Bahia registra 2.864 casos novos de Covid-19 e 45 óbitos em 24 horas
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| Na Bahia, 9.236 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.864 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +3,7% ), 45 óbitos (+2,4%) e 2.410 curados (+4,7). Dos 79.349 casos confirmados desde o início da pandemia, 53.334 já são considerados curados, 24.068 encontram-se ativos e 1.947 tiveram óbito confirmado.
As confirmações ocorreram em 388 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (46,09%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Itajuípe (1.986,24), Gandu (1.897,97), Ipiaú (1.569,55), Uruçuca (1.447,44) e Itabuna (1.291,61).
O boletim epidemiológico contabiliza 79.349 casos confirmados, 171.924 casos descartados e 80.085 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (2). Na Bahia, 9.236 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Taxa de ocupação
Na Bahia, dos 2.254 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.476 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 65%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 906 leitos exclusivos para o coronavírus, 715 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 79%.
Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.
TCM confirma liminares que suspendem licitações em Lauro de Freitas e Valença
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| Foto: Divulgação/TCM-BA |
Licitações nas cidades de Lauro de Freitas e Valença foram suspensas por liminar do Tribunal de Contas dos Municípios. Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o tirbunal manteve a decisão monocrática do relator, conselheiro Fernando Vita. Em ambas, os pregões eletrônicos foram questionados pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira.
Na cidade da Região Metropolitana, a denúncia contesta a exigência de fabricação nacional na seleção de fornecedor de pneus, câmaras e protetores. Para o denunciante, isso gera “possível prejuízo ao erário em razão da impossibilidade de participação de licitantes com produtos que atendam as normas internas brasileiras.”
Em Valença, no Recôncavo Sul, Fernando Marçal de Vieira contestou a divisão por lotes em uma licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O advogado entende que isso frustraria o caráter competitivo da licitação, em prejuízo ao erário.
Para o conselheiro Fernando Vita, a exigência de fabricação nacional fere Estatuto das Licitações. Na sessão desta quinta-feira (2), o TCM determina a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão de abertura dos envelopes com propostas de empresas concorrentes, e a suspensão dos certames licitatórios até decisão final na análise de mérito pela corte.
Lauro de Freitas
A prefeitura de Lauro de Freitas informou que assim que notificado da publicação da liminar o município adotou as providências para suspender a licitação. ” Quanto ao mérito do processo, a administração pública está analisando o assunto, podendo acatar a decisão do TCM ou oferecer manifestação com pedido de reconsideração da decisão até dia15 de julho.”
TCU identifica 1.358 mortos como beneficiários do auxílio emergencial na Bahia
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| Foto: Reginaldo Ipê/Tribuna da Bahia |
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento dos benefícios de auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou que 17 mil mortos “sacaram” os valores. A ajuda financeira é destinada a trabalhadores informais, como forma de amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. No documento, a Bahia aparece como quarto estado com maior número de pessoas falecidas (1.358) beneficiárias do auxílio, gerando prejuízo de R$ 888 mil aos cofres públicos.
Em primeiro lugar na lista vem São Paulo (2.674), em seguida Minas Gerais (1.761), Ceará (1.512), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os seis estados concentram 58% dos pagamentos a falecidos no país, o equivalente a R$ 6,4 milhões.
As inconsistências foram detectadas após extenso processo de cruzamento da base de dados do governo, por exemplo, os cadastros do Caged – Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, Receita Federal, agentes políticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Outras irregularidades são apontadas pelo relatório. Além mortos beneficiados, outro dado chama a atenção: 2.091 pessoas com CPF nulo, suspenso ou cancelado receberam o auxílio emergencial.
No total, o TCU identificou que 39.636 pessoas na Bahia recebem o auxílio indevidamente. Entre as irregularidades estão: beneficiários do INSS; servidores e pensionistas municipais, estaduais e federais; pessoas que estão recebendo seguro desemprego; pessoas que estão recebendo auxílio reclusão; CPFs com falha na identificação; pessoas que recebem múltiplos auxílios emergenciais; pessoas com renda além do limite, além dos falecidos e CPFs cancelados.
Ao todo, os benefícios concedidos irregularmente geraram prejuízo de quase R$ 26,4 milhões.
Globo rescinde contrato de transmissão do Campeonato Carioca
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| @Divulgação Vasco da Gama/Direitos reservvados |
A Rede Globo de Televisão anunciou nesta quinta-feira (2) a rescisão do contrato para transmissão do Campeonato Carioca. Em nota oficial (leia abaixo), a emissora afirmou que a exibição de ontem (1º) do duelo entre Flamengo e Boavista, no canal FlaTV no Youtube, feriu o vínculo de exclusividade assinado com 11 dos 12 clubes que participam da competição. A exceção diz respeito ao Flamengo, que transmitiu o duelo ontem (1º) via streaming nas redes sociais - além do Youtube, a partida foi veiculada nas conta do clube no Twiiter e no Facebook. Segundo o comunicado, a emissora manterá os pagamentos - referentes à temporada 2020 - às equipes que assinaram o contrato com ela.
Com a decisão, jogos programados para esta quinta-feira (2) não poderão mais ser acompanhados pelos torcedores na TV aberta, e nem mesmo aqueles que forem assinantes dos canais a cabo gerenciados pela Rede Globo, como SporTV e Premiere. É o caso dos duelos entre Macaé x Fluminense, já iniciado às 17h30; Vasco x Madureira, às 20h; e Volta Redonda x Resende, também às 20h. Até a publicação da matéria, os mandantes (Macaé, Vasco e Volta Redonda) não se pronunciaram sobre a exibição dos confrontos.
Conforme o comunicado da emissora, "como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca - incluindo os três jogos de hoje [quinta-feira] que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere".
A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) também se manifestou por meio de nota oficial, no fim da tarde desta quinta (2). A entidade se disse "surpreendida", afirmou que apresentará uma contra notificação à Globo e que "entende que os clubes signatários do contrato, no momento e mesmo como mandantes, não devem exercer o direito de transmitir suas partidas até posterior decisão".
O Flamengo decidiu pela transmissão com base na Medida Provisória (MP) 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 18. A MP atribui exclusivamente ao time mandante a decisão a respeito da exibição da partida. "A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição", diz a nota da emissora. "Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais", diz ainda o comunicado da emissora.
Na última segunda-feira (29), o juiz titular da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer, negou um pedido de liminar, feito pela Globo, que tentava proibir o Flamengo de exibir os jogos pelo Carioca. Segundo mensagem publicada na conta do vice-presidente rubro-negro, Rodrigo Dunshee de Abranches, no Twitter, a emissora até recorreu da decisão na 7ª Camara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas, o recurso não foi analisado à tempo.
Em entrevista ao repórter Lucas Pedrosa, da TV Bandeirantes do Rio, o presidente do Vasco, Alexandre Campello, disse que o clube teria condição de transmitir o jogo do Cruzmaltino, via streaming, pelo canal VascoTV no YouTube, mas que não pretendia fazê-lo, embora a agremiação avalie a possibilidade juridicamente. Já o Fluminense, visitante contra o Macaé, afirmou, em nota, que enviará ofício à Globo "no sentido de indagar se haverá liberação para transmissão dos próximos jogos até o final do estadual".
Confira, na íntegra, a nota da Globo
"A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca - incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."
Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional - São Paulo
Boletim Covid - 02 de julho: Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 11 novos casos do COVID-19 A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de julho,
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de julho, temos 1.823 casos registrados como suspeitos, sendo 738 casos confirmados, dentre estes, são 571 pessoas RECUPERADAS, 154 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 08 foram a óbito. 1028 casos foram descartados e 57 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 195 casos ativos (somando os casos já confirmados com os testes da rede estadual)
.Testagem da rede estadual do dia 25/06 a 01/07:
1.612 casos notificados e 1.576 descartados.
Está sendo difícil mas só vai passar com a sua colaboração. Cada um precisa fazer a sua parte: sair de casa só quando for necessário, cumprir o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, lembre de cuidar das roupas, deixar os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Projeto limita a cem número de eleitores por seção eleitoral durante pandemia
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| Foto: Reprodução/T Câmara |
O Projeto de Lei 3567/20 limita a cem o número de eleitores por seção eleitoral nas eleições que ocorram durante pandemia de alta letalidade.
A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em resposta à pandemia de Covid-19, e tramita na Câmara dos Deputados. “A norma consiste na limitação do número de eleitores das seções eleitorais, permitindo o razoável distanciamento entre as pessoas no momento da votação”, explica o parlamentar.
O projeto acrescenta a medida ao Código Eleitoral, que atualmente fixa em 400 o número máximo de eleitores por seção eleitoral nas capitais e em 300 nas demais localidades.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretário-geral da CBF confirma início do Campeonato Brasileiro em 8 e 9 de agosto
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| Foto: Divulgação |
O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, confirmou o início das Séries A e B do Brasileirão para, respectivamente, dias 8 e 9 de agosto (leia mais aqui). Em entrevista à Rádio Itatiana, ele destacou a necessidade de cumprir o cronograma estabelecido nas reuniões da entidade com a Comissão Nacional de Clubes (CNC) para o retorno dos jogos de futebol no país em meio a pandemia do coronavírus, com a exceção do Campeonato Carioca que já foi reiniciado desde meados de junho.
"A decisão foi tomada em reunião com a Comissão Nacional de Clubes, com a participação do presidente (da CBF) Rogério Caboclo. E sinalizou a data do dia 9 de agosto para o início da Série A e do dia 8 para a Série B. O desejo da CBF é cumprir integralmente o calendário, sem suspensão ou cancelamento", afirmou.
Na última semana, os clubes da Série B nacional pediram à CBF que o início do campeonato fosse adiado por mais uma semana. Feldman destacou a inviabilidade em atender a solicitação pelo curto calendário ocasionado pela pandemia.
"Evidentemente, vamos adaptar as regras que foram colocadas para esta pandemia, limitando nosso tempo, com a necessidade de invadir o ano de 2021, provavelmente até fevereiro". disse. "Neste momento, sem redução do tempo entre as partidas, conseguimos cumprir esse calendário. E a aprovação foi praticamente unânime pelos clubes da A e da B de que, se houver necessidade, por recomendação das autoridades de saúde, eles têm o compromisso de se deslocar até as cidades onde a liberação para o jogo foi dada. São movimentos adicionais de logística para que possamos fazer as adaptações necessárias", completou.
Com relação ao reinício da Copa do Brasil, que estava na sua terceira fase, o secretário-geral da CBF informou que as datas dependerão da definição da Conmebol sobre a Libertadores e a Copa Sul-Americana.
"Vamos fazer um ajuste necessário com a espera do anúncio da Conmebol sobre a Libertadores e a Sul-Americana. Há um desejo não de concomitância, mas de proximidade de início do Brasileiro e da Copa do Brasil", explicou.
O futebol brasileiro está suspenso desde meados do mês de março quando a pandemia do coronavírus atingiu o Brasil.
Prefeitura de Ipiaú trabalha na requalificação da Praça do Cinquentenário
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| Fotos: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Logo em breve a Prefeitura de Ipiaú vai entregar a Praça do Cinquentenário toda transformada aos Ipiauenses. É que a Praça está passando por uma requalificação que contará com seis quiosques, além de estacionamento, melhorias na iluminação e nos assentos, reforma do ponto de ônibus e do Ponto de Táxi.
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| Fotos: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Governo Participativo trabalhando firme para deixar a cidade mais bonita e confortável.
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| Fotos: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Jequié: prefeito é alvo de operação da PF contra fraudes em licitações e desvio de verba
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| Foto: Agência Brasil |
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira (2), a Operação Old School, que apura fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.
São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além de seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os acusados também serão proibidos de manter contato com as testemunhas da investigação. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Salvador, com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.
MEC define protocolo de segurança para volta às aulas
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| Foto: Divulgaçãi |
O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.
O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.
“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.
De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.
As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.
O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.
Agência Brasil
Pacientes em recuperação destacam a eficiência do atendimento no Hospital Regional Costa do Cacau
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| Foto; Divulgação |
Exclusivo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da rede da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, segue com atendimentos, de Urgência e Emergência, com o objetivo de oferecer os melhores serviços de saúde pública na assistência hospitalar.
Pessoas que chegam ao hospital, apresentando dores ou com quadro de trauma, passam por uma triagem que prioriza o atendimento de acordo com a gravidade de cada caso. Em algumas situações, os pacientes são medicados e retornam para suas casas, em outras ocasiões, podem passar por cirurgias e seguem para os leitos hospitalares, sob os cuidados de equipes multidisciplinares que
buscam o restabelecimento de sua saúde.
Foi o caso de Emanuelle Nascimento de Santana, moradora de Ilhéus, praticamente vizinha do hospital, que entrou pela Emergência do HRCC, apresentando um abscesso no pescoço e sentindo muitas dores. A paciente foi atendida, fez exames, passou por uma drenagem e seguiu para recuperação na enfermaria de clínica cirurgia.
Emanuelle disse que veio para unidade hospitalar, aguardou ser chamada e foi encaminhada para os procedimentos necessários do seu tratamento. “Estava muito mal, sentido muita dor mesmo, esperei um pouco, passei pela triagem, passei pela sala do médico, fiz tomografia, coleta de sangue, tudo direitinho. O atendimento aqui é muito bom e tive a assistência que precisava”, confessou.
Já Dirceu Oliveira Santos, também morador de Ilhéus, chegou no HRCC, com um ferimento e quando chegou a Emergência passou mal e ficou desacordado. “Quando acordei já estava na sala de cirurgia, sai de lá e vim para Enfermaria. Fui atendido de imediato. Minha esposa vem me visitar, sem nenhum problema. O atendimento do hospital é 100% bom, peguei até amizade com o pessoal, o ambiente aqui é muito bom”, relatou.
A PIB de Rio Novo tira dúvida sobre reabertura com Cultos Presenciais.
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| Foto: Ascom/PIB de Rio Novo |
Como você sabe, estamos realizando cultos presenciais em determinados horários, isso causa dúvida à alguns membros da nossa família cristã, por isso a primeira igreja batista de Rio Novo explica:
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| Foto: Ascom/PIB de Rio Novo |
Durante a pandemia as opiniões de governantes, técnicos de saúde, e população, estão divididas sobre o que fazer, em diversos cenários. Um deles é o religioso, que é considerado pela legislação, como serviço essencial à população. Isso é bem compreensível pois temos irmãos que desejam muito cultuar no templo, ao mesmo tempo, que outros optam por mais cautela. Alguns chegam a estranhar a reabertura dos cultos presenciais, por isso esclarecemos; a decisão da igreja está baseada, principalmente num dos princípios distintivos dos Batistas: O princípio da liberdade individual. Ele se aplica no exercício da consciência da cada indivíduo, em suas escolhas e suas responsabilidades. Por isso, não insistiremos para que os irmãos venham ao templo, mas também não os impediremos de exercerem essa escolha pessoal. Como igreja, estamos a serviço dos irmãos. Para os que vem, temos mantido o protocolo de Biossegurança que atende a legislação.
A igreja não está parada durante esse tempo de proteção social. O ministério de ação social segue recolhendo doações de alimentos e agasalhos, lembre-se, existem famílias que dependem das nossas doações. Precisamos também continuar mantendo em dias nossos compromissos mensais, além da manutenção do templo como: limpeza, segurança e outros. A secretaria da igreja estará aberta durante a semana.
Primeira igreja Batista de Rio Novo
PR Carlos César Januário
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por suspeita de estuprar enteada adolescente
Na manhã dessa quarta-feira (01/07/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia, via 190, sobre suposto estupro de vulnerável, cometido por um padrasto contra a sua enteada de 13 anos de idade. Fato ocorrido na rua H do bairro Aloisio Conrado, em Ipiaú.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao bairro ACM, onde manteve contato com a primeira testemunha, que em seguida acompanhou a guarnição até a residência do autor.
Chegando na residência, onde teria acontecido o crime, a guarnição deteve F. C. S. A. , de 40 anos de idade,padrasto da vítima, por Estupro de Vulnerável, sua enteada, R. S. H. , de 13 anos de idade. A mãe da vítima confirmou o ato criminoso.
O denunciado, assim como a denunciante, testemunhas e vítima, foram conduzidas à delegacia de Ipiaú para a devida autuação.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao bairro ACM, onde manteve contato com a primeira testemunha, que em seguida acompanhou a guarnição até a residência do autor.
Chegando na residência, onde teria acontecido o crime, a guarnição deteve F. C. S. A. , de 40 anos de idade,padrasto da vítima, por Estupro de Vulnerável, sua enteada, R. S. H. , de 13 anos de idade. A mãe da vítima confirmou o ato criminoso.
O denunciado, assim como a denunciante, testemunhas e vítima, foram conduzidas à delegacia de Ipiaú para a devida autuação.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta..
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| Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. 
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Registro digital de veículo está disponível em todo o país
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização.
“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização.
CNH
A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura
A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.
*Com informações do Ministério da Infraestrutura
Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
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Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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