Saneamento básico: Senado aprova novas regras para fornecimento de água e de esgoto
Os senadores aprovaram nesta quarta (24), por 65 a 13 votos, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção.
Fonte: Agência Senado
Liberada da prisão, Sara Winter terá que usar tornozeleira eletrônica
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| Foto: Fotos Públicas |
Liberada da prisão, a ativista Sara Winter terá que usar tornozeleira eletrônica. As decisões são do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre fake news, ofensas e ameaças contra a Suprema Corte. Com informações da CNN Brasil.
Sara Giromini (Winter) terá que se manter a pelo menos um quilômetro do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e não poderá contatar nenhum dos outros investigados que também foram presos no último dia 15. São eles Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza e Arthur Castro.
Os ativistas só estão liberados para sair de suas residências se for para trabalhar ou estudar e devem informar mudança de endereço. Em caso de descumprimento das regras, Alexandre de Moraes admite decretar prisão preventiva – sem prazo predeterminado para a saída.
Por conta da pandemia, Prefeitura de Ipiaú entrega cestas básicas em domicílio
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Durante três anos a gestão de Maria das Graças através da Secretaria de Ação Social comandada por Nena Costa entregou cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social na própria secretaria.
Com a chegada da pandemia em Ipiaú, que afeta as comunidades economicamente e socialmente no mundo inteiro, o número de cestas básicas foi ampliado à medida que famílias privadas das necessidades básicas também aumentou, já que com o isolamento social as oportunidades de trabalho ficaram mais escassas.
As assistentes sociais que presenciam esse cenário quando visitam as casas dessas famílias, colhendo informações e agindo no problema através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entregam as cestas básicas em domicílio há três meses com apoio de funcionários de outras secretarias, um verdadeiro mutirão.
A alternativa adotada com muita responsabilidade para evitar aglomeração e assim, proteger a população dessas áreas, já entregou mais de 10 mil máscaras e mais de 9 mil cestas básicas nesse período.
Toda a equipe utiliza equipamentos de proteção, além de máscara e álcool 70%, adotando todos os protocolos e medidas indicadas pela secretaria de saúde para prevenir o contágio.
A entrega das cestas básicas em domicílio referente ao mês de junho foi finalizada hoje, 24 de junho. Ao todo foram sete dias e mais de trinta localidades entre zona urbana e rural.
Os artistas de Ipiaú receberão cesta básica na quinta-feira 25/06
Amanhã (25/06) será a vez dos artistas de Ipiaú receberem a cesta básica em domicílio. É o segundo mês da ação da Diretoria de Cultura com a colaboração da Secretaria de Ação Social, que teve início por conta da pandemia do coronavírus.
Os artistas foram inscritos para receber este benefício a pedido da Prefeita Maria das Graças, que atenta a crise que se aproximava da categoria solicitou a Secretaria de Ação Social a sua inclusão. Com objetivo de reduzir os danos causados pela perda de espaço de trabalho, já que a maioria das apresentações da classe é ligada a aglomeração, o que não é uma opção nesse momento.
Jennifer Bomfim
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Prefeitura de Ipiaú acolhe positivos para covid que não tem como cumprir o isolamento social em casa
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| Foto: Diulgação/Sede PMI |
A Prefeitura de Ipiaú por meio das Secretarias de Saúde e Ação Social, implantou uma nova estratégia para atendimento aos pacientes com confirmação de Covid -19 que tenham indicação para isolamento domiciliar.
O município vai dispor de hospedagem em pousada contratada para pacientes positivos que não possam cumprir o isolamento social em seu domicílio com segurança, seja porque moram com alguém com comorbidades ou porque não tem como manter o distanciamento ideal para proteção de todos na mesma casa, entre outros fatores.
A partir do diagnóstico, o paciente testado positivo, deverá entrar em contato com a secretaria de saúde através do disk-covid Ipiaú, pelos números (73) 98144-8055 / 99160-2370 / 98231-1014 para receber as orientações necessárias.
O paciente que ficar hospedado receberá alimentação e o município prestará ainda assistência e fará o monitoramento das condições clínicas do mesmo através de técnicas de enfermagem.
Além da hospedagem, as pessoas que se enquadrarem em situação de vulnerabilidade social receberão o benefício de $500 reais a partir de confirmação dessa necessidade, que ficará a cargo da Secretaria de Ação Social.
Dircom - Prefeitura de Ipiaú
INSS prevê retomar perícias médicas a partir de 13 de julho
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.
Em comunicado sobre a retomada do atendimento presencial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou que serviços que não puderam ser realizados a distância, como as perícias médicas e a reabilitação, terão prioridade na reabertura.
Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica, pois os postos estão fechados.
A antecipação de apenas um salário mínimo, porém, prejudica trabalhadores que possuem renda mais elevada, pois poderiam receber auxílios com valores mais altos.
Os demais serviços não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, segundo o INSS, e permanecerão nos canais remotos: o Meu INSS (gov.br/meu INSS, site e aplicativo) e telefone 135.
Atualmente, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto (são 1.525 no total), informou o instituto.
Para a reabertura ao público, o governo ainda prevê diversas restrições.
As agências só poderão funcionar se atenderem às medidas mínimas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde e às regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas por estados, Distrito Federal e municípios.
Algumas das medidas a serem adotadas são fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da Covid-19; acesso controlado ao interior das agências, que ficará restrito aos servidores e contratados, e aos usuários que tenham feito prévio agendamento para atendimento presencial.
Folha de S.
Ipiaú: Idoso é encontrado morto dentro de casa no ACM
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| Foto: Giro em Iiaú |
Um idoso conhecido pelo prenome de João foi encontrado morto dentro de sua residência, por volta do meio-dia dessa quarta-feira (24), no Caminho 11, bairro Residencial Antônio Carlos Magalhães (ACM). De acordo com informações de moradores da localidade, o idoso tem em média 90 anos de idade e morava sozinho no imóvel. Vizinhos estranharam o fato dele não ser visto mais cedo na janela da casa, como de costume. O corpo, aparentemente sem sinais de violência, foi encontrado em cima da cama. A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que irá informar a causa da morte. A principio, não há nenhuma ligação com covid-19. (Giro Ipiaú)
SP tem recorde de casos confirmados em um único dia: 9.347
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| @Marcelo Pereira/Agência Brasil |
O estado de São Paulo bateu hoje (24) o recorde de casos confirmados do novo coronavírus registrados em um único dia, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas.
Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19 [doença provocada pelo novo coronavírus] desde o início da pandemia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.
O estado contabilizou também 284 novos óbitos nas últimas 24 horas, somando agora 13.353 mortes por coronavírus. Há 5.455 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), em casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, além de 8.547 internadas em enfermarias.
A taxa de ocupação de leitos de UTI no estado gira em torno de 65,4% e, na Grande São Paulo, a média está em 68,1%. O total de pessoas curadas, após terem recebido alta médica, somou hoje 40.014.
A taxa de isolamento social registrada ontem (23) no estado foi em torno de 46%, enquanto na capital ela ficou em 47%. O governo paulista considera satisfatória taxas de isolamento acima de 55%.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Governo quer criar programa social para substituir Bolsa Família
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
O governo de Jair Bolsonaro planeja criar novo programa assistencial. O ‘Renda Brasil’ substituiria o Bolsa Família, e passaria a valer a partir de outubro.
De acordo com informações da coluna de Valdo Cruz no G1, o valor do novo benefício pode variar entre R$ 250 e R$ 300. O programa alcançaria atuais beneficiários do Bolsa Família e pessoas que estão recebendo o auxílio criando na pandemia, considerados desassistidos.
O programa já está sendo discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é que Bolsonaro se reúna também com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar como seria o lançamento do programa.
O governo federal considera também estender o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses. Por outro lado, o valor deve mudar: R$ 500 em julho, R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro.
A intenção, de acordo com a publicação, é que o ‘Renda Brasil’ já comece a valer em outubro. Para que os planos sejam cumpridos, é preciso alinhamento com Congresso e com a equipe econômica do próprio governo.
Festa característica do Nordeste, o São João é de origem europeia
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Milho, amendoim, fogueira, cheirinho de brasa e pólvora queimando, licor, bandeirolas, balão, chapéu de palha, camisa quadriculada… Pode falar a verdade, essas palavras ativaram um gatilho em você.
Não há como negar, o São João em 2020 é o mais diferenciado das últimas cinco décadas. Com a pandemia do novo coronavírus, as praças do interior da Bahia se assemelham a cenários de faroeste, com a presença apenas da poeira da cidade, sem música tradicional, sem a agonia das crianças.
O que faz com que as pessoas pensem no real significado do São João. Afinal, como surgiu a festa?
O São João, ou melhor, os festejos juninos foram “importados” da Europa. Lá fora, nos países europeus católicos era chamado e “joaninas” em homenagem ao santo São João.
O costume foi trazido para o Brasil no período colonial pelos portugueses e é comemorado no dia 24 de junho por ser a data informada no Evangelho de Lucas. Segundo a bíblia, João nasceu cerca de seis meses antes de Jesus. A data é uma das poucas que celebra o nascimento do homenageado ao invés de sua morte.
No Brasil, os índios que aqui habitavam tinham seus rituais importantes no mês de junho ligados à agricultura, com muita dança e comida. Com o passar dos anos, os costumes se fundiram com o ritual católico e foi criado o que conhecemos atualmente como São João no Nordeste.
A fartura celebrada pelos indígenas é uma das explicações para os costumes culinários da temporada, principalmente pelo milho. Não é à toa que a maioria das comidas típicas das festas juninas são feitas do ingrediente.
Um outro costume marcante do São João também tem origem europeia, as quadrilhas. A dança surgiu no século 17, e chegou ao Brasil no século 19, trazido pelos nobres portugueses. Com o tempo, a dança foi ganhando toques brasileiros e sendo adaptado as festas juninas.
Para não deixar a tradição passar em branco, uma adaptação foi feita por artistas e amantes da festa em 2020. Afinal: VAI TER SÃO JOÃO, SIM! Uma série de lives foi preparada por artistas do gênero do Forró e do Sertanejo para não deixar o São João sem animação.
O cantor Flávio José, a banda Cavalo de Pau e outros artistas se apresentam a partir das 17h no YouTube do São João de Campina Grande, o cantor Seu Maxixe também se apresenta às 17h. O Trio Virgulino faz o ‘Em Casa com Sesc’ a partir das 19h, Dorgival Dantas comanda o São João do Assaí a partir das 20h, a banda Limão Com Mel também se apresenta às 20h.
Bolsonaristas pressionam senadores a votar impeachment de ministros do STF, diz coluna
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Senadores de variadas matizes estão tendo seus celulares bombardeados por uma mesma mensagem para que pressionem o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM), a pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o texto é idêntico. O internauta recebe um modelo. Basta preencher seu nome e enviar aos parlamentares, cujos telefones também estão circulando pela Internet.
Diz o texto:
“Meu nome é ……………….., moro em ……………………, e venho pedir para o Senador, por força do Art. 52, inc. II, que determina que cabe aos Senadores da República processar e julgar os Ministros do STF, que o Senhor e os demais Senadores forcem o Presidente do Senado Davi Alcolumbre a pautar os pedidos de impeachment dos ministros do STF que hoje encontram-se engavetados. Queremos que o Senhor e os demais Senadores votem SIM aos pedidos de impeachment de ministros do STF que estão com Alcolumbre atendendo a vontade do povo brasileiro. Fiquem cientes que não reelegeremos os Senadores que não trabalharem pelo povo e não votarem “sim” aos impeachments dos Ministros do STF.
Alterações no Código de Trânsito são aprovadas na Câmara; CNH terá validade de 10 anos
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Nesta quarta-feira (24), os deputados vão continuar a votar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo.
Juscelino Filho (foto) incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória.
“A tônica deste trabalho foi aproveitar ao máximo todas as contribuições, visando sempre em primeiro lugar à segurança no trânsito, junto com a proteção à vida, à redução do número de acidentes e, consequentemente, à diminuição do número de mortes e de lesões”, declarou.
Validade da CNH
De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.
Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.
Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem. Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.
Pontuação
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.
Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.
A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.
Proibições
Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.
Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cadeirinha
Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao Código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.
O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.
Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.
Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.
Com informações da Agência Câmara
TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão
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| Foto: Divulgação/TSE |
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.
Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.
Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.
As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.
Voto do relator
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator da Aije no TSE, citou precedentes e doutrinas para decidir pela improcedência da ação e seu consequente arquivamento.
Ele ressaltou que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade “impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão”.
O ministro enfatizou que, no caso julgado, não existe nos autos nenhum elemento de comprovação da existência de ação orquestrada nem de aparente vínculo entre os 66 representados na demanda. Além disso, para Og Fernandes, também não está comprovada a real abrangência territorial, do período de exposição, da efetiva visualização massiva dos outdoors pelos eleitores ou de qualquer ato capaz de interferir no equilíbrio e na legitimidade das eleições.
No entendimento do relator, nesse caso específico, a comprovada instalação espontânea e isolada das peças publicitárias, sem qualquer coordenação central, configurou mera manifestação da cidadania e da liberdade do pensamento, não caracterizando abuso do poder econômico.
Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.
Assim, por unanimidade, o Colegiado decidiu pela improcedência e pelo arquivamento da ação.
Outras ações
Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro
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| © Waldemir Barreto/Agência Senado |
O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Com informação: Agência Brasil
Mais seis municípios têm transporte suspenso na Bahia; total chega a 304
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| Foto: Divulgaçâo |
O transporte intermunicipal será suspenso em Iraquara, Itaju do Colônia, Jucuruçu, Jussari, Macarani e Pilão Arcado a partir de quinta-feira (25). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta (24), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Cardeal da Silva e Jussiape, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, Bahia possui 304 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Cravolândia, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Mairi, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado divulga calendário de testagem para a Covid-19 nas escolas de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca
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| Foto: Divulgaão/Agência Brasil |
A Secretaria da Educação do Estado divulgou, nesta terça-feira (23), o calendário de aplicação dos testes do Coronavírus (Covid-19) nas escolas estaduais dos municípios de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca. A testagem começa na quinta-feira (25) e a estratégia foi dividir grupos por ordem alfabética para evitar aglomerações. Também será feita a busca ativa de estudantes na zona rural. Devem ser atendidas 4.663 pessoas, sendo 4.306 estudantes e 357 funcionários e professores.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a preparação das escolas. “Todos os protocolos de segurança estão sendo seguidos como, por exemplo, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas equipes que irão trabalhar e de máscara faciais por parte dos estudantes, professores e funcionários que irão fazer o teste. Estamos, desde sábado, elaborando a estratégia com a parceria da Saúde do Estado (Sesab), das prefeituras, das secretarias municipais, dos gestores escolares e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para atendermos a nossa comunidade escolar da melhor maneira possível e com toda a segurança necessária”, afirmou, ao citar uma possível parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), neste processo.
De acordo com a programação (veja tabela anexa), as aplicações serão nas seguintes unidades de ensino da rede estadual: Colégio Estadual de Ipiaú, Complexo Integrado de Educação, além do Centro de Apoio Pedagógico (CAP), em Ipiaú; nos Colégios Estaduais Antônio Eduardo Ribeiro e de Serra Grande (distrito de Serra Grande), em Uruçuca; e em Itajuípe, no Colégio Polivalente, onde também será atendida a comunidade escolar do Colégio Estadual Luiz Viana. Além disto, haverá busca ativa na zona rural dos municípios, como por exemplo Córrego das Pedras, em Ipiaú.
A secretária municipal de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, destacou a importância da testagem para a prevenção ao Coronavírus. "Nós acreditamos na aplicação dos testes como uma forma eficaz de combater a Covid-19. Já realizamos esta ação em mais de 10% da população e, agora, com a parceria do Estado, vamos focar nos estudantes, visando o retorno às aulas de forma mais segura", afirmou. O secretário de Saúde de Itajuípe, Renato Ramos, falou da mobilização dos profissionais. "Começamos a organização com profissionais do município juntamente com os do Estado, para mobilizarmos os estudantes das escolas de forma a realizarmos esta testagem em massa”. Já a secretária de Saúde de Uruçuca, Patrícia Argolo, enfatizou a importância da parceria com o Estado. "Com esta ação de testar os estudantes da rede estadual teremos a chance de expandir massivamente nosso monitoramento e o mapeamento da COVID-19 em nosso município".
Segundo a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul, Domilene Costa, a preparação está sendo feita para atender a todos com segurança. "Realizamos reuniões e visitas técnicas com a participação das coordenadoras dos NTE, diretores escolares, secretários municipais de saúde e as equipe técnicas para avaliarmos os espaços que deverão atender os estudantes, professores e funcionários. Planejamos o número de atendimentos de acordo com o tamanho do local para dividirmos a sala e evitarmos aglomeração", contou.
A coordenadora do Núcleo Territorial Médio Rio de Contas (NTE 22), Thaisa Pereira, onde fica localizado o município de Ipiaú, destacou os cuidados na preparação da escola. "As equipes de Saúde e Educação estão trabalhando em conjunto para acolher a comunidade escolar nestes dias de testagem. O uso de máscaras, álcool gel e o distanciamento estão entre os procedimentos que serão realizados na testagem", disse. Já a coordenadora do NTE Litoral Sul (NTE 05), em Itabuna, Leninha Vila Nova, que engloba os municípios de Itajuípe e Uruçuca, falou do cuidado com a comunidade escolar. "Estamos lidando com vidas e, para nós, esta é a prioridade neste momento com a testagem, preservar a saúde da comunidade escolar", afirmou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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