TSE abre prazo de três dias para Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
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| Foto: Isac Nóbrega/divulgação Presidência da República |
O presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, terão três dias para se pronunciar no processo do Tribunal Superior Eleitoral aberto pelo PT sobre um possível impulsionamento de mensagense em redes sociais naquela eleição. O prazo foi aberto pelo ministro do TSE, Og Fernandes, que também atua no Superior Tribunal de Justiça, segundo informações de O Globo.
No âmbito desta ação, o PT pediu a incorporação de provas colhidas no inquérito sobre ofensas e fake news contra autoridades a cargo do Supremo Tribunal Federal, no qual fez operação de busca e apreensão em endereços de 29 políticos e empresários investigados. Bolsonaro e Mourão terão que se posicionar sobre esta solicitação
Os 29 investigados terão também três dias para se pronunciar, assim como o Ministério Público Eleitoral. Depois destes prazos, o ministro Og Fernandes decidirá se autoriza ou não incluir os dados apurados pelo STF.
Após manifestações antidemocráticas, PGR pede ao STF ações contra bolsonaristas
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| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga manifestações com pautas antidemocráticas.
Partes dos atos aconteceram em abril, sobretudo em frente ao Palácio do Planalto, onde os manifestantes se reuniam com faixas pedindo intervenção militar e a extinção do STF.
O pedido caiu no colo do ministro Alexandre de Moraes que deve autorizar ou não as medidas. Ele já moveu um inquérito contra políticos, blogueiros e empresários apoiadores bolsonaristas, de acordo com informações do Jornal O Globo.
O inquérito, que está sob sigilo, foi aberto no mês passado. A PGR, chefiada por Augusto Aras, citou violação à Lei de Segurança Nacional e a participação de deputados federais nos eventos. Bolsonaro, que participou de ato em que os manifestantes pediram intervenção militar, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e o fechamento do Congresso e do STF, um caso de retorno à ditadura, não é alvo de investigação.
Esta investigação não tem a ver com a ação da Polícia Federal por ordem do STF, na última quarta-feira, que atingiu aliados do presidente. Os mandados de busca e apreensão ocorreram no âmbito da investigação sobre fake news e ataques contra ministros do STF, instaurado há mais de um ano.
Deputados querem liberar R$ 177 bi de fundos federais para combater pandemia
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| Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara |
A liberação de R$ 177,7 bilhões de fundos setoriais para o enfrentamento da pandemia foi proposta pelos deputados Mauro Benevidos Filho (foto) e André Figueiredo (ambos PDT-CE). Para viabilizar a proposta, os dois parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20.
São 29 fundos que integram a parte vinculada do orçamento federal. Seus recursos só podem ser usados na sua destinação específica. O montante aplicado fica retido no Tesouro Nacional. Conforme o texto do PLP 137/20, os recursos desvinculados dos 29 fundos setoriais deverão ser destinados, necessariamente, aos gastos com saúde e assistência social previstos no Orçamento.
“A proposta busca evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais”, disse Benevides Filho, que integra a comissão mista criada pelo Congresso para acompanhar a execução financeira e orçamentária das medidas emergenciais na pandemia.
O autor argumenta que a proposta tem destinação diferente da Proposta de Emenda à Constituição 187/19, apresentada no final do ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC, acresce, tem um escopo maior, de regular a gestão financeira destes fundos no futuro.
Maia: ‘É um drama para o Brasil ter um ministro da Educação desqualificado como esse’
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| Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (29), que a Câmara deve ouvir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as críticas que ele fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), na polêmica reunião ministerial de 22 de abril, divulgada por ordem judicial. Para Maia, Weintraub é um “desqualificado”.
“É um drama para o Brasil, com todas as dificuldades, ainda tem um ministro da Educação desqualificado como esse. Lamentável que um ministro tenha um palavreado assim, que desrespeita a democracia”, criticou Maia
Durante uma live da Revista IstoÉ, o democrata voltou a defender o respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário e afirmou que frases mal colocadas prejudicam ainda mais o diálogo entre os Poderes. Maia reiterou que a sociedade brasileira não aceita ataques às instituições e que esses ataques precisam ser repelidos. Para ele, a maioria da sociedade quer instituições democráticas fortes.
Com informações da Agência Câmara.
PREFEITURA DE IPIAÚ REALIZA TREINAMENTO COM PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DO COVID-19
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| Fotos: Diulgação/Sacretaria de Saúde |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Procuradoria e Vigilância Sanitária do município realizou nos dias 28 e 29 de maio , treinamento para trinta profissionais que atuarão na fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias contra o coronavírus, estabelecidas pela gestão municipal.
Essa atuação está sendo feita com base nos critérios definidos em conjunto com a prefeitura e os comerciantes, e publicada no Decreto n. 5.668/2020 no diário oficial do município.
O papel desses profissionais é de orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais para o cumprimento das medidas do decreto durante à pandemia. Tendo em vista que o comércio será reaberto nesta segunda-feira dia 01 de junho.
Prefeitura de Ipiaú/Governo Participativo
Barroso defende lista tríplice obrigatória para escolha do PGR
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| @Roberto Jayme::ASCOM/TSE |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se posicionou hoje (29) a favor da lista tríplice obrigatória para escolha do procurador-geral da República. Atualmente, a lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) após eleição interna no Ministério Público (MP) e encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação. No entanto, o presidente não é obrigado a seguir as sugestões dos procuradores.
"Quanto à questão da lista tríplice, pessoalmente, acho que ela é importante, conveniente, e tem mais a ver com a independência do que propriamente com a democracia”, disse.
Barroso participou de uma videoconferência da ANPR para debater a evolução e os desafios dos Poderes sob a Constituição de 1988. Para ele, a possibilidade de nomeação do procurador-geral da República para outro cargo ou a recondução para a mesma função não são compatíveis com a independência do Ministério Publico. No entendimento do ministro, há uma falha no desenho institucional do MP permitindo possibilidade de recondução do PGR para um novo mandato de dois anos ou a indicação para outro cargo pelo mesmo presidente da República que o nomeou.
“Ambas as possibilidades são a meu ver incompatíveis com a independência, porque a recondução evidentemente pode gerar a tentação de agradar. Eu acho isso há muito tempo. Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido. Portanto, teria que ser um mandato único. Acho que dois anos é pouco. Mas, talvez a descoincidência com o mandato presidencial seja melhor. E não pode ser indicado por quem o nomeou procurador-geral da República para outro cargo, qualquer que seja, inclusive ministro Supremo, porque pode isso também pode ter reflexo sobre a independência”, afirmou o ministro sem citar um caso específico.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
PREFEITURA DE IPIAÚ FARÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO PARTICIPATIVO E DESPESAS NO COMBATE AO COVID 19 NA PRÓXIMA SEGUNDA COM TRANSMISSÃO AO VIVO
A Prefeitura Municipal, através das secretarias da Fazenda e da Saúde realizará nessa segunda-feira, 1º de junho, às 10 horas, no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores, prestação de contas referentes à movimentação financeira do município e aos gastos e ações no enfrentamento e combate ao coronavírus.
A dupla apresentação tem como objetivo garantir a transparência fiscal da gestão da prefeita Maria das Graças, que atua com compromisso e transparência com o recurso público.
A ação será transmitida de forma online ao vivo, através da internet no aplicativo zoom, e plataformas eletrônicas, a exemplo do site Giro Ipiaú e redes sociais da Prefeitura municipal.
A participação presencial na sessão ficará limitada apenas aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Serviços da Câmara Municipal.
Prefeitura de Ipiaú
Governo Participativo
Bahia prorroga vacinação contra a Febre Aftosa até 30 de junho
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| Divulgação/ADAB |
A prorrogação da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa em toda a Bahia foi confirmada nesta sexta (29) pelo diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Maurício Bacelar. “Embora os registros de venda da vacina tenham superado os 7,5 milhões de doses nas lojas de produtos agrícolas, o que é um indicativo bem positivo da conscientização dos produtores baianos para com a imunização de seus rebanhos, decidimos pela extensão do prazo que acabaria no próximo domingo (31)”, ressaltou.
A decisão da Adab foi anunciada após consulta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb). O prazo será um mês mais longo nessa primeira etapa da Campanha de Vacinação de 2020 também em todos os outros estados do Grupo 4 que integram o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA): Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Foram considerados alguns motivos para a extensão do prazo da vacinação. A começar pela difícil logística de distribuição das vacinas através das indústrias, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a suspensão das atividades comerciais em diversas cidades baianas, o que dificultou o acesso dos produtores à vacina, a interrupção do transporte intermunicipal e a antecipação dos feriados estaduais e municipais. “No entanto, apesar do cenário de isolamento que vivemos hoje, podemos dizer que a venda foi bastante expressiva, pois a estimativa é imunizarmos 10 milhões de animais, entre bovinos e bubalinos de todas as idades, o que significa que, até aqui, as vacinas vendidas foram suficientes para imunizar 75% do rebanho”, reforçou Maurício.
Declaração obrigatória
As equipes da Adab estão em campo por toda a Bahia auxiliando no acompanhamento da vacinação, esclarecendo dúvidas dos produtores e trabalhadores rurais, orientando para o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) e a adoção dos cuidados indispensáveis para o ato da vacinação, e prevenção ao coronavírus. “Estamos atentos para assegurar, em primeiro plano, a vida de todas as pessoas inseridas no processo evitando o contágio e, ao mesmo tempo, colaborando com a sanidade dos animais e para colocarmos a Bahia como Zona Livre da Aftosa sem Vacinação, em curto espaço de tempo, o que contribuirá efetivamente para valorização dos rebanhos do estado e acesso aos exigentes mercados internacionais”.
Já a declaração da vacina será estendida até o dia 15 de julho e os produtores poderão realizar o processo através do site www.adab.ba.gov.br, ou, se preferir, procurar os escritórios físicos da agência, sindicatos rurais e lojas de revenda de produtos agrícolas para efetivar a declaração obrigatória.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui alerta sobre contaminação alta entre jovens
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
O governador Rui Costa pediu, nesta sexta-feira (29), união à população para que a Bahia possa superar a pandemia de Covid-19. "Nessa semana, em que aumentamos o isolamento social com o feriadão, o resultado apareceu imediatamente. Tivemos quatro dias com um número estabilizado de casos ativos de coronavírus, que são as pessoas internadas ou infectadas há menos de 14 dias, com potencial de transmitir a doença. Não significa que vencemos a guerra, mas estamos dando um passo importante para isso. Ontem, por exemplo, a população deu uma relaxada e algumas cidades mostraram um aumento. Precisamos manter o foco", alertou.
Rui fez ainda um apelo para que a população fique em casa. "O distanciamento social é a única maneira de combater o vírus, por isso eu quero pedir que as pessoas respeitem as recomendações das principais autoridades de saúde no mundo e fiquem em casa para que possamos retomar as atividades o quanto antes. É um sacrifício de mais alguns dias para que a gente possa viver muito mais com nossas famílias e amigos".
O governador também ressaltou que mesmo a população mais jovem deve seguir as medidas de prevenção. "Essa não é uma doença que só atinge idosos como muitos pensam. Todos correm perigo, mesmo pessoas com menos idade e que não são doentes crônicos. Já ultrapassamos a marca de 500 mortos na Bahia e cerca de 30% dessas pessoas tinham menos de 60 anos e muitas não tinham um histórico de doenças. Se precisarem sair, usem máscaras, evitem aglomerações e mantenham uma distância de pelo menos dois metros das outras pessoas".
Secom/GOVBA
Marcelo Nilo diz que aceitaria possível apoio de Coronel em 2022
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| Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba |
Disposto a disputar o governo da Bahia nas eleições de 2022, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB) afirmou que aceitaria o apoio do senador Angelo Coronel (PSD) no pleito.
Coronel sucedeu Nilo no comando da Assembleia Legislativa do Estado, após 10 anos de hegemonia do parlamentar na presidência da Casa.
Ao bahia.ba, durante live do portal na quinta-feira (28), Marcelo Nilo ressaltou que mantém uma relação cordial com Coronel.
“Claro que eu aceitaria o apoio de Coronel. Temos uma boa relação. Ele faz o trabalho dele como senador, eu faço o meu como deputado. Ele, inclusive, votou em mim para ser o novo líder da bancada baiana no Congresso”, afirmou.
Coronel já disse que vai trabalhar para que o senador Otto Alencar (PSD) seja candidato ao Palácio de Ondina no pleito de 2022.
Witzel muda versão sobre R$ 284 mil repassados por escritório investigado em 2018
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), recebeu no ano em que foi eleito R$ 284 mil do escritório de advocacia de Lucas Tristão, seu atual secretário de Desenvolvimento Econômico. A revelação foi feita nesta sexta-feira pelo jornal
Segundo a reportagem, esse pagamento a Witzel em 2018 consta na declaração de Imposto de Renda do governador, em análise pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Placebo. A banca do secretário recebeu no mesmo período R$ 225 mil de firmas do empresário Mário Peixoto, segundo a investigação.
O dinheiro repassado a Witzel pelo escritório de Tristão, à época coordenador de sua campanha eleitoral, foi uma das justificativas usadas pelo então candidato para explicar como doou R$ 215 mil de recursos próprios para sua campanha mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral não ter dinheiro em conta.
Quando questionado sobre a origem dos recursos, sua assessoria respondeu que “Witzel presta consultoria jurídica e recebeu, além de honorários, luvas [pagamento pela entrada numa sociedade] para ingressar em dois escritórios de advocacia, um no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo”.
Em entrevista à Folha durante a campanha, Witzel afirmou que um dos escritórios a que se associou era o de Tristão. E disse que auxiliou o advogado na análise da defesa da Atrio Rio, uma das empresas da família de Peixoto, numa ação contra a Secretaria de Educação do estado.
“Ele [Tristão] me apresentou a petição para que eu analisasse, se estava adequada. Entendi que estava e que haveria possibilidade de sucesso”, afirmou Witzel na ocasião.
Na última quarta-feira (27), em entrevista à CNN Brasil, ele mudou sua versão e negou que tenha sido sócio de Tristão.
“Nunca fui sócio do Lucas Tristão. O único escritório em que fui sócio foi do Medina Osório [Advogados], ex-ministro da AGU [Advocacia-Geral da União]. Agora, o Lucas foi meu aluno. Em várias oportunidades ele vinha conversar comigo sobre processos que não estavam na minha jurisdição”, disse o governador fluminense.
Witzel foi alvo da Operação Placebo, que apura suspeitas sobre o contrato para construção de um hospital de campanha contra o coronavírus e na relação do governador e seu entorno com um empresário investigado desde a gestão Sérgio Cabral (MDB).
Uma das investigadas é a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que firmou contrato com a DPAD Serviços Diagnósticos. A empresa é ligada, segundo a Procuradoria, ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito, deflagrada há duas semanas.
EUA acusam Coreia do Norte de lavar dinheiro para escapar de sanções
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Departamento de Justiça dos EUA acusou o banco estatal da Coreia do Norte de lavar bilhões de dólares através de bancos internacionais para escapar das sanções impostas por Washington ao programa nuclear de Kim Jong-un.
Segundo os promotores americanos, funcionários do Banco de Comércio Exterior da Coreia do Norte teriam usado cerca de 250 empresas de fachada para fazer com que bancos que passam pelo sistema financeiro americano processassem pelo menos US$ 2,5 bilhões de dólares (R$ 13,5 bilhões).
As atividades financeiras entre entidades ou indivíduos americanos e o banco norte-coreano estão proibidas desde 2013, quando os EUA acusaram a instituição de ajudar no financiamento do programa de armas nucleares de Pyongyang.
Cinco cidadãos chineses e 28 norte-coreanos foram acusados de fraude bancária e lavagem de dinheiro. Entre eles, estão dois antigos presidentes do banco estatal, Ko Chol Man e Kim Song-ui, e outros dois vice-presidentes. As empresas de fachada estariam localizadas na China, na Rússia, na Líbia e na Tailândia.
Os promotores também disseram que parte dinheiro teria sido direcionado aos programas nucleares da Coreia do Norte, mas que o restante teria sido utilizado para enriquecimento pessoal do ditador.
O programa de desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos da Coreia do Norte é objeto de sanções das Nações Unidas desde 2006, quem foram sendo endurecidas ao longo dos anos. No entanto, segundo um relatório do Conselho de Segurança da ONU publicado no ano passado, o país continua a produzir esses armamentos.
Conselho de saúde sugere florais, homeopatia e reiki para tratar Covid-19
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SÃO PAULO (FOLHAPRESS) - O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou recomendação para que gestores públicos usem e divulguem práticas integrativas e complementares, como homeopatia, acupuntura, fitoterapia, florais e reiki, no tratamento da Covid-19.
O mesmo conselho recomendou ao Ministério da Saúde que suspenda o uso da hidroxicloroquina em casos leves da infecção por falta de evidência científica.Na avaliação da comunidade científica, as decisões são contraditórias já que as terapias integrativas também não têm embasamento científico sólido.
Segundo o infectologista Esper Kallás, professor da USP, o mesmo critério para não recomendar o uso de hidroxicloroquina deveria nortear a tomada de decisão para a prática de medicina integrativa. "Há necessidade de demonstração científica clara de benefício. O investimento em saúde deve se pautar em evidências científicas", afirma.
O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do núcleo de pesquisa em direito sanitário da USP, tem a mesma opinião. "Não faz sentido [as diferentes recomendações]. Parece que tem uma preocupação do CNS que não é bem a evidência científica. É mais uma questão de posicionamento político."
Para ele, as práticas integrativas gastam o dinheiro de um SUS que já está completamente desfinanciado. "E também é muito preocupante se o paciente abandonar tratamentos convencionais para aderir a essas práticas."
As práticas integrativas e complementares, as chamadas PICs, estão no SUS desde 2006. Hoje, são ofertadas 29 delas, mas a organização dos serviços depende da adesão dos municípios.Segundo a conselheira Simone Leite, coordenadora de comissão de práticas integrativas do CNS, a recomendação aos gestores vem no sentido de reforçar importância do uso dessas terapias nesse momento em que não existe cura para a Covid-19.
"Os florais, a automassagem, a acupuntura são complementares à assistência. Todas essas práticas já estão no rol do ministério e são amparadas por evidências científicas."
Leite afirma que não há contradição nas recomendações do CNS sobre o uso da cloroquina e das práticas integrativas. "A cloroquina em si é um tratamento [que não tem eficácia comprovada]. As práticas integrativas são complementares ao atendimento."
A conselheira exemplifica: "você pode ter um paciente com Covid que está com dores. Uma massagem pode ser feita nele. Ela vai complementar o tratamento do Covid. A gente não quer competir com a alopatia de jeito nenhum".
No recomendação, o CNS diz que se apoia em evidências cientificas produzidas por entidades como a Rede de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas Américas e o Cabsin (Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa), sobre o uso das práticas neste momento de pandemia.
Publicação do próprio Cabsin, no entanto, informa, em letras maiúsculas, que até o momento não existem evidências de tratamentos específicos para a Covid-19.O consórcio elaborou um "mapa de evidências" em que incluiu 127 estudos realizados em 12 países. Há apenas uma revisão sistemática, feita pela China, com foco específico na Covid-19. Trata do uso da fitoterapia no manejo de sintomas.
O documento também pontua que "lacunas de evidências permanecem sobre as metodologias utilizadas pelas revisões e estudos clínicos incluídos".
Para Simone Leite, a recomendação do CNS também será muito importante no pós-Covid porque as práticas integrativas podem ajudar as pessoas a melhorar o estado geral da saúde. "A gente tem muito trabalho científico sobre o reiki à distância, sobre meditação. Plantas medicinais, os chás? Muita gente usa, muitos médicos recomendam e a gente tem muito estudo com as indicações e contraindicações."
Leite diz que embora a ozonioterapia ainda não faça parte do rol de terapias integrativas do SUS, já existem estudos em andamento para que ela também possa ser usada durante a pandemia.
A conselheira afirma que o Ministério da Saúde prepara uma cartilha em que endossará a recomendação do CNS sobre o uso das práticas integrativas no contexto da Covid.
O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de usuários do SUS e entidades representativas de trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. É competência do CNS, por exemplo, aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.
Na opinião de Leite, as críticas da comunidade científica às práticas integrativas ocorrem por desinformação. "Vem crescendo muito o número de médicos, de enfermeiros e outros profissionais da saúde trabalhando nisso, fazendo estudos."
A própria Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) apoia o uso das práticas alternativas no contexto da pandemia e tem parceiros como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Mantém um observatório sobre elas (ObservaPICS) e lançou recentemente a coleção Cuidado Integral na Covid-19, sobre diferentes práticas integrativas que teriam tido sucesso em cenários similares de sofrimento.
A primeira publicação é sobre a terapia floral. "Uma prática reconhecida pela Organização Mundial de Saúde há 70 anos, com resultados evidentes no autocuidado, equilíbrio mental e emocional", diz o texto.
Segundo Simone Leite, vários municípios brasileiros estão aprovando leis para garantir a oferta dessas práticas à população, que hoje, no âmbito federal, são reguladas apenas por normas do Ministério da Saúde. Também tramita no Congresso um projeto de lei federal nesse sentido.
"No Ceará, onde há anos estão implantados a fitoterapia, o reiki, diminuiu em 40% o uso de psicotrópicos com o uso das práticas integrativas. Você é diabético, pode tomar um chá, e isso pode diminuir a quantidade de medicamento que você usa."
Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º Lote do IRPF 2020
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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da Agência Brasil.
Bolsonaro ameaça não cumprir decisões do STF
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| © ReutersA tensão entre os Poderes preocupa os militares |
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar o cerco contra o "gabinete do ódio", bunker ideológico que atua no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou a Corte e disse que "ordens absurdas não se cumprem", agravando a crise institucional. Em tom exaltado, Bolsonaro criticou a operação da Polícia Federal, que foi deflagrada na quarta-feira e atingiu seus aliados no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo. "Acabou, porra!", esbravejou.
A tensão entre os Poderes preocupa os militares. Depois do tom assumido por Bolsonaro e por seus filhos, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ambos generais da reserva, foram a público para dizer que rechaçam o golpe. "Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que é que é isso, estamos no século 19? A turma não entendeu. O que existe hoje é um estresse permanente entre os Poderes", disse Mourão.
A cúpula do Congresso também procurou apaziguar os ânimos. Em um dia de muitas articulações políticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro e virou uma espécie de "bombeiro" da conflituosa relação entre o Executivo e o Supremo.
A avaliação de Bolsonaro, porém, é a de que o STF "esgarçou a corda", cometeu "abusos" e extrapolou de suas funções. Para o Palácio do Planalto, o desfecho da crise dependerá das próximas decisões da Corte. "Querem me tirar da cadeira para voltar a roubar", afirmou.
Nos últimos dias, o governo tem sofrido uma sucessão de derrotas no Supremo, a maioria delas por decisões individuais dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. O estopim para a nova crise ocorreu, no entanto, após a ação determinada por Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga ameaças, ofensas e calúnias dirigidas a integrantes do STF. Na operação de anteontem, a PF apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de apoiadores do presidente. "Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza: foi o último", afirmou Bolsonaro, dizendo ter as "armas da democracia" nas mãos.
Empresários, políticos e blogueiros bolsonaristas são alvo da investigação aberta no STF em março de 2019. Comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o "gabinete do ódio" - com influência nas redes sociais do governo - foi classificado por Moraes como "associação criminosa". "Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor, sob o argumento mentiroso de fake news. Idiotas inventaram gabinete do ódio. Outros imbecis publicaram matérias disso e lamento julgamento em cima disso", disse Bolsonaro.
"Ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões. Não dá para admitir mais atitudes individuais de certas pessoas, tomadas de forma quase que pessoais", emendou.
Ministros
Bolsonaro defendeu os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), que fizeram afirmações polêmicas na reunião ministerial do dia 22 de abril, e culpou Celso de Mello, decano do Supremo, pela divulgação do vídeo com o conteúdo do encontro. "A responsabilidade de tornar público aquilo é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto", disse.
A reunião integra o inquérito aberto por Celso de Mello para investigar denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF. Na reunião, Weintraub afirmou que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF". Salles, por sua vez, sugeriu que o governo aproveitasse o momento de "tranquilidade" na cobertura de imprensa - atualmente com foco na pandemia do coronavírus - para passar a "boiada" de medidas que simplificam normas no Meio Ambiente.
Na terça-feira, Alexandre de Moraes deu cinco dias para Weintraub prestar depoimento à PF sobre suas declarações. O governo recorreu e impetrou, perante o próprio Supremo, um habeas corpus para tentar impedir o depoimento. Com a assinatura do ministro da Justiça, André Mendonça, o pedido de liminar se estendeu a "todos aqueles que tenham sido objeto de diligências" no inquérito das fake news.
Em transmissão ao vivo na noite de anteontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tratou a ruptura institucional como algo inevitável. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Mas, falando abertamente (...), não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer", afirmou o deputado ao lado de alvos da investigação.
Eduardo disse nesta quinta-feira que o poder moderador para restabelecer a harmonia entre os Poderes não é o Supremo, mas, sim, as Forças Armadas. Bolsonaristas têm compartilhado mensagens sobre o artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas são subordinadas ao presidente.
Militância
Depois de impor uma série de reveses ao Palácio do Planalto, o STF está acompanhando com atenção se o presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de desobediência de decisões judiciais. A avaliação neste momento é a de que apesar das declarações do chefe do Executivo, que inflamam a militância bolsonarista, o governo tem seguido dentro do caminho do direito, respeitando as regras do jogo democrático até aqui. Ministros do STF, no entanto, não descartam a possibilidade de Bolsonaro radicalizar ainda mais e colocar em prática o seu discurso.
Integrantes da Corte apontam que, mesmo contrariado, o Planalto decidiu entrar com um habeas corpus no STF contra a determinação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal sobre as declarações na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub disse que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".
Uma das preocupações dentro do STF é saber até onde o governo vai esticar a corda e desistir dos instrumentos legais para confrontar o Judiciário, o que elevaria a crise a outro patamar. Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem avalia que não há risco de ruptura democrática e definiu a fala de Bolsonaro como "as bravatas de sempre". A opinião é compartilhada por outros ministros, mas há um clima de apreensão dentro da Corte com o recrudescimento da postura do chefe do Executivo.
O Supremo está em alerta constante com o "jogo de cena" do Planalto. O relator do habeas corpus a favor de Weintraub é o ministro Edson Fachin, que decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes antes de decidir sobre o pedido do governo para trancar o inquérito das fake news e barrar o depoimento do titular do Ministério da Educação (MEC).
O atual entendimento do STF é o de que não cabe habeas corpus contra decisão individual de um outro ministro da Corte - no caso, quem determinou o depoimento de Weintraub foi Moraes, relator do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes do STF e seus familiares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bolsonaro: Se aparecer uma terceira vaga no STF Aras entra fortemente
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| © Reuters |
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que pretende indicar um cristão evangélico para uma das duas vagas previstas para serem preenchidas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato. Bolsonaro disse que a indicação de um evangélico é um "compromisso que eu tenho com a bancada evangélica" e argumentou também que "uma pitada de religiosidade, de cristianismo, é muito bem vindo".
Segundo o presidente, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não deve ser indicado para nenhuma das duas vagas que serão abertas em seu mandato, mas deixou claro que "se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali do STF desapareça, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga".
Para o presidente, um ministro evangélico serviria para representar a parcela da população brasileira que é cristã, especialmente em questões como "ideologia de gênero". "Nessas pautas ele pode até perder, mas vai mostrar aos demais ministros que existem 90% de cristãos no Brasil que não concordam com esse tipo de pauta", explicou Bolsonaro.
Bolsonaro disse que conheceu Aras somente em novembro de 2019, quando ele foi apresentado para suceder Raquel Dodge na PGR. "Gostei muito dele, a primeira impressão foi a melhor possível e está tendo uma atuação excepcional. Em especial nas pautas econômicas. Ele procura cada vez mais defender o livre mercado e defender o governo federal nessas questões", falou o presidente.
Por: Estadão
Governador anuncia comissão para alinhar retomada da atividade empresarial
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
A retomada das atividades empresariais no estado foi discutida em videoconferência, na tarde desta quinta-feira (28), pelo governador Rui Costa e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, além de membros da diretoria e conselheiros da entidade. Em transmissão nas redes sociais, na noite desta quinta (28), Rui informou que ficou acordada a criação de uma comissão para discutir o retorno juntamente com adoção de protocolos de segurança. Esta comissão será formada por secretários da administração estadual e integrantes das federações do Comércio, Indústria e Agricultura.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Segundo o governador, a previsão é de que a primeira reunião ocorra na próxima semana. “O objetivo é fazer um planejamento da retomada e aceleração da geração de emprego e da renda na Bahia após a pandemia. Já temos um esboço de projeto que será compartilhado com as federações e serão recolhidas as contribuições dos diferentes setores. Queremos ouvir também sugestões dos trabalhadores e sindicatos. Amanhã [sexta-feira, 29] assino o decreto que viabiliza a formação desse grupo de trabalho. A primeira reunião já acontecerá na segunda-feira [1º]”.
O presidente da Fieb destacou a relevância da iniciativa para melhor estruturar o momento de retomada. "A participação do governador Rui Costa na reunião da Diretoria da Fieb foi fundamental para o setor industrial. Ao conversar com empresários baianos e entender suas dificuldades neste momento de pandemia, ele decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a retomada do setor produtivo, valorizando produtores locais e reunindo comércio, indústria e agricultura. Este grupo pode ajudar a construir saídas para as empresas, em um momento tão difícil e desafiador”, disse Ricardo Alban.
Notícias falsas
Ainda durante a transmissão nas redes sociais, o governador sancionou a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
O Governo do Estado também colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site bahiacontraofake.com.br.
Secom/GOVBA
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