Brasil assume primeiro lugar em número de recuperados de Covid-19
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| Foto: Cb Estevam/CCOMSEx |
O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de Covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.
O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.
Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.
Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.
Contaminações
O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de Covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.
De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por Covid-19.
Testagem
Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de Covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.
Agência Brasil
Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma mais 16 casos de Covid-19 nesta quinta feira-25
Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma mais 16 casos de Covid-19 nesta quinta feira-25
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, dia 25 de junho, temos 1.658 casos registrados como suspeitos, sendo 634 casos confirmados, dentre estes, são 454 pessoas RECUPERADAS, 167 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 08 foram a óbito. 985 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 172 casos ativos.
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A gente precisa de você pra vencer essa batalha contra o coronavírus então só saia de casa se for necessário, se sair use máscara e álcool 70%, lembre de cumprir o distanciamento social, lavar as mãos adequadamente e higienizar os produtos que chegam a sua casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
Governo inicia testagem de comunidade escolar no interior baiano
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| Foto: Gustavo Lima Brandão/ Governo da Bahia |
O governo do estado deu início, nesta quinta-feira (25), à testagem em massa de professores, funcionários e estudantes da rede estadual de ensino de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca. A iniciativa é uma forma de avaliar se o processo de retorno às aulas pode ser iniciado com segurança.
A partir desta sexta-feira (26), a testagem nos municípios será acompanhada por professores de Biomedicina e Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Os professores deverão dar suporte técnico às equipes de saúde e coletar dados a serem utilizados em pesquisas da universidade.
A meta é testar 4,6 mil pessoas, conforme cronograma disponibilizado no Portal da Educação. O calendário também inclui comunidades rurais.
Para realização da iniciativa, estão sendo disponibilizados álcool em gel, espaços higienizados, pias com sabão e distanciamento recomendado na espera e durante atendimento.
Bahia tem 2.360 novos casos e 60 mortes em 24 horas; 1.627 foram recuperados
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| Foto Pública |
Desde quando a pandemia começou, em março, são 54.291 infectados e 1.601 mortes no total. Ainda segundo a Sesab, 29.193 contaminados são considerados curados e 23.497 permanecem com o vírus ativo.
A pandemia fez vítimas em 366 cidades. Salvador tem a maior parte (49,88%). A maior incidência no interior ocorre em Ipiaú, Gandu, Itajuípe, Uruçuca e São José da Vitória.
Dos 2.178 leitos do SUS exclusivos para pacientes Covid-1i, 1.388 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%. Nos leitos de UTI adulta e pediátrica, dos 898 leitos disponíveis 690 possuem pacientes internados (ocupação de 77%).
Sessenta quilos de entorpecente localizados em Conquista
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| Foto: Divulgação SSP |
Informações levaram a equipe da Rondesp Sudoeste até o veículo Hundai HB20 branco, placa clonada PLH 6965, que escondia cinco tabletes de maconha. Questionada pelos policiais, a dupla revelou que outros 53 tabletes e 14 porções a granel estavam guardados em imóveis.
De acordo com o comandante da Rondesp Sudoeste, major David Robson Rocha da Conceição, além dos quase 60 quilos da droga, também foram localizados R$ 1,175, uma balança, uma máquina de cartão de crédito e um cartão bancário. A dupla e os materiais apreendidos foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). A dupla, que já tinha passagem pela polícia, será encaminhada para o Conjunto Penal da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Cães farejadores da PM encontram ecstasy, LSD e maconha
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| Foto: Divulgação SSP |
As guarnições realizavam ações de combate ao tráfico de drogas, na região de Feira de Santana, quando decidiram abordar um ônibus. Durante varreduras no bagageiro, os cães sinalizaram para possíveis entorpecentes em uma determinada mala.
Dentro dela os policiais encontraram 25 kg de maconha, 146 comprimidos de ecstasy, 15 adesivos de LSD, três esmeraldas e substâncias que seriam usadas para produção de lança perfume.
Um traficante acabou preso em flagrante e foi apresentado, juntamente com os materiais apreendidos, na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Cão se assusta com fogos de artifício e fica preso entre paredes
Um cachorro foi resgatado, na quarta-feira (24), por equipes do 18º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/ Teixeira de Freitas), após ficar preso em um beco estreito entre duas residências, situadas no bairro Vila Vargas, em Teixeira de Freitas. O animal ficou preso, após fugir de explosões dos fogos de artifício durante as celebrações juninas.
Foto: Divulgação SSP
Assustado, o cão entrou no local e não conseguiu sair. O choro do bicho chamou a atenção dos moradores, que acionaram os bombeiros. A parede de um dos imóveis precisou ser quebrada para a retirada do bichinho. “O vão foi se estreitando e por isso não conseguimos resgatá-lo sem quebrar a parede”, explicou a soldado Fernanda Leandro dos Santos, integrante da equipe.
Um esparadrapo foi utilizado para cobrir os olhos do cão durante as quase três horas de remoção. A bombeira contou que, após o susto, o animal foi adotado por uma vizinha, que presenciou a cena.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Mais de 180 quilos de maconha são apreendidos em ônibus clandestino
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| Foto: Divulgação PC |
Cento e oitenta e oito quilos de maconha foram apreendidos durante diligências realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Feira de Santana, na madrugada desta quinta-feira (25), na BR-116.
A droga estava com um passageiro de um ônibus clandestino, que tinha como destino o estado de Alagoas. De acordo com o titular da especializada, delegado André Ribeiro, o material estava distribuído em tabletes e sacos. "Vamos enviar tudo para perícia", afirmou o delegado.
O homem, de 30 anos, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e deve passar pela audiência de custódia, do Tribunal de Justiça.
Fonte: Ascom PC
Juiz federal manda prender ex-ministro de Lula por corrupção na Eletronuclear
Foram expedidos 12 mandados de prisão e 17 de buscas pelo juiz Marcelo Brêtas
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| Foto: DP |
A Polícia Federal saiu às ruas, nesta quinta-feira (25), para cumprir ordens judiciais no âmbito da Operação Fiat Lux, mais uma etapa da Lava Jato, que investiga fraudes na estatal Eletronuclear.
Ministro das Minas e Energia no segundo governo Lula, entre 2005 e 2007, Silas Rondeau é um dos alvos, além do ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE).
Procurado em vão nos seus endereços no Rio e em Brasília, Rondeau está sendo procurado pela PF, que também tem mandado de prisão expedido contra Anibal Gomes, condenado recentemente pela Segunda Turma do STF, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação teve como base a colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB. Os Luz foram presos em Miami em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Foram expedidos 12 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.
Os envolvidos tiveram sequestrados os seus bens e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207 milhões.
São investigados contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, objeto também operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.
Os delatores Jorge e Bruno apontaram pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.
Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.
Por: Diário do Poder
Estudo identifica proteínas que poderiam favorecer a infecção da placenta pelo coronavírus
Pesquisador coordena um projeto dedicado a investigar como condições vivenciadas no útero materno podem impactar a saúde do bebê ao longo da vida
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| Foto: National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) |
Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Botucatu identificaram dois genes altamente expressos na placenta humana que codificam proteínas que poderiam servir como uma espécie de “porta alternativa” para a entrada do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nas células: a dipeptidil peptidase 4 (DPP4) e a catepsina L (CTSL).
Detalhes da pesquisa, apoiada pela FAPESP, foram descritos em artigo disponível na plataforma bioRxiv (sem revisão por pares). Como explicam os autores no texto, as células da placenta expressam, durante toda a gestação, quantidades muito pequenas das duas principais moléculas usadas pelo SARS-CoV-2 para infectar células humanas: a enzima conversora da angiotensina 2 (ACE2) e a serino-protease transmembranar 2 (TMPRSS2).
No entanto, a presença do vírus nesse órgão já foi confirmada, em estudos de outros grupos, tanto por microscopia eletrônica quanto por RT-PCR (reação em cadeia da polimerase após transcrição reversa), exame capaz de identificar o RNA viral usado para diagnosticar a Covid-19. Além disso, o vírus já foi detectado no organismo de recém-nascidos. Ainda não se sabe se a transmissão ocorreu dentro do útero ou durante o parto.
“Partindo dessas evidências, decidimos investigar se haveria um mecanismo alternativo capaz de permitir a infecção das células placentárias, ainda que de forma menos eficiente do que o mediado pela proteína ACE2. A presença do SARS-CoV-2 na placenta poderia levar à transmissão intrauterina do novo coronavírus, condição associada a prejuízos no desenvolvimento fetal”, diz à Agência FAPESP Luis Antonio Justulin, professor do Instituto de Biociências de Botucatu (IBB-Unesp).
No Departamento de Biologia Estrutural e Funcional do IBB-Unesp, o pesquisador coordena um projeto dedicado a investigar como diferentes condições vivenciadas no útero materno e ao longo da primeira infância podem impactar a saúde da prole ao longo da vida, de acordo com o conceito da Origem Desenvolvimentista de Saúde e Doença (DOHaD). Em um experimento feito com ratos, por exemplo, o grupo mostrou que filhos de mães alimentadas com dieta pobre em proteínas durante o período de gestação e lactação correm risco consideravelmente maior de desenvolver câncer de próstata ao envelhecer.
No caso do SARS-CoV-2, ainda não há relatos de bebês nascidos com sequelas decorrentes da infecção materna. Contudo, estudos já mostraram que o vírus pode causar alterações vasculares na placenta que, em teoria, poderiam prejudicar o aporte de oxigênio e nutrientes para o feto.
Para entender melhor como o novo coronavírus interage com as células da placenta, o grupo liderado por Justulin decidiu analisar dados de expressão gênica de diferentes tipos de células placentárias em diferentes momentos da gestação. Foram usados na pesquisa dados obtidos em estudos anteriores e depositados em repositórios públicos, como o Gene Expression Omnibus (GEO).
O grupo então cruzou esse achado relacionado à placenta com o conteúdo de outro banco de dados denominado P-HIPSTer (sigla em inglês para predição de interações moleculares patógeno-hospedeiro por similaridade de estrutura), cujo algoritmo explora informações baseadas em sequências e estruturas moleculares para inferir a probabilidade de interações entre vírus e proteínas humanas. Esse Human-virus interactome atlas mapeia possíveis redes de interação entre proteínas humanas e proteínas de diversos vírus, possibilitando a identificação de potenciais alvos terapêuticos.
A estratégia permitiu aos pesquisadores avaliar quais genes expressos durante a gravidez codificam proteínas com maior potencial para interagir com as principais proteínas de diferentes coronavírus, entre eles os SARS-CoV-2, o SARS-CoV (causador da síndrome respiratória aguda grave) e o MERS-CoV (da síndrome respiratória do Oriente Médio).
“Fizemos dois tipos de análise. Inicialmente avaliamos a interação das proteínas virais com todas as proteínas placentárias. Em seguida, avaliamos essa interação considerando quais genes tinham a expressão diminuída ou aumentada ao longo da gravidez”, explica Justulin.
Com o objetivo de descobrir especificamente quais células da placenta expressam os genes das proteínas identificadas que potencialmente interagem com o vírus, o grupo recorreu a conjuntos de dados públicos disponíveis nos bancos Covid-19 Cell Atlas e Human Cell Atlas Data Portal. Esses repositórios possuem dados de sequenciamento de RNA de célula única (do inglês, single-cell RNA-Seq). Com esse tipo de análise, é possível obter o transcriptoma de cada uma das células que compõem um tecido, em vez de olhar o tecido como um todo.
As análises por bioinformática foram realizadas em colaboração com os pesquisadores Robson Carvalho (IBB-Unesp) e Célia Regina Nogueira (Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Botucatu), além da aluna de doutorado Sarah Santiloni Cury (IBB-Unesp).
Principais achados
As análises e simulações revelaram que as células trofoblásticas que compõem as vilosidades coriônicas da placenta – parte fetal do órgão – coexpressam altas quantidades de DPP4 e de CSTL durante toda a gestação.
“A DPP4 já foi relacionada à infecção pelo MERS-CoV em estudos anteriores e, a CSTL, ao SARS-CoV. Fizemos algumas análises de tecidos fetais e vimos que essas duas proteínas também estão expressas no feto em quantidades significativas”, conta Justulin.
O estudo revelou ainda que ao longo da gravidez há uma grande alteração na expressão dos genes DAAM1 e PAICS (enquanto o primeiro aumenta, o segundo diminui com o passar dos trimestres). Ambos codificam proteínas que, segundo as simulações computacionais realizadas na Unesp, são capazes de interagir com proteínas de coronavírus.
Na avaliação dos autores, o artigo recém-divulgado apresenta as primeiras evidências da existência de um mecanismo alternativo de infecção das células placentárias pelo SARS-CoV-2, que precisará ser confirmado e melhor compreendido em estudos futuros. Uma das ideias do grupo é analisar a expressão gênica na placenta de gestantes que contraíram COVID-19.
“Também pretendemos infectar células placentárias in vitro e observar o que acontece em termos de expressão gênica. Mas esse tipo de experimento requer um laboratório com nível 3 de biossegurança e, para isso, estamos firmando parcerias com grupos de outras instituições”, diz Justulin.
O trabalho divulgado na bioRxiv contou com apoio da FAPESP também por meio de um auxílio concedido a Carvalho e de uma Bolsa de Doutorado concedida a Flávia Bessi Constantino, primeira autora.
“Neste momento de dificuldade mundial é gratificante poder contribuir de alguma forma para desvendar os mecanismos de infecção do vírus. Como nossa linha de pesquisa é relacionada com as fases iniciais do desenvolvimento, ficamos intrigados com a possibilidade de o vírus infectar a placenta e causar complicações para o desenvolvimento embrionário. Foi assim que surgiu a ideia do trabalho”, afirma Constantino. Karina Toledo | Agência FAPESP.
Taxa de contaminação vai demorar pra cair se a população não colaborar, diz governador
Rui Costa criticou a atitude de pessoas que, após serem infectadas, estão saindo às ruas e acabam disseminando o vírus
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| Governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) inauguram Unidade Básica de Saúde no bairro do Pau Miúdo (Foto: Matheus Morais/bahia.ba) |
O governador Rui Costa (PT) afirmou na manhã desta quinta-feira (25) que a pandemia do novo coronavírus tenderá a perdurar por mais tempo no estado caso a população, sobretudo as pessoas infectadas, não colabore com as medidas de distanciamento adotadas para evitar o avanço da doença.
“Pra mim, tem chegado muitos relatos de que, na periferia, pessoas até estavam tomando cuidado, com medo de contrair a doença. Mas muitos, depois que contraíram, dizem ‘agora eu já peguei mesmo’ e estão indo pra rua. Essa é uma péssima notícia, porque significa que nós vamos demorar de cair a taxa de contaminação”, disse, durante inauguração de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro do Pau Miúdo, em Salvador.
O equipamento foi entregue em mais uma agenda conjunta com o prefeito ACM Neto (DEM).
Ao apresentar dados que mostram um relativa estabilização na disseminação da Covid-19 no território baiano, o governador disse que alguns indicadores, dentre os quais de óbitos diários, ainda estão em um patamar muito alto.
“A percepção nossa é que estabilizou, parou de crescer a ritmos acelerados. A demanda, por exemplo, pra leitos hospitalares no estado está em torno de 1%, 1,4%, 1,5%. É uma demanda baixa, ou seja, cresce diariamente 1%, 1,5%. Isso, em maio, era 10%. Então nós conseguimos reduzir. A boa notícia é que estabilizou. A má notícia é que estabilizou num patamar muito alto. Nós estamos com mais de 1.000 casos diários, novos, e temos um patamar hoje de óbitos em torno de 50 nos últimos cinco dias, um patamar alto”, observou.
“De um lado a gente pode enxergar a luz no final do túnel. Não dá pra comemorar nada, porque a estabilização se deu num patamar muito alto. A expectativa é que haja um envolvimento maior e uma consciência maior principalmente das pessoas que testam positivo”, disse o governador.
Conselho do PPI aprova privatização da Ferroeste
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| @Diulgação: PPI.Gov.Br. |
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos deu parecer favorável à qualificação para privatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Caberá agora ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir se acata ou não o parecer.
O pedido de inclusão da ferrovia no PPI foi feito pelo governo do Paraná. Caso o presidente referende a decisão do conselho, o próximo passo é a formação de um comitê para acompanhar a execução do projeto em todas as etapas para sua implementação.
O comitê é constituído por um representante do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará; um representante do Ministério da Infraestrutura; um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e dois representantes indicados pelo governo do Paraná.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 360 dias a partir da publicação do ato normativo de sua criação, prorrogáveis por igual período se necessário. A expectativa é que a ferrovia seja leiloada na B3, até o final de 2021.
De acordo com a resolução do PPI, privatização da ferrovia visa reduzir o papel do Estado em atividades econômicas e faz “parte de uma estratégia de ampliação da malha ferroviária de interesse do Estado do Paraná e da União”.
Criada em 1988, a malha da Ferroeste interliga os municípios paranaenses de Cascavel e Garapuava. Em 2016, foi aprovada a sua extensão até Dourados (MS).
A ferrovia chegou a ser privatizada em 1996, durante a gestão do governador Jaime Lerner. Mas após o consórcio operador da ferrovia deixar de pagar as parcelas do contrato de concessão e de fazer os investimentos estabelecidos no acordo, o controle da ferrovia foi retomado pelo estado durante a gestão do governador Roberto Requião, em 2006.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
STF proíbe corte salarial de servidores
A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
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| © Shutterstock |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira.
A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.
A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.
Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento.
O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 a 4.O julgamento foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello. Todos os demais magistrados já haviam se posicionado em julgamento no ano passado.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello se opuseram à redução salarial; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divergiram.
A ministra Cármen Lúcia foi contra mexer na remuneração dos servidores, mas disse que seria constitucional reduzir a carga horária.
Sobre a previsão da LRF de reduzir repasses em caso de frustração de receitas, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio e Roberto Barroso foram favoráveis, e os outros sete formaram maioria contra o artigo da lei.O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a inconstitucionalidade desse ponto.
"Esse dispositivo estabeleceu um novo mecanismo, que, ao meu ver, não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecidos constitucionalmente, que existe para assegurar o exercício responsável, mas independente", disse.
Em relação ao corte salarial, porém, Moraes sustentou que se tratava de alternativa legal para solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas.
"Por que exigir que ele perca o cargo se, em um ano e meio, dois anos, a situação pode se alterar? É melhor para o servidor e para a administração mantê-lo. O servidor tem o direito de dizer: 'Eu prefiro manter minha carreira a ficar desempregado e ganhar uma indenização'", argumentou.
Barroso concordou com Moraes, dizendo que a Constituição prevê expressamente a perda do cargo como medida extrema. "É socialmente melhor permitir a redução da jornada do que obrigar o administrador a determinar a perda do cargo", disse.
A corrente vencedora, no entanto, entendeu que o artigo 37 da Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, o que impossibilidade a aplicação da LRF. "Entre essas ressalvas [ao uso do dispositivo] não está a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade", disse Rosa Weber.
Deputado de Sergipe volta a cobrar respostas de Rui sobre compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um requerimento convidando o presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT) e Carlos Eduardo Gabas, secretário Executivo do Consórcio Nordeste, a prestarem esclarecimentos sobre a compra dos respiradores pelo grupo. O parlamentar também quer explicações sobre o funcionamento e a gestão do acordo selado entre os estados nordestinos.
“O Consórcio Nordeste não é transparente sobre como funciona sua a gestão administrativa. Além disso, precisamos de esclarecimentos sobre o escândalo da compra dos respiradores realizada e que resultou até em prisões na Bahia. É um requerimento inédito na Assembleia Legislativa, afinal estamos convidando uma pessoa de outro estado para dar explicações, mas neste caso, Rui Costa está à frente de um consórcio que representa os estados do Nordeste e deve explicações a todos os deputados nordestinos”, declarou, em nota encaminhada a este Política Livre nesta quinta-feira (25).
Georgeo explicou que outras Casas Legislativas também já protocolaram o mesmo requerimento. “Até agora, as Assembleias da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco e do Maranhão fizeram a mesma propositura. Temos outros colegas da Comissão Parlamentar Interestadual que estão avaliando e vão também vão apresentar esse requerimento. Nós entendemos que é um assunto que precisa ser esclarecido o mais depressa possível”, contou.
O deputado disse que espera que o requerimento seja pautado já na próxima semana e que ele conta com a aprovação dos outros deputados estaduais de Sergipe. “Esperamos que a Mesa Diretora já paute nosso requerimento na sessão remota da próxima semana e contamos com a aprovação de todos os colegas deputados, afinal trata-se de explicações sobre recursos públicos. A sociedade sergipana precisa ser informada sobre o uso desse dinheiro. Tenho certeza de que nenhum colega vai se opor a essa busca de informações”, ressaltou.
“A transparência sobre como esses recursos públicos estão sendo usados precisa existir. Nesse escândalo da compra dos respiradores foram gastos cerca de R$ 49 milhões e Sergipe mandou dinheiro para essa compra. Além disso, temos as despesas administrativas do consórcio que geram um gasto em torno de R$ 10 milhões por ano e Sergipe enviou R$ 792 mil para esta despesa. O Consórcio do Nordeste precisa prestar contas sobre esse dinheiro”, concluiu.
Mateus Soares
Águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará nesta sexta-feira
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| Rio São Francisco |
As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.
Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
“Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento..
O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.
Agência Brasil
Chega à Câmara proposta que adia eleições municipais para novembro Fonte: Agência Câmara de Notícias
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| http://www.ebc.com.br/ A eleição poderá ser adiada por mais tempo em algumas cidades, a critério da Justiça Eleitoral |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.
A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal
regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homem com passagem por tráfico flagrado com R$ 110 mil
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Foto: Divulgação SSP
Valor estava escondido no bagageiro de uma motocicleta. Investigadores de Eunápolis abordaram o suspeito na BR-367. |
Investigadores da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) apreenderam 110 mil reais em espécie com um homem que responde a inquérito por tráfico de drogas. O flagrante aconteceu, na tarde de quarta-feira (24), na BR-367, no Extremo Sul da Bahia.
Os policiais civis passavam pela rodovia, na região da cidade de Eunápolis, quando avistaram o homem, em uma motocicleta. Diante do nervosismo do condutor, os investigadores decidiram fazer a abordagem. No momento da revista, 110 mil reais em espécie foram localizados no bagageiro do veículo.
Questionado, o homem disse não saber a procedência do dinheiro. Ele foi conduzido até a Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis. Os 110 mil reais foram apreendidos e depositados em uma conta judicial.
"Vamos checar a origem desse montante. Dificilmente dinheiro lícito seria transportado dessa forma", comentou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moises Damasceno.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Filha de Michael Jackson se lança como cantora; ouça
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Paris Jackson, filha mais velha do Rei do Pop, Michael Jackson, atendeu a um desejo antigo do pai e se jogou na música.
A jovem lança seu primeiro projeto musical com o cantor Gabriel Glenn, da banda de rock TrashDögs, com quem formou a dupla The Soundflowers.
O projeto tem uma pegada mais indie, folk contemporâneo, longe de tudo que já foi feito por Michael. A dupla lançou na última quarta (24), o EP autointitulado nas plataformas digitais com cinco músicas: “Your Look (Glorious)”, “Geronimo”, “Notes on a Ghost”, “In the Blue” e “Best Version of Myself”.
“Muitas das nossas músicas – algumas do EP e algumas que vocês ainda ouvirão – são sobre dor. Tenho certeza que muitos vão considerar emo e triste, mas tudo bem. Minha esperança é que traga conforto para aqueles que sentem como eu me senti quando escrevi essas músicas, especialmente ‘Geronimo'”.
Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.
A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.
O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).
Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.
As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.
Como fazer a declaração
O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.
Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.
Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.
“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.
Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Pagamentos, despesas e bens
Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.
As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Com 19 desembargadores suspeitos, TJ-BA afasta juiz por suspender penhora milionária
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| Foto: Reprodução/Lufesize |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou as sessões plenárias nesta quarta-feira (24) e já entrou para história por ser a primeira por videoconferência. A última sessão foi realizada no dia 11 de março, pouco antes da adoção das medidas para conter a pandemia do novo coronavírus. A sessão, além de ser marcada por dúvidas técnicas com o sistema do Lifesize, teve um grande debate sobre a remessa ou não de uma sindicância contra o juiz Ronald de Souza Tavares para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado, durante um plantão, suspendeu uma penhora de matrículas imobiliárias de quase R$ 95 milhões, sem qualquer pedido das partes. O motivo para o debate foi a declaração de impedimento ou suspeição de 19 desembargadores para participarem do julgamento. A questão era saber se o caso concreto que motivou a penhora estava relacionado às terras que são objeto da compra e venda de sentenças investigadas na Operação Faroeste. E, conforme dito pela desembargadora Telma Britto, uma das magistradas que pediram para se abster de votar, uma das partes pertence a um dos grupos que disputam as terras da fazenda de José Valter Dias. A questão está relacionada à Fazenda Rainha da Serra e Sagarana 1 e 2.
Segundo o relatório feito pelo desembargador José Alfredo, corregedor Geral de Justiça, havia uma decisão do desembargador Lidivaldo Reaiche, em um agravo de instrumento, para que o juízo de origem averbasse constrição judicial junto à matrícula do imóvel oferecido como complementação à garantia de uma execução, devidamente cumprida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Barreiras, no oeste baiano. Ocorre que, no dia 20 de dezembro de 2017, o juiz Ronald de Souza Tavares, como plantonista do recesso judiciário de fim de ano, “sem nenhuma provocação das partes”, determinou a suspensão da penhora, de forma a figurar os imóveis apenas como caução judicial, sem publicização aos servidores do Cartório de Registro de Imóveis. Por força de uma resolução, o juiz não poderia suspender a penhora, por não ser um caso de urgência para ser analisado em um plantão.
Dos 51 desembargadores presentes na sessão desta quarta, apenas 32 puderam votar. Os aptos concordaram com o voto do relator de afastar o juiz sindicado e instaurar o processo administrativo disciplinar. A partir de uma questão de ordem feita pelo desembargador Júlio Travessa, 12 desembargadores pediram a remessa da sindicância para o CNJ por ter melhores condições de julgar o magistrado, por falta de quórum qualificado no TJ-BA, com um terço da composição suspeita de votar. Para abertura de um processo administrativo disciplinar contra juiz não é preciso de um quórum qualificado, tendo maioria simples. Entretanto, para afastar um juiz é preciso que se tenha maioria absoluta dos votos.
Entre os desembargadores que não puderam votar estavam Lourival Trindade; Eserval Rocha, por ter sido instado pelo CNJ por diversas vezes antes da Operação Faroeste a se manifestar sobre os magistrados investigados da região de Barreiras; Telma Britto, por ter sido uma das desembargadores que anulou a portaria envolvida na disputa das terras do oeste; e Lidivaldo Reiche, por ter sido o relator do agravo que determinava a penhora no caso concreto. Também se declararam suspeitos de votar desembargadores Ilona Reis, Lígia Ramos e Dinalva Laranjeira.
Os desembargadores que defendiam a remessa dos autos para o CNJ lembraram que o próprio TJ-BA, ao analisar a sindicância do desembargador Ruben Dário, constatou que não havia condições de julgar o feito na Bahia. Em maio de 2012, o CNJ aposentou o desembargador compulsoriamente por venda de sentenças. Mário Alberto Hirs, Travessa e o desembargador José Aras salientaram que há risco do julgamento ser anulado por falta de quórum qualificado. A legislação exige a presença de 2 terços de votos favoráveis ppara instaurar o procedimento, afastar e punir magistrados. Mesmo assim, prevaleceu o voto do corregedor pela abertura do processo administrativo com afastamento no próprio TJ-BA.
Por: Claudia Cardoso/Bahia noticas
Chefe da Embratur cita sexo por orifício rugoso ao criticar peça e insulta gays
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| Foto: Divulgação |
O presidente da Embratur, o Instituto Brasileiro de Turismo, Gilson Machado Neto, criticou nesta quarta-feira (24), a peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", monólogo com a atriz Renata Carvalho em que ela encarna um Jesus transexual.
Na ocasião, uma live sobre o direito à vida e a dignidade que contou ainda com a presença de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ele afirmou não ter "nada contra quem usa seu orifício rugoso infralombar" para fazer sexo, em referência ao ânus.
"Mas querer impor a sexualidade a uma grande maioria de cristãos e querer desvirtuar a forma que Jesus Cristo veio à Terra", continuou. "E está escrito na Bíblia. Jesus Cristo nasceu, cresceu, foi crucificado e ressuscitou em forma de homem."
Ele ainda afirmou que o uso de dinheiro público para apresentar obras desse tipo são uma "canalhice". Em seguida, Machado Neto pediu desculpas pelo "desabafo"
por Folhapress
PF apreende mala com mais de R$ 700 mil no Galeão; homem saiu da Bahia
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| Foto: Divulgação;PF |
Um homem de 28 anos foi detido pela Polícia Federal após ser flagrado transportando uma mala com R$ 711.486,00 em espécie no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi em conjunto com a Receita Federal.
O passageiro vinha de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia e embarcou em Salvador com destino para Curitiba. Ele disse para os policiais que recebera R$ 4 mil pelo transporte dos valores, mas garantiu que desconhecia a origem, o valor exato e também quem receberia essa “bolada”
A suspeita da polícia é que o homem tenha atuado como “mula”. O objetivo seria ocultar a movimentação financeira.
A grana apreendida ficará em uma conta da Justiça até um juiz decidir o que será feito. O dono do dinheiro pode solicitar de volta, mas terá que provar que a origem é legal.
O transportador da grana foi indiciado por lavagem de dinheiro e terminou liberado para responder em liberdade.
Por: Bahia notcias
TJ-BA licita serviço de motorista para desembargadores por R$ 12 milhões
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| Foto:Divulgação/Leitor do BN |
Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arrematou uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para desembargadores, servidores e transporte de cargas e documentos. O valor corresponde ao contrato anual. Com isso, por mês, o TJ-BA pagará quase R$ 1 milhão para custear os terceirizados. Segundo o edital da licitação, o TJ-BA poderia gastar até R$ 14 milhões por ano para pagar o serviço. A empresa vencedora foi a Confiança Serviços e Mão de Obra Especializada.
O edital ainda apresenta a seguinte justificativa para a contratação: “O serviço especializado e continuado de condução de veículos automotores para Magistrados, Servidores, transporte de materiais, bens de consumo e permanente, entre outros, é uma necessidade continuada para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sendo recomendada sua execução indireta, por ser mais conveniente e econômica, o que se soma ao fato de a Administração Pública não possuir estrutura suficiente para esse fim. A opção pela contratação destes serviços, objetiva, além da sua melhor qualidade, reduzir os riscos de demandas judiciais e fomentar a evolução qualitativa das atividades desempenhadas”.
No total, serão contratados 116 motoristas, sendo para dirigir exclusivamente para 61 desembargadores, três motoristas para atuarem nas Varas da Infância e Juventude, cinco para o Almoxarifado Central do Poder Judiciário, 43 para coordenação de transportes, dois para o Fórum Ruy Barbosa e dois para o Fórum das Famílias.
Anteriormente, os motoristas eram concursados no TJ-BA e chegavam a ter salários de até R$ 38 mil, conforme um levantamento feito pelo Bahia Notícias (veja aqui). Em 2018, o TJ renovou a frotas de carros de luxo para os desembargadores, em uma licitação de mais de R$ 7 milhões (saiba mais).
Por: Bahia noticias
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