Empresário diz que tratou com governo baiano sobre respiradores e que não vai devolver R$ 24 milhões recebidos
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| Reprodução TV Bahia |
Depois, porque não tem culpa pelo fato, segundo ele, de que o governo da Bahia não tenha aceito os equipamentos.
“Os recursos podem ser utilizados por uma empresa para o que ela bem
entender. Nós utilizamos para o que bem entendemos e nós, sim compramos
muitas peças, bastante equipamentos. Então, o dinheiro foi gasto, nos
ventiladores e em outras coisas do caixa da empresa, porque a empresa
tem sua margem de lucro e ela tem prerrogativa de usar o dinheiro em seu
fluxo de caixa”, declarou.
Ele também acrescentou que sua obrigação hoje é entregar os respiradores. “Eu não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio Nordeste. Primeiro, porque eu não fiz negócio com o Consórcio Nordeste. Eu tenho que entregar os respiradores e os respiradores eu prometi entregá-los para o governo do Estado (da Bahia), que se recusou a receber”, declarou, afirmando que seus respiradores não têm design moderno, mas atendem às necessidades.
As declarações do empresário põem ainda mais lenha na fogueira do caso da venda dos respiradores, cuja investigação foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, depois que o Ministério Público Estadual abriu mão da apuração em favor do Ministério Público Federal e a juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia, alegou que havia uma autoridade com foro por prerrogativa de função investigada.
Ao todo, os 300 equipamentos foram adquiridos por R$ 48,7 milhões junto à empresária Cristiana Prestes, dona da Hempcare, que alegou ter procurado a Biogeoenergy para comprar os equipamentos depois que falharam os planos de adquirí-los de um fabricante chinês. Ela também foi presa e posteriormente solta como Paulo de Tarso, mas, em depoimento, disse que tratou do negócio com o chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, que acabou se exonerando.
Ela também contou que, no processo de aquisição, entregou R$ 400 mil
ao sócio de um irmão de Dauster e mais um montante de R$ 3 milhões a um
parceiro e outros R$ 9 milhões a outro por terem
Nós pegamos uma Ferrari fizemos modelo de custo num Fiat, diz fabricante de respirador adquirido pelo Consórcio Nordeste que não foi entregue, resultou em demissão de chefe da Casa Civil da Bahia e em investigação do STJ.
participado da intermediação do negócio.
Saúde disponibiliza nova plataforma para acompanhamento da covid-19
O
Ministério da Saúde disponibilizou hoje (12) nova página para
acompanhamento dos casos do novo coronavírus (covid-19) em todo o país.
Em destaque, estão o número de casos de pacientes recuperados e daqueles
que estão em acompanhamento, além de gráficos que mostram a evolução de
óbitos diários pela doença.@Marcelo Casal Jr/Agência Brasil 
Pela nova plataforma o usuário tem acesso ao número de habitantes no país e ao número de mortes a cada 100 mil pessoas, fatores que são levados em conta pra avaliar o grau de contágio do novo coronavírus. A busca de casos por municípios também está disponível. A fonte dos dados são informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
De acordo com o balanço mais recente da doença, divulgado ontem (11), houve 1.239 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Soltura de presos de caso dos respiradores na Bahia é criticada no STJ, que pode determinar novas prisões a qualquer momento
No Superior Tribunal de Justiça, para onde foi enviada a investigação
relacionada à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste que não
foram entregues, o clima é de severas críticas à decisão da juíza
Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador do
Tribunal de Justiça da Bahia, que, antes de ter enviado para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) o processo, resolveu soltar os empresários e
demais investigados presos na Operação Ragnarok, da Polícia Civil.
Foto: Divulgação/Arquivo
Um ministro contou a um advogado que procurou informações sobre o procedimento em Brasília que o esperado seria que ela tivesse enviado o processo para o STJ, uma vez que há na investigação uma autoridade com prerrogativa de foro, mantendo os investigados pela Polícia Civil da Bahia presos até que o próprio Tribunal decidisse seu destino. Agora, ele disse que não vê alternativa, senão o STJ convocar a Polícia Federal para assumir o caso, o que pode resultar tanto em prisões novas quanto na daqueles que foram libertados.
Segundo o advogado, o mesmo ministro teria dito que não estão descartadas apurações sobre os motivos que levaram o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a própria Justiça baiana a pactuarem pela libertação de todos os que foram presos, se efetivamente houve um acordo ou concordância entre eles neste sentido.
SP: Polícia Federal prende auditor em operação contra corrupção
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) um auditor fiscal em
São Sebastião, litoral norte paulista. O servidor da Receita Federal é
suspeito de participar de um esquema de corrupção. Também foram
cumpridos três mandados de busca e apreensão dentro da mesma operação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em março com a denúncia de um empresário que afirmou que o auditor pediu propina para deixar de aplicar uma multa e encerrar a fiscalização tributária. O servidor teria pedido, de acordo com o relato, cerca de R$ 23 milhões.
As apurações da Operação Probitas demonstraram, segundo a polícia, que realmente houve a solicitação de suborno. Parte das ações de busca foram realizadas na cidade de São Paulo.
Uma semana depois de nomeado, Futuca abre mão da limpurb para tentar bulir com Ibirataia
Uma semana após a nomeação, o presidente estadual do MDB, Alexandre
Futuca, abriu mão da presidência da Limpurb, para a qual havia sido
indicado pelo ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima.
Foto: Divulgação/Arquivo
Acabou preferindo disputar a Prefeitura de Ibirataia, muito mais apetitosa do que a empresa municipal, segundo a cultura emedebista. Com isso, Wesley Cunha, médico, que planejava concorrer, vai apoiá-lo.
Tudo foi feito, como sempre, sob a batuta de Lúcio, que não é do tipo que pregue prego sem estopa. Nesse período, o secretário municipal de Obras Públicas (Semop) vai acumular o cargo.
Fundão eleitoral vai injetar R$ 43 milhões de dinheiro público em dez partidos ‘sem voto’
A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos
valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os
antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões,
juntos. Mas o dado oficial também trouxe alento à “parte de baixo da
tabela”. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco
de R$ 43 milhões, somados.
Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias.
Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país.
Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes.
Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede.
Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos.
Apesar dessa punição, os partidos “sem voto” continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso.
Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral.
“São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, então eles recebem dinheiro público para se manter.”
“O fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.
A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz haver lógicas distintas.
“O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas.”
“Seguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral”, afirma Fátima.
Para a advogada, a cláusula de barreira visa “criar condições para que ocorra uma diminuição da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição”.
Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.
Destas, a Rede terá acesso à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo atrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão.
Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.
Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo.
Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.
Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.
Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o partidário).
Além dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.
Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo.
O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa física.
Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.
Bolsonaro sanciona lei do salário-mínimo 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do
salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir
de 1º de fevereiro.
Foto: Marcos Corrêa/PR
A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional
No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para o salário mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.
A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Na radiodifusão, mudança na comunicação do governo Bolsonaro é vista como gesto de paz
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| Foto: Marcos Correia/PR |
Embora seja genro de Silvio Santos, dono do SBT, o parlamentar tem relacionamento de longa data com as demais redes, inclusive Globo, e junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, também vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, afirmou que a recriação “é compatível com a importância da radiodifusão brasileira e dará maior dinamismo aos temas relativos ao setor”.
O novo ministro vai comandar não só as concessões de radiodifusão, instrumento tradicional de poder do governo federal junto aos congressistas, mas também —e pela primeira vez— a distribuição de verbas federais de publicidade.
A indicação de Fábio Wajngarten como secretário-executivo do novo Ministerio não é sinal de que a atual política de propaganda vá se manter, pelo que foi apurado.
Pelo contrário, a saída dele do Palácio do Planalto mostraria um esforço de distanciar o presidente dos questionamentos apontados na quarta-feira (10) pelo TCU (Tribunal de Contas da União), sobre irregularidades na distribuição.
Faria, de sua parte, não aceitaria se expor ao processo já em andamento no TCU e buscaria retornar a distribuição de verbas à normalidade, independente de Wajngarten.
Embora relativamente jovem, perto de completar 43 anos, ele é considerado um político experiente, tendo chegado à Câmara há quase 14 anos. O fato de ser ligado ao ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), que comandou o setor sob Michel Temer (MDB), também contaria a seu favor.
Do ponto de vista das empresas de telecomunicação, a mudança teria pouco impacto. As principais decisões do setor, envolvendo a tecnologia 5G, que as teles buscam adiar, pelo investimento elevado neste momento, e a aprovação da fusão de AT&T-Warner Media já estão na Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações, que também passa a ser formalmente vinculada ao novo Minicom, é órgão à parte, com mandatos independentes da burocracia ministerial.
General Ramos diz que exército “não vai dar golpe”, mas avisa: “não estica a corda”
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| Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil |
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos,
disse em entrevista para a Veja que os militares não vão dar um golpe,
desde que o outro lado não estique a corda.
“É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, avisou. E explicou o que seria “esticar a corda”: “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos. Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos. […] Um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que não seja justo. Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma e Temer. Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”. Leia a entrevista completa aqui |
Bolsonaro diz que vetará auxílio emergencial extra de R$ 600 para país não ‘quebrar’
O presidente Jair Bolsonaro (em partido) disse que, “para que o
Brasil não quebre”, vetará eventual decisão do Congresso Nacional de
elevar de R$ 300 para R$ 600 as duas parcelas extras de auxílio
emergencial a pago a trabalhadores em razão da pandemia do coronavírus.Foto: Romulo Faro/Bahia.Ba
“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, afirmou Bolsonaro na noite de quinta-feira (11), em sua live semanal.
Na última terça (9) o ministro Paulo Guedes (Economia) havia confirmado que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores e lançará um projeto de renda mínima, o Renda Brasil, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibiliza contratos de trabalho.
Em reunião com deputados na segunda (8), Guedes havia dito que o programa substituirá o Bolsa Família e será mais abrangente, incluindo parcela dos informais identificados pelo governo durante a pandemia do coronavírus.
Na mesma ocasião, o ministro informou que o Executivo deverá pagar por mais 60 dias o auxílio emergencial, mas em duas parcelas de R$ 300, valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.
Cloves Reis: o trompete do recôncavo nas melhores bandas do interior da Bahia
*Por José Américo CastroCloves e seu trompete
Ele nasceu em Santo Amaro, recôncavo baiano, berço da cultura,
efervescente caldeirão das artes. Conviveu com grandes músicos, tocou na
casa de dona Canô, jogou capoeira, dançou maculelê, participou do Terno
de Reis organizado pela matriarca da família Veloso, marcou presença
nas novenas e lavagens da Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Cloves Reis de Lima, 62 anos, filho de dona Maria Celeste, conheceu a música instrumental quando ainda era criança. Seu pai, o trompetista Manoel Soares de Lima lhe conduziu para a Filarmônica Lyra dos Artistas, onde tocava, deixando-o sob os cuidados do maestro Miguel Lima que lhe ensinou teoria musical e as técnicas necessárias para executar o instrumento predileto de seu Manoel.
Sob a coordenação do professor Miguel Lima que além de regente da Lyra dos Artistas, gozava a fama de ter sido saxofonista de Raul Seixas, o jovem Cloves cantava e tocava flauta doce no Coral Caetano Veloso, do qual, na mesma época, participava o poeta Jorge Portugal. Na casa de dona Canô, o coral se apresentou para o patrono Caetano e outros santamarenses ilustres. (mais…)
Em guerra contra Moro, Aras enfrenta ‘guerrilha’ interna na Procuradoria
Bolsonarismo do PGR acirrou levante no Ministério Público Federal, especialmente entre os lavajatistas
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| Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Isac Nóbrega/PR) |
Não surpreende que um levante de abril na Procuradoria tenha virado coisa pior. “O clima é de guerra”, diz Eugênio Aragão, subprocurador-geral aposentado. “Uma grande maioria de colegas está indignada. E não só os de esquerda. Toda a turma conservadora, lavajatista, está profundamente irritada. E são eles, principalmente, que fazem essa pressão pela constitutucionalização da lista tríplice.”
Uns 650 procuradores, cerca de 55% do total, assinaram nos últimos dias um manifesto em favor de se pôr na Constituição a regra de o procurador-geral ser escolhido sempre entre três candidatos eleitos pela categoria. Aras foi o primeiro desde 2003 a chegar a PGR fora desse padrão. Seu governismo explica por que foi pinçado por Bolsonaro. O manifesto é dirigido ao Congresso.
Esse governismo “é muito ruim para a casa (a Procuradoria)”, diz um subprocurador-geral, este na ativa e que pede para não ser identificado. Para esta fonte, Aras “vai morrer abraçado” a Bolsonaro, por sonhar com uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal, onde blinda o ex-capitão. Foi logo após pedir ao STF a suspensão do inquérito das fake news, que o manifesto surgiu.
Aras usa o Supremo para fustigar Moro. Foi a seu pedido que a corte abriu o inquérito sobre as alegações do ex-juiz quanto às razões particulares de Bolsonaro para trocar a chefia da Polícia Federal (PF). Só que o PGR queria a apuração também de possíveis crimes de injúria, calúnia e denunciação caluniosa. Que teriam sido cometidos por Moro nas alegações sobre o presidente.
Nesse inquérito, o juiz Celso de Mello, o encarregado do caso, liberou um vídeo com a íntegra de uma reunião ministerial de Bolsonaro de 22 de abril, como defendia Moro. Aras era contra. E em um documento a Mello, tascou: “Não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. Bolsonarismo na veia.
Mais: Aras retomou conversas sobre uma delação embaraçosa para Moro, conforme noticiou O Globo. São alegações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que foi da Odebrecht e caiu nas garras de Moro no passado. Durán diz que o advogado Carlos Zucolotto Jr, padrinho de casamento de Moro e antigo sócio da esposa do ex-juiz, traficava influência na Operação Lava Jato em troca de grana.
“É uma guerrilha (contra Aras na PGR) e agora vai ser cada vez mais uma guerrilha”, diz o subprocurador-geral que falou anonimamente a CartaCapital. Uma “guerrilha” iniciada na forma de um “levante” em abril, com a ameaça da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de entrar no STF com um mandado de segurança contra Aras, por ele ter tentado amordaçar a categoria em processos sobre coronavírus.
Um exemplo de “guerrilha” é a eleição, agora em junho, de membros do Conselho Superior do Ministério Público. O CSMP é o órgão decisório máximo do Ministério Público Federal (MPF). Abre sindicâncias e aprova critérios para distribuir inquéritos entre procuradores, por exemplo. Pode frear o PGR. Aras precisa ter maioria entre os 10 conselheiros (ele é um deles), para governar a casa em paz. Mas há uma articulação de grupos de oposição para tentar vencer.
O Conselho pesa também na definição do comando das sete câmaras de coordenação e revisão do MPF. Estas câmaras dividem-se por temas e têm o poder de reabrir casos arquivados por algum procurador. São uma barreira a engavetamentos, exceto em casos em que apenas o PGR pode atuar, como processos contra o presidente. Elas possuem três membros. Um é indicado pelo PGR. Os outros dois, pelo Conselho.
Apesar disso tudo, diz Eugênio Aragão, quem conseguiria agir de fato contra o procurador-geral, se entender que ele descumpre sua missão ao proteger Bolsonaro, é quem aprova um indicado à PGR. “Ele pode ser destituído pelo Senado. O problema é que o patamar de exigência para isso é muito alto, de dois terços dos votos. Me parece que hoje Bolsonaro bloqueia esse quórum.”
Aras, afirma Aragão, poderia ser alcançado ainda por uma acusação de “crime de responsabilidade”, com base na Lei do Impeachment, a 1.079, de 1950. Mas provar que ele agiu de forma indevida, e não por interesse em salvar a pele do padrinho, seria difícil. “Ele sempre pode se socorrer dizendo que estava fazendo uma interpretação legítima da Constituição. Infelizmente, o juridiquês dá margem a esse tipo de ginástica retórica.”
https://www.cartacapital.com.br/politica
Estado repassa R$ 3 milhões a filantrópicas via Nota Premiada Bahia
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| Foto: Divulgação/SEFAZ-BA |
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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