Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso


@Michel Jesus;Câmara dos deputados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.

“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma. 

“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.

Propostas do Congresso
A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.

Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por Marcelo Brandão* - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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Boletim Covid-21 de Julho:A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 25 novos casos de coronavirus

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 21 de julho, temos 4.231 casos registrados como suspeitos, sendo 1152 casos confirmados, dentre estes, são 923 pessoas RECUPERADAS, 209 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 13 foram a óbito. 3.019 casos foram descartados e 60 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 216 casos ativos. 

Temos o resultado de mais um óbito por Covid-19. O paciente tinha quadro de infarto, insuficiência cardíaca e doença pulmonar. O falecimento ocorreu há alguns dias em Vitória da Conquista mas a causa da morte que estava sob investigação foi confirmada hoje. 

Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.

A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal. 

Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras. 
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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Governador Rui Costa inaugurou duas obras em Ipiaú junto a Prefeita Maria das Graças, e fez mais um compromisso com a cidade

Fotos:Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
O Governador iniciou sua visita pela obra da Praça de Eventos, obra que terá estacionamento, pista de ciclovia e caminhada além de ser um espaço que abrigará grandes eventos na cidade. O palco já está em construção, assim como camarim e quiosques.
Na oportunidade Rui fez uma vistoria completa na obra junto com a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, conversou com os engenheiros e ficou contente que irá entregar a Praça de Eventos até o mês de setembro.

Ainda em Ipiaú, o Governador inaugurou a Praça da Bíblia e a 1ª etapa da requalificação e ampliação do Centro de Abastecimento da cidade. Sempre cuidando para que não houvesse aglomeração, na companhia da Prefeita da cidade, ele fez uma breve passagem pela Praça da Bíblia, Praça em homenagem a comunidade cristã, que se destacará como uma área de convivência com canteiros gramados, luminárias modernas, assentos de granito e piso teve um investimento no valor de R$ 235.188,44 (duzentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)
No Centro de Abastecimento além de vistoriar os galpões, sala de administração e banheiros, Rui abriu o espaço para uma coletiva após o seu pronunciamento. O centro de abastecimento foi inaugurado com dois galpões de 2.380m² já com 200 barracas respeitando o distanciamento social de 2 metros para os produtores da agricultura familiar. Com investimento de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) os galpões irão abrigar o comércio de confecções, calçados e artesanatos. 
Em seu pronunciamento, Maria das Graças agradeceu ao Governador a parceria do Governo da Bahia e externou a satisfação em entregar o espaço aos pequenos comerciantes, em especial aos produtores da agricultura familiar, já que o Centro de Abastecimento foi um pedido direto a Rui Costa por ela acreditar no local como um motor de desenvolvimento da cidade, possibilitando emprego e renda para a população de Ipiaú. 

Rui ainda se comprometeu na coletiva com a pavimentação da Avenida Jequitibá que faz ligação com o bairro Irmã Dulce, e contou que inclusive a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, 18.

Questionado sobre a instalação de UTI em Ipiaú, Rui Costa disse que o problema não é espaço, nem só equipamentos, a questão é falta de médico, de ausência de profissional qualificado. Ele ainda destacou que o nordeste tem o menor número de médicos por habitante e entre os estados do nordeste a Bahia tem o menor número por habitante. 

Buscando conscientizar a população Rui chamou atenção frente ao desafio que teremos que continuar enfrentando, disse que o vírus continuará circulando nos próximos meses e que até a vacina chegar temos que manter os cuidados. O governador fez um apelo para que as pessoas não saiam sem máscara, e para lavar todos os dias as máscaras reutilizáveis. 

Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom

Apreensões de cocaína crescem 913% no primeiro semestre

Foto: Divulgação SSP
Foram 3,1 toneladas do entorpecente localizadas, em 2020, contra 306 kg, no mesmo período do ano passado.
Ações policiais, no primeiro semestre de 2020, resultaram no crescimento de 913% das apreensões de cocaína, na Bahia. Foram 3,1 toneladas do entorpecente localizadas este ano, contra 306 kg, no mesmo período de 2019.

O maior montante da droga foi encontrado durante operação conjunta da Cipe Cacaueira com a Polícia Federal, no dia 19 de junho. Pouco mais de 2 toneladas de cocaína, escondidas em uma carga de soja, seriam enviadas para Holanda, segundo levantamentos preliminares.

"Desde 2011 implantamos a filosofia da união de forças e isso se materializa ano a ano. Importante as parcerias com a PF, PRF, entre outras instituições, no combate ao tráfico de drogas", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Outras drogas
No primeiro semestre de 2020, os índices de maconha (prensada e in natura) também apresentaram crescimentos. Foram 4,6 toneladas da droga pronta, este ano, contra 4,4 toneladas em 2019, além de 530 mil pés destruídos, em 2020, contra 25 mil, no ano anterior.

Já a quantidade de crack, nos seis primeiros meses do ano, teve redução. Em 2020 a polícia encontrou 63 kg, enquanto no ano passado foram apreendidos 73 kg.

Fonte: Ascom / Alberto Maraux
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Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados

Foto: Divulgação
Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19.

O Congresso Nacional modificou de forma expressa algumas datas importantes de julho, como o período para a realização das convenções partidárias. A deliberação sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador – que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto – passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, terminará no dia 26 de setembro. A partir das escolhas em convenção, os candidatos já podem apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.

Com relação a outras datas, que não foram previstas na emenda constitucional, o Congresso indicou que devem ser prorrogadas de forma proporcional pelo TSE, por meio da atualização de suas resoluções.

Para os prazos do Calendário Eleitoral que tinham previsão de início no mês julho, o TSE decidiu prorrogá-los por 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Segundo comunicado divulgado no início do mês, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o mês de julho será dedicado a realizar os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias da Corte.

Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.


Resoluções

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer as devidas adequações nas resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, o que deve ocorrer em agosto. Deverão ser feitos ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também terão de ser promovidas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Datas alternativas de votação

O TSE vai definir ainda os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Caso haja a necessidade de datas alternativas para a votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores, caberá ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação

PF diz que Serra e fundador da Qualicorp estão no ‘topo de cadeia criminosa’

Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (21) que o senador José Serra (PSDB) e o fundador da Qualicorp, o empresário José Seripieri Filho, estão “no topo da cadeia criminosa” que envolveu repasses ocultos de R$ 5 milhões para a campanha do tucano ao Senado, em 2014.

Mais cedo, Serra e Filho foram alvos de uma operação autorizada pela Justiça Eleitoral, que determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e outros 15 de busca e apreensão relacionados ao caso.

Segundo informações do portal UOL, dois imóveis ligados a Serra em São Paulo e seu gabinete e apartamento funcional em Brasília eram alvos de buscas, mas o Senado impediu as buscas da PF. O STF (Supremo Tribunal Federal), no começo da tarde, também barrou a ação dos investigadores no gabinete.

“No topo da cadeia criminosa tem o acionista controlador [da Qualilcorp] e, no topo do político, temos o então candidato [José Serra]”, afirmou em coletiva de imprensa Milton Fornazari Júnior, o investigador responsável pela operação, ligada à Lava Jato.

De acordo com ele, “o acionista controlador [Seripieri] fornecia os números de contato dos intermediários do candidato, e o grupo encarregado de pagar entrava em contato [com o grupo de Serra], fazia reunião para convergir sobre como os repasses seriam feitos”.

Em nota, Serra afirma que “a decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido”.
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Homem é preso pela Polícia Militar e motocicleta é recuperada em Ipiaú logo após ser furtada no centro

Foto: Divulgação/Ascom 55ª CIPM
Na noite dessa segunda-feira (20/07/2020), quando em rondas na Rua Valter Hohlenwerger, Centro da cidade, a guarnição da 55ª CIPM/PETO avistou um rapaz empurrando uma moto, de forma suspeita, até pelo horário, além de estar em descumprimento do decreto municipal do toque de recolher. 

Ao ser abordado, verificou-se que ele não levava capacete, não possuía a chave e nem documentos da motocicleta, além de estar visivelmente embriagado e/ou sob efeito de substância entorpecente.

O suspeito confessou aos policiais militares que havia furtado o veículo, que estava estacionado na Praça do Cinquentenário. Assim, o criminoso foi conduzido e apresentado na delegacia de Jequié, juntamente com o veículo. 

Conduzido: Henrique Oliveira Xavier

Veiculo recuperado: Motocicleta HONDA/Fan 125, de cor preta e placa JRU-4713

“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
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Veiculo é apreendido pela Polícia Militar e condutor é preso por direção perigosa e suspeião de veículo ser de origem ilicita

                         Foto: Diulgação/Ascom 55ª CIM
Na manhã desse sábado (18/07/2020) a Polícia Militar recebeu denúncia de um indivíduo estava realizando direção perigosa na rua Edvaldo Barbosa, bairro Santa Rita.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local e flagrou um veículo, tipo bugre, de fabricação artesanal, realizando manobras perigosa. O não possuía documentos obrigatórios, sendo assim, foi, veículo juntamente com o proprietário, conduzidos até a delegacia de Ipiaú.

Conduzido: R. da P. O. 01 veículo apreendido: tipo bugue de fabricação artesanal. 
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM

Ipiaú: Avenida que dá acesso ao bairro Irmã Dulce receberá pavimentação asfáltica

Foto: Giro em Ipiaú
Além de entregar a primeira etapa da requalificação e ampliação do Centro de Abastecimento e a Praça da Bíblia, obras de grande importância para a população de Ipiaú, o governador Rui Costa anunciou que o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura promoverá o asfaltamento de mais uma via pública desta cidade. A artéria beneficiada será a Avenida Jequitibá que se entende por 01 km e 050 metros até a BR-330, proximidade da Praça Nossa Senhora Aparecida, e se destaca por ser uma das principais vias de acesso ao Bairro Vila Irmã Dulce, um dos mais populosos e carentes da cidade.

A licitação para a realização dos serviços já se encontra aberta, enquanto o certame deverá ser concluído na manhã do próximo dia 6 de agosto, 30 minutos depois da abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes à realização da obra. Se o processo licitatório transcorrer dentro da normalidade esperada a pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUC) poderá ser iniciada no mesmo mês.

A administração municipal informou que tem priorizado os bairros mais necessitados para a realização de obras públicas. Foi nesse sentido que ocorreu a indicação da Avenida Jequitibá para receber a pavimentação asfáltica. A noticia foi comemorada com muita alegria pela da comunidade local que há muito tempo vem reclamado da poeira nos períodos de estiagem e da lama nas ocasiões de chuva. “Com o asfalto estaremos livres desses transtornos”, disse um morador da área. (Giro/José Américo Castro).

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 a pequenos agricultores

                    Segundo o projeto, até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar
© Shutterstock
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que prevê a concessão de cinco parcelas de auxílio de R$ 600 a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício emergencial a informais estabelecido pelo governo.O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado.

Segundo o projeto, mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). Outras condições são iguais às existentes para a concessão do auxílio emergencial a informais, como idade mínima de 18 anos e não ter emprego formal ativo, entre outras.

Os bancos públicos responsáveis pelo pagamento do auxílio não poderão fazer descontos que possam reduzir o valor do benefício para abater dívidas do agricultor ou regularizar o saldo bancário. O mesmo vale para qualquer conta bancária para a qual o beneficiário transferir o recurso.

O projeto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem como objetivo apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

O programa é voltado àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

A União poderá transferir diretamente ao beneficiário do fomento até R$ 2.500 por família, em parcela única. Se for agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000 por família.Se o projeto contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família.

O texto autoriza o CMN (Conselho Monetário Nacional) a criar linhas de crédito rural dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Os empréstimos poderão beneficiar agricultores familiares que ganham até três salários mínimos.

O crédito, com limite de R$ 10 mil por beneficiário, terá taxa de 1% ao ano, prazo de vencimento maior de dez anos, incluindo cinco de carência. Se for contratado por agricultora familiar, a taxa efetiva cai para 0,5% ao ano. O empréstimo poderá ser contratado até 30 de dezembro de 2021.

Segundo o projeto, até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar. Além disso, haverá um bônus fixo de R$ 300 a bons pagadores, que será concedido no início do cronograma de pagamento –no caso de agricultoras familiares, há a possibilidade de um bônus adicional de 20% sobre os valores pagos até o vencimento.

O texto prorroga para um ano após a última prestação as parcelas vencidas ou que venham a vencer a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública do novo coronavírus. A medida abrange operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e cooperativas cujas condições econômicas tenham sido afetadas pela pandemia.

Durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas desses agricultores.

A prorrogação de um ano também inclui operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Segundo o texto, a extensão do prazo não impede a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural.

Aprovação a Bolsonaro cresce pela quarta vez seguida, para 30%

A expectativa da população para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou.
@Reuters
Aaprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) subiu dois pontos porcentuais entre os dias 20 de junho e 20 de julho, de acordo com pesquisa de opinião XP/Ipespe. A razão dos que consideravam Bolsonaro "ótimo ou bom" oscilou de 28% para 30%, dentro da margem de erro de 3,2 pontos porcentuais.

Com a elevação, a aprovação ao presidente ficou cinco pontos porcentuais acima do pior momento, em maio. É a quarta elevação consecutiva da avaliação positiva do presidente. Na passagem de junho para julho, a proporção dos que consideram Bolsonaro "ruim ou péssimo" cedeu de 48% para 45%, ainda dentro da margem. Os que enxergam o governo como "regular" passaram de 22% para 24%.

Expectativa

A expectativa da população para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou. Os que consideram que o presidente fará um governo ótimo ou bom nos próximos anos subiram de 29% para 33%, enquanto a avaliação ruim ou péssima cedeu de 46% para 43%.

Economia

A avaliação acerca da economia brasileira também melhorou desde junho. A proporção de pessoas que considera que a economia está no caminho certo subiu de 29% para 33%, enquanto os que veem a economia no caminho errado caíram de 53% para 52%. Todas as variações estão dentro da margem de erro.

A razão de pessoas que enxergam chance grande ou muito grande de manter o emprego nos próximos seis meses subiu de 44% para 46%. Os que consideram que a probabilidade de continuar empregados é pequena ou muito pequena caíram de 48% para 46%.

Ao mesmo tempo, a razão dos que consideram que suas dívidas devem aumentar ou aumentar muito nos próximos seis meses cedeu marginalmente, de 33% para 32%, enquanto os que esperam que as dívidas diminuam ou diminuam muito aumentaram de 21% para 23%.

Sobre o uso do auxílio emergencial, 36% da população afirma que já recebeu o benefício, enquanto 6% dizem que ainda vão receber e 57% afirmam que não vão receber, porque não se enquadram nos critérios.

Entre os que tiveram direito ao benefício, 39% afirmaram ter usado os recursos para comprar alimentos e produtos para o abastecimento de casa; 18%, para pagar contas; e 16%, para quitar dívidas.

A pesquisa XP/Ipespe realizou mil entrevistas telefônicas entre os dias 13, 14 e 15 de julho. A amostra foi ponderada por sexo, tipo de cidade, região, idade, porte do município, religião, ocupação, nível educacional e renda do entrevistado.
Por:Noticias ao minuto.

Brasil ultrapassa as 80 mil mortes, com 632 óbitos nas últimas 24 horas

                             O Ministério da Saúde contabilizou mais 20.257 casos de infecção.
DR
OMinistério da Saúde divulgou nesta segunda-feira os números de casos de coronavírus no país. São mais 632 mortes associadas à pandemia, elevando o total acumulado acima do patamar dos 80 mil óbitos (80.120).

Em relação aos casos de infecção, o Ministério indica que foram confirmadas mais 20.257 pessoas diagnosticadas nas últimas 24 horas, um número inferior ao dia anterior (23.529).

O número total de casos confirmados no país é agora de 2.118.646. Destes, 1.409.202 dão dados como recuperados, com 629.324 em acompanhamento pelas autoridades de Saúde.

A taxa de letalidade, segundo o site do Ministério, é de 43,8% e a taxa de mortalidade calculada em 38,1%.

O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes e mais casos de contágio pelo novo coronavírus, sendo apenas superado pelos Estados Unidos (mais 140 mil mortes e mais de 3,7 milhões de casos de infecção confirmados).

Nesta segunda-feira, dois ministros anunciaram que estão infectados com Covid-19. Primeiro foi o ministro da Cidadania do Brasil, Onyx Lorenzoni, e depois foi o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse há apenas quatro dias.

Por: Noticias ao minuto Brasil

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