Sapeaçu: Prefeitura paga quase R$ 17 mil sem licitação por seis pias personalizadas
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| Foto: Leitor / BN |
A prefeitura de Sapeaçu, município localizado no Recôncavo, adquiriu seis pias personalizadas com adesivos pelo valor de R$ 16.788,00 através de dispensa de licitação. A compra foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de maio e é uma das medidas da gestão municipal no combate à proliferação do novo coronavírus.
Segundo fontes do Bahia Notícias, há pouca disponibilidade de sabão e de papel para lavar ou enxugar as mãos, o que dificulta o uso. Outra questão colocada pelos críticos da medida é o preço que foi pago. Em um cálculo rápido, é possível verificar que cada pia custou R$ 2.798,00 aos cofres do município.
Segundo fontes do Bahia Notícias, há pouca disponibilidade de sabão e de papel para lavar ou enxugar as mãos, o que dificulta o uso. Outra questão colocada pelos críticos da medida é o preço que foi pago. Em um cálculo rápido, é possível verificar que cada pia custou R$ 2.798,00 aos cofres do município.
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| Foto: Leitor / BN |
As pias personalizadas foram distribuídas em pontos chaves da cidade, nas proximidades da barreira sanitária, da Secretaria de Saúde, do Mercado Municipal, do Banco do Brasil, do Hospital Municipal e da delegacia. Antes mesmo da publicação do aviso de contratação em diário oficial, a prefeitura divulgou nas redes sociais imagens das pias devidamente instaladas nesses lugares.
A empresa que forneceu as pias, J.B. Comunicação Visual Eireli, conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tem sede no município de Dom Macedo Costa, também no Recôncavo, e está distante apenas 24 km de Sapeaçu.
O Bahia Notícias tentou fazer contato com a prefeitura de Sapeaçu na tarde desta terça-feira (9), mas não foi atendido. Em outra ligação do BN, a empresa contratada preferiu não entrar em detalhes acerca do material fornecido e disse que a informação só poderia ser obtida junto à administração municipal. O canal segue aberto para a prestação de esclarecimentos.
Fonte: Bahia noticias
PGR envia ao Congresso parecer contra adiamento das eleições municipais
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| Foto: Claudia Cardoso/Bahia noticias |
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020.
De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral.
O primeiro e o segundo turno das eleições estão previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.
O representante do MPE (Ministério Público Eleitoral) afirmou que a manutenção dessas datas é fundamental em razão de todo o processo desencadeado após o pleito e que visa a aferir a regularidade do processo. Ele também defendeu "a impossibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em curso".
A avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No início da semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que é possível que as eleições precisem ser adiadas para novembro e dezembro.
Segundo ele, o Congresso Nacional -instituição à qual cabe aprovar emenda constitucional que estabeleça o adiamento- avalia a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso disse ainda que o TSE, a Câmara e o Senado concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos.
No ofício a Maia e Alcolumbre, o vice-procurador-geral eleitoral disse que, sendo inevitável a modificação de datas, o adiamento não deve ultrapassar 30 dias. Nesse caso, o MPE sugeriu as datas de 25 de outubro (primeiro turno) e 15 de novembro (segundo turno).
O MPE considera fundamental que seja assegurado prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos, para que sejam realizados os procedimentos previstos na legislação com o objetivo de averiguar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, por meio de eventuais ações judiciais.
Por essa razão, sustentou Góes, torna-se inviável a realização de qualquer um dos turnos das eleições em dezembro.
A avaliação do representante do MPE considera estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França.
Segundo a pesquisa, os números de registros da Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho.
"Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento", afirma Góes.
Por: Bahia notcias
Brasil tem mais 1,2 mil mortes e 32 mil casos confirmados de covid-19
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| @Reuters: Agustin Macarian/Dreitos reservados |
Balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (9) aponta 1.272 novas mortes e 32.091 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 38.406 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus e 739.503 pessoas infectadas.
O balanço traz um aumento de 4,5% no número de casos em relação a ontem (8), quando o total estava em 707.412. Já as mortes aumentaram 2,4% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 37.134.
A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,19%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 18,3. E a taxa de incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) correspondeu a 351,9.
De acordo com o Ministério da Saúde, 311.064 pacientes foram recuperados e 390.033 estão em acompanhamento.
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (9.522), Rio de Janeiro (6.928), Ceará (4.309), Pará (3.853) e Pernambuco (3.453). Também apresentam altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.315), Maranhão (1.285), Bahia (937), Espírito Santo (904), Alagoas (640) e Minas Gerais (399).
Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (150.138), Rio de Janeiro (72.979), Ceará (68.384), Pará (59.148) e Maranhão (52.069).
Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) coincidem com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde.
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| Boletim epidemiológico covid-19 - Ministério da Saúde |
Nova base de dados
O balanço do Conselho (batizado de Painel Conass) foi criado no fim de semana após o Ministério da Saúde mudar a dinâmica de divulgação dos dados sobre a pandemia. Até a semana passada, o Ministério da Saúde consolidava os dados das secretarias estaduais no início da noite.
A pasta passou a divulgar o balanço cada vez mais tarde (por volta de 22h) e parou de informar o total de casos. Ontem foi apresentado o novo método de anunciar a consolidação. As mudanças foram objeto de questionamento do Ministério Público Federal.
Ontem, secretários do Ministério da Saúde apresentaram em linhas gerais como devem ser os novos balanços diários do órgão, privilegiando as mortes por covid-19 em função da data de ocorrência. Hoje o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema, onde respondeu a questionamentos de parlamentares sobre as mudanças.
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Decreto autoriza reabertura de: Clinicas estética. Salão de Beleza, Barbearia aparti do dia (10) em Ipiaú
| Foto: Diulgação |
Em novo Decreto nomero 5..676 de 9 de junho de 2020 a prefeita Maria das Graças autoriza a flexibilização parcial das atividades de; Clinicas estética. Salão de Beleza, Barbearia aparti do dia 10 de junho 2020 prazo prorrogável ou reogável de acordo com a evolução ou regreção da dissiminação da infecção humana por covid-19 conforme a orientação da Secretaria de Saúde do Municipio. Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério da Saúde, devendo todos seguir as regras estabelecidas para a segurança das saude de todos.
Serviços do portal e app do Detran-BA migram para o SAC Digital
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| Foto: Divulgação/Detran-BA |
Com o objetivo de otimizar o atendimento ao público, está em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a migração de todos os serviços online do órgão para a plataforma do SAC Digital. O trabalho foi intensificado neste período de pandemia do novo coronavírus e será contínuo.
Os serviços eletrônicos de habilitação e veículos, relacionados no portal do Detran-BA, estão migrando gradativamente para o sistema do SAC Digital. O resultado será a ampliação das possibilidades de interação virtual oferecidas ao cidadão. Durante a crise sanitária, alguns procedimentos de habilitação se encontram disponíveis no site (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital, exclusivamente por hora marcada. Na mesma plataforma, a pessoa pode baixar e imprimir o documento do carro, sem sair de casa.
O site do Detran.BA passa por uma reformulação e será voltado para a transparência da autarquia, com informações, notícias e campanhas educativas. Já o aplicativo do órgão foi desativado, com a transferência das funções da ferramenta para o app SAC Digital, onde o usuário pode acessar um número maior de serviços de trânsito.
“Estamos cumprindo uma diretriz do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração [Saeb], que implantou o SAC Digital para unificar todos os serviços públicos em um único portal. O Detran-BA já tinha uma participação importante na plataforma, mas precisávamos avançar. Em breve, vamos oferecer todo o catálogo de trânsito no SAC Digital, exceto iniciativas ligadas a processos de infração e clonagem de veículos”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Capacidade de armazenagem agrícola chega a 177,7 milhões de toneladas
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| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters |
A capacidade de armazenamento de produtos agrícolas no Brasil chegou a 177,7 milhões de toneladas no segundo semestre de 2019. É o que mostra a Pesquisa de Estoques, divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo levanta informações sobre o volume e a distribuição geográfica dos estoques de produtos agrícolas básicos armazenáveis.
O aumento na capacidade foi de 1,3% em relação ao semestre anterior. Os produtos estocados totalizaram 26,5 milhões de toneladas, 2,3 milhões de toneladas a mais do que havia em 31 de dezembro de 2018. O maior volume estocado é de milho, com 11,9 milhões de toneladas, seguido pela soja (5,5 milhões), o trigo (4,1 milhões), arroz (1,7 milhão) e café (1,0 milhão).
Somados, esses produtos representam 91,6% do total de estoque monitorado pelo IBGE na pesquisa. Os 8,4% restantes são o algodão, feijão preto, feijão de cor e outros grãos e sementes. Os estoques de milho cresceram 6,8% e os de soja tiveram aumento de 0,7%, na comparação com o segundo semestre de 2018. Apresentaram queda os estoques de arroz (-21,2%), de café (-19%) e de trigo (-2,2%).
Silos
O principal tipo de armazenagem do país é o silo, que teve aumento de 2,2% na comparação com o primeiro semestre de 2019. Eles representam 48,7% da capacidade total, chegando a 86,6 milhões de toneladas. Em segundo lugar vêm os armazéns graneleiros e granelizados, que mantiveram a capacidade total de 66,7 milhões de toneladas, responsáveis por 37,5% da armazenagem nacional.
Os armazéns convencionais, estruturais e infláveis representam 13,8% da capacidade de armazenamento do país, com um total de 24,5 milhões de toneladas de produtos agrícolas, um aumento de 1,7% em relação ao primeiro semestre de 2019.
Segundo o IBGE, houve queda de 0,5% no número de estabelecimentos ativos, que somaram 7.940 no segundo semestre de 2019. Apenas a Região Norte apresentou acréscimo no período, de 0,9%. Tiveram queda as regiões Nordeste (-1,9%), Sudeste (-1,8%) e Sul (-0,2%). No Centro-Oeste, o número de estabelecimentos com estoque ficou estável.
O estado de Mato Grosso permanece com a maior capacidade de armazenagem do país, com um total de 44,5 milhões de toneladas – 58,0% dessa capacidade em armazéns graneleiros e 33,8% em silos. Em seguida vêm o Paraná, com 32,3 milhões de toneladas de capacidade, e o Rio Grande do Sul, com 32,2 milhões. Nos dois estados predomina o uso de silos.
Agência Brasil
OMS esclarece que assintomáticos transmitem coronavírus
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| Foto: Divulgação |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta terça-feira (9) que a “transmissão por casos assintomáticos está ocorrendo, a questão é saber quanto”. A declaração ocorre após a chefe do programa de emergências, Maria van Kerkhove, dizer que a transmissão da Covid-19 por pacientes sem sintomas da doença parece ser “rara”.
“Estamos absolutamente convencidos de que a transmissão por casos assintomáticos está ocorrendo, a questão é saber quanto”, disse o diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan.
“A maioria das transmissões que conhecemos ocorre por pessoas com sintomas que transmitem o vírus por meio de gotículas infectadas. Mas há um subconjunto de pessoas que não desenvolvem sintomas”, acrescentou. A informação é do G1.
Guedes confirma auxílio emergencial por mais dois meses e criação do Renda Brasil
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| Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil |
O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou nesta terça-feira (9) que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores e lançará um projeto de renda mínima, o Renda Brasil, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibiliza contratos de trabalho.
A informação sobre o lançamento do Renda Brasil foi antecipada pela Folha. Em reunião com deputados na segunda (8), Guedes disse que o programa substituirá o Bolsa Família e será mais abrangente, incluindo parcela dos informais identificados pelo governo durante a pandemia do coronavírus.
Na mesma ocasião, o ministro informou que o Executivo deverá pagar por mais 60 dias o auxílio emergencial, mas em duas parcelas de R$ 300, valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.
“O presidente já lançou e comunicou que por dois meses nós vamos estender o auxílio emergencial. Nós estávamos num nível de emergência total, a R$ 600. Nós vamos começar agora uma aterrisagem com uma unificação de vários programas sociais e o lançamento de um Renda Brasil, que o presidente vai lançar porque aprendemos também durante essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, afirmou Guedes nesta terça, em reunião do conselho do governo.
O ministro não deu mais detalhes sobre o programa. Segundo integrantes da equipe econômica, diversas áreas do ministério estão fazendo estudos para finalizar o projeto.
Nesta terça, Guedes também disse que o governo pretende retomar o programa verde amarelo. O presidente chegou a enviar ao Congresso uma medida que criava o programa, mas ela perdeu a validade antes de provisória que criava o Programa Verde Amarelo perdeu a validade antes de ser aprovada pelos parlamentares.
“Vamos lançar um programa verde amarelo, que o presidente durante a campanha já tinha dito. Há regimes que tem muitos direitos e pouquíssimos empregos. E há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada, só que agora nós sabemos quem eles são. Nós digitalizamos e temos o endereço de cada um. E nós vamos formalizar esse pessoal todo porque eles são brasileiros como todo mundo, mas eram invisíveis. Então, nós vamos estar lançando isso daqui a pouco”, afirmou o ministro.
“Esperamos que nesses 60 dias [de pagamento de auxílio emergencial] haja a organização de retorno seguro ao trabalho e depois entramos numa fase finalmente de decolarmos novamente atravessando a duas rodas”, continuou Guedes.
Durante a reunião com outros integrantes do governo, Guedes afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai anunciar nesta semana o aperfeiçoamento de programas e novas iniciativas.
“Da mesma forma a Caixa Econômica, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e o Banco do Brasil. Então, vem aí mais R$ 36 bilhões, já existiam de folhas de pagamento, não estavam funcionando, os canaisestavam entupidos, nós estamos desentupindo. O presidente do BC vai anunciar como vamos desentupir isso”, disse.
O ministro também disse que o governo vai liberar R$15,9 bilhões de FGO (Fundo de Garantia de Operações) para microempresários, mais R$ 20 bilhões de FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) para pequenas e médias empresas.
“Pela primeira vez, 3,2 milhões de contribuintes, pequenas empresas ou pequenas pessoas jurídicas, que sempre pagaram o Simples e recolheram impostos, sempre foram chamados pela Receita para contribuir, desta vez estão sendo chamados pela Receita para receberem até 30% do faturamento médio mensal dos últimos 12 meses. Vão tomar um susto ao serem chamados pela Receita, falando ‘olha tenho dinheiro para você, para o seu capital de giro, para você aguentar a crise'”, afirmou.
Segundo Guedes, somando as ações, o governo terá gasto cerca de R$ 900 bilhões. Isso pressiona os orçamentos este ano, mas sabemos que ano que vem tudo volta ao normal.
Folha de S.Paulo
CNJ suspende pagamento antecipado de férias a juízes do TJ-BA
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| Foto: Divulgação |
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em pedido de providências instaurado, de ofício, para apurar ato do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, e divulgado pela imprensa baiana.
Segundo a matéria jornalística, que chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, o tribunal estadual irá antecipar o pagamento de indenização de férias dos dois períodos referentes ao exercício de 2021, sob o fundamento de que pretende salvaguardar o direito dos magistrados, bem como estar sensível à diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise.
A matéria diz, ainda, que o adiantamento do pagamento se antecipa às dificuldades orçamentárias do governo da Bahia e à “queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus”, bem como informa que o ato assinado pelo presidente do tribunal estadual terá o pagamento dividido em sete parcelas, sendo a primeira paga a partir de junho de 2020.
Em sua decisão, o ministro destacou que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista pela Loman só poderá ser realizada após autorização do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com o Provimento n. 64/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Humberto Martins ressaltou também que a Recomendação 31/2019 determina que os tribunais brasileiros se abstenham de efetuar pagamentos a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ.
Além disso, o corregedor nacional salientou que a Resolução CNJ 133/2011 reconhece possível a indenização de férias somente quando houver o indeferimento, por absoluta necessidade do serviço, após acúmulo de dois períodos.
“Considerando que a antecipação de indenização de férias referente a exercício futuro não encontra respaldo na Loman, nem tampouco na Resolução CNJ n. 133/2011, determinou a instauração de pedido de providências a fim de esclarecer os fatos”, decidiu o ministro Humberto Martins.
O presidente do TJ-BA tem um prazo de 10 dias para prestar as informações determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Por: Politica Livre
Assistência social: 61,5% não se sentem prontos para lidar com crise
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| Foto: Diego Vara/Reuter |
Estudo do Núcleo de Estudos da Burocracia, da Escola de Administração de Empresa de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, mostra que 61,5% dos profissionais da assistência social no país não se sentem preparados para lidar com a crise decorrente da covid-19. Apenas 12,8% se sentem preparados e o restante não soube responder. O resultado é da pesquisa A pandemia de covid-19 e os profissionais da assistência social no Brasil. O trabalho entrevistou 439 trabalhadores de todas as regiões do país entre os dias 15 de abril e 1º de maio de 2020.
A pesquisa mostra ainda ainda que o medo é um sentimento comum entre esses profissionais, já que 90,66% deles sentem receio da doença e 43,5% conhecem amigos ou colegas que já se contaminaram com a covid-19. Além do medo de contaminação, os profissionais temem levar o coronavírus para dentro de suas casas.
Os pesquisadores consideram que as políticas de assistência social têm papel estratégico na pandemia do novo coronavírus, porque seus efeitos são heterogêneos e devastadores em populações que moram em áreas urbanas mais pobres e densamente povoadas, expostas à maior vulnerabilidade social.
“Embora o foco do debate público em relação ao enfrentamento à pandemia esteja centrado nas áreas de saúde e economia, a assistência social é essencial para minimizar os danos da crise entre os mais pobres, viabilizando medidas econômicas e sociais coerentes com esse segmento populacional”, diz o relatório da pesquisa.
Do perfil dos entrevistados, 85,88% são mulheres, 12,76%, homens, e 1,37% preferiram não declarar. Sobre o tempo de atuação, 34,17% estão há pelo menos dez anos na área socioassistencial. Há uma concentração de entrevistados que atuam na Região Sudeste (53,99%), com destaque ao estado de São Paulo, que inclui mais da metade de todos que foram ouvidos.
Segundo o estudo, a sensação de medo e de despreparo pode ser explicada por outros indicadores do questionário, como a disponibilidade de equipamento de proteção individual (EPI), o suporte governamental e o acesso a treinamentos. Menos da metade dos profissionais (38,5%) disse ter recebido EPI, com uma variação entre as regiões, destacando-se positivamente o Nordeste, onde 51,78% dos profissionais receberam equipamentos, ao contrário da Região Norte, onde o índice foi de 33,33%.
No que diz respeito ao suporte governamental, mais da metade dos entrevistados (66,51%) disseram não sentir que o governo federal tenha ações de proteção aos profissionais da assistência social, enquanto os governos subnacionais tiveram uma avaliação um pouco melhor: 55,35% e 50,57% dos entrevistados sentem que, respectivamente, governos estaduais e municipais desenvolvem ações para proteger os profissionais da área. Sobre o apoio direto de seus superiores, 41,46% disseram não sentir esse suporte e 54,67% disseram ter recebido instruções das chefias sobre como atuar diante da crise.
A grande maioria afirmou não ter recebido orientações ou ações oficiais de formação – apenas 12,98% relataram ter feito treinamento para lidar com o novo coronavírus. Houve destaque na Região Nordeste, onde 37,5% dos profissionais disseram ter participado de treinamentos, em contraposição ao Norte, em que nenhum entrevistado respondeu ter recebido.
Os pesquisadores analisaram em que medida a crise alterou os processos de trabalho e as interações entre os profissionais da assistência social e os cidadãos. Mais da metade (63,46%) relataram que a dinâmica de trabalhou mudou com a pandemia, com citações recorrentes de atendimento a distância, trabalho em escala, redução ou suspensão dos atendimentos.
Para 74,26% dos entrevistados, mudaram também as interações com os usuários dos serviços de assistência social. Um dos elementos que influenciam nessa mudança é que o medo passou a permear a rotina porque o trabalho desses profissionais exige contato próximo com as pessoas. Entre as principais mudanças estão a realização de atendimentos presenciais com distanciamento físico, atendimentos online ou por telefone, e até suspensões ou redução.
Recomendações
As análises resultaram em um conjunto de recomendações que, segundo os pesquisadores, deveriam ser atendidas pelos governos federal, estaduais e municipais para melhorar a atuação dos profissionais neste momento de crise, garantindo a eles recursos, informações e a proteção necessária.
Entre as recomendações estão a distribuição de EPI de qualidade para todos os profissionais dos diferentes níveis de atenção; formação e treinamento adequados para que os profissionais estejam mais preparados para enfrentar a crise, especialmente aqueles que continuam realizando atendimento presencial, utilizando tecnologias simples, como vídeos com transmissão online, infográficos ou outros materiais de comunicação simples e assertiva que cheguem à ponta rapidamente; e distribuição de material informativo oficial para profissionais repassarem à população e combater as notícias falsas.
Além disso, recomenda-se a adoção de políticas de suporte emocional e psicológico para os profissionais da ponta, por exemplo, disponibilizando psicólogos para fazerem o acompanhamento desses profissionais.
Agência Brasil
Número de cidades baianas com transporte suspenso chega a 309
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| Foto: Ulgo-Oliveira/Seinfra |
O número de cidades baianas como transporte suspenso subiu para 309. Os municípios Angical, Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Central, Guajeru, Iuiu, Laje, Malhada, Mortugaba, Muquém de São Francisco, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Piatã, Quijingue, São Miguel das Matas, Serra do Ramalho e Ubaíra ficarão sem o serviço a partir de quarta-feira (10).
A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), que também autoriza a retomada do transporte em Anagé, Brotas de Macaúbas, Itapebi, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussara, Lajedão, Maraú, Matina, Mirante, Nova Soure, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Rio do Pires, Souto Soares, Tanque Novo, Utinga e Varzedo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
A Bahia possui 309 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brumado, Buerarema, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Central, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiúba, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.
Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Tanhaçu, Tanquinho, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Estados e municípios recebem 1ª parcela do socorro de R$ 60 bilhões; Entre Rios (BA) fica de fora
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Governadores e prefeitos receberam nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, repassará R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões. As informações são do Blog da Ana flor, jornalista da GloboNews.
Segundo a publicação, o Tesouro Nacional enviou um comunicado aos estados, Distrito Federal e a mais de 5,7 mil municípios na noite de segunda (8) informando que as ordens bancárias estavam sendo realizadas naquela data e os recursos estariam disponíveis nesta manhã.
As próximas três parcelas já têm data para serem pagas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
Ainda de acordo com o blog, apenas cinco municípios não receberam: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP). Segundo fontes ouvidas pelo blog, o repasse não ocorreu porque as cidades não responderam ao Tesouro ou informaram não abrir mão das ações contra a União relacionadas à covid-19.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi sancionada pelo presidente da República em 28 de maio. Ela foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.
Eleições 2020: TRE-BA convocará mesários por e-mail e WhatsApp
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| Foto: Divulgação/TRE-BA |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou a convocação de mesários por meio de correio eletrônico (e-mail) e de aplicativos de troca de mensagens de texto. A nova sistemática consta na Resolução Administrativa N° 19/2020, aprovada em sessão plenária na última quinta-feira (4/6). Medida valerá para os trabalhos eleitorais do pleito deste 2020.
A convocação online será realizada por meio do e-mail institucional de cada zona eleitoral ou de aplicativo de mensagens autorizado pelo juiz eleitoral, nos dias e horários do expediente do cartório, das 8h às 19h.
Para validar a convocação, o eleitor deve seguir as instruções necessárias e confirmar o recebimento da mensagem até cinco dias corridos. Encerrado esse prazo, caso a Justiça Eleitoral não receba o retorno do eleitor, caberá ao cartório eleitoral adotar as providências necessárias para assegurar a sua confirmação.
Conforme explica a presidente da Comissão de Mesários do TRE-BA, Maria do Socorro Gouveia, o procedimento eletrônico não exclui a possibilidade de envio de carta de convocação por meio físico. “O cartório eleitoral tem a opção de encaminhar via correio ou via oficial de Justiça ou pode entrar em contato com o mesário através do telefone ou de e-mail para confirmar se ele recebeu a convocação. Também existe a possibilidade de o cartório substituir, de imediato, o mesário. Isso fica a critério de cada juízo eleitoral”.
O período de convocação de mesários é de 7 de julho a 5 de agosto. Caberá às zonas eleitorais orientar os eleitores a respeito da nova sistemática de convocação e do funcionamento do cadastro.
Por: Bahia notcias
Apuração de compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ
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| Foto: Roberta Aline/CCOM |
Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A informação, confirmada pelo TJ-BA à reportagem, havia sido antecipada pelo Bahia Notícias na última sexta (leia aqui). A mudança se deve ao fato de governadores terem prerrogativa de foro e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.
A apuração sobre a compra malsucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado (veja aqui). Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores. O ex-secretário afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético” (lembre aqui)
Também na última sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal avaliar a abertura da apuração.
A fraude na venda de 300 respirados para o Consórcio Nordeste rendeu um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões ao governo da Bahia (relembre aqui). O valor unitário dos respiradores foi de cerca de R$ 160 mil. Como a Bahia compraria 60 unidades, a conta do estado chegou a R$ 9,6 milhões, parte dos R$ 48,7 milhões previstos no contrato e pagos antecipadamente.
Por; Bahia noticias
Brumado: Defensoria move ação para suspender retorno de atividades não essenciais
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| Foto: Luciano Santos | 97News |
A Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública para suspender os decretos municipais que flexibilizam o isolamento social durante a pandemia do coronavírus. Os decretos permitem o funcionamento de atividades não essenciais como cultos religiosos, academias e bares.
Segundo a ação, a flexibilização pode estimular a população a frequentar a região central da cidade e promover aglomerações desnecessárias nesse momento. Em pouco mais de um mês desde o começo das flexibilizações, já foram confirmados 29 novos casos da Covis-19 na cidade, que conta com uma população estimada de 70 mil pessoas.
A Defensoria indica que apesar de um primeiro movimento no sentido de fortalecer as medidas sanitárias que vem sendo adotadas em todo o estado para assegurar a proteção à vida e não levar ao colapso o sistema de saúde, a administração municipal passou a gradualmente ir liberando atividades não essenciais, muitas das quais se configuram em situações com grande potencial de contágio e transmissão do novo coronavírus.
Os decretos, objeto da ação, são os de número 5.259, de 24 de abril de 2020, 5.262, de 30 de abril de 2020 e 5.266, de 08 de maio de 2020, que em seu conjunto liberaram o funcionamento do comércio em geral e outros serviços. Estabelecimentos como lojas de produtos para casa, embalagens, papelarias, cafés, lojas de conveniência, salões de beleza, bares, restaurantes, academias, entre outras atividades como cultos religiosos e feiras livres foram inoportunamente permitidas.
A Defensoria destaca que o decreto estadual nº 19.586 de 2020 suspendeu em todo o território baiano as atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, como “eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.”
Po: Bahia noticias
MPs pedem divulgação diária de leitos ocupados em Juazeiro e Petrolina
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual de Pernambuco (MP-PE), pediu a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes com Covid-19 na Região do Vale do São Francisco. A recomendação foi expedida para as secretariais estaduais de Saúde para os Municípios de Juazeiro e Petrolina, além da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
As informações devem ser encaminhadas aos MPs e devem especificar o tipo de leito ocupado, se intermediário ou de UTI, e em que unidade médica está localizado. Para os dois Municípios e as duas Secretarias, foi recomendada a publicação diária dos dados em site devidamente divulgado à população. À Central, foi recomendado também que informe imediatamente sobre qualquer dificuldade na regulação de pacientes com Covid-19 para Salvador, depois de atingida ocupação de 70% dos leitos de UTI existentes em Juazeiro e Remanso.
Conforme a recomendação, não há leitos de UTI suficientes na região do Vale para atender a população das macrorregiões de saúde norte da Bahia e Pernambuco, pois a disponibilidade proporcional de vagas estaria abaixo da estimada como adequada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11 leitos para cada 100 milhões de habitantes. Os MPs também apontam que os “principais municípios” da Rede Petrolina e Juazeiro (Peba) resolveram “flexibilizar as regras de isolamento social sem ter demonstrado” que atenderam a requisitos do Ministério da Saúde que permitam “absorver o impacto” da redução do isolamento social, como quantitativo suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores, testes laboratoriais, recursos humanos e leitos de UTI e de internação.
Informaões: Bahia noticias
TJ-BA antecipa pagamento das verbas de férias e benefícios referentes a 2021 para juízes
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| Foto: Reprodução/TJ-BA |
O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi "salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise".
O adiantamento do pagamento se antecipa as dificuldades orçamentárias do Governo da Bahia e a "queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus". O ato é assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Lourival Almeida Trindade e terá o pagamento dividido em 7 parcelas, sendo a primeira paga a partir de junho deste ano.
O ato será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9).
Informações: Bahia noticias
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