Boletim Epidemiológico Covid-19 da Secretaria de Saúde, confirma 29 novos casos de coronevirus nesta segunda feira 03 de agosto
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Ministro de Bolsonaro admite caixa dois em campanha e fecha acordo com PGR
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
De acordo com informações do jornal O Globo, o valor corresponde a nove vezes o atual salário líquido do ministro de Jair Bolsonaro, que é R$ 21 mil. Segundo declarou nas eleições de 2018, Onyx tem patrimônio de cerca de R$ 1 milhão, mas sua defesa alegou que o ministro deverá contrair empréstimo bancário para pagar a dívida.
O acordo é o primeiro assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento foi regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final de 2019, que estabelece a possibilidade de acordo de não-persecução para o caso de crimes sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
No caso do crime de caixa dois, a legislação o configura como falsidade ideológica eleitoral e prevê pena de até cinco anos se o documento for público e de reclusão de até três anos, se particular. Para que o pagamento seja efetivado, é preciso que o acordo seja homologado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
O caixa dois pago a Onyx Lorenzoni foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS. A PGR solicitou que a investigação preliminar no STF fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa parlamentar recorreu para que o caso permanecesse na Suprema Corte.
Decreto municipal dá continuidade ao rodízio do comércio em Ipiaú
O Decreto de n⁰ 5.717/2020, do período de 03 a 09 de agosto, informa as categorias de estabelecimentos que podem funcionar e seus respectivos horários, assim como, continua mantido todas as regras que os mesmos devem seguir adotando como: o uso de máscara, controle de entrada, (sendo uma pessoa por 9m²), uma pessoa na entrada da loja para borrifar álcool 70% para higienizar as mãos dos clientes e também deve haver locais com álcool 70% de fácil acesso para funcionários e clientes dentro do estabelecimento.
Seguem autorizadas as celebrações religiosas e estas devem ocorrer as quartas e aos domingos, exceto para as religiões que guardam o sábado que podem funcionar neste dia. Atentar-se para o cumprimento de todas as normas descritas no decreto.
Continuam suspensas as atividades de esporte coletivo, em quadras, praças e campos de futebol e eventos ou reuniões e outras atividas sujeitas a aglomeração de pessoas.
É importante a colaboração de todos e todas para preservação da vida e controle da doença. Contamos com você!
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Choque captura arma e entorpecentes com bando na Federação
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| Foto: Divulgação SSP Cerca de 15 traficantes foram abordados, no final de linha do Engenho Velho da Federação, no domingo (2). |
O Batalhão de Choque (BPChq) da Polícia Militar apreendeu arma, munições e drogas com quadrilha, no Engenho Velho da Federação. Flagrante aconteceu na tarde de domingo (2), durante ações contra traficantes de drogas que atuam na região.
Os PMs faziam ações preventivas, quando encontraram cerca de 15 criminosos, no final de linha do bairro. Na tentativa de prisão, os traficantes atiraram e, após confronto, um deles acabou ferido.
O indivíduo, que estava com um revólver calibre 38, munições, meio tablete de maconha e quatro pinos de cocaína, foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Bombeiros realizam resgate de jacaré em Ipiaú
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| Foto: Diulgação/SSP |
Da espécie jacaré-de-papo-amarelo, o réptil, que está na lista de animais em risco de extinção, foi encontrado e contido pelos responsáveis da propriedade em um balde, até a chegada dos bombeiros. O réptil foi então remanejado pelos militares, com os equipamentos apropriados, para uma gaiola apropriada para o transporte de animal. 
Ele foi avaliado e apresentava um bom estado de saúde. Em seguida, foi encaminhado para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O responsável pela propriedade foi alertado para que se outros animais aparecessem, ele acionasse novamente o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), é fundamental que a população não tente capturar animais desse tipo caso não tenha a técnica apropriada. O ideal é que, ao perceberem animais peçonhentos ou selvagens, entrem em contato com o CBMBA através do 193.
Fonte: Ascom | CBMBA
Celulares, chips e drogas apreendidos pelo Batalhão de Guardas
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| Foto: Divulgação SSP Materiais seriam jogados na parte interna do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, no domingo (2). |
Equipes do Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar apreenderam, no domingo (2), drogas, 21 aparelhos celulares, 72 chips e outros materiais que seriam arremessados para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Tabletes de maconha e três espingardas encontrados após denúncia
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) localizaram dois suspeitos com armas, dinheiro e drogas, na manhã desta segunda-feira (3), na localidade conhecida como Brogodó, no município de Tanquinho.
Com eles foram apreendidos dois tabletes de maconha e 111 porções da mesma droga, 30 pinos de cocaína, três espingardas, R$ 1.122 e um caderno de anotações do comércio ilegal.
De acordo com o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais, uma denúncia anônima levou os policiais até a localidade. “Abordamos dois suspeitos e encontramos entorpecentes, armas e acessórios usados no tráfico”, contou o oficial.
A dupla foi apresentada na sede da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
CMN publica resoluções de auxílio a produtores rurais
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
O Diário Oficial da União traz hoje (3) resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com medidas para ajudar produtores rurais prejudicados pelo ciclone bomba que atingiu o Sul do país e pela pandemia de covid-19.
Uma das resoluções do CMN, divulgadas na semana passada, é voltada a agricultores familiares prejudicados pelo ciclone que atingiu a Região Sul no fim de junho. Eles terão os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) reduzidos. O conselho autorizou que esses produtores acessem as linhas de crédito com juros de 2,75% ao ano, as taxas mais baixas cobradas no programa.
A taxa será aplicada a todas as atividades financiadas pelo Pronaf para os agricultores familiares que vivam na região afetada pelo Ciclone Bomba.
Novos limites
O CMN elevou os limites que agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e cooperativas de agricultores familiares podem pegar emprestados no Pronaf para industrializarem a produção. Aplicada excepcionalmente para o ano safra 2020-2021, a elevação do limite de crédito do Pronaf valerá para todo o país, não apenas para as regiões afetadas pelo ciclone.
O teto subiu de R$ 45 mil para R$ 60 mil para pessoas físicas, de R$ 210 mil para R$ 300 mil para os pequenos produtores rurais registrados como pessoa jurídica e de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões para as cooperativas familiares.
Prorrogação
Para ajudar os produtores prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, o CMN prorrogou as parcelas do crédito rural para as cooperativas. O vencimento das parcelas do crédito rural de custeio e de investimentos para produtores rurais, que havia sido estendido para 15 de agosto, foi transferido para 15 de dezembro.
A medida beneficia todos os produtores rurais que comprovem terem sido afetados pelas medidas de distanciamento social, inclusive agricultores familiares. Segundo o Ministério da Economia, a nova prorrogação justifica-se porque, decorridos mais de três meses, a crise econômica provocada pela pandemia continua a impactar todos os setores da economia nacional, inclusive o agropecuário.
O CMN ampliou o número de produtores que podem pedir a renegociação do crédito rural por terem sido afetados pela seca na Região Sul e pelas chuvas nas Regiões Sudeste e Nordeste no início do ano. Anteriormente, o município em que ficam as terras do produtor precisaria ter decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública de 1º de janeiro a 9 de abril. O intervalo foi estendido de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho deste ano.
Agência Brasil
Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações
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| Foto: Divulgação |
As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.
Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.
A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.
Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.
Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.
A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.
Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.
Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.
Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.
Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.
Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.
Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.
O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.
Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.
Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.
Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).
Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.
Quantos candidatos pode haver por partido? Com o fim das coligações proporcionais, nas eleições deste ano cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, com as coligações, esse índice era de 200% para cada uma. Para municípios de até 100 mil eleitores, poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a ser preenchido. No caso de São Paulo, portanto, valem os 150%.
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vagas,e, portanto, os partidos podem lançar até 83 candidatos.
Por que se dizia que as coligações “enganavam” o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.
Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.
Um estudo das pesquisadoras da FGV Lara Mesquita e Gabriela Campos, entretanto, mostrou que, de 1998 a 2014, só nove deputados federais foram eleitos sem votação de no mínimo 10% do QE de seu estado —todos eles em São Paulo. Dos nove, cinco foram puxados por Enéas Carneiro (Prona), em 2002, e quatro por Celso Russomanno (PRB), em 2014.
Como a Justiça vai atuar em relação à produção de fake news na internet? Os juízes eleitorais de primeira instância têm agora o poder de polícia e podem determinar, a partir de denúncias, a retirada de conteúdos que sejam considerados irregulares. A medida visa principalmente conter a disseminação de fake news na internet.
Como o eleitor poder denunciar o uso de fake news durante as campanhas? O Tribunal Superior Eleitoral dispões do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral.
Quais são as principais datas deste calendário eleitoral? Por causa da pandemia, as eleições serão mais tarde neste ano. Foram transferidas de 25 outubro para o dia 15 de novembro. Quando houver segundo turno, será em 29 de novembro. O prazo de apresentação das candidaturas é 26 de setembro e, no dia 28, terá início o período de propaganda eleitoral, em rádios, TVs e internet.
O que devo levar na hora de votar? Está valendo a identificação por digital? O eleitor deve levar o título e um documento com foto. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral descartou a utilização de dados biométricos, pois a superfície do equipamento que identifica as digitais não pode ser higienizado com frequência. Também haveria mais filas e aglomerações, pois o sistema de biometria é mais demorado do que o de assinaturas.
Folha de S.Paulo
Padrão de vida do brasileiro deve ter queda recorde
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| @Marcelo Casal/Agância Brasil |
De crise em crise, o brasileiro vai perdendo o que havia conquistado na década passada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2% ante uma alta de 28% na década anterior, marcada pelo boom de preços dos produtos básicos, como a soja e o petróleo.
Gilmar pediu vista da ação que discute prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A concessão da prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro da corte, Gilmar Mendes, pediu vista da ação a saída de Geddel da prisão. Ele pretende discutir melhor a questão em virtude da pandemia de Covid-19.
O ministro Edson Fachin também havia negado, no dia 26 de junho, o pedido feito pela defesa de Geddel, que estava detido no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador (BA).
No dia 15 deste mês, porém, o ministro Dias Toffoli concedeu a domiciliar. Ele considerou que havia agravamento do estado de saúde do político baiano com “risco real de morte reconhecido”.
Preso após a Polícia Federal encontrar malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado a ele, hoje Geddel cumpre prisão domiciliar. O julgamento do caso seguirá na 2ª turma, em sessão virtual ou presencial na qual os ministros voltarão a discutir a questão.
Secretaria de Educação cumpriu a maioria das metas do Plano de Governo da prefeita Maria das Graças
@Prefeitura Municipal de Ipiaú/Divulgação
A Prefeitura Municipal de Ipiaú comemora os resultados obtidos pela Secretaria de Educação e Cultura referentes ao cumprimento do Plano de Governo apresentados à população para os quatro anos da gestão da prefeita Maria das Graças. Grande parte das metas estabelecidas já foram cumpridas
A reformulação do projeto pedagógico da rede de educação pública de Ipiaú trouxe mudanças positivas no cenário da educação do município, havendo integração com as áreas da Saúde, Assistência Social, Transportes, Infraestrutura, Cultura e Esportes. Foram dados subsídios para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação, assim como foi criado e estruturado o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Foi garantida a oferta de vagas e condições de acesso e permanência para alunos da creche ao Ensino Fundamental II, assim como a aprimoração dos programas de alfabetização de jovens e adultos, além da construção do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos –PROAJA, aprovado pela Câmara de Vereadores. Também aconteceu a adesão ao programa Todos Pela Alfabetização - TOPA-.
O Sistema Municipal de Educação manteve programas de formação inicial e continuada para professores por área de atuação e campo de experiência, através de palestras, tutorias e estudos nas ACs- Atividades Complementares-.
Também foram realizados cursos para melhoria dos índices SAEB, PMALFA, Formação pela Escola, Programa Despertar, Programa ADAB, e sobre Educação Inclusiva promovido pela UNEB por área de atuação e campo de experiência.
Outra ação importante foi a criação do programa permanente de capacitação de docentes em parceria com UNEB, através de assinatura de termo de Convênio de Cooperação Técnica. Além disso, houve oferta de Formações Continuadas para professores por modalidades de ensino: creche, educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação do campo.
Aconteceu a recuperação progressiva do transporte escolar e planejamento de aquisição de novos veículos. O Transporte Escolar atende a todos os alunos do turno noturno com moradia distante da Unidade de Ensino.
Foi implantada a política de aquisição de uniforme escolar para os alunos do Sistema Municipal de Ensino, garantida merenda escolar de qualidade, ampliada a matrícula para crianças de 4 e 5 anos e buscado recursos junto ao Governo Federal para construção de creches. Aconteceu ainda a implantação de uma escola de tempo integral - projeto piloto (Edvaldo Santiago), no Bairro ACM.
Novo currículo escolar contará com as características e identidade do município de Ipiaú e região
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| Escola Alda Cássia: Foto/Divulgação |
Seguindo as orientações normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Educação e Cultura, está trabalhando para que no próximo ano letivo a rede municipal de ensino inclua em seu currículo escolar as características e a identidade do município, assim como da região e do estado. A proposta reformula as estratégias e os conhecimentos a serem dominados pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Diante disso, os professores, coordenadores pedagógicos e gestores da educação estão imersos nos estudos preparatórios para o acolhimento da proposta, os quais envolvem palestras, debates e outras atividades, por meio online em grupos de estudos. Também foi constituída uma Comissão de Governança que envolve representantes da Educação Municipal, Educação Estadual, Educação privada, UNEB, APLB e CME em regime de colaboração com a UNDIME e a UFBA.
Por sua vez a Secretaria da Educação do Estado da Bahia em Regime de Colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) construiu um documento que tem como base as orientações normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ressignificada e complementada à luz das diversidades e das singularidades do Território Baiano.
O Documento Curricular Referencial da Bahia para a Educação Infantil e do Ensino Fundamental (DCRB), explica os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem observados, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica. Trata-se de instrumento norteador para a (re) elaboração dos currículos pelos sistemas, nos âmbitos público e privado, do Estado da Bahia, devidamente aprovados pelos órgãos competentes, Conselhos Municipais e Estadual de Educação, reafirmando a obrigatoriedade de atendimento ao disposto na Base Nacional Comum Curricular -BNCC-.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Agência Brasil explica: como funcionam a AGU e a PGR
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| @Agência Brasil |
Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Algumas pessoas chegam a confundir as atribuições dos dois órgãos, que têm funções diferentes. A procuradoria é o principal órgão do Ministério Público brasileiro e a AGU pertence ao Poder Executivo federal. 
A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento da Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.
Embora os representantes legais da AGU também sejam chamados de procuradores, a atividade desses profissionais não tem relação com o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os procuradores do órgão atuam em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central.
A advocacia pública também não se confunde com o trabalho da Defensoria Pública, que atua em favor de quem não pode pagar pelos serviços de advogados particulares.
No entanto, a AGU atua indiretamente a favor do cidadão, defendendo na Justiça ações para garantir a continuidade de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e na manutenção de programas sociais.
Na última semana, por exemplo, o órgão garantiu a continuidade do pagamento de auxílio aos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015.
O advogado-geral da União, chefe do órgão, é nomeado pelo presidente da República. Atualmente, quem ocupa o cargo é José Levi do Amaral Júnior.
PGR
A Procuradoria-Geral da Republica é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.
A PGR atua somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nas áreas criminal, ambiental e cível, entre outras.
Na parte criminal, por exemplo, a PGR pode abrir inquérito contra investigados no STF e no STJ, pedir prisões e quebras de sigilo telefônico, além de denunciar os acusados aos tribunais.
O atual chefe da PGR é Augusto Aras. A investidura no cargo é feita a partir da nomeação pelo presidente da República e deve contar com a aprovação do plenário do Senado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em junho
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.
O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.
Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.
O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
Mês de nascimentoDia do crédito na conta poupança social digitaldata para saque em espéciejaneiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro
Orientações
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.
O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Cancelamento do crédito automático
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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