Boletim Epidemiolóico Covid-19 da secretaria de Saúde, confirma 13 novos casos hoje,12 de agosto
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Secretários de Fazenda defendem reforma tributária ampla sobre consumo
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| @Divulgação/ACSP |
Secretários estaduais de Fazenda defenderam hoje (12) que a reforma tributária seja ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo e os entes da Federação – estados, Distrito Federal, municípios e União. Em audiência pública virtual, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o sistema tributário só será aprimorado com reforma ampla.
“Não achamos que seja possível melhorar, de fato, o sistema tributário se não se envolverem todos os tributos sobre consumo de uma só vez. Até a questão da transição pode ser discutida, mas, se não pensar de forma global, certamente trará mais problemas do que soluções. Por isso é que o Comsefaz defende uma reforma ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo, para poder equacionar, de fato, as distorções que há no nosso sistema”, disse Fonteles.
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, faça parte da reforma, assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais. “A inclusão do ISS é fundamental para efeito desta simplificação [do sistema tributário], bem como os impostos federais. É absolutamente, na minha visão, negativo para o país esse fatiamento; portanto é absolutamente necessária uma reforma única, ampla, incluindo o ICMS, os impostos federais e o ISS e mantendo a base”, disse Meirelles.
O secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, também defendeu uma reforma abrangente. “Vemos com muita preocupação a fragmentação de propostas que visem manter o atual cenário de tributos separados por entes federados sobre o consumo”, disse. Para o secretário, a retirada no ISS da reforma dificultaria o aproveitamento de créditos tributários. “Isso nos preocupa sobremaneira, porque nós manteríamos um tributo que seria da União e dos estados sobre o consumo e teríamos outro tributo sobre os serviços com os municípios. Isso daria problemas de cumulatividade, quer dizer, a indústria consome serviços e não poderia aproveitar os créditos desses serviços. E também a mesma coisa ocorreria com aqueles que prestam serviços: não poderiam aproveitar-se dos créditos”, afirmou Gallo.
ISS fora da reforma
Na última sexta-feira (7), durante a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defenderam que o ISS fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo.
“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho, no dia 7 deste mês. Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houver uma unificação”, acrescentou.
No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da sua proposta de reforma, que prevê a unificação do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) dando lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem a unificação dos demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
Regressividade
Fonteles afirmou que para reduzir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço, é preciso devolver parte do tributo para as pessoas mais pobres. “A tributação sobre consumo normalmente é regressiva, e a melhor maneira de fazer esse combate à regressividade é devolvendo o tributo para as pessoas de menor poder aquisitivo. Isso, de certa forma, é simples de ser feito atualmente com a tecnologia que temos. Alguns Estados já fazem isso de forma regular”.
“Ainda que a gente não evolua para uma tributação maior da renda e menor do consumo, que é o ideal também, dentro do próprio consumo é possível torná-lo mais progressivo devolvendo o tributo ou parte do tributo para a população de menor poder aquisitivo”, acrescentou.
Ipiaú: A pavimentação já é uma realidade na Rua J, bairro Constança
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Mais de 3 mil cestas entregues no mês de agosto pela Sec. de Ação Social
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| Foto: Dircom/Prefeiturade Ipiaú |
Finalizaremos as entregas aos cadastrados nesta semana totalizando mais de 3 mil cestas só neste mês.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Traficantes fogem abandonando pistolas, munições e drogas
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| Foto: Divulgação SSP Caso aconteceu, no final da tarde de terça-feira (11), na cidade de Simões Filho, após chegada da 22ª CIPM. |
Um grupo de traficantes de drogas fugiu, na tarde de terça-feira (11), após perceber a presença de viaturas da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Simões Filho). Pistolas, munições e entorpecentes foram abandonados pelos criminosos.
Militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) faziam ações de rotina quando foram informados sobre homens armados na localidade conhecida como "Renatão", no município de Simões Filho. As guarnições foram até o endereço citado e localizaram um grupo suspeito dentro de um matagal. Na aproximação os traficantes correram e conseguiram escapar.
No ponto usado pela quadrilha os PMs apreenderam duas pistolas calibre 40, carregadores, munições, 225 pinos de cocaína e uma pedra da mesma substância ilícita, 89 buchas de maconha, 16 pedras de crack, uma balança, celular, embalagens plásticas, um casaco camuflado e 28 reais em espécie.
Os materiais foram apresentados na 22ª Delegacia Territorial (DT/Simões Filho).
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
DTE de Conquista desmonta esquema de tráfico através do Sedex
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| Foto: Divulgação SSP Um traficante acabou preso pelos policiais civis. Entorpecentes eram enviados de Curitiba para Vitória da Conquista. |
A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista desarticulou, no final da tarde de terça-feira (11), um esquema de recebimento de drogas, através do serviço de Sedex dos Correios. Um traficante acabou preso em flagrante e pacotes com 5 kg de maconha foram apreendidos.
Investigadores da DTE/Conquista, com apoio dos Correios, receberam a denúncia e passaram a monitorar a quadrilha. O criminoso, morador do bairro Vila Serrana, confessou que recebia, há pelo menos cinco meses, os entorpecentes, enviados da cidade de Curitiba, capital do Paraná.
"A criminalidade muda sua forma de agir, mas a polícia está sempre atenta. Sabemos que outros criminosos também recebiam esses materiais e estamos agora trabalhando para identificá-los", explicou o titular da DTE/Vitória da Conquista, delegado Neuberto Costa Souza.
Ele informou ainda que o traficante preso, após depoimentos, foi encaminhado para o sistema prisional.
Fonte: Ascom / Alberto Marau
Imóveis usados por traficantes são alvos de operação em Itatim
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| Foto: Divulgação SSP Equipes das polícias Civil e Militar, na manhã desta quarta-feira (12) apreenderam armas, drogas e dinheiro. |
Imóveis usados por traficantes de drogas, em Itatim, município distante 208 km da capital baiana, foram alvos de uma operação para cumprimentos de mandados de busca e apreensão. Equipes das polícias Civil e Militar, na manhã desta quarta-feira (12), apreenderam nos locais armas, munições, porções de drogas e dinheiro em espécie.
As forças de segurança estadual foram até seis casas, nos bairros Conqueiro, Portelinha e Dois de Julho, mapeadas como ponto de venda e armazenamento de entorpecentes. Nos locais foram apreendidos duas espingardas, munições, porções de maconha e cocaína, celulares e 2,8 mil reais em espécie. Um traficante acabou preso em flagrante.
Participaram da operação equipes da 12ª Coorpin (Itaberaba), das Delegacias Territoriais de Itatim, Iaçu, Ipírá e Mundo Novo, do CPR Chapada, do 11º BPM (Itaberaba), da Cipe e da Rondesp Chapada.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
A pedetistas, Lupi confirma aliança com DEM e indicação de vice de Bruno “sem pressa”
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| Foto: Divulgação |
Na reunião, admitiu que o PDT aceitou apoiar o pré-candidato do prefeito à sucessão municipal, Bruno Reis, e indicar seu vice como forma de fortalecer a aliança nacional entre as duas legendas para 2022.
Também informou que lhe foram apresentados dois nomes no encontro com Neto. Um deles é o da militante Mary Jane, a Lady Jane, como muitos a chamam, indicada pelo secretário municipal de Saúde, Leonardo Prates.
O outro é o da ex-secretária municipal de Ação Social, Ana Paula, da preferência de Bruno Reis e de ACM Neto. Segundo alguns deputados captaram na fala de Lupi, Ana Paula levaria vantagem por causa da expressão pública.
Ao contrário de Lady Jane, que, segundo relataram ao presidente do PDT, tinha domicílio eleitoral no município de Vera Cruz e foi inicialmente pensada por Prates para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.
Ainda assim, Lupi antecipou que a escolha da vice ainda não foi decidida nem há necessidade de o processo ocorrer de forma açodada. O PDT, segundo os parlamentares, também tem outros nomes a apresentar.
Do encontro pela manhã com Lupi participaram o prefeito, o presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., e o secretário de Saúde.
No bate-papo com Lupi, as lideranças pedetistas acharam que o presidente nacional do PDT estava com bastante bom humor, demonstrando ter ficado satisfeito com a aliança celebrada em Salvador.
Ele também fez prognósticos positivos sobre Ciro Gomes na próxima sucessão presidencial, admitindo que contar com um palanque como o de ACM Neto na Bahia, em 2022, é um “luxo”.
Bolsonaro empurra para governadores e prefeitos a herança maldita do corona
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| Foto: Alan Santos/PR |
1 — Isolamento total, como adotado na Europa.
2 — Isolamento vertical, que seria seletivo, em setores como escolas e empresas, algo descartado porque seria ‘uma carnificina’, segundo ele.
3 — O modelo adotado, meio lá meio cá, conforme as conveniências, que, segundo alguns, resultou num tremendo fracasso: mais de 100 mil mortos, 141 dias de pandemia hoje e ninguém sabe quando vai acabar.
Filho feio
Como o filho é feio (pavoroso), a paternidade é prontamente rejeitada. Bolsonaro espalhou outdoors por todo o interior baiano com cada lugar agradecendo-lhe pelos respiradores para o combate ao corona.
Justo ele que, no início, tal e qual seu colega e ídolo norte-americano Donald Trump, debochou da Covid, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a empoderar governadores e prefeitos para tratar do caso. É aí que Bolsonaro entra tentando passar adiante o saldo macabro.
Nos EUA, a Covid ameaça seriamente detonar Trump nas urnas. Aqui, Bolsonaro já dá evidentes sinais de ter entendido que não é uma ‘gripezinha’, como disse.
No tiroteio que se vê nas redes, o presidente mudou o tom. Ele enfim entendeu que a vida é o bem maior ou é jogo?
Levi Vasconcelos
Maioria dos deputados aprova taxação de grandes fortunas e reprova CPMF
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Mais da metade dos deputados brasileiros estão de acordo em criar um imposto sobre grande fortunas. A maioria também reprova a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ainda que apenas sobre operações digitais.
É o que aponta a última Pesquisa XP Câmara dos Deputados, com 146 parlamentares, entre 20 e 31 de julho. A taxação sobre grandes fortunas é a segunda proposta relativa à reforma tributária que mais recebe apoio dos deputados, ficando atrás somente da unificação de impostos federais (77%), como IPI, PIS e Cofins.
Na oposição, a aceitação é ainda maior: 91% dos parlamentares se dizem favoráveis à ideia. Entre os demais, a proposta também é maioria (56%).
Um quinto dos deputados consultados se posicionou a favor da volta da CPMF para transações feitas em meios digitais. O apoio sobe para 32% se a arrecadação com o novo imposto for usada para custear o Renda Brasil ou desoneração da folha de pagamento.
A maioria ainda apoia taxar dividendos e reduzir o Imposto de Renda para pessoa jurídica (57%) e aumentar o imposto sobre heranças (56%). Ambos são mais aceitos pela oposição (60% e 74%, nesta ordem) que pelo restante (56% e 48%).
Criar uma nova alíquota do IR para os mais ricos é a terceira proposta com mais votos favoráveis entre os parlamentares consultados: ao todo, 63% disseram apoiar a medida. A proposta é a que recebe maior apoio da oposição, com 95% dos deputados se posicionando a favor da criação da nova faixa de renda. As informações são do portal UOL.
Lojas, salões e bares reabrem as portas, a partir desta terça-feira (11)
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| Foto; Divulgação |
Estão autorizados a funcionar as lojas de varejo, salões de beleza, bancas de jornais e revistas, academias, bares, food trucks, cabanas de praia, autoescolas, embarcações individuais e de uso familiar como jet-ski e lanchas e prática de esportes náuticos, desde que não haja contato entre os participantes e que seja respeitada a distância mínima de 1,5 metro.
Câmara abre CEI para investigar possível fraude da prefeitura
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| Foto: Eduardo Moody |
Ao bahia.ba, o presidente da Câmara, Agnaldo Cardoso, afirmou que as denúncias são sérias e que há indícios de irregularidades no processo, tramitado sob número 5.991/2006.
“Recebemos a denúncia que a Prefeitura de Mata de São João, ainda na gestão do prefeito João Gualberto, abriu uma concorrência pública para construção do sistema de esgotamento sanitário no município. A Empresa vencedora do certame foi a Enset Constuções Ltda, fundada em dezembro de 2005 por Francisco Elias da Silva Ribeiro, funcionário da Rede Hiperideal, e sócio de Gualberto desde dezembro de 2004, em uma empresa do ramo imobiliário aberta após as eleições”, explica.
Segundo Cardoso, a Casa vai eleger os titulares para conduzir o processo com “absoluta nitidez”.
“Cabe a nós que esse processo seja conduzido com clareza e nitidez. Se houver corrupção, vamos mostrar ao povo de Mata de São João. Todo o rito será cumprido de forma clara”, ressalta.
Na sessão, os vereadores da base do governo votaram contra o pedido de investigação, mas o requerimento acabou aprovado por maioria.
Mesmo com debandada, Paulo Guedes não deve deixar o governo
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, pessoas próximas a ele relatam cansaço com o acúmulo de frustrações, pela resistência do meio político em se engajar nas mudanças propostas, mas têm dito que não é hora de sair.
O diagnóstico que se consolida no entorno do ministro da Economia é o de que Jair Bolsonaro, embora diga apreciar alguns aspectos do liberalismo, não é um liberal.
Recentemente, dois auxiliares mais ligados à agenda liberal na pasta, Salim Mattar e Paulo Uebel, pediram demissão. Preocupa, mas não abala Paulo Guedes.
“PG não sai. Tem consciência de que é o pau da barraca”, disse Rubem Novaes, amigo do ministro e demissionário presidente do Banco do Brasil.
A saída de Salim pegou senadores, deputados e colegas do governo de surpresa. Em reuniões recentes, até na véspera, o então secretário de desestatização não deu sinais de que tomaria a decisão. Desconfiam que o estopim teria sido encontro com Bolsonaro na terça-feira (11).
Salim reclamava da dificuldade de avançar nas privatizações. Segundo relatos, Guedes estava insatisfeito com o auxiliar, que vinha travando queda de braço com Martha Seillier. Incorporada ao time em fevereiro e que comanda o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).
Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica
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| @Marcello Casal Jr-Agência Brasil |
Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.
Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.
Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.
As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
* Com informações da Agência Câmara
Coluna – Coronavírus já contaminou o Campeonato Brasileiro
A pandemia do novo coronavírus (covid-19) não escolhe a Série. Seja na A, na B ou na C, ela já fez vítimas e adiou partidas do Campeonato Brasileiro – aliás, é bom ressaltar, já atrasou o início e achatou o calendário. Com isso, cria-se a expectativa de que, nas próximas rodadas, teremos novas tristes surpresas, com o anúncio de outros casos positivos e o veto a jogadores, alguns certamente titulares.
@LucasFgueiredo/CBF-Direitos reservados 
Como era bom quando só a arbitragem preocupava e fazia o torcedor mais apaixonado dizer que tinha sido prejudicado por ela num jogo ou outro. Evoluímos para o árbitro de vídeo, o VAR, e ele passou a ser culpado de manipular as imagens para favorecer os “grandes”. Mas nem a arbitragem, nem o VAR, afetavam a saúde ou ameaçavam quem estava dentro ou fora do gramado e no estádio em geral.
A questão é: o Brasileirão voltou na hora certa? E não adianta a gente se basear na volta dos Estaduais, cada um num período diferente. Um campeonato nacional se estende por todos os estados. Nas Séries A e B, são 14 estados, de quatro regiões; na Série C, outros três estados e mais a região Norte, totalizando 17 estados de todas as regiões do país. Considerando que em cada uma delas temos um momento diferente da pandemia, como manter a harmonia no confronto entre equipes de cidades com números em queda e de cidade com números em elevação?
Outro aspecto são os protocolos de segurança, em que bastou a primeira rodada da Série A para a CBF mudar os elaborados por ela. O Goiás, num intervalo inferior a dez dias entre um teste e outro, teve dez jogadores infectados pela covid-19, e teve a partida que faria contra o São Paulo adiada, já com o time tricolor em campo.
Quando o presidente da CBF, Rogério Caboclo, anunciou a volta do Brasileirão, em 05 de julho, o Brasil registrava, em média, 26.051 novos casos e 602 mortes diárias. Nesta segunda-feira (10), o total de infectados foi de 22.048 e os óbitos chegaram a 703. Índices ainda altos, ou alguém discorda disso?
Considerando que a CBF já se manifestou no sentido de que não existe um número mínimo ou máximo de jogadores contaminados para uma partida ser adiada, podemos arriscar dizer que há a possibilidade de a covid-19 mudar o favoritismo de um jogo e afetar a classificação. E, vejam bem, estou falando exclusivamente do aspecto esportivo, que, no momento atual, sem dúvida alguma, nem de longe é o mais importante. Mas apenas saliento que podemos ter, no fim, um campeonato contestado e do qual queiramos nos esquecer.
Pela previsão da CBF, dia 26 começa a Copa do Brasil. Que, ao contrário do Brasileirão, não permite a um time perder um jogo, para se recuperar em outras 37 rodadas. Lá serão jogos eliminatórios. E valendo uma cota de premiação bem maior. Ainda há tempo de se mudar essa programação.
Por Sergio du Bocage, apresentador do programa “No Mundo da Bola”, da TV Brasil
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