Boletim Covid- 13 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 24 novos casos de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 13 de julho, temos 3.928 casos registrados como suspeitos, sendo 960 casos confirmados, dentre estes, são 758 pessoas RECUPERADAS, 184 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 11 foram a óbito. 2.846 casos foram descartados e 122 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 190 casos ativos.
Hoje perdemos mais uma vida para a Covid. Um idoso de 71 anos. Ele era hipertenso e tinha insufuciência cardíaca.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Após ‘kit Covid-19’ em Itagi, secretário diz que distribuição da hidroxicloroquina sem receita é ‘infração sanitária’
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Após a Prefeitura de Itagi anunciar o “kit Covid-19” com hidroxicloroquina para a população, o secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, lembrou, nesta segunda-feira (13), que o protocolo para a compra do medicamento mudou.
Atualmente, só é possível adquirir o remédio mediamente apresentação de uma receita médica. “A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela Anvisa”, escreveu o titular da Sesab em seu perfil no Twitter.
“Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura como infração sanitária”, acrescentou Vilas-Boas.
Confira a publicação:
A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela ANVISA. Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura infração sanitária. https://bit.ly/38Rlt7c
Nova parcela de socorro a estados e municípios será depositada nesta segunda-feira, diz Tesouro
O Tesouro Nacional informou que depositará nesta segunda-feira (13) a segunda parcela do socorro a estados e municípios. O repasse soma R$ 15,038 bilhões. A parte da ajuda foi depositada em junho.
O socorro foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios. Pelo texto, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas: terceira parcela: 12 de agosto;quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE). Fonte: Globo.com
Denice: ‘Haddad, que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?’
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| Foto: Reprodução/Facebook |
“Que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?”, foi assim, em bom baianês, que a pré-candidata a Prefeitura de Salvador pelo PT, major Denice Santiago, disparou a primeira pergunta ao ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), durante debate sobre educação, por meio das redes sociais, atividade promovida pelo movimento ‘Salvador Mãe de Todos’, criado e coordenado pela pré-candidata para discutir pautas relacionadas à capital baiana e colher propostas da população soteropolitana sobre diversos temas.
Haddad justificou sua fala em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira (6), sobre ser contra o ingresso de militares da ativa na vida política, dizendo que quem desempenha uma carreira pública, como um juiz, e é chamado para assumir um cargo de confiança no governo, precisa abrir mão de imediato da carreira de estado. E no caso de um candidato a algum cargo eletivo, que tenha um trabalho no estado, precisa abrir mão totalmente das suas funções, caso seja eleito.
“Temos que fazer uma distinção. Quem é candidato e militar, não sabe se vai ganhar. Tem que esperar ganhar para ir para a reserva. Um militar quer ser ministro? Pode, mas tem que ir para a reserva. Um militar pode ganhar a eleição? Pode, mas, quando ganhar, tem que sair da carreira. Não estamos falando de qualquer carreira. São situações que, de fato, são distintas. Eu espero que você ganhe a eleição para prefeita e aí você vai deixar a carreira. Você vai seguir outra carreira. Espero que você não pare no cargo de prefeita. Pode ser deputada, senadora, governadora e até presidente da República. Por que não podemos ter uma mulher negra presidente da República?”, argumentou o ex-ministro.
Educadores das redes públicas municipal e estadual, alunos, pais de alunos, especialistas da área, militantes da educação e trabalhadores do setor participaram das discussões, que inaugurou um ciclo de encontros temáticos e territoriais que serão realizados no âmbito do movimento ‘Salvador Mãe de Todos’ para discutir a cidade.
Estudo sugere que tecido que armazena gordura pode servir de reservatório para coronavírus
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| Foto: Andréa Rocha e Danilo Ferrucci/Agência Fapesp |
Experimentos conduzidos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmam que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) pode ser capaz de infectar células adiposas humanas e de se manter em seu interior. Esse dado pode ajudar a entender por que indivíduos obesos correm mais risco de desenvolver a forma grave da Covid-19.
Além de serem mais acometidos por doenças crônicas, como diabetes, dislipidemia e hipertensão – que por si só são fatores de risco –, os obesos teriam, segundo a hipótese investigada na Unicamp, um maior reservatório para o vírus em seu organismo.
“Temos células adiposas espalhadas por todo o corpo e os obesos as têm em quantidade e tamanho ainda maior. Nossa hipótese é a de que o tecido adiposo serviria como um reservatório para o SARS-CoV-2. Com mais e maiores adipócitos, as pessoas obesas tenderiam a apresentar uma carga viral mais alta. No entanto, ainda precisamos confirmar se, após a replicação, o vírus consegue sair da célula de gordura viável para infectar outras células”, explica à Agência Fapesp Marcelo Mori professor do Instituto de Biologia (IB) e coordenador da investigação.
Os experimentos com adipócitos humanos estão sendo conduzidos in vitro, com apoio da Fapesp, no Laboratório de Estudos de Vírus Emergentes (Leve). A unidade tem nível 3 de biossegurança, um dos mais altos, e é administrada por José Luiz Proença Módena, professor do IB e coordenador, ao lado de Mori, da força-tarefa criada pela Unicamp para enfrentar a pandemia. Os resultados ainda são preliminares e não foram publicados.
Como explica Mori, não é em qualquer tipo de célula humana que o SARS-Cov-2 consegue entrar e se replicar de forma eficiente. Algumas condições favoráveis precisam estar presentes, entre elas uma proteína de membrana chamada ACE-2 (enzima conversora de angiotensina 2, na sigla em inglês) à qual o vírus se conecta para invadir a célula.
Nas comparações feitas in vitro, os pesquisadores da Unicamp observaram que o novo coronavírus infecta melhor os adipócitos do que, por exemplo, as células epiteliais do intestino ou do pulmão.
E a “dominação” da célula de gordura pelo vírus torna-se ainda mais favorecida quando o processo de envelhecimento celular é acelerado com uso de radiação ultravioleta. Ao medir a carga viral 24 horas após esse procedimento, os pesquisadores observaram que as células adiposas envelhecidas apresentavam uma carga viral três vezes maior do que as células “jovens”.
“Usamos a radiação UV para induzir no adipócito um fenômeno conhecido como senescência, que ocorre naturalmente com o envelhecimento. Ao entrarem em senescência, as células expressam moléculas que recrutam para o local células do sistema imune. É um mecanismo importante para proteger o organismo de tumores, por exemplo”, explica Mori.
O problema, segundo o pesquisador, é que tanto nos indivíduos obesos como nos idosos e nos portadores de doenças crônicas as células senescentes começam a se acumular no tecido adiposo, tornando-o disfuncional. Tal fato pode resultar no desenvolvimento ou no agravamento de distúrbios metabólicos.
Ainda de acordo com Mori, o envelhecimento acelerado do adipócito induzido pela radiação UV mimetiza o que costuma ocorrer no tecido adiposo de indivíduos obesos e nos idosos.
“Recentemente, começaram a ser testados em humanos alguns compostos capazes de matar células senescentes: são as chamadas drogas senolíticas. Nos experimentos com animais, esses compostos se mostraram capazes de prolongar o tempo de vida e reduzir o desenvolvimento de doenças crônicas associadas ao envelhecimento”, conta Mori.
O grupo da Unicamp teve então a ideia de testar o efeito de algumas drogas senolíticas no contexto da infecção pelo SARS-CoV-2. Em experimentos feitos com células epiteliais do intestino humano, observou-se que o tratamento reduziu a carga viral das células submetidas à radiação UV.
“Alguns compostos chegaram a inibir em 95% a presença do vírus. Agora pretendemos repetir o experimento usando adipócitos”, conta Mori.
Até o momento, foram usados nos testes adipócitos diferenciados in vitro a partir de um tipo de célula-tronco mesenquimal (pré-adipócito) isolada de pacientes não infectados e submetidos a cirurgia bariátrica. Após a diferenciação, as células foram expostas a uma linhagem do novo coronavírus isolada de pacientes brasileiros e cultivada em laboratório por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo.
As etapas seguintes da pesquisa incluem a análise de adipócitos obtidos diretamente de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19, obtidos por meio de biópsia. “Um dos objetivos é avaliar se essas células encontram-se de fato infectadas pelo SARS-CoV-2 e se o vírus está se replicando em seu interior.
Também serão conduzidas análises de proteômica para descobrir se a infecção pelo SARS-CoV-2 afeta o funcionamento do adipócito e se deixa alguma sequela de longo prazo na célula. Essa etapa da pesquisa será feita em colaboração com o professor do IB-Unicamp Daniel Martins de Souza.
“A ideia é comparar todas as proteínas que estão expressas nas células com e sem o vírus. Desse modo, conseguimos identificar as vias de sinalização que são alteradas pela infecção e como isso impacta o funcionamento celular”, explica Mori.
Envelhecimento precoce
No Departamento de Bioquímica e Biologia Tecidual do IB-Unicamp, Mori tem se dedicado nos últimos anos a estudar a biologia do envelhecimento. Em seu projeto atual, o pesquisador investiga por que idosos e pessoas com doenças associadas ao envelhecimento são mais suscetíveis às complicações da COVID-19.
“Esse achado de que adipócitos senescentes apresentam maior carga viral aponta um possível link entre doenças metabólicas, envelhecimento e maior severidade da Covid-19”, avalia o pesquisador.
No entanto, ainda não se sabe se a carga viral é mais elevada nessas células porque elas se tornam mais facilmente infectáveis quando expostas ao SARS-CoV-2 em cultura ou se a quantidade de vírus que entra é a mesma, mas o patógeno consegue se replicar mais. “Precisamos fazer novos experimentos e acompanhar a evolução da carga viral ao longo do tempo”, explica Mori.
Caso se confirme que o vírus causa algum tipo de impacto metabólico no adipócito, afirma Mori, as implicações poderão ser grandes. “As células de gordura têm um papel muito importante na regulação do metabolismo e na comunicação entre vários tecidos. Elas sinalizam para o cérebro quando devemos parar de comer, sinalizam para o músculo quando é preciso captar a glicose presente no sangue e atuam como um termostato metabólico, dizendo quando há necessidade de gastar ou armazenar energia. Pode ser que o vírus interfira nesses processos, mas por enquanto isso é apenas especulação”, diz o pesquisador.
Esses aspectos estão sendo investigados em parceria com o pesquisador Luiz Osório Silveira Leiria, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Peto (FMRP-USP). Leiria coordena um projeto – apoiado pela Fapesp – que tem como objetivo descobrir o papel de determinados lipídeos no controle da inflamação causada no organismo pelo SARS-CoV-2.
“A pesquisa também conta com uma ampla rede de colaboradores que integram a Força-Tarefa Unicamp Contra a Covid-19”, ressalta Mori. Karina Toledo, da Agência Fapesp.
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país
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| @Marcello Camargo/Agência Brasil |
Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo.
"Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, é um elemento que o país ainda não superou. E um dos motivos é porque o Brasil é um país que demorou a admitir que existe discriminação racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conteúdos escolares e referências de acesso a políticas públicas são brancos."
O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. "Uma criança negra tem três vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crianças não negras", acrescenta Volpi.
Ao contrário da maioria dos indicadores, a taxa de homicídios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O número de adolescentes assassinados mais que dobrou no país entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o número de vítimas chega a 191 mil, estima o Unicef.
Vulnerabilidade
A letalidade infantojuvenil é considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secretário nacional, Maurício Cunha, conta que a situação vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atuação será a redução da evasão escolar. "Está provado que reduzir a evasão escolar diminui a letalidade juvenil", disse o secretário, que aponta ações de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estratégias.
Cunha destaca que as desigualdades são um elemento que precisa ser observado para além dos indicadores gerais, mas alerta que há problemas que afetam todas as classes sociais, como a violência doméstica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying.
"Independentemente da classe social, ser criança no Brasil é estar em situação de vulnerabilidade. Há uma série de violações que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condição da pobreza", diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a exploração sexual no meio virtual. "O Brasil, infelizmente, não é só consumidor dessas imagens, é um exportador."
Pandemia e violência
Esse conjunto de preocupações se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, está a queda nos registros de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos.
"Os registros de violência contra crianças caíram 18% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das violências contra a criança acontecem no ambiente doméstico, o que está acontecendo é uma grande subnotificação. Os atores sociais que fazem a denúncia não estão fazendo, porque são justamente os professores, educadores e profissionais de saúde. É gravíssima a situação", afirma ele, que acredita que as crianças serão as maiores vítimas indiretas da pandemia no médio e longo prazo. "A criança está sofrendo sozinha em casa. O abusador está lá, e ela não tem a quem recorrer."
Maioridade penal e encarceramento
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| Com a pandemia e o isolamento social, as vítimas de violência doméstica que encontravam proteção e abrigo na escola, estão agora em casa, com os agressores - Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil |
A secretaria fez campanhas publicitárias estimulando a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. "Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido", diz Cunha.
Maioridade penal e encarceramento
Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. "Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos."
A pesquisadora considera como ameaças a essa população iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crianças e adolescentes. "É extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens são as principais vítimas de homicídios."
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| Adolescentes em unidade socioeducativa em Brasília - Arquivo/Agência Brasil |
A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição.
Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros.
Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. "A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica."
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
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| @Arquio: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.
Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13).
Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.
Mesmo antes de esse acordo ter sido ratificado no Brasil, em 1990, os conceitos debatidos na ONU contribuíram para a inclusão do Artigo 227 na Constituição Federal de 1988. A partir dele, tornou-se "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
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| A partir do ECA tornou-se dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com "absoluta prioridade" direitos essenciais - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Aprovado dois anos depois da Constituição, o ECA parte do Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade.
"Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constituição. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. E, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe um alinhamento conceitual bastante coerente nesses três documentos jurídicos que estabeleceram essa mudança bastante radical na forma como a infância passa a ser vista pelo país", explica Volpi. "O ECA é considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e foi usado como referência para a maioria dos países latino americanos, uma referência histórica".
A mudança conceitual destacada pelo coordenador do Unicef se dá em relação ao Código de Menores, de 1979. Volpi explica que o texto anterior, revogado pelo ECA, estava inteiramente concentrado na repressão a crianças e adolescentes em situações irregulares, como crianças órfãs, pobres, em situação de rua ou em conflito com a lei.
"Existia uma visão de que, para toda a situação de irregularidade nas pessoas menores de idade, deveria haver uma ação repressiva do Estado para proteger a sociedade", resgata Volpi. "Criou-se essa divisão entre as pessoas com menos de 18 anos conhecidas como crianças e adolescentes, porque estavam em situação de normalidade, e as que eram chamadas de menores, que era como se referiam a uma criança pobre, desvalida. Ninguém dizia que tinha em casa dois menores, dizia que tinha duas crianças ou dois filhos. Mas, quando se referiam às famílias das crianças mais pobres, diziam que a família tinha dois menores".
Medidas socioeducativas
Ao substituir o Código de Menores na legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público".
A mudança produziu transformações, mas não apagou a mentalidade enraizada no Código de Menores. "Não fizemos ainda uma total mudança das práticas sociais. A lei veio trazendo novas visões, mas a prática social demora muito mais para mudar do que a lei. Nesses 30 anos, houve um grande trabalho de divulgação da lei, de conhecimento, de aplicação, de mudanças positivas, mas existe uma parcela da sociedade que resiste em entender esse conceito de infância como um sujeito de direito", avalia Volpi, que usa como exemplo o sistema de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, apesar de ponderar que há boas experiências no país.
"O país não fez ainda um investimento significativo para transformar o que era esse sistema penal de crianças e adolescentes em um sistema educativo", afirma ele, que lembra que o objetivo das medidas socioeducativas é afastar das práticas criminais os cerca de 26 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas atualmente no país, e que, para isso, precisam melhorar sua escolaridade, capacitação profissional e seu modo de se relacionar e respeitar outras pessoas. "O sistema socioeducativo está muito focado em punir os adolescentes pelo ato cometido, mas essa é só uma dimensão".
Para o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, o ECA sofreu duas crises, ao longo de seus 30 anos: uma de implementação de suas políticas por parte dos governos e outra de interpretação de suas regras por parte dos juristas e da Justiça, de modo a sonegar direitos.
Azambuja também é coordenador da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contesta a ideia de que as medidas socioeducativas são insuficientes porque têm menor duração temporal.
"Nas questões policiais, o ECA muitas vezes é visto como sinômimo de impunidade. Mas as pessoas que falam isso são adultas, e não se lembram de como o tempo é relativo e passa de maneira diferente para as crianças e adolescentes. Se você se imaginar com 12, 13 ou 14 anos, longe da sua mãe e preso, o quão infernal isso poderia ser? Esses meninos são bem responsabilizados, mas isso adequado à realidade e idade deles".
Apesar das dificuldades, o ECA também serviu de instrumento para reivindicar direitos para esses adolescentes, lembra ele, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigou, no ano passado, o estado do Rio de Janeiro a soltar adolescentes apreendidos em unidades superlotadas, até que se atingisse a lotação máxima de 119% da capacidade de internos. Azambuja também cita que, durante a pandemia de covid-19, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro cobrou que o governo do estado garantisse educação à distância aos adolescentes apreendidos e videochamadas com as famílias.
"As unidades deveriam se assemelhar a escolas, mas ainda vemos esses espaços como pequenas prisões, com todos os malefícios que isso gera, como uma subcultura criminal, incutindo neles o ideal de que são perigosos, prisioneiros, e moldando a personalidade deles de acordo com essa ideia, o que contraria toda a lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente", analisa o defensor.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Polícia Militar prende dupla em Ipiaú por suspeita de tráfico de drogas
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| Foto:ASCOM 55ª CIPM |
Por volta das 17h30min desse domingo (12/07/2020), após denuncia anônima, recebida via 190, através da Central da Polícia Militar, de tráfico de drogas no Alto do Santa Rita.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a localidade e visualizou alguns indivíduos suspeitos. Os suspeitos foram abordados e com eles foram encontradas algumas substâncias entorpecentes.
Os suspeitos foram conduzidos e apresentados à delegacia de Ipiaú, juntamente com as drogas apreendidas.
Conduzidos: R. de J. S.; Nasc:30/01/2005; G. B. dos S. vulgo”Carai” Nasc:07/06/1953
Material apreendido: 02 (duas) buchas de maconha; 03 (três) pedaços maiores de maconha pesando aproximadamente 66 (sessentas seis)gramas;
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Polícia Militar recupera motocicleta em Ipiaú, loga após o roubo e prende o autor do crime
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| Foto:ASCOM 55ª CIPM |
Por volta das 11h10min desse domingo (12/07/2020) a Guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, que fazia rondas no centro da cidade de Ipiaú, foi solicitada por um cidadão que informou que um elemento desconhecido, sujo de sangue, armado com um facão, havia lhe roubado a motocicleta Honda/NXR 160 BROS, placa PLW 4D78/Ipiaú, cor branca.
A guarnição passou a fazer rondas e na Rua D.Pedro II, Bairro Euclides Neto, o ladrão foi alcançado, vindo a cair com o veículo. O mesmo foi imobilizado, e por estar lesões na região do supercílio,nariz e lado esquerdo da face, foi socorrido pelo SAMU até ao HGI.
O autor foi medicado e em seguida, encaminhado à delegacia de Ipiaú, onde alegou que tinha se envolvido em uma briga e que teria roubado a motocicleta para retornar ao local e se vingar do seu suposto agressor, um cigano de iniciais J. R. D., nascido em 15/04/1955, que por sua vez, já se encontrava na delegacia prestando queixa contra o autor do roubo.
Conduzido: O. J. N.; Nascido: 08/12/1976; Mmaterial apreendido: Moto PLW 4D78, Facão
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
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