lembrou da importância da reunião. “O grupo dos cabeleireiros se reunir com a Prefeita Maria é muito importante. Solicitamos entrar no decreto. A nossa intenção é buscar uma forma junto com o governo municipal para atender o ramo da beleza. Sabemos que a nossa prefeita é sensata”.
Durante a reunião, ainda foram abordados os temas sobre as atividades internas dos salões e dos centros de estética, as dificuldades de aquisição de equipamentos de proteção individual por parte do setor, e também sobre as necessidades de sustento domiciliar de algumas pessoas da categoria. A prefeita encerrou a reunião agradecendo a todos e solicitou aos representantes do governo, que dessem total atenção a situação da classe. A Secretária de Governo, Vanda Pinheiro, O Coordenador Médico, Dr. Valnei Pestana, a Procuradora Jurídica, Isabelle Araújo, Flavia Mendonça, e a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca, também participaram da videoconferência.
Prefeitura de Ipiaú / Ascom*
De plantas a comidas finas, compras supérfluas geram críticas a órgãos públicos na pandemia
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| Foto: José Cruz/ Agência Brasil |
Plantas, frutos do mar, louças especiais, cortinas motorizadas, medalhas. Órgãos públicos país afora iniciaram processos para comprar esses itens nos últimos meses e atraíram críticas por cogitar gastos considerados supérfluos no meio da pandemia do coronavírus.
Licitações do tipo até passariam despercebidas em tempos normais, mas ganharam nova dimensão em meio à crise na saúde e na economia. Um levantamento da Folha mostra que a situação se repete no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Contratações de serviços como ornamentação de ambientes, produção de eventos e copeiragem também têm entrado na mira de cidadãos e de políticos de oposição, que apontam desperdício de verbas.
Alguns dos processos já estavam com a tramitação em andamento ou se referiam a despesas renovadas periodicamente, mas só se tornaram públicos quando a pandemia estava declarada. Parte das negociações foi suspensa após receber questionamentos.
Um dos primeiros casos a gerar polêmica foi o de dois termos assinados em abril pela gestão Ronaldo Caiado (DEM-GO) que previam o gasto de R$ 611 mil para o fornecimento, por 12 meses, de carnes diversas, frutos do mar e queijos para a cozinha do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás.
Diante das contestações, Caiado anunciou o cancelamento da execução dos contratos por 120 dias.
Comidas também deram o que falar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que planejou destinar até R$ 217 mil de seu orçamento para uma empresa que forneceria os alimentos nos voos do presidente do órgão, Dias Toffoli, em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), por um ano.
O menu incluía refeições, além de castanhas, patês de vários sabores, como gorgonzola e tomate seco, geleias, sucos e refrigerantes. A repercussão negativa levou o CNJ a suspender temporariamente a licitação.
O STF (Supremo Tribunal Federal), outro órgão presidido por Toffoli, figura na lista das compras controversas, com um pregão para instalar em sua sede cortinas motorizadas do tipo rolô. Gasto previsto: R$ 1,7 milhão. O investimento faz parte das obras de restauração da fachada, divulgadas em 2019.
Uma petição no site Change.org, reivindicando a anulação da medida, já alcançou 43 mil assinaturas.
Cortinas e persianas também são o objeto de um contrato da Presidência da República que destinará R$ 312 mil a uma empresa para cuidar dos adereços nas janelas dos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu, além da Granja do Torto e de outros edifícios públicos em Brasília.
A firma terá que instalar e fazer a manutenção sob demanda, ou seja, sempre que for acionada. Segundo o governo, as cortinas ajudam a controlar a incidência dos raios solares e a proteger móveis. A Presidência ressaltou que o processo foi aberto em janeiro, mas sua conclusão, em maio, coincidiu com a pandemia.
Ainda na Praça dos Três Poderes, o Senado publicou edital para comprar milhares de xícaras, pratos, talheres, copos, bandejas e outros materiais de copa e cozinha. Segundo a Casa, os itens vão suprir as necessidades “para o período aproximado de 12 meses”.
Exigências foram colocadas: pratos para refeição e xícaras para chá, por exemplo, deverão ser “confeccionados em porcelana fina” e conter o logotipo do Senado “dourado em alto brilho”.
No dia 6 de maio, a licitação foi encerrada registrando um valor de R$ 181 mil, 49% menor do que o preço que a Casa se dispôs a pagar inicialmente (R$ 354 mil). O órgão, no entanto, decidiu não homologar o resultado enquanto durar a crise, o que significa que o dinheiro não sairá do caixa.
Em nota, o Senado afirmou que “mantém o compromisso com a contenção de despesas” e que, durante a calamidade pública, vai adquirir apenas itens essenciais para seu funcionamento.
No Rio de Janeiro, o Exército recebeu críticas por separar R$ 8,8 milhões do orçamento para contratar, por 12 meses, um serviço de bufê para o Forte de Copacabana. A firma abasteceria as cerimônias realizadas no local. Às vésperas do pregão, em abril, o processo acabou sendo revogado.
A lista de mais de 500 itens exigia iguarias como ceviche de peixe branco, quiche de queijo com alho-poró, guioza de pera com gorgonzola, miniacarajé e camarão com guacamole. O Exército informou à Folha que o forte “julgou pertinente” adiar a concorrência e que não há previsão de retomada.
Também no Rio, o governo estadual manteve durante a crise do coronavírus a previsão de desembolsar até R$ 21,5 mil em plantas ornamentais e insumos de jardim para finalizar a restauração de um chafariz no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).
Serão comprados exemplares das espécies iresine (uma folhagem vermelha com flores brancas) e grama amendoim, além de brita e areia. A gestão Witzel diz que o processo foi iniciado em janeiro e que o estado é obrigada a proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, como é o caso do chafariz e seu entorno.
Em Pernambuco, foi a Assembleia Legislativa que se tornou alvo de ataques por querer embelezar salas de sua sede. Um advogado chegou a levar o caso à Justiça, repudiando o que chamou de “uma inaceitável insensibilidade com o sofrimento da população”.
Com as reações, o gasto de R$ 194 mil para fazer “ornamentação e ambientação de interiores” acabou sendo adiado por iniciativa própria. A grita foi ainda maior porque, ao ser anunciado o pregão, em abril, apareceu o valor de R$ 1,4 milhão —confusão que depois a Casa atribuiu a um erro de digitação.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público de Pernambuco expediram uma recomendação a gestores públicos locais para que só mantenham licitações relacionadas a necessidades essenciais. Os órgãos aconselharam a suspensão de contratações para festas, eventos e shows.
No Paraná, a Prefeitura de Piraquara acatou orientação do TCE para revogar um pregão de R$ 64 mil para adquirir medalhas e troféus para competições esportivas. Técnicos do tribunal lembraram que torneios estão parados em razão do distanciamento social e sugeriram que o valor fosse para a saúde.
Contratações de prefeituras e Câmaras Municipais no Maranhão, na Bahia e no Espírito Santo também foram brecadas por decisão própria ou após a intervenção de órgãos de controle, que defenderam a importância da contenção de gastos.
Na opinião do professor de gestão pública da FGV-SP Marco Antonio Teixeira, o princípio do interesse público precisa, mais do que nunca, ser levado em conta pelas autoridades. Ele, que também é cientista político, diz que “tudo precisa ser reavaliado à luz do que é mais urgente e indispensável” no momento.
“Esse tipo de contratação desperta mais atenção agora porque falta recurso para o que é essencial, que é o combate à pandemia”, afirma Teixeira. Para o docente, o controle de gastos deve valer inclusive para compras feitas periodicamente por órgãos públicos. “A crise está redefinindo a noção de prioridade”, diz.
PF faz operação no Palácio Laranjeiras no Rio de Janeiro
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Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a operação é da PF de Brasília.
Ainda não há informações sobre o objetivo da ação.
Com informações da Agência Brasil
Empresa promovida por Trump pode fornecer testes ao Brasil
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A disputa milionária aberta pelo Ministério da Saúde para comprar testes rápidos da covid-19 passou por uma reviravolta. A empresa Abbott, inicialmente desclassificada, conseguiu reverter sua situação e pode vencer o certame para fornecer 7 milhões de exames ao custo de R$ 259 milhões aos cofres públicos. Cada unidade sai por R$ 37, o preço mais baixo entre as candidatas.
A negociação "de emergência", iniciada no dia 20 de abril, foi feita sem licitação, por meio de um chamamento às empresas interessadas em fornecer os testes. Na época, o produto da Abbott ainda não tinha registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que inviabilizou a participação da empresa. Mas como a análise do ministério para a compra emergencial dos testes se arrasta por mais de um mês, deu tempo para a empresa conseguir, enfim, o registro e voltar ao páreo.
Os testes da Abbot ganharam projeção mundial nas últimas semanas. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu no dia 29 de abril a empresa na Casa Branca. Ele posou para fotos com o exame "ID NOW" e fez propaganda: "Quero agradecer pelo incrível trabalho que eles fizeram." Dias mais tarde, em 14 de maio, o Food and Drug Administration (FDA), espécie de Anvisa dos EUA, lançou "alerta" para possíveis "resultados inexatos" do exame e disse seguir em busca de mais dados e em contato com a empresa. A Abbott afirmou ao Estadão que o teste usado por Trump entrega "resultados confiáveis".
O produto oferecido ao Ministério da Saúde é outro, chamado de "Panbio COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Device", e não foi alvo da análise do FDA. Não há também qualquer questionamento pela Anvisa.
O edital do ministério chegou a causar dúvidas entre empresas que apresentaram ofertas. Na leitura de alguns participantes, seria possível que mais de um laboratório vendesse ao governo, até chegar a 12 milhões de unidades. No documento mais recente sobre o edital, a pasta sinaliza que comprará apenas o teste da Abbott.
O chamado do ministério a empresas para a compra dos testes, sem licitação, foi lançado no dia 20 de abril. Baseado na legislação aprovada para enfrentar a pandemia, os governos têm feito compras emergenciais, sem licitação. Pela média de preço dos produtos ofertados, a compra toda poderia se aproximar de R$ 1 bilhão. Até o fim da segunda semana de maio, a disputa para fornecer testes rápidos era liderada pela Sallus, uma microempresa de Manaus sem histórico de fornecimento ao poder público.
O prazo para os lances se encerrou em 22 de abril. Este intervalo foi determinante para devolver a Abbott ao certame. As análises do ministério para a compra dos testes ocorrem em sigilo, mas foram entregues à reportagem por fontes que acompanham a discussão. Em ofícios, a pasta argumenta que a Abbott apresentava apenas um "protocolo de registro" quando ofereceu o teste e não há irregularidade em classificar a empresa no meio do processo.
Na atualização mais recente do edital entregue à reportagem, a Sallus passou para a terceira colocação. O laboratório público Bahiafarma segue em segundo. Ambas apresentam a mesma oferta: R$ 59, valor diferente do que consta em documentos da semana anterior, quando o melhor preço era da empresa de Manaus.
Como mostrou o Estadão, a Anvisa interditou a linha de produção de testes rápidos para dengue, zika e chikungunya da Bahiafarma, em 2019, após uma análise encontrar "resultados insatisfatórios" sobre "especificidade e sensibilidade" dos produtos. A agência também determinou o recolhimento dos exames. O governo pagou cerca de R$ 120 milhões pelos testes do laboratório em 2016 e R$ 160 milhões em 2017. A Bahiafarma diz que os testes para dengue e outras doenças cumprem com o prometido em bula.
Nas tratativas para compra de teste rápido para a covid-19, o ministério fez uma pesquisa de preços praticados por governos locais e hospitais do País. A média é de R$ 120, mais de três vezes superior ao ofertado pela Abbott. "Ressalta-se que o menor preço encontrado por meio das buscas aos supracitados sites (R$110,00), restou em um valor 197,30% superior ao ofertado pela empresa", escreveu o ministério.
Análise
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a compra. No edital, a pasta afirma que vai submeter os testes comprados à análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). A Abbott confirma que participou da licitação e não poderia oferecer mais detalhes porque o processo é confidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Wanderlei Silva diz ter oferta para enfrentar Tyson em boxe sem luva
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| © Getty/O brasileiro recebeu uma proposta de US$ 10 milhões (R$ 54 milhões) |
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Wanderlei Silva está animado com a possibilidade de enfrentar Mike Tyson. O brasileiro recebeu uma proposta de US$ 10 milhões (R$ 54 milhões) do Bare Knuckle, evento de boxe sem luvas, para enfrentar o norte-americano. Se depender do "Cachorro Louco", o combate acontecerá.
"O Bare Knuckle me contatou perguntou se eu estava interessado em fazer uma luta contra o Mike Tyson nas regras deles. Se eu teria coragem de fazer, foi a palavra que usaram. Falei que coragem eu tenho de sobra. Seria uma honra lutar contra o Mike Tyson, e, se ele aceitar, vai ser um golaço", explicou à reportagem.
A proposta feita a Wanderlei é metade do valor que Tyson receberia. David Feldman, presidente do Bare Knuckle, afirmou ao "MMA Fighting" ter oferecido US$ 20 milhões (R$ 108 milhões) ao norte-americano, além da maior parte das vendas de pay-per-view –Wanderlei ficaria com uma cota menor.
"Se eles soubessem que o dólar tá quase 7 por 1 no meu país...", brincou Wanderlei, aos risos. "Imagina você ir lá e meter uma bomba no queixo do Mike Tyson? Eu ia adorar dar umas porradas no Mike Tyson. Quem não ia querer? Até levar umas também."
A luta contra Mike Tyson passou a ser cogitada depois que o norte-americano postou um vídeo treinando com Rafael Cordeiro, mesmo técnico de Fabrício Werdum. O ex-campeão de boxe afirmou que deverá anunciar ainda nesta semana contra quem será seu retorno aos ringues aos 53 anos. Wanderlei Silva espera que seja contra ele.
"Toparia até fazer uma luta de luva com ele mesmo, no boxe tradicional. Tenho nome suficiente para poder dizer que faria uma luta com o Mike Tyson, que é um dos meus ídolos. Faço na regra dele e vou para ganhar. Essa luta tem tudo para ser uma das que mais vai vender da história", completou.
Afastado, Collor critica retórica confrontacionista de Bolsonaro
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| © Edilson Rodrigues/Agência Senado Collor sugere uma mudança de retórica e procedimentos, para que o fim do governo Bolsonaro seja diferente do seu |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente e senador Fernando Collor (PROS-AL) criticou nesta segunda (25) Jair Bolsonaro, por sua participação nos protestos antidemocráticos e pelas negociações obscuras com o chamado centrão para construir uma base no Congresso.
Com a experiência de quem se viu afastado da Presidência, Collor sugere uma mudança de retórica e procedimentos, para que o fim do governo Bolsonaro seja diferente do seu.
"Por eu ter visto esse filme, por eu ter vivido esse filme, é que eu não gostaria de vê-lo repetido", disse no Ao Vivo em Casa, série de lives da Folha de S.Paulo.
Em 1992, Collor foi alvo de um impeachment instaurado pela Câmara. O processo não foi concluído, pois ele apresentou sua renúncia antes de seu julgamento pelo Senado.
O atual senador acabou inocentado das últimas ações em 2014 referentes a esse período. Em 2019, no entanto, se tornou réu novamente, dessa vez no âmbito da Lava Jato. Recomenda a Bolsonaro mudar a retórica de confronto com as demais instituições e aconselha a construção de uma base sólida partidária não somente para evitar o seu afastamento do cargo.
O primeiro presidente eleito democraticamente após a ditadura militar (1964-1985) diz que errou ao "não ter dado atenção" para construir maioria no Congresso. Para ele, sua posição se deveu a uma animosidade já existente entre os parlamentares após o início de seu governo, contrários a seus planos de estabilidade econômica.
Bolsonaro, argumenta Collor, carrega esse discurso desde a campanha e o reforça ao participar de protestos, onde havia faixas pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF. "É muito difícil não depreender que de alguma forma há uma certa simpatia dele pelo que dizem aquelas faixas."
Collor não acredita que o caráter confrontacionista indica uma estratégia. "Acho que ele está agindo muito por instinto. Mas, querendo ou não, esse instinto se coordena muito intimamente com um método. E esse método nos conduz, no seu limite, ao fascismo."
Collor comentou o histórico episódio da invasão da Polícia Federal ao prédio da Folha de S.Paulo em 1990. Argumentou que foi surpreendido com a notícia, trazida pela ministra Zélia Cardoso de Mello (Economia).
Ele diz que nem mesmo o ministro da Justiça (Bernardo Cabral) e o diretor da PF (Romeu Tuma) tinham ciência da ação. A versão coincide com a de Tuma (1931-2010): o delegado responsável, João Lourenço, não avisou os superiores.
O relato, porém, difere da apuração de jornalistas da época a partir de informações de pessoas próximas ao governo. No livro "Notícias do Planalto", Mario Sergio Conti também afirma que Collor "fora informado previamente da diligência" na Folha de S.Paulo e "concordou com a inspeção".
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